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Lista 0318/2019

Categoria: Listas
Data de disponibilização: Quinta, 19 de Setembro de 2019
Número da edição: 6004
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ANCHIETA - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCELO MATTAR COUTINHO
CHEFE DE SECRETARIA: NEDIA SALLES MARTINS


Lista: 0318/2019


1 - 0001204-88.2011.8.08.0004 (004.11.001204-6) - Usucapião
Requerente: ARILENE PEREIRA DAS NEVES DOUTRINO e outros
Requerido: SIMCO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20443/ES - IARA FERREIRA RIBEIRO
Requerido: SIMCO

Para tomar ciência da decisão:
Suscita a requerida, preliminarmente, a ausência de interesse de agir, alegando que o processo não era necessário, pois a empresa ré nunca se negou a regularizar a propriedade do imóvel, desde que a pessoa interessada busque a sede da empresa e arque com eventuais despesas.

Contudo, rejeito a preliminar suscitada de ausência de interesse de agir, seja porque esse interesse resulta da necessidade que demonstra a Autora em conseguir a tutela jurisdicional para defesa de seus direitos ou porque o provimento pretendido guarda utilidade com a proteção de direito material que busca a Autora. Ademais, a argumentação expendida na invocação da preliminar não incorpora pertinência temática com a hipótese, revelando que nesse ponto a Suplicada está a tentar antecipar o debate de mérito

Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo a sua organização.

A lide apresentada pelas partes aponta como questões de fato relevantes as seguintes: a) o real detentor da posse do imóvel; b) se há preenchimento de todos os requisitos exigidos para o reconhecimento da usucapião em favor da autora.

De outro lado, são as correspondentes questões de direito: a) observância dos artigos 1.238 e seguintes do Código Civil, acerca do instituto do usucapião.

Não se encontram presentes as condições do art. 373, § 1º, do CPC, de modo que o ônus da prova se distribui pela regra ordinária.

As testemunhas da parte autora foram arroladas às fls. 05.

Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte requerida apresente o rol de testemunha, a contar da intimação desta decisão.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/11/2019 às 13:00 horas.

Conforme artigo 357, §1º, do CPC, concedo às partes o prazo de 05 (cinco) dias, para solicitarem esclarecimentos ou ajustes acerca desta decisão.

Intimem-se.

OBS.: OS ADVOGADOS DEVEM OBSERVAR A REGRA DO ARTIGO 455, DO NOVO CPC, QUANTO À INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS.


2 - 0002501-23.2017.8.08.0004 - Usucapião
Requerente: ELIAS GUISSO
Requerido: ANA MARIA PINTO NOGUEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8953/ES - MARCELO DE SOUZA AMARAL
Requerido: ANA MARIA PINTO NOGUEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01/10/2019, às 14:30 horas.

As testemunhas deverão ser arroladas no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da intimação deste despacho. Caso já não tenham sido arroladas.

Intime-se o requerente.

Diligencie-se.


OBS.: OS ADVOGADOS DEVEM OBSERVAR A REGRA DO ARTIGO 455, DO NOVO CPC, QUANTO À INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS.


3 - 0001152-14.2019.8.08.0004 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: EDINEI BRITO DOS SANTOS COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26550/ES - KARINNE MACHADO ALBINO
Requerente: EDINEI BRITO DOS SANTOS COSTA
Advogado(a): 20676/ES - MARIANA BEZERRA MAIA RAMOS
Requerente: EDINEI BRITO DOS SANTOS COSTA
Intimar a patrona da parte autora, para ciência da Certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 25), bem como, para informar o correto endereço de seu cliente, para fim de intimar para Audiência em 10/10/2019.




ANCHIETA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

NEDIA SALLES MARTINS
CHEFE DE SECRETARIA