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Intimação eletrônica

Categoria: Intimações
Data de disponibilização: Quarta, 11 de Setembro de 2019
Número da edição: 5998

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Conceição do Castelo - Vara Única
Av. José Grillo, 166, Fórum Juiz Francisco de Menezes Pimentel, Centro, CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000
Telefone:(28) 35471206

PROCESSO Nº 5000081-50.2019.8.08.0016
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: BELISARIO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP

REQUERIDO: ROSANA DA CONCEICAO OLIVEIRA

Advogado do(a) REQUERENTE: DOUGLAS ROCHA RUBIM - ES9851

SENTENÇA

Trata-se de ação de cobrança, movida por Belisário Material de Construção LTDA ME, em face de Rosana da Conceição Oliveira, pleiteando o recebimento coacto no valor de R$1.658,15.  

Pessoalmente citada dos termos da petição inicial, conforme se verifica da certidão ID nº 2604338, a demandada não compareceu em audiência, razão pela qual, na forma do art. 344 do CPC e art. 20 da Lei 9.099/95, decreto a sua revelia e reconheço como verídica a matéria fática apresentada na exordial.

Isso porque, não havendo nos autos elementos capazes de ilidir a presunção de veracidade das alegações do autor, tenho que deve ser julgada procedente a ação. 

Ea re, julgo procedente o pedido autoral, extinguindo o feito com fulcro no art. 487, inciso I do CPC e condeno a requerida ao pagamento de R$1.658,15, com correção monetária a partir do efetivo prejuízo e juros a partir da citação, na forma dos artigos 405 e 406 do Código Civil e do entendimento do c. STJ (REsp 1397208/BA).

Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei de regência.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas e cautelas de estilo.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Conceição do Castelo/ES, em 15 de agosto de 2019.

José Borges Teixeira Júnior

 

Juiz de Direito