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Lista 0140/2019

Categoria: Listas
Data de disponibilização: Sexta, 06 de Setembro de 2019
Número da edição: 5995
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 1ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JAIME LIEVORE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCELO PAIVA PEDRA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): DIOGO MIRANDA CHESQUINI


Lista: 0140/2019


1 - 0014415-25.2015.8.08.0014 - Divórcio Litigioso
Requerente: R.B.N.
Requerido: C.S.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14042/ES - ANA LUCIA RECOLIANO DIAS TEDOLDI
Requerente: R.B.N.
Advogado(a): 15169/ES - PEDRO LOZER PACHECO JUNIOR
Requerente: R.B.N.
Advogado(a): 13727/ES - SUZANA DE ALVARENGA LOURETE
Requerente: R.B.N.
Advogado(a): 11578/ES - WALDEMAR ZBYSZYNSKI FILHO
Requerido: C.S.N.

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto:

a) com fulcro no artigo 226, §6° da Constituição Federal e demais dispositivos pertinentes à espécie, ratifico a decisão que decretou o divórcio dos litigantes;

b) julgo parcialmente procedente o pedido de partilha dos bens do casal e guarda do filho menor das partes, na forma discriminada acima. Ato contínuo, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Em consequência, DEFIRO ao autor a guarda judicial do menor A. S. N., resguardado o direito de visitas materno, consoante regramento minudenciado no corpo da motivação desta sentença.

Atento ao princípio da sucumbência, que se consumou em caráter recíproco, condeno as partes a arcarem com as despesas do processo, pro ratana forma da assistência judiciária gratuita, compensando e anulando, ainda, reciprocamente os honorários de advogado, na forma do art. 86 do CPC.

P.R.I.

Notifique-se o Ministério Público.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.




COLATINA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

DIOGO MIRANDA CHESQUINI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)