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Lista 0214/2019

Categoria: Listas
Data de disponibilização: Quarta, 11 de Setembro de 2019
Número da edição: 5998
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ARACRUZ - 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANA FLAVIA MELO VELLO MIGUEL
CHEFE DE SECRETARIA: JULLIERME FAVARATO VASSOLER


Lista: 0214/2019


1 - 0003828-31.2016.8.08.0006 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: A.F.D.J. e outros
Requerido: N.S.D.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23076/ES - GEANDERSON DA CONCEICAO GODOI
Requerente: A.F.D.J.
  Para tomar ciência da devolução da carta precatória sem cumprimento pelo Juízo Deprecado, ficando a parte interessada, desde já, intimada para dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito no prazo legal.  


2 - 0004807-56.2017.8.08.0006 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: JOSELMA DA VITORIA DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19961/ES - FABIO ANDERSON NOGUEIRA DE MATOS
Requerente: JOSELMA DA VITORIA DA SILVA
Fica intimado para tomar ciência da resposta de ofício juntado às fls. 121/124, bem como, requerer o que entender de direito.


3 - 0008187-97.2011.8.08.0006 (006.11.008187-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: C.G.D.J. e outros
Executado: E.C.P.D.J. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007584/ES - FABIO VARGAS ADAMI
Exequente: C.G.D.J.
Fica intimado para trazer aos autos atualização do valor do débito para fins de expedição de mandado determinado no despacho de fl.229.


4 - 0001804-59.2018.8.08.0006 - Interdição
Requerente: ROBERTA D ANGELA MANDUNI BORTOLOTI
Requerido: ANGELA MARINA GAGLIARDI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11359/ES - DALTON ALMEIDA RIBEIRO
Requerente: ROBERTA D ANGELA MANDUNI BORTOLOTI
  Para tomar ciência bem como se manifestar, caso queira, no prazo legal, acerca da peça defensiva juntada aos autos.  


5 - 0007516-64.2017.8.08.0006 - Execução de Alimentos
Exequente: J.D.M.M.
Requerente: J.D.M.M.
Executado: J.C.M.N.
Requerido: J.C.M.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23297/ES - ANTONIO SERGIO PIGNATON
Requerente: J.D.M.M.
Exequente: J.D.M.M.

Para tomar ciência da decisão:
Verifica-se que o exequente formulou dois pedidos com procedimentos distintos, um pelo art. 528, §§ 3° e 7° do NCPC, no qual requer a execução das últimas três parcelas sob pena de prisão; e o outro pelo rito do art. 523 do NCPC, visto que requer o pagamento das parcelas pretéritas, além das três últimas já vencidas, sob pena de penhora de bens.

Pois bem, o artigo 531, §2° do NCPC prevê que o cumprimento definitivo da obrigação de prestar alimentos será processado nos mesmos autos em que tenha sido proferida a sentença.

Desta forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, adequar o pedido do cumprimento de sentença na forma do art. 528, §3º do NCPC para as três últimas parcelas, que serão processadas em autos apartados e apensados a estes autos; e as demais, vencidas há mais de três meses, nestes autos, na forma do art. 523 do NCPC, por se tratarem de parcelas pretéritas.

Cumprido o determinado acima, nos autos em apenso, proceda-se a intimação do executado na forma do art. 528 do NCPC para, em 3 (três) dias: 1) efetuar o pagamento das prestações alimentícias vencidas, bem como as que vencerem no curso da ação, fazendo acompanhar o mandado o demonstrativo atualizado do débito; 2) comprove que já o fez, ou ainda 3) justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de ver decretada sua prisão civil, nos termos do art. 528, §3º do Novo Código de Processo Civil.

Escoado o prazo supra, apresentada manifestação ou silente o executado, ouça-se a parte exequente e ao Parquet.

Nestes autos, intime-se o devedor para, no prazo de 15 (quinze) dias, satisfazer o débito apresentado pelo exequente, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento), bem como de honorários advocatícios no mesmo percentual, conforme art. 523 do NCPC, sobre o montante da dívida.

Não havendo o pagamento do débito no prazo legal, deverá a credora trazer aos autos valor atualizado com a incidência da multa de 10% (dez por cento) e dos honorários.

Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto, a multa e os honorários previstos no art. 523 § 1° do NCPC, incidirão sobre o restante.

Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir o pagamento da dívida acrescida da multa supramencionada e honorários (art. 523, §3º do NCPC).

Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, aguarde-se o transcurso do prazo para impugnação, que transcorrerá independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, NCPC).

Diligencie-se.


6 - 0001953-55.2018.8.08.0006 - Divórcio Consensual
Requerente: B.D.A.P.
Requerente (polo passivo): L.T.F.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 162159/MG - DIANA APARECIDA FERREIRA SERRANO MIRANDA
Requerente: B.D.A.P.
Ficam intimados para comparecerem em cartório para retirar a certidão de casamento averbada nos autos.


7 - 0002469-41.2019.8.08.0006 - Divórcio Consensual
Requerente: J.C.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008115/ES - WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA
Requerente: J.C.D.S.
Fica intimado para juntar cópia legível da certidão de casamento sob pena de estar prejudicando o cumprimento da determinação de averbação do divórcio


8 - 0005195-27.2015.8.08.0006 - Cumprimento de sentença
Requerente: G.C.D.S.
Requerido: F.S.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24212/ES - JOSE GINIVALDO DE SOUSA
Requerido: F.S.S.

Para tomar ciência do despacho:
Regularize-se o registro e a autuação dos presentes autos a fim de adequar a classe processual para 'Cumprimento de Sentença', conforme petição de fls.108/109.   Intime-se o devedor para, no prazo de 15 (quinze) dias, satisfazer o débito apresentado pela exequente, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento), bem como de honorários advocatícios no mesmo percentual, conforme art. 523 do NCPC, sobre o montante da dívida.   Não havendo o pagamento do débito no prazo legal, os autos deverão ser remetidos à contadoria deste juízo, a fim de que seja atualizado o valor do débito.   Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto, a multa e os honorários previstos no art. 523 § do NCPC, incidirão sobre o restante.   Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir o pagamento da dívida acrescida da multa supramencionada e honorários (art. 523, §3º do NCPC).   Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, aguarde-se o transcurso do prazo para impugnação, que transcorrerá independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, NCPC).   Diligencie-se.


9 - 0000697-43.2019.8.08.0006 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: G.J.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008115/ES - WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA
Requerente: G.J.D.
  Para comparecer em cartório a fim de efetuar levantamento de ALVARÁ, expedido nos presentes autos.


10 - 0004415-53.2016.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: E.D.J.R.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10.357/ES - ALEXANDRE DALLA BERNARDINA
Requerente: E.D.J.R.N.
Para comparecer em cartório a fim de efetuar levantamento de ALVARÁ, expedido nos presentes autos.


11 - 0001933-30.2019.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: I.D.S.P.
Requerido: C.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10042/ES - ALEX DE FREITAS ROSETTI
Requerente: I.D.S.P.
Para tomar ciência bem como se manifestar, caso queira, no prazo legal, acerca da peça defensiva juntada aos autos.  


12 - 0000374-38.2019.8.08.0006 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: J.D.S.P.
Requerido: P.H.D.S.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21034/ES - LORENA FERRETI MALTA
Requerido: P.H.D.S.S.
Fica  intimada para informar se deseja produzir provas, designando, se necessário, audiência de instrução e julgamento.


13 - 0003249-78.2019.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: M.V.F.
Requerido: F.B.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24010/ES - CLEITON RONAI FERNANDES LINO
Requerente: M.V.F.
  Para tomar ciência bem como se manifestar, caso queira, no prazo legal, acerca da peça defensiva juntada aos autos.


14 - 0003257-89.2018.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: J.C.D.R.A.
Requerido: J.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9428/ES - DANIELLE PINA DYNA
Requerente: J.C.D.R.A.
Advogado(a): 27411/ES - DEBORA CRUZ FERNANDES
Requerente: J.C.D.R.A.

Para tomar ciência do despacho:
Acolho o pleito ministerial à fl. 71.

Desde já, determino a inclusão do presente no mutirão de DNA, designado para o dia 24/10/2019, às 12:00 horas. Intimem-se as partes, para comparecer ao salão do Júri deste Fórum no dia 24 de outubro de 2019 às 12:00. Destaque-se no mandado que, as partes deverão apresentar cópia do RG, CPF e comprovante de residência de cada um dos genitores, além de cópia autenticada das certidões de nascimento dos menores. Intimem-se. Diligencie-se.


15 - 0017149-75.2012.8.08.0006 - Inventário
Inventariante: R.M.D.C.
Inventariado: J.R.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5522/ES - ALECIO JOCIMAR FAVARO
Inventariante: R.M.D.C.
Advogado(a): 10357/ES - ALEXANDRE CAIADO RIBEIRO DALLA BERNARDINA
Inventariante: R.M.D.C.
Advogado(a): 29489/ES - LUISA VIEIRA RIBEIRO
Inventariante: R.M.D.C.

Para tomar ciência do despacho:

Diante da manifestação de fls. 252/261, intime-se Ranielli Martins Del Caro, por intermedio de seu advogado constituído, para que, em 15 (quinze) dias, apresente as considerações que julgar necessárias.

Após, abra-se vistas ao IRMP.

Diligencie-se.

Diante da manifestação de fls. 252/261, intime-se Ranielli Martins Del Caro, por intermedio de seu advogado constituído, para que, em 15 (quinze) dias, apresente as considerações que julgar necessárias.

Após, abra-se vistas ao IRMP.

Diligencie-se.


16 - 0007236-35.2013.8.08.0006 - Cumprimento de sentença
Exequente: A.M.P.
Requerente: A.M.P.
Executado: A.B.M.S.
Requerido: A.B.M.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19961/ES - FABIO ANDERSON NOGUEIRA DE MATOS
Exequente: A.M.P.
Requerente: A.M.P.

Para tomar ciência do despacho:
  Intime-se a parte autora, por meio do patrono constituído nos autos para tomar ciência da resposta de ofício à fl.88, bem como requerer o que de direito entender.   Diligencie-se. Intime-se.


17 - 0002595-91.2019.8.08.0006 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: K.S.C.D.N.
Requerido: A.M.D.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25868/ES - ERICA APARECIDA DOS REIS DOMINGOS DE OLIVEIRA
Requerente: K.S.C.D.N.
Para tomar ciência bem como se manifestar, caso queira, no prazo legal, acerca da peça defensiva juntada aos autos.


18 - 0002308-31.2019.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: E.D.S.F.
Requerido: A.D.L.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5777/ES - LUIZ CLAUDIO POSSATTO LYRA
Requerente: E.D.S.F.
Para tomar ciência bem como se manifestar, caso queira, no prazo legal, acerca da peça defensiva juntada aos autos.




ARACRUZ, 10 DE SETEMBRO DE 2019

JULLIERME FAVARATO VASSOLER
CHEFE DE SECRETARIA