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Versão revista

VILA VELHA - VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB
Listas

Lista 0002/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB

JUIZ DE DIREITO: DRº ALDARY NUNES JUNIOR
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº ANTONIO ROBIS GOLTARA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ANA JULIA MOSCON ZOPPI


Lista: 0002/2017


1 - 0022305-54.2012.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: GENOVINA MARIA DA CUNHA BITTENCOURT
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005768/ES - LILIANE SOUZA RODRIGUES LIBARDI
Requerente: GENOVINA MARIA DA CUNHA BITTENCOURT

Para tomar ciência do despacho:
Ao Exequente, para manifestação quanto aos cálculos formulados pelo Executado.

Em 07/12/16.

PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEI
Juíza de Direito


2 - 0053787-83.2013.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: PRISCILLA ANDERSON DE SOUZA CASQUEIRO
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13026/ES - ELPIDIO DA PAZ DIOGO NETO
Requerente: PRISCILLA ANDERSON DE SOUZA CASQUEIRO

Para tomar ciência da decisão:
Diante do exposto, ACOLHO a impugnação do DETRAN/ES em relação ao pedido subsidiário e DECLARO a redução do valor da multa para o montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Pelo princípio da causalidade, considerando que a execução da multa somente se deu em razão do descumprimento da decisão liminar por parte do DETRAN/ES, CONDENO o impugnante ao pagamento de honorários sucumbenciais, ora arbitrados em 10% (dez por cento) do valor das astreintes já reduzidas, qual seja, R$ 30.000,00 (trinta mil reais), nos termos do artigo 85, §3°, I, do Código de Processo Civil, devendo-se incidir juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação da fase executiva, com base no art. 1°-F da Lei n° 9.494/97 c/c Lei n° 11.960/09 c/c 12.703/2012, bem como correção monetária a partir do respectivo arbitramento (Súmula n° 14 do STJ), com base no IPCA/IBGE.

ISENTO do pagamento de custas, nos termos do art. 20, V, da Lei Estadual nº 9.974/13.

DETERMINO que os autos sejam remetidos à Contadoria do Juízo para atualização dos valores. Após, conclusos.

Sem prejuízo, em relação ao cumprimento de sentença referente aos honorários advocatícios sucumbenciais (fl. 146), INTIME-SE o exequente para apresentar memorial discriminado de cálculo, na forma do art. 534, CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.

INTIMEM-SE. DILIGENCIE-SE.

Vila Velha, 07 de dezembro de 2016.

PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEI
Juíza de Direito


3 - 0020619-22.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: RONALDO GASPAR CAMARGO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15750/ES - Gilmar Martins Nunes
Requerente: RONALDO GASPAR CAMARGO

Para tomar ciência da sentença:
3. DISPOSITIVO
 
Diante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais. DECLARO a prescrição das parcelas vencidas anteriormente a 14/08/2010.
 
CONDENO o requerente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, ora arbitrados em 7% (sete por cento) do valor da causa atualizado, nos termos do artigo 85, §3°, III, do Código de Processo Civil, devendo-se incidir juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação da fase executiva, com base no art. 1°-F da Lei n° 9.494/97 c/c Lei n° 11.960/09 c/c 12.703/2012, bem como correção monetária a partir do respectivo ajuizamento (Súmula n° 14 do STJ), com base no índice TR. SUSPENDO esta cominação em decorrência do deferimento da gratuidade da justiça, por força do artigo 98, §3°, do CPC.
 
ENCERRO A FASE COGNITIVA DO PROCEDIMENTO COMUM, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I e II, do CPC.
 
Se interposta(s) apelação(ões) e/ou apelação(ões) adesiva(s), INTIME(M)-SE o(s) recorrido(s) para contrarrazões, salvo se for hipótese de juízo de retratação (ex vi art. 485, § 7º, do CPC, dentre outros). Após, REMETAM-SE os autos ao Egrégio TJES, com nossas homenagens, tudo na forma do arts. 1.009 e 1.010, ambos do CPC. 
 
Autos não sujeitos à remessa necessária, nos termos do art. 496 do CPC.
 
PUBLIQUE-SEREGISTRE-SEINTIMEM-SE.
 
Após o trânsito em julgado, nada existindo, ARQUIVEM-SE, com as devidas cautelas.
 
Vila Velha/ES, 07 de dezembro de 2016.
 
