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Intimação - Diário

Categoria: Intimações
Data de disponibilização: Quarta, 11 de Setembro de 2019
Número da edição: 5998


Autos n.º: 5000286-09.2019.8.08.0007

Natureza: Ação de Anulação de Cobrança c/c Danos Morais

Requerente: Levi Ramos Simões

Requerida: EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S/A

Endereço: Praça Costa Pereira, n.º 210, 3º Andar, Centro, Vitória-ES, CEP: 29.010-080


DECISÃO/CARTA

Vistos, etc


Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. DECIDO:


Vieram os autos conclusos para análise da petição de ID n.º 2529658, em que o requerente pede a reconsideração da decisão de ID n.º 2427911, no que tange ao indeferimento da retirada da inscrição de seu nome no rol dos inadimplentes promovida pela ré.


Analisando sobredita petição, verifico que a alegação que embasa o pedido de reconsideração são os supostos danos que a negativação, dita indevida, tem causado ao autor, bem como a suposta ausência de prejuízo à ré em caso de retirada da anotação desabonadora.


De imediato, registro que, apesar das razões lançadas pelo requerente, tais argumentos não implicam em nenhuma mudança na relação jurídica havida entre as partes destes autos e não tem o condão de modificar a decisão impugnada.


Com essas considerações, MANTENHO, por ora, a decisão de ID n.º 2427911, por seus próprios fundamentos, já que não foram trazidos aos autos elementos aptos a elidirem seus fundamentos.


Intimem-se as partes (o requerente, por meio de publicação no DJe, e a requerida, por meio de carta com AR). Caso a requerida não seja encontrada no endereço constante dos autos, desde logo, considero-a intimada, dada a disposição do artigo 274, p.ú., do CPC.


No mais, aguarde-se a audiência una já designada, salientando-se que a data correta da audiência é a que consta do sistema, ou seja, 27/11/2019, às 16h40min, tendo havido erro material na decisão liminar no que tange ao dia da audiência (vide certidão de ID n.º 2452983.


Diligencie-se.


CUMPRA-SE ESTA DECISÃO SERVINDO DE CARTA DE INTIMAÇÃO. Via de consequência, determino ao Cartório desta Vara a postagem da correspondência.


Baixo Guandu-ES, 25 de junho de 2019.


DENER CARPANEDA

Juiz de Direito