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Versão revista

BARRA DE SÃO FRANCISCO - 2ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista de Intimações 05/2017

JUIZ DE DIREITO: DRA. ROBERTA HOLANDA DE ALMEIDA

CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA: PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA GUERRA

CARTÓRIO DA 2ª VARA CRIMINAL - EXECUÇÃO PENAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 05/2017

 

 

1 - Dr. EDIVAN FOSSE DA SILVA - OAB-ES – 12.743

GUIA Nº: 142382 – 0000075-79.2013.8.08.0068

REEDUCANDO: FERNANDO ROBERTO DE OLIVEIRA MIRANDA

FINALIDADE: intimar a Dr. EDIVAN FOSSE DA SILVA - OAB-ES – 12.743,para tomar ciência do OF/PRBSF/SEJUS/ Nº 1410/16, datado de 16/12/16, em que informa que foi instaurado PAD (Procedimento Administrativo Disciplinar nº 0083/16, em desfavor do interno FERNANDO ROBERTO OLIVEIRA MIRANDA, … para apurar possível falta disciplinar de natureza LEVE.

 

 

2 - Dr. ELOILSOM CAETANO SABADINE - OAB-ES – 4.896

GUIA Nº: 194487 – 0003271-14.2011.8.08.0008

REEDUCANDO: WANDERSON ROMUALDO RIBEIRO

FINALIDADE: intimar Dr. ELOILSOM CAETANO SABADINE - OAB-ES – 4.896,para tomar ciência do recebimento da GEC neste Juízo e, para querendo, requerer o que entender de direito, no prazo legal.

 

 

3 - Dr. ANDRE FRANCISCO LUCHI - OAB-ES – 10.152

GUIA Nº: 192307 – 0000953-15.2009.8.08.0045

REEDUCANDO: CHERLI BATISTA PIRES

FINALIDADE: intimar Dr. ANDRE FRANCISCO LUCHI - OAB-ES – 10.152,para tomar ciência do recebimento da GEC neste Juízo e, para querendo, requerer o que entender de direito, no prazo legal.

 

 

4 - Dr. WAGNER BATISTA CAMPANHA - OAB-ES – 22.079

GUIA Nº: 11359 E 166726 – 0008307-76.2007.8.08.0008

REEDUCANDO: GERALDO BATISTA DE ALMEIDA

FINALIDADE: intimar a Dr. WAGNER BATISTA CAMPANHA - OAB-ES – 22.079,para tomar ciência do OF/PRBSF/SEJUS/ Nº 0040/17, datado de 10/01/17, e demais documentos de fls. 48/73 em que informa que foi instaurado PAD (Procedimento Administrativo Disciplinar nº 0001/17 e 0002/17, em desfavor do interno supracitado, … para apurar possível falta disciplinar de natureza GRAVE.

 

 

5- Dr. WAGNER BATISTA CAMPANHA - OAB-ES – 22.079

GUIA Nº: 126050 E 164179 – 0003616-91.2011.8.08.0068

REEDUCANDO: SILVANI RAMALHO

FINALIDADE: intimar a Dr. WAGNER BATISTA CAMPANHA - OAB-ES – 22.079,para tomar ciência da Decisão de fl. 26, em que deferi o petitório de fls. 18/20, em que requer revisão da execução referente a aplicação da fração de progressão de regime.

 

Barra de São Francisco, 31 de janeiro 2017.

                                                                                          PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA GUERRA

                                                                                               Chefe de Secretaria Substituta

BARRA DE SÃO FRANCISCO - 3ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0008/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
BARRA DE SÃO FRANCISCO - 3ª VARA CÍVEL

JUÍZA DE DIREITO: DRA. ROBERTA HOLANDA DE ALMEIDA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. LUIZ CARLOS DE VARGAS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: LUIZA CRISTINA SABINO COIMBRA DA COSTA


Lista: 0008/2017


1 - 0001760-05.2016.8.08.0008 - Execução de Alimentos
Exequente: W.B.G.D.S.
Executado: W.B.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9116/ES - DALVANI SATHLER DA SILVA
Exequente: W.B.G.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
VISTOS EM INSPEÇÃO

DEFIRO o pedido de suspensão formulado à fl. 29.
Decorrido o prazo, independente de manifestação, DETERMINO que a serventia dê integral cumprimento a primeira parte do despacho de fl. 19.
Diligencie-se.


2 - 0001251-79.2013.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: G.D.A.
Requerido: W.S.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19193/ES - NATALIA MARQUITO SIMOES VALLI
Requerido: W.S.S.

Para tomar ciência do despacho:
VISTOS EM INSPEÇÃO.

INTIME-SE o requerido para comprovar o pagamento das custas processuais nos autos, sob pena de inscrição em dívida ativa.
Decorrido o prazo sem a informação de pagamento, COMUNIQUE a pendência em relação ao pagamento das custas processuais à SEFAZ junto ao sistema E-JUD e, não havendo mais pendências/requerimentos, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.
Em tempo, segue consulta realizada junto ao Sistema Infojud, onde consta o número do CPF do requerido.
Diligencie-se. 


3 - 0004786-79.2014.8.08.0008 - Cumprimento de sentença
Exequente: W.B.G.D.S.
Executado: W.B.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9116/ES - DALVANI SATHLER DA SILVA
Exequente: W.B.G.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
VISTOS EM INSPEÇÃO

DEFIRO o pedido de suspensão formulado à fl. 67.
Decorrido o prazo, independente de manifestação, venham-me os autos conclusos.
Diligencie-se.


4 - 0004212-61.2011.8.08.0008 (008.11.004212-7) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: V.L.D. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16585/ES - RAONY FONSECA SCHEFFER PEREIRA
Requerente: V.L.D.
Requerente: L.G.D.S.D.

Para tomar ciência da decisão:
INDEFIRO o processamento do pedido de fls. 100/102 nos presentes autos, tendo em vista que os mesmos já se encontram sentenciados (fl. 21), caracterizando, portanto, nova pretensão/demanda.
É sabido que o Judiciário a partir da instituição do CNJ tem metas a serem cumpridas, de forma que a cumulação de novas demandas nos mesmos autos de demandas findas deve ser evitada, sob pena de conferir a falsa impressão de perpetuação de demandas antigas, mas que na verdade já se encontram com a jurisdição esgotada.
Assim, deve a parte interessada ingressar com novo pedido, instruindo-o com os documentos necessários para tanto, ou até mesmo promover o apensamento deste a fim de instrumentalizar a nova pretensão, ressaltando ainda, que nos termos da súmula 235 do STJ não existe conexão entre autos já sentenciados e novas demandas.
Com efeito, INTIMEM-SE e ARQUIVEM-SE.
Diligencie-se.


5 - 0002658-23.2013.8.08.0008 - Inventário
Requerente: E.R.N. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15159/ES - ANDRE CAMPOS FERNANDES
Requerente: E.R.N.
Requerente: G.R.D.S.
Requerente: J.R.D.S.
Advogado(a): 23780/ES - IURI BARBOSA SANTIAGO
Requerente: E.R.N.
Requerente: G.R.D.S.
Requerente: J.R.D.S.
Advogado(a): 006005/ES - WILSON PEREIRA SANTIAGO
Requerente: E.R.N.
Requerente: G.R.D.S.
Requerente: J.R.D.S.

Para tomar ciência da sentença:
Posto Isso, HOMOLOGO POR SENTENÇA a partilha dos bens descritos nestes autos, levada a efeito às ff. 75/80, conforme ali contido, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros e da Fazenda Pública.


6 - 0002638-27.2016.8.08.0008 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: ALESSANDRO DE SOUZA DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10595/ES - ANTONIO MESSIAS PEREIRA NETO
Requerente: DIOCELIO CAMARA
Requerente: ALESSANDRO DE SOUZA DOS SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, DEFIRO o pedido, e DETERMINO a expedição de alvará, na forma pleitada, para que os requerentes possam receber as importâncias depositadas em nome da falecida na agência da Caixa Econômica Federal, com os acréscimos previstos em lei, se for o caso.


7 - 0003714-86.2016.8.08.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.G.D.F.
Requerido: A.F.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9816/ES - JONDERSON DE ALMEIDA GARCIA
Requerente: M.G.D.F.

Para tomar ciência da sentença:
Posto isso, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com base no art. 330, II, do Código de Processo Civil, e EXTINGO o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inciso I, do mesmo diploma legal.


8 - 0000922-72.2010.8.08.0008 (008.10.000922-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: H.R.D.
Executado: S.V.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16347/ES - GUSTAVO FANTI DE RESENDE
Exequente: H.R.D.
Advogado(a): 90546/MG - MAURILIO AMANCIO PACHECO
Executado: S.V.D.

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, nos termos do artigo 485,III, do Código de Processo Civil, antes mencionado, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, por sentença, conforme estabelecem os art. 316 e 354 também do mencionado diploma legal.


9 - 0006084-38.2016.8.08.0008 - Interdição
Requerente: V.G.D.O.S.
Requerido: H.I.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24548/ES - BRUNO DE OLIVEIRA SANTIAGO
Requerente: V.G.D.O.S.

Para tomar ciência da sentença:
Posto isso, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, na forma dos artigos 316 e 354, c/c o art. 485, VI, todos do Código de Processo Civil vigente.


10 - 0001040-72.2015.8.08.0008 - Execução de Alimentos
Exequente: M.T.D.S.P. e outros
Executado: C.P.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16347/ES - GUSTAVO FANTI DE RESENDE
Exequente: A.T.D.S.P.
Exequente: M.T.D.S.P.

Para tomar ciência do despacho:
VISTOS EM INSPEÇÃO.

DEFIRO o pedido de vistas dos autos, pelo prazo de lei.
Na sequência, independente de manifestação, venham-me os autos conclusos.
Diligencie-se.


11 - 0004879-47.2011.8.08.0008 (008.11.004879-3) - Inventário
Inventariante: S.A.C.S.
Requerente: L.C.S.L. e outros
Inventariado: I.L.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13565/ES - MARCIO MENDONCA BATISTA
Requerente: L.C.S.L.
Requerente: B.C.S.L.
Inventariante: S.A.C.S.

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em inspeção.

1. Tendo em vista que, à f. 43, foi deferido o pagamento de custas ao final e considerando-se o pedido de extinção do feito em razão de ter havido o inventário extrajudicial, intimem-se a, no prazo de 15 dias, comprovar a quitação das mencionadas custas.
2.  Após, conclusos.
3. Diligencie-se.


