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edital

Categoria: Editais
Data de disponibilização: Quarta, 11 de Setembro de 2019
Número da edição: 5998
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355
Telefone(s): (27) 3149-2600 - Ramal: 2743 / (27) 3149-2600 - Ramal: 2751 / (27) 3149-2600 - Ramal: 2744 / (27) 3149-2600 - Ramal: 2745
Email: 4criminal-vvelha@tjes.jus.br
Assistência judiciária
 

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA
02/10/2019

Nº DO PROCESSO: 0033497-08.2017.8.08.0035 
AÇÃO : 282 - Ação Penal de Competência do Júri 
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: IVAN SEIXAS PEREIRA JUNIOR, brasileiro, autônomo, portador do RG de nº 3.431.304 SSP/ES, inscrita no CPF sob o nº 147.566.467-27, sendo filho de Magna Cristina Santo de Souza e de Ivan Seixas Pereira, nascido aos 18/01/1993, estando atualmente em local incerto e não sabido.

O MM. Juiz de Direito Dr. ENEAS JOSÉ FERREIRA MIRANDA, adjunto da 4ª Vara Criminal de Vila Velha/ES - Privativa do Júri, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE:

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica devidamente INTIMADO o  Réu: IVAN SEIXAS PEREIRA JUNIOR acima qualificado, para comparecer à audiência de Instrução e Julgamento abaixo designada, ordenada nos autos supracitados.

 
DATA DA AUDIÊNCIA: 02/10/2019 HORÁRIO: 13:00
ADVERTÊNCIAS

a)  Deixando injustificadamente o citando de comparecer à audiência ou de apresentar constestação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis, ocorrendo os efeitos da Revelia.
b) O requerido deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado, nos termos do art. 133 da Constituição Federal.

  

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

Vila Velha-ES, 10/09/2019 

 
MOACYR EWALD BORGES FILHO
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas