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Lista 0312/2019

Categoria: Listas
Data de disponibilização: Sexta, 20 de Setembro de 2019
Número da edição: 6005
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONCEIÇÃO DO CASTELO - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOSE BORGES TEIXEIRA JUNIOR
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ANDREA HEIDENREICH MELO
CHEFE DE SECRETARIA: MARCUS ALEXANDRE SILVA


Lista: 0312/2019


1 - 0014204-83.2012.8.08.0049 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: G.C.L.G. e outros
Requerido: S.R.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29033/ES - JULIANO GRIGORIO DA ROCHA
Requerente: J.L.G.

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença, aviado em face de Sebastião Roque Gomes. Às fls. 67 a 68 a parte exequente aduz plena quitação dos débitos ali­mentares, juntado o devido comprovante e pleiteando pela extinção do processo. Parecer do Ministério Público favorável ao pleito autoral às fls.71. Ante o exposto, julgo extin­to o processo, com reso­lução do mérito, na forma do art. 924, inci­so II do CPC. Ante o princípio da causalidade, condeno o requerido ao pagamento das custas processuais. Com o trânsito em julgado desta, pro­ceda-se quanto às custas na for­ma do art. 336, inciso II do Novo Códi­go de Normas da CGJ/ES. Arbitro os honorários para o Advogado Dativo nomeado a parte au­tora em R$800,00, com fulcro no art. 2º, inciso II do De­creto Es­tadual n.º 2.821-R/2011. Por fim, determino o recolhimento do mandado de prisão expedido. Após, remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se.




CONCEIÇÃO DO CASTELO, 19 DE SETEMBRO DE 2019

MARCUS ALEXANDRE SILVA
CHEFE DE SECRETARIA