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Lista 0215/2019

Categoria: Listas
Data de disponibilização: Quarta, 11 de Setembro de 2019
Número da edição: 5998
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ARACRUZ - 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANA FLAVIA MELO VELLO MIGUEL
CHEFE DE SECRETARIA: JULLIERME FAVARATO VASSOLER


Lista: 0215/2019


1 - 0004455-21.2005.8.08.0006 (006.05.004455-8) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MIZU S/A
Executado: SAMUEL PANUCCI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18435/PR - ADILSON DE CASTRO JUNIOR
Exequente: MIZU S/A
Para comparecer em Cartório a fim de instruir e comprovar o recolhimento das custas processuais prévias, bem como, do porte de remessa da Carta Precatória expedida nos presentes autos. Fica ainda intimada a parte interessada de que, caso queira, poderá remeter a Carta Precatória, pessoalmente, ao Juízo Deprecado.


2 - 0001653-64.2016.8.08.0006 - Procedimento Sumário
Requerente: JACYARA CAMPOS SELVATICI
Requerido: JOSE DE JESUS MONTEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6365/ES - ANTONIO CARLOS CORDEIRO LEAL
Requerido: JOSE DE JESUS MONTEIRO

Para tomar ciência da decisão:
[...]
  Nos termos do artigo 357, do NCPC, passo ao saneamento o processo.   Fixo os seguintes pontos controvertidos: 1) verificação de existência de ato ilícito praticado pelo requerido; 2) Verificação dos danos e sua extensão   Não há questão processual.   Dou o feito por saneado e desde já adianto que não vislumbro a necessidade de distribuir de forma diversa o ônus da prova, conforme previsão do art. 373 do CPC/2015, via de consequência, intimem-se as partes da presente decisão, bem como, para no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir.   Verificando-se a necessidade de prova oral, apresente no mesmo prazo, rol de testemunha com o respectivo endereço.   Sendo prova pericial, fixo o mesmo prazo, para as partes apresentarem quesitos e nomearem de assistente técnico.   Vistas a Defensoria conforme pugnado à fl . 78vº.   Diligencie-se.


3 - 0016527-93.2012.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: ADELINA SOUZA
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A

Para tomar ciência do despacho:
(...) Por fim, intime-se o banco requerido, para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se quantos aos valores depositados em juízo pela autora, bem como requerer o que de direito.  
 


4 - 0009571-90.2014.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: MARY TEREZINHA FERREIRA
Requerido: CASAGRANDE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20691/ES - RICARDO RIBEIRO MELRO
Requerente: MARY TEREZINHA FERREIRA

Para tomar ciência da decisão:
 [...] Nos termos do artigo 357, do NCPC, passo ao saneamento o processo.   Fixo os seguintes pontos controvertidos: 1) verificação de existência de ato ilícito praticado pelo requerido; 2) Verificação dos danos e sua extensão   Não há questão processual.   Dou o feito por saneado e desde já adianto que não vislumbro a necessidade de distribuir de forma diversa o ônus da prova, conforme previsão do art. 373 do CPC/2015, via de consequência, intimem-se as partes da presente decisão, bem como, para no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir.   Verificando-se a necessidade de prova oral, apresente no mesmo prazo, rol de testemunha com o respectivo endereço.   Sendo prova pericial, fixo o mesmo prazo, para as partes apresentarem quesitos e nomearem de assistente técnico.     Diligencie-se.


5 - 0003581-55.2013.8.08.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JADILSON BARCELLOS LOPES
Requerido: D P SERVICOS FLORESTAIS LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5891/ES - ANSELMO FARIAS DE OLIVEIRA
Requerido: FIBRIA CELULOSE SA
Advogado(a): 003972/ES - JOSE LOUREIRO OLIVEIRA
Requerente: JADILSON BARCELLOS LOPES

Para tomar ciência da decisão:
[...]
Portanto, não há de se falar em inépcia, motivo pelo qual REJEITO a presente preliminar.   No tocante a ilegitimidade passivaé pacífico que a análise da legitimidade das partes é feita com base na teoria status assertiones, ou seja, de acordo com os fatos e circunstâncias narrados pela parte autora na peça inaugural.   Consoante as lições de Humberto Theodoro Junior:
"Destarte, legitimados ao processo são os sujeitos da lide, isto é, os titulares dos interesses em conflito. A legitimação ativa caberá ao titular do interesse afirmado na pretensão, e a passiva ao titular do interesse que se opõe ou resiste à pretensão" (Curso de Direito Processual Civil 43ª Ed. Vol. I p. 67).   Verifico que trata-se de alegação que necessita ser averiguada quando da análise das provas. Assim, REJEITO, por ora a presente preliminar uma vez que a mesma adentra no mérito e com ele será apreciado.   Fixo como pontos controvertidos: 1) Verificação dcontrato formulado entre a parte autora e 1ª requerida; 2) Verificação da responsabilidade da 2ª requerida Fibria.   Dou o feito por saneado e desde já adianto que não vislumbro a necessidade de distribuir de forma diversa o ônus da prova, conforme previsão do art. 373 do CPC/2015, via de consequência, intimem-se as partes da presente decisão, bem como, para no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir.   Verificando-se a necessidade de prova oral, apresente no mesmo prazo, rol de testemunha com o respectivo endereço.   Sendo prova pericial, fixo o mesmo prazo, para as partes apresentarem quesitos e nomearem de assistente técnico.   Diligencie-se.


6 - 0002956-11.2019.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: FABIO DE OLIVEIRA SOARES
Requerido: VILLAGGIO ARACRUZ SPE 126 EMPRENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26073/ES - RAFAEL COELHO SILVA
Requerente: FABIO DE OLIVEIRA SOARES

Para tomar ciência da decisão:
Cuidam os autos de “ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e pedido de urgência ajuizada por FABIO DE OLIVEIRA SOARES, em face de VILLAGGIO ARACRUZ SPE 126 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA, estando as partes qualificadas na inicial. Com a inicial (fls. 02/11) vieram os documentos de fls. 12/50. Alega a parte autora que adquiriu da parte requerida um apartamento no valor de R$191.000,00 (cento e noventa e um mil reais). Ocorre que, necessitando de mais espaço devido ao nascimento de seu filho, “vendeu” o referido apartamento. Entretanto, após o fechamento do negócio, onde já tinha em vista a compra de uma casa para sua família, o autor ficou impossibilitado de concretizar a venda devido a hipoteca de seu apartamento que está em aberto pela ré junto ao Banco do Brasil S/A, mesmo o imóvel tendo sido integralmente quitado em setembro de 2015. Assim, por considerar que não pode ser impedido de realizar a venda do imóvel, em razão de restrição hipotecária, sobretudo pelo fato de já ter quitado o imóvel, a Parte Autora ajuizou a presente demanda requerendo, liminarmente, que a parte demandada seja obrigada a proceder com baixa hipotecária do imóvel junto ao Banco do Brasil S/A. É o breve relatório. Decido. Inicialmente, verifico que as custas de ingresso foram devidamente recolhidas, conforme comprovação à fl. 52. DA TUTELA DE URGÊNCIAIN LIMINE LITIS. Pois bem. O instituto da tutela antecipada, prevista no art. 300 do NCPC, representa a possibilidade de, no limiar ou não, do procedimento jurisdicional, antecipar um ou diversos dos efeitos prováveis da sentença de procedência dos pedidos deduzidos pelos interessados, no intuito de se tornar efetiva e eficaz a prestação jurisdicional, evitando-se que a demora da solução dos conflitos, ainda que normal, em razão das formalidades essenciais do processo, possa levar a perda do direito debatido em Juízo. Todavia, verifica-se que a antecipação dos efeitos da tutela depende de que a prova inequívoca convença o Julgador da verossimilhança das alegações da Requerente. Mas tais pressupostos não são suficientes. É mister que aos mesmos (pressupostos), se conjugue o fundado receio, com amparo em dados objetivos, de que a previsível demora no andamento do processo cause a Requerente dano irreparável ou de difícil reparação; ou, alternativamente, de que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do Requerido, revelado por sua conduta (do Requerido) no processo ou, até, extraprocessualmente. Cotejando, ainda que perfunctoriamente, os elementos de prova trazidos com a petição inicial, dentro de uma cognição sumária, só o que comporta neste momento procedimental, entendo que a prova inequívoca é suficiente a me convencer acerca da probabilidade do direito alegado, isto porque, há nos autos documento emitido pela própria requerida que evidencia que a parte requerente quitou integralmente o imóvel, bem como, em que pese estar adimplente com suas obrigações, o imóvel ainda permanece com restrição hipotecária, estando o requerente, via de consequência, impedido de proceder com a venda do mesmo. Respeitante à reversibilidade dos efeitos da decisão, doutrina e jurisprudência são uníssonas no sentido de que tal requisito deve ser analisado com cautela, sob pena de inviabilizar por completo a tutela antecipada em casos como o narrado nos autos, transformando-se em obstáculo intransponível. Na hipótese dos autos, é perfeitamente reversível, pois possível o retorno ao status quo ante. Outrossim, há que ser observado, ainda, para concessão da tutela antecipada os seguintes requisitos alternativos: perigo (urgência) ou abuso de direito de defesa e/ou o manifesto propósito protelatório do réu. Na casuística, preenchido está o requisito alternativo consistente no perigo (urgência) gerado pela não antecipação da tutela pretendida, pois o Requerente está, via de consequência, impedido de vender o imóvel, bem como realizar a compra de uma casa maior para sua família, conforme narrativa da exordial. Em tempo, destaco que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro já se manifestou em caso semelhante. Vejamos: CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA QUITAÇÃO - GARANTIA HIPOTECÁRIA - BAIXA DO GRAVAME -INCIDÊNCIA DA SÚMULA 308 DO STJ. A súmula nº 308, do STJ estabelece que a hipoteca firmada entre a construtora e a instituição financeira, anterior ou posterior à celebração do contrato, não tem eficácia perante o adquirente do imóvel. Baixa da hipoteca que deve ser providenciada pelo devedor direto, após a quitação do preço pelo adquirente do imóvel. A demora injustificada em se cancelar a hipoteca configura dano moral a ser reparado, cuja quantificação, no caso, se fez consoante os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Parcial provimento do recurso, para reconhecer a perda parcial do objeto da demanda. (Processo: APL 0007379-14.2010.8.19.0203 RJ 0007379-14.2010.8.19.0203, Órgão Julgador: SÉTIMA CAMARA CIVEL, Publicação: 18/02/2014, Julgamento: 4 de Dezembro de 2013, Relator: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO) O assunto, inclusive, encontra-se sumulado no verbete nº 308, do Superior Tribunal de Justiça - STJ, verbis: “A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel.” Ademais, não é muito trazer à colação os seguintes precedentes daquela Corte: "AGRAVO REGIMENTAL. FINANCIAMENTO PARA CONSTRUÇÃO. GARANTIA HIPOTECÁRIA. SÚMULA 308. A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel.Súmula 308 aprovada em 30/03/2005." (AgRg no Ag n.º 492.354/GO, Rel. Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS, TERCEIRA TURMA, DJU de 01/08/2006) Portanto, a urgência na satisfação da tutela pretendida na peça exordial reside no fato de que a espera do deslinde final, após regular instrução processual, acarretará maior prejuízo a Autora, sobretudo pelo fato de já ter quitado o imóvel, conforme termo de quitação de fls. 56. Assim, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, pretendida para determinar que, no prazo de 05 (cinco) dias, a Parte Ré proceda com a baixa hipotecária do imóvel discutido nos autos junto ao Banco do Brasil S/A, até ulterior deliberação deste Juízo. Fixo multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento desta decisão. Intimem-se às partes do teor da decisão. Em tempo, considerando a inexistência de Núcleo de Conciliação e Mediação nesta comarca, fator que impossibilita a realização da audiência de conciliação neste momento, em observância aos postulados estabelecidos pelo Código de Processo Civil, com especial relevo para a confidencialidade da sessão de conciliação (art. 1º, inciso I do Anexo 01 da Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça), sendo certo que até que sobrevenha o estado de coisas desejado pelo NCPC, é de se considerar válida a adaptação ou flexibilização procedimental porventura realizada pelos magistrados capixabas, no sentido de citarem o requerido para oferecer resposta (não para comparecer a uma sessão de conciliação que não tenha a mínima condição de acontecer” (Relatório da Comissão de Estudos do NCPC do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, pág.79), em observância ao dever de velar pela razoável duração do processo (art.139, inciso II do Código de Processo Civil) DEIXO de designar audiência de conciliação ou de mediação. CITE-SE a parte requerida para contestar os pedidos e indicar as provas que pretende produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, em cumprimento ao disposto no art. 335, III, do CPC/15, sob pena de ser decretada sua revelia. Fica o requerido, desde já, ciente que deverá alegar, na contestação, toda a matéria contida nos artigos 335 e seguintes do CPC/2015. Havendo contestação, e caracterizada alguma das situações previstas nos arts. 350 e 351, ambos do CPC, intime-se a parte autora para impugná-la, no prazo de 15 (quinze) dias; bem ainda, se houver intervenção nos termos do art. 178 do CPC, abra-se vista ao nobre Representante do Ministério Público. Em seguida, remetam-se conclusos para saneamento ou julgamento conforme o estado do processo. Diligencie-se.


7 - 0007628-04.2015.8.08.0006 - Usucapião
Requerente: SERGIO GOUVEA FERRAZ
Requerido: JOAO AMBROSIO DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22099/ES - LEONARDO DE CARVALHO
Requerente: SERGIO GOUVEA FERRAZ

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte autora, pessoalmente e por seu advogado, para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o endereço correto do requerido PAULO ROBERTO NIICCHIO ou diligenciar na busca do mesmo, implicando seu silêncio em extinção do processo.

2. A serventia, conforme determinado às fls. 122, remeta-se a Fazenda Publica Estadual os documentos apresentado pela parte autora fls. 11/118.

3. Diligencie-se.


8 - 0004135-77.2019.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: JONATA RESENDE DO ROSARIO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11096/ES - EDUARDO SANTOS SARLO
Requerente: JONATA RESENDE DO ROSARIO
Advogado(a): 12873/ES - KAMYLO COSTA LOUREIRO
Requerente: JONATA RESENDE DO ROSARIO

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido realizado à fl. 55, razão pela qual suspendo o trâmite do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. Diligencie-se.


9 - 0004503-57.2017.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: JONAS ALVES DA SILVA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10042/ES - ALEX DE FREITAS ROSETTI
Requerente: JONAS ALVES DA SILVA
[...]
Isto posto, diante do acima exposto, com fulcro no artigo 1.022 do NCPC, inciso I e II, do novo Código de Processo Civil, recebo os presentes embargos declaratórios, mas nego-lhes provimento, tendo em vista que estes não tem por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição ou omissão.   Intimem-se as partes da presente.   Diligencie-se.


10 - 0008287-81.2013.8.08.0006 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: REGINA MONJARDIM CAVALCANTI
Requerido: FLORENCIO DOS SANTOS COSTA NETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005013/ES - ALVARO JOSE GIMENES DE FARIA
Requerente: REGINA MONJARDIM CAVALCANTI
Advogado(a): 13841/ES - RODRIGO MARANGONI RUSCHI
Requerido: FLORENCIO DOS SANTOS COSTA NETO

Para tomar ciência da decisão:
1. Ante a ausência de pagamento dos honorários periciais pela requerida, INDEFIRO a prova pericial pugnada pela mesma, ficando a mesma vetada de formular quesitos à perícia.

2. Intime-se a parte autora para ciência desta, bem como, informar se tem interesse na realização da perícia.

3. Em caso positivo, que proceda no prazo de 10 (dez) dias, o depósito do valor dos honorários periciais remanescentes.

4. Com o pagamento, intime-se o perito para designar dia e hora da realização da perícia, salientado que deverá somente responder os quesitos da parte autora.

5. Em caso negativo, intime-se o perito agradecendo sua presteza, via de consequência, expeça-se alvará dos valores depositados pela autora em favor da mesma.

6. Diligencie-se.


11 - 0007479-42.2014.8.08.0006 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: BERNADETH DA CONCEICAO SILVEIRA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Exequente: BANCO BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
Conforme se verifica dos espelhos das respostas às consultas ao sistema SREI, deferida pelo despacho retro, a busca por bens imóveis do executado restou inexitosa. Intime-se o exequente, por seu advogado, para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer aos autos informações objetivas quanto a bens em nome do devedor ou requerer a medida pertinente para regular prosseguimento do feito, ciente que diligências já praticadas não serão repetidas e que cabe a ele empreender medidas de busca de bens do executado que possam ser penhorados, sob pena de suspensão e arquivamento. Se requerer a prática de atos constritivos dos bens indicados deverá juntar planilha atualizada de débito. Ressalto que este juízo não aceitará como manifestação válida para evitar o arquivamento do feito, requerimentos que revelem a repetição de pedidos já indeferidos e, mais ainda, evidenciem o desprezo aos provimentos jurisdicionais proferidos. Diligencie-se.


12 - 0002781-03.2008.8.08.0006 (006.08.002781-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: EDEMILSON DA ORA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
Conforme se verifica dos espelhos das respostas às consultas ao sistema SREI, deferida pelo despacho retro, a busca por bens imóveis do executado restou inexitosa. Intime-se o exequente, por seu advogado, para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer aos autos informações objetivas quanto a bens em nome do devedor ou requerer a medida pertinente para regular prosseguimento do feito, ciente que diligências já praticadas não serão repetidas e que cabe a ele empreender medidas de busca de bens do executado que possam ser penhorados, sob pena de suspensão e arquivamento. Se requerer a prática de atos constritivos dos bens indicados deverá juntar planilha atualizada de débito. Ressalto que este juízo não aceitará como manifestação válida para evitar o arquivamento do feito, requerimentos que revelem a repetição de pedidos já indeferidos e, mais ainda, evidenciem o desprezo aos provimentos jurisdicionais proferidos. Diligencie-se.




ARACRUZ, 10 DE SETEMBRO DE 2019

JULLIERME FAVARATO VASSOLER
CHEFE DE SECRETARIA