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Lista 0089/2019

Categoria: Listas
Data de disponibilização: Terça, 01 de Outubro de 2019
Número da edição: 6012
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FERNANDO CARDOSO FREITAS
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CARLOS AUGUSTO AVELINO DOS SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA: JACKELINE CARVALHO MAGALHAES

 
Lista: 0089/2019


1 - 0008324-31.2016.8.08.0030 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: J.P.J. e outros
Requerido: J.C.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17920/ES - WILLIAN CONSTANTINO BASSANI
Requerido: J.C.D.

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE o exequente Jonathan Correa Dias, por meio de seus advogados, para que informe se houve cumprimento da decisão de fls. 91. Diligencie-se.  


2 - 0004545-63.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: T.L.C.
Requerido: P.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2056/ES - JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS
Requerente: T.L.C.
INTIMAR O DR. ADVOGADO PARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR RÉPLICA.


3 - 0012361-33.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: G.P.
Requerido: R.P.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28958/ES - MAISI GUIO
Requerente: G.P.

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a requerente, através de suas patronas, para que, no prazo de 15 dias, requeira o que entender de direito. Diligencie-se.


4 - 0001587-41.2018.8.08.0030 - Cumprimento de sentença
Exequente: D.D.S.C.
Executado: M.U.L.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30721/ES - TIAGO NATAN DE JESUS
Exequente: D.D.S.C.

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de procedimento instaurado a fim de dar cumprimento forçado a título executivo judicial. Compulsando os autos, verifica-se que a obrigação fora devidamente satisfeita. Salienta-se, por oportuno, que, conforme remansosa jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça, o mero silêncio do credor, após regular intimação para manifestação acerca da quitação do débito, gera presunção de satisfação da pretensão executória (v.g.: EREsp 844.964/SP; REsp 1698249/RJ; AREsp 913474/SP; AgRg no AREsp 11147/SP). Frise-se, outrossim, que deve ser reputada eficaz a intimação pessoal, ainda que a parte não seja encontrada no endereço informado nos autos, tendo em vista a obrigação estatuída no art. 77, inciso V, do CPC e o disposto no art. 274, parágrafo único, do mesmo diploma legal. Posto isso, restando indubitável, nos termos do art. 320, caput e parágrafo único, do Código Civil, a conclusão de que houve a satisfação integral da obrigação exequenda, JULGO EXTINTA a presente execução, amparado nos art. 924, inciso II, e 925 do CPC. CONDENO a parte executada a pagar as custas processuais, observando-se, contudo, se for o caso, o disposto no art. 98, § 3º, do CPC. REVOGO todas as medidas constritivas que, porventura, tenham sido adotadas no curso do processo. Por conseguinte, EXPEÇAM-SE ofícios, conforme necessário, para a cessação de tais medidas (cancelamento de protesto, cancelamento da negativação do nome do executado junto aos cadastros de inadimplentes etc.). EXPEÇA-SE contramandado/alvará de soltura, por meio do BNMP 2.0, caso haja mandado de prisão civil em aberto. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, não havendo quaisquer pendências, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe.


5 - 0006098-82.2018.8.08.0030 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: O.A.B.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22724/ES - CAROLINE PONTINI MARTINS
Requerente: O.A.B.N.
Advogado(a): 16561/ES - JOAO ROBERT CUZZUOL PEREIRA
Requerente: O.A.B.N.
INTIMAR OS DRS. ADVOGADOS PARA COMPARECEREM NESTE CARTÓRIO A FIM DE RECEBEREM  ALVARÁS.


6 - 0011129-83.2018.8.08.0030 - Execução de Alimentos
Exequente: M.R.S.
Executado: E.P.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27077/ES - ROBLEDO MOTA PELIÇÃO
Exequente: M.R.S.

Para tomar ciência da decisão:
Vistos em inspeção. Trata-se de execução de débito alimentar, com pedido de prisão. Validamente intimado, o executado, até a presente data, não efetuou o pagamento do débito, nem tampouco apresentou justificativa. Instada a se manifestar, a parte exequente requereu seja decretada a prisão civil do executado. Ouvido o Ministério Público, este não se opôs aos pedidos formulados pela exequente. Eis a síntese do necessário. Decido. O constituinte originário inseriu na Constituição da República (art. 5º LXVII) a previsão de prisão como medida coercitiva para o devedor de obrigação alimentícia, e o fez por reconhecer a inadiável necessidade de resguardar o bem maior a ser protegido pelo ordenamento jurídico, qual seja, a vida. Complementando o texto constitucional, o art. 528, § 3º, do Novo CPC prevê a decretação da pena corporal quando o devedor não pagar, tampouco justificar de forma aceitável a impossibilidade de fazê-lo. Na mesma vereda, é de se destacar o art. 19 da Lei nº 5.478/68. Resta evidente nestes autos a recalcitrância do devedor em cumprir de forma voluntária o que ele mesmo acordou e recebeu a chancela judicial, merecendo, portanto, resposta firme e imediata, sob pena de tornar letra morta a promessa constitucional de uma tutela tempestiva e efetiva. Realço, por derradeiro, que a aludida medida extrema (prisão) não macula o Pacto de São José da Costa Rica – tratado internacional de direitos humanos do qual nosso País é signatário. Ante todo o exposto, DECRETO A PRISÃO do executado, já qualificado nos autos, pelo prazo de três meses, ou até que seja pago o valor devido, no qual devem ser incluídas as três parcelas anteriores ao pedido de cumprimento da sentença, bem como as que se vencerem até o dia do pagamento. REMETAM-SE os autos à Contadoria para atualização do débito. Após, EXPEÇA-SE o respectivo mandado de prisão, por meio do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões – BNMP 2.0, com validade de dois anos, a partir de sua expedição. Em seguida, ENCAMINHE-SE o mandado de prisão civil à Central de Mandados, para cumprimento, observando-se os termos da Portaria nº 06/2018, da Direção do Foro da Comarca de Linhares (e-Diário, edição nº 5668). Tão logo seja comprovado o pagamento da dívida devidamente atualizada, inclusive as prestações que se vencerem no curso do processo até a data do adimplemento (art. 528, § 7º, do Novo CPC), ou seja implementado o prazo acima fixado, EXPEÇA-SE Alvará de Soltura, com a colocação do executado em liberdade, salvo se estiver preso por outro motivo. Sem prejuízo, OFICIE-SE ao Cartório do Tabelionato de Protesto de Títulos para que efetue o protesto do débito exequendo, pelo valor atualizado, nos termos do art. 528, § 1º, do Novo Código de Processo Civil, bem como aos Cadastros de Inadimplentes, na forma do art. 782, § 3º, do citado diploma legal. INTIMEM-SE as partes, bem como o Ministério Público acerca do teor desta Decisão. Diligencie-se. Cumpra-se.


7 - 0007530-73.2017.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: V.A.D.S.
Requerido: E.R.L. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10612/ES - BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUES
Requerente: V.A.D.S.
Advogado(a): 11960/ES - SELMA SEGATO VIEIRA
Requerente: V.A.D.S.
INTIMAR OS DRS. ADVOGADOS PARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR ALEGAÇOES FINAIS. 


8 - 0006337-52.2019.8.08.0030 - Inventário
Requerente: A.L.D.S.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25330/ES - GISLAINE CIPRIANO
Requerente: A.L.D.S.S.
INTIMAR O DR. ADVOGADO PARA APRESENTAR PLANO DE PARTILHA.


9 - 0008975-92.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: T.B.D.S.
Requerido: F.M.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007000/ES - GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA
Requerente: T.B.D.S.
Advogado(a): 11960/ES - SELMA SEGATO VIEIRA
Requerente: T.B.D.S.
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, no dia 05/11/2019 às 13:40, situada no(a) Fórum Desembargador Mendes Wanderley - Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Três Barras, Linhares/ES, CEP.: 29.907-110


10 - 0000045-85.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: E.D.S.A.J.
Requerido: A.A.T.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006603/ES - WALACE MACEDO DA SILVA
Requerente: E.D.S.A.J.

