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Lista 0238/2019

Categoria: Listas
Data de disponibilização: Quinta, 05 de Setembro de 2019
Número da edição: 5994
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ITAGUAÇU - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCELO SOARES GOMES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ANTONIO CARLOS HORVATH
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): SOCRATS DELAI


Lista: 0238/2019


1 - 0000233-98.2015.8.08.0025 - Usucapião
Requerente: SOLANGE DE FATIMA MANCINI DA SILVA e outros
Requerido: EURICO HERZOG

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26166/ES - AUGUSTO CARLOS SÁ DE FREITAS
Requerido: EURICO HERZOG
Intimar o advogado do desarquivamento dos autos, bem como que ficará disponível para carga no prazo de 05 (cinco) dias, e retornará ao arquivo.


2 - 0000370-41.2019.8.08.0025 - Nomeação de Advogado
Requerente: ILZA HELENA TRABACH

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19217/ES - CLAUDIO CANCELIERI
Requerente: ILZA HELENA TRABACH

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o teor do contido à fl. 15, onde consta que a advogada nomeada declina do múnus por motivo de foro íntimo, revogo sua nomeação de fls. 09/10 e nomeio, em substituição, o (a) Dr. (a) Claudio Cancelieri, OAB/ES nº 19.217, para atuar nos interesses da parte requerente, o qual deverá ser intimado pelo Diário de Justiça a fim de informar, no prazo de 10 (dez) dias, se aceita a nomeação, ciente de que a presente nomeação é para todo o processo, sob pena de nomeação de outro profissional. Atente-se o (a) ora nomeado (a) para os demais termos do contido às fls. 09/10. Diligencie-se.


3 - 0000718-93.2018.8.08.0025 - Nomeação de Advogado
Requerente: LUCIENE BEATRIZ BORTOLINI BELOTTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18341/ES - CLAUDIO FERREIRA DA SILVA E SOUZA
Requerente: LUCIENE BEATRIZ BORTOLINI BELOTTI

Para tomar ciência da decisão:
Registro que, uma vez intimada para comprovar sua condição de miserabilidade, competia a requerente trazer a feito elementos que demonstrassem sua condição econômica, contudo, não o fez. Instado a comprovar sua hipossuficiência, como no caso dos autos, competia a requerente o ônus de trazer ao feito elementos de convicção suficientes a corroborar suas alegações, o que não ocorreu. Assim, REVOGO a nomeação de advogado dativo levada a efeito nos autos às fls08/10, uma vez que a requerente não demonstra perfil socioeconômico que autorize sua concessão. Via de consequência, determino o arquivamento da presente. Intime-se. Cientifique-se o advogado outrora nomeado. Diligencie-se.


4 - 0000117-53.2019.8.08.0025 - Nomeação de Advogado
Requerente: JOSE LUIZ DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23761/ES - RUAN PRATA ALVES DOS SANTOS
Requerente: JOSE LUIZ DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Considerando a inércia do advogado nomeado e da parte requerente, que, apesar de devidamente intimados (fls. 17/18), não se manifestaram para propôr a ação inicialmente desejada, entendo que não há mais interesse na nomeação pleiteada. Sendo assim, determino o ARQUIVAMENTO dos presentes autos, com as cautelas e formalidades de estilo. Cientifique-se o advogado nomeado da presente decisão. Diligencie-se.


5 - 0000436-21.2019.8.08.0025 - Nomeação de Advogado
Requerente: FELIPE MENEZES COSER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15950 /ES - KELER CRISTINA BRAUN
Requerente: FELIPE MENEZES COSER

Para tomar ciência da decisão:
Como é cediço, o benefício da justiça gratuita, consoante dicção da Constituição Federal, no inciso LXXIV, do seu art. 5º, é no sentido de assegurar “assistência judiciária integral e gratuita”, porém só aos “que comprovarem insuficiência de recursos”. O Código de Processo Civil considera como requisito para concessão da gratuidade da justiça a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios”. Compulsando os autos, verifico que de fato a parte interessada faz jus ao benefício pleiteado. Assim, considerando a ausência de Defensor Público com atribuições nesta Comarca, sem mais delongas, DEFIRO a nomeação de advogado dativo para atuar nos interesses da parte requerente FELIPE MENEZES COSER. Assim, nomeio o (a) Dr. (a) Keler Cristina Braun, OAB/ES nº. 15.950, para atuar na defesa do requerentedevendo ser o nomeado intimado pelo Diário de Justiça a fim de informar nos presentes autos, no prazo de 20 (vinte) dias, se aceita múnus, sob pena de nomeação de outro profissional. Fica o advogado ciente de que a presente nomeação é para todo o processo, inclusive apresentação de eventual recurso, sabendo que, no momento apropriado, serão fixados os seus honorários conforme tabela do Estado do Espírito Santo. Caso venha a aceitar a presente nomeação, com a propositura da demanda, deverá o advogado manifestar expressamente na petição inicial o aceite de seu múnus em forma de preliminar e nos pedidos, devendo sua petição ser vinculada ao presente procedimento, com a indicação destes autos, os quais, serão convertidos para a ação proposta. Fica advertido ainda o nomeado de que a sua recusa deverá ser motivada e enviada por escrito a este Juízo através de ofício/resposta, devidamente assinado pelo profissional, a ser juntada no bojo deste procedimento de nomeação, sob pena de ser excluído da listagem de inscritos, vedada sua inscrição para mesma finalidade no semestre subsequente, conforme Resolução nº. 05/2018 do TJES, e Portaria nº. 03/2018 deste Juízo, além ainda de que não poderá receber, a qualquer título, quaisquer valores da parte interessada. Por fim, cientifique-se a parte requerente de que a mesma possui o prazo de 10 (dez) dias para, munida de cópia da presente, entrar em contato com o advogado ora nomeado, para apresentação dos fatos/fundamentos da ação e entrega de documentos porventura necessários à propositura da demanda pretendida, alertado-a de que ela é isenta do pagamento de quaisquer valores ao advogado ora nomeado, e que a cobrança de qualquer valor por parte daquele deverá ser comunicada a este Juízo ou ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis. Intimem-se. Diligencie-se.


6 - 0000551-42.2019.8.08.0025 - Nomeação de Advogado
Requerente: ALESSANDRO HYPOLITO RIGAMONTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30026/ES - JHESSYKA BOASQUIVES MALTA PREZILIUS
Requerente: ALESSANDRO HYPOLITO RIGAMONTE

Para tomar ciência da decisão:
Como é cediço, o benefício da justiça gratuita, consoante dicção da Constituição Federal, no inciso LXXIV, do seu art. 5º, é no sentido de assegurar “assistência judiciária integral e gratuita”, porém só aos “que comprovarem insuficiência de recursos”. O Código de Processo Civil considera como requisito para concessão da gratuidade da justiça a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios”. Compulsando os autos, verifico que de fato a parte interessada faz jus ao benefício pleiteado. Assim, considerando a ausência de Defensor Público com atribuições nesta Comarca, sem mais delongas, DEFIRO a nomeação de advogado dativo para atuar nos interesses da parte requerente ALESSANDRO HYPOLITO RIGAMONTE. Assim, nomeio o (a) Dr. (a) Jhessyka Boasquives Malta Prezilius, OAB/ES nº. 30.026, para atuar na defesa do requerentedevendo ser o nomeado intimado pelo Diário de Justiça a fim de informar nos presentes autos, no prazo de 20 (vinte) dias, se aceita múnus, sob pena de nomeação de outro profissional. Fica o advogado ciente de que a presente nomeação é para todo o processo, inclusive apresentação de eventual recurso, sabendo que, no momento apropriado, serão fixados os seus honorários conforme tabela do Estado do Espírito Santo. Caso venha a aceitar a presente nomeação, com a propositura da demanda, deverá o advogado manifestar expressamente na petição inicial o aceite de seu múnus em forma de preliminar e nos pedidos, devendo sua petição ser vinculada ao presente procedimento, com a indicação destes autos, os quais, serão convertidos para a ação proposta. Fica advertido ainda o nomeado de que a sua recusa deverá ser motivada e enviada por escrito a este Juízo através de ofício/resposta, devidamente assinado pelo profissional, a ser juntada no bojo deste procedimento de nomeação, sob pena de ser excluído da listagem de inscritos, vedada sua inscrição para mesma finalidade no semestre subsequente, conforme Resolução nº. 05/2018 do TJES, e Portaria nº. 03/2018 deste Juízo, além ainda de que não poderá receber, a qualquer título, quaisquer valores da parte interessada. Por fim, cientifique-se a parte requerente de que a mesma possui o prazo de 10 (dez) dias para, munida de cópia da presente, entrar em contato com o advogado ora nomeado, para apresentação dos fatos/fundamentos da ação e entrega de documentos porventura necessários à propositura da demanda pretendida, alertado-a de que ela é isenta do pagamento de quaisquer valores ao advogado ora nomeado, e que a cobrança de qualquer valor por parte daquele deverá ser comunicada a este Juízo ou ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis. Intimem-se. Diligencie-se.


7 - 0000887-80.2018.8.08.0025 - Nomeação de Advogado
Requerente: TEREZA ANERCINIO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20341/ES - OSMAR ROBERTO MAPELI
Requerente: TEREZA ANERCINIO DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Considerando a inércia da parte requerente, que, apesar de devidamente intimada (fl. 16), não se manifestou para propôr a ação inicialmente desejada, entendo que não há mais interesse na nomeação pleiteada. Sendo assim, determino o ARQUIVAMENTO dos presentes autos, com as cautelas e formalidades de estilo. Cientifique-se o advogado nomeado da presente decisão. Diligencie-se.


8 - 0000126-15.2019.8.08.0025 - Nomeação de Advogado
Requerente: CLEIDIANI FRANCO MIRANDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23761/ES - RUAN PRATA ALVES DOS SANTOS
Requerente: CLEIDIANI FRANCO MIRANDA

Para tomar ciência da decisão:
Considerando a inércia do advogado nomeado e da parte requerente, que, apesar de devidamente intimados (fls. 10/12), não se manifestaram para propôr a ação inicialmente desejada, entendo que não há mais interesse na nomeação pleiteada. Sendo assim, determino o ARQUIVAMENTO dos presentes autos, com as cautelas e formalidades de estilo. Cientifique-se o advogado nomeado da presente decisão. Diligencie-se.


9 - 0000692-61.2019.8.08.0025 - Nomeação de Advogado
Requerente: VALDEMAR DIAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15281/ES - CARLOS EDUARDO GUIMARAES LABUTO
Requerente: VALDEMAR DIAS

Para tomar ciência da decisão:
Como é cediço, o benefício da justiça gratuita, consoante dicção da Constituição Federal, no inciso LXXIV, do seu art. 5º, é no sentido de assegurar “assistência judiciária integral e gratuita”, porém só aos “que comprovarem insuficiência de recursos”. O Código de Processo Civil considera como requisito para concessão da gratuidade da justiça a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios”. Compulsando os autos, verifico que de fato a parte interessada faz jus ao benefício pleiteado. Assim, considerando a ausência de Defensor Público com atribuições nesta Comarca, sem mais delongas, DEFIRO a nomeação de advogado dativo para atuar nos interesses da parte requerente VALDEMAR DIAS. Assim, nomeio o (a) Dr. (a) Carlos Eduardo Guimarães Labuto, OAB/ES nº. 15.281, para atuar na defesa do requerentedevendo ser o nomeado intimado pelo Diário de Justiça a fim de informar nos presentes autos, no prazo de 20 (vinte) dias, se aceita múnus, sob pena de nomeação de outro profissional. Fica o advogado ciente de que a presente nomeação é para todo o processo, inclusive apresentação de eventual recurso, sabendo que, no momento apropriado, serão fixados os seus honorários conforme tabela do Estado do Espírito Santo. Caso venha a aceitar a presente nomeação, com a propositura da demanda, deverá o advogado manifestar expressamente na petição inicial o aceite de seu múnus em forma de preliminar e nos pedidos, devendo sua petição ser vinculada ao presente procedimento, com a indicação destes autos, os quais, serão convertidos para a ação proposta. Fica advertido ainda o nomeado de que a sua recusa deverá ser motivada e enviada por escrito a este Juízo através de ofício/resposta, devidamente assinado pelo profissional, a ser juntada no bojo deste procedimento de nomeação, sob pena de ser excluído da listagem de inscritos, vedada sua inscrição para mesma finalidade no semestre subsequente, conforme Resolução nº. 05/2018 do TJES, e Portaria nº. 03/2018 deste Juízo, além ainda de que não poderá receber, a qualquer título, quaisquer valores da parte interessada. Por fim, cientifique-se a parte requerente de que a mesma possui o prazo de 10 (dez) dias para, munida de cópia da presente, entrar em contato com o advogado ora nomeado, para apresentação dos fatos/fundamentos da ação e entrega de documentos porventura necessários à propositura da demanda pretendida, alertado-a de que ela é isenta do pagamento de quaisquer valores ao advogado ora nomeado, e que a cobrança de qualquer valor por parte daquele deverá ser comunicada a este Juízo ou ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis. Intimem-se. Diligencie-se.


10 - 0000638-95.2019.8.08.0025 - Nomeação de Advogado
Requerente: CELIO PEREIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18996/ES - VANIA GOMES DA SILVA
Requerente: CELIO PEREIRA DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Como é cediço, o benefício da justiça gratuita, consoante dicção da Constituição Federal, no inciso LXXIV, do seu art. 5º, é no sentido de assegurar “assistência judiciária integral e gratuita”, porém só aos “que comprovarem insuficiência de recursos”. O Código de Processo Civil considera como requisito para concessão da gratuidade da justiça a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios”. Compulsando os autos, verifico que de fato a parte interessada faz jus ao benefício pleiteado. Assim, considerando a ausência de Defensor Público com atribuições nesta Comarca, sem mais delongas, DEFIRO a nomeação de advogado dativo para atuar nos interesses da parte requerente CELIO PEREIRA DA SILVA. Assim, nomeio o (a) Dr. (a) Vania Gomes da Silva, OAB/ES nº. 18.996, para atuar na defesa do requerentedevendo ser o nomeado intimado pelo Diário de Justiça a fim de informar nos presentes autos, no prazo de 20 (vinte) dias, se aceita múnus, sob pena de nomeação de outro profissional. Fica o advogado ciente de que a presente nomeação é para todo o processo, inclusive apresentação de eventual recurso, sabendo que, no momento apropriado, serão fixados os seus honorários conforme tabela do Estado do Espírito Santo. Caso venha a aceitar a presente nomeação, com a propositura da demanda, deverá o advogado manifestar expressamente na petição inicial o aceite de seu múnus em forma de preliminar e nos pedidos, devendo sua petição ser vinculada ao presente procedimento, com a indicação destes autos, os quais, serão convertidos para a ação proposta. Fica advertido ainda o nomeado de que a sua recusa deverá ser motivada e enviada por escrito a este Juízo através de ofício/resposta, devidamente assinado pelo profissional, a ser juntada no bojo deste procedimento de nomeação, sob pena de ser excluído da listagem de inscritos, vedada sua inscrição para mesma finalidade no semestre subsequente, conforme Resolução nº. 05/2018 do TJES, e Portaria nº. 03/2018 deste Juízo, além ainda de que não poderá receber, a qualquer título, quaisquer valores da parte interessada. Por fim, cientifique-se a parte requerente de que a mesma possui o prazo de 10 (dez) dias para, munida de cópia da presente, entrar em contato com o advogado ora nomeado, para apresentação dos fatos/fundamentos da ação e entrega de documentos porventura necessários à propositura da demanda pretendida, alertado-a de que ela é isenta do pagamento de quaisquer valores ao advogado ora nomeado, e que a cobrança de qualquer valor por parte daquele deverá ser comunicada a este Juízo ou ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis. Intimem-se. Diligencie-se.


11 - 0000636-28.2019.8.08.0025 - Nomeação de Advogado
Requerente: ANA MARIA GASPERAZZO TESCHE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12418/ES - MICHELLE SANTOS DE HOLANDA
Requerente: ANA MARIA GASPERAZZO TESCHE

Para tomar ciência da decisão:
Como é cediço, o benefício da justiça gratuita, consoante dicção da Constituição Federal, no inciso LXXIV, do seu art. 5º, é no sentido de assegurar “assistência judiciária integral e gratuita”, porém só aos “que comprovarem insuficiência de recursos”. O Código de Processo Civil considera como requisito para concessão da gratuidade da justiça a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios”. Compulsando os autos, verifico que de fato a parte interessada faz jus ao benefício pleiteado. Assim, considerando a ausência de Defensor Público com atribuições nesta Comarca, sem mais delongas, DEFIRO a nomeação de advogado dativo para atuar nos interesses da parte requerente ANA MARIA GASPERAZZO TESCHE. Assim, nomeio o (a) Dr. (a) Michelle Santos de Holanda, OAB/ES nº. 12.481, para atuar na defesa do requerentedevendo ser o nomeado intimado pelo Diário de Justiça a fim de informar nos presentes autos, no prazo de 20 (vinte) dias, se aceita múnus, sob pena de nomeação de outro profissional. Fica o advogado ciente de que a presente nomeação é para todo o processo, inclusive apresentação de eventual recurso, sabendo que, no momento apropriado, serão fixados os seus honorários conforme tabela do Estado do Espírito Santo. Caso venha a aceitar a presente nomeação, com a propositura da demanda, deverá o advogado manifestar expressamente na petição inicial o aceite de seu múnus em forma de preliminar e nos pedidos, devendo sua petição ser vinculada ao presente procedimento, com a indicação destes autos, os quais, serão convertidos para a ação proposta. Fica advertido ainda o nomeado de que a sua recusa deverá ser motivada e enviada por escrito a este Juízo através de ofício/resposta, devidamente assinado pelo profissional, a ser juntada no bojo deste procedimento de nomeação, sob pena de ser excluído da listagem de inscritos, vedada sua inscrição para mesma finalidade no semestre subsequente, conforme Resolução nº. 05/2018 do TJES, e Portaria nº. 03/2018 deste Juízo, além ainda de que não poderá receber, a qualquer título, quaisquer valores da parte interessada. Por fim, cientifique-se a parte requerente de que a mesma possui o prazo de 10 (dez) dias para, munida de cópia da presente, entrar em contato com o advogado ora nomeado, para apresentação dos fatos/fundamentos da ação e entrega de documentos porventura necessários à propositura da demanda pretendida, alertado-a de que ela é isenta do pagamento de quaisquer valores ao advogado ora nomeado, e que a cobrança de qualquer valor por parte daquele deverá ser comunicada a este Juízo ou ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis. Intimem-se. Diligencie-se.


12 - 0000592-09.2019.8.08.0025 - Nomeação de Advogado
Requerente: ENEIAS MORAIS DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31007/ES - ALAN CRISTIAN BRITO
Requerente: ENEIAS MORAIS DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:
Como é cediço, o benefício da justiça gratuita, consoante dicção da Constituição Federal, no inciso LXXIV, do seu art. 5º, é no sentido de assegurar “assistência judiciária integral e gratuita”, porém só aos “que comprovarem insuficiência de recursos”. O Código de Processo Civil considera como requisito para concessão da gratuidade da justiça a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios”. Compulsando os autos, verifico que de fato a parte interessada faz jus ao benefício pleiteado. Assim, considerando a ausência de Defensor Público com atribuições nesta Comarca, sem mais delongas, DEFIRO a nomeação de advogado dativo para atuar nos interesses da parte requerente ENEIAS MORAIS DE OLIVEIRA. Assim, nomeio o (a) Dr. (a) Alan Cristian Brito, OAB/ES nº. 31.007, para atuar na defesa do requerentedevendo ser o nomeado intimado pelo Diário de Justiça a fim de informar nos presentes autos, no prazo de 20 (vinte) dias, se aceita múnus, sob pena de nomeação de outro profissional. Fica o advogado ciente de que a presente nomeação é para todo o processo, inclusive apresentação de eventual recurso, sabendo que, no momento apropriado, serão fixados os seus honorários conforme tabela do Estado do Espírito Santo. Caso venha a aceitar a presente nomeação, com a propositura da demanda, deverá o advogado manifestar expressamente na petição inicial o aceite de seu múnus em forma de preliminar e nos pedidos, devendo sua petição ser vinculada ao presente procedimento, com a indicação destes autos, os quais, serão convertidos para a ação proposta. Fica advertido ainda o nomeado de que a sua recusa deverá ser motivada e enviada por escrito a este Juízo através de ofício/resposta, devidamente assinado pelo profissional, a ser juntada no bojo deste procedimento de nomeação, sob pena de ser excluído da listagem de inscritos, vedada sua inscrição para mesma finalidade no semestre subsequente, conforme Resolução nº. 05/2018 do TJES, e Portaria nº. 03/2018 deste Juízo, além ainda de que não poderá receber, a qualquer título, quaisquer valores da parte interessada. Por fim, cientifique-se a parte requerente de que a mesma possui o prazo de 10 (dez) dias para, munida de cópia da presente, entrar em contato com o advogado ora nomeado, para apresentação dos fatos/fundamentos da ação e entrega de documentos porventura necessários à propositura da demanda pretendida, alertado-a de que ela é isenta do pagamento de quaisquer valores ao advogado ora nomeado, e que a cobrança de qualquer valor por parte daquele deverá ser comunicada a este Juízo ou ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis. Intimem-se. Diligencie-se.


13 - 0000615-52.2019.8.08.0025 - Nomeação de Advogado
Requerente: ESTEFANIA MANTHAY

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30281/ES - JOKASTHA GOBBO
Requerente: ESTEFANIA MANTHAY

Para tomar ciência da decisão:
Assim, considerando a ausência de Defensor Público com atribuições nesta Comarca, sem mais delongas, DEFIRO a nomeação de advogado dativo para atuar nos interesses da parte requerente ESTEFANIA MANTHAY. Assim, nomeio o (a) Dr. (a) Jokastha Gobbo, OAB/ES nº. 30.281, para atuar na defesa do requerentedevendo ser o nomeado intimado pelo Diário de Justiça a fim de informar nos presentes autos, no prazo de 20 (vinte) dias, se aceita múnus, sob pena de nomeação de outro profissional. Fica o advogado ciente de que a presente nomeação é para todo o processo, inclusive apresentação de eventual recurso, sabendo que, no momento apropriado, serão fixados os seus honorários conforme tabela do Estado do Espírito Santo. Caso venha a aceitar a presente nomeação, com a propositura da demanda, deverá o advogado manifestar expressamente na petição inicial o aceite de seu múnus em forma de preliminar e nos pedidos, devendo sua petição ser vinculada ao presente procedimento, com a indicação destes autos, os quais, serão convertidos para a ação proposta. Fica advertido ainda o nomeado de que a sua recusa deverá ser motivada e enviada por escrito a este Juízo através de ofício/resposta, devidamente assinado pelo profissional, a ser juntada no bojo deste procedimento de nomeação, sob pena de ser excluído da listagem de inscritos, vedada sua inscrição para mesma finalidade no semestre subsequente, conforme Resolução nº. 05/2018 do TJES, e Portaria nº. 03/2018 deste Juízo, além ainda de que não poderá receber, a qualquer título, quaisquer valores da parte interessada. Por fim, cientifique-se a parte requerente de que a mesma possui o prazo de 10 (dez) dias para, munida de cópia da presente, entrar em contato com o advogado ora nomeado, para apresentação dos fatos/fundamentos da ação e entrega de documentos porventura necessários à propositura da demanda pretendida, alertado-a de que ela é isenta do pagamento de quaisquer valores ao advogado ora nomeado, e que a cobrança de qualquer valor por parte daquele deverá ser comunicada a este Juízo ou ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis. Intimem-se. Diligencie-se.


14 - 0000630-21.2019.8.08.0025 - Nomeação de Advogado
Requerente: A.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26166/ES - AUGUSTO CARLOS SÁ DE FREITAS
Requerente: A.N.

Para tomar ciência da decisão:
Como é cediço, o benefício da justiça gratuita, consoante dicção da Constituição Federal, no inciso LXXIV, do seu art. 5º, é no sentido de assegurar “assistência judiciária integral e gratuita”, porém só aos “que comprovarem insuficiência de recursos”. O Código de Processo Civil considera como requisito para concessão da gratuidade da justiça a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios”. Compulsando os autos, verifico que de fato a parte interessada faz jus ao benefício pleiteado. Assim, considerando a ausência de Defensor Público com atribuições nesta Comarca, sem mais delongas, DEFIRO a nomeação de advogado dativo para atuar nos interesses da parte requerente ARLINDO NEITSEL. Assim, nomeio o (a) Dr. (a) Augusto Carlos Sá de Freitas, OAB/ES nº. 26.166, para atuar na defesa do requerentedevendo ser o nomeado intimado pelo Diário de Justiça a fim de informar nos presentes autos, no prazo de 20 (vinte) dias, se aceita múnus, sob pena de nomeação de outro profissional. Fica o advogado ciente de que a presente nomeação é para todo o processo, inclusive apresentação de eventual recurso, sabendo que, no momento apropriado, serão fixados os seus honorários conforme tabela do Estado do Espírito Santo. Caso venha a aceitar a presente nomeação, com a propositura da demanda, deverá o advogado manifestar expressamente na petição inicial o aceite de seu múnus em forma de preliminar e nos pedidos, devendo sua petição ser vinculada ao presente procedimento, com a indicação destes autos, os quais, serão convertidos para a ação proposta. Fica advertido ainda o nomeado de que a sua recusa deverá ser motivada e enviada por escrito a este Juízo através de ofício/resposta, devidamente assinado pelo profissional, a ser juntada no bojo deste procedimento de nomeação, sob pena de ser excluído da listagem de inscritos, vedada sua inscrição para mesma finalidade no semestre subsequente, conforme Resolução nº. 05/2018 do TJES, e Portaria nº. 03/2018 deste Juízo, além ainda de que não poderá receber, a qualquer título, quaisquer valores da parte interessada. Por fim, cientifique-se a parte requerente de que a mesma possui o prazo de 10 (dez) dias para, munida de cópia da presente, entrar em contato com o advogado ora nomeado, para apresentação dos fatos/fundamentos da ação e entrega de documentos porventura necessários à propositura da demanda pretendida, alertado-a de que ela é isenta do pagamento de quaisquer valores ao advogado ora nomeado, e que a cobrança de qualquer valor por parte daquele deverá ser comunicada a este Juízo ou ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis. Intimem-se. Diligencie-se.


15 - 0000668-33.2019.8.08.0025 - Nomeação de Advogado
Requerente: TATIANE DE OLIVEIRA MUNIZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11348/ES - ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI
Requerente: TATIANE DE OLIVEIRA MUNIZ

Para tomar ciência da decisão:
Como é cediço, o benefício da justiça gratuita, consoante dicção da Constituição Federal, no inciso LXXIV, do seu art. 5º, é no sentido de assegurar “assistência judiciária integral e gratuita”, porém só aos “que comprovarem insuficiência de recursos”. O Código de Processo Civil considera como requisito para concessão da gratuidade da justiça a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios”. Compulsando os autos, verifico que de fato a parte interessada faz jus ao benefício pleiteado. Assim, considerando a ausência de Defensor Público com atribuições nesta Comarca, sem mais delongas, DEFIRO a nomeação de advogado dativo para atuar nos interesses da parte requerente TATIANE DE OLIVEIRA MUNIZ. Assim, nomeio o (a) Dr. (a) Aline Rudio Soares Fracalossi, OAB/ES nº. 11.348, para atuar na defesa do requerentedevendo ser o nomeado intimado pelo Diário de Justiça a fim de informar nos presentes autos, no prazo de 20 (vinte) dias, se aceita múnus, sob pena de nomeação de outro profissional. Fica o advogado ciente de que a presente nomeação é para todo o processo, inclusive apresentação de eventual recurso, sabendo que, no momento apropriado, serão fixados os seus honorários conforme tabela do Estado do Espírito Santo. Caso venha a aceitar a presente nomeação, com a propositura da demanda, deverá o advogado manifestar expressamente na petição inicial o aceite de seu múnus em forma de preliminar e nos pedidos, devendo sua petição ser vinculada ao presente procedimento, com a indicação destes autos, os quais, serão convertidos para a ação proposta. Fica advertido ainda o nomeado de que a sua recusa deverá ser motivada e enviada por escrito a este Juízo através de ofício/resposta, devidamente assinado pelo profissional, a ser juntada no bojo deste procedimento de nomeação, sob pena de ser excluído da listagem de inscritos, vedada sua inscrição para mesma finalidade no semestre subsequente, conforme Resolução nº. 05/2018 do TJES, e Portaria nº. 03/2018 deste Juízo, além ainda de que não poderá receber, a qualquer título, quaisquer valores da parte interessada. Por fim, cientifique-se a parte requerente de que a mesma possui o prazo de 10 (dez) dias para, munida de cópia da presente, entrar em contato com o advogado ora nomeado, para apresentação dos fatos/fundamentos da ação e entrega de documentos porventura necessários à propositura da demanda pretendida, alertado-a de que ela é isenta do pagamento de quaisquer valores ao advogado ora nomeado, e que a cobrança de qualquer valor por parte daquele deverá ser comunicada a este Juízo ou ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis. Intimem-se. Diligencie-se.


16 - 0000663-11.2019.8.08.0025 - Nomeação de Advogado
Requerente: ROSIMARA RODRIGUES PERERIA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11842/ES - MARIA DA PENHA KAPITZKY DIAS
Requerente: ROSIMARA RODRIGUES PERERIA DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Como é cediço, o benefício da justiça gratuita, consoante dicção da Constituição Federal, no inciso LXXIV, do seu art. 5º, é no sentido de assegurar “assistência judiciária integral e gratuita”, porém só aos “que comprovarem insuficiência de recursos”. O Código de Processo Civil considera como requisito para concessão da gratuidade da justiça a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios”. Compulsando os autos, verifico que de fato a parte interessada faz jus ao benefício pleiteado. Assim, considerando a ausência de Defensor Público com atribuições nesta Comarca, sem mais delongas, DEFIRO a nomeação de advogado dativo para atuar nos interesses da parte requerente ROSIMARA RODRIGUES PEREIRA DA SILVA. Assim, nomeio o (a) Dr. (a) Maria da Penha Kapitzky Dias, OAB/ES nº. 11.842, para atuar na defesa do requerentedevendo ser o nomeado intimado pelo Diário de Justiça a fim de informar nos presentes autos, no prazo de 20 (vinte) dias, se aceita múnus, sob pena de nomeação de outro profissional. Fica o advogado ciente de que a presente nomeação é para todo o processo, inclusive apresentação de eventual recurso, sabendo que, no momento apropriado, serão fixados os seus honorários conforme tabela do Estado do Espírito Santo. Caso venha a aceitar a presente nomeação, com a propositura da demanda, deverá o advogado manifestar expressamente na petição inicial o aceite de seu múnus em forma de preliminar e nos pedidos, devendo sua petição ser vinculada ao presente procedimento, com a indicação destes autos, os quais, serão convertidos para a ação proposta. Fica advertido ainda o nomeado de que a sua recusa deverá ser motivada e enviada por escrito a este Juízo através de ofício/resposta, devidamente assinado pelo profissional, a ser juntada no bojo deste procedimento de nomeação, sob pena de ser excluído da listagem de inscritos, vedada sua inscrição para mesma finalidade no semestre subsequente, conforme Resolução nº. 05/2018 do TJES, e Portaria nº. 03/2018 deste Juízo, além ainda de que não poderá receber, a qualquer título, quaisquer valores da parte interessada. Por fim, cientifique-se a parte requerente de que a mesma possui o prazo de 10 (dez) dias para, munida de cópia da presente, entrar em contato com o advogado ora nomeado, para apresentação dos fatos/fundamentos da ação e entrega de documentos porventura necessários à propositura da demanda pretendida, alertado-a de que ela é isenta do pagamento de quaisquer valores ao advogado ora nomeado, e que a cobrança de qualquer valor por parte daquele deverá ser comunicada a este Juízo ou ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis. Intimem-se. Diligencie-se.