12 - 0005805-52.2016.8.08.0008 - Inventário
Inventariante: MARCIO JOSE MIRANDA DA CUNHA
Requerente: CARLOS PEREIRA FELIPE
Inventariado: ESPOLIO DE PEDRO PEREIRA DA CUNHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23780/ES - IURI BARBOSA SANTIAGO
Inventariante: MARCIO JOSE MIRANDA DA CUNHA
Requerente: CARLOS PEREIRA FELIPE
Para no prazo de 20 dias, prestar as Primeiras Declarações , conforme indicado no artigo 620 do CPC, fazendo as adequações necessárias, inclusive quanto ao valor da causa, o qual deverá equivaler à soma do que for atribuído aos bens, providenciando também o recolhimento de custas iniciais complementares.


13 - 0001743-23.2003.8.08.0008 (008.03.001743-1) - Inventário
Inventariante: VALDIR MOREIRA e outros
Requerente: JOAO ERMINDO CARDOZO e outros
Requerido: MARIA DA PENHA DE JESUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10595/ES - ANTONIO MESSIAS PEREIRA NETO
Requerente: GERALDO ARMINDO MOREIRA
Advogado(a): 23186/MG - EGI LUIZ DE OLIVEIRA
Inventariante: VALDIR MOREIRA
Inventariante: SEBASTIAO ARMINDO SOBRINHO
Requerente: JOSE ERMINDO CARDOSO
Requerente: JOAO ERMINDO CARDOZO
Advogado(a): 006963/ES - PAULO ROBERTO ARAUJO
Requerente: GERALDO ARMINDO MOREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em inspeção.

1. Ante a promoção de f. 216 e considerando-se, conforme cópia anexa extraída no sistema e-jud, a ordem proferida nos autos em que tramita a ação de habilitação de crédito que envolve o bem inventariado, aguarde-se por trinta dias a fim de possibilitar o cumprimento do mencionado comando, juntando-se cópia a estes autos de possíveis respostas a serem ali recebidas.
2. Transcorrendo o prazo assinado, ouça-se o inventariante. Após, conclusos.
3. Diligencie-se.


14 - 0001949-37.2003.8.08.0008 (008.03.001949-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: A.T.R. e outros
Executado: A.M.R.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23764/ES - BIANCA PINHEIRO GOMES
Exequente: C.T.R.
Exequente: A.T.R.
Advogado(a): 15825/ES - TIAGO GONCALVES FAUSTINO
Exequente: C.T.R.
Exequente: A.T.R.
Para no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar e requerer o que entender de direito.


15 - 0000306-24.2015.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: S.R.D.R.
Requerido: I.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22834/ES - RAFAEL VICTOR ALVES DA SILVA
Requerente: S.R.D.R.
Para tomar ciência acerca da Certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 52, bem como, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.


16 - 0003561-24.2014.8.08.0008 - Inventário
Requerente: C.A.M.
Inventariado: A.B.D.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 55937/MG - BARTOLOMEU DE SOUZA FIALHO
Requerente: C.A.M.
Para tomar ciência acerca da manifestação da Secretaria de Estado da Fazenda, de fls. 103/105, bem como, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.


17 - 0000516-27.2005.8.08.0008 (008.05.000516-7) - Procedimento Comum
Requerente: M.D.G.A.
Requerido: E.F.L. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13319/ES - CLERIA LUCIA OLIVEIRA BARROS
Requerente: M.D.G.A.
Para tomar ciência acerca do desarquivamento dos autos, bem como, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.


18 - 0015517-87.2009.8.08.0048 (048.09.015517-6) - Procedimento Comum
Requerente: R.H.F.R.
Requerido: C.R.F.F. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21456/ES - Naiane Dummer
Requerente: R.H.F.R.
Para manifestar-se nos autos no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito, tendo em vista a juntada da Carta Precatória de intimação do requerente de fls. 115/117.


19 - 0004057-53.2014.8.08.0008 - Guarda
Requerente: A.B.C.
Requerido: J.S.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005753/ES - EVALDO SILVA DE OLIVEIRA
Requerente: A.B.C.
Para tomar ciência acerca da Certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 41- Verso, bem como, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.


20 - 0000405-57.2016.8.08.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: W.N.G.M.
Requerido: E.D.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18340/ES - AGLEICIANE ULICH FRAGA FREGONA RICARDO
Requerente: W.N.G.M.
Para tomar ciência das fls. 48/50, bem como, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.


21 - 0005101-44.2013.8.08.0008 - Inventário
Inventariante: M.J.P.D.A.
Requerente: A.L.F. e outros
Inventariado: M.P.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20380/ES - RAONE DA SILVA FURLAN
Inventariante: M.J.P.D.A.
Para providenciar no prazo de 05 (cinco) dias a assinatura do Termo de Primeiras Declarações de fls. 101/106 acostado aos autos.


22 - 0001447-78.2015.8.08.0008 - Execução de Alimentos
Exequente: E.D.M.S.
Executado: E.S.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18344/ES - KENIA SILVA DOS SANTOS
Exequente: E.D.M.S.
Advogado(a): 22834/ES - RAFAEL VICTOR ALVES DA SILVA
Exequente: E.D.M.S.
Para tomar ciência acerca da Certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 62-V, e das folhas 63/74, bem como, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.


23 - 0000884-84.2015.8.08.0008 - Execução de Alimentos
Exequente: U.A.B.D.S.
Executado: E.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22834/ES - RAFAEL VICTOR ALVES DA SILVA
Exequente: U.A.B.D.S.
Para tomar ciência da Certidão de fls. 62, bem como, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.


24 - 0002816-10.2015.8.08.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: S.S.B. e outros
Requerido: H.A.B. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16347/ES - GUSTAVO FANTI DE RESENDE
Requerente: S.S.B.
Para tomar ciência da Certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 108, bem como, no prazo de 05 (cinco) dias requerer o que entender de direito.


