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Lista 0227/2019

Categoria: Listas
Data de disponibilização: Sexta, 06 de Setembro de 2019
Número da edição: 5995
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CASSIO JORGE TRISTAO GUEDES
CHEFE DE SECRETARIA: JACQUELINE DONATILA FERREIRA DEMO


Lista: 0227/2019


1 - 0014048-16.2016.8.08.0030 - Embargos à Execução
Embargante: SUPERMERCADOS 3 A LTDA. - EPP e outros
Embargado: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12071/ES - FREDERICO JOSE FILOGONIO MARTINS PAIVA
Embargado: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A

Para tomar ciência do despacho:
Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, conforme previsão nos artigos 513 e seguintes, do NCPC. O procedimento é o determinado nas normas contidas no artigo 523 e seus parágrafos do NCPC, via de consequência: 1) INTIME-SE a parte exequente, por seu patrono, para assinar a petição de fls. 519/523, no prazo de 05 (cinco) dias.

2) Após a assinatura de aludida petição, será dado início à fase de cumprimento de sentença, devendo ser cumpridos os seguintes comandos:
2.1) INTIME-SE a parte executada, através de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, no valor de R$  27.253,36 (vinte e sete mil, duzentos e cinquenta e três reais e trinta e seis centavos),nos termos do art. 523 do NCPC;
2.2) Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, será acrescido ao débito, multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termo do art. 523, § 1º, do NCPC;
2.3) Após, CERTIFIQUE-SE e expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme pedido da parte requerente.


2 - 0900290-67.2001.8.08.0030 (030.05.000369-5) - Cumprimento de sentença
Requerente: ROBERTO CARLOS SEPULCRO DOS SANTOS e outros
Executado: ROGERIO BAIOCO BUSTAMANTE
Requerido: ROGERIO BAIOCO BUSTAMANTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4828/ES - ANTONIO DA SILVA PEREIRA
Executado: ROGERIO BAIOCO BUSTAMANTE
Requerido: ROGERIO BAIOCO BUSTAMANTE
Advogado(a): 11172/ES - DAYVID CUZZUOL PEREIRA
Executado: ROGERIO BAIOCO BUSTAMANTE
Requerido: ROGERIO BAIOCO BUSTAMANTE
Advogado(a): 006603/ES - WALACE MACEDO DA SILVA
Requerente: ROBERTO CARLOS SEPULCRO DOS SANTOS
Advogado(a): 006852/ES - WALDO MAGNAGO DE MATTOS
Requerente: ROBERTO CARLOS SEPULCRO DOS SANTOS
Requerente: GLECILEIA SALVALAIO DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Expeça-se nova carta precatória para penhora e avaliação do bem imóvel descrito à fl. 486, alínea III, letra “a” e apontado também à fl. 513, item “b”, observando-se que o exequente está amparado pela assistência judiciária gratuita.
Intime-se a parte exequente, por seu patrono, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação ao auto de avaliação/estimativa de valor confeccionada pelo oficial de justiça à fl. 558, impugnação esta juntada às fls. 577/578.

Diligencie-se.


3 - 0001379-57.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: OTÁVIO BISS MATHIAS ME
Requerido: CALÇADOS ZERET LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17920/ES - WILLIAN CONSTANTINO BASSANI
Requerente: OTÁVIO BISS MATHIAS ME

Para tomar ciência do despacho:
Apesar de a parte ré ter sido citada por edital e o curador especial apresentado contestação por negativa geral, o dano moral da pessoa jurídica não se presume, devendo ser comprovado.

Assim, intime-se a parte autora, por seu patrono, para dizer, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretende produzir outras provas, especificando-as e justificando sua pertinência com a lide.

Após, conclusos para julgamento.

Diligencie-se.


4 - 0007704-82.2017.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: ANDREIA DA COSTA SILVA
Requerido: BANCO PAN S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23255/PE - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Requerido: BANCO PAN S/A
Advogado(a): 19548/ES - PAULO LENCI BORGHI JUNIOR
Requerente: ANDREIA DA COSTA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte requente, por seu patrono, para se manifestar acerca do pedido de fl. 232, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Diligencie-se.


5 - 0049996-58.2012.8.08.0030 - Cumprimento de sentença
Requerente: BANESTES SEGUROS S/A
Executado: JULIO CEZAR DOS REIS MARRANE
Requerido: JULIO CEZAR DOS REIS MARRANE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12071/ES - FREDERICO JOSE FILOGONIO MARTINS PAIVA
Requerente: BANESTES SEGUROS S/A

Para tomar ciência do despacho:
  Tendo em vista a petição de fl. 166, segue anexo espelho RENAJUD de desbloqueio dos veículos constritos às fls. 102/106. Expeça-se ofício aos órgão de proteção ao crédito SPC e ao SERASA, para retirada do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes. Diligencie-se.  


6 - 0007555-18.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: ALEX SANDRO PEREIRA PAULO
Requerido: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29601/ES - JESSICA PEREIRA VILAS BOAS
Requerente: ALEX SANDRO PEREIRA PAULO

Para tomar ciência da decisão:
1. Indefiro o pedido de gratuidade judiciária formulado pela parte autora, haja vista que apesar de ter sido intimada à fl. 113, não houve a devida comprovação da hipossuficiência financeira prevista no art. 98 do Código de Processo Civil, tendo em vista que não foram juntados documentos hábeis a fim de comprovar as alegações formuladas pela parte autora quanto sua capacidade financeira. Restando assim, ao contrário do que asseverado pela parte autora, comprovada a existência de elementos que demonstram capacidade financeira. Ante o exposto, indefiro o pedido de justiça gratuita. 2. O Estado não está ainda plenamente apto a garantir o acesso ao Poder Judiciário isento de quaisquer ônus, no que tange ao pagamento de custas processuais, o que seria o ideal, e, por isso deve buscar daqueles que tem condições de pagar as despesas do processo, como é o caso do autor, recursos para serem destinados aqueloutros que, efetivamente, necessitam de tal benefício. 3. Intime-se a parte autora para providenciar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento de distribuição 4. Diligencie-se.


7 - 0014423-80.2017.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: HONORIO NEVES RAMALHO
Requerido: FMS COMERCIO DE VEICULOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6415/ES - CARLOS RENATO DECOTTIGNIES ZARDINI
Requerido: FMS COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. Determino PELA DERRADEIRA VEZ que a parte requerida FMS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA colacione aos autos no prazo de 05 (cinco) dias o comprovante de depósito referente aos honorários periciais. Advirto ainda, a parte requerida que o comportamento no que concerne a eventual desistência do pedido de produção de prova pericial anteriormente formulado pode ser caracterizado como má-fé, diante da procrastinação da tramitação processual. 2. Diligencie-se.


8 - 0013861-42.2015.8.08.0030 - Cumprimento de sentença
Autor: BANCO BANESTES - S/A
Réu: IRMAOS MOROZINI LTDA-ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12071/ES - FREDERICO JOSE FILOGONIO MARTINS PAIVA
Autor: BANCO BANESTES - S/A
    MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 136-v, NO PRAZO DE CINCO DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.


9 - 0011468-42.2018.8.08.0030 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABA
Requerido: FAVALESSA TRANSPORTES LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6766/ES - RODRIGO DE SOUZA GRILLO
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABA
    MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 50/53, NO PRAZO DE CINCO DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.


10 - 0008942-05.2018.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
Executado: DOIS IRMAOS MECANICA LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26639/ES - LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
    MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 81-v, NO PRAZO DE CINCO DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.


11 - 0005209-94.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: DURVAL CEZAR BASSETTI
Requerido: BANCO AGIBANK SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27234/ES - ANDRE PACHECO PULQUERIO
Requerente: DURVAL CEZAR BASSETTI

Para tomar ciência da decisão:
Em face do exposto, defiro parcialmente o pedido de antecipação de tutela para determinar que o réu proceda aos descontos do empréstimo em questão do benefício previdenciário do autor aplicando para tanto taxa média de mercado de juros mensal (fls. 23/25), no prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia de descumprimento, limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sem prejuízo das demais sanções cabíveis. Intimem-se.


12 - 0018458-20.2016.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: LEONARDO NEVES CORTELETTI e outros
Requerido: JAIR CORREA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19202/ES - CARLOS EDUARDO CAMPISTA DE LYRIO
Requerido: JAIR CORREA
Advogado(a): 11694/ES - SLIN RIOS RIBEIRO
Requerente: EVERALDO NEVES NETO CORTELETTI
Requerente: LEONARDO NEVES CORTELETTI

Para tomar ciência do despacho:
Em cumprimento à determinação de fl. 755, intimem-se as partes, por seus patronos, para confirmarem, tendo em vista o lapso temporal decorrido, se pretendem produzir a prova testemunhal reclamada em sede de recurso, apresentando o rol, no prazo de 15 (quinze) dias. Indefiro o pedido de fls. 791/793 pois em clara afronta ao determinado no acórdão transitado em julgado (fl. 788). Diligencie-se.


13 - 0001760-70.2015.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: P.L.S.C.S.S.
Executado: L.C.L.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13595/ES - CLEYLTON MENDES PASSOS
Executado: S.L.P.

Para tomar ciência do despacho:
Passo a examinar o pedido de concessão de assistência judiciária gratuita pretendida pela parte executada na manifestação de fls. 354/356. No plano infraconstitucional, a matéria é disciplinada pela Lei nº 1.060/50 e, atualmente, pelos art. 98 a 102 e 1.072, III, do CPC/2015. O art. 98, do diploma retro citado, restringe expressamente o benefício aos que comprovarem a insuficiência de fundos para arcar com as custas, despesas e honorários advocatícios. Por outro lado, o § 3º, do art. 99, do mesmo códex, presume-se por verdadeira a declaração de hipossuficiência deduzida por pessoa natural, que, popularmente, é conhecida por “declaração de pobreza ou de miserabilidade”. Entretanto, esta presunção não é absoluta, visto que cabe ao magistrado, no momento da análise do pedido, cotejar o contido na aludida declaração com as demais circunstâncias narradas nos autos, podendo, inclusive, indeferir o pedido, caso a parte não comprove de fato a sua hipossuficiência financeira para litigar sob o pálio da AJG, tratando-se, portanto, de presunção relativa, conforme disciplina do § 2º, do art. 99, do CPC/2015. Deste modo, a afirmação de que as partes não possuem recursos econômicos para arcar com as custas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família, não impede a análise da real situação da parte postulante para fins de concessão de gratuidade da justiça. In casu, não há elementos que comprovem ou apontem para uma carência ou hipossuficiência econômica da parte autora, uma vez que não há prova de despesas extraordinárias que amparem suas alegações. Sequer demonstração indiciária, nem mesmo uma mera planilha de despesas inarredáveis, ou documentos como contracheques. Ademais, através de pesquisa realizada pelo INFOJUD, a declaração de imposto de renda, em anexo, não evidencia a alegada hipossuficiência do mesmo. Nesse diapasão, considerando a natureza desta causa e as circunstâncias que envolvem as Partes litigantes, em especial, o fato de a parte executada não ter demonstrado a hipossuficiência financeira, DETERMINO a intimação da executada, por seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos documentos hábeis a comprovarem o preenchimento dos referidos pressupostos, sob pena de indeferimento do benefício, nos termos do § 2º, do art. 99, do CPC/2015. Decorrido o prazo acima concedido, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos. Tendo em vista a pesquisa realizada junto ao sistema INFOJUD, passe o feito a tramitar em segredo de justiça. Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se.


14 - 0901584-76.2009.8.08.0030 (030.09.901584-1) - Cumprimento de sentença
Requerente: PIANNA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Requerido: ALBERTO FREIRE FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5898/ES - MARIO JORGE MARTINS PAIVA
Requerente: PIANNA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Advogado(a): 12706/ES - SILVANA GALAVOTTI PAIVA
Requerente: PIANNA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. Indefiro o requerimento de fls. 160/161 uma vez que já realizado nos autos e com resultado infrutífero, bem como não ter a parte autora/exequente demonstrado qualquer mudança na situação fática do requerido a justificar, neste momento, nova diligência neste sentido. 2. A parte credora terá o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar no feito, devendo requerer medidas aptas ao prosseguimento, não sendo suficiente para esse fim mero pedido de vista dos autos ou requerimento de suspensão. 3. Transcorrido in albis o prazo assinalado no item precedente, INTIME-SE o exequente, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento (AR) ou outro meio idôneo, para promover o andamento do feito, indicando providência apta ao seu prosseguimento regular, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de configuração de abandono e extinção. 4. Advirto, desde já, que eventual pedido de nova diligência (via BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD), deverá vir acompanhado de provas ou indícios de que houve modificação na situação econômica do executado. 5. Por oportuno, consigno que a suspensão do processo por ausência de bens penhoráveis somente será deferida após a parte exequente comprovar que nos autos foram realizadas todas as diligências possíveis para sua localização, impreterivelmente, as seguintes: a) Mandado Penhora e Avaliação expedido e cumprido, independente de constrição; b) BACENJUD, c)RENAJUD, d)INFOJUD, e) Certidão dos Cartórios de Registro de Imóveis da residência/domicílio da parte executada; e f) Informação sobre a existência ou inexistência de bens em nome das pessoas elencadas no art. 790, do NCPC. 6. Escoado o prazo fixado no item 3, com ou sem manifestação, após a devida certificação por parte da Secretaria desta Unidade, venham os autos CONCLUSOS. 7. Diligencie-se.


15 - 0018045-07.2016.8.08.0030 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO S/A
Requerido: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MOSCA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerente: BANCO BRADESCO S/A

Para tomar ciência do despacho:

1 - Indefiro o pedido de expedição de ofícios, eis que é providência que cabe à propria parte interessada.
2 - Defiro a expedição de alvará eletrônico para transerência pelo exequente de R$ 114,40, conforme penhora de fl. 107 e dados bancários de fl. 143.
3 - Diligencie-se.


16 - 0009097-71.2019.8.08.0030 - Embargos à Execução
Embargante: CARLOS ROBERTO ROZA
Embargado: IMIR LUIZ SCALDAFERRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999981/ES - DEFENSOR PUBLICO
Embargante: CARLOS ROBERTO ROZA
Advogado(a): 008072/ES - LESSANDRO FEREGUETTI
Embargado: IMIR LUIZ SCALDAFERRO

