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Intimação - Diário

Categoria: Intimações
Data de disponibilização: Quarta, 11 de Setembro de 2019
Número da edição: 5998

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256
Telefone:(27) 32561328

PROCESSO Nº 5000494-30.2018.8.08.0006
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: RENATA PEREIRA CARLOS

REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: RICARDO RIBEIRO MELRO - ES20691

Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918

DESPACHO

Considerando o equívoco deste Juízo, quando da prolação do despacho de ID nº 2140169, eis que não fora juntado o Recurso Inominado, bem como não fora comprovada qualquer instabilidade sistêmica que justifique a abertura de novo prazo, revogo referido despacho.

Assim, certifique-se o trânsito em julgado.

RETIFIQUE-SE o nome da ação nos registros do PJe, passando a constar "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA".

Intime-se o executado através de seu advogado, ou pessoalmente (correio), caso não tenha procurador constituído nos autos, para, em 15 (quinze) dias, pagar o valor da condenação imposto em sentença, devendo constar que o não pagamento no prazo assinalado, importará em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida (523, §1º), a ser revertida em favor do credor.

Não sendo realizado o pagamento do débito no prazo legal, prossiga-se no cumprimento de sentença, intimando-se o exequente para apresentar o valor atualizado do débito, com a multa do art. 523, §1º do CPC, vindo-me conclusos, em seguida, para as diligências necessárias.

Feito o depósito do valor devido, determino a intimação da parte autora para que indique, no prazo de 05(cinco) dias, se deseja a expedição de alvará eletrônico ou ordem de transferência.

Para o caso de alvará eletrônico, deverá ser indicado o nome do beneficiário e o número do CPF do mesmo.

Para transferência eletrônica, deverá ser indicado o nome do destinatário da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição financeira de destino, o tipo de conta, o número da agência e o número da conta.

Fica desde já ciente a parte beneficiária, que os custos da eventual transferência eletrônica correrão às suas expensas.

Prestada a informação pela parte, expeça-se o alvará eletrônico ou a ordem de transferência nos termos pleiteados, independente de nova conclusão.

Confeccionados os alvarás, deverá a Serventia intimar a Parte Autora para ciência, bem como para, em 05 (cinco) dias, dizer se o seu crédito foi satisfeito, sob pena de na ausência de manifestação, assim ser considerado.

Decorrido o prazo acima fixado sem manifestação quanto à satisfação do crédito, façam-me conclusos para a extinção da fase executiva.

Intimem-se.

Diligencie-se.

ARACRUZ-ES, 09 de setembro de 2019.

MARISTELA FACHETTI
Juíza de Direito