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Lista 0319/2019

Categoria: Listas
Data de disponibilização: Quinta, 19 de Setembro de 2019
Número da edição: 6004
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ANCHIETA - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCELO MATTAR COUTINHO
CHEFE DE SECRETARIA: NEDIA SALLES MARTINS


Lista: 0319/2019


1 - 0003302-70.2016.8.08.0004 - Cumprimento de sentença
Exequente: B.H.D.L.P.K.
Executado: A.V.K.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18546/ES - CEZARIO MARCHEZI NETO
Exequente: B.H.D.L.P.K.
Advogado(a): 17774/ES - RAPHAEL PETRONETTO NASCIMENTO
Executado: A.V.K.
Advogado(a): 20337/ES - THIAGO PETRONETTO NASCIMENTO
Executado: A.V.K.
  Intimar os advogados das partes de que eles deverão  informar o seus respectivos patrocinados acerca da data e horário em que se realizará a audiência redesignada nestes autos (DIA 07/11/2019, ÀS 13:30 HORAS), eis que não haverá intimação pessoal das mesmas.  


2 - 0001750-65.2019.8.08.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: V.B.F.
Requerido: L.R.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004965/ES - ELIZABETH YAZEJI HADDAD
Requerente: V.B.F.
Advogado(a): 24574/ES - JOSE HENRIQUE NETO JUNIOR
Requerente: V.B.F.
Advogado(a): 19353/ES - MARIA HELENA COIMBRA COELHO
Requerente: V.B.F.

Para tomar ciência da decisão:
1) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DEICSÃO DE FL. 25, A SEGUIR TRANSCRITA:


"DEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita.
  Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS ajuizada por VANESSA BRAZ FEITOSA, menor impúbere, devidamente representada por sua Genitora Sra. ROSA MARIA BRAZ DO NASCIMENTO FEITOSA, qualificada nos autos em face de sua avó paterna, Sra. LAYR RODRIGUES FEITOSA, também qualificada.   À inicial foram anexados os documentos pertinentes à propositura da ação.   Inicialmente, vale dizer que cabe aos genitores prestar alimentos aos seus filhos, sendo que, configurada a impossibilidade destes, os avós, de forma subsidiária, podem responder por esta obrigação (inteligência do art. 1.698 do Código Civil Brasileiro).   Demonstrada a impossibilidade do pai em arcar com os alimentos, haja vista que é falecido (fls. 20), hei por bem em fixar os alimentos provisórios em desfavor da avó paterna. Assim, arbitro os alimentos provisórios em prol do Requerente, em 30% (trinta por cento) dos proventos de aposentadoria da Demandada, incidindo sobre o 13º salário, abatidos os descontos obrigatórios de Imposto de Renda e Previdência. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 24/10/2019, às 15:15 horas.
 
Oficiar ao INSS para informar se a Sra. Celma Regina Viana Peçanha recebe aposentadoria ou alguém outro beneficio. Em caso positivo proceder os descontos em folha.   Citar a Requerida. Intimar a Demandada e também o Demandante, na pessoa de sua representante legal, a fim de comparecerem à audiência, acompanhados de seus advogados e testemunhas, independente de prévio depósito de rol, importando a ausência deste em extinção e arquivamento do processo e daquela em confissão e revelia. Na audiência, se não houver acordo, poderão a ré contestar, desde que o faça por intermédio de advogado, passando-se em seguida, à oitiva das testemunhas.   Intimar desta decisão.   Intimar todos da audiência designada. Notificar o Ministério Público. Diligenciar."


2) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 27, A SEGUIR TRANSCRITO:

" Chamo o feito à ordem para modificar a expedição de Ofício. Sendo ele expedido em nome de LAYR RODRIGUES FEITOSA."

3) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DEFL. 34, A SEGUIR TRANSCRITO:
"Expeça-se ofício ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo, para informar se a requerida possui vínculo empregatício ou benefício, em caso positivo, proceder desconto em folha de pagamento."  
    


3 - 0001182-83.2018.8.08.0004 - Divórcio Litigioso
Requerente: J.L.P.J.
Requerido: S.A.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22977/ES - BRUNO E SILVA TEIXEIRA
Requerente: J.L.P.J.
Advogado(a): 21998/ES - PAMELA AMELIA DA SILVA OLIOSI
Requerido: S.A.P.

Para tomar ciência do despacho:
Chamo o feito à ordem e revogo parcialmente a decisão intitulada de sentença de fls. 62/62-verso, parte final, que extingue o processo e condena em custas e honorários, visto que a parte requerida alegou incompetência deste juízo, tendo o requerido em réplica informado que a propositura se fez de forma equivocada, pugnando pela extinção do processo.

Contudo, verifico que o caso dos autos não é de extinção, e sim de remessa dos autos ao Juízo competente.

Desta forma, intime-se a parte autora para que informe o juízo competente.

Após, proceda o cartório a remessa dos autos ao juízo competente com as nossas homenagens.


4 - 0002312-74.2019.8.08.0004 - Procedimento Comum
Requerente: P.S.D.O.J.
Requerido: K.G.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22977/ES - BRUNO E SILVA TEIXEIRA
Requerente: P.S.D.O.J.

Para tomar ciência da decisão:
Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA JUNIOR ajuizou a presente AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA c/c REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS e ALIMENTOS em desfavor de DANIELE SOARES GARCIA todos qualificados nos autos. Narra a inicial em síntese, que as partes viveram juntos como se fossem marido e mulher e que desta relação nasceu o filho do casal. Aduz o requerente, que com o fim do casamento acordaram que guarda do menor ficaria com a genitora e que o genitor pagaria a quantia a título de pensão alimentícia o valor no importe de 30% do salário mínimo. Entretanto, após certos impasses, os genitores decidiram por meio de um acordo extrajudicial, que a guarda do menor seria exercida de forma alternada. Narra ainda, que o menor atualmente possui doze anos de idade e deseja resisidir de forma integral com o seu genitor. Requer, assim, a guarda provisória e a regulamentação de visitas, bem como a fixação de alimentos provisórios no importe de 30% (trinta por cento) do salário-mínimo. Em sendo assim, passo a análise da possibilidade de concessão da tutela antecipada e, com base na documentação acostada aos autos, não vislumbro ser cabível tal acolhimento liminarmente. Como é sabido, a tutela de urgência em comento consiste em se antecipar os efeitos de uma pretensão satisfativa, de tal sorte que os requisitos legais insculpidos no art. 300 do Código de Processo Civil devem ser observados, quais sejam: probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, devendo tal medida ser, em regra, reversível (§ 3º do dispositivo legal em comento).

No caso em análise, pendentes estão os requisitos ensejadores de concessão da tutela provisória, vez que não resta cristalino o perigo de dano e resultado irreversível, visto que são cumulativos e, para seu deferimento necessário seria a comprovação. Ademais, da documentação acostada aos autos, não se pode extrair o perigo indicado na inicial. Isso porque, não restaram clarividentes as afirmativas da parte autora no sentido de indicar a impossibilidade de espera no deslinde da ação.

Portanto, não há comprovação de situação de perigo de dano de difícil reparação ao legítimo direito substancial que o autor pretende ver protegido.

Diante do exposto, por não estarem presentes os requisitos gizados no artigo 300, caput, e § 3º, do Código de Processo Civil, INDEFIRO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

Designo audiência de conciliação para o dia 14/11/2019 às 14:15 horas. Cite-se a parte requerida para comparecer à audiência, ficando ciente de que o prazo para contestação iniciará a partir da audiência acima designada, caso não haja acordo entre as partes. Intimem-se. Notifique-se o Ministério Público. Diligencie-se.


5 - 0001402-47.2019.8.08.0004 - Procedimento Comum
Requerente: S.N.S.
Requerido: J.P.N.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26804/ES - ELINALVA MARTINS DE ALMEIDA
Requerente: S.N.S.
Advogado(a): 30202/ES - GEISA COSTA DE JESUS ANDRADE
Requerente: S.N.S.

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Designo audiência de conciliação para o dia 14/11/2019 às 14:30 horas. Cite e intime a parte ré. Intime a parte autora para comparecer à audiência. Advirtam as partes que deverão comparecer acompanhadas de seus advogados e testemunhas, independente de prévio depósito de rol, importando a ausência do autor em extinção e arquivamento do processo e do requerido em confissão e revelia. Na audiência, se não houver acordo, poderá o réu contestar, desde que o faça por intermédio de advogado, passando-se em seguida, à oitiva das testemunhas, se for o caso. Dil-se.


6 - 0001324-24.2017.8.08.0004 - Procedimento Comum
Requerente: F.M.D.S.
Requerido: B.B.B.F.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24767/ES - FABIO MARVILLA DA SILVA
Requerente: F.M.D.S.
Advogado(a): 002934/ES - JOSE BENTO DE OLIVEIRA TIRADENTES
Requerido: B.B.B.F.M.
Advogado(a): 16186/ES - LEONARDO PEREIRA DA SILVA
Requerido: B.B.B.F.M.

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/11/2019 às 15:45 horas. 

Vista ao MP. 

Intimem-se.


7 - 0000131-03.2019.8.08.0004 - Guarda
Requerente: J.P.S.D.E.C. e outros
Requerido: J.P.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12117/ES - CARLOS FINAMORE FERRAZ
Requerente: J.P.S.D.E.C.

Para tomar ciência do despacho:
Designo nova audiência para o dia 07/11/2019 às 14:00 horas.  


8 - 0002217-15.2017.8.08.0004 - Divórcio Litigioso
Requerente: J.D.D.S.
Requerido: A.D.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12418/ES - MICHELLE SANTOS DE HOLANDA
Requerido: A.D.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência de conciliação para o dia 14/11/2019 às 15:00 horas

Ciência ao MP. 

Intimem-se as partes. 




ANCHIETA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

NEDIA SALLES MARTINS
CHEFE DE SECRETARIA