view: content - template: nenhum

Lista 1847/2019

Categoria: Listas
Data de disponibilização: Sexta, 06 de Setembro de 2019
Número da edição: 5995
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MANTENÓPOLIS - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOAO CARLOS LOPES MONTEIRO LOBATO FRAGA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº RAPHAEL GUIMARAES DOS SANTOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: WAGNER ALVES RAMOS


Lista: 1847/2019


1 - 0000455-14.2016.8.08.0031 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Indiciado: JOSE LIMA SOBRINHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19633/ES - THIAGO DE MORAIS PEREIRA
Indiciado: JOSE LIMA SOBRINHO

Para tomar ciência do despacho:
Em tempo, determino que o valor recolhido a título de fiança servirá para pagamento das custas, da prestação pecuniária e da multa, com fulcro no artigo 336 do CPP. Eventual valor restante, deverá ser restituído a(o) condenada(o), mediante expedição de alvará ou ofício a Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, conforme for o caso. Com o trânsito em julgado da sentença, proceda(m)-se o(s) devido(s) cálculo(s). Após, venham os autos à conclusão. Diligencie-se.




MANTENOPOLIS, 5 DE SETEMBRO DE 2019

WAGNER ALVES RAMOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL