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Edital Diemerson Costa Amaral

Categoria: Editais
Data de disponibilização: Quinta, 19 de Setembro de 2019
Número da edição: 6004

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO PELO PRAZO DE 20 DIAS

 

 



 

 

Nº DO PROCESSO: 0022138-85.2018.8.08.0048 
AÇÃO : 69 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 
Requerente: E.R.M.A representando por sua genitora ANDRESSA RAMOS MONTEIRO
Requerido: DIEMERSON COSTA AMARAL

 

MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 2ª VARA DE FAMÍLIA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMque fica devidamente CITADO/INTIMADO: Requerido: DIEMERSON COSTA AMARAL, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação, bem como para comparecer à audiência de conciliação e instrução e julgamento  designada  para  o dia 29/10/2019 às 13:30h. No silêncio será nomeado o curador na pessoa do  Defensor Público.  Ficando o Requerido ciente que deverá  apresentar na audiência testemunhas (máximo de três), podendo nela  CONTESTAR E PRODUZIR PROVASdesde que o faça por meio de advogado ou Defensoria Pública, sob pena de serem verdadeiros os fatos afirmados pelos autores na inicial. Fica desde logo advertido expressamente das consequências legais da sua ausência que implicará em pena de confissão e revelia (LA, arts. 5° a 8º). Ficando cientificado também da fixação dos alimentos provisórios sendo comprovado o vínculo parental conforme fls. (12), e diante do binômio possibilidade e necessidade, arbitro os alimentos provisórios em favor de E. R. M. A (13/02/2016) no valor equivalente a30% (trintapor cento)sobre os rendimentos brutos do Requerido, devidos a partir da citação, devendo ser abatidos para o cálculo os descontos obrigatórios (previdência, IRPF), vale transporte e vale alimentação, valor este que incidirá sobre comissões, férias, abono férias, 13° salário, verbas rescisórias, horas extra (se houver), adicional noturno, adicional de periculosidade/insalubridade, participação nos lucros além do repasse da integralidade do valor referente ao salário família, se houver, não incidindo sobre o FGTS.Não havendo vínculo empregatício, os alimentos foram fixados no percentual de30% (trintaporcento)do salário mínimo vigente, sendo depositados na conta poupança n° XX ag XX operação XX, Caixa Econômica Federal, de A.R.M., representante de E.R.M.A devendo ser pagos até o décimo dia do mês subsequente ao vencimento.O alimentante deverá arcar ainda com metade dos gastos com consultas médicas, odontológicas,uniforme(tênis + roupa)ematerial escolar,enquanto houver necessidade, mediante apresentação de recibo.

 

 

 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

 

Serra-ES, 18/09/2019 


 

DIRLENE LOUREIRO NUNES DOS SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas