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NOMEAÇÃO ADVOGADO DATIVO

Categoria: Intimações
Data de disponibilização: Quinta, 05 de Setembro de 2019
Número da edição: 5994

REQUERENTE: JULIETTE SILVA DE PAULA - TEL: (28) 99955-3751

ADVOGADA DATIVA NOMEADA: Dra. VANUSA VIDAL DA SILVA - OAB/ES 27360. TEL: (28) 99929-5525

DECISÃO

Visto em inspeção. Processo em ordem.

1 - Considerando que não há Defensor Publico com atribuição para esta Vara, sendo necessário que a parte requerente seja assistida por advogado dativo.

2 - Considerando a nova sistemática implementada pelo E. Tribunal de Justiça junto à OAB/ES, a nomeação de advogado dativo se faz através da lista dos causídicos inscritos na Vara em ordem cronológica.

3 - Assim, nos termos do Decreto Estadual 2821-R de 10 de agosto de 2011, nomeio o próximo advogado inscritos nesta Vara para a Defesa, devendo o cartório certificar o nome do advogado e intimá-lo da nomeação, bem como para praticar o ato necessário.

4 - Deixo registrado que se tratando de serviço afeto à assitência jurídica da Defensoria Pública, somente a recusa motiva por impedimento será aceita, sob pena de exclusão da lista, já que não é dado ao nomeado escolher as causas em que atuará.

5 - Ato a ser praticado: assistir ao requerente JULIETTE SILVA DE PAULA em eventual processo judicial.

Atílio Vivacqua-ES, 02 de Setembro de 2019