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Lista 0100/2019

Categoria: Listas
Data de disponibilização: Terça, 01 de Outubro de 2019
Número da edição: 6012
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA: DANIEL DOMINGOS BELISARIO

Lista: 0100/2019


1 - 0006874-87.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: BANCO DO BRASIL
Requerente: ODETE MACHADO LEAL
Recorrido: ODETE MACHADO LEAL
Requerido: A M CREDIT COBRANCA E TELEMARKETING LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15112/ES - RAFAEL SGANZERLA DURAND
Requerido: BANCO DO BRASIL
Recorrente: BANCO DO BRASIL
Para tomar ciência e se manifestar sobre petição de fls. 291/293, no prazo de 10 (dez) dias.


2 - 0013912-87.2014.8.08.0030 - Recurso Inominado
Requerente: ZILDA ANGELICA AZEREDO DE OLIVEIRA
Recorrente e Recorrido: ZILDA ANGELICA AZEREDO DE OLIVEIRA e outros
Requerido: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO VORANTIM CARTOES
Requerido: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Recorrente e Recorrido: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Recorrente e Recorrido: BANCO VORANTIM CARTOES
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: BANCO HSBC BANK BRASIL SA
Requerido: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Recorrente e Recorrido: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Recorrente e Recorrido: BANCO HSBC BANK BRASIL SA
Advogado(a): 249937/SP - CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES
Requerido: VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
Recorrente e Recorrido: VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
Advogado(a): 15017/ES - CONCEICAO MANTOVANNI SEIBERT
Requerente: ZILDA ANGELICA AZEREDO DE OLIVEIRA
Recorrente e Recorrido: ZILDA ANGELICA AZEREDO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em inspeção. Compulsando os autos, verifico a existência de valores depositados a maior que deverão ser devolvidos à parte executada, por se tratarem de excedente. Com efeito, tratam-se os autos, em síntese, de crédito referente a condenação em danos morais de forma solidária no valor de R$ 4.000,00. Houve condenação da parte ré em honorários sucumbenciais no importe de 10% do valor da condenação, face recurso improvido pela Turma Recursal. Pois bem. Depósito da ré HSBC BANK à fl. 286 no importe de R$ 4.679,07. Depósito da ré BV FINANCEIRA à fl. 308 no importe de R$ 4.810,99. Depósito da ré BV FINANCEIRA à fl. 324 no importe de R$ 1.628,26. São esses os valores existentes nos autos. Por um simples cálculo aritmético, percebo não ser possível, por ora, acolher a pretensão da autora de levantamento das quantias depositadas às fls. 286 e 308, uma vez que, aparentemente, excederiam o valor exequendo. Assim, por mais se aproximar dos cálculos elaborados pela contadoria do juízo à fl. 315, e por entendê-los como incontroversos, determino que sejam confeccionados alvarás em favor da parte autora para levantamento das quantias depositadas às fls. 286 e 324. O valor depositado à fl. 308, todavia, deverá permanecer nos autos, devendo o feito ser remetido à contadoria do juízo para análise se, de fato, trata-se de excedente, e em que monta. Tratando-se de excedente, desde já defiro sua devolução à ré BV FINANCEIRA. De igual forma, caso seja apurado saldo remanescente em favor do autor, expeça-se alvará nesse sentido. Após, nada mais havendo, remetam-se os autos ao arquivo. Diligencie-se.  


3 - 0021987-47.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSENITA MARIA RAMOS DA SILVA
Requerido: ELETROZEMA S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 167655/MG - MARCO ANTONIO DUARTE AKEL VALLE
Requerido: ELETROZEMA S/A
Advogado(a): 14388/ES - OZIEL NOGUEIRA ALMEIDA
Requerente: JOSENITA MARIA RAMOS DA SILVA
Advogado(a): 88762/RS - TATIELE DAINE SCHMITT
Requerido: DREAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (DREAM FITNESS)

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos em inspeção. Cuidam os autos de Ação Ordinária proposta por JOSENITA MARIA RAMOS DA SILVA em face de ELETROZEMA S/A, todos devidamente qualificados nos autos. Compulsando os autos, verifico que foi expedido alvará em favor da parte exequente, a qual, apesar de devidamente intimada conforme fl. 121, não se manifestou nos autos sobre novos requerimentos, o que entendo pela quitação total dos débitos. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, II do CPC. Custas e honorários indevidos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, determino o arquivamento do feito.


4 - 0017523-77.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NATANAEL DOS SANTOS SILVA
Requerido: BV FINANCEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BV FINANCEIRA
Advogado(a): 14617/ES - RODRIGO CAMPANA FIOROT
Requerente: NATANAEL DOS SANTOS SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial, resolvendo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.° 9099/95. Transitada em julgado, após as anotações pertinentes, sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. Em caso de interposição de Recurso Inominado, sendo tempestivo, intime-se a parte adversa para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 dias, na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Após, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal independentemente de juízo de admissibilidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


5 - 0016089-87.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: JONAS VIDAL PINHEIRO
Requerente: JONAS VIDAL PINHEIRO
Recorrido: AVISTA S/A
Requerido: AVISTA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15986/ES - HELDER LUIS GIURIATTO
Recorrente: JONAS VIDAL PINHEIRO
Requerente: JONAS VIDAL PINHEIRO
Advogado(a): 25526/ES - MEIRIELY CORTES DORO
Requerido: AVISTA S/A
Recorrido: AVISTA S/A

Para tomar ciência do julgamento:
  Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, II do CPC.

Custas e honorários indevidos.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado, determino o arquivamento do feito.


6 - 0021758-87.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VANIA MARIA FREGONA ELIAS DA SILVA
Requerido: SERVIÇOS IRMÃOS TOLEDO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 237754/SP - ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO
Requerido: PONTO FRIO - VIA VAREJO S/A
Advogado(a): 21566/ES - PEDRO FREGONA
Requerente: VANIA MARIA FREGONA ELIAS DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvendo o processo, com resolução do mérito, para: a) DETERMINAR que a ré retire o nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito em relação ao débito discutido nos autos; razão pela qual confirmo a tutela de urgência deferida nos autos; b) CONDENAR a parte ré reparar os DANOS MORAIS sofridos pela parte autora no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais); valor este a ser corrigido a partir do arbitramento (Inteligência da Súmula 362/STJ) e com juros moratórios a partir da citação. Julgo o feito extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil em relação a ré SERVIÇOS E IRMÃOS TOLEDO LTDA. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.° 9099/95. Cancelo a audiência designada nos autos. Transitada em julgado, após as anotações pertinentes, sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pagamento voluntário da condenação expeça-se alvará, bem como intime a parte autora para informar se houve integral adimplemento do débito, sob pena do seu silêncio ser interpretado como quitação. Em caso de interposição de Recurso Inominado, sendo tempestivo, intime-se a parte adversa para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 dias, na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Após, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal independentemente de juízo de admissibilidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


7 - 0012108-84.2014.8.08.0030 - Recurso Inominado
Requerente: MARIA GENILDA CERQUEIRA BRANDAO
Requerido: RAPIDO MARAJO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25879/GO - ANTONIO DE VICENTE BORGES
Requerido: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Requerido: RAPIDO MARAJO LTDA
Advogado(a): 20605/ES - WELLINGTON DE ALMEIDA
Requerente: MARIA GENILDA CERQUEIRA BRANDAO

Para tomar ciência da decisão:
Isto posto, reconheço que o crédito constituído no presente feito é concursal, devendo, portanto, a parte exequente habilitá-lo perante o juízo falimentar, bem como que para o cálculo do valor atualizado do crédito deverá ser considerado o disposto no art. 9°, inciso II, da Lei 11.101/05, ou seja, o crédito deverá ser atualizado somente até a data do pedido de recuperação judicial (05/04/2016). Remeta-se os autos a Contadoria para atualização do crédito, atentando-se aos parâmetros acima consignados. Havendo valor depositado nos autos, expeça-se alvará em favor da parte executada. Após, expeça-se certidão de crédito em favor da parte Exequente. Intime-se. Diligencie-se. Nada mais havendo ou sendo requerido, arquivem-se.


Intime-se a requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, retirar certidão de crédito em cartório. 


8 - 0014190-54.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: TRANSPORTADORA FIOROT LTDA
Requerente: AILTON NUNES BARCELLOS
Recorrido: AILTON NUNES BARCELLOS
Requerido: TRANSPORTADORA FIOROT LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15205/ES - MARCOS AURELIO DE ALMEIDA
Requerente: AILTON NUNES BARCELLOS
Recorrido: AILTON NUNES BARCELLOS
Advogado(a): 10882/ES - VALERIO RODRIGUES NUNES CRUZ
Recorrente: TRANSPORTADORA FIOROT LTDA
Requerido: TRANSPORTADORA FIOROT LTDA
Para tomar ciência da descida dos autos do colegiado recursal. Para o requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor da condenação imposto na R. sentença e no R. acórdão, sob pena de incidência de multa do artigo 523, § 1°, CPC.
 


9 - 0018823-74.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JÉSSICA LAGO LOPES
Requerido: BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22081/ES - DANIEL JOVITA JATAHY
Requerente: JÉSSICA LAGO LOPES
Advogado(a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerido: BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial, resolvendo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.° 9099/95.

Transitada em julgado, após as anotações pertinentes, sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Em caso de interposição de Recurso Inominado, sendo tempestivo, intime-se a parte adversa para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 dias, na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Após, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal independentemente de juízo de admissibilidade.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


10 - 0019308-74.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: HUDSON SILVA GOMES
Requerido: CASAS BAHIA S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 76703/MG - CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO
Requerido: CASAS BAHIA S.A.
Advogado(a): 15987/ES - LUIZ GUSTAVO DEL CARRO
Requerente: HUDSON SILVA GOMES

Para tomar ciência da decisão:
Vistos em inspeção.
Conforme certidão da Secretaria deste Juízo de fl. 150, o recurso inominado apresentado pela parte requerida às fls. 135/141 é intempestivo.
Desse modo, diante da manifesta intempestividade, nego seguimento ao recurso apresentado pela parte ré.
Intimem-se.
Certifique-se acerca do trânsito em julgado, cumprindo-se a sentença em todos os seus termos.


11 - 0004219-74.2017.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOANA BATISTA DOS SANTOS
Requerido: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17667/ES - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
Requerido: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A
Advogado(a): 22373/ES - WAGNER STRUTZ
Requerente: JOANA BATISTA DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o teor do ofício oriundo do INSS à fl. 51, e diante da ciência inequívoca da parte requerida acerca da sentença de extinção sem resolução do mérito proferida às fls. 39/40, não havendo qualquer medida a ser adotada pelo juízo, determino a remessa do feito ao aquivo.


12 - 0012097-84.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOAO GIMENES
Requerido: PATRÍCIA DA SILVA CECÍLIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23217/ES - GABRIELA SALAROLI TURETA
Requerente: JOAO GIMENES

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos em inspeção. 1.HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o pedido de desistência formulado pela parte exequente (fl.40/41), tendo em vista a natureza disponível do direito versado nos autos, e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, com fincas no art. 485, VIII c/c parágrafo único do art. 200, ambos do CPC (desistência). 2.Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.° 9099/95. 3.Certificado o trânsito em julgado, desde que requerido, autorizo o desentranhamento dos documentos ora acostados aos presentes autos, devendo, contudo, permanecer nos autos cópia dos referidos documentos desentranhados, sem se alterar a numeração das folhas do caderno processual, sendo a diligência certificada pela Secretaria. 4.Transitado em julgado e pagas eventuais custas, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. 5.P.R.I.C.


13 - 0007538-84.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NATHANY FARIA COELHO e outros
Requerido: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007016/ES - ANDERSON LUIS GAZOLA ELLER
Requerido: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A
Advogado(a): 23189/ES - LUCAS GUSMAO DA SILVA
Requerente: NATHANY FARIA COELHO

Para tomar ciência do julgamento:
Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com fulcro no art. 487, inciso I do CPC para CONDENAR a parte ré quitar o débito da Cédula de Crédito Bancário (CCB) n° 818818 pactuada pela empresa Superfiel Transporte Ltda – ME com o Banco Sicoob; devendo, para tanto, a parte ré considerar como valor utilizado para cobrir a CCB o saldo devido quando do ajuizamento desta demanda, qual seja, R$ 31.153,77, sendo que deverá arcar com eventuais acréscimos deste débito para quitá-lo, ainda que ultrapassem o limite da apólice, haja vista que o acréscimo decorreu de culpa exclusiva da ré que se negou a cumprir com a sua obrigação contratual quando procurada pela parte autora administrativamente através da abertura de sinistro. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.° 9099/95. Havendo pagamento voluntário, expeça-se alvará em favor da parte autora. Transitada em julgado, após as anotações pertinentes, sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. Em caso de interposição de Recurso Inominado, sendo tempestivo, intime-se a parte adversa para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 dias, na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Após, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal independentemente de juízo de admissibilidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


14 - 0013018-14.2014.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: FABIO DE ASSIS MACHADO
Requerente: FABIO DE ASSIS MACHADO
Recorrido: OI TELEMAR NORTE LESTE S/A
Requerido: OI TELEMAR NORTE LESTE S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22721/ES - JULIO CESAR PEREIRA DE MAGALHAES
Requerente: FABIO DE ASSIS MACHADO
Recorrente: FABIO DE ASSIS MACHADO
Para tomar ciência e se manifestar sobre documento de fls. 134/137, no prazo legal.


15 - 0001018-74.2017.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: LARISSA BONFIM FIRMIMO
Requerente: LARISSA BONFIM FIRMIMO
Recorrido: ZANETE VEICULODS LTDA
Requerido: ZANETE VEICULODS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20604/ES - EBERSON BOBBIO FANTIN
Recorrido: ZANETE VEICULODS LTDA
Requerido: ZANETE VEICULODS LTDA
Advogado(a): 15681/ES - MARCILENE LOPES DO NASCIMENTO
Requerente: LARISSA BONFIM FIRMIMO
Recorrente: LARISSA BONFIM FIRMIMO
Advogado(a): 24087/ES - SARA FRINHANI ROCHA MACEDO
Requerente: LARISSA BONFIM FIRMIMO
Recorrente: LARISSA BONFIM FIRMIMO
Para tomar ciência da descida dos autos do colegiado recursal. 


16 - 0005528-04.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: MERCADO DOS TUBOS E CONEXÕES LTDA - EPP
Requerente: MERCADO DOS TUBOS E CONEXÕES LTDA - EPP
Recorrido: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Requerido: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Recorrido: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Requerido: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(a): 10870/ES - RODRIGO DADALTO
Requerente: MERCADO DOS TUBOS E CONEXÕES LTDA - EPP
Recorrente: MERCADO DOS TUBOS E CONEXÕES LTDA - EPP
Para tomar ciência da descida dos autos do colegiado recursal. 


17 - 0002201-27.2010.8.08.0030 (030.10.002201-8) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROSALINO DE JESUS SILVA
Requerido: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 034357/SP - VITOR CESAR BONVINO
Requerido: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
Para o requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor atualizado pela cotadoria em fl.155, sob pena de incidência de multa do artigo 523, § 1°, CPC.
 


18 - 0007402-87.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: ADEMAR JOSE LUCCHI
Requerente: ADEMAR JOSE LUCCHI
Recorrido: EDITORA ABRIL ASSINATURAS
Requerido: EDITORA ABRIL ASSINATURAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21434/ES - CLEBIO TADEU LUCCHI
Recorrente: ADEMAR JOSE LUCCHI
Requerente: ADEMAR JOSE LUCCHI
Advogado(a): 158817/SP - RODRIGO GONZALEZ
Requerido: EDITORA ABRIL ASSINATURAS
Recorrido: EDITORA ABRIL ASSINATURAS

Para tomar ciência da decisão:
Isto posto, reconheço que o crédito constituído no presente feito é concursal, devendo, portanto, a parte exequente habilitá-lo perante o juízo falimentar, bem como que para o cálculo do valor atualizado do crédito deverá ser considerado o disposto no art. 9°, inciso II, da Lei 11.101/05, ou seja, o crédito deverá ser atualizado somente até a data do pedido de recuperação judicial (16/08/2018). Remeta-se os autos a Contadoria para atualização do crédito, atentando-se aos parâmetros acima consignados. Havendo valor depositado nos autos, expeça-se alvará em favor da parte executada. Após, expeça-se certidão de crédito em favor da parte Exequente. Intime-se. Diligencie-se. Nada mais havendo ou sendo requerido, arquivem-se.


Intime-se o requerente, para no prazo de 5 (cinco) dias, retirar certidão de crédito em cartório. 


19 - 0016033-88.2014.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JAMERSON BARBEITO DA SILVA
Requerido: OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15986/ES - HELDER LUIS GIURIATTO
Requerente: JAMERSON BARBEITO DA SILVA
Para, no prazo de 5 (cinco) dias, retirar certidão de crédito em cartório. 


20 - 0006877-08.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELDER MENGALI DE SOUZA
Requerido: LAGUNAS MOTOS COMERCIO DE MOTOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6415/ES - CARLOS RENATO DECOTTIGNIES ZARDINI
Requerido: LAGUNAS MOTOS COMERCIO DE MOTOS LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos, em inspeção. Satisfeita a obrigação, julgo por sentença, para que surtam seus efeitos jurídicos e legais, extinta a execução, com base no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas dispensada nos termos da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, desde que requerido, autorizo o desentranhamento dos documentos ora acostados aos presentes autos, devendo, contudo, permanecer nos autos cópia dos referidos documentos desentranhados, sem se alterar a numeração das folhas do caderno processual, sendo a diligência certificada pela Secretaria. Após, transitada em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.C.


21 - 0007317-38.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ERNESTINA ROSA DE OLIVEIRA
Requerido: RAEL MONTEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14744/ES - ANA PAULA DOS SANTOS GAMA
Requerente: ERNESTINA ROSA DE OLIVEIRA
Intime-se a advogada nomeada para informar nos autos o número de CPF possibilitando expedição de ofício requisitório (RPV), no prazo de 5 (cinco) dias.  


22 - 0007400-88.2014.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JADIR DE VASCONCELLOS
Requerido: NILDO BITENCOURT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10705/ES - ELIAS TAVARES
Requerente: JADIR DE VASCONCELLOS
Para tomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fl.104. Bem como, para informar a atual localização dos veículos e requerer o que entender pertinente ou indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 


23 - 0003552-88.2017.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MOTTA & RIBEIRO LABORATORIO LTDA - ME
Requerido: ESTOCO TRANSPORTES LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22371/ES - GLEUBER LOUREIRO OLIVEIRA PEREIRA
Requerente: MOTTA & RIBEIRO LABORATORIO LTDA - ME

Para tomar ciência da decisão:
Vistos em inspeção.

1 - Juntem-se a resposta do BACENJUD (nenhum valor ou valor ínfimo encontrado e desbloqueado)

2 - Em pesquisa realizada junto ao sistema RENAJUD, foram encontrados veículos em nome da parte executada, sendo inserida ordem de restrição de transferência, conforme extrato em anexo.

3 - Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação dos veículos bloqueados via Renajud, em anexo, consignando o prazo de 15 dias para embargos.

Para tomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fl.80.
4 - Em não havendo penhora, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar a atual localização dos veículos encontrados e requerer o que entender pertinente ou indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção.


Diligencie-se.


24 - 0021189-86.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: TELEFONICA DO BRASIL S/A
Requerente: KELLY DA SILVA TORETTA
Recorrido: KELLY DA SILVA TORETTA
Requerido: TELEFONICA DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17140/ES - CARLOS ALBERTO DA SILVA CORREA
Requerente: KELLY DA SILVA TORETTA
Recorrido: KELLY DA SILVA TORETTA
Para tomar ciência e se manifestar sobre petição de fl. 139, no prazo de 10 (dez) dias. 


25 - 0004866-06.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S/A (VIVO) e outros
Requerente: LUANA BELIQUE RUY
Recorrido: LUANA BELIQUE RUY
Requerido: TELEFÔNICA BRASIL S/A (VIVO) e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Recorrente: OI MOVEL S A
Requerido: OI MOVEL S A
Advogado(a): 18812/ES - DIEGO HEMERLY SIQUEIRA
Requerente: LUANA BELIQUE RUY
Recorrido: LUANA BELIQUE RUY
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S/A (VIVO)
Requerido: TELEFÔNICA BRASIL S/A (VIVO)
Para tomar ciência da descida dos autos do colegiado recursal. Para a requerente tomar ciência e se manifestar sobre petições de fls. 175 e 180/181, no prazo de 10 (dez) dias. 


26 - 0001502-26.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: ALESSANDRO DE SOUZA MANTOVANELLI
Requerente: ALESSANDRO DE SOUZA MANTOVANELLI
Recorrido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24957/ES - DANIEL VIANNA DE PAULA
Requerente: ALESSANDRO DE SOUZA MANTOVANELLI
Recorrente: ALESSANDRO DE SOUZA MANTOVANELLI
Para tomar ciência da descida dos autos do colegiado recursal. 


27 - 0007050-03.2014.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: WESLEY FREGONA DE JESUS
Requerente: WESLEY FREGONA DE JESUS
Recorrido: MONDIAL ELETRODOMESTICOS LTDA
Requerido: MONDIAL ELETRODOMESTICOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12896/ES - DANIEL JABOUR BAPTISTI
Requerente: WESLEY FREGONA DE JESUS
Recorrente: WESLEY FREGONA DE JESUS
Para tomar ciência e se manifestar sobre embargos à execução, no prazo legal. 


28 - 0019579-83.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GIRLANDIO ALVES BRITO
Requerido: BANCO ITAUCARD

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerido: BANCO ITAUCARD
Advogado(a): 14617 /ES - RODRIGO CAMPANA FIOROT
Requerente: GIRLANDIO ALVES BRITO

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial, resolvendo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.° 9099/95.

Transitada em julgado, após as anotações pertinentes, sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Em caso de interposição de Recurso Inominado, sendo tempestivo, intime-se a parte adversa para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 dias, na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Após, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal independentemente de juízo de admissibilidade.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


29 - 0017245-13.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VERA LUCIA NOSSA
Requerido: LOTUS ODONTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16995/ES - FILIPE RODRIGUES PAIVA
Requerente: VERA LUCIA NOSSA
Advogado(a): 95502/RJ - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: EDP - ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS
Advogado(a): 12579/ES - IGOR BORGES MOYSES
Requerido: LOTUS ODONTO
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerido: EDP - ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, julgo procedentes os presentes embargos à execução, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para declarar excessiva a execução da multa do art. 523, §1º do CPC, determinando a liberação do valor de R$ 571,25 em favor da embargante.

Sem custas ou honorários.

Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará quanto ao valor remanescente (R$ 571,25 – fl. 103) em favor da executada, ora embargante.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


30 - 0008701-36.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: MARIA ROSA LEANDRO PANDOLFI
Requerente: MARIA ROSA LEANDRO PANDOLFI
Recorrido: EMPRESA DE TAM LINHAS AEREAS S/A e outros
Requerido: EMPRESA DE TAM LINHAS AEREAS S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12936/ES - JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO
Requerente: MARIA ROSA LEANDRO PANDOLFI
Recorrente: MARIA ROSA LEANDRO PANDOLFI
Dar ciência a V. Sa. que encontra-se disponível junto à qualquer agência do Banestes, Alvará Judicial Eletrônico expedido em favor de MARIA ROSA LEANDRO PANDOLFI, nos autos do processo supramencionado, podendo dirigi-se diretamente à agencia bancária com o número do processo e documento de identificação, bem como para informar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, se houve a integral quitação do débito.


31 - 0004314-75.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCIA APARECIDA AMORIM
Requerido: RCA COMPANY DE TELECOMUNICACOES DE LINHARES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21741/ES - JAKELINNY MOREIRA CORREA
Requerente: MARCIA APARECIDA AMORIM
Advogado(a): 11811/ES - KARLA RENATA BRAZ DE ASSIS
Requerido: RCA COMPANY DE TELECOMUNICACOES DE LINHARES LTDA
Dar ciência a V. Sa. que encontra-se disponível junto à qualquer agência do Banestes, Alvará Judicial Eletrônico expedido em favor de JAKELINNY MOREIRA CORREA e KARLA RENATA BRAZ DE ASSIS, nos autos do processo supramencionado, podendo dirigi-se diretamente à agencia bancária com o número do processo e documento de identificação, bem como para informar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, se houve a integral quitação do débito.


32 - 0003905-65.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: WILLIAN OLIVEIRA DE SOUSA
Requerente: WILLIAN OLIVEIRA DE SOUSA
Recorrido: BV FINANCEIRA
Requerido: BV FINANCEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14617/ES - RODRIGO CAMPANA FIOROT
Recorrente: WILLIAN OLIVEIRA DE SOUSA
Requerente: WILLIAN OLIVEIRA DE SOUSA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que há valor incontroverso depositado nos autos, expeça-se alvará em favor da parte autora, bem como intime-a para informar se houve pagamento integral do débito, sob pena do seu silêncio ser interpretado como quitação.
Informado o adimplemento da obrigação ou quedando-se inerte a parte autora, arquive-se.
Intime-se. Cumpra-se.

OBS.: Dar ciência a V. Sa. que encontra-se disponível junto à qualquer agência do Banestes, Alvará Judicial Eletrônico expedido em favor de RODRIGO CAMPANA FIOROT, nos autos do processo supramencionado, podendo dirigi-se diretamente à agencia bancária com o número do processo e documento de identificação, bem como para informar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, se houve a integral quitação do débito.



33 - 0019593-67.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: FRANCIANE AMORIM BITENCOURT
Requerente: FRANCIANE AMORIM BITENCOURT
Recorrido: TELEFONICA BRASIL S/A
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19548/ES - PAULO LENCI BORGHI JUNIOR
Requerente: FRANCIANE AMORIM BITENCOURT
Recorrente: FRANCIANE AMORIM BITENCOURT

Para tomar ciência do despacho:
Verifica-se que a obrigação referente aos presentes autos fora cumprida voluntariamente, de forma integral, pela parte requerida, antes mesmo da instauração da fase de cumprimento de sentença, tendo a parte requerente conferido plena quitação ao requerido.
Assim, expeça-se alvará, em favor da parte credora, para levantamento das quantias depositadas.
Tudo ultimado, arquivem-se os autos.

OBS.: Dar ciência a V. Sa. que encontra-se disponível junto à qualquer agência do Banestes, Alvará Judicial Eletrônico expedido em favor de PAULO LENCI BORGHI JUNIOR, nos autos do processo supramencionado, podendo dirigi-se diretamente à agencia bancária com o número do processo e documento de identificação, bem como para informar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, se houve a integral quitação do débito.



34 - 0002614-93.2017.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: THAIS BARBOSA GONÇALVES
Testemunha Autor: POLIANA MACHADO SILVA e outros
Requerido: R D C FALCÃO EVENTOS ME (MÁXIMA FORMATURAS)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27077/ES - ROBLEDO MOTA PELIÇÃO
Requerente: THAIS BARBOSA GONÇALVES
Dar ciência a V. Sa. que encontra-se disponível junto à qualquer agência do Banestes, Alvará Judicial Eletrônico expedido em favor de ROBLEDO MOTA PELIÇÃO, nos autos do processo supramencionado, podendo dirigi-se diretamente à agencia bancária com o número do processo e documento de identificação, bem como para informar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, se houve a integral quitação do débito.


35 - 0056301-58.2012.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WESLEY CORREA NOGUEIRA
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11750/ES - ALEXANDRE PIMENTEL MACHADO
Requerente: WESLEY CORREA NOGUEIRA
Dar ciência a V. Sa. que encontra-se disponível junto à qualquer agência do Banestes, Alvará Judicial Eletrônico expedido em favor de WESLEY CORREA NOGUEIRA, nos autos do processo supramencionado, podendo dirigi-se diretamente à agencia bancária com o número do processo e documento de identificação, bem como para informar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, se houve a integral quitação do débito.


36 - 0000143-41.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: ADÃO ROBSON RODRIGUES DE SOUZA
Requerente: ADÃO ROBSON RODRIGUES DE SOUZA
Recorrido: VIA VAREJO S/A e outros
Requerido: CNOVA COMÉRICO ELETRONICO S/A (PONTO FRIO) e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22680/ES - GUILHERME LIMA RIOS
Requerente: ADÃO ROBSON RODRIGUES DE SOUZA
Recorrente: ADÃO ROBSON RODRIGUES DE SOUZA
Dar ciência a V. Sa. que encontra-se disponível junto à qualquer agência do Banestes, Alvará Judicial Eletrônico expedido em favor de GUILHERME LIMA RIOS, nos autos do processo supramencionado, podendo dirigi-se diretamente à agencia bancária com o número do processo e documento de identificação.


37 - 0000054-52.2015.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: NIPO CONFECCOES LTDA ME
Executado: RAQUEL MODA TEEN LTDA-ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21835/ES - ANDRE CHAVES KOCH
Executado: RAQUEL MODA TEEN LTDA-ME
Executado: LUCIANO ALVES DE OLIVEIRA
Para ciência da R. Decisão de fl. 57, da Penhora Online de fls. 60, bem como para, caso queira, apresentar embargos à execução, no prazo legal.


38 - 0001342-40.2012.8.08.0030 (030.12.001342-7) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCIANA DE FREITAS GONCALVES
Requerido: BANCO ITAULEASING SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16288/ES - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
Requerido: BANCO ITAULEASING SA
Para habilitar nos autos preposto ou procurador com poderes específicos para levantatamento de alvará eletrônico ou indicar conta bancária de sua titularidade, a fim de que sejam transferidos em seu favor os valores depositados nos autos, conforme R. Sentença de fls. 122/124, no prazo de 05 (cinco) dias.


39 - 0001952-03.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: ELISANGELA PINHEIRO DE SOUZA
Requerente: ELISANGELA PINHEIRO DE SOUZA
Recorrido: LENOVO TECNOLOGIA BRASIL LTDA e outros
Requerido: LENOVO TECNOLOGIA BRASIL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22339/ES - GERALDO PEREIRA REIS NETO
Requerente: ELISANGELA PINHEIRO DE SOUZA
Recorrente: ELISANGELA PINHEIRO DE SOUZA
Para que junte aos autos a via original do alvará Banco do Brasil levantado, no prazo de 05 (cinco) dias.


40 - 0016605-73.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PATRICIA MARTINS BATISTA
Requerido: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 84206/SP - MARIA LUCILIA GOMES
Requerido: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(a): 006941/ES - VITORIA MARIA ALMEIDA CAVERZAN
Requerente: PATRICIA MARTINS BATISTA

Para tomar ciência da decisão:
Conforme certidão da Secretaria deste Juízo de fl. 240, o recurso inominado apresentado pela parte requerente às fls. 113/116 é intempestivo.

Desse modo, diante da manifesta intempestividade, nego seguimento ao recurso apresentado pela parte autora.

Intimem-se.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado, cumprindo-se a sentença em todos os seus termos.


41 - 0013662-83.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: MVC VEICULOS LTDA e outros
Requerente: FERNANDA FERREIRA DOS SANTOS
Recorrido: FERNANDA FERREIRA DOS SANTOS
Requerido: MVC VEICULOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26846/ES - ARTHUR REIS RIANI BRITTO
Requerido: MVC VEICULOS LTDA
Recorrente: MVC VEICULOS LTDA
Advogado(a): 18968/ES - NATALIA DADALTO SUZANO
Requerido: MVC VEICULOS LTDA
Recorrente: MVC VEICULOS LTDA
Advogado(a): 008839/ES - OSWALDO AMBROZIO JUNIOR
Requerente: FERNANDA FERREIRA DOS SANTOS
Recorrido: FERNANDA FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(a): 209551/SP - PEDRO ROBERTO ROMÃO
Requerido: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Recorrente: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Para tomar ciência da descida dos autos do colegiado recursal. Bem como, para requerente tomar e ciência e se manifestar sobre depósito de fl. 156/157.


42 - 0021296-33.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MONICA PASSOS VIANA
Requerido: RICARDO ELETRO LINHARES - RN COMERCIO VAREJISTA SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28549/ES - ANA CLAUDIA AZEVEDO
Requerente: MONICA PASSOS VIANA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo a parte autora manifestado, expressamente, seu interesse na obtenção de assistência jurídica e sua impossibilidade em arcar com os honorários de um advogado à fl. 170, nomeio a Dra. ANA CLAUDIA AZEVEDO, OAB nº 28.549 para patrocínio dos interesses da autora.

Intime-se com urgência a advogada nomeada, devendo esta se manifestar sobre o aceite ou declínio do munus, no prazo de 05 (cinco) dias.

Concordando a nobre causídica com o encargo, advirta-se que o prazo legal para apresentar contrarrazões iniciará findo o prazo concedido acima; se apresentado, proceda a Secretaria com as diligências de praxe.

Diligencie-se.


43 - 0015097-63.2014.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NOCAR AUTO CENTER DIESEL LTDA EPP
Requerido: PIRAQUEÇU AUTO POSTO LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13595/ES - CLEYLTON MENDES PASSOS
Requerente: NOCAR AUTO CENTER DIESEL LTDA EPP

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, na forma do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo.

Remetam-se os autos à contadoria para atualização do débito devido.

Após, expeça-se de certidão de crédito em favor da parte autora, nos termos do art. 517, do CPC/2015, que poderá ser levada a protesto com o fim de gerar publicidade a terceiros da presente crise de satisfação de crédito com a consequente inclusão do executado no rol de devedores de diversas entidades de proteção (SPC e Serasa).

Sem custas e honorários advocatícios.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após, arquivem-se com as cautelas de praxe.


44 - 0015346-43.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JORGE GERALDO VENTURINI
Requerido: ANDRÉ BAPTISTA PEDRONI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26572/ES - RENATO PIMENTEL MACHADO
Requerente: JORGE GERALDO VENTURINI
Para tomar ciência da certidão de fl. 119 do Oficial de Justiça. Bem como, para indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 


45 - 0018793-73.2015.8.08.0030 - Cumprimento de sentença
Exequente: FRANCISCO LUIZ PASSOS NUNES
Executado: SOLARIS SOLUÇÕES COMERCIAIS LTDA - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23740/ES - RODOLFO PAGOTO ROLDI
Exequente: FRANCISCO LUIZ PASSOS NUNES
Para tomar ciência da certidão de fl. 204 do Oficial de Justiça. Bem como, para indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 


46 - 0013508-02.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LINHARES MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA - ME
Requerido: RETENTORES VEDALONE IND. E COM. LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 111079/SP - ANTONIO SERGIO DA SILVEIRA
Requerido: RETENTORES VEDALONE IND. E COM. LTDA
Advogado(a): 14741/ES - AQUILES SILVA CELINO
Requerente: LINHARES MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA - ME

Para tomar ciência da decisão:
Em que pese a decisão proferida às fls. 71/72, melhor compulsando os autos, vislumbro que, nesse caso específico, diante da simplicidade e celeridade do rito dos juizados especiais, bem como ao Princípio da Efetividade, não há como atender o requerimento de constrição online via Renajud dos veículos encontrados em nome da ré (dois automóveis de baixo valor econômico), já que estes possuem, em cada um deles, inúmeras restrições firmadas em outras demandas, inclusive de caráter trabalhista, o que embaraça/obsta sobremaneira o recebimento do crédito pelo exequente, além de impedir o regular andamento da marcha processual com diligências que certamente terão resultado infrutífero, razão pela qual indefiro o requerimento de inserção de restrição.

Expeça-se alvará do valor bloqueado à fl. 74, intimando-se a parte exequente para levantamento do mesmo, tendo em vista que decorreu sem manifestação o prazo de apresentação dos embargos.

Prosseguindo, cumpra-se o determinado no item 7 da decisão de fls. 71/72.

Intimem-se. Diligencie-se.


47 - 0007007-32.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: LINDOMAR TOMAZ PIAO
Requerente: LINDOMAR TOMAZ PIAO
Requerido: PONTO FRIO- VIA VAREJO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 76703/MG - CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO
Requerido: PONTO FRIO- VIA VAREJO S/A
Advogado(a): 15986/ES - HELDER LUIS GIURIATTO
Recorrente: LINDOMAR TOMAZ PIAO
Requerente: LINDOMAR TOMAZ PIAO

Para tomar ciência da decisão:
Em que pese o cálculo apresentado pela contadoria à fl. 153, vislumbro que não é caso de incidência de multa por descumprimento da obrigação de fazer imposta na decisão de fls. 30/31.

Isto porque, a ré foi compelida por meio da decisão referida a, ipsis litteris, “(…) se abstenha de inscrever qualquer débito em nome do requerente junto aos órgãos de proteção ao crédito até ulterior deliberação deste juízo(...)”.

Não há notícia nos autos, pois, que após ser intimada dessa decisão, o que ocorreu na audiência ocorrida em 3.9.2015, a ré tenha incluído o nome da autora no rol de inadimplentes, de forma que, por tal motivo, não verifico ter havido descumprimento da obrigação de não fazer imposta.

Ocorre que o nome da autora já estava incluso no rol de inadimplentes desde 4.8.2015 (fl. 29), e, de acordo com a decisão liminar supracitada, a obrigação de retirada devia recair diretamente aos órgãos de proteção ao crédito, conforme trecho a seguir transcrito:

“DETERMINO, ainda, diretamente aos órgãos de proteção ao crédito que providenciem a imediata retirada do nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes.”

No entanto, por lapso dessa unidade judiciária, o ofício para determinação da retirada não foi expedido imediatamente.

Tal fato só foi noticiado nos autos pela parte autora em 16.10.2016 (petição de fl. 123/124), ocasião em que este juízo determinou a expedição de ofício nesse sentido.

Dessa forma, contribuiu para continuidade do nome do autor no rol de inadimplentes o descuido dessa serventia em não expedir o ofício respectivo, assim como o desinteresse no cumprimento da obrigação por parte do próprio autor, que deixou para informar sobre o descumprimento mais de um ano após a decisão ter sido proferida, mas, seguramente, não a parte ré, a qual não lhe recaiu qualquer obrigação a não ser se abster de negativar novamente o nome do autor, conforme decisão proferida.

Isto posto, não observo justificativa para que a requerida seja compelida em pagar qualquer multa por descumprimento, uma vez que não agiu de forma contrária ao que lhe fora atribuída.

Assim, não há que se falar em astreintes na hipótese.

Por fim, remetam-se os autos a contadoria para cálculo de eventual valor remanescente referido aos danos morais, devendo ser incluído no cálculo a multa de 10% sobre o valor da condenação e 10% de honorários advocatícios, conforme estabelecido na sentença (fl. 91v), uma vez que comprovado o pagamento de fl. 151 do débito intempestivamente.

Após, venham-me conclusos.


48 - 0006617-62.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCELO MOREIRA FERREIRA EPP
Requerido: CLARO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 57680/MG - JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES
Requerido: CLARO SA
Advogado(a): 14388/ES - OZIEL NOGUEIRA ALMEIDA
Requerente: MARCELO MOREIRA FERREIRA EPP

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, julgo improcedentes os presentes embargos à execução, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, pelo que, condeno a embargante ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 55, parágrafo único, inciso II, da Lei 9.099/95.

Transitada esta em julgado, expeça-se alvará do valor bloqueado à fl. 102, intimando a parte embargada para recebimento em cartório.

Tudo ultimado, após as anotações pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se, registre-se e intimem-se.


49 - 0012250-20.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANA CAROLINA BARRETO ELI
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A, FANTASIA VIVO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A, FANTASIA VIVO
Para tomar ciência do desarquivamento dos autos. Bem como, se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de retorno ao arquivo. 


50 - 0010525-30.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: JEFFERSON CARDOSO XAVIER
Requerente: JEFFERSON CARDOSO XAVIER
Recorrido: LOJAS SIPOLATTI COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros
Requerido: LOJAS SIPOLATTI COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S.A
Recorrido: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S.A
Para tomar ciência que o valor excedente já foi devidamente transferido confome fl. 149.




LINHARES, 30 DE SETEMBRO DE 2019

DANIEL DOMINGOS BELISARIO
CHEFE DE SECRETARIA