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de demanda ajuizada pelos fatos e fundamentos alinhavados na inicial. Compulsando os autos, verifica-se que fora expedida intimação ao endereço da parte requerente informado nos autos, para a realização de diligência que lhe incumbia, entretanto, não houve êxito na intimação, uma vez que a parte não fora encontrada no local indicado. Todavia, nos termos do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, a intimação deve ser reputada eficaz. Nesse sentido, ainda que a parte esteja amparada pela Defensoria Pública e que esta tenha se manifestado nos autos, se a própria parte não cumpre com a obrigação de manter seu endereço atualizado nos autos (art. 77, inciso V, do CPC) e, com isso, impede o regular prosseguimento do feito, há que se reconhecer o abandono da causa, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC (aplicando-se o mesmo raciocínio à parte que esteja amparada por escritórios de prática de jurídica de faculdades de Direito), conforme já decidira o e. TJRS, in verbis: ¿APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA. MANUTENÇÃO. AUTOR QUE DEIXA DE INFORMAR SEU NOVO ENDEREÇO NOS AUTOS, CONTRARIANDO O DISPOSTO NO ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. POSTURA DESIDIOSA QUE IMPOSSIBILITOU A INTIMAÇÃO PESSOAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, AUTORIZANDO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PRESUNÇÃO DE VALIDADE DA INTIMAÇÃO POR CARTA AR. LOCALIZAÇÃO DA PARTE PATROCINADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. ONUS DA PRÓPRIA DEFENSORIA. SENTENÇA CONFIRMADA. APELAÇÃO DESPROVIDA. APELO DESPROVIDO.¿ (Apelação Cível Nº 70078541323, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 29/08/2018). Dessa forma, tendo em vista que, da data da juntada aos autos do mandado de intimação até a presente data a parte exequente não promoveu as diligências que lhe cumpriam, resta caracterizado o abandono da causa, impondo-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, em razão do abandono da causa, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. CONDENO a parte requerente ao pagamento das custas processuais, entretanto, suspendo sua exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Sentença registrada nesta data. PUBLIQUE e INTIMEM-SE, observando-se, quanto à parte que não possui procurador/defensor constituído nos autos, o disposto no art. 346 do CPC. Após trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas legais.


11 - 0009098-56.2019.8.08.0030 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: A.A.S.
Requerido: A.S.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16812/ES - JAQUELINE GOMES
Requerente: A.A.S.
una designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, no dia 05/11/2019 às 13:20, situada no(a) Fórum Desembargador Mendes Wanderley - Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Três Barras, Linhares/ES, CEP.: 29.907-110. FIA DESDE JÁ CIENTE DE QUE DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHJADO DA PARTE REQUERENTE INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO DESTE JUÍZO.


12 - 0006945-84.2018.8.08.0030 - Inventário
Requerente: R.C.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24309/ES - AYLA COGO VIALI
Requerente: R.C.N.

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 36/39 destes autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento de ELIAS ALVES NOVAES. Em consequência, atribuo aos herdeiros seus respectivos quinhões, salvo erros, omissões ou direitos de terceiros. Julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. Custas remanescentes, caso existam, pelos herdeiros, ficando, porém, suspensa a sua exigibilidade, a teor do art. 98, § 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, LAVRE-SE formal de partilha e/ou carta de adjudicação e, em sendo o caso, EXPEÇA-SE alvará relativos a bens e rendas. ABRA-SE VISTA à Agência da Fazenda Pública Estadual para lançamento administrativo do imposto de transmissão, nos termos do art. 659, § 2º, do CPC. Em seguida, ultimadas as formalidades legais, com observância das cautelas de estilo, ARQUIVEM-SE os autos. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se.
 


13 - 0004752-96.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: R.D.S.R.N.
Requerido: E.P.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27077/ES - ROBLEDO MOTA PELIÇÃO
Requerente: R.D.S.R.N.

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a parte exequente, por seu patrono, para que, no prazo de 15 dias, aponte as parcelas que se encontram em aberto e, no mesmo prazo, apresente demonstrativo discriminado e atualizado do débito, na forma do art. 524 do CPC. Diligencie-se.


14 - 0001760-65.2018.8.08.0030 - Divórcio Litigioso
Requerente: L.G.V.R.
Requerido: E.A.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20596/ES - CHARLES TOMAZ DOS ANJOS
Requerente: L.G.V.R.
Advogado(a): 20598/ES - SAULO BAZONI BARBOSA
Requerente: L.G.V.R.

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, ACOLHO a preliminar suscitada pela parte embargada e, ausentes os requisitos de admissibilidade previstos no art. 1.023 do CPC, NÃO CONHEÇO dos embargos declaratórios opostos às fls. 249/252. INTIME-SE a parte autora, por seu patrono. Transitada em julgado a sentença de fls. 245, ARQUIVEM-SE os autos. Diligencie-se.


15 - 0000358-46.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: M.D.J.B.
Requerido: A.D.S.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27077/ES - ROBLEDO MOTA PELIÇÃO
Requerente: M.D.J.B.

Para tomar ciência do julgamento:
Cuida-se de demanda proposta com base nos fundamentos de fato e de direito alinhavados na petição inicial. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora manifestou expressamente seu desinteresse no prosseguimento do feito, requerendo a sua extinção. Isto posto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, extinguindo o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VIII, do CPC. Nos termos do art. 90 do CPC, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais, suspendendo-se, entretanto, a sua exigibilidade, em razão do disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, em não havendo pendências, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas legais.


16 - 0010845-75.2018.8.08.0030 - Divórcio Litigioso
Requerente: R.C.
Requerido: F.L.B.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13314/ES - MONIQUE DE OLIVEIRA MENDONCA
Requerido: F.L.B.C.
Advogado(a): 21831/ES - VINICIUS CIPRIANO RAMOS
Requerente: R.C.
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, no dia 06/11/2019 às 15:20, situada no(a) Fórum Desembargador Mendes Wanderley - Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Três Barras, Linhares/ES, CEP.: 29.907-110. FICAM DESDE JÁ CIENTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER ACOMPANHADOS DAS PARTES INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO DESTE JUÍZO.


17 - 0004077-36.2018.8.08.0030 - Cumprimento de sentença
Exequente: LUCIANA MACIEL MENDES FERREIRA
Executado: RICARDO SOARES FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28647/ES - ARLEIDE SANTOS SOUSA
Exequente: LUCIANA MACIEL MENDES FERREIRA
Advogado(a): 13314/ES - MONIQUE DE OLIVEIRA MENDONCA
Executado: RICARDO SOARES FERREIRA
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, no dia 05/11/2019 às 16:30, situada no(a) Fórum Desembargador Mendes Wanderley - Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Três Barras, Linhares/ES, CEP.: 29.907-110. FICAM DESDE JÁ CIENTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER ACOMPANHADAS DAS PARTES INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO DESTE JUÍZO.


18 - 0011487-48.2018.8.08.0030 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.M.D.C.R.
Requerido: L.G.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20598/ES - SAULO BAZONI BARBOSA
Requerido: L.G.R.
Advogado(a): 11960/ES - SELMA SEGATO VIEIRA
Requerente: A.M.D.C.R.
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, no dia 06/11/2019 às 14:20, situada no(a) Fórum Desembargador Mendes Wanderley - Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Três Barras, Linhares/ES, CEP.: 29.907-110


19 - 0009201-97.2018.8.08.0030 - Cumprimento de sentença
Exequente: D.G.C.
Executado: R.C.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009386/ES - RODRIGO TEIXEIRA COFFLER
Exequente: D.G.C.

Para tomar ciência da decisão:
Vistos em inspeção. Trata-se de execução de débito alimentar, com pedido de prisão. Validamente intimado, o executado, até a presente data, não efetuou o pagamento do débito, nem tampouco apresentou justificativa. Instada a se manifestar, a parte exequente requereu seja decretada a prisão civil do executado. Ouvido o Ministério Público, este não se opôs aos pedidos formulados pela exequente. Eis a síntese do necessário. Decido. O constituinte originário inseriu na Constituição da República (art. 5º LXVII) a previsão de prisão como medida coercitiva para o devedor de obrigação alimentícia, e o fez por reconhecer a inadiável necessidade de resguardar o bem maior a ser protegido pelo ordenamento jurídico, qual seja, a vida. Complementando o texto constitucional, o art. 528, § 3º, do Novo CPC prevê a decretação da pena corporal quando o devedor não pagar, tampouco justificar de forma aceitável a impossibilidade de fazê-lo. Na mesma vereda, é de se destacar o art. 19 da Lei nº 5.478/68. Resta evidente nestes autos a recalcitrância do devedor em cumprir de forma voluntária o que ele mesmo acordou e recebeu a chancela judicial, merecendo, portanto, resposta firme e imediata, sob pena de tornar letra morta a promessa constitucional de uma tutela tempestiva e efetiva. Realço, por derradeiro, que a aludida medida extrema (prisão) não macula o Pacto de São José da Costa Rica – tratado internacional de direitos humanos do qual nosso País é signatário. Ante todo o exposto, DECRETO A PRISÃO do executado, já qualificado nos autos, pelo prazo de três meses, ou até que seja pago o valor devido, no qual devem ser incluídas as três parcelas anteriores ao pedido de cumprimento da sentença, bem como as que se vencerem até o dia do pagamento. REMETAM-SE os autos à Contadoria para atualização do débito. Após, EXPEÇA-SE o respectivo mandado de prisão, por meio do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões – BNMP 2.0, com validade de dois anos, a partir de sua expedição. Em seguida, ENCAMINHE-SE o mandado de prisão civil à Central de Mandados, para cumprimento, observando-se os termos da Portaria nº 06/2018, da Direção do Foro da Comarca de Linhares (e-Diário, edição nº 5668). Tão logo seja comprovado o pagamento da dívida devidamente atualizada, inclusive as prestações que se vencerem no curso do processo até a data do adimplemento (art. 528, § 7º, do Novo CPC), ou seja implementado o prazo acima fixado, EXPEÇA-SE Alvará de Soltura, com a colocação do executado em liberdade, salvo se estiver preso por outro motivo. Sem prejuízo, OFICIE-SE ao Cartório do Tabelionato de Protesto de Títulos para que efetue o protesto do débito exequendo, pelo valor atualizado, nos termos do art. 528, § 1º, do Novo Código de Processo Civil, bem como aos Cadastros de Inadimplentes, na forma do art. 782, § 3º, do citado diploma legal. INTIMEM-SE as partes, bem como o Ministério Público acerca do teor desta Decisão. Diligencie-se. Cumpra-se.


