view: content - template: nenhum

Lista 0115/2019

Categoria: Listas
Data de disponibilização: Segunda, 07 de Outubro de 2019
Número da edição: 6016
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ITARANA - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCELO SOARES GOMES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº VERA LUCIA MURTA MIRANDA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): MARCILENE MARIA COMPER COVRE

 
Lista: 0115/2019


1 - 0000393-54.2014.8.08.0027 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SERRANA DO ES
Executado: ADRIANO RODRIGUES SALTOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008833/ES - GUILHERME SOARES SCHWARTZ
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SERRANA DO ES
Advogado(a): 21418/ES - HENRIQUE CAVALARI DE SOUZA
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SERRANA DO ES

Para tomar ciência do julgamento:
-SENTENÇA-       Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Serrana do ES, já qualificado(a), em face de Adriano Rodrigues Saltor, tábem devidamente qualificados(a)(s) nos autos. 

                 O exequente  requereu a desistência da ação (fl.70). O exequente, embora citado, permaneceu silente. Posto isso, HOMOLOGO DESISTÊNCIA e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o pedido de desentranhamento da cértula de crédito (fls. 17/20). Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. Itarana/ES, 10/09/2019.
  Luís Eduardo Fachetti de Oliveira Juiz de Direito
 


2 - 0000988-82.2016.8.08.0027 - Usucapião
Requerente: MARLENE GONZAGA RIZZI
Requerido: SEBASTIAO DOMINGOS FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8875/ES - SANDRO BURIAN GIESTAS
Requerente: MARLENE GONZAGA RIZZI

Para tomar ciência do julgamento:
Este o relatório. DECIDO. Os autos vieram conclusos para sentença e, ao analisá-los detidamente, verifiquei uma série de inconsistências processuais que impedem o acolhimento do pedido inicial. O principal problema verificado diz respeito à Legitimidade Passiva do requerido. Segundo alega a autora, o proprietário do imóvel seria seu ex-companheiro Sebastião Domingos Ferreira e, para comprovar tal assertiva, fez juntar aos autos o documento de fls.14 (cópia do Termo da Audiência realizado nos autos da Ação de Dissolução de Sociedade de Fato que existia entre o casal) onde consta a informação de que o imóvel adquirido pelo casal estaria sendo dividido entre os conviventes. A ação foi ajuizada em 12.12.2016 e, alguns meses depois, em 20.02.2017, apresentou a petição de fls.37 requerendo a juntada de uma Certidão de Inteiro Teor onde consta o registro de um imóvel rural com área de 8.503,00m2 (oito mil, quinhentos e três metros quadrados) em nome de Anna Holz Krause e outros. O requerido, devidamente citado, não respondeu a ação e, então, foram ouvidas as duas testemunhas arroladas pela autora conforme termos de fls.81 e 82 dos autos. A primeira das testemunhas (Paulo Eugênio Pivetta) afirmou que metade do lote pertence a autora e a outra metade ao requerido; afirmou também que não sabe se existe uma divisão precisa no imóvel de modo a delimitar qual a parte que cabe a quem e que não sabe se a autora ocupa todo o imóvel. A outra testemunha (Jacimar José Dominicini) nada esclareceu sobre as afirmativas anteriores mas afirmou que não sabe o tamanho do lote ocupado pela autora mas acredita que tenha o tamanho normal de um lote, ou seja 300 m2(trezentos metros quadrados) e que naquela região pouca gente tem escritura, pois ali era um loteamento antigo feito pelo senhor França Krause. Então, com estes esclarecimentos e diante dos demais elementos dos autos, fica fácil concluir que o requerido não pode figurar no polo passivo da ação pois ele, assim como a autora, detinha apenas a posse da área e não a propriedade da mesma. Segundo afirmaram as testemunhas, muito provavelmente, a ação deveria ter sido ajuizada em face do Sr. França krause ou de seus sucessores, pois teria sido ele quem fez a divisão dos lotes e os vendeu, sem a necessária regularização imobiliária. Ainda assim, diante da prova colhida nos autos, também não ficou claro qual a efetiva área de posse da autora, ou mesmo, qual a área total do lote urbano ocupado por ela, já que as testemunhas ouvidas não conseguiram esclarecer estes fato. Sendo assim, Julgado Improcedentes os pedidos formulados na inicial pela autora e, destarte, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custa nem honorários, por estar a autora amparada pela assistência judiciária gratuita. Destaco, por oportuno, haver um grave defeito de representação nos autos (procuração particular de fls.08) o qual deverá ser regularizado previamente caso o nobre advogado pretenda interpor recurso desta sentença. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se. Itarana-ES, 24 de setembro de 2019.   Luís Eduardo Fachetti de Oliveira Juiz de Direito  


3 - 0000040-38.2019.8.08.0027 - Nomeação de Advogado
Requerente: JOSE ALBINO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30662/ES - AMANDA RIBEIRO PEDRO
Requerente: JOSE ALBINO DOS SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:
-SENTENÇA- Autos nº 0000040-38.2019.8.08.0027.   Vistos etc.   Trata-se pedido de NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO formulado por José Albino dos Santos, já qualificado. Despacho, à fl. 08, deferindo o pleito. A nobre advogada nomeada, aceitou o encargo, e, impetrou a ação judicial para atender o pleito do requerente (processo nº 0000112-25.2019.8.08.0027). Ocorre que, por equívoco foi proferido despacho às fls. 10, nomeando outro advogado ao requerente. Posto isso, sem maiores delongas, revogo o despacho de fls. 10, e extingo o presente processo com fulcro no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Determino que se extraia cópia do despacho de nomeação de fls. 08, e se faça juntada aos autos do processo principal, caso a advogada nomeada não tenha juntado, após, determino o imediato arquivamento do presente feito. Sem custas. Diligencie-se. Registre-se. Itarana-ES, 09/09/2019.   Luís Eduardo Fachetti de Oliveira Juiz de Direito
 


4 - 0000052-57.2016.8.08.0027 - Procedimento Comum
Requerente: JOCIANE SCHUMACHER HEIN
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006550/ES - VALTER JOSE COVRE
Requerente: JOCIANE SCHUMACHER HEIN

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO

 Considerando o decurso do prazo, intime-se a autora para requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
 
 Intime-se.

 Cumpra-se.

 Itarana/ES, 24 de setembro de 2019.

 Luís Eduardo Fachetti de Oliveira
 Juiz de Direito


5 - 0000101-93.2019.8.08.0027 - Nomeação de Advogado
Requerente: ILZA VIANA DA SILVA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30662/ES - AMANDA RIBEIRO PEDRO
Requerente: ILZA VIANA DA SILVA DOS SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:
-SENTENÇA- Autos nº 0000101-93.2019.8.08.0027.   Vistos etc.   Trata-se pedido de NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO formulado por Ilza Viana da Silva dos Santos, já qualificada. Despacho, à fl. 09, deferindo o pleito. A nobre advogada nomeada, aceitou o encargo, e, impetrou a ação judicial para atender o pleito da requerente. Posto isso, sem maiores delongas, extingo o presente processo com fulcro no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, e por conseguinte, determino o imediato arquivamento do presente feito. Sem custas. Diligencie-se. Registre-se. Itarana-ES, 09/09/2019.   Luís Eduardo Fachetti de Oliveira Juiz de Direito
 


6 - 0000233-53.2019.8.08.0027 - Nomeação de Advogado
Requerente: LUCIMAR ANTONIO GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25379/ES - FRANCIELI CARLA UHLIG
Requerente: LUCIMAR ANTONIO GOMES

Para tomar ciência do julgamento:
DECIDO. Pública e notória é a ausência de órgão da Defensoria Pública Estadual nesta Comarca, situação que perdura já há alguns anos. Diante, então, da incúria do Estado quanto ao seu dever constitucional (CF/88, art. 5º, LXXIV), tem-se nomeado advogados particulares atuantes nesta Comarca para anteder aos hipossuficientes economicamente, a fim de garantir-lhes o acesso a Justiça. Acontece que tais profissionais não podem despender seu tempo e serviço sem a devida contraprestação pecuniária, sob pena de enriquecimento sem causa por parte do Estado. In casu, a despeito de não ter sido ajuizada a demanda para a qual fora nomeado a advogada, esta atendeu ao requerente, e após ouvir seu relato e prestar esclarecimentos, realizar diligências e requer documentação, constatou a desnecessidade de propositura de ação judicial. Portanto, despendeu a advogada de seu tempo e serviço e, por isso, deve ser remunerada, como o seria se estivesse atendendo a um cliente em sua atividade privada. Contudo, sua remuneração deve ser condizente com o serviço prestado. O valor da verba honorária arbitrada destinava-se a remunerar o serviço caso fosse ajuizada a ação. Logo, como não será ajuizada a demanda, deve ser retificada aquela verba alimentar para remunerar o tempo e o serviço despendido pela nomeada no atendimento ao requerente. Posto isso, RETIFICO o valor da verba honorária, passando a ser de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). Por sua vez, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código Processual Civil. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se RPV para pagamento dos honorários e, após, nada mais havendo, arquivem-se com as cautelas de praxe. Itarana/ES, 09/09/2019.
  Luís Eduardo Fachetti de Oliveira Juiz de Direito
 


7 - 0000786-37.2018.8.08.0027 - Nomeação de Advogado
Requerente: SUELI BRIDE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004559/ES - ANTONIO DE MARTIN
Requerente: SUELI BRIDE

Para tomar ciência do julgamento:
-SENTENÇA- Autos nº 0000786-37.2018.8.08.0027.   Vistos etc.   Trata-se pedido de NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO formulado por Sueli Bride, já qualificado. Despacho, à fl. 07, deferindo o pleito. O nobre advogado nomeado, aceitou o encargo, e, impetrou a ação judicial para atender o pleito da requerente (processo nº 0000025-69.2019.8.08.0027), fazendo juntar naqueles autos o despacho de nomeação. Posto isso, sem maiores delongas, extingo o presente processo com fulcro no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, e por conseguinte, determino o imediato arquivamento do presente feito. Sem custas. Diligencie-se. Registre-se. Itarana-ES, 09/09/2019.   Luís Eduardo Fachetti de Oliveira Juiz de Direito
 


8 - 0000126-09.2019.8.08.0027 - Nomeação de Advogado
Requerente: MARIA BETANIA VIEIRA DA CONCEIÇAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22432/ES - RODOLPHO TOSCANO CORREA
Requerente: MARIA BETANIA VIEIRA DA CONCEIÇAO

Para tomar ciência do julgamento:
-SENTENÇA- Autos nº 0000126-09.2019.8.08.0027.   Vistos etc.   Trata-se pedido de NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO formulado por Maria Betania Vieira da Conceição, já qualificada. Despacho, à fl. 06, deferindo o pleito. O nobre advogado nomeado, aceitou o encargo, e, impetrou a ação judicial para atender o pleito da requerente (processo nº 0000701-56.2015.8.08.0027), fazendo juntar naqueles autos o despacho de nomeação. Posto isso, sem maiores delongas, extingo o presente processo com fulcro no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, e por conseguinte, determino o imediato arquivamento do presente feito. Sem custas. Diligencie-se. Registre-se. Itarana-ES, 09/09/2019.   Luís Eduardo Fachetti de Oliveira Juiz de Direito
 


9 - 0000935-33.2018.8.08.0027 - Nomeação de Advogado
Requerente: ALEXSANDRO FLEGLER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30662/ES - AMANDA RIBEIRO PEDRO
Requerente: ALEXSANDRO FLEGLER

Para tomar ciência do julgamento:
-SENTENÇA- Autos nº 0000935-33.2018.8.08.0027.   Vistos etc.   Trata-se pedido de NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO formulado por Alexsandro Felberg, já qualificado. Despacho, à fl. 06, deferindo o pleito. A nobre advogada nomeada, aceitou o encargo, e, impetrou a ação judicial para atender o pleito do requerente (processo nº 0000965-58.2018.8.08.0027), fazendo juntar naqueles autos o despacho de nomeação. Posto isso, sem maiores delongas, extingo o presente processo com fulcro no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, e por conseguinte, determino o imediato arquivamento do presente feito. Sem custas. Diligencie-se. Registre-se. Itarana-ES, 09/09/2019.   Luís Eduardo Fachetti de Oliveira Juiz de Direito
 


10 - 0000863-17.2016.8.08.0027 - Procedimento Comum
Requerente: RENILTON CELESTE VIGANO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006550/ES - VALTER JOSE COVRE
Requerente: RENILTON CELESTE VIGANO

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO


 A petição de fls. 02 foi juntada extemporânea, uma vez que este Juízo já deliberou sobre a matéria pleiteada na sentença prolatada às fls. 58/60.

 Assim, dê seguimento aos autos para o cumprimento das disposições contidas naquele édito condenatório.

 Intime-se. Diligencie-se.

 Itarana/ES, 25/09/2019.

 Luís Eduardo Fachetti de Oliveira
 Juiz de Direito


11 - 0000044-37.2003.8.08.0027 (027.03.000044-5) - Embargos de Terceiro
Embargante: ALUCIENE MARIA LUCAS POSSATTI
Embargado: BANCO DO BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3489/ES - OLY EDUARDO DE OLIVEIRA
Embargante: ALUCIENE MARIA LUCAS POSSATTI

Para tomar ciência do despacho:
Assim, intime-se o exequente para se manifestar sobre eventual prescrição, com base no art. 206, § 5º, II, do Código Civil, c/c art. 25, II, da Lei nº 8.906/94.
Após, conclusos.


12 - 0000424-35.2018.8.08.0027 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: JORGE EMILIO COVRE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11737/ES - GUSTAVO PIMENTA GUIMARAES
Exequente: BANCO BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 13741/ES - SONIA HELENA MARTINELLI
Executado: JORGE EMILIO COVRE

Para tomar ciência do julgamento:
-SENTENÇA-


Autos nº 0000424-35.2018.8.08.0027.
Execução


Vistos etc.
Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ajuizada por Banco do Banestes S/A, já qualificado, em face de Jorge Emílio Covre, também devidamente qualificado nos autos.
Às fls. 51/55, as partes informam que transigiram, requerendo a homologação de acordo firmado.
Este o Relatório.
DECIDO.
Sem maiores delongas, sendo o objeto lícito e as partes capazes e devidamente representadas, HOMOLOGO o acordo de fls. 51/55, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Destarte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código Processual Civil.
Eventuais custas remanescentes, conforme artigo 90, § 3º do Código de Processo Civil.
Honorários conforme pactuado entre as partes.
P.R.I.
Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.
Itarana-ES, 24/09/2019.


Luís Eduardo Fachetti de Oliveira
Juiz de Direito
 


13 - 0000577-05.2017.8.08.0027 - Monitória
Autor: COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO SERRANA DO ESPIRITO SANTO - ES
Réu: JEAN NUNES DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008833/ES - GUILHERME SOARES SCHWARTZ
Autor: COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO SERRANA DO ESPIRITO SANTO - ES

Para tomar ciência do julgamento:
-SENTENÇA-


Autos nº 0000577-05.2017.8.08.0027


Vistos etc.
Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CENTRO SERRANA/ES, já qualificada, em face de JEAN NUNES DE SOUZA, já qualificado.
O requerido devidamente citado, quedou-se inerte, sendo assim constituído de pleno direito o título executivo judicial, conforme despacho de fls. 40.
Às fls. 43 o exequente requer a extinção do feito, aduzindo que as partes transigiram em outro processo em curso nesta Comarca (0000575.35.2017. 8.08.0027) que englobou o débito do presente feito.
O executado intimado a se manifestar, quedou-se inerte.
Posto isso, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Eventuais custas remanescentes pelo exequente.
Honorários indevidos.
P.R.I.
Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.
Itarana/ES, 24/09/2019.




Luís Eduardo Fachetti de Oliveira
Juiz de Direito
 


14 - 0000535-87.2016.8.08.0027 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO SERRANA ES - SICOOB
Executado: SILESIO HUMBERTO SCHAQUETTI ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008833/ES - GUILHERME SOARES SCHWARTZ
Exequente: COOP DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO SERRANA ES - SICOOB
Para, no prazo de cinco dias, manifestar sobre os pedidos de fls. 55 e 58 dos autos.


15 - 0000199-83.2016.8.08.0027 - Procedimento Comum
Requerente: ANTONIO DELBONI e outros
Requerido: FERTIPAR SUDESTE ADUBOS E CORRETIVOS AGRICOLAS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25770/ES - ALEXSANDRA VICTORIA DELBONI
Requerente: ANTONIO DELBONI
Requerente: JERRY ADRIANY DELBONI
Requerente: ALEX MARCOS DELBONI
Advogado(a): 28800/ES - CAROLINA ENVANGELISTA
Requerido: COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANA
Advogado(a): 101370/MG - GUSTAVO CAMPOS PIEDADE
Requerido: FERTIPAR SUDESTE ADUBOS E CORRETIVOS AGRICOLAS LTDA
Advogado(a): 9456/ES - PATRICIA GORETI DALEPRANI DOS SANTOS
Requerido: COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANA

Para tomar ciência do julgamento:
Este o relatório. DECIDO.


Não havendo questões preliminares ou prejudiciais a serem decididas, passo diretamente a análise do mérito.


Pelos elementos de convicção dos autos, não existem dúvidas de que os 748 sacos de adubos que ainda restam armazenados com os autores estão deteriorados e impróprios para o uso.


Assim, a questão controvertida versa, justamente, em saber precisamente se esta deterioração ocorreu por conta dos fornecedores ou dos autores.


Por isso, de fato, a solução do problema esta contemplada na perícia realizada nos autos, estando o Laudo Pericial às fls.314/372 dos autos.


Então, ficou evidente que o produto está armazenado em 03 locais destintos todos cobertos mas, um deles (Armazém 02 de fls.315) sem piso, estando os adubos armazenados diretamente sobre o solo.


Em resposta ao quesito 03 formulado pelos autores, o perito respondeu o seguinte:


"Na avaliação da perícia, o tipo de material utilizado na confecção das sacarias utilizadas como embalagens destes fertilizantes, em 2015, ocasionou os seguintes defeitos: melamento com conseqüente: exsudação de liquido oleoso através das costuras de fechamento das sacarias e entre as trancas do tecido laminado confeccionado em polipropileno e empedramento. A ocorrência do melamento está associada à absorção de umidade durante o armazenamento das partículas contidas nos fertilizantes adquiridos conforme as Notas Fiscais (fls.36 a 53); sendo, evidente que assim como ocorreu a passagem de líquido oleoso, através das costuras de fechamento das sacarias e entre as trancas do tecido laminado confeccionado em polipropileno, também ocorreu a passagem de moléculas de água na forma de vapor, prejudicando a qualidade física e química das partículas do fertilizante no interior de suas embalagens."


E logo adiante arremata:


"Essa absorção excessiva de água possui conseqüências indesejáveis para produtos fertilizantes:


As partículas ficam, aos poucos, moles e pegajosas:


O volume das partículas aumenta:


As partículas começam a rachar;


Branqueamento mudança de cor:


Diminuição da dureza da partícula;


Aumento da tendência ao empedramento:


A formação de poeira e partículas finas aumenta;


O piso do depósito fica úmido e escorregadio:


A qualidade da distribuição no campo pode ser comprometida:


Aumento da desconformidade às especificações. "


Observe-se que, na inicial, os problemas com os produtos, relatados pelos autores foram, justamente "grande umidade, petrificação e o surgimento de um líquido, aparentando ser um tipo de óleo, o que impossibilitou a continuidade de sua utilização"


As requeridas tentam fazer crer que o problema com o produto foi ocasionado pela maneira irregular como os autores acondicionaram os sacos de adubos em seus armazéns mas essa versão não pode prosperar.


Segundo apurou o perito, posteriormente, a requerida substituiu o tipo de embalagem de seus produtos, passando a utilizar "sacos de polietileno, fabricados a partir de filme Polietileno". Vários dessas novas embalagens foram verificadas nos mesmos armazéns periciados, sendo que esses foram adquiridos posteriormente pelos autores mas não apresentavam aqueles defeitos.


A perícia evidencia também que, nenhuma responsabilidade pode ser creditada a forma como os produtos estariam armazenados pelos autores já que, os produtos que estariam armazenados em pisos de cimento pereceram da mesma forma que os que estavam no armazém 02 diretamente sobre o solo.

De forma contrária, no mesmo armazém 02. havia produtos sem nenhum defeito, armazenados diretamente sobre o solo mas embalados com os novos sacos de Polietileno adotados pela fabricante.


Então, fica ainda mais evidente a conclusão da perícia no sentido de que foram os sacos utilizadas pela empresa para embalar o produto que ocasionaram o problema.


Além do mais, na embalagens dos produtos defeituosos, o perito encontrou as seguintes observações e orientações:


"Produto para uso exclusivo como fertilizante, impróprio para alimentação humana e animal. Armazenar em local coberto, seco e ventilado. Não deixar exposto ao tempo nem nas aplicadeiras. Evitar contato direto das embalagens com o solo e com outros produtos. Utilizar sob orientação de profissional habilitado. Empilhamento máximo de 20 sacos. "


Como já dito anteriormente, as provas evidenciam que a única orientação não acatada pelos autores (embalagens em contato direto com o solo) foi verificada no armazém 02. mas, ainda assim, aqueles produtos do mesmo lote que estavam nos outros depósitos, também pereceram.


Finalmente, a atitude do fornecedor de trocar grande parte do produto adquirido pelos autores, já evidencia que algo de errado havia com o mesmo.


Por tais motivos, e por vários outros que poderiam ser abstraídos da prova pericial, de modo a ratificar o entendimento já demonstrado até aqui, concluo que assiste razão aos autores quando afirmam que o produto adquirido apresentava um problema e não se prestava adequadamente à sua finalidade.


Passo então a aferir o efetivo dano material comprovado pelos autores.


Os autores afirmam haver em estoque 478 sacos de adubos com defeito que precisam ser substituídos. Seriam eles: 270 sacos do adubo 19.04.19 no valor de R$17.280,00; 470 sacos do adubo 20.05.10 no valor de R$ 28.200,00; 08 sacos do adubo 20.00.20 no valor de R$ 489,60, além de cobrarem um prejuízo de R$ 18.712,00, referente às perdas estimadas em 10% verificadas com a utilização dos adubos 19.04.19 - 244 sacos e 20.05.10 - 51.6 sacos.


A perícia relatou que apenas os 08 sacos do produto 20.00.20 não foi localizado em estoque, o que é facilmente compreensível dado o estado de perecimento dos adubos e das embalagens evidenciadas pelas fotos.


Com relação ao dano moral, não verifico elementos que indiquem sua ocorrência, ficando claro que houve um problema comercial que gerou evidente prejuízo econômico aos autores, mas não um prejuízo de ordem moral.


Finalmente, pelo tipo de produto objeto de discussão, é evidente que um descarte irregular poderá trazer prejuízos ao meio ambiente, motivos pelo qual é justo que os requeridos sejam obrigados a removê-lo dos armazéns para dar a adequada destinação aos mesmos.


Assim, sem maiores delongas, julgo procedente em parte, os pedidos formulados na inicial e CONDENO os requeridos a indenizarem os autores em R$ 64.681,60(sessenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e um reais e sessenta centavos), valor que deverá ser corrigido pelo INPC/IBGE e acrescido de Juros de Mora de l%(um por cento) ao mês desde a data do efetivo prejuízo (compra do adubos) até a do pagamento. (Súmulas 43 e 54 do STJ)


ESTABELEÇO, também, o dever de os requeridos, em 10 dias, promoverem a imediata remoção dos produtos defeituosos que estão depositados nos armazéns dos autores.


Destarte, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.


Condeno os requeridos ao pagamento das custas processuais e dos honorários devidos à advogada dos autores, os quais fixo em 15%(quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa.


P.R.I.


Transitada em julgado, arquivem-se.

Itarana-ES, 18 de setembro de 2019.


Luís Eduardo Fachetti de Oliveira
 Juiz de Direito


16 - 0000045-02.2015.8.08.0027 - Mandado de Segurança
Impetrante: AMBITEC S/A
Autoridade coatora: PREFEITO MUNICIPAL DE ITARANA/ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 351460/SP - ANA CAROLINA BRITTE BRUNO
Impetrante: AMBITEC S/A
Intimo  V. Sa. para que, no prazo de cinco dias, informe se há interesse em sacar ou transferir o dinheiro que se encontra depositado judicialmente no Banestes visto que por convênio realizado entre o referido banco e o TJ, os alvarás deverão ser, obrigatoriamente, expedidos eletronicamente; Sendo certo que caso opte pela tranferência deverá indicar os dados completos da conta destinatária ( nº da conta, nº da agência, tipo de conta, nome do Banco, nº do CPF/CNPJ do beneficiário e titular da conta).


17 - 0000176-35.2019.8.08.0027 - Demarcação / Divisão
Autor: RODRIGO SARNAGLIA
Réu: LEANDRO SCARDUA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005693/ES - EDEMILSO MANSK
Réu: LEANDRO SCARDUA
Réu: VERA LUCIA SCARDUA VAGO
Réu: MARCOS VINICIUS SCARDUA VAGO
Réu: ANADIR SCARDUA
Advogado(a): 8875/ES - SANDRO BURIAN GIESTAS
Autor: RODRIGO SARNAGLIA
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ITARANA - VARA ÚNICA, no dia 14/11/2019 às 14:00, situada no(a) FÓRUM DES. JOSÉ VICENTE DE SÁ RUA SANTOS VENTURINI, S/Nº - CENTRO - ITARANA - ES - CEP: 29620-000


18 - 0000393-15.2018.8.08.0027 - Procedimento Comum
Requerente: MARIVALDA MIRANDA DE SOUZA GAIDE
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19217/ES - CLAUDIO CANCELIERI
Requerente: MARIVALDA MIRANDA DE SOUZA GAIDE
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ITARANA - VARA ÚNICA, no dia 28/11/2019 às 16:00, situada no(a) FÓRUM DES. JOSÉ VICENTE DE SÁ RUA SANTOS VENTURINI, S/Nº - CENTRO - ITARANA - ES - CEP: 29620-000


19 - 0001135-21.2010.8.08.0027 (027.10.001135-5) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANA - COOPEAVI
Executado: RONDINELLI JERING e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9456/ES - PATRICIA GORETI DALEPRANI DOS SANTOS
Exequente: COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANA - COOPEAVI

Para tomar ciência do julgamento:
-SENTENÇA-

Autos n° 027.10.001135-5

Vistos etc.

Cuidam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por Cooperativa Agropecuária Centro Serrana, já qualificada, em face de Rondinelli Jering e Lorivai Kolk, também qualificados nos autos.
          
Exsurge dos autos o abandono de causa por parte do(a) autor(a), visto que instado(a) a praticar ato de sua incumbência, quedou-se inerte até a presente data, por mais de 30 (trinta) dias.

Posto isso, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Havendo custas remanescentes, pelo(a) autor(a).

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Itarana/ES, 24 de setembro de 2019.

 Luís Eduardo Fachetti de Oliveira
 Juiz de Direito


20 - 0000528-61.2017.8.08.0027 - Procedimento Comum
Requerente: HELIO PEREIRA DAS POSSES
Requerido: BANCO DO BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23556/ES - BRUNA PEREIRA DAS POSSES
Requerente: HELIO PEREIRA DAS POSSES
Advogado(a): 15112/ES - RAFAEL SGANZERLA DURAND
Requerido: BANCO DO BRASIL SA
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ITARANA - VARA ÚNICA, no dia 21/11/2019 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DES. JOSÉ VICENTE DE SÁ RUA SANTOS VENTURINI, S/Nº - CENTRO - ITARANA - ES - CEP: 29620-000


21 - 0000919-79.2018.8.08.0027 - Nomeação de Advogado
Requerente: ELISANGELA MIGUEL COUTO PINTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25770/ES - ALEXSANDRA VICTORIA DELBONI
Requerente: ELISANGELA MIGUEL COUTO PINTO

Para tomar ciência do julgamento:
-SENTENÇA- Autos nº 0000919-79.2018.8.08.0027.   Vistos etc.   Trata-se pedido de NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO formulado por Elisangela Miguel Couto Pinto, já qualificada. Despacho, à fl. 06, deferindo o pleito. A nobre advogada nomeada, aceitou o encargo, e, impetrou a ação judicial para atender o pleito do requerente, processo nº 0000984-74.2018.8.08.0027. Posto isso, sem maiores delongas, extingo o presente processo com fulcro no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Determino que se extraia cópia do despacho de nomeação de fls. 06, e se faça juntada aos autos do processo principal, caso a advogada nomeada não tenha juntado, após, determino o imediato arquivamento do presente feito. Sem custas. Diligencie-se. Registre-se. Itarana-ES, 09/09/2019.   Luís Eduardo Fachetti de Oliveira Juiz de Direito
 


22 - 0000247-37.2019.8.08.0027 - Nomeação de Advogado
Requerente: LORRAYNE BARBARA DE SOUZA DOMINICINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25379/ES - FRANCIELI CARLA UHLIG
Requerente: LORRAYNE BARBARA DE SOUZA DOMINICINI

Para tomar ciência do julgamento:
-SENTENÇA-   Autos nº 0000247-37.2019.8.08.0027   Vistos etc.   Trata-se pedido de NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO formulado por Lorrayne Barbara de Souza Dominicini, já qualificada.   Às fls. 07 a nobre advogada nomeada informa que a requerente desistiu da nomeação.   Posto isso, sem maiores delongas, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO E EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código Processual Civil.   Sem custas.   P.R.I.   Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.   Itarana/ES, 09/09/2019.     Luís Eduardo Fachetti de Oliveira Juiz de Direito  


23 - 0000771-05.2017.8.08.0027 - Procedimento Comum
Reconvinte: ELIAS ADALBERTO DE SOUZA
Requerente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA - BANDES
Reconvido: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA - BANDES
Requerido: BANCO DO BRASIL SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10856/ES - BRUNO BORNACKI SALIM MURTA
Reconvido: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA - BANDES
Requerente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA - BANDES

Para tomar ciência da decisão:
-DECISÃO-
Pede a autora, em sede de tutela antecipada de urgência, ordem deste Juízo para impedir ou revogar o registro da Carta de Adjudicação firmada nos autos de nº 0000724.03.1995.8.08.0027.
Sustenta, entre outros argumentos, a existência de irregularidades na matrícula do imóvel dado em garantia, ausência de sua intimação da penhora, da avaliação e do requerimento de adjudicação.
Acontece que naqueles autos (0000724-03.1995.8.08.0027) a adjudicação ocorreu somente após o procedimento processual previsto, devendo ser respeitado, portanto, a boa-fé do terceiro adquirente.
Além disso, se restar comprovado alguma culpa do exequente/requerido (Banco do Brasil), considerando sua capacidade financeira, não vislumbro necessidade para conceder a tutela de urgência pleiteada, pelo que, indefiro o requerimento.
Nos mais, antes de manifestar sobre as preliminares e sanear o processo, determino à Serventia que certifique nos autos se houve a citação do requerido Banco do Brasil para integrar a lide, bem como se ele apresentou a devida contestação.
Tudo cumprido, retornem os autos conclusos.
Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se.
Itarana/ES, 27 de setembro de 2019.




Luís Eduardo Fachetti de Oliveira
Juiz de Direito
______________________________________________________________________
 


24 - 0000724-03.1995.8.08.0027 (027.03.000388-6) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Executado: ELIAS ADALBERTO DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO


 Defiro o pedido de fls. 206, assim, expeça-se o alvará nos termos requerido.

 Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se.

 Itarana/ES, 26/09/2019.

 Luís Eduardo Fachetti de Oliveira
 Juiz de Direito


25 - 0000519-80.2009.8.08.0027 (027.09.000519-3) - Monitória
Requerente: COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANA - COOPEAVI
Requerido: FLAVIO DEMUNER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9456/ES - PATRICIA GORETI DALEPRANI DOS SANTOS
Requerente: COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANA - COOPEAVI

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO


Intime-se novamente o autor, para se manifestar nos autos requerendo o que de direito, no prazo de 15 (quinze), sob pena de extinção da ação sem resolução do mérito por abandono, na forma do artigo 485, III, do Código de Processo Civil.

 Diligencie-se. Cumpra-se.

 Itarana/ES, 25/09/2019.

 Luís Eduardo Fachetti de Oliveira
 Juiz de Direito


26 - 0000504-96.2018.8.08.0027 - Nomeação de Advogado
Requerente: DALMIRA CORREIA BARROW

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22432/ES - RODOLPHO TOSCANO CORREA
Requerente: DALMIRA CORREIA BARROW
Fica V. Sa. intimado para, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre as certidões de óbito de fls. 21 e 22, conforme requerido às fls. 11/12 dos autos.


27 - 0000621-53.2019.8.08.0027 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DE SOUSA COSTA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25770/ES - ALEXSANDRA VICTORIA DELBONI
Requerente: MARIA DE SOUSA COSTA

Para tomar ciência do despacho:
-DESPACHO-



Pede a autora, em sede de tutela antecipada de urgência, que os requeridos sejam obrigados a realizar o procedimento cirúrgico de simbléfaro bilateral, sob pena de multa diária.

Acontece que os documentos por ela acostados, ao menos em sede de cognição sumária, não são suficientes para a concessão da medida sem antes ouvir a parte contrária.

Isso porque, além de não demonstrar a recusa ou demora injustificada dos requeridos, o laudo médico de fls. 16/18 sequer encontra-se datado.

Desse modo, intimem-se os requeridos para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre o pedido liminar.

Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se.

Itarana/ES, 26 de setembro de 2019.

 Luís Eduardo Fachetti de Oliveira
 Juiz de Direito

 


28 - 0000500-25.2019.8.08.0027 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DA GLORIA DE PAULA DA COSTA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004559/ES - ANTONIO DE MARTIN
Requerente: MARIA DA GLORIA DE PAULA DA COSTA

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO-

Autos n°0000500-25.2019.8.08.0027    
    
Pede a autora, em sede de tutela antecipada de urgência, que os requeridos sejam obrigados a disponibilizar os procedimentos cirúrgicos de cataratas e outras correções, sob pena de multa diária.

Acontece que os documentos por ela acostados, ao menos em sede de cogniçao sumária, não são suficientes para a concessão da medida sem antes ouvir a parte contrária.

Isso porque, não consta nos autos laudo médico fundamentado e circunstanciado mencionando acerca da urgência do procedimento, além disso não há comprovação da demora injustificada dos requeridos, visto que a nova solicitação é datada de 25/07/2019.

Desse modo, intimem-se os requeridos para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre o pedido liminar.

Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se.

Itarana/ES, 26 de setembro de 2019.

 Luís Eduardo Fachetti de Oliveira
 Juiz de Direito
 


29 - 0000620-68.2019.8.08.0027 - Procedimento Comum
Requerente: WALLYSON LUCAS ARAUJO DE OLIVEIRA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19217/ES - CLAUDIO CANCELIERI
Requerente: WALLYSON LUCAS ARAUJO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
-DESPACHO-


Pede o autor, em sede de tutela antecipada de urgência, que o requerido seja obrigado a disponibilizar consulta com Neuropediatra, sob pena de multa diária.

Acontece que os documentos por ela acostados, ao menos em sede de cognição sumária, não são suficientes para a concessão da medida sem antes ouvir a parle contrária.

Isso porque, além de constar informação de que houve consulta particular pelo autor, o que ensejou no cancelamento da solicitação feita perante o requerido, não demonstra a recusa ou demora injustificada dos requeridos, visto que a nova guia de referência é datada de 14/08/2019.

Desse modo, intimem-se e os requeridos para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre o pedido liminar.

Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se.

ltarana/ES, 26 de setembro de 2019.

 Luís Eduardo Fachetti de Oliveira
 Juiz de Direito
 


30 - 0000811-55.2015.8.08.0027 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: RODRIGO CANCEGLIERI STUHR
Executado: ORLI BINDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005693/ES - EDEMILSO MANSK
Exequente: RODRIGO CANCEGLIERI STUHR
Advogado(a): 25531/ES - MARIANA COVRE BASILIO DE SOUZA
Executado: ORLI BINDA

Para tomar ciência do julgamento:
-SENTENÇA- Autos nº 0000811-55.2015.8.08.0027
  Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada per Rodrigo Canceglieri Stuhr, já qualificado(a), em face de Orli Binda, também devidamente qualificado(a)(s) nos autos. Às fls. 27/29 as partes apresentam acordo, e requerem sua homologação. O exequente informou o cumprimento integral do acordo (fl. 53) Verifico que o objeto do acordo de é lícito, possível e determinado, as partes são capazes e estão devidamente representadas. Posto isso, HOMOLOGO o acordo acima citado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, inciso III, c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Por conseguinte, torno insubsistente qualquer constrição porventura realizada neste feito. Honorários advocatícios conforme arbitrados em favor do defensor dativo, conforme despacho de fl. 30. Sem custas (CPC, art. 90, § 3º). P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. Itarana/ES,04/09/2019.
  Luís Eduardo Fachetti de Oliveira Juiz de Direito
 


31 - 0000578-24.2016.8.08.0027 - Procedimento Comum
Requerente: WEVERTON PEREIRA DUTRA
Requerido: BR CONSORCIOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22867/ES - HIRAN JOSE AGUILAR MELOTTI
Requerente: WEVERTON PEREIRA DUTRA

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO


Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar nos termos requeridos pela ré no pedido retro.

Diligencie-se. Cumpra-se.

 Itarana/ES, 06 de setembro de 2019.

 Luís Eduardo Fachetti de Oliveira
 Juiz de Direito


32 - 0000763-28.2017.8.08.0027 - Embargos de Terceiro
Embargante: ADRIANA FERREIRA KNAAK
Embargado: RODRIGO CANCEGLIERI STUHR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24133/ES - PABLO HENRIQUE DE MELO
Embargante: ADRIANA FERREIRA KNAAK

Para tomar ciência do julgamento:
Este o relatório. DECIDO.
 
Inicialmente devo destacar que não existem preliminares ou questões prejudiciais a serem analisadas.
 
A única questão controversa nos autos, residem em saber se o imóvel penhorado na execução apensa (autos nº0000066-75.2015.8.08.0027) enquadra-se nas hipóteses de impenhorabilidade estabelecidas pela Lei.
 
A este respeito, estabelece o artigo 833 do Código de Processo Civil:
 
"Art. 833.   São impenhoráveis:
VIII - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família;"
 
A necessidade de a entidade familiar trabalhar sobre o imóvel rural para que ele seja impenhorável, vem sedimentada também, nas decisões transcritas pela própria embarqante na inicial destes embargos.
 
A prova de que a autora e nem o executado não residem sobre o imóvel consta do próprio teor da inicial desta ação onde ela declara residir em São Paulo.
 
Diversos outros documentos dos autos e dos volumes em apenso, deixam evidenciada esta circunstância.
 
Por tais motivos, e sem moires delongas, e diante de todos os elementos dos autos, julgo Improcedente a presente demanda, mantendo a penhora sobre o imóvel. Destarte extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487 inciso I do Código de Processo Civil.
 
Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários devidos ao advogado do requerido, os quais fixo em 15%(quinze por cento) do valor atribuído à causa, ressalvando que a cobrança deverá obedecer a hipótese do §3° do artigo 98 do Código de Processo Civil.
 
P.R.I.
 
Transitada em Julgado, arquivem-se.

Itarana-ES, 17 de setembro de 2019.

 Luís Eduardo Fachetti de Oliveira
 Juiz de Direito
 




ITARANA, 4 DE OUTUBRO DE 2019
 
MARCILENE MARIA COMPER COVRE
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)