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Edital - Intimação

Categoria: Editais
Data de disponibilização: Terça, 01 de Outubro de 2019
Número da edição: 6012

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal
Avenida Getúlio Vargas, 250, Fórum Dr. João Manoel Carvalho, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone:(27) 32911011

EDITAL INTIMAÇÃO
 PRAZO DE 30 DIAS


PROCESSO
: 5000738-61.2017.8.08.0048
EXECUÇÃO FISCAL (1116)
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA

EXECUTADO: THIAGO LENA VIEIRA

 

MM(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente Intimado(s):
THIAGO LENA VIEIRA - CPF: 085.369.187-80 (EXECUTADO)

SENTENÇA

 

Trata-se de Execução Fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE SERRA em face do EXECUTADO(a).

 

O Exequente informa que o(a) Executado(a) quitou o seu débito, requerendo, dessa forma, a extinção da execução.

 

É o sucinto relatório. DECIDO.

 

Tendo havido o pagamento pelo(a) Executado(a), com a anuência do Exequente dos valores pagos, já os tendo, inclusive, recebido, julgo extinta a presente execução, tendo em vista a satisfação do débito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.

 

Custas, se houver, pelo executado (a). Determino a liberação de penhora por ventura existentes.

 

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com observância das formalidades legais.

 

P.R.I.

 

SERRA/ES, 25 de julho de 2019.

TELMELITA GUIMARAES ALVES
Juíza de Direito

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

 SERRA-ES, 30 de setembro de 2019.