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intimação

Categoria: Editais
Data de disponibilização: Quinta, 19 de Setembro de 2019
Número da edição: 6004

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
1ª VARA CÍVEL

EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO

Processo nº. 0001420-92.2008.8.08.0056 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQUENTE(S): LEANDRA KUSTER (CPF: 089.388.017-56)
EXECUTADO(A)(S): ARTHUR SCHULZ JÚNIOR (CPF: 019.894.287-70)

MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria de Jetibá/ES, por nomeação na forma da lei, etc.
FINALIDADE:
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que a leiloeira da Comarca levará a público pregão de venda e arrematação do(s) bem(ns) do processo que tramita na 1ª VARA Cível situada no Fórum Des. Homero Mafra, Rua Hermann Miertschink, nº. 160, Centro, Santa Maria de Jetibá/ES, que será realizado no Fórum desta Comarca, e simultaneamente através do site www.hdleiloes.com.br

DATAS:
1º LEILÃO dia 15 de OUTUBRO de 2019, À PARTIR DAS 13:00H, por saldo não inferior ao valor da avaliação.
2º LEILÃO dia 29 de OUTUBRO de 2019, À PARTIR DAS às 13:00H, arrematando quem maior lance oferecer, exceto preço vil (equivalente a 50% da avaliação).
DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Um Terreno agrícola, situado na localidade de Rio das Pedras, neste município de Santa Maria de Jetibá/ES, medindo área de 50.000,00m² (cinquenta mil metros quadrados), confrontando-se com terras de Emílio Zaager, Ricardo Schulz, Adilson Schulz , Edmundo Kruger, Eitel Schulz e quem mais de direito. Benfeitorias: 01 (uma) Casa, 02 (dois) Galpões, 03 (três)Tanques de peixe e uma nascente. Imóvel cadastrado no INCRA sob o n°. 950.017.575.747-9 e matriculado sob o n°. 01/1667 do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria de Jetibá/ES.
VALOR DA (RE)AVALIAÇÃO: R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais), em 12 de fevereiro de 2019.
ÔNUS: Consta usufruto vitalício em favor de Arthur Schulz e Elizabeth Rodrigues Schulz; Indisponibilidade de Bens nos autos nº. 676/2011 (56080014204). Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.
VALOR DA DÍVIDA RECLAMADA: R$ 19.755,34 (dezenove mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), em 22 de outubro de 2018.
DEPOSITÁRIO(A): ARTHUR SCHULZ JÚNIOR, Rua Devald Jacob, Centro, 121, próximo a Igreja Adventista, Santa Maria de Jetibá/ES.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.
FORMA DE PAGAMENTO:
À vista, ou na forma do art. 895 do CPC.
PARCELAMENTO: Em caso de imóveis e veículos, o pagamento poderá ser parcelado, conforme art. 895 do CPC. O arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, para imóveis e 10 (dez) meses para veículos, sendo as prestações mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 cada. Ao valor de cada parcela, será acrescido de índice de correção monetária (SELIC), garantida a integralização do lance por hipoteca judicial sobre o próprio bem, no caso de imóveis, ou mediante apresentação de caução idônea no caso de veículos (exemplo de caução idônea: apresentação de cheque de titularidade do arrematante no valor total do parcelamento, seguro garantia, fiança bancária, imóvel em nome do arrematante ou de terceiro, com valor declarado igual ou superior a 03 (três) vezes o valor da arrematação), caução esta condicionada à aceitação pelo juízo. Não sendo aceita a caução idônea pelo juiz, o arrematante poderá efetuar o pagamento da arrematação à vista, ou manter o pedido de parcelamento, porém terá a posse do bem postergada para após a quitação do lance ofertado. No caso de atraso de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação. Em qualquer caso, será imposta a perda da caução em favor do exequente, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos. OBS.: Lances à vista sempre terão preferência, bastando igualar-se ao último lance ofertado, o que não interfere na continuidade da disputa.
LEILÃO NAS MODALIDADES PRESENCIAL E ELETRÔNICO: Quem pretender arrematar dito(s) bem(ns), deverá comparecer no local, no dia e na hora mencionados, ou poderá ofertar lanços pela Internet, através do site www.hdleiloes.com.br, a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste edital, encerrando-se na mesma data e horário do leilão presencial, devendo, para tanto, os interessados, efetuarem cadastramento prévio, no prazo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmarem os lanços e recolherem a quantia respectiva na data designada para a realização do leilão, para fins de lavratura do termo próprio, ficando ciente de que os arrematantes terão o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, salvo disposição judicial diversa.

Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de Internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências. Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior.

Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou.
OBS.: Da designação supra ficam os executados, cônjuges, depositário, credores e advogados devidamente intimados, caso não possuam advogados constituídos ou endereço atualizado nos autos.
Cientes, também, que no ato da adjudicação, remição ou acordo entre as partes, serão cobrados os serviços da Leiloeira na proporção de 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação. A comissão de Leilão, cujo resultado for positivo, sempre será devida à Leiloeira Oficial, na proporção de 5% (cinco por cento) sobre o valor arrematado, pelo ATO PRATICADO (Decreto Federal nº. 21.981/32), assumindo, conforme o caso, o arrematante, o adjudicante ou o remitente, o ônus destas despesas.
Cabe ao arrematante custear as despesas de transporte do bem arrematado, bem como providenciar o pagamento de despesas relativas ao registro da transmissão da propriedade.
Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça Estadual e/ou à Leiloeira quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles arrematados. Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão. Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão.
Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão, independentemente de prévia comunicação.
No caso de lotes com diversos bens, estes podem ser arrematados separadamente, dar-se-á preferência, entretanto, ao lanço que englobar todo o lote (art. 893 do NCPC).
O Executado não poderá impedir a leiloeira e/ou seu Representante Legal de vistoriar e fotografar o(s) bem(ns) constrito(s) e, se for a hipótese, remover o(s) bem(ns) penhorado(s), ficando desde já advertida de que a obstrução ou impedimento constitui crime (art. 330 do Código Penal).
INTIMAÇÃO: Fica desde logo intimado o executado ARTHUR SCHULZ JÚNIOR , e seu cônjuge se casado for; ARTHUR SCHULZ E ELIZABETH RODRIGUES SCHULZ, na qualidade de Usufrutuários, bem como os eventuais: coproprietários; proprietário de terreno e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado, das datas acima, se por ventura não forem encontrados para a intimação pessoal, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/2015. Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015). E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei.
Santa Maria do Jetibá/ES, 18 de setembro de 2019.

HIDIRLENE DUSZEIKO
Leiloeira Oficial