17 - 0000639-80.2019.8.08.0025 - Nomeação de Advogado
Requerente: CELIO PEREIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26843/ES - DANIELI DHENY LUXINGER
Requerente: CELIO PEREIRA DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Como é cediço, o benefício da justiça gratuita, consoante dicção da Constituição Federal, no inciso LXXIV, do seu art. 5º, é no sentido de assegurar “assistência judiciária integral e gratuita”, porém só aos “que comprovarem insuficiência de recursos”. O Código de Processo Civil considera como requisito para concessão da gratuidade da justiça a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios”. Compulsando os autos, verifico que de fato a parte interessada faz jus ao benefício pleiteado. Assim, considerando a ausência de Defensor Público com atribuições nesta Comarca, sem mais delongas, DEFIRO a nomeação de advogado dativo para atuar nos interesses da parte requerente CELIO PEREIRA DA SILVA. Assim, nomeio o (a) Dr. (a) Danieli Dheny Luxinger, OAB/ES nº. 26.843, para atuar na defesa do requerentedevendo ser o nomeado intimado pelo Diário de Justiça a fim de informar nos presentes autos, no prazo de 20 (vinte) dias, se aceita múnus, sob pena de nomeação de outro profissional. Fica o advogado ciente de que a presente nomeação é para todo o processo, inclusive apresentação de eventual recurso, sabendo que, no momento apropriado, serão fixados os seus honorários conforme tabela do Estado do Espírito Santo. Caso venha a aceitar a presente nomeação, com a propositura da demanda, deverá o advogado manifestar expressamente na petição inicial o aceite de seu múnus em forma de preliminar e nos pedidos, devendo sua petição ser vinculada ao presente procedimento, com a indicação destes autos, os quais, serão convertidos para a ação proposta. Fica advertido ainda o nomeado de que a sua recusa deverá ser motivada e enviada por escrito a este Juízo através de ofício/resposta, devidamente assinado pelo profissional, a ser juntada no bojo deste procedimento de nomeação, sob pena de ser excluído da listagem de inscritos, vedada sua inscrição para mesma finalidade no semestre subsequente, conforme Resolução nº. 05/2018 do TJES, e Portaria nº. 03/2018 deste Juízo, além ainda de que não poderá receber, a qualquer título, quaisquer valores da parte interessada. Por fim, cientifique-se a parte requerente de que a mesma possui o prazo de 10 (dez) dias para, munida de cópia da presente, entrar em contato com o advogado ora nomeado, para apresentação dos fatos/fundamentos da ação e entrega de documentos porventura necessários à propositura da demanda pretendida, alertado-a de que ela é isenta do pagamento de quaisquer valores ao advogado ora nomeado, e que a cobrança de qualquer valor por parte daquele deverá ser comunicada a este Juízo ou ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis. Intimem-se. Diligencie-se.
 


18 - 0001036-47.2016.8.08.0025 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LACI COSTA
Requerido: APARECIDA DAS GRA¿AS CARDOSO FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8816/ES - ELEM MARA BRAGANÇA DE OLIVEIRA
Requerente: LACI COSTA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o teor do contido à fl. 25-verso, onde consta que transcorreu o prazo sem manifestação da advogada nomeada, revogo sua nomeação de fl. 24 e nomeio, em substituição, o (a) Dr. (a) Elem Mara Bragança de Oliveira, OAB/ES nº 8.818, para atuar na defesa da parte requerente, o qual deverá ser intimado pelo Diário de Justiça a fim de informar, no prazo de 10 (dez) dias, se aceita a nomeação, ciente de que a presente nomeação é para todo o processo, sob pena de nomeação de outro profissional. Fica o nomeado ciente de que a presente nomeação é para todo o processo, inclusive apresentação de eventual recurso, sabendo que, no momento apropriado, serão fixados os seus honorários conforme tabela do estado do Espírito Santo. Diligencie-se.


19 - 0000443-13.2019.8.08.0025 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VAGNER ASSUNCAO
Requerido: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO ES - DER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30504/ES - NATERCIA LAZZARI NEGRINI CORTELETTI
Requerente: VAGNER ASSUNCAO
Intimar a parte exequente para apresentar resposta à contestação no prazo legal.


20 - 0000028-69.2015.8.08.0025 - Cumprimento de sentença
Exequente: ADEMILSON BOOSTEL
Recorrente: EDIMAR BOOSTEL
Requerente: ADEMILSON BOOSTEL
Executado: EDIMAR BOOSTEL
Recorrido: ADEMILSON BOOSTEL
Requerido: EDIMAR BOOSTEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17737/ES - ADOLFO HENRIQUE LEMPKE
Executado: EDIMAR BOOSTEL
Recorrente: EDIMAR BOOSTEL
Requerido: EDIMAR BOOSTEL
Advogado(a): 7805/ES - ALFREDO DA LUZ JUNIOR
Recorrido: ADEMILSON BOOSTEL
Exequente: ADEMILSON BOOSTEL
Requerente: ADEMILSON BOOSTEL
Advogado(a): 007976/ES - MARCIO ANTONIO RIBEIRO SOARES
Recorrido: ADEMILSON BOOSTEL
Exequente: ADEMILSON BOOSTEL
Requerente: ADEMILSON BOOSTEL
Advogado(a): 22186/ES - RODRIGO OLIVEIRA RODRIGUES
Recorrido: ADEMILSON BOOSTEL
Exequente: ADEMILSON BOOSTEL
Requerente: ADEMILSON BOOSTEL

Para tomar ciência do julgamento:
Dispensado o relatório, conforme autorização legal (artigo 38 da lei 9.099/95). Considerando que as partes são capazes, o objeto é lícito e não há proibição legal, e satisfeitas as exigências legais, HOMOLOGO o acordo de vontades celebrado entre as partes às fls. 214/215, que se regerá pelas cláusulas e condições ali estabelecidas, para que produza os jurídicos e legais efeitos. Por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, b, do CPC. Tendo em vista os recursos interpostos nos autos, remeta-se o feito à Contadoria para verificação de pendências de custas e, caso hajam, conforme item “4” do acordo celebrado pelas partes, intime-se a parte requerida, por meio de seu advogado, para que promova o adimplemento do respectivo valor, no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo o recolhimento das custas no prazo supramencionado, comunique-se o fato à SEFAZ-ES, para fins de inscrição em dívida ativa, na forma do art. 117, caput, do CNCGJE-ES. Quanto aos honorários, os mesmos foram resolvidos pelo item “2” do acordo de fls. 214/215. Tendo em vista que o feito se encontra próximo de se findar, por não vislumbrar maiores prejuízos à sua tramitação e manuseio, deixo de determinar a abertura de novo volume. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, com as cautelas de praxe.


21 - 0000485-96.2018.8.08.0025 - Execução de Alimentos
Exequente: C.P.D.S.B.
Executado: G.A.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23761/ES - RUAN PRATA ALVES DOS SANTOS
Exequente: C.P.D.S.B.
Intimar a parte exequente para tomar ciência da senteça de fls. 32 (SEGREDO DE JUSTIÇA).


22 - 0000185-81.2011.8.08.0025 (025.11.000185-3) - Execução de Alimentos
Exequente: G.D.S.D.S.
Requerente: G.D.S.D.S.
Executado: D.J.C.D.S.
Requerido: D.J.C.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008007/ES - DARLY DETTMANN
Requerente: G.D.S.D.S.
Exequente: G.D.S.D.S.
Advogado(a): 26586/ES - OTAVIO AUGUSTO MORAU NICACIO
Executado: D.J.C.D.S.
Requerido: D.J.C.D.S.
Intimar as partes da sentença proferida nos autos (SEGREDO DE JUSTIÇA).


23 - 0000454-47.2016.8.08.0025 - Embargos à Execução
Embargante: ZENAIDE MARIA BALDOTTO BORTOLINI e outros
Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO SERRANA ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11021/ES - LUCIANO COMPER DE SOUZA
Embargante: NILTARIO HOFFMANN JUNIOR
Embargante: JOAO PAULO BALDOTTO BORTOLINI
Embargante: ZENAIDE MARIA BALDOTTO BORTOLINI

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se os embargantes, por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, trazerem aos autos o contrato que pretende que seja periciado, sob pena de indeferimento da produção da prova pretendida, não havendo que se falar em obrigação da requerida nesse sentido, uma vez que tal diligência está a seu alcance, não tendo apontado qualquer impedimento para tal obrigação. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. Diligencie-se.


24 - 0000269-72.2017.8.08.0025 - Procedimento Comum
Requerente: JAQUIEL LUIZ COMPER
Requerido: TOSCANA EMPREENDIMENTOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14596/ES - ADRIESLEY ESTEVES DE ASSIS
Requerido: TOSCANA EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(a): 23761/ES - RUAN PRATA ALVES DOS SANTOS
Requerente: JAQUIEL LUIZ COMPER

Para tomar ciência da decisão:
1. Mediante o petitório de fls. 248, pugna a parte requerente o deferimento de pedido de tutela de urgência para que seja determinada à parte requerida a devolução parcial dos valores já pagos, levando em consideração as retenções previstas no contrato. Após analisar as alegações da parte demandada de fls. 271/272 e considerando que o pedido de tutela de urgência pleiteado na exordial já foi apreciado no despacho de fls. 142, indefiro o pedido de fls. 248. 2. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, informarem se tem interesse na produção de outras provas, observando-se que se encontra preclusa a possibilidade de oitiva de testemunhas. 3. Nada sendo requerido, intimem-se, sucessivamente, para apresentarem alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham conclusos os autos. Diligencie-se.


25 - 0000851-09.2016.8.08.0025 - Cumprimento de sentença
Autor: BANESTES S.A
Réu: MARCELO JOSE BORTOLINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11737/ES - GUSTAVO PIMENTA GUIMARAES
Autor: BANESTES S.A

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o requerimento de fl. 69, por ausência de previsão legal. Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão. Após, conclusos. Diligencie-se.


26 - 0001011-68.2015.8.08.0025 - Cumprimento de sentença
Exequente: DARLI BASTIANELI
Requerente: DARLI BASTIANELI
Executado: ENGEVIL ENGENHARIA LTDA
Requerido: ENGEVIL ENGENHARIA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13753/ES - TIAGO ROCON ZANETTI
Executado: ENGEVIL ENGENHARIA LTDA
Requerido: GESELA VALENTI MAURO FERREIRA
Requerido: ENGEVIL ENGENHARIA LTDA
Intimar a parte para que promova o adimplemento das custas da carta precatória expedida, no praoz de 10 (dez) dias.




ITAGUAÇU, 4 DE SETEMBRO DE 2019

SOCRATS DELAI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)