view: content - template: nenhum

Lista 0118/2019

Categoria: Listas
Data de disponibilização: Segunda, 07 de Outubro de 2019
Número da edição: 6016

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

ITARANA - VARA ÚNICA


JUIZ(A) DE DIREITO: DR MARCELO SOARES GOMES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRª VERA LUCIA MURTA MIRANDA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): MARCILENE MARIA COMPER COVRE

 

Lista: 0118/2019



1 - 0000896-36.2018.8.08.0027 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: LUAN CHRISTIAN FELIX FERREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6454/ES - DOROTEIA MARIA CABRAL DE SOUZA
Réu: LUAN CHRISTIAN FELIX FERREIRA
Réu: SAMELA GOMES
Advogado(a): 23938/ES - ELIANE PEREIRA TOMAZ CRAVO
Réu: LUAN CHRISTIAN FELIX FERREIRA
Réu: SAMELA GOMES

Para tomar ciência da decisão:
-DECISÃO-

Diante da defesa prévia apresentada, observo que a douta advogada se reservou no direito de apresentar as teses defensivas em momento processual oportuno.
Desse modo, ausentes preliminares ou qualquer hipóteses absolutórias sumárias previstas nos incisos do artigo 397, do CPP, RECEBO a denúncia, por estarem presentes os requisitos legais.
Posto isso, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/11/2019, às 16:0 h.
Citem-se os denunciados.
Caso necessário, expeça(m)-se precatória(s) para oitiva da(s) testemunha(s) não residente(s) nesta Comarca.
Quanto à reiteração do pedido de revogação da prisão preventiva decretada, tal pleito já foi exaustivamente apreciado, assim, por não ter havido alteração fática ou jurídica nos fundamentos que ensejaram o decreto prisional, mantenho a prisão dos denunciados.
Por fim, no que tange ao pedido de transferência de unidade prisional, não há qualquer óbice deste Juízo, pois não haverá prejuízo para a instrução caso a mesma seja efetivada, pelo que, defiro o pedido.
Intime-se. Diligencie-se.
Itarana/ES, 26 de setembro de 2019.
Luís Eduardo Fachetti de Oliveira
Juiz de Direito
______________________________________________________________________
 
ITARANA, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 

MARCILENE MARIA COMPER COVRE
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)