Para tomar ciência do despacho:
Inicialmente, noto que a parte autora não atribuiu à causa o seu valor, o que infringe os comandos legais contidos nos art. 292, II e V, do CPC/2015, conforme explico abaixo. A exigência contida no art. 291 do CPC/2015 de que a toda causa será atribuído um valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico, é fixada no livro do processo de conhecimento, constando, inclusive, dentre os requisitos da petição inicial estabelecidos no art. 319, do CPC/2015. Analisando os autos, vislumbro que a parte autora pretende a reparação de danos materiais (lucros cessantes) em razão da resolução antecipada do contrato de parceria rural, cujo valor estima em R$ 70.850,00 (setenta mil, oitocentos e cinquenta reais). Assim, não se justifica a ausência de valoração da pretensão econômica, uma vez que a parte possui estimativa do montante de sua pretensão, devendo, no prazo de 15 (quinze) dias, corrigir sua inicial, sob pena de que a correção seja realizada de ofício pelo magistrado, nos termos do § 3º, do art. 292, do CPC/2015. Ainda, quanto ao pedido de concessão de assistência judiciária gratuita pretendida pelo autor na inicial tenho que, no plano infraconstitucional, a matéria é disciplinada pela Lei nº 1.060/50 e, atualmente, pelos art. 98 a 102 e 1.072, III, do CPC/2015. O art. 98, do diploma retro citado, restringe expressamente o benefício aos que comprovarem a insuficiência de fundos para arcar com as custas, despesas e honorários advocatícios. Por outro lado, o § 3º, do art. 99, do mesmo códex, presume-se por verdadeira a declaração de hipossuficiência deduzida por pessoa natural, que, popularmente, é conhecida por “declaração de pobreza ou de miserabilidade”. Entretanto, esta presunção não é absoluta, visto que cabe ao magistrado, no momento da análise do pedido, cotejar o contido na aludida declaração com as demais circunstâncias narradas nos autos, podendo, inclusive, indeferir o pedido, caso a parte não comprove de fato a sua hipossuficiência financeira para litigar sob o pálio da AJG, tratando-se, portanto, de presunção relativa, conforme disciplina do § 2º, do art. 99, do CPC/2015. Deste modo, a afirmação de que as partes não possuem recursos econômicos para arcar com as custas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família, não impede a análise da real situação da parte postulante para fins de concessão de gratuidade da justiça. In casu, não há elementos que comprovem ou apontem para uma carência ou hipossuficiência econômica d(s) autor (es), uma vez que não há prova de despesas extraordinárias que amparem suas alegações. Sequer demonstração indiciária, nem mesmo uma mera planilha de despesas inarredáveis, ou documentos como contracheques, pró-labore, declaração de ajuste de imposto de renda etc. Por essas razões, intime-se a parte requerentepor seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 321, do CPC/2015promova a emenda à inicial, atribuindo-se o devido valor à causa, bem como traga aos autos documentos hábeis à comprovação da hipossuficiência financeira, a fim de demonstrar o preenchimento dos requisitos para concessão da assistência judiciária gratuita, sob pena de indeferimento do benefício. Decorrido o prazo acima concedido, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos. Intime-se. Diligencie-se.


17 - 0007213-07.2019.8.08.0030 - Embargos à Execução
Embargante: KLEBER GABRIEL
Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21257/ES - LUIS FILIPE QUEMELLI BUSSULAR
Embargante: KLEBER GABRIEL
Advogado(a): 2161/ES - PAULO LIRIO
Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABA

Para tomar ciência do despacho:
1. Certifique-se a tempestividade dos embargos e caso tempestivos os recebo com efeito suspensivo, eis que garantida a execução (art. 919, § 1º do CPC). 2. Intime-se a parte embargante, por seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico almejado. Se pretende a desconstituição da penhora do imóvel, o valor da causa deverá corresponder ao da avaliação do imóvel penhorado. 3. No mesmo prazo, deverá o embargante trazer aos autos declaração de pobreza e outros documentos hábeis (como por exemplo cópia da carteira de trabalho, declarações de imposto de renda, extratos bancários, dentre outros documentos) a demonstrar sua hipossuficiência para concessão da assistência judiciária gratuita. 4. Diligencie-se.


18 - 0009619-35.2018.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABA SICOOB
Requerido: BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6766/ES - RODRIGO DE SOUZA GRILLO
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABA SICOOB

Para tomar ciência do julgamento:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios e custas remanescentes na forma acordada. P.R.I. 


19 - 0003159-08.2013.8.08.0030 - Busca e Apreensão
Requerente: OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: IGOR SELESTRINE LARGURA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16862/ES - GIULIO ALVARENGA REALE
Requerente: OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência da decisão:
1. Indefiro pedido formulado às fls. 61, pois não consta no referido petitório a documentação relativa ao termo de cessão mencionado.
2. Dessa forma, intime-se o requerente para postular o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
3. Sendo apresentado documento que comprove a cessão de crédito, intime-se a parte ex adversa para se manifestar acerca da cessão, no prazo de 10 (dez) dias.
4. Transcorrido in albis o prazo assinalado no item 2, intime-se o requerente para postular o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.
5. Diligencie-se.


20 - 0004386-62.2015.8.08.0030 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: CAMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASI
Requerido: ALESSANDRO MARCONDES PORTEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16862/ES - GIULIO ALVARENGA REALE
Requerente: CAMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASI

Para tomar ciência da decisão:
1. Indefiro pedido formulado às fls. 175, pois não consta no referido petitório a documentação relativa ao termo de cessão mencionado.
2. Dessa forma, intime-se o requerente para postular o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
3. Sendo apresentado documento que comprove a cessão de crédito, intime-se a parte ex adversa para se manifestar acerca da cessão, no prazo de 10 (dez) dias.
4. Transcorrido in albis o prazo assinalado no item 2, intime-se o requerente para postular o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.
5. Diligencie-se.


21 - 0003586-88.2002.8.08.0030 (030.02.003586-8) - Procedimento Comum
Requerente: ATILIO MARASSATI e outros
Requerido: VALDIRENE POMPERMAIER MARASSATI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14128/ES - ANTONIO VALDEMIR PEREIRA COUTINHO
Requerido: ANA CAROLINA DOS ANJOS MARASSATI
Advogado(a): 3520/ES - JOSE DJAIR NOGUEIRA CAMPOS
Requerente: ATILIO MARASSATI
Requerente: ESPOLIO DE ZAHIR NESPOLI MARASSATI
Advogado(a): 008072/ES - LESSANDRO FEREGUETTI
Requerido: VALDIRENE POMPERMAIER MARASSATI
Advogado(a): 12937/ES - RAFAELA COSTA DA SILVA
Requerido: VALDIRENE POMPERMAIER MARASSATI

Para tomar ciência do despacho:
Em petitório de fls. 321/323, a requerida Ana Carolina dos Anjos Marassati, menor representada por sua genitora Elisangela dos Anjos Pereira, alega que o Ministério Público e ela não foram intimados para audiência realizada em 17/10/2018. Analisando os autos, verifico que a ré foi habilitada como sucessora de Arnaldo Marassati e citada, conforme certidão juntada à fl. 208, mas não se manifestou, tendo deixado transcorrer o prazo de defesa in albis, nos termos da certidão de fl. 238 verso. Ao revel devidamente citado por emio de sua representante legal incidem os regramentos do artigo 346, caput e parágrafo único, nos seguintes termos: Art. 346. Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.  Parágrafo único. O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.” O Ministério Público foi intimado sobre a audiência, conforme se extrai da cota colacionada à fl. 308. Além disso, ficou expressamente consignado no acordo homologado judicialmente na aludida audiência, cuja assentada consta às fls. 313 e verso, que eventuais questões relativas ao direito sucessório para venda do imóvel seriam dirimidas pelo juízo competente, cabendo às partes promoverem o devido requerimento junto a ele, bem como a questão relativa às parcelas dos espólios, obtidas com a venda do imóvel, que deveriam ser depositadas judicialmente junto aos juízos onde correm ons respectivos inventários. Por fim, não há como ser anulado acordo homologado por sentença já transitada em julgado (certidão de fl. 315 verso). Pelas razões acima expostas, indefiro o pedido e determino o retorno dos autos ao arquivo. Diligencie-se.


22 - 0005410-77.2005.8.08.0030 (030.05.005410-2) - Cumprimento de sentença
Requerente: N.A.P.L.M.
Requerido: M.E.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006181/ES - ANDRE LUIZ RODRIGUES PECANHA
Requerido: M.E.L.
Advogado(a): 9100/ES - CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO
Requerido: M.E.L.
Advogado(a): 005595/ES - JOAO MIGUEL ARAUJO DOS SANTOS
Requerente: N.A.P.L.M.

Para tomar ciência do despacho:
. Em tempo, ante a demonstração de que o bem de placas MPQ4186 pertence ao Banestes S.A., conforme documentos de fls. 256/268, promovo a baixa do gravame imposto ao veículo em questão neste feito.


23 - 0012445-05.2016.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: KARINA MENEZES e outros
Requerido: SAMARCO MINERAÇÃO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERAÇÃO S/A
Advogado(a): 28883/ES - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERAÇÃO S/A
  INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 505/516, E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.


24 - 0002447-86.2011.8.08.0030 (030.11.002447-5) - Cumprimento de sentença
Requerente: BANCO ITAUCARD S/A
Requerido: REGINALDO DE JESUS CARDOSO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14256/ES - PAULO CESAR ANTUNES BARBOSA
Requerido: REGINALDO DE JESUS CARDOSO
  INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA QUE FOI EXPEDIDO ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO, ESTANDO OS VALORES LIBERADOS PARA SAQUE EM QUALQUER AGÊNCIA BANESTES S/A, BASTANDO APENAS COMPARECER A AGÊNCIA COM ALGUM DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO PARA EFETUAR O SAQUE.


25 - 0050608-93.2012.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: F.F.M.L.
Executado: E.D.D.C.-.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13412/ES - VITOR FARIA MORELATO
Exequente: F.F.M.L.
  INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA QUE FOI EXPEDIDO ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO, ESTANDO OS VALORES LIBERADOS PARA SAQUE EM QUALQUER AGÊNCIA BANESTES S/A, BASTANDO APENAS COMPARECER A AGÊNCIA COM ALGUM DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO PARA EFETUAR O SAQUE.


26 - 0001906-72.2019.8.08.0030 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Requerido: TIAGO TEIXEIRA AMORIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10968/ES - MARIA LUCILIA GOMES
Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
  INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA QUE FOI EXPEDIDO ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO, ESTANDO OS VALORES LIBERADOS PARA SAQUE EM QUALQUER AGÊNCIA BANESTES S/A, BASTANDO APENAS COMPARECER A AGÊNCIA COM ALGUM DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO PARA EFETUAR O SAQUE.


27 - 0002536-36.2016.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: ROSIVANIO CARLOS DE BARCELLOS
Requerido: SAMARCO MINERAÇAO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: ROSIVANIO CARLOS DE BARCELLOS
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: ROSIVANIO CARLOS DE BARCELLOS
  INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA QUE FOI EXPEDIDO ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO, ESTANDO OS VALORES LIBERADOS PARA SAQUE EM QUALQUER AGÊNCIA BANESTES S/A, BASTANDO APENAS A SRª JANDIRA CAROS DE BARCELOS COMPARECER A AGÊNCIA COM ALGUM DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO PARA EFETUAR O SAQUE.


