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EDITAL DE SENTENÇA

Categoria: Editais
Data de disponibilização: Terça, 01 de Outubro de 2019
Número da edição: 6012
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
PIÚMA - 2ª VARA
PRAÇA OENES TAYLOR, S/Nº - CENTRO - PIÚMA - ES - CEP: 29285-000
Telefone(s): (28) 3520-1655
Email: 2vara-piuma@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
90 (NOVENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0000016-07.2016.8.08.0062 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RÉU:  RAMON VICENTINI CARNEIRO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: Brasileiro, solteiro, garçom, natural de Vitória-ES, nascido aos 22/07/1995, filho de Hermenegildo dos Santos Carneiro e Elizabeth Vicente dos Santos, antes residente e domiciliado na Rua Santa Bárbara, 187, bairro Campina Grande, Serra-ES, atualmente em local incerto e não sabido.

MM. Juiz(a) de Direito da PIÚMA - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

Postas essas considerações, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR JONATHAS FERREIRA TAYLOR DE ALMEIDA e RAMON VICENTINI CARNEIRO, como incursos no artigo 157, § 2°, incisos I e II (duas vezes) c/c art. 70, ambos do Código Penal.

 Quanto ao réu RAMON VICENTINI CARNEIRO -  157, § 2°, incisos I e II (duas vezes) c/c art. 70, ambos do Código Penal

   Tornando a pena definitiva em 07 (SETE) anos 09 (NOVE) meses e 10 (DEZ) dias de reclusão e 20 (VINTE) dias-multa, no valor de 1/30 do salário-mínimo à época dos fatos, devidamente atualizados.
 

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s), terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação do presente Edital

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

PIUMA-ES, 30/09/2019

RAFAEL SUZANA COSTA
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Este documento foi assinado eletronicamente por RAFAEL SUZANA COSTA em 30/09/2019 às 14:38:49, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-4938-2615973.