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Lista 0160/2019

Categoria: Listas
Data de disponibilização: Sexta, 06 de Setembro de 2019
Número da edição: 5995
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 2ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOSE FRANCISCO MILAGRES RABELLO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ARLINDA MARIA BARROS MONJARDIM
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ANDRESSA MOULIN SIMOES


Lista: 0160/2019


1 - 0011312-38.2019.8.08.0024 - Interdição
Requerente: MARIA DA PENHA BARBOSA DE OLIVEIRA E SILVA
Requerido: IVETE BARBOSA DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13554/ES - LEONARDO DUARTE BERTULOSO
Requerente: MARIA DA PENHA BARBOSA DE OLIVEIRA E SILVA
Para ciência do valor dos honorários periciais fixados em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) pelo Dr. Rodrigo Eustáquio Telles Vieira - CRM/ES 9825/ES, devendo manifestar-se sobre a proposta de honorários, em 15 (quinze) dias, não havendo impugnação, deverá efetuar depósito em conta judicial a ser aberta junto ao Banestes S.A em nome do perito.


2 - 0019237-85.2019.8.08.0024 - Interdição
Requerente: NIVALDA BARBOSA AZEVEDO e outros
Requerido: EVANI FLORINDA BARBOSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12642/ES - THYAGO BRITO DE MELLO
Requerente: NIVALDA BARBOSA AZEVEDO

Para tomar ciência da decisão:
  Trata-se o presente feito de ação de curatela, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por NIVALDA BARBOSA AZEVEDO e ONIAS RODRIGUES BARBOSA em face de EVANI FLORINDA BARBOSA, sob o argumento de que ela é acometida por quadro clínico de tetraplegia devido a sequelas de Esclerose lateral amiotrófica (ELA), o que o(a) impossibilita de exprimir sua vontade.   Com a inicial vieram os documentos de fls. 15/54, os quais comprovam o parentesco existente entre as partes, bem como o estado de saúde do(a) requerido(a).   Certidão de casamento de Evani Florinda Barbosa juntada às fls. 62/verso.   Laudo médico conclusivo e atualizado, atestando o quadro clínico da requerida, à fl. 63.   Remetidos os autos ao Ministério Público, esse, por meio do parecer de fls. 65/verso, opinou pela concessão da curatela provisória pleiteada, de modo que sejam os requerentes nomeados como curadores provisórios do(a) requerido(a), para os atos previstos pelo artigo 85 do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Além disso, requereu a designação de dia e hora para a realização da entrevista do(a) requerido(a), na forma do artigo 751, §1º do CPC/2015.   É o relatório. Decido.   Em virtude da documentação apresentada com a inicial, entendo que razão assiste ao Ministério Público, quanto à nomeação do(a) requerente como curador(a) provisório(a) do(a) requerido(a), especialmente porque restou demonstrado, a partir do documento de fls. 63, que o(a) requerido(a) possui “quadro clinico de tetraplegia devido a sequelas de E.L.A. (esclerose lateral amiotrófica)”.   Dessa forma, evidenciada a probabilidade do direito pleiteado e o perigo de dano do requerido na hipótese de eventual entendimento em sentido contrário, preenchidos os requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência, DEFIRO o requerimento concernente à curatela provisória, na forma do artigo 300 do CPC/2015.   Assim, nomeio os requerentes NIVALDA BARBOSA AZEVEDO e ONIAS RODRIGUES BARBOSA como curadores provisório(a) do requerido(a) EVANI FLORINDA BARBOSA, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, para os atos previstos pelo artigo 85 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, de forma que a curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, sendo-lhes defeso, contudo, dentre outros, alienar ou onerar bens móveis ou imóveis pertencentes ao(à) interditando(a), bem como contrair quaisquer empréstimos em nome desse(a), sem prévia autorização judicial.   Intime-se o(a) curador(a) provisório(a) para assinar o respectivo termo, no prazo de 05 (cinco) dias.   Designo a entrevista do(a) requerido(a), na modalidade domiciliar, para o dia 26 de setembro de 2019, a partir das 14:00h (quatorze horas).   Cite-se.   Intimem-se.   Diligencie-se.


3 - 0022791-28.2019.8.08.0024 - Interdição
Requerente: VALERIA CRISTINA QUEIROZ TOLENTINO
Requerido: HIRENE QUEIROZ TOLENTINO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004209/ES - ADMILSON MARTINS BELCHIOR
Requerente: VALERIA CRISTINA QUEIROZ TOLENTINO

Para tomar ciência da decisão:
  Trata-se o presente feito de ação de curatela, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por VALÉRIA CRISTINA QUEIROZ TOLENTINO em face de HIRENE QUEIROZ TOLENTINO, sob o argumento de que ela é acometida por Doença de Alzheimer (CID 10: F001), o que o(a) impossibilita de exprimir sua vontade.   Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/16, os quais comprovam o parentesco existente entre as partes, bem como o estado de saúde do(a) requerido(a).   Remetidos os autos ao Ministério Público, esse, por meio do parecer de fls. 20/verso, opinou pela concessão da curatela provisória pleiteada, de modo que seja o(a) requerente nomeado(a) como curador(a) provisório(a) do(a) requerido(a), para os atos previstos pelo artigo 85 do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Além disso, requereu a designação de dia e hora para a realização da entrevista do(a) requerido(a), na forma do artigo 751 do CPC/2015.   É o relatório. Decido.   Em virtude da documentação apresentada com a inicial, entendo que razão assiste ao Ministério Público, quanto à nomeação do(a) requerente como curador(a) provisório(a) do(a) requerido(a), especialmente porque restou demonstrado, a partir do documento de fls. 11-A, que o(a) requerido(a) é “INCAPAZ para gerir sua pessoa ou os seus bens para ATOS da vida civil”.   Dessa forma, evidenciada a probabilidade do direito pleiteado e o perigo de dano do requerido na hipótese de eventual entendimento em sentido contrário, preenchidos os requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência, DEFIRO o requerimento concernente à curatela provisória, na forma do artigo 300 do CPC/2015.   Assim, nomeio o(a) requerente VALÉRIA CRISTINA QUEIROZ TOLENTINO como curador(a) provisório(a) do requerido(a) HIRENE QUEIROZ TOLENTINO, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, para os atos previstos pelo artigo 85 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, de forma que a curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, sendo-lhe defeso, contudo, dentre outros, alienar ou onerar bens móveis ou imóveis pertencentes ao(à) interditando(a), bem como contrair quaisquer empréstimos em nome desse(a), sem prévia autorização judicial.   Intime-se o(a) curador(a) provisório(a) para assinar o respectivo termo, no prazo de 05 (cinco) dias.   Designo a entrevista do(a) requerido(a), na modalidade domiciliar, para o dia 26 de setembro de 2019, a partir das 14:00h (quatorze horas).   Cite-se.   Intimem-se.   Diligencie-se.


4 - 0023655-66.2019.8.08.0024 - Interdição
Requerente: FRANCES VIEIRA BRAGA MARQUES
Requerido: ARTHUR BRAGA PIMENTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28653/ES - MARIANA VIEIRA DE OLIVEIRA
Requerente: FRANCES VIEIRA BRAGA MARQUES

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se o presente feito de ação de curatela, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por FRANCES VIEIRA BRAGA em face de seu filho, ARTHUR BRAGA PIMENTA, sob o fundamento de que esse(a) é portador(a) de Retardo Mental Severo (CID F72), o que o(a) impossibilita de exprimir sua vontade.   Com a inicial vieram os documentos de fls. 12/44, os quais comprovam o parentesco existente entre as partes, bem como o estado de saúde do(a) requerido(a).   Remetidos os autos ao Ministério Público, esse, por meio do parecer de fls. 48/48-verso, opinou pela concessão da curatela provisória pleiteada, de modo que seja a requerente nomeada como curadora provisória do(a) requerido(a), para os atos previstos pelo artigo 85 do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Além disso, requereu a designação de dia e hora para a realização da entrevista do(a) requerido(a), na forma do artigo 751 do CPC/2015.   É o relatório. Decido.   Em virtude da documentação apresentada com a inicial, entendo que razão assiste ao Ministério Público, quanto à nomeação da requerente como curadora provisória do(a) requerido(a), especialmente porque restou demonstrado, a partir do documento de fls. 40, que o(a) requerido(a) está “apresentando deficiência mental grave (F 72.0) no contexto síndrome genética. É incapaz para atos de vida civil e completamente dependente para atos da vida diária”.   Dessa forma, evidenciada a probabilidade do direito pleiteado e o perigo de dano ao requerido na hipótese de eventual entendimento em sentido contrário, preenchidos os requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência, ACOLHO o parecer ministerial de fls. 48/48-verso e, por consequência, na forma do artigo 300 do CPC/2015, DEFIRO o requerimento concernente à curatela provisória.   Assim, nomeio a requerente FRANCES VIEIRA BRAGA como curadora provisória do(a) requerido(a) ARTHUR BRAGA PIMENTA, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, para os atos previstos pelo artigo 85 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, de forma que a curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, sendo-lhes defeso, contudo, dentre outros, alienar ou onerar bens móveis ou imóveis pertencentes ao(à) interditando(a), bem como contrair quaisquer empréstimos em nome desse(a), sem prévia autorização judicial.   Intime-se a curadora provisória para assinar o respectivo termo, no prazo de 05 (cinco) dias.   Designo a entrevista do(a) requerido(a) para o dia 25 de setembro de 2019, às 14h30min (quatorze horas e trinta minutos).   Cite-se.   Intimem-se.   Diligencie-se.




VITÓRIA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

ANDRESSA MOULIN SIMOES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL