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Edital Intimação Sentença Condenatória Prazo 60 dias

Categoria: Editais
Data de disponibilização: Quinta, 19 de Setembro de 2019
Número da edição: 6004

Proc.0014861-18.2018.8.08.0048
Edital de Intimação de Sentença Condenatória com Prazo de 60 dias
RÉU: GEAN CARLOS BELO TEIXEIRA

O DR. RUBENS JOSÉ DA CRUZ, MM. JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
FAZ SABER que o réu, GEAN CARLOS BELO TEIXEIRA, brasileiro, filho de Antônio de Oliveira Teixeira Filho e Laudiceia Belo, natural de Serra/ES, nascido em 06/12/1992, RG nº 3470955 SSP/ES, incurso nas sanções do artigo 329 do CP, e como o referido réu se encontra em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital com o prazo de 60 dias, pelo qual fica INTIMADO dos termos da R. Sentença de fls. 52/55, prolatada em 11 de junho de 2019, que julgou PROCEDENTE a pretensão punitiva Estatal e condenou-o a pena de 02 (dois) meses de detenção no regime aberto. Fica o acusado, advertido que terá o prazo de 10 (dez) dias, para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento do referido réu, foi expedido o presente Edital que será publicado na Imprensa Oficial e afixado no local de costume.

Dado e passado nesta Cidade da Serra, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, aos 18 (dezoito) dias do mês de setembro de 2019. Eu, Renata Gasparini Aguirre, Analista Judiciária Especial o digitei, indo assinado por quem de direito.

RUBENS JOSÉ DA CRUZ
JUIZ DE DIREITO