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INTIMAÇÃO DO DESPACHO NA RECLAMAÇÃO

Categoria: Intimações
Data de disponibilização: Quarta, 11 de Setembro de 2019
Número da edição: 5998

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO

Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, nº 130, 15ª andar, Ed. Manhattan Work Center, Santa Luíza, Vitória/ES, Cep: 29.045-250

 

INTIMAÇÃO

 

RECLAMAÇÃO Nº 360/2019 – PROCESSO FÍSICO
REF. PROC. DE ORIGEM Nº00020801-37.2018.808.0347 – PROJUDI – 1ª TURMA RECURSAL DE VITÓRIA
RECLAMANTE: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA.
ADV. DR. AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR – OAB/ES17.315
RECLAMADO: 1ª TURMA RECURSAL DE VITÓRIA
PARTE INTERESSADA PASSIVA: SAULO RANGEL
ADV. DRª. GLAUCIA LIMA SCARAMUSSA – OAB/ES Nº 11.303
RELATOR: EXMO SR. JUIZ DE DIREITO DR. VLADSON COUTO BITTENCOURT

 

DESPACHO

 

1. Recebo a Reclamação, nos termos da Resolução 12 do STJ c/c artigo 105, inciso I, alínea “f” da Constituição Federal;

 

 

2. Defiro a liminar pleiteada pela EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA e determino a suspensão do processo Nº 00020801-37.2018.808.0347, em trâmite na 1ª Turma Recursal de Vitória/ES, até julgamento final desta Reclamação;

 

 

2. Requisite-se informações ao Presidente da 1ª Turma Recursal, no prazo de 10 (dez) dias;

 

 

3. Determino a citação do beneficiário da decisão impugnada, para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

 

 

Cumpra-se.

 

 

Diligencie-se.

 

Vitória – ES, 09 de setembro de 2019.

 

VLADSON COUTO BITTENCOURT

Juiz de Direito

 

Vitória, 10 de setembro 2019

 

REGINA COELI CHEQUER BOU-HABIB

Secretaria do Colegiado Recursal – Plenário e Turma