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Lista 0114/2019
Categoria:
Listas
Data de disponibilização:
Sexta, 20 de Setembro de 2019
Número da edição:
6005
Republicações:
JUIZ(A) DE DIREITO: DRº BOANERGES ELER LOPES
CHEFE DE SECRETARIA: REGINA COELI CHEQUER BOUHABIB
1 - 0000311-82.2019.8.08.9101 - Conflito de competência
Parte interessada ativa: MAURO DOMINGOS PEREIRA
Suscitante: 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL FAZENDA PUBLICA DA SERRA
Parte interessada passiva: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Suscitado: JUIZ DE DIREITO DA 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL FAZENDA PUBLICA DE VITORIA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16997/ES - ADILIO DOMINGOS DOS SANTOS NETO
Parte interessada ativa: MAURO DOMINGOS PEREIRA
Advogado(a): 17317/ES - DANIEL MAZZONI Suscitante: 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL FAZENDA PUBLICA DA SERRA
Parte interessada passiva: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Parte interessada passiva: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, CONHEÇO do Conflito de Competência e DECLARO competente o Juízo do 3º Juizado Especial da Fazendo Pública de Vitória, suscitado, para processar e julgar a ação autuada sob o nº 0026556-12.2016.8.08.0024, nos termos acima expendidos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Remeta-se o processo nº 0030584-23.2016.8.08.0024 para o 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Vitória/ES para o prosseguimento do feito. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Vitória/ES, 12 de setembro de 2019
COLEGIADO RECURSAL - PLENÁRIO DO COLEGIADO RECURSAL, 19 DE SETEMBRO DE 2019
CHEFE DE SECRETARIA