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Intimação - Diário

Categoria: Intimações
Data de disponibilização: Quarta, 11 de Setembro de 2019
Número da edição: 5998

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256
Telefone:(27) 32561328

PROCESSO Nº 5000347-67.2019.8.08.0006
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: CLEIDIANE LENZI GLAZAR

REQUERIDO: VANDERLEY CARLOS VERISSIMO ALVES

Advogado do(a) REQUERENTE: CLEIDIANE LENZI GLAZAR - ES23569

SENTENÇA


Nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95, dispenso o relatório.

Compulsando os autos, verifico que as partes apresentaram acordo extrajudicial no ID nº 2910725, pugnando por sua homologação.

O Código Processual Civil consigna como uma das formas de extinção do processo com julgamento de mérito o acordo entre as partes.

Depreende-se dos autos que foram preenchidos os requisitos essenciais para a validade da transação, quais sejam, licitude do objeto, capacidade das partes, regularidade quanto à representação das mesmas e forma prescrita ou não defesa em lei. Dessa forma, o referido acordo é passível de homologação, já que atende aos requisitos legais.

Assim, acolho o pedido das partes e, na forma do art. 57 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado, para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC.

Sentença, desde já, publicada e registrada por meio do sistema PJE.

Diante da homologação do pactuado, retifique-se a autuação a fim de constar no polo passivo da demanda a parte MARIA DA PENHA LOUREIRO DOS SANTOS.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, em não havendo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas e formalidades de estilo.

Diligencie-se.

ARACRUZ-ES, 09 de setembro de 2019.

MARISTELA FACHETTI

Juíza de Direito