20 - 0008538-17.2019.8.08.0030 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: C.B.M. e outros
Requerido: C.D.C.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28678/ES - ROBERTO CARLOS DE FREITAS
Requerente: C.B.M.
Requerente: C.B.M.
Requerente: C.B.M.
Requerente: R.B.M.
una designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, no dia 25/11/2019 às 11:00, situada no(a) Fórum Desembargador Mendes Wanderley - Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Três Barras, Linhares/ES, CEP.: 29.907-110. FICA DESDE JÁ CIENTE DE QUE DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO DA PARTE REQUERENTE INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO DESTE JUÍZO. 


21 - 0012911-28.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: L.E.D.S.
Requerido: M.D.O.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22.092/ES - SANDRA GOMES DA SILVA
Requerido: M.D.O.A.
Advogado(a): 17920/ES - WILLIAN CONSTANTINO BASSANI
Requerente: L.E.D.S.
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, no dia 05/11/2019 às 15:50, situada no(a) Fórum Desembargador Mendes Wanderley - Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Três Barras, Linhares/ES, CEP.: 29.907-110. FICAM DESDE JÁ CIENTES   DE QUE DEVERÃO COMPARECER ACOMPANHADOS DAS PARTES INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO DESTE JUÍZO. 


22 - 0006228-38.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: I.S.D.O.
Requerido: L.P.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16565/ES - LUCIENE TREVIZANI GONCALVES
Requerente: I.S.D.O.

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a parte requerente para que se manifeste acerca da contestação, no prazo de 15 dias. Diligencie-se.


23 - 0000567-78.2019.8.08.0030 - Execução de Alimentos
Exequente: G.S.C.
Executado: R.B.D.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26572/ES - RENATO PIMENTEL MACHADO
Exequente: G.S.C.

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, restando indubitável, nos termos do art. 320, caput e parágrafo único, do Código Civil, a conclusão de que houve a satisfação integral da obrigação exequenda, JULGO EXTINTA a presente execuçãoamparado nos art. 924, inciso II, e 925 do CPC. CONDENO a parte executada a pagar as custas processuais, observando-se, contudo, se for o caso, o disposto no art. 98, § 3º, do CPC. REVOGO todas as medidas constritivas que, porventura, tenham sido adotadas no curso do processo. Por conseguinte, EXPEÇAM-SE ofícios, conforme necessário, para a cessação de tais medidas (cancelamento de protesto, cancelamento da negativação do nome do executado junto aos cadastros de inadimplentes etc.). EXPEÇA-SE contramandado/alvará de soltura, por meio do BNMP 2.0, caso haja mandado de prisão civil em aberto. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, não havendo quaisquer pendências, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe.


24 - 0010436-36.2017.8.08.0030 - Habilitação de Crédito
Requerente: B.S.-.B.D.E.D.E.S.
Requerido: A.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20589/ES - DIEGO DEMUNER MIELKE
Requerente: B.S.-.B.D.E.D.E.S.

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DO CRÉDITOsem resolução do mérito, nos termos do art. 485IV c/c art. 643 do CPC. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado a presente sentença, nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de estilo. Junte-se uma cópia da presente no processo em apenso. Diligencie-se
 




LINHARES, 30 DE SETEMBRO DE 2019
 
JACKELINE CARVALHO MAGALHAES
CHEFE DE SECRETARIA