25 - 0001193-57.2005.8.08.0008 (008.05.001193-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: G.B.M.
Executado: A.D.R.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23180/ES - SILVANIA TEREZA LUZ
Exequente: G.B.M.

Para tomar ciência do despacho:
VISTOS EM INSPEÇÃO.

DEFIRO o pedido de consulta por meio dos sistemas BACENJUD/RENAJUD.
Efetuei ordem de bloqueio equivalente à satisfação do débito por intermédio do sistema BACENJUD e RENAJUD, contudo, não logrei êxito em localizar bens e valores de titularidade da parte executada.
Assim, INTIME-SE a parte exequente para tomar ciência dos resultados negativos das consultas acima mencionadas, bem como para indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão da execução.
Em tempo, seguem as respostas do BACENJUD e RENAJUD, conforme recibos anexos a este despacho.
Diligencie-se.


26 - 0005122-49.2015.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: N.R.S.
Requerido: M.D.B.D.S.F.-.E.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22955/ES - GEORGIO DELAIDE DO NASCIMENTO
Requerente: N.R.S.

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de “ação de obrigação de fazer/dar com pedido de tutela antecipada” ajuizada por NILTON RAMALHO SOARES em face de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e do MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, em que se pede, em sede de tutela antecipada, que os requeridos sejam compelidos a disponibilizarem os medicamentos “fosfato bibásico de sódio 0,5mg/10ml e cloreto de potássio 6% solução”, que é portador da Síndrome de Fanconi (CID E72.0), conforme receituário médico às fls. 20/23.
Decisão à fl. 28 em que o MMº Juiz da 1ª Vara Cível desta comarca declinou a competência para apreciar e julgar o feito para esta Vara, sob o fundamento de que se trata de demanda que veicula pedido de obrigação de fazer em favor de criança/adolescente.
Decisão à fl. 31/32 deferindo a antecipação de tutela, e determinando  aos requeridos que forneçam ao requerente os medicamentos pleiteados, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) limitada a R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Citação do Município de Barra de São Francisco-ES à fl. 38-verso, e do Estado do Espírito Santo à fl. 40.
Parecer da Secretaria Estadual de Saúde juntado à fl. 43, informando que os medicamentos estão sendo fornecidos pela farmácia cidadã de Nova Venécia/ES.
Despacho à fl. 48 decretando a revelia da parte requerida.
Petição do autor à fl. 51 informando que os medicamentos não estão sendo fornecidos, estando satisfeitos com as provas já produzidas.
Alegações finais pelo autor à fl. 52.
É o relatório. Decido.
Em que pese ter sido decretada a revelia da parte requerida à fl. 48, observo que o Estado do Espírito Santo apresentou concordância em relação ao pedido inicial (fl. 40), pelo que CHAMO O FEITO À ORDEM para revogar parte do despacho de fl. 48, no tocante a decretação da revelia do Estado do Espírito Santo, deixando para momento oportuno sua homologação (art. 487, III, a, do CPC).
O direito a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução dos riscos de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
É direito previsto no artigo 6º da Carta Magna, correlato a outros direitos fundamentais (vida e dignidade humana), os quais constituem valores universais supremos, pois inseridos no âmbito de proteção ao mínimo existencial.
Compete ao Poder Judiciário, sempre que for provocado pelo interessado, a nobre função de tornar efetivos os direitos fundamentais acima mencionados, amparando os cidadãos necessitados, a fim de que não sejam entregues à própria sorte.
Em que pese os requeridos terem sido devidamente intimados a fim de cumprirem determinação judicial, no sentido de fornecerem os medicamentos ao requerente, observo que o autor informou à fl. 51 que os remédios não estão sendo fornecidos. Assim, sem a devida prestação jurisdicional do estado, entendo que o bloqueio de valores das contas dos requeridos é medida que se impõe.
Sobre o tema, o art. 536, §1º, do CPC, traz que “para atender ao disposto no caput, o juiz poderá determinar, entre outras medidas, a imposição de multa, a busca e apreensão, a remoção de pessoas e coisas, o desfazimento de obras e o impedimento de atividade nociva, podendo, caso necessário, requisitar o auxílio de força policial”.
De igual modo, a jurisprudência assim se posiciona:
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. ESTABELECIMENTO DE MEDIDA COERCITIVA. BLOQUEIO DE VERBAS PÚBLICAS. POSSIBILIDADE. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA Nº 568/STJ. 1. No caso dos autos, o tribunal de origem entendeu cabível o bloqueio de verba pública a fim compelir o município a cumprir obrigação de fazer para assegurar a aquisição de medicamento. 2. Não cabe falar em ofensa ao art. 535 do código de processo civil, quando o tribunal de origem pronuncia-se de forma clara e suficiente sobre a questão colocada nos autos, o que é o caso da presente hipótese. 3. A corte a quo decidiu de acordo com jurisprudência desta corte, no sentido de que é cabível o bloqueio de verba pública a fim compelir o demandado a cumprir obrigação de fazer ou de não fazer para assegurar a aquisição de medicamento no caso, em cumprimento a decisão judicial, e que cabe ao juiz adotar medidas eficazes à efetivação de suas decisões nesse sentido. Incidência da Súmula nº 568/STJ. Agravo interno improvido. (STJ; AgInt-AREsp 879.520; Proc. 2016/0061521-7; MG; Segunda Turma; Rel. Min. Humberto Martins; DJE 08/06/2016)
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. SOLIDARIEDADE DOS ENTES PÚBLICOS. BLOQUEIO DE VALORES. POSSIBILIDADE. Na esteira do entendimento pacificado pela câmara, é cabível a determinação de bloqueio de valores em caso de descumprimento da obrigação de fornecimento do medicamento, uma vez que a ordem visa dar efetividade à medida ou a obtenção do resultado prático perseguido, conforme o disposto no artigo 461, § 5º, do CPC. Existindo a solidariedade entre os entes públicos, que faz com que todos respondam da mesma forma pelo dever de prestação da saúde pública, conforme constou na decisão que deferiu a antecipação de tutela, bem como a possibilidade de bloqueio de valores em caso de descumprimento da obrigação de fornecimento do medicamento, não há falar em dever maior do estado ou do município para o cumprimento da obrigação. Considerando que os devedores foram condenados solidariamente, a parte agravada tem o direito de buscar o seu adimplemento, integral ou parcial, de qualquer dos devedores, inteligência do artigo 275 do CC. Eventual acerto de responsabilidades entre os entes públicos deve ser realizado na via administrativa, em momento oportuno. Agravo desprovido. (TJRS; AI 0220892-77.2016.8.21.7000; Santo Antônio da Patrulha; Terceira Câmara Cível; Rel. Des. Leonel Pires Ohlweiler; Julg. 25/08/2016; DJERS 05/10/2016)
Pelo exposto, se mostra razoável o bloqueio de valores referentes a soma da multa diária imposta, no valor correspondente aos dias de descumprimento, de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Ato seguinte, EFETUEI ordem de bloqueio de valores equivalente à satisfação do débito por intermédio do sistema BACEN JUD, tendo logrado êxito em localizar valores em conta de titularidade dos requeridos, pelo que tornei indisponível o valor integral da obrigação, qual seja, R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
INTIME-SE a parte requerida para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o bloqueio dos valores, sob pena de preclusão.
Sem prejuízo, INTIME-SE o requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar relatório médico circunstanciado de sua saúde, nos termos do Enunciado n. 2 da I Jornada de Direito da Saúde do CNJ. Na oportunidade, deverá esclarecer quais são os medicamentos que estão sendo fornecidos pelos requeridos, juntando aos autos orçamento com os valores dos medicamentos que não estão sendo fornecidos
.
Assinalo que a parte autora deverá apresentar relatório médico de 03 em 03 meses, para análise da manutenção da necessidade do fornecimento do medicamento.
Cumpra-se.
Diligencie-se com urgência.




BARRA DE SÃO FRANCISCO, 31 DE JANEIRO DE 2017

LUIZA CRISTINA SABINO COIMBRA DA COSTA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Listas

Lista 0012/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ DE DIREITO: DRº EDMILSON ROSINDO FILHO
CHEFE DE SECRETARIA: MARTA PACHECO MARTINS


Lista: 0012/2017


1 - 0007013-71.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUIZ SOARES
Requerido: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22849/ES - LISLEI MOREIRA BATISTA
Requerente: LUIZ SOARES
Intimar a parte, através de seu Advogado, da audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 28/04/2017 às 17:00.


2 - 0006985-06.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARINALVA DIAS DE SOUZA
Requerido: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22849/ES - LISLEI MOREIRA BATISTA
Requerente: MARINALVA DIAS DE SOUZA
Intimar a parte, através de seu Advogado, da audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 28/04/2017 às 16:30.


3 - 0006991-13.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE DOS SANTOS CASTRO
Requerido: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22849/ES - LISLEI MOREIRA BATISTA
Requerente: JOSE DOS SANTOS CASTRO
Intimar a parte, através de seu Advogado, da audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 28/04/2017 às 16:00.


4 - 0007053-53.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADEVENIR DE SOUZA
Requerido: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22849/ES - LISLEI MOREIRA BATISTA
Requerente: ADEVENIR DE SOUZA
Intimar a parte, através de seu Advogado, da audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 28/04/2017 às 15:30.


5 - 0006996-35.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MESSIAS LEONIDIO NETO
Requerido: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22849/ES - LISLEI MOREIRA BATISTA
Requerente: MESSIAS LEONIDIO NETO
Intimar a parte, através de seu Advogado, da audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 28/04/2017 às 15:00.


6 - 0006860-38.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADRIANA PEREIRA DE SOUZA
Requerido: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22849/ES - LISLEI MOREIRA BATISTA
Requerente: ADRIANA PEREIRA DE SOUZA
Intimar a parte, através de seu Advogado, da audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 28/04/2017 às 14:30.


7 - 0006936-62.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SONIA DE FATIMA ANDRADE PEREIRA
Requerido: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22849/ES - LISLEI MOREIRA BATISTA
Requerente: SONIA DE FATIMA ANDRADE PEREIRA
Intimar a parte, através de seu Advogado, da audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 28/04/2017 às 14:00.


8 - 0006982-51.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCINEIA ULICH SALAZAR
Requerido: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22849/ES - LISLEI MOREIRA BATISTA
Requerente: LUCINEIA ULICH SALAZAR
Intimar a parte, através de seu Advogado, da audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 28/04/2017 às 13:30.


9 - 0006975-59.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: REGINALDO DE OLIVEIRA SANTOS
Requerido: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22849/ES - LISLEI MOREIRA BATISTA
Requerente: REGINALDO DE OLIVEIRA SANTOS
Intimar a parte, através de seu Advogado, da audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 28/04/2017 às 13:00.


10 - 0006977-29.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VALTEIR TELES GRAMACHO
Requerido: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22849/ES - LISLEI MOREIRA BATISTA
Requerente: VALTEIR TELES GRAMACHO
Intimar a parte, através de seu Advogado, da audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 28/04/2017 às 12:30.


11 - 0006980-81.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUIZ ANTÔNIO SALAZAR
Requerido: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22849/ES - LISLEI MOREIRA BATISTA
Requerente: LUIZ ANTÔNIO SALAZAR
Intimar a parte, através de seu Advogado, da audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 28/04/2017 às 12:00.


12 - 0006941-84.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GESO PEDRO DOS SANTOS
Requerido: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22849/ES - LISLEI MOREIRA BATISTA
Requerente: GESO PEDRO DOS SANTOS
Intimar a parte, através de seu Advogado, da audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 28/04/2017 às 11:30.


13 - 0007035-32.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GERSON ANTONIO RODRIGUES
Requerido: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22849/ES - LISLEI MOREIRA BATISTA
Requerente: GERSON ANTONIO RODRIGUES
Intimar a parte, através de seu Advogado, da audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 28/04/2017 às 11:00.


14 - 0006949-61.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: KHELSON SOUZA SANTOS
Requerido: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22849/ES - LISLEI MOREIRA BATISTA
Requerente: KHELSON SOUZA SANTOS
Intimar a parte, através de seu Advogado, da audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 28/04/2017 às 10:30.


15 - 0006938-32.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GIRLENE PACHECO SANTOS MARTINS
Requerido: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22849/ES - LISLEI MOREIRA BATISTA
Requerente: GIRLENE PACHECO SANTOS MARTINS
Intimar a parte, através de seu Advogado, da audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 28/04/2017 às 10:00.


16 - 0006857-83.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CARLOS PEREIRA LEITE
Requerido: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22849/ES - LISLEI MOREIRA BATISTA
Requerente: CARLOS PEREIRA LEITE
Intimar a parte, através de seu Advogado, da audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 28/04/2017 às 09:30.


17 - 0006946-09.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANDREIA GOMES DE CARVALHO
Requerido: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22849/ES - LISLEI MOREIRA BATISTA
Requerente: ANDREIA GOMES DE CARVALHO
Intimar a parte, através de seu Advogado, da audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 28/04/2017 às 09:00.


18 - 0006932-25.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FRANKICYNAINA DAINY DA SILVA VIEIRA
Requerido: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22849/ES - LISLEI MOREIRA BATISTA
Requerente: FRANKICYNAINA DAINY DA SILVA VIEIRA
Intimar a parte, através de seu Advogado, da audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 27/04/2017 às 17:30.


19 - 0006866-45.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE LUIZ RORIZ
Requerido: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22849/ES - LISLEI MOREIRA BATISTA
Requerente: JOSE LUIZ RORIZ
Intimar a parte, através de seu Advogado, da audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 27/04/2017 às 17:00.


20 - 0007044-91.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDUARDO VIEIRA DE MOURA
Requerido: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22849/ES - LISLEI MOREIRA BATISTA
Requerente: EDUARDO VIEIRA DE MOURA
Intimar a parte, através de seu Advogado, da audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 27/04/2017 às 16:30.


21 - 0006984-21.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA SANTOS CASTRO
Requerido: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22849/ES - LISLEI MOREIRA BATISTA
Requerente: MARIA SANTOS CASTRO
Intimar a parte, através de seu Advogado, da audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 27/04/2017 às 16:00.


22 - 0006986-88.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LEANDRO ALVES CARVALHO
Requerido: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22849/ES - LISLEI MOREIRA BATISTA
Requerente: LEANDRO ALVES CARVALHO
Intimar a parte, através de seu Advogado, da audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 27/04/2017 às 15:30.


23 - 0006989-43.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA DE MELO GONÇALVES
Requerido: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22849/ES - LISLEI MOREIRA BATISTA
Requerente: MARIA DE MELO GONÇALVES
Intimar a parte, através de seu Advogado, da audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 27/04/2017 às 15:00.


24 - 0007037-02.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GILSON PINTO DE LIMA
Requerido: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22849/ES - LISLEI MOREIRA BATISTA
Requerente: GILSON PINTO DE LIMA
Intimar a parte, através de seu Advogado, da audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 27/04/2017 às 14:30.


25 - 0000290-02.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MANOEL GONÇALVES RODRIGUES
Requerido: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21409/ES - WALAS FERNANDES VITAL
Requerente: MANOEL GONÇALVES RODRIGUES
Intimar a parte, através de seu Advogado, da audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 06/04/2017 às 16:00.


26 - 0000127-22.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MENANDRA GRACIELA DA SILVA VIEIRA
Requerido: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22849/ES - LISLEI MOREIRA BATISTA
Requerente: MENANDRA GRACIELA DA SILVA VIEIRA
Intimar a parte, através de seu Advogado, da audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 06/04/2017 às 16:30.


27 - 0000194-84.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: AUCIMAR VDA CRUZ
Requerido: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22849/ES - LISLEI MOREIRA BATISTA
Requerente: AUCIMAR VDA CRUZ
Intimar a parte, através de seu Advogado, da audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 06/04/2017 às 17:00.


28 - 0000316-97.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FERNANDO FERREIRA SANTOS
Requerido: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22849/ES - LISLEI MOREIRA BATISTA
Requerente: FERNANDO FERREIRA SANTOS
Intimar a parte, através de seu Advogado, da audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 04/04/2017 às 14:30.


29 - 0000379-25.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RAFAEL BARBOSA VARGAS
Requerido: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21409/ES - WALAS FERNANDES VITAL
Requerente: RAFAEL BARBOSA VARGAS
Intimar a parte, através de seu Advogado, da audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 04/04/2017 às 15:30.


30 - 0000376-70.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GILMAR XAVIER DA SILVA
Requerido: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22849/ES - LISLEI MOREIRA BATISTA
Requerente: GILMAR XAVIER DA SILVA
Intimar a parte, através de seu Advogado, da audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 04/04/2017 às 16:00.


31 - 0000375-85.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JURACI COZZER
Requerido: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22849/ES - LISLEI MOREIRA BATISTA
Requerente: JURACI COZZER
Intimar a parte, através de seu Advogado, da audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 04/04/2017 às 16:30.


32 - 0000373-18.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DAVI ANTONIO RODRIGUES
Requerido: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22849/ES - LISLEI MOREIRA BATISTA
Requerente: DAVI ANTONIO RODRIGUES
Intimar a parte, através de seu Advogado, da audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 04/04/2017 às 17:00.


33 - 0000374-03.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JANUARIA INACIO RODRIGUES
Requerido: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22849/ES - LISLEI MOREIRA BATISTA
Requerente: JANUARIA INACIO RODRIGUES
Intimar a parte, através de seu Advogado, da audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 04/04/2017 às 17:30.


34 - 0000195-69.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CREUSA KEMPIM DETMAN
Requerido: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22849/ES - LISLEI MOREIRA BATISTA
Requerente: CREUSA KEMPIM DETMAN
Intimar a parte, através de seu Advogado, da audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 06/04/2017 às 09:00.


35 - 0007818-24.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DILMA RODRIGUES BRAGA DE SOUZA
Requerido: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12942/ES - ELYANDERSON AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA
Requerente: DILMA RODRIGUES BRAGA DE SOUZA
Intimar a parte, através de seu Advogado, da audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 06/04/2017 às 09:30.


36 - 0000262-34.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROSANA RIBEIRO DE SOUZA
Requerido: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22849/ES - LISLEI MOREIRA BATISTA
Requerente: ROSANA RIBEIRO DE SOUZA
Intimar a parte, através de seu Advogado, da audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 06/04/2017 às 10:00.


37 - 0000264-04.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: REGINA MARIA DE OLIVEIRA
Requerido: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22849/ES - LISLEI MOREIRA BATISTA
Requerente: REGINA MARIA DE OLIVEIRA
Intimar a parte, através de seu Advogado, da audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 06/04/2017 às 10:30.


38 - 0000266-71.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROSINEI RIBEIRO DE SOUZA
Requerido: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22849/ES - LISLEI MOREIRA BATISTA
Requerente: ROSINEI RIBEIRO DE SOUZA
Intimar a parte, através de seu Advogado, da audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 06/04/2017 às 11:00.


39 - 0000268-41.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDNALVA SOARES DA ROCHA
Requerido: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22849/ES - LISLEI MOREIRA BATISTA
Requerente: EDNALVA SOARES DA ROCHA
Intimar a parte, através de seu Advogado, da audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 06/04/2017 às 11:30.


40 - 0000216-45.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JEAN CARLOS ALVES DA SILVA
Requerido: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22849/ES - LISLEI MOREIRA BATISTA
Requerente: JEAN CARLOS ALVES DA SILVA
Intimar a parte, através de seu Advogado, da audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 06/04/2017 às 12:00.


41 - 0000215-60.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FRANCISCO RODRIGUES NETO
Requerido: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22849/ES - LISLEI MOREIRA BATISTA
Requerente: FRANCISCO RODRIGUES NETO
Intimar a parte, através de seu Advogado, da audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 06/04/2017 às 12:30.


42 - 0000233-81.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CLAUDIO LUCIO FARIA
Requerido: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22849/ES - LISLEI MOREIRA BATISTA
Requerente: CLAUDIO LUCIO FARIA
Intimar a parte, através de seu Advogado, da audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 06/04/2017 às 13:00.


43 - 0000236-36.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA NAZARE
Requerido: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22849/ES - LISLEI MOREIRA BATISTA
Requerente: MARIA NAZARE
Intimar a parte, através de seu Advogado, da audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 06/04/2017 às 13:30.


44 - 0000278-85.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANILDA MARIA DA SILVA
Requerido: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24548/ES - BRUNO DE OLIVEIRA SANTIAGO
Requerente: ANILDA MARIA DA SILVA
Intimar a parte, através de seu Advogado, da audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 06/04/2017 às 15:00.


45 - 0000276-18.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VANIA APOLINÁRIO
Requerido: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24548/ES - BRUNO DE OLIVEIRA SANTIAGO
Requerente: VANIA APOLINÁRIO
Intimar a parte, através de seu Advogado, da audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 06/04/2017 às 14:30.


46 - 0000275-33.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GRACIANA LIMA DA SILVA VIEIRA
Requerido: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21409/ES - WALAS FERNANDES VITAL
Requerente: GRACIANA LIMA DA SILVA VIEIRA
Intimar a parte, através de seu Advogado, da audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 06/04/2017 às 14:00.


47 - 0000317-82.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FRANCISCO PEREIRA RAMOS
Requerido: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22849/ES - LISLEI MOREIRA BATISTA
Requerente: FRANCISCO PEREIRA RAMOS
Intimar a parte, através de seu Advogado, da audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 04/04/2017 às 15:00.


48 - 0006016-88.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RONEY MARQUES DA COSTA
Requerido: UNIVERSIDADE NORTE DO PARANA UNOPAR SEDE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22053/ES - MARCOS KISTER PELANDA
Requerente: RONEY MARQUES DA COSTA
Intimar a parte requerente, através de seu Advogado, para caso queira, apresentar Contrarrazões ao Recurso Inominado interposto pela parte requerida, no prazo de 10 (dez) dias. 


49 - 0007863-28.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELIER FARONI AMBROSIO
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S.A CFI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18344/ES - KENIA SILVA DOS SANTOS
Requerente: ELIER FARONI AMBROSIO
Intimar a parte requerente, através de seu Advogado, para se manifestar acerca da Contestação apresentada pela parte requerida, no prazo de 10 (dez) dias. Informo ainda que decorrido o prazo antes referido sem manifestação os autos serão encaminhados para Decisão.


50 - 0000098-06.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GECELMO PRUDENTE DA SILVA
Requerido: GILMAR GALDINO DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21409/ES - WALAS FERNANDES VITAL
Requerente: GECELMO PRUDENTE DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Em face do exposto e por tudo mais o que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inserta na exordial para CONDENAR o requerido ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) pelos danos morais causados ao autor, atualizados (correção monetária e juros de mora) a partir desta data, em atenção à Súmula 362 do STJ..
Acolho a parcialmente a preliminar de coisa julgada apenas para afastar qualquer discussão acerca do pedido de declaração de inexistência do débito, pois essa situação já foi objeto de deliberação nos autos de nº. 0003464-63.2010.8.08.0008.
Mérito resolvido, nos termos do artigo 487, inciso I, do NCPC..
Sem custas e honorários.
P.R.I..
Nesta oportunidade, a fim de otimizar o andamento do processo e os serviços da escrivania, se oposto eventual Recurso Inominado, certifique-se sua tempestividade, e se positivo RECEBO-O. Por consequência, às contrarrazões, desde que seja certificada a interposição tempestiva do indigitado recurso e seu respectivo preparo (quando necessário), na forma do artigo 42 da Lei nº 9.099/95. Nesse caso, após as diligencias de praxe, fica também desde já autorizada a remessa dos autos à 3ª Turma Recursal – Região Norte.
A obrigação de pagar deverá ser cumprida, voluntariamente, após o trânsito em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias e independentemente de nova intimação, sob pena de aplicação de aplicação da multa prevista no artigo 523, §1º, do NCPC..
Ausente manifestação da parte interessada no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, certifique-se e arquive-se.
Diligencie-se.




BARRA DE SÃO FRANCISCO, 31 DE JANEIRO DE 2017

MARTA PACHECO MARTINS
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0013/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ DE DIREITO: DRº EDMILSON ROSINDO FILHO
CHEFE DE SECRETARIA: MARTA PACHECO MARTINS


Lista: 0013/2017


1 - 0000506-31.2015.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: REGIANE GAVA DE OLIVEIRA
Requerido: LOJAS SIPOLATTI COMERCIO E SERVICOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12743/ES - EDIVAN FOSSE DA SILVA
Requerente: REGIANE GAVA DE OLIVEIRA
Advogado(a): 12942/ES - ELYANDERSON AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA
Requerente: REGIANE GAVA DE OLIVEIRA
Advogado(a): 12852/ES - ISABELLA TANIA PATRICIO LACERDA
Requerido: LOJAS SIPOLATTI COMERCIO E SERVICOS LTDA
Advogado(a): 21409/ES - WALAS FERNANDES VITAL
Requerente: REGIANE GAVA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Vistos etc. Com amparo nos princípios da celeridade e economia processual, designo o dia 20/02/2017, às 15:00h, para a coleta do produto objeto da lide.
Tendo em vista o depósito de fl. 78, expeça-se o respectivo alvará.
Após, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.
Intimem-se.
Diligencie-se.


2 - 0004406-22.2015.8.08.0008 - Recurso Inominado
Recorrente: LOJA ELECTROLUX COMERCIO VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA
Requerente: MARIA ELIANA SCHIMIDT DE REZENDE
Recorrido: MARIA ELIANA SCHIMIDT DE REZENDE
Requerido: LOJA ELECTROLUX COMERCIO VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Recorrente: LOJA ELECTROLUX COMERCIO VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA
Requerido: LOJA ELECTROLUX COMERCIO VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA
Advogado(a): 15609/ES - THIAGO GOMES BITTENCOURT
Recorrido: MARIA ELIANA SCHIMIDT DE REZENDE
Requerente: MARIA ELIANA SCHIMIDT DE REZENDE

Para tomar ciência do despacho:
Vistos etc. Considerando que a requerida alega a impossibilidade de contato com a requerente, com amparo nos princípios da celeridade processual, designo o dia 15/02/2017, às 15:00 horas, para a coleta do refrigerador objeto da lide.
Tendo em vista o depósito de fl. 78, expeça-se o respectivo alvará.
Após, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.
Intimem-se.
Diligencie-se.




BARRA DE SÃO FRANCISCO, 31 DE JANEIRO DE 2017

MARTA PACHECO MARTINS
CHEFE DE SECRETARIA