EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA |
Nº DO PROCESSO: 0002581-09.2018.8.08.0050 |
MM. Juiz(a) de Direito da VIANA - 1ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.
FINALIDADE
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls.119/121, dos autos do processo em referência. |
SENTENÇA
ABSOLVO SUMARIAMENTE o réu ALEX GOMES DA SILVA com fulcro no artigo 395, inciso III, do Código de Processo Penal. |
ADVERTÊNCIAS
O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital. |
E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei. |
Viana-ES, 19/09/2019
LEIDE CLELIA VEIGA CAMPANHARO
Chefe de secretaria
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