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RESOLUÇÃO Nº 004/2019

Categoria: Resoluções
Data de disponibilização: Terça, 26 de Fevereiro de 2019
Número da edição: 5867
 
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
 

RESOLUÇÃO Nº 004/2019

 

O Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista decisão unânime do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão realizada no dia 21/02/2019,

 

CONSIDERANDO o que estabelece o § 1º do artigo 3º da Resolução TJES nº 036/11, e tendo em vista o requerimento apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – SINDIJUDICIÁRIO/ES sob protocolo nº 2018.01.884.210;

 

CONSIDERANDO ainda a disponibilidade orçamentária e financeira da unidade “Tribunal de Justiça” para o exercício de 2019, autorizada pela Lei nº 10.978/19 (Lei Orçamentária Anual),

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º - Reajustar em 10% (dez por cento) o valor do auxílio-saúde concedido aos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, na forma do Anexo I da presente Resolução.

 

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2019.

 

Publique-se.

 

Vitória, 21 de fevereiro de 2019.

 

Des. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

PRESIDENTE

 

Para visualizar o Anexo I, clique aqui