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Lista 0220/2019

Categoria: Listas
Data de disponibilização: Sexta, 13 de Setembro de 2019
Número da edição: 6000
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONCEIÇÃO DO CASTELO - BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA)

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOSE BORGES TEIXEIRA JUNIOR
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ANDREA HEIDENREICH MELO
CHEFE DE SECRETARIA: MARCUS ALEXANDRE SILVA


Lista: 0220/2019


1 - 0000481-52.2019.8.08.0016 - Inquérito Policial
Vítima: PEDRO HENRIQUE VIEIRA
Indiciado: JOSE DAURO FRANCISCO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20428/ES - DEARTAGNAM DE SOUZA CABRAL
Indiciado: JOSE DAURO FRANCISCO

Para tomar ciência do julgamento:
Despiciendas considerações outras, declaro extinta a punibilidade do requerido, extinguindo o feito com fulcro no art. 76 da Lei Fe­deral n.º 9.099/1995.


2 - 0000231-24.2016.8.08.0016 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: JOSE FLORINDO FARIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25890/ES - MARILIA MOREIRA BRAGATO
Réu: JOSE FLORINDO FARIA

Para tomar ciência do julgamento:
Considerando que houve por parte do denunciado o adimple­mento das condições impostas em audiência, extinguo o feito e declaro extinta a punibilida­de do acusado José Florindo Faria, ex vi art. 89, § 5º da Lei Fe­deral nº 9.099/1995. [...] Por fim, arbitro em favor da Defensora Dativa nomeada às fls. 69, o valor de R$800,00, a título de honorários advocatícios, nos termos do art. 2º, inci­so III do De­creto Es­tadual n.º 2.821-R/2011.


3 - 0000709-27.2019.8.08.0016 - Termo Circunstanciado
Vítima: ADRIANO LACERDA DE SOUZA
Autor do fato: EDER RODRIGUES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17546/ES - ALLINE DE OLIVEIRA RODRIGUES
Autor do fato: EDER RODRIGUES DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Em razão de tais circunstâncias, despiciendas considerações outras, declaro extinta a pu­nibilidade do autor Eder Rodrigues da Silva, extinguindo o feito com fulcro no Art. 107, inci­so V do Có­digo Penal Brasileiro. [...] Arbitro em favor da Advogada Dativa, o valor de R$250,00, com ful­cro no De­creto Estadua­l n.º 2.821-R/2011.


4 - 0001198-51.2015.8.08.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: DIMAS PEREIRA LEITE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22329/ES - JANAINA PIZZOL VAZZOLER GOMES
Réu: DIMAS PEREIRA LEITE

Para tomar ciência do julgamento:
Ea re, julgo procedente o pedido autoral, para conde­nar o réu Dimas Pereira Leite na sanção penal previs­ta no art. 331 do Código Penal. Na esteira do art. 2º, inciso I do Decreto Estadual n.º 2.821-R/2011, ar­bitro em favor da Defensora Dativa nomeada, o valor de R$800,00 a tí­tulo de honorários advocatí­cios, di­ante do seu zelo e dedicação profissionais.




CONCEIÇÃO DO CASTELO, 12 DE SETEMBRO DE 2019

MARCUS ALEXANDRE SILVA
CHEFE DE SECRETARIA