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Versão revista

VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
Listas

Lista 0026/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ DE DIREITO: DRº ANA AMELIA BEZERRA REGO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº KENNIA FIRME BRAGA SMARCARO
CHEFE DE SECRETARIA: MOACYR EWALD BORGES FILHO


Lista: 0026/2017


1 - 0051385-92.2014.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: RODRIGO DA SILVA FERRAZ e outros
Testemunha Autor: RODRIGO DA SILVA FERRAZ e outros
Testemunha Réu: ROBSON FERREIRA DE OLIVEIRA e outros
Réu: RULIAN AVANCINI SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21788/ES - GILBERTO LUIZ ALVES QUEIROZ
Réu: JULIO CESAR CASTELO DE SOUZA
Testemunha Réu: JUDITH XIMENEZ DE MATOS
Advogado(a): 17440/ES - GUILHERME SURLO SIQUEIRA
Réu: JULIO CESAR CASTELO DE SOUZA

Para tomar ciência da sentença:
[...].

À luz do exposto: 01) conheço dos Embargos de Declaração opostos pela defesa do réu VENANCIO RODRIGUES DA SILVA e dou-lhes PARCIAL provimento para modificar parte da sentença embargada, para fins de reconhecer a circunstância atenuante da menoridade e diminuir a pena, nos termos da fundamentação retro, quando foi FIXADA A PENA DEFINITIVA EM 25 (vinte e cinco) anos e 06 (seis) meses de reclusão, mas mantendo-se as demais disposições da sentença embargada.  02) conheço dos Embargos de Declaração opostos pela defesa do réu JULIO CESAR CASTELO DE SOUZA e nego-lhes provimento para modificar parte da sentença embargada, eis que   a competência para processar e julgar este delito e este pedido de decadência é do Juizado Especial Criminal, além de que deve ser aguardado o prazo previsto no artigo 91, da Lei 9099/95,  nos termos da fundamentação retro. [...].


2 - 0025789-38.2016.8.08.0035 - Insanidade Mental do Acusado
Requerente: MAURICIO FRAGA
Requerido: VICTOR BUSTAMANTE SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15938/ES - Joventina Andriolli
Requerido: VICTOR BUSTAMANTE SILVA
Fica V. Sa. intimada da designação de Perícia Médica designada para o dia 06/03/2017, às 09:00 horas, a ser realizada no HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO, lcalizado na Rodovia José Sette, s/nº, Roças Velhas, Cariacica-Sede/ES. CEP: 29.153-970. Tel.: 3254-5442 / 3254-5500. E-mail: hctp@sejus.es.gov.br.


3 - 0028714-41.2015.8.08.0035 - Insanidade Mental do Acusado
Requerente: SONIA MARIA VALADARES CUNHA
Requerido: VALDEVINO CUNHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15195/ES - RAFAEL DE MORAES CAIADO
Requerido: VALDEVINO CUNHA
Fica V. Sa. intimado da designação de Perícia Médica designada para o dia 05/04/2017, às 09:00 horas, a ser realizada no HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO, lcalizado na Rodovia José Sette, s/nº, Roças Velhas, Cariacica-Sede/ES. CEP: 29.153-970. Tel.: 3254-5442 / 3254-5500. E-mail: hctp@sejus.es.gov.br.


4 - 0010689-43.2016.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: M.P.D.E.S.
Vítima: C.D.S.F. e outros
Testemunha Autor: J.C.P.-.P. e outros
Réu: G.C.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25166/ES - VALDIR JACINTHO DA SILVA JUNIOR
Réu: G.C.J.

Para tomar ciência do despacho:
Despacho em Inspeção - 2017.

Defiro a juntada do instrumento procuratório de fls. 184.

Indefiro o pedido de Revogação da prisão em acolhimento ao parecer de fls. 180 e verso, ratificando a r. decisão de fls. 158/159.

Em prosseguimento ao feito, designo AIJ para o dia 21/03/2017, às 14:00 h.

Intimem-se. Requisitem-se. Cunduza-se.

Observe-se os termos da Ata de fls. 177, no tocante às testemunhas.


5 - 0050594-93.2013.8.08.0024 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: BRENDO PAULO DA SILVA FERREIRA e outros
Testemunha Autor: CLAUDIO MONTEIRO FERRI - PM e outros
Testemunha Réu: ALBA CRISTINA SIMÕES DE JESUS e outros
Réu: PITER MARLEI DE JESUS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7960/ES - NELSON MOREIRA JUNIOR
Réu: PITER MARLEI DE JESUS SANTOS
Advogado(a): 23022/ES - RENATO CINTRA
Réu: LEANDRO LEODIMAR CONTES
Réu: GILBERTO LINHARES SILVA
Advogado(a): 17871/ES - RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA FILHO
Réu: LEANDRO LEODIMAR CONTES
Réu: GILBERTO LINHARES SILVA
Ficam V. Sas. intimados para juntarem aos autos o intrumento procuratório:

- Acusado PITER MARLEI DE JESUS SANTOS: Dr. Nelson Moreira Júnior - OA/ES 7960

- Acusado GILBERTO LINHARES SILVA : Dr. Ricardo Luiz de Oliveira Rocha Filho - OAB/ES 17.871
                                                                   Dr. Renato Cintra - OAB/ES 23.022


6 - 0050594-93.2013.8.08.0024 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: BRENDO PAULO DA SILVA FERREIRA e outros
Testemunha Autor: CLAUDIO MONTEIRO FERRI - PM e outros
Testemunha Réu: ALBA CRISTINA SIMÕES DE JESUS e outros
Réu: PITER MARLEI DE JESUS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19811/ES - Frederico Pozzatti de Souza
Réu: LUCAS MARIANO FERREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(a): 7960/ES - NELSON MOREIRA JUNIOR
Réu: PITER MARLEI DE JESUS SANTOS
Advogado(a): 23022/ES - RENATO CINTRA
Réu: LEANDRO LEODIMAR CONTES
Réu: GILBERTO LINHARES SILVA
Advogado(a): 17871/ES - RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA FILHO
Réu: LEANDRO LEODIMAR CONTES
Réu: GILBERTO LINHARES SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Requerimento de concessão de liberdade provisória em favor dos acusados Piter, Lucas, Leandro, Gilberto e Rogerman - fl. 1.166. Ouvido, o Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento dos pedidos (fl. 1.670). Como se sabe, a prisão preventiva é modalidade de prisão provisória cabível “sempre que estiverem preenchidos os requisitos legais (CPP, art. 313) e ocorrerem os motivos autorizadores listados no art. 312 do CPP, e desde que se revelem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão (CPP, art. 319)” (RENATO BRASILEIRO DE LIMA, Manual de Processo Penal, Volume Único, 2ª ed., 2014, p. 889). Modalidade de prisão provisória que é, “deve ser considerada exceção, já que, por meio desta medida, priva-se o réu de seu jus libertatis antes do pronunciamento condenatório definitivo, consubstanciado na sentença transitada em julgado”, não podendo, evidentemente, “ser utilizada como instrumento de punição antecipada do indiciado ou do réu” (STF, HC n. 93498/MS, Segunda Turma, Rel. Min. Celso de Mello, DJe de 18/10/2012). Pois bem. No caso dos autos, constato que a soltura dos acusados, que já demonstraram periculosidade social, aferida na gravidade concreta das condutas (segundo a denúncia, os cinco acusados, acompanhados de um adolescente, todos portando armas de fogo, motivados pela disputa por ponto de venda de drogas, efetuaram disparos de arma de fogo em face de três vítimas), colocará em risco a ordem pública, devendo ser ressaltado que os acusados Leandro e Lucas possuem condenações criminais com trânsito em julgado, conforme espelhos de consulta anexos, sendo que os réus Rogerman e Gilberto respondem a outros procedimentos criminais, indicativos estes que, em liberdade, voltarão a delinquir e causar a indesejada intranquilidade social. Ressalto, por oportuno, que o Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO já consolidou o entendimento no sentido de que “comprovada a materialidade e os indícios suficientes de autoria, bem como a necessidade de resguardo da ordem pública, esta caracterizada na periculosidade social do paciente e na gravidade concreta da conduta, torna-se justificada a manutenção da prisão preventiva, assim como afastada a aplicação das medidas cautelares de caráter pessoal diversas da segregação” (TJES, Habeas Corpus – 0022254-17.2013.8.08.0000, Data da Publicação no Diário: 21/11/2013). Ademais, como bem apontado em decisão monocrática da lavra do Exmo. Ministro do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nefi Cordeiro, Relator do Habeas Corpus nº 341.820 - RS (2015⁄0296609-0), “delitos contra vida em decorrência do tráfico de entorpecentes, seja pela disputa de pontos de venda, seja por dívidas relacionadas à traficância, são cada vez mais comuns em nossa sociedade, vitimando centenas de jovens, como no caso dos autos, e redundando numa verdadeira guerra, onde indivíduos se matam sem pudor nem respeito. Tal situação enseja uma atuação mais efetiva do Estado”. Quanto ao alegado excesso de prazo ventilado pela defesa dos réus, entendo não estar demonstrado o eventual constrangimento ilegal mencionado, eis que o cenário apresentado nos autos, por si só, ostenta maior tempo para conclusão da instrução criminal, dada a sua complexidade, diante da natureza dos homicídios duplamente qualificados, bem como a causa envolver a participação de cinco acusados, com patronos distintos, além da necessidade da oitiva de diversas testemunhas, inclusive de defesa, justificando o prolongamento do feito. Como se sabe, os prazos processuais não admitem contagem aritmética e absoluta, devendo ser avaliada as circunstâncias particulares de cada caso, tudo, dentro dos primados constitucionais da razoabilidade e proporcionalidade. Nessa mesma concepção, assim decidiu o nosso egrégio Tribunal de Justiça: No que tange à alegação de excesso de prazo, é sabido que o encerramento da instrução processual não está submetido a uma mera soma aritmética, podendo ser verificada a presença de motivos que levem a uma maior delonga na instrução processual, a exemplo da complexidade da causa e pluralidade dos réus. Assim, desde que a demora não seja imputada exclusivamente ao Poder Judiciário, bem como existam peculiaridades que justifiquem uma maior morosidade, não há que se falar em excesso de prazo. 4. Ordem denegada. (TJES, Classe: Habeas Corpus, 100160030696, Relator: WILLIAN SILVA, Órgão julgador: PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Data de Julgamento: 26/10/2016, Data da Publicação no Diário: 21/11/2016)”. Por tais motivos, inviável o acolhimento da tese de excesso de prazo. Dentro desse cenário, indefiro os pedidos de liberdade formulados à fl. 1166, já que ainda presentes os requisitos que autorizam a manutenção da custódia cautelar dos acusados, não sendo possível, outrossim, a concessão das medidas cautelares diversas da prisão, uma vez que, neste caso concreto, são inadequadas e insuficientes, como demonstrado. Intimem-se.

Considerando que a pauta de audiência está absolutamente sobrecarregada e está, na medida do possível, sendo organizada pela Magistrada titular desta Unidade, designo audiência em continuação, seguindo as diretrizes por ela traçadas, para o dia 13/03/2017, às 14:00 horas.
Intimem-se. Requisitem-se, inclusive a testemunha Helielcio, que está presa (INFOPEN anexo). Diligencie-se para que o ato seja realizado, atentando-se, inclusive, para o contido na fl. 1166. Intime-se a defesa para se manifestar quanto às testemunhas Gilvan, Robson, Glauciane, Aidê, Luciana, Milaine, Mayke, Alba e Jessica, devendo, caso insista na oitiva das mesmas, indicar o endereço onde possam ser encontradas, no prazo de dez dias, ciente de que, não o fazendo, este Juízo entenderá que houve desistência na oitiva. Em tal oportunidade, deve a defesa, ainda, se manifestar quanto às testemunhas Jackeline e Luan que, embora devidamente intimadas para a última audiência (fls. 1.156 e 1.158), não compareceram ao referenciado ato processual. Por fim, devem as defesas manifesterem-se acerca da desistência formulada pelo MP (fl. 1670), no prazo de dez dias, ciente de que, não o fazendo, este Juízo homologará a desistência. Dê-se vista ao MP para que se manifeste sobre: a) as testemunhas Viviane e Telma, eis que não foram localizadas, conforme se denota às fls. 1162 e 1163; b) a testemunha Rafael Brites, que se encontrava presa, e foi solta (Infopen anexo).

Em relação a testemunha Glauber, segundo a certidão de fl. 1151, estava presa à época da diligência. Em consulta ao Infopen (anexo), verifico que sequer há registro de tal pessoa no sistema prisional. Sendo assim, certifique-se junto ao IASES se o mesmo não está apreendido/internado. Em caso positivo, deverá ser conduzido ao ato. Em caso negativo, ouça-se o MP.
Após, conclusos. Diligencie-se.


7 - 0050594-93.2013.8.08.0024 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: BRENDO PAULO DA SILVA FERREIRA e outros
Testemunha Autor: CLAUDIO MONTEIRO FERRI - PM e outros
Testemunha Réu: ALBA CRISTINA SIMÕES DE JESUS e outros
Réu: PITER MARLEI DE JESUS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19811/ES - Frederico Pozzatti de Souza
Réu: LUCAS MARIANO FERREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(a): 7960/ES - NELSON MOREIRA JUNIOR
Réu: PITER MARLEI DE JESUS SANTOS
Advogado(a): 23022/ES - RENATO CINTRA
Réu: LEANDRO LEODIMAR CONTES
Réu: GILBERTO LINHARES SILVA
Advogado(a): 17871/ES - RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA FILHO
Réu: LEANDRO LEODIMAR CONTES
Réu: GILBERTO LINHARES SILVA

Para tomar ciência do despacho:
INSPEÇÃO 2017

Cumpram-se as determinações da r. decisão de fls. 1671/1672, inclusive quanto à realização da AIJ designada, observando-se a manifestação de fls. 1682.

Cientefiquem-se as partes do Laudo apresentado.

Diligencie-se.




VILA VELHA, 31 DE JANEIRO DE 2017

MOACYR EWALD BORGES FILHO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0027/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ DE DIREITO: DRº ANA AMELIA BEZERRA REGO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº KENNIA FIRME BRAGA SMARCARO
CHEFE DE SECRETARIA: MOACYR EWALD BORGES FILHO


Lista: 0027/2017


1 - 0003242-63.2000.8.08.0035 (035.00.003242-1) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: FININHO
Testemunha Autor: OSCAR LUIZ SANTANA DE MELLO PC e outros
Testemunha Réu: GERALDO ROSA DA CONCEIÇÃO
Réu: ADAUTO LUIZ DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007613/ES - JORGE SANTOS IGNACIO JUNIOR
Réu: ADAUTO LUIZ DE SOUZA
Advogado(a): 3661/ES - TANIA MARIA PEREIRA GONCALVES
Réu: ADAUTO LUIZ DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
INSPEÇÃO 2017.

Dê-se vista ao Ministério Público para manifestar-se acerca do Ofício de fls. 868.

AIJ já designada para 14/03/2017 ás 13hs.

Diligencie-se. Intimem-se. Requisitem-se.




VILA VELHA, 31 DE JANEIRO DE 2017

MOACYR EWALD BORGES FILHO
CHEFE DE SECRETARIA