28 - 0002602-94.2008.8.08.0030 (030.08.002602-1) - Procedimento Comum
Requerente: MARCIELENE GUIDOLINI MARQUES POR SI E REP. G. G. M.
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A-ESCELSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2056/ES - JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS
Requerente: MARCIELENE GUIDOLINI MARQUES POR SI E REP. G. G. M.
  INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA QUE FOI EXPEDIDO ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO, ESTANDO OS VALORES LIBERADOS PARA SAQUE EM QUALQUER AGÊNCIA BANESTES S/A, BASTANDO APENAS COMPARECER A AGÊNCIA COM ALGUM DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO PARA EFETUAR O SAQUE.


29 - 0009571-47.2016.8.08.0030 - Cumprimento de sentença
Requerente: ASSOCIAÇÃO MILITAR ESTADUAL
Requerido: FLEX SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14740/ES - ALESSANDRA DE FREITAS FARIAS BARBOZA
Requerente: ASSOCIAÇÃO MILITAR ESTADUAL
  INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA QUE FOI EXPEDIDO ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO, ESTANDO OS VALORES LIBERADOS PARA SAQUE EM QUALQUER AGÊNCIA BANESTES S/A, BASTANDO APENAS COMPARECER A AGÊNCIA COM ALGUM DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO PARA EFETUAR O SAQUE.


30 - 0001021-78.2007.8.08.0030 (030.07.001021-7) - Procedimento Comum
Requerente: CAMILO DE LELLIS GOBBI
Requerido: BANCO PANAMERICANO SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5898/ES - MARIO JORGE MARTINS PAIVA
Requerente: CAMILO DE LELLIS GOBBI
  INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA QUE FOI EXPEDIDO ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO, ESTANDO OS VALORES LIBERADOS PARA SAQUE EM QUALQUER AGÊNCIA BANESTES S/A, BASTANDO APENAS O SR. CAMILO DE LELLIS GOBBI COMPARECER A AGÊNCIA COM ALGUM DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO PARA EFETUAR O SAQUE.


31 - 0015416-26.2017.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: LETÍCIA DA SILVA PIRES
Requerido: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14744/ES - ANA PAULA DOS SANTOS GAMA
Requerente: LETÍCIA DA SILVA PIRES
  INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA QUE FOI EXPEDIDO ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO, ESTANDO OS VALORES LIBERADOS PARA SAQUE EM QUALQUER AGÊNCIA BANESTES S/A, BASTANDO APENAS SRª ANDREIA GOMES DA SILVA COMPARECER A AGÊNCIA COM ALGUM DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO PARA EFETUAR O SAQUE.


32 - 0011936-45.2014.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: RODRIGO DA SILVA SANTOS
Requerido: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: RODRIGO DA SILVA SANTOS
  INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA QUE FOI EXPEDIDO ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO, ESTANDO OS VALORES LIBERADOS PARA SAQUE EM QUALQUER AGÊNCIA BANESTES S/A, BASTANDO APENAS COMPARECER A AGÊNCIA COM ALGUM DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO PARA EFETUAR O SAQUE.


33 - 0011978-02.2011.8.08.0030 (030.11.011978-8) - Procedimento Comum
Requerente: TERESINHA DE JESUS SAMARITANO
Requerido: MARIA DE FATIMA APRIGIO SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12603/ES - JARDEL CIPRIANO RAMOS
Requerido: MARTEI DE OLIVEIRA DOS SANTOS
Requerido: MARIA DE FATIMA APRIGIO SANTOS
  INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA QUE FOI EXPEDIDO ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO, ESTANDO OS VALORES LIBERADOS PARA SAQUE EM QUALQUER AGÊNCIA BANESTES S/A, BASTANDO APENAS COMPARECER A AGÊNCIA COM ALGUM DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO PARA EFETUAR O SAQUE.


34 - 0019173-62.2016.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: RODOLFO DE OLIVEIRA FIRMINO
Requerido: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE S.A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: RODOLFO DE OLIVEIRA FIRMINO
  INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA QUE FOI EXPEDIDO ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO, ESTANDO OS VALORES LIBERADOS PARA SAQUE EM QUALQUER AGÊNCIA BANESTES S/A, BASTANDO APENAS COMPARECER A AGÊNCIA COM ALGUM DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO PARA EFETUAR O SAQUE.


35 - 0018011-32.2016.8.08.0030 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Requerido: SALARDINO FRANCISCO DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16372/ES - RODRIGO MORAIS ADDUM
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Advogado(a): 24452/ES - SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
  INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA QUE FOI EXPEDIDO ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO, ESTANDO OS VALORES LIBERADOS PARA SAQUE EM QUALQUER AGÊNCIA BANESTES S/A, BASTANDO APENAS COMPARECER A AGÊNCIA COM ALGUM DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO PARA EFETUAR O SAQUE.


36 - 0003066-40.2016.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: ISAMARA DA CONCEIÇAO OLIVEIRA
Requerido: SAMARCO MINERAÇAO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: ISAMARA DA CONCEIÇAO OLIVEIRA
  INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA QUE FOI EXPEDIDO ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO, ESTANDO OS VALORES LIBERADOS PARA SAQUE EM QUALQUER AGÊNCIA BANESTES S/A, BASTANDO APENAS SRº ISAMARA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA COMPARECER A AGÊNCIA COM ALGUM DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO PARA EFETUAR O SAQUE.


37 - 0002735-97.2012.8.08.0030 (030.12.002735-1) - Cumprimento de sentença
Requerente: CEREAIS DO NICO LTDA
Requerido: RS COMERCIO E EDIFICACOES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15273/ES - FABIANA FERREIRA NASCIMENTO PORTO
Requerente: CEREAIS DO NICO LTDA
  INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA QUE FOI EXPEDIDO ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO, ESTANDO OS VALORES LIBERADOS PARA SAQUE EM QUALQUER AGÊNCIA BANESTES S/A, BASTANDO APENAS COMPARECER A AGÊNCIA COM ALGUM DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO PARA EFETUAR O SAQUE.


38 - 0001422-96.2015.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: ADRIANA DA SILVA SANTOS ALVES
Litisconsorte Passivo: BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS e outros
Requerido: TRANSCORSINI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20591/ES - ANA CAROLINA VIANA COSTA
Requerente: ADRIANA DA SILVA SANTOS ALVES
  INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA QUE FOI EXPEDIDO ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO, ESTANDO OS VALORES LIBERADOS PARA SAQUE EM QUALQUER AGÊNCIA BANESTES S/A, BASTANDO APENAS SRª ADRIANA DA SILVA SANTOS ALVES COMPARECER A AGÊNCIA COM ALGUM DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO PARA EFETUAR O SAQUE.


39 - 0000706-16.2008.8.08.0030 (030.08.000706-2) - Procedimento Comum
Requerente: FABIOLA ANTUNES DE SOUZA REP. SEU FILHO J. A. S.
Litisconsorte Passivo: BRADESCO SEGURSO S/A
Requerido: MARIMEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003518/ES - ROQUE SARTORIO MARINATO
Requerente: FABIOLA ANTUNES DE SOUZA REP. SEU FILHO J. A. S.
Advogado(a): 10250/ES - SANDRO RONALDO RIZZATO
Requerido: MARIMEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
  INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA QUE FOI EXPEDIDO ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO, ESTANDO OS VALORES LIBERADOS PARA SAQUE EM QUALQUER AGÊNCIA BANESTES S/A, BASTANDO APENAS COMPARECER A AGÊNCIA COM ALGUM DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO PARA EFETUAR O SAQUE.


40 - 0009785-33.2019.8.08.0030 - Embargos à Execução
Embargante: AUTO POSTO LIDER LTDA
Embargado: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESP SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13790/ES - MARCUS PEDRO STEIN AMBROZIO
Embargante: AUTO POSTO LIDER LTDA
  INTIMAR PARA EFETUAR O PREPARO DO PROCESSO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. O CÁLCULO DAS CUSTAS E EXPEDIÇÃO DAS GUIAS PARA PAGAMENTO DEVEM SER FEITAS ATRAVÉS DO SÍTIO WWW.TJES.JUS.BR NA OPÇÃO CUSTAS PROCESSUAIS.


41 - 0012654-03.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA GORETE TRAGINO RECLA e outros
Requerido: VALE S.A - ESTRADA DE FERRO VITORIA-MINAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18707/ES - KARINA ROCHA DA SILVA
Requerente: MARIA GORETE TRAGINO RECLA
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S.A - ESTRADA DE FERRO VITORIA-MINAS
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: VALE S.A - ESTRADA DE FERRO VITORIA-MINAS

Para tomar ciência do despacho:
1.Diante das circunstâncias processuais, a fim de possibilitar às partes a oportunidade de realizarem a autocomposição, designo audiência preliminar/conciliação para o dia 06/08/2020, as 15h00min, ficando as mesmas cientes que, caso não haja composição, serão decididas as questões processuais pendentes, saneado o feito e fixados os pontos controvertidos, bem como serão determinadas as provas a serem produzidas, na forma do art. 357, V, do CPC/2015. 2.Intimem-se as partes, através de seus advogados, para que compareçam ao ato pessoalmente, ou se façam representar por procuradores com poderes para transigirem. 3. Consigno que a ausência injustificada das partes e/ou procuradores no ato retro designado poderá configurar ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, IV, do CPC/2015), bem como ensejar a desconsideração dos requerimentos de produção de provas realizados pelo patrono faltante, pois, no caso, deixará de justificar a pertinência dos mesmos em relação à controvérsia da demanda. 4.Advirto que, a teor do §5º, do art. 357, do CPC/2015, as partes, caso requeiram a produção da prova testemunhal, deverão apresentar seus respectivos róis em audiência. 5. Sendo o caso de julgamento antecipado ou no estado em que se encontra o feito, poderá ser proferida sentença nos autos em audiência. 6. Por fim, ressalto que eventual pedido de cancelamento de audiência ora designada por ausência de interesse na composição amigável, não ensejará a conclusão do feito. 7.Diligencie-se.


42 - 0002665-61.2004.8.08.0030 (030.04.002665-7) - Embargos à Execução
Embargante: JOSE CARLOS BASSINI
Embargado: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2056/ES - JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS
Embargante: JOSE CARLOS BASSINI
Advogado(a): 054691/MG - LAUDICEIA ROSALINA DE ALMEIDA GOMES
Embargado: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o equívoco quanto a indicação errada do número do processo na petição de interposição do recurso de apelação, o que fez com que houvesse também equívoco por parte da Serventia ao juntar a petição do recurso em processo diverso (processo nº 0010291-92.2008.8.08.0030), e tendo em vista que aludido recurso foi interposto tempestivamente, conforme se infere do protocolo constante à fl. 528, DETERMINO o seguinte: 1. Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, §1º do CPC). 2. Apresentadas contrarrazões à apelação ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos ao Egrégio TJES com nossas homenagens, nos termos do §3o, do art. 1.010, do CPC. 3.Intime-se. Cumpra-se.


43 - 0011102-37.2017.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S.A
Executado: EMPORIO DA PRATA COMERCIAL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17144/ES - CARLOS DRAGO TAMAGNONI
Exequente: BANESTES S.A
Advogado(a): 16627/ES - RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN
Exequente: BANESTES S.A

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte exequente, por seu patrono, para dar prosseguimento à execução, requerendo providência apta e compatível com o processo executivo, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se o exequente pessoalmente. 3. Diligencie-se.


44 - 0005400-42.2019.8.08.0030 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: ADELSON SPEROTO
Requerido: LORENA DEL PUPO DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22680/ES - GUILHERME LIMA RIOS
Requerente: ADELSON SPEROTO

Para tomar ciência da decisão:
1.Ante ao exposto, indefiro a liminar rogada na inicial uma vez que não houve a necessária e inescusável prestação de caução idônea correspondente a 03 meses de locação (art. 59, §1º, Lei n.º 8.245/91). 2.Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer purgação da mora ou defender-se, constando no mandado as advertências do art. 285 e 319, ambos do Código de Processo Civil. 3.Cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes. 4.Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. 5. Intimem-se. Cumpra-se.


45 - 0007842-78.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: INGRAL INDUSTRIA GRAFICA LTDA ME
Requerido: GRAFIGAVA LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12704/ES - ROSIANE RANGEL BATISTA
Requerente: INGRAL INDUSTRIA GRAFICA LTDA ME

Para tomar ciência do julgamento:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I.  Autorizo o desentranhamento do cheque acostado à fl. 14, que deverá ser substituído por cópia nos autos, com certidão, intimando-se a requerente, por seu patrono, para retirá-lo em cartório.


46 - 0009090-79.2019.8.08.0030 - Embargos à Execução
Embargante: DOFFER MADEIRAS LTDA e outros
Embargado: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23668/ES - ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO
Embargado: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
Advogado(a): 008817/ES - MARIA REGINA COUTO ULIANA
Embargante: ALDA VALERIA FERNANDES DA SILVA
Embargante: CREUZIMAR RIBEIRO DA SILVA
Embargante: DOFFER MADEIRAS LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Passo a examinar o pedido de concessão de assistência judiciária gratuita pretendida pela parte autora na inicial e a regularidade formal da petição inicial. No plano infraconstitucional, a matéria é disciplinada pela Lei nº 1.060/50 e, atualmente, pelos art. 98 a 102 e 1.072, III, do CPC/2015. O art. 98, do diploma retro citado, restringe expressamente o benefício aos que comprovarem a insuficiência de fundos para arcar com as custas, despesas e honorários advocatícios. Por outro lado, o § 3º, do art. 99, do mesmo códex, presume-se por verdadeira a declaração de hipossuficiência deduzida por pessoa natural, que, popularmente, é conhecida por “declaração de pobreza ou de miserabilidade”. Entretanto, esta presunção não é absoluta, visto que cabe ao magistrado, no momento da análise do pedido, cotejar o contido na aludida declaração com as demais circunstâncias narradas nos autos, podendo, inclusive, indeferir o pedido, caso a parte não comprove de fato a sua hipossuficiência financeira para litigar sob o pálio da AJG, tratando-se, portanto, de presunção relativa, conforme disciplina do § 2º, do art. 99, do CPC/2015. Deste modo, a afirmação de que as partes não possuem recursos econômicos para arcar com as custas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família, não impede a análise da real situação da parte postulante para fins de concessão de gratuidade da justiça. In casu, não há elementos que comprovem ou apontem para uma carência ou hipossuficiência econômica da parte autora, uma vez que não há prova de despesas extraordinárias que amparem suas alegações. Sequer demonstração indiciária, nem mesmo uma mera planilha de despesas inarredáveis, ou documentos como Declaração de Ajuste de Imposto de Renda, contracheques etc. Nesse diapasão, considerando a natureza desta causa e as circunstâncias que envolvem as Partes litigantes, em especial, o fato de a parte autora não ter demonstrado a hipossuficiência financeira, DETERMINO a intimação da requerente, por seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos documentos hábeis a comprovarem o preenchimento dos referidos pressupostos, sob pena de indeferimento do benefício, nos termos do § 2º, do art. 99, do CPC/2015. Decorrido o prazo acima concedido, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos. Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se.




LINHARES, 5 DE SETEMBRO DE 2019

JACQUELINE DONATILA FERREIRA DEMO
CHEFE DE SECRETARIA