ALDARY NUNES JUNIOR
Juiz de Direito


4 - 0016088-92.2012.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: DENISE MARA CYPRESTES DO NASCIMENTO
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSIST. JERONIMO MENTEIRO - IPAJM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007551/ES - LUIZ CLAUDIO DIAS DA SILVA
Requerente: DENISE MARA CYPRESTES DO NASCIMENTO

Para tomar ciência da sentença:

3. DISPOSITIVO
Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos insertos na petição inicial e realizo as seguintes cominações:
 
1. DECLARO o direito de reversão à aposentadoria da requerente – se por outros motivos não lhe houver vedação legal –, em razão de insubsistência de motivos para seu afastamento, bem como por reconhecer sua aptidão;
 
2. CONDENO o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES ESTADUAIS (IPAJM) a promover a reversão da aposentadoria da requerente – se por outros motivos não lhe houver vedação legal –, após 30 (trinta) dias da ciência do trânsito em julgado desta sentença;
 
3. CONDENO o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES ESTADUAIS (IPAJM) e o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ao pagamento dos honorários de sucumbência, divididos pro rata, conforme art. 86, parágrafo único, do NCPC, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma dos arts. 85, § 8º e 86, parágrafo único, ambos do NCPC. Incidem juros de mora pelo índice de 0,5% ao mês, a partir de 01/07/2009, a contar da citação da fase executiva, conforme art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 c/c Lei nº 11.960/09 c/c Lei nº 12.703/12, e correção monetária, desde o arbitramento, com base no índice TR.
 
4. ISENTO o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES ESTADUAIS (IPAJM) e o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO do pagamento de custas processuais, na forma do art. 20, V, da Lei Estadual nº 9.974/2013, mas CONDENO-OS ao pagamento das despesas eventualmente antecipadas pela requerente, na forma do art. 82, § 2º, do NCPC, hipótese em que incidirão juros de mora desde a data do pagamento, na forma do art. 398 do CC c/c Súmula nº 54 do STJ, pelo índice de 0,5% ao mês, conforme art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 c/c Lei nº 11.960/09 c/c Lei nº 12.703/12, bem como correção monetária, desde a data do pagamento, à luz da Súmula nº 43 do STJ, pelo índice TR.
 
5. REJEITO o pedido de retroação dos efeitos desta sentença à data em que protocolado o pedido de reversão da aposentadoria da requerente administrativamente junto ao IPAJM, na forma do que foi examinado.
 
PONHO FIM À FASE COGNITIVA DO PROCEDIMENTO COMUM, com resolução do mérito, nos termos dos arts. 203, § 1º, 487, I, e 489, todos do CPC.
 
Se interposta(s) apelação(ões) e/ou apelação(ões) adesiva(s), INTIME(M)-SE o(s) recorrido(s) para contrarrazões, salvo se for hipótese de juízo de retratação (ex vi art. 485, § 7º, do CPC, dentre outros). Após, REMETAM-SE os autos ao Egrégio TJES, com nossas homenagens, tudo na forma do arts. 1.009 e 1.010, ambos do NCPC.
 
Ainda que não interposto recurso, estão os autos sujeitos à remessa necessária, por força do art. 496, I e § 4º, do CPC.
 
OFICIO à Corregedoria Geral da Justiça, com cópia integral dos autos, para ciência e providências cabíveis, especialmente para que analise a pertinência de instauração do competente Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) em desfavor da requerente, haja vista a suposta ocorrência de infração disciplinar grave, conforme relatado.
 
OFICIO à Promotoria de Justiça Cível de Vila Velha, com cópia integral dos autos, para ciência e providências cabíveis, especialmente no que tange à apuração da prática de Improbidade Administrativa em desfavor da requerente.
 
Cópia desta sentença poderá servir como ofício.
 
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. 
 
Após, nada mais existindo, ARQUIVEM-SE.
 
DILIGENCIE-SE.
 
Vila Velha/ES, 13 de janeiro de 2017.
 
 
PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEI
Juíza de Direito
 


5 - 0020715-03.2016.8.08.0035 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: GIZELIA FREGONA PIMENTEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20205/ES - GISELE CARVALHO ZANOTELI DE OLIVEIRA
Requerente: GIZELIA FREGONA PIMENTEL

Para tomar ciência do despacho:

INTIME-SE a requerente para emendar o polo ativo da presente demanda, no prazo de 20 (vinte) dias, vez que a legitimidade ativa é do próprio registrado, ainda que representado, por ser menor.

Após, conclusos.

DILIGENCIE-SE.


Vila Velha/ES, 15 de dezembro de 2016.

PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEI
Juíza de Direito


6 - 0000298-92.2017.8.08.0035 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: JOELMA FREIRE NUNES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15330/ES - LUCINEIA VINCO
Requerente: JOELMA FREIRE NUNES

Para tomar ciência do despacho:
Desse modo, INTIMEM-SE os requerentes para que colacionem aos autos, no prazo de 10 (dez) dias:

I. Documentos que comprovem o preenchimento dos pressupostos para a concessão da gratuidade da justiça, com base no art. 98 c/c 99, §2º, do NCPC.

II. E, ainda, cópia atualizada dos registros de fls. 24 e 27                                                                                                                                                                                                  

DILIGENCIE-SE.

Vila Velha/ES, 11 de janeiro de 2017.

PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEI
Juíza de Direito


7 - 0018760-68.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: EMANUEL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8899/ES - Frederico Martins de Figueiredo de Paiva Britto
Requerente: EMANUEL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME

Para tomar ciência da sentença:
4. DISPOSITIVO
 
Diante do exposto, deixo de confirmar a liminar outrora proferida e EXTINGO o feito, deixando de resolver o mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC.
 
CONDENO o requerido ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos advogados do requerente e do MUNICÍPIO DE VILA VELHA, no importe de R$2.000,00 (dois mil reais) em favor de cada um. Incidem juros de mora, nos termos na Lei 9.494-97 c/c Lei 11.960⁄2009, desde a citação de eventual execução, bem como correção monetária, a partir do arbitramento.
 
ISENTO o requerido ESTADO DO ESPÍRITO SANTO do pagamento de custas, nos termos do art. 20, V, da Lei Estadual nº 9.974/13, devendo, contudo, restituir as custas adiantadas pela autora, atualizadas.
 
COMUNIQUE-SE o advento do julgamento ao relator do Agravo de Instrumento n° 0030142-58.2015.8.08.0035, enviando-lhe cópia desta sentença.
 
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
 
Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE.
 
DILIGENCIE-SE.
 
 
Vila Velha/ES, 16 de dezembro de 2016.
 
 
ALDARY NUNES JUNIOR
Juiz de Direito


8 - 0029585-37.2016.8.08.0035 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: OLIVIO LORDELO PASTORE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14607/ES - FELIPE MIRANDA DE BRITO
Requerente: OLIVIO LORDELO PASTORE

Para tomar ciência do despacho:
 Assim, INTIME-SE o requerente para que apresente a este juízo, no prazo de 20 (vinte) dias,  certidões negativas de débito perante a Fazenda Pública Estadual e, ainda, considerando os débitos relativos a tributos federais e à Divida Ativa da União, bem como perante o SPC/SERASA

DILIGENCIE-SE.

Vila Velha/ES, 15 de dezembro de 2016.

PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEI
JUÍZA DE DIREITO


9 - 0011227-24.2016.8.08.0035 - Mandado de Segurança
Impetrante: FABRICIO DA SILVA MEIRELLES
Autoridade coatora: SIRLENE MOTTA DE CARVALHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13067/ES - AIRTON SIBIEN RUBERTH
Impetrante: FABRICIO DA SILVA MEIRELLES

Para tomar ciência da sentença:
3. DISPOSITIVO
Diante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar outrora deferida.
CONDENO o requerido ao pagamento das custas processuais, devendo ressarcir as adiantadas pelo impetrante. DEIXO DE CONDENÁ-LO ao pagamento de honorários de sucumbência, por força do art. 25 da Lei nº 12.016/09.
OFICIEM-SE à autoridade coatora (SIRLENE MOTTA DE CARVALHO) e à pessoa jurídica interessada (ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE ESPÍRITO-SANTENSE) na forma do art. 13 da Lei nº 12.016/2009.
DEIXO de intimar o Ministério Público, haja vista ter manifestado ausência de interesse na causa.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. 
Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE.
Vila Velha/ES, 16 de dezembro de 2016.
 
 
ALDARY NUNES JUNIOR
Juíza de Direito


10 - 0026889-28.2016.8.08.0035 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: NAGILA NOIA DE PAULA OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10417/ES - FLAVIA SCALZI PIVATO
Requerente: NAGILA NOIA DE PAULA OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
D E S P A C H O


I. DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça;

II. ACOLHO a cota ministerial de fl. 21. Desse modo, INTIME-SE a requerente para que apresente aos autos os documentos solicitados.

Após, conclusos.

DILIGENCIE-SE.


Vila Velha/ES, 07 de dezembro de 2016.

PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEI
Juíza de Direito


11 - 0015761-11.2016.8.08.0035 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: AIDAN ALEXANDER MERCER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18765/ES - LEONARDO TOREZANI STORCH
Requerente: AIDAN ALEXANDER MERCER

Para tomar ciência da sentença:
Forte em tais razões, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos e, no mérito recursal, NEGO-LHES PROVIMENTO.

INTIMEM-SE. DILIGENCIE-SE.

Vila Velha/ES, 15 de dezembro de 2016.

PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEI
Juíza de Direito


12 - 0027232-58.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: CASTILHO VENTURA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13876/ES - Maria Nazaret de Castro batista
Requerente: CASTILHO VENTURA
Advogado(a): 13765/ES - SAULO NASCIMENTO COUTINHO
Requerente: CASTILHO VENTURA

Para tomar ciência da sentença:
3 DISPOSITIVO
 
Diante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais.
 
CONDENO o requerente ao pagamento de honorários advocatícios, no importe de 15% (quinze por cento) do valor da causa atualizado, em favor do causídicos do requerido, e em custas processuais. Incidem juros de mora, nos termos na Lei 9.494-97 c/c Lei 11.960⁄2009, desde a citação de eventual execução, bem como correção monetária, a partir do arbitramento.  SUSPENDO essas cominações em virtude do deferimento da gratuidade da justiça.
 
ENCERRO A FASE COGNITIVA DO PROCEDIMENTO COMUM, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
 
Se interposta(s) apelação(ões) e/ou apelação(ões) adesiva(s), INTIME(M)-SE o(s) recorrido(s) para contrarrazões, salvo se for hipótese de juízo de retratação (ex vi art. 485, § 7º, do CPC, dentre outros). Após, REMETAM-SE os autos ao Egrégio TJES, com nossas homenagens, tudo na forma do arts. 1.009 e 1.010, ambos do CPC. 
 
Autos não sujeitos à remessa necessária, nos termos do art. 496 do CPC.
 
PUBLIQUE-SEREGISTRE-SEINTIMEM-SE.
 
Após o trânsito em julgado, nada existindo, ARQUIVEM-SE, com as devidas cautelas.
 
Vila Velha/ES, 12 de dezembro de 2016.
 
ALDARY NUNES JUNIOR
Juiz de Direito


13 - 0027673-10.2013.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: EDEILTON MELO DA SILVA
Requerido: DETRAN/ES - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11405/ES - DOUGLAS FLAVIANO CALAZANS MAVIGNO
Requerente: EDEILTON MELO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:

D E S P A C H O


Analisando os autos, verifica-se que o executado impugnou o cumprimento de sentença às fls. 208/214.

Dessa forma, INTIME-SE a parte exequente para ciência e manifestação, sobretudo para dizer se concorda com os cálculos apresentados pelo DETRAN/ES, no prazo de 05 (cinco) dias.

DILIGENCIE-SE.

Vila Velha/ES, 12 de dezembro de 2016.

  ALDARY NUNES JUNIOR
    Juiz de Direito


14 - 0019582-96.2011.8.08.0035 (035.11.019582-9) - Procedimento Comum
Requerente: COMERCIAL NAZARE S A
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11538/ES - POTIRA FERREIRA BRITO DE MACEDO
Requerente: COMERCIAL NAZARE S A

Para tomar ciência da sentença:
3. DISPOSITIVO
 
Diante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais.
 
CONDENO a requerente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, ora arbitrados em 8% (sete por cento) do valor da causa atualizado, nos termos do artigo 85, §3°, III, do Código de Processo Civil, devendo-se incidir juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação da fase executiva, com base no art. 1°-F da Lei n° 9.494/97 c/c Lei n° 11.960/09 c/c 12.703/2012, bem como correção monetária a partir do respectivo ajuizamento (Súmula n° 14 do STJ), com base no índice TR.
 
ENCERRO A FASE COGNITIVA DO PROCEDIMENTO COMUM, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
 
Se interposta(s) apelação(ões) e/ou apelação(ões) adesiva(s), INTIME(M)-SE o(s) recorrido(s) para contrarrazões, salvo se for hipótese de juízo de retratação (ex vi art. 485, § 7º, do CPC, dentre outros). Após, REMETAM-SE os autos ao Egrégio TJES, com nossas homenagens, tudo na forma do arts. 1.009 e 1.010, ambos do CPC. 
 
Os autos NÃO estão sujeitos à remessa necessária, por força do art. 496, I e § 3º, I, do CPC c/c Súmula nº 490 do STJ (aplicada com a devida adequação às normas do Código de Processo Civil).
 
PUBLIQUE-SEREGISTRE-SEINTIMEM-SE.
 
Após o trânsito em julgado, nada existindo, ARQUIVEM-SE, com as devidas cautelas.
 
Vila Velha/ES, 12 de dezembro de 2016.
 
ALDARY NUNES JUNIOR
Juiz de Direito


15 - 0017354-75.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: CONFINS TRANSPORTES LTDA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 70429/MG - PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA
Requerente: CONFINS TRANSPORTES LTDA

Para tomar ciência do despacho:

  D E S P A C H O

Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por CONFINS TRANSPORTES LTDA (fls. 328/332) e ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (fls. 334/340). Houve contrarrazões do Estado às fls. 341/345.

Posto isso, considerando que o julgamento dos embargos de declaração do Estado do Espírito Santo podem modificar o conteúdo da sentença, bem como interferir no julgamento dos embargos de declaração opostos pela Confins Transportes Ltda., entendo por bem intimar a mesma para contrarrazões e julgar conjuntamente os dois aclaratórios. Diante disso, INTIME-SE a Confins Transportes Ltda. para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

DILIGENCIE-SE.

Vila Velha/ES, 13 de dezembro de 2016.

  ALDARY NUNES JUNIOR
  Juiz de Direito


16 - 0005992-76.2016.8.08.0035 - Retificação de Registro de Imóvel
Requerente: EVA GRATEK VIEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7931/ES - GILBERTO SEBASTIÃO CORREA ROSA
Requerente: EVA GRATEK VIEIRA

Para tomar ciência da sentença:
3. DISPOSITIVO

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no art. 485, III do NCPC.

Sem custas.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. Nada mais existindo, ARQUIVEM-SE com as devidas cautelas.

Vila Velha/ES, 13 de janeiro de 2017.


PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEI
Juíza de Direito


17 - 0015118-87.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MARCIA DE AZEVEDO MENDONCA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22622/ES - FERNANDO MENDONÇA PEIXOTO
Requerente: MARCIA DE AZEVEDO MENDONCA

Para tomar ciência do despacho:
Despacho:

Ao exequente para manifestação quanto ao montante final sugerido pelo Estado, a título de pagamento, no valor de R$ 9.787,47, nas condições dispostas no petitório de fls. 149/150.

Em 12/01/17


18 - 0024048-94.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: STEPHANIE RITA DE OLIVEIRA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19166/ES - AMABILE BIANCARDI AUGUSTO FERNANDES
Requerente: STEPHANIE RITA DE OLIVEIRA
Advogado(a): 19240/ES - JESSICA MATTOS ROSETTI CAPELETTI
Requerente: STEPHANIE RITA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da sentença:
3. DISPOSITIVO
 
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais.
 
CONDENO a requerente ao pagamento de honorários sucumbenciais no importe de R$ 1.000,00 (mil reais) em favor do requerido, nos termos do artigo 85, §2° e §8°, do Código de Processo Civil, devendo-se incidir juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação da fase executiva, com base no art. 1°-F da Lei n° 9.494/97 c/c Lei n° 11.960/09 c/c 12.703/2012, bem como correção monetária pelo índice da Taxa Referencial (TR) desde o arbitramento e em custas processuais. SUSPENDO essa cominação em virtude do deferimento da Gratuidade da Justiça.
 
ENCERRO A FASE COGNITIVA DO PROCEDIMENTO COMUM, com resolução do mérito, nos termos dos  487, I, do CPC.
 
Se interposta(s) apelação(ões) e/ou apelação(ões) adesiva(s), INTIME(M)-SE o(s) recorrido(s) para contrarrazões, salvo se for hipótese de juízo de retratação (ex vi art. 485, § 7º, do CPC, dentre outros). Após, REMETAM-SE os autos ao Egrégio TJES, com nossas homenagens, tudo na forma do arts. 1.009 e 1.010, ambos do CPC.
 
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. 
 
Após, nada mais existindo, ARQUIVEM-SE.
 
Vila Velha/ES, 12 de dezembro de 2016.
 
ALDARY NUNES JUNIOR
Juiz de Direito


19 - 0025633-50.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: BR MALLS ADMINISTRACAO E COMERCIALIZACAO VILA VELHA LTDA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18032/ES - FELIPE FELIX AMARAL
Requerente: BR MALLS ADMINISTRACAO E COMERCIALIZACAO VILA VELHA LTDA
Para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.


20 - 0014353-58.2011.8.08.0035 (035.11.014353-0) - Procedimento Comum
Requerente: ERICA MENEZES PINTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10977/ES - ARTHUR FRANKLIN MENDES
Requerente: ERICA MENEZES PINTO
Advogado(a): 12193/ES - FILIPE RAMOS DO NASCIMENTO
Requerente: ERICA MENEZES PINTO

Para tomar ciência da decisão:
ANTE O EXPOSTO, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, especifiquem as provas a serem produzidas, bem como, caso não tenham apresentado rol de testemunhas, apresentem o rol ou, caso já tenham apresentado, indiquem outras provas que desejarem produzir, limitando-se ao número de testemunhas a 03 (três) por fato.


21 - 0032599-29.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: KLEBER CHIEPPE CARREIRA DA SILVA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007036/ES - VLADIMIR SALLES SOARES
Requerente: KLEBER CHIEPPE CARREIRA DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Dessa forma, ausente o fundamento relevante, INDEFIRO o pedido liminar.
 
Existindo pedido de “suspensão de exigibilidade de crédito fiscal” (fl. 27) que alcança o valor de R$ 903.273,24, INTIMEM-SE os requerente para emendar o valor da causa, na forma do artigo 292 do CPC, além de realizar a complementação dos valores das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 293 do CPC.
 
DEIXO de determinar a citação, em virtude da irregularidade apontada.
 
DILIGENCIE-SE.
 
Vila Velha/ES, 19 de dezembro de 2016.
 
 
PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEI
Juíza de Direito


22 - 0021625-64.2015.8.08.0035 - Desapropriação
Autor: FERNANDO LORENZONI e outros
Réu: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11921/ES - FABIO ARMSTRONG BORGO
Autor: FERNANDO LORENZONI

Para tomar ciência do despacho:

Às partes para manifestação quanto ao laudo pericial retro.

19/12/16


23 - 0010003-22.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MILTON ALVES DE SOUZA
Requerido: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO ESPIRITO SAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8297/ES - ANDREIA DADALTO
Requerente: MILTON ALVES DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Despacho:

Cumpra-se integralmente o despacho retro.

Em 19/12/16

Paula Ambrozim de Araujo Mazzei
Juíza de Direito

Bem como, fica intimada do r. despacho fl. 192, para ciência, no prazo de cinco dias.


24 - 0002751-31.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ALINE STEIN ALVES
Requerido: DETRAN - ES DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO EST. DO ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21545/ES - BRUNO TAVARES FERREIRA DO AMARAL
Requerente: ALINE STEIN ALVES

Para tomar ciência da sentença:

 
3 DISPOSITIVO
 
DECLARO a revelia da requerida ZILDETE ANDRADE DE OLIVEIRA, não produzindo o efeito do art. 344, conforme disposto no artigo 345, I, CPC.
 
Diante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais.
 
CONDENO a requerente em honorários advocatícios em favor dos advogados do DETRAN/ES e JOÃO DE ALMEIDA SANTOS , no importe de R$2.000,00 (dois mil reais) em favor de cada um, e em custas processuais. Incidem juros de mora, nos termos na Lei 9.494-97 c/c Lei 11.960⁄2009, desde a citação de eventual execução, bem como correção monetária, a partir do arbitramento.  SUSPENDO tais cominações, em virtude do deferimento da gratuidade da justiça.
 
DEIXO DE CONDENAR a requerente em honorários advocatícios em favor da terceira requerida, pois esta não apresentou defesa.
 
OFICIE-SE à OAB – Seção Espírito Santo, enviando-lhe cópia da petição inicial, réplica de fls. 58/65 e desta sentença, para as providências que entender pertinentes quanto ao advogado Bruno Tavares Ferreira do Amaral (OAB/ES 21.545), no que tange à suposta inobservância ao artigo 6º do Código de Ética da OAB.
 
ENCERRO A FASE COGNITIVA DO PROCEDIMENTO COMUM, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
 
Se interposta(s) apelação(ões) e/ou apelação(ões) adesiva(s), INTIME(M)-SE o(s) recorrido(s) para contrarrazões, salvo se for hipótese de juízo de retratação (ex vi art. 485, § 7º, do CPC, dentre outros). Após, REMETAM-SE os autos ao Egrégio TJES, com nossas homenagens, tudo na forma do arts. 1.009 e 1.010, ambos do CPC. 
 
Autos não sujeitos à remessa necessária, nos termos do art. 496 do CPC.
PUBLIQUE-SEREGISTRE-SEINTIMEM-SE.
 
Após o trânsito em julgado, nada existindo, ARQUIVEM-SE, com as devidas cautelas.
 
Vila Velha/ES, 15 de dezembro de 2016.
 
 
ALDARY NUNES JUNIOR
Juiz de Direito
 
 


25 - 0022300-61.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ES - IPAJM
Requerido: BANESTES SA - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19388/ES - ERICA DA SILVA SANTOS SPAGNOL
Requerido: ESPÓLIO DE ENEIDA GUIMARÃES ALVES LIMA

Para tomar ciência do despacho:
Dessa forma, INTIME-SE a parte exequente para ciência e manifestação, sobretudo para dizer se concorda com os cálculos apresentados pelo IPAJM, no prazo de 05 (cinco) dias.

DILIGENCIE-SE.

Vila Velha/ES, 16 de dezembro de 2016.

  PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEI
  Juíza de Direito


26 - 0003419-07.2012.8.08.0035 (035.12.003419-0) - Procedimento Comum
Requerente: LUSINEIA CONCEICAO DO ROSARIO
Testemunha Réu: JEFFERSON VACCARI DINIZ e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15722/ES - RICARDO JOSE REGIS RIBEIRO
Requerente: LUSINEIA CONCEICAO DO ROSARIO

Para tomar ciência da decisão:
 
D E S P A C H O
 
SUSPENDO o processo por derradeiros 6 (seis) meses, com fulcro no artigo 313, V, alínea ‘a’, e §4°, do Código de Processo Civil, em decorrência da sentença de mérito depender de declaração de existência ou inexistência da União Estável entre a requerente e o falecido Elias, no bojo da ação n° 0000535-05.2012.8.08.0035, que tramita na 4ª Vara de Família.
 
Vila Velha/ES, 14 de dezembro de 2016.
 
 
ALDARY NUNES JUNIOR
Juiz de Direito


27 - 0002116-79.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SONIA MARA VIEIRA FRANCISCO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27226/ES - LUKAS PEDRUZZI MOREIRA COELHO
Requerente: SONIA MARA VIEIRA FRANCISCO

Para tomar ciência da decisão:
Diante do exposto, considerando o valor dado à causa, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Unidade Judiciária para processar e julgar a presente demanda, determinando seu encaminhamento à distribuição, com as baixas de estilo, para posterior remessa a um dos Juizados da Fazenda Pública desde Juízo. INTIMEM-SE. DILIGENCIE-SE, com urgência, haja vista existir pedido liminar pendente de apreciação. 
 
Vila Velha/ES, 27 de janeiro de 2017.
 
PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEI
Juíza de Direito


28 - 0013260-84.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SIMONE MARIA DE FREITAS
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23583/ES - BENITO ORLANDO CARVALHO
Requerente: SIMONE MARIA DE FREITAS
Advogado(a): 21091/ES - MARIANA CARLOS GUASTI
Requerente: SIMONE MARIA DE FREITAS

Para tomar ciência da decisão:
Decisão Saneadora.

Vistos em inspeção.

1 - Tem-se que a única irregularidade processual (irregularidade de representação) verificada fora sanada, consoante procuração à fl. 75 dos autos.

2 - Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o feito por saneado.

3 - Fixo como ponto controvertido da lide: houve relação estável entre a parte autora e o de cujus Vitor de Oliveira  Farizel?

4 - Cabível ao caso a prova documental suplementar e testemunhal.

5 - Ônus da prova na forma do art. 372, I e II, CPC.

6 - Rol de testemunhas, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 375, §4º).

7 - Designo audiência de instrução e julgamento p/ o dia 21/03/17, às 13:30.

Intimem-se

Diligencie-se.

Em 27/01/17


29 - 0000222-68.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MAIARA BOEKE ALTFIM DE OIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5768/ES - LILIANE SOUZA RODRIGUES LIBARDI
Requerente: MAIARA BOEKE ALTFIM DE OIVEIRA

Para tomar ciência da sentença:
Portanto, AUTORIZO a emissão da certidão em epígrafe, que deverá ser fornecida tão-somente à requerente.


OFICIE-SE à serventia, via malote digital. Cópia desta decisão poderá servir como ofício.


DILIGENCIE-SE. ARQUIVEM-SE.


Vila Velha/ES, 19 de janeiro de 2017.


PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEI
Juíza de Direito


30 - 0000250-36.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: TYCIANI CAPELI ALTAFIM HOLZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5768/ES - LILIANE SOUZA RODRIGUES LIBARDI
Requerente: TYCIANI CAPELI ALTAFIM HOLZ

Para tomar ciência da sentença:
Portanto, AUTORIZO a emissão da certidão em epígrafe, que deverá ser fornecida tão-somente à requerente.


OFICIE-SE à serventia, via malote digital. Cópia desta decisão poderá servir como ofício.


DILIGENCIE-SE. ARQUIVEM-SE.


Vila Velha/ES, 19 de janeiro de 2017.


PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEI
Juíza de Direito


31 - 0023522-64.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: CLEMILDA CLARINDA MERELES
Requerido: HOSPITAL ANTONIO BEZERRA DE FARIA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004443/ES - ERNANDES GOMES PINHEIRO
Requerente: CLEMILDA CLARINDA MERELES
Intimo da Perícia designada para o dia 07/03/2017 às 14:30 horas, conforme petição juntada pelo Instituto  Capixaba de Perícias à fls. 158 dos autos, devendo a  requerene comparecer munida de exames existentes, inclusive os realizados em data  recente:

DATA DA PERÍCIA: 07/03/2017
HORA DA PERÍCIA: 14:30 HORAS
NOME DO PERITO: JOSE  LUIZ  DEDERICI
ENDEREÇO DA PERÍCIA: AV. JOÃO BATISTA  PARRA, Nº 633, SALA 801, CONDOMÍNIO  ENSEADA OFFICE, ENSEADA DO SUÁ, VITÓRIA/ES, CEP: 29052-123
TELEFONE: 30195553


32 - 0032061-48.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ROSANGELA MARINA SALVIATO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18172/ES - ROSEMARI SANTANA
Requerente: ROSANGELA MARINA SALVIATO

Para tomar ciência da sentença:

3. DISPOSITIVO

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na exordial para determinar que o responsável pela Serventia Extrajudicial de Registro Civil e Tabelionato de Notas de Cariacica (Cartório Azevedo, CNS nº 02.153-5), localizada na Rua Belarmine Freire, n. 12, Loja 05, Campo Grande, Cariacica/ES, Sr. Lisieux Azevedo Pitol, ou seu substituto legal, proceda à emissão de CERTIDÃO DE CASAMENTO EM INTEIRO TEOR DE JAYR FORTUNATO SALVIATO E LIBERATA ANTONIA LOSS, cujo registro se encontra no livro B-20, à fl. 203, sob o n. 4402.

EXTINGO o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

CONDENO a parte requerente ao pagamento de custas, porém SUSPENDO tal cominação, vez que DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC.

Cópia desta sentença servirá como mandado, que deverá ser comunicado por meio do Sistema Hermes – Malote Digital, conforme determinação da eg. Corregedoria-Geral da Justiça (Ofício Circular n. 101/2014, publicado em 05/12/2014).

NOTIFIQUE-SE o Ministério Público.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE com as cautelas de estilo.

Vila Velha/ES, 25 de janeiro de 2017.

PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEI
JUÍZA DE DIREITO

Em tempo:
Cumpra-se, independentemente do trânsito em julgado, diante da alegada urgência em face do processo de Cidadania Italiana.

Em 30/01/17




VILA VELHA, 31 DE JANEIRO DE 2017

ANA JULIA MOSCON ZOPPI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL