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Versão revista

MARATAÍZES - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Listas

Lista 0003/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MARATAÍZES - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ DE DIREITO: DRº FLAVIO BRASIL FERNANDES REIS
CHEFE DE SECRETARIA: ALBA VANESSA AMARAL MOREIRA


Lista: 0003/2017


1 - 0002688-64.2016.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIVONE DE SOUZA MARTINS
Requerido: MERCADO NAVIO LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 053261/MG - MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA
Requerido: SMART SUPERMERCADOS
Advogado(a): 12418/ES - MICHELLE SANTOS DE HOLANDA
Requerente: MARIVONE DE SOUZA MARTINS
Advogado(a): 20431/ES - RAFAEL ROCHA COSTALONGA
Requerido: MERCADO NAVIO LTDA ME
"Conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de MARATAÍZES - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 13/03/2017 às 15:30, situada no(a) FÓRUM JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO
AV. RUBENS RANGEL, 663 - CIDADE NOVA - MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000. Devendo o mesmo comunicar seu cliente."


2 - 0001694-36.2016.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOAO GONCALVES DE OLIVEIRA BALAS ME
Requerido: TELEMAR NORTE - LESTE S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318S/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: TELEMAR NORTE - LESTE S/A
Advogado(a): 22486/ES - LAURO VIANNA CHAVES JUNIOR
Requerente: JOAO GONCALVES DE OLIVEIRA BALAS ME
Advogado(a): 24179/ES - LINDEMBERG DE OLIVEIRA JACINTHO JUNIOR
Requerente: JOAO GONCALVES DE OLIVEIRA BALAS ME
"Conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de MARATAÍZES - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 13/03/2017 às 16:30, situada no(a) FÓRUM JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO
AV. RUBENS RANGEL, 663 - CIDADE NOVA - MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000. Devendo o mesmo comunicar seu cliente."


3 - 0004136-72.2016.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELIAS FERES PAIVA
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22486/ES - LAURO VIANNA CHAVES JUNIOR
Requerente: ELIAS FERES PAIVA
Advogado(a): 24179/ES - LINDEMBERG DE OLIVEIRA JACINTHO JUNIOR
Requerente: ELIAS FERES PAIVA
"Conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de MARATAÍZES - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 15/02/2017 às 14:00, situada no(a) FÓRUM JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO
AV. RUBENS RANGEL, 663 - CIDADE NOVA - MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000. Devendo o mesmo comunicar seu cliente."


4 - 0000298-87.2017.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MONICA SILVA ALMEIDA
Requerido: LOJAS RENNE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: MONICA SILVA ALMEIDA

Para tomar ciência da decisão:
[...] Ante o exposto, DEFIRO, a tutela de urgência e DETERMINO à requerida que proceda, no prazo de 05 (cinco) dias, a exclusão da restrição do nome da Autora dos órgãos de proteção ao crédito, informada à fl. 11, em que figura como credor Lojas Renne, até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de incorrer em multa. [...]


5 - 0000298-87.2017.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MONICA SILVA ALMEIDA
Requerido: LOJAS RENNE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: MONICA SILVA ALMEIDA
"Conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de MARATAÍZES - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 15/03/2017 às 13:30, situada no(a) FÓRUM JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO
AV. RUBENS RANGEL, 663 - CIDADE NOVA - MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000. Devendo o mesmo comunicar seu cliente."


6 - 0004306-44.2016.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FABIANA DE SOUZA COSTA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25347/ES - BRUNO VERÍSSIMO DE SOUZA
Requerente: FABIANA DE SOUZA COSTA
FINALIDADE: REGULARIZAR SITUAÇÃO PROCESSUAL

"Intimar o requerente por meio de seu patrono, para apresentar aos autos 01 (uma) via da Contra-fé, a fim de possibilitar a citação/intimação da parte contrária, no prazo de 05 (cinco) dias."


7 - 0004368-84.2016.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JUNIOR DE SOUZA DIAS - ME
Requerido: CONSTRUTORA DINAMICA EIRELI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19440/ES - ROGERIO BERNARDO
Requerente: JUNIOR DE SOUZA DIAS - ME
FINALIDADE: REGULARIZAR SITUAÇÃO PROCESSUAL

"Intimar o autor por meio de seu patrono, para apresentar aos autos: cópia do contrato social; comprovante de CNPJ (do site da Receita Federal atualizado); todos os documentos relacionados à ação (provas) e o nome e endereço completo da parte contraria, no prazo de 05 (cinco) dias."


8 - 0004366-17.2016.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JUNIOR DE SOUZA DIAS - ME
Requerido: AMLD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19440/ES - ROGERIO BERNARDO
Requerente: JUNIOR DE SOUZA DIAS - ME
FINALIDADE: REGULARIZAR SITUAÇÃO PROCESSUAL

"Intimar o autor por meio de seu patrono, para apresentar aos autos: cópia do contrato social; comprovante de CNPJ (do site da Receita Federal atualizado); todos os documentos relacionados à ação (provas); nome e endereço completo da parte contraria e os documentos do sócio gerente (cópia da Identidade e/ou Carteria de Trabalho e CPF ), no prazo de 05 (cinco) dias."


9 - 0001387-82.2016.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FABIANO SILVA DOS SANTOS
Requerido: LOJA ELETROZEMA S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 222219/SP - ALEXANDRE FONSECA DE MELLO
Requerido: MOTOROLA S/A
Advogado(a): 162082/MG - RAFAEL SANTANA LEITE
Requerido: LOJA ELETROZEMA S A

Para tomar ciência da sentença:
[...] Assim, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do novo CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos do autor para CONDENAR solidariamente as requeridas a: 1) substituírem o celular do autor por outro da mesma espécie e em perfeitas condições de uso, devendo o autor entregar o celular defeituoso no momento da troca; e, 2) pagar a quantia de R$2.000,00 (dois mil reais), a título de compensação pelos danos morais, com juros e correção monetária a partir da publicação desta sentença, uma vez que levo em consideração o valor atual, adequado ao dano causado.[...]  


10 - 0000087-90.2013.8.08.0069 - Cumprimento de sentença
Requerente: ORLI RIBEIRO DA SILVA
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A - ESCELSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13611/ES - NILTON CESAR SOARES SANTOS
Requerente: ORLI RIBEIRO DA SILVA
FINALIDADE: RETIRAR  ALVARÁ

"Intimar o autor por meio de seu patrono para retirar alvará, bem com, dizer se houve quitação do débito, no prazo de 05 (cinco) dias." 


11 - 0005788-61.2015.8.08.0069 - Recurso Inominado
Exequente: DIVINO ROPERSON MAXIMIANO PEREIRA
Recorrente: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Requerente: DIVINO ROPERSON MAXIMIANO PEREIRA
Executado: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Recorrido: DIVINO ROPERSON MAXIMIANO PEREIRA
Requerido: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15771/ES - RENATA FARDIN SOSSAI
Requerente: DIVINO ROPERSON MAXIMIANO PEREIRA
Recorrido: DIVINO ROPERSON MAXIMIANO PEREIRA
Exequente: DIVINO ROPERSON MAXIMIANO PEREIRA
FINALIDADE: REGULARIZAR SITUAÇÃO PROCESSUAL

"Intimar o autor por meio de sua patrona para dizer se houve quitação do débito, no prazo de 05 (cinco) dias." 


12 - 0001583-52.2016.8.08.0069 - Cumprimento de sentença
Exequente: MAYSON DA COSTA PEREIRA
Requerente: MAYSON DA COSTA PEREIRA
Executado: GEORGE ROBERTO BERNARDO DE CARA
Requerido: GEORGE ROBERTO BERNARDO DE CARA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23981/ES - MARCIA ROSA DA SILVA
Executado: GEORGE ROBERTO BERNARDO DE CARA
Requerido: GEORGE ROBERTO BERNARDO DE CARA

Para tomar ciência do despacho:
"Intime-se a executada para pagamento da quantia dita remanescente (R$ 111,04), alusiva à execução do percentual ajustado a título de multa por atraso no cumprimento da obirrgação, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% (CPC 523). [...]"
.  


13 - 0002688-98.2015.8.08.0069 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Querelante: JUDNEIA BENEVIDES SILVA
Querelado: WEDER MARVILA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13236/ES - EDVALDO DE ANDRADE PECANHA
Querelante: JUDNEIA BENEVIDES SILVA

Para tomar ciência da sentença:
[...] Ante o exposto, não observada a regra prevista no art. 44 do CPP, outra alternativa não resta senão a de declarar, de logo, extinta a punibilidade do indicado autor do fato WEDER MARVILA, em relação aos delitos a ele atribuídos e previstos nos artigos 139 e 140 do Código Penal Brasileiro, pelo reconhecimento da decadência. [...]


14 - 0001608-65.2016.8.08.0069 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: GENILSON PEREIRA FERNANDES
Vítima: MACIEL FELICIANO FERNADES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14889/ES - EDUARDO AUGUSTO VIANA MARQUES
Vítima: MECIANICA DA CONCEICAO SERAFIM FERNANDES
Advogado(a): 006233/ES - PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
Vítima: MECIANICA DA CONCEICAO SERAFIM FERNANDES
Advogado(a): 23545/ES - YASMIN MAIA VIANA DA SILVA
Vítima: MECIANICA DA CONCEICAO SERAFIM FERNANDES

Para tomar ciência da sentença:
[...] Ante o exposto, acolho o parecer do Ministério Público, com fulcro no art. 61 do Código de Processo Penal, para DECLARAR, por sentença, EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato GENILSON PEREIRA FERNANDES , já qualificado nos autos. [...]


15 - 0002022-63.2016.8.08.0069 - Termo Circunstanciado
Vítima: SOCIEDADE
Autor do fato: ANTONIO MAXIMINIANO DA SILVA TERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25941/ES - AFONSO GOMES MAIA
Autor do fato: ANTONIO MAXIMINIANO DA SILVA TERRA

Para tomar ciência da sentença:
[...] Sem delongas, HOMOLOGO, nos termos do § 4º do art. 76 da Lei nº 9.099/95, a transação penal celebrada entre Ministério Público e o(a) autor(a) do fato, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.[...]


16 - 0002745-82.2016.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCOS AURELIO PEDROSA
Requerido: MUNICIPIO DE MARATAIZES - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6132/ES - MANOEL CARLOS MANHAES COSTA
Requerente: MARCOS AURELIO PEDROSA

Para tomar ciência do despacho:
"Intimem-se as partes, para, no prazo de 10 (dez) dias, dizerem sobre as provas que pretendem produzir, dizendo, ainda, em caso afirmativo, a pertinência da sua produção para o deslinde da controvérsia."      


17 - 0000802-30.2016.8.08.0069 - Termo Circunstanciado
Vítima: SOCIEDADE
Autor do fato: ADRIANO CAETANO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25352/ES - RHUBRIA VIANA DA SILVA
Autor do fato: ADRIANO CAETANO DA SILVA
FINALIDADE: APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS

'Intimar o autor do fato por meio de sua patrona para apresentar alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias." 


18 - 0003451-02.2015.8.08.0069 - Cumprimento de sentença
Requerente: MAGSON COSTA MACHADO
Requerido: BANCO DO BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15147/ES - ANDRE LUIZ DA ROCHA DE SOUZA
Requerente: MAGSON COSTA MACHADO
Advogado(a): 15244/ES - GRAZIELLY SANTOS
Requerente: MAGSON COSTA MACHADO
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerido: BANCO DO BRASIL S A
Advogado(a): 8865/ES - VANDA BITENCOURT PINHEIRO BUENO
Requerente: MAGSON COSTA MACHADO

Para tomar ciência da sentença:
[...] Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, II, do novo CPC.[...]  


19 - 0003492-32.2016.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NOBRE FOMENTO MERCANTIL LTDA ME
Requerido: VITOR CAMPANHARO ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11497/ES - ERIKA HELENA LESQUEVES GALANTE
Requerente: NOBRE FOMENTO MERCANTIL LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
"DESPACHO: Intime-se a autora para regularizar sua representação processual, apresentando nos autos seus atos constitutivos atualizados e procuração outorgada pelo sócio dirigente, bem como comprovar sua qualificação tributária atualizada, observando os termos dos Enunciados n.º 135 e 141 do FONAJE, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da Lei. Diligencie-se. Marataízes ¿ ES, 21 de novembro de 2016. FLÁVIO BRASIL FERNANDES REIS Juiz de Direito."


20 - 0003490-62.2016.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NOBRE FOMENTO MERCANTIL LTDA ME
Requerido: JOAO BATISTA CARDOZO BENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11497/ES - ERIKA HELENA LESQUEVES GALANTE
Requerente: NOBRE FOMENTO MERCANTIL LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
"DESPACHO: Intime-se a autora para regularizar sua representação processual, apresentando nos autos seus atos constitutivos atualizados e procuração outorgada pelo sócio dirigente, bem como comprovar sua qualificação tributária atualizada, observando os termos dos Enunciados n.º 135 e 141 do FONAJE, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da Lei. Diligencie-se. Marataízes ¿ ES, 21 de novembro de 2016. FLÁVIO BRASIL FERNANDES REIS Juiz de Direito."


21 - 0001840-77.2016.8.08.0069 - Termo Circunstanciado
Vítima: A SEGURANCA VIARIA
Autor do fato: GLADSTONE ALMEIDA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25941/ES - AFONSO GOMES MAIA
Autor do fato: GLADSTONE ALMEIDA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
[...] Sem delongas, HOMOLOGO, nos termos do § 4º do art. 76 da Lei nº 9.099/95, a transação penal celebrada entre o Ministério Público e o(a) autor(a) do fato, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. [...]  


22 - 0001337-56.2016.8.08.0069 - Termo Circunstanciado
Vítima: SOCIEDADE
Autor do fato: DIEGO GARCIA DOS SANTOS MIRANDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25941/ES - AFONSO GOMES MAIA
Autor do fato: DIEGO GARCIA DOS SANTOS MIRANDA

Para tomar ciência da sentença:
[...] Sem delongas, HOMOLOGO, nos termos do § 4º do art. 76 da Lei nº 9.099/95, a transação penal celebrada entre o Ministério Público e o(a) autor(a) do fato, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. [...]  


23 - 0002539-68.2016.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: NELCELINA DOS SANTOS NUNES
Requerido: MUNICIPIO DE MARATAIZES - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25046/ES - FABRÍCIA BRANDÃO SILVA FERNANDES
Requerente: NELCELINA DOS SANTOS NUNES
Advogado(a): 12418/ES - MICHELLE SANTOS DE HOLANDA
Requerente: NELCELINA DOS SANTOS NUNES

Para tomar ciência do despacho:
"Intimem-se partes, para, no prazo de 10 (dez) dias, dizerem sobre as provas que pretendem produzir, dizendo, ainda, em caso afirmativo, a pertinência da sua produção para o deslinde da controvérsia."          


24 - 0001252-70.2016.8.08.0069 - Termo Circunstanciado
Vítima: VINICIUS VEIGA VIDAL
Autor do fato: FERNANDO PEREIRA BATISTA PINHEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21992/ES - SAULLO DUARTE DA SILVA
Autor do fato: FERNANDO PEREIRA BATISTA PINHEIRO

Para tomar ciência da sentença:
[...] Sem delongas, HOMOLOGO, nos termos do § 4º do art. 76 da Lei nº 9.099/95, a transação penal celebrada entre o Ministério Público e o(a) autor(a) do fato, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. [...]  


25 - 0003051-51.2016.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WALMERY BORGES DA HORA - EPP
Requerido: VALDEIR SERAFIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25305/ES - GLEYSKON BRANDAO LAURINDO
Requerente: WALMERY BORGES DA HORA - EPP

Para tomar ciência da sentença:
[...] Dessa forma, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito na forma do art. 485, III, do novo CPC. [...]


26 - 0002200-12.2016.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VILMA DE FATIMA REZENDE SOBREIRA-ME (SUPERMERCADO BOM SABOR)
Requerido: ITAMAR NASCIMENTO RAIMUNDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23976/ES - MATEUS CARVALHO RIEDEL
Requerente: VILMA DE FATIMA REZENDE SOBREIRA-ME (SUPERMERCADO BOM SABOR)
Advogado(a): 25352/ES - RHUBRIA VIANA DA SILVA
Requerente: VILMA DE FATIMA REZENDE SOBREIRA-ME (SUPERMERCADO BOM SABOR)

Para tomar ciência da sentença:
[...] Dessa forma, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito na forma do art. 485, III, do novo CPC. [...]


27 - 0000383-10.2016.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MONICA LEMOS BARBOZA DA COSTA
Requerido: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16505/ES - MELQUISEDEQUE GOMES RIBEIRO
Requerente: MONICA LEMOS BARBOZA DA COSTA
FINALIDADE: RETIRAR ALVARÁ

"Intimar a autora por meio de seu patrono para retirar alvará, bem como, dizer se houve quitação do débito, no prazo de 05 (cinco) dias." 


28 - 0001036-12.2016.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VALDINEI DE SOUZA MENDES
Requerido: ELIZIOMAR RAINHA DE MELO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22486/ES - LAURO VIANNA CHAVES JUNIOR
Requerente: VALDINEI DE SOUZA MENDES
Advogado(a): 24179/ES - LINDEMBERG DE OLIVEIRA JACINTHO JUNIOR
Requerente: VALDINEI DE SOUZA MENDES

Para tomar ciência do despacho:
"Intime-se a exequente, por meio de seu advogado, para que em 05 (cinco) dias, apresente número válido de CPF do executado, sob pena de extinção." 


29 - 0000237-71.2013.8.08.0069 - Cumprimento de sentença
Requerente: MARIA DA PENHA CARVALHO ALMEIDA
Requerido: DACASA FINANCEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8973/ES - FLAVIA QUINTEIRA MARTINS
Requerido: DACASA FINANCEIRA

Para tomar ciência da decisão:
"Determino a requisição à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio eletrônico, de informações sobre a existência de ativos em nome do devedor e a respectiva indisponibilidade até o valor indicado na execução. Considerando que a resposta foi positiva no valor total da dívida, desde logo determino a intimação da parte devedora para, querendo, oferecer embargos no prazo de quinze (15 dias). [...] "


30 - 0006549-92.2015.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FABRICIO ROCHA ARAUJO
Requerido: OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318S/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A

Para tomar ciência da sentença:
[...] Ante o exposto, NÃO ACOLHO o pedido do Autor. Conforme prevê a LF nº 9.099/95, art. 31, ACOLHO O PEDIDO CONTRAPOSTO pela Requerida, para condenar a parte autora ao pagamento de R$ 6.839,11 (Seis mil oitocentos e trinta e nove reais, onze centavos), relacionados aos serviços prestados através de concessão da LINHA 3532-7756, com juros e correção monetária a partir da citação. [...]


31 - 0005133-89.2015.8.08.0069 - Termo Circunstanciado
Vítima: SOCIEDADE
Autor do fato: FLAVIO PAES MACHADO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006446/ES - WANENSKA VEIGA SOARES VIDAL
Autor do fato: FLAVIO PAES MACHADO

Para tomar ciência da sentença:
[...] Assim, fixo neste ato os honorários advocatícios em favor do advogado(a) nomeado(a) na importância de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais), a serem pagos pelo Estado do Espírito Santo. [...]


32 - 0003268-94.2016.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: RAQUEL LIMA MALTA DA SILVEIRA
Requerido: DEPARTAMENTO ESTUAL DE TRANSITO - DETRAN-ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13814/ES - MARCELO DO ROSARIO MARTINS
Requerente: RAQUEL LIMA MALTA DA SILVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
"A defesa do DETRAN fundou-se substancialmente na suscitação de matéria preliminar consubstanciada em sua ilegitimidade passiva para a causa, ao fundamento de que o auto de infração contra o qual se insurge a autora foi lavrado pelo DNIT. Itime-se, pois, a autora, por seu advogado, para manifestação em 10 dias, requerendo o que lhe aprouver."


33 - 0000953-98.2013.8.08.0069 - Ação Penal de Competência do Júri
Testemunha: MARCELO DA ROZA MOREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008111/ES - CLAUDIO JOSE DE ARAUJO MESQUITA
Réu: PAULA MARIA GOMES OLIVARES CRISTO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA

"Intimar o patrono da autora do fato para tomar ciência do teor do ofício de fl. 104, referente ao procedimento administrativo OPV (Obrigação de Pequeno Valor). C) que a efetivação do pagamento, bem como os dados necessários à expedição de alvará judicial, estarão disponibilizados pra consulta no endereço eletrônico www.sefaz.es.gov.br, onde o beneficiário deverá clicar em CONTAS/FINANÇAS/OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR.”




MARATAÍZES, 31 DE JANEIRO DE 2017

ALBA VANESSA AMARAL MOREIRA
CHEFE DE SECRETARIA

MARATAÍZES - VARA CÍVEL
Listas

Lista 0015/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MARATAÍZES - VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº GIL VELLOZO TADDEI
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº AIRTON FARIA DE SOUSA
CHEFE DE SECRETARIA: JAIR REZENDE FILHO


Lista: 0015/2017


1 - 0007170-89.2015.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: ISRAEL PINTO RIBEIRO
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: ISRAEL PINTO RIBEIRO
Para ciência do Laudo Pericial.


2 - 0006360-17.2015.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: VALDINEI FERREIRA GABRIEL
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: VALDINEI FERREIRA GABRIEL
Para ciência do Laudo Pericial.


3 - 0004736-30.2015.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: ALAN DA SILVA MARVILA
Testemunha Autor: GILBERTO ROCHA DA SILVA e outros
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: ALAN DA SILVA MARVILA
Para ciência do Laudo Pericial.


4 - 0004083-28.2015.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: JOSEFINA DOS SANTOS RUFINO
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007953/ES - ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL
Requerente: JOSEFINA DOS SANTOS RUFINO
Advogado(a): 22403/ES - THIAGO PEREIRA SARMENTO
Requerente: JOSEFINA DOS SANTOS RUFINO
Para ciência do Laudo Pericial.


5 - 0003499-58.2015.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: NILTON SIMOES DOS SANTOS
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: NILTON SIMOES DOS SANTOS
Para ciência do Laudo Pericial.


6 - 0004509-40.2015.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: BENEDITO ALVES
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: BENEDITO ALVES
Para ciência do Laudo Pericial.


7 - 0004415-92.2015.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: LUIZ JOSE DA SILVA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: LUIZ JOSE DA SILVA
Para ciência do Laudo Pericial.


8 - 0005369-41.2015.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: LUAN DE CAMPOS PEREIRA
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16751/ES - VALBER CRUZ CEREZA
Requerente: LUAN DE CAMPOS PEREIRA
Para ciência do Laudo Pericial.


9 - 0006070-02.2015.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: LEILA MARIA DA SILVA LAPA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: LEILA MARIA DA SILVA LAPA
Para ciência do Laudo Pericial.


10 - 0006686-74.2015.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: CARLOS FERNANDO LIMA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: CARLOS FERNANDO LIMA
Para ciência do Laudo Pericial.


11 - 0004260-89.2015.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: LUCIANO MOTEL ALVES
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: LUCIANO MOTEL ALVES
Para ciência do Laudo Pericial.


12 - 0005353-87.2015.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: ADEMILSON ROCHA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: ADEMILSON ROCHA
Para ciência do Laudo Pericial.


13 - 0005132-07.2015.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: EMERSON SORIANO DE LIMA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: EMERSON SORIANO DE LIMA
Para ciência do Laudo Pericial.


14 - 0003269-50.2014.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: VALCI BIANCHI DE SOUSA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: VALCI BIANCHI DE SOUSA
Para ciência do Laudo Pericial.


15 - 0003969-89.2015.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: OTILIO SOUZA RANGEL
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19237/ES - ERICA AMORIM GONCALVES
Requerente: OTILIO SOUZA RANGEL
Para ciência do Laudo Pericial.


16 - 0007251-38.2015.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: ZENILDO DA SILVA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11497/ES - ERIKA HELENA LESQUEVES GALANTE
Requerente: ZENILDO DA SILVA
Advogado(a): 20466/ES - MARYELLENN VIEIRA RAMOS
Requerente: ZENILDO DA SILVA
Para ciência do Laudo Pericial.


17 - 0004404-97.2014.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: SEBASTIANA CARDOSO NOVAES
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: SEBASTIANA CARDOSO NOVAES
Para ciência do Laudo Pericial.


18 - 0005532-21.2015.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: ELIZABETE DOS SANTOS SILVA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: ELIZABETE DOS SANTOS SILVA
Para ciência do Laudo Pericial.


19 - 0005056-80.2015.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: PAULO DE SOUZA VIDAL
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: PAULO DE SOUZA VIDAL
Para ciência do Laudo Pericial.


20 - 0005598-98.2015.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: JACIMAR BRANDAO ALVES
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: JACIMAR BRANDAO ALVES
Para ciência do Laudo Pericial.


21 - 0004205-41.2015.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: CLAUDEMIR ALEIXO
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: CLAUDEMIR ALEIXO
Para ciência do Laudo Pericial.


22 - 0004660-06.2015.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DULCE MARVILA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: MARIA DULCE MARVILA
Para ciência do Laudo Pericial.


23 - 0005800-75.2015.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: ALTAMIRA FONSECA FERREIRA HANTHEQUESTE
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: ALTAMIRA FONSECA FERREIRA HANTHEQUESTE
Para ciência do Laudo Pericial.


24 - 0001927-04.2014.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: DEISY PAULA DE VASCONCELOS
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: DEISY PAULA DE VASCONCELOS
Para ciência do Laudo Pericial.


25 - 0002283-96.2014.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: HELTON MARQUES MARVILA
Testemunha Autor: OSNEVES ALMEIDA MARQUES e outros
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: HELTON MARQUES MARVILA
Para ciência do Laudo Pericial.


26 - 0004207-11.2015.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: NASCIB DE OLIVEIRA E SILVA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6709/ES - ILZA RODRIGUES DE SOUZA
Requerente: NASCIB DE OLIVEIRA E SILVA
Para ciência do Laudo Pericial.


27 - 0002516-93.2014.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: CLARICE BRANDAO MACHADO
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: CLARICE BRANDAO MACHADO
Para ciência do Laudo Pericial.


28 - 0004239-16.2015.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: ALVINA DA SILVA MOTTE
Testemunha Autor: ROSELI FERREIRA SILVA e outros
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: ALVINA DA SILVA MOTTE
Para ciência do Laudo Pericial.


29 - 0004875-79.2015.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: CARLOS ANTONIO PEREIRA FERREIRA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22706/ES - MARIA BRUINHARA PASSOS CRUZ
Requerente: CARLOS ANTONIO PEREIRA FERREIRA
Para ciência do Laudo Pericial.


30 - 0002937-15.2016.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: SUELI DIAS MATEUS
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12418/ES - MICHELLE SANTOS DE HOLANDA
Requerente: SUELI DIAS MATEUS

Para tomar ciência da decisão:
Apresentada a contestação, se a parte requerida alegar preliminares, intime-se a parte requerente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar quanto a possibilidade de acordo, devendo, ainda, especificar, de forma fundamentada, os pontos controvertidos e as provas que pretendem produzir, sob pena de indeferimento e preclusão.




MARATAÍZES, 31 DE JANEIRO DE 2017

JAIR REZENDE FILHO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0016/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MARATAÍZES - VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº GIL VELLOZO TADDEI
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº AIRTON FARIA DE SOUSA
CHEFE DE SECRETARIA: JAIR REZENDE FILHO


Lista: 0016/2017


1 - 0004213-52.2014.8.08.0069 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: IRANY LEOPOLDINO DA SILVA FILHO
Requerido: NILCEIA DE SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13429/ES - ELIEZER NEGRI LIMA
Requerido: NILCEIA DE SA
Para apresentar contrarrazões de apelação.


2 - 0007256-60.2015.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: L.N.M.
Requerido: C.D.C.P.D.R.T.G.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15123/ES - CELSO CEZAR PAPALEO NETO
Requerido: C.D.C.P.D.R.T.G.S.
Requerido: R.T.G.

Para tomar ciência do despacho:

Decorrido o prazo supra descrito, intimem-se os réus para se manifestares quanto a possibilidade de acordo, devendo, ainda, especificarem, de forma fundamentada, os pontos controvertidos e as provas que pretendem produzir, sob pena de indeferimento e preclusão.


3 - 0001738-55.2016.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: SOLUCAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Requerido: MARILZA ALVES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14470/ES - ANAMELIA GRAFANASSI MOREIRA
Requerente: SOLUCAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Para providenciar o recolhimento das custas da Carta Precatória de citação da requerida.


4 - 0003321-08.1998.8.08.0069 (069.98.003321-6) - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Terceiro Interessado Ativo: JOAB DOS SANTOS FONSECA
Executado: JOAO BARBOSA ALVES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007437/ES - CRISTIANO TESSINARI MODESTO
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Para, no prazo de 5 dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de seu silêncio ser interpretado como adimplemento da obrigação.


5 - 0000285-25.2016.8.08.0069 - Interdito Proibitório
Requerente: DANIEL CARLOS MENON LOTHERIO e outros
Requerido: JOÃO DE SOUZA CARDOZO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7070/ES - WELITON ROGER ALTOE
Requerido: JOÃO DE SOUZA CARDOZO

Para tomar ciência do despacho:
4. Decorrido o prazo supra descrito, intime-se a parte requerida se manifestar quanto a possibilidade de acordo, devendo, ainda, especificar, de forma fundamentada, os pontos controvertidos e as provas que pretendem produzir, sob pena de indeferimento e preclusão. 5. Ao final, venham-me conclusos os presentes autos.


6 - 0003811-44.2009.8.08.0069 (069.09.003811-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: EDIMAR CORDEIRO DOS SANTOS e outros
Executado: JOAO GUALBERTO MONTEIRO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006233/ES - PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
Exequente: GECILIA SILVA DOS SANTOS
Exequente: EDIMAR CORDEIRO DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:

4. Considerando o disposto no Provimento CGJ/ES nº 26/2012, bem como no Ato Normativo Conjunto TJ/ES nº 16/2012, intime-se a parte exequente, através de seu patrono, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova o andamento da presente demanda, com indicação de providência apta ao prosseguimento regular da execução, não sendo suficiente para esse fim mero pedido de vista dos autos ou novo requerimento de suspensão, sob pena extinção. 5. Após o decurso do prazo, certifique-se.


7 - 0014803-59.2012.8.08.0069 - Cumprimento de sentença
Exequente: JOSUELMA GOMES RIBEIRO SIMOES
Requerente: JOSUELMA GOMES RIBEIRO SIMOES
Testemunha Autor: DILZETE ALVES MACHADO e outros
Executado: CLAUDIOMAR TERRA NICOLAU
Requerido: CLAUDIOMAR TERRA NICOLAU

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16505/ES - MELQUISEDEQUE GOMES RIBEIRO
Exequente: JOSUELMA GOMES RIBEIRO SIMOES
Requerente: JOSUELMA GOMES RIBEIRO SIMOES
Para requerer o que entender de direito, no prazo legal.


8 - 0002066-82.2016.8.08.0069 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: JULIETA FRANCA SILVA
Requerido: FRANCIELE SAMILA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19444/ES - VALDECIRA DAS NEVES PEREIRA
Requerente: JULIETA FRANCA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Apresentadas as contestações, se as requeridas alegarem preliminares, intime-se a requerente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para informar quanto a possibilidade de acordo, devendo, ainda, especificar, de forma fundamentada, os pontos controvertidos e as provas que pretende produzir, sob pena de indeferimento e preclusão.


9 - 0010923-45.2001.8.08.0069 (069.01.010923-4) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ATIVOS S.A - SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Executado: WALDEMAR JACINTO DE PAULA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 207749/RJ - FLAVIO RIBEIRO MIRANDA
Exequente: ATIVOS S.A - SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Para tomar ciência do despacho:
Analisando detidamente os autos deflui-se que:
(i) o patrono da parte foi intimado para requerer o lhe aprouvesse e quedou-se inerte (fl. 247 verso);
(ii) a extinção do feito não foi por abandono;
(iii) na intimação do patrono do exequente se consignou EXPRESSAMENTE que o silêncio seria interpretado como adimplemento da obrigação.
Assim, com a devida venia aos que divergem, mantenho incólume o decisum de fls. 248 pelos seus próprios fundamentos.
Intime-se.
No mais cumpra-se o julgado. 


10 - 0000129-23.2005.8.08.0069 (069.05.000129-1) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Executado: ORGANIZAÇÃO NOVA MARATAIZES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18784/ES - CHARLES MATEUS SCALABRINI
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Para providenciar o recolhimento das custas da Carta Precatória de citação do executado.


11 - 0001693-51.2016.8.08.0069 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: W.R.M.
Requerido: M.L.D.S.E.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19444/ES - VALDECIRA DAS NEVES PEREIRA
Requerido: M.L.D.S.E.

Para tomar ciência do despacho:
1. Intimem-se as partes para que, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, se manifestem quanto a possibilidade de acordo, devendo, ainda, especificarem, de forma fundamentada, os pontos controvertidos e as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão. 2. Após o decurso do prazo, certifique-se. 3. Ao final, venham-me conclusos os presentes autos. 4. Diligencie-se.


12 - 0016101-04.2003.8.08.0069 (069.03.016101-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: PIANNA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Executado: NIZRAIM DE SOUZA DEOLINDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5898/ES - MARIO JORGE MARTINS PAIVA
Exequente: PIANNA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Para ciência da não localização de bens passíveis de penhora, bem como requerer o que entender de direito, no prazo legal.


13 - 0002616-77.2016.8.08.0069 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: MARINEIDE SAMPAIO DE OLIVEIRA
Requerido: RODRIGO PERIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007953/ES - ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL
Requerido: RODRIGO PERIM

Para tomar ciência do despacho:
Determino outrossim a intimação das partes, por seus advogados, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias se pretendem produzir outras provas, devendo especificá-las e justificá-las, sob pena de indeferimento e preclusão. Registre-se ainda na intimação que caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis ou ratificar o já apresentado, os quais deverão conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho).




MARATAÍZES, 31 DE JANEIRO DE 2017

JAIR REZENDE FILHO
CHEFE DE SECRETARIA

MARATAÍZES - VARA CÍVEL
Portarias

Portaria Inspeção 2017

- Portaria n° 001/2017 -

 

O Exmº Sr. Dr. Gil Vellozo Taddei, MM. Juiz de Direito titular da Vara Cível da Comarca de Marataízes, por nomeação na forma da lei, no uso de suas atribuições legais etc.

CONSIDERANDO a incumbência que lhe confere o art. 48, inc. VI, do Código de Organização Judiciária, Lei Complementar nº 234/02, inerente à realização de inspeção anual dos serviços a cargo do respectivo cartório;

CONSIDERANDO que, nos termos do art. 4º do Provimento CGJES nº 30/2015, a inspeção deve ser precedida de portaria, com designação do dia e da hora em que será iniciada, e comunicação à OAB, ao Ministério Público Estadual, à Defensoria Pública Estadual e aos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Presidente e Corregedor-Geral do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo;

CONSIDERANDO que o art. 7º do Provimento CGJES nº 30/2015 faculta ao Juiz, nos anos ímpares, o exame por amostragem dos feitos e demais expedientes da unidade, desde que tenha sido aprovada pela Corregedoria Geral da Justiça a inspeção implementada no ano anterior e sejam observados os critérios estabelecidos no referido provimento que definem o percentual mínimo do acervo e os processos com prioridade legal e de verificação obrigatória a serem inspecionados;

CONSIDERANDO a aprovação pela CGJES da inspeção geral anual implementada no ano de 2016;

RESOLVE:

1. Instaurar inspeção judicial anual no Cartório da Vara Cível da Comarca de Marataízes, a ter início no dia 13 de fevereiro de 2017, às 13:00hs, com adoção da modalidade de exame por amostragem

2. Determinar aos servidores lotados no referido Cartório que apresentem seus respectivos atos e/ou ofícios de nomeação, designação e/ou lotação, quando da abertura dos trabalhos;

3. Determinar que seja apresentado para inspeção o percentual mínimo de 15% do acervo da vara ( excluídos os processos suspensos e sobrestados, as cartas precatórias, rogatórias, de ordem, as notificações e intepelações) e, de forma cumulativa, todos os autos dos processos:

i) com prioridade de tramitação estabelecida em lei ou fixada na órbita administrativa (São considerados feitos de verificação obrigatória os processos: (i) sujeitos ao "Sistema Justiça Plena" e às Metas instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça; (ii) que se encontram aguardando a expedição de alvarás, RPV’s/Precatórios e Solicitações de Honorários, todas as ações que se encontram aguardando devolução de Carta Precatória e resposta de ofício; (iii) a serem encaminhados ao Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal; (iv) com pedido de tutela de urgência ainda não apreciado; (v) paralisados há mais de 100 (cem) dias no cartório e no gabinete; (vi) bem como outros que venham a ser indicados pelo Tribunal de Justiça, pela Corregedoria Geral da Justiça, pelo Conselho Nacional de Justiça ou pela Corregedoria Nacional de Justiça.)

 ii) sujeitos à verificação obrigatória, nos moldes do art. 12, caput e parágrafo único, do Provimento CGJES nº 30/2015, assim como todos os livros, pastas e demais documentos avulsos, a fim de que sejam inspecionados, devendo, para tanto, o Sr. Chefe de Secretaria requisitar os autos que se encontram fora do Cartório, com prazo superior ao que preconiza a lei ou o despacho do juiz, exceto os que se encontram nas Instâncias Superiores, em grau de recurso;

iii as petições pendentes e (AR) avisos de recebimento;

iv além da formalização da conclusão de todos os feitos para o respectivo controle e correto impulsionamento dos mesmos;

3.1 ESCLARECER que, para efeito de cumprimento do item supra, deverá ser considerado o acervo existente na vara na data da presente portaria;

4. Consignar que durante o período da inspeção os atos e prazos processuais não estarão suspensos, devendo ser realizadas todas as audiências designadas;

DÊ-SE ciência aos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça e Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, à Chefia da Promotoria de Justiça desta Comarca para que dê conhecimento aos Drs. Promotores de Justiça com atribuições nesta Vara, bem como à Defensoria Pública Estadual e a Dra. Advogada Presidente da Subsecção da OAB/ES, com remessas de cópias da presente.

Publique-se no órgão oficial de divulgação do Poder Judiciário deste Estado, afixando-se cópia no átrio deste Fórum.

CUMPRA-SE.

Marataízes/ES, 16 de dezembro de 2016.

 

Gil Vellozo Taddei

Juiz de Direito

Juiz de Direito

MARATAÍZES - VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0026/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MARATAÍZES - VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº FLAVIO BRASIL FERNANDES REIS
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº CRISTIANE ESTEVES SOARES
CHEFE DE SECRETARIA: EDUARDO VEIGA VIDAL


Lista: 0026/2017


1 - 0000400-61.2007.8.08.0069 (069.07.000400-2) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: VENCESLAU TINOCO SERAFIM
Réu: MARCOS PAULO RODRIGUES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006526/ES - JOSE PAINEIRAS FILHO
Réu: MARCOS PAULO RODRIGUES DA SILVA
Advogado(a): 22502/ES - ROBERTINO BATISTA DA SILVA JUNIOR
Vítima: VENCESLAU TINOCO SERAFIM

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a certidão de fl. 195, revogo a audiência designada à fl. 191.

Intimem-se as partes para dizerem se tem interesse na produção de outras provas, especificando-as.
 
Caso não haja necessidade de produção de outras provas, intimem-se as partes para apresentarem alegações finais no prazo legal.
 
Diligencie-se.




MARATAÍZES, 31 DE JANEIRO DE 2017

EDUARDO VEIGA VIDAL
CHEFE DE SECRETARIA

MARATAÍZES - VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS
Listas

Lista 0007/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MARATAÍZES - VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS

JUIZ DE DIREITO: DRº JORGE ORREVAN VACCARI FILHO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº CRISTIANE ESTEVES SOARES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: GEANINE RODRIGUES VIANA


Lista: 0007/2017


1 - 0000395-87.2017.8.08.0069 - Ação Popular
Requerente: MANOEL CARLOS MANHAES COSTA
Requerido: MUNICIPIO DE MARATAIZES - ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6132/ES - MANOEL CARLOS MANHAES COSTA
Requerente: MANOEL CARLOS MANHAES COSTA

Para tomar ciência do despacho:
"Intime-se o autor popular para, no prazo de 30 (trinta) dias, emendar a inicial, sob pena de inépcia, demonstrando sua legitimidade, bem como o suposto dano à moralidade administrativa pela não criação de uma “comissão de transição”, visto que, num primeiro momento, caberia apenas ao futuro gestor judicializar a questão, além do que, o simples fato de eventualmente não terem sido solicitadas informações pela atual gestão não implicaria na configuração de qualquer ato improbo..."


2 - 0001789-66.2016.8.08.0069 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: JOSE MARVILA MARQUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002789/ES - AGISSE MELCHIADES DE SOUZA FILHO
Requerente: JOSE MARVILA MARQUES
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de MARATAÍZES - VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS, no dia 08/03/2017 às 15:30, situada no(a) FÓRUM JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO - AV. RUBENS RANGEL, Nº 663 - CIDADE NOVA - MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000


3 - 0002917-24.2016.8.08.0069 - Mandado de Segurança
Impetrante: ALEXANDRE FERNANDES e outros
Autoridade coatora: PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARATAIZES/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6132/ES - MANOEL CARLOS MANHAES COSTA
Impetrante: JAQUELINE MENDONCA MORAES DE SOUZA BELLATO
Impetrante: ALMIR CARVALHO DA COSTA
Impetrante: MARCELO DA SILVA
Impetrante: EVERSON PEREIRA DUARTE SILVA
Impetrante: CHAIENE BENEVIDES CARDOZO MARVILA
Impetrante: LEONARDO ARMINDO DA SILVA
Impetrante: LUCIANO MESSIAS LAURO VIERA
Impetrante: EDSON MARVILA DA SILVA
Impetrante: JANDER MENDES DA SILVA
Impetrante: ALEXANDRE FERNANDES
Impetrante: NATAN SIMAO
Impetrante: PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA
Impetrante: FERNANDO FORMAGLIO GOMES DE MATOS MIRANDA
Impetrante: ELIZANDRO BERGAMI GONCALVES
Impetrante: RAMON PORFIRIO PEDROSA
Impetrante: FELIPHE LOUBACK MACHADO
Impetrante: RODOLFO RAMALHO MENDES CARNEIRO
Impetrante: ALEXANDRE COSTA PEREIRA
Impetrante: EMERSON BAHIENSE MARANGONI
Impetrante: MARIEL COSTA GOMES
Impetrante: EVERTON BAHIESE MARANGONI

Para tomar ciência da sentença:
"Em consideração às razões aduzidas nos embargos de fl. 221/222, decido. Sustenta a parte embargante, em resumo, que a sentença prolatada às fl. 215/218 padece de vício de “omissão” e “contradição”, pois: 1) deixou de apreciar o pedido de liminar em tempo oportuno; 2) citou trecho de uma outra decisão em contrariedade aos fatos. Nesse passo, postula o provimento dos presentes embargos de declaração. Sobre o tema, quadra registrar que a interposição dos embargos de declaração sempre é possível quando, na decisão judicial, houver obscuridade, contradição ou omissão sobre ponto que deveria o Juiz se pronunciar de ofício ou a requerimento (CPC, art. 1.022). No presente caso, não reconheço o vício apontado pela parte embargante frente ao ato judicial. No pormenor, o embargante limita-se a externar seu inconformismo com a sentença de mérito, não indicando argumentos coesos para modificação do decisium em sede de embargos de declaração. Em verdade, a parte embargante não demonstra nenhuma das hipóteses elencadas no artigo 1.022 do CPC, limitando-se, como dito, a externar seu inconformismo com o ato judicial combatido.
Ora, caso a parte embargante almeje a reforma da decisão, esta deve se utilizar do meio processual adequado, que no presente caso é o recurso de apelação. Sobre o ponto, a jurisprudência pátria é no sentido de que o mero descontentamento com a decisão proferida não autoriza a utilização dos embargos de declaração, in verbis: EMENTA: Embargos de Declaração Cível - Inexistência de Qualquer das Hipóteses Elencadas no Artigo 535, do Código de Processo Civil - Mera Tentativa de Rediscussão das Matérias e Modificação do Julgado - Embargos Rejeitados. Mero descontentamento com a decisão proferida não dá ensejo ao manejo dos Declaratórios, sendo esta a via inadequada para reforma do julgado. (TJPR - 12ª C.Cível - EDC - 1090893-3/01 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: Luciano Carrasco Falavinha Souza - Unânime - - J. 04.06.2014) - destaquei
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO - MERO INCONFORMISMO COM O JULGADO - INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS PRECONIZADOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - EMBARGOS REJEITADOS. (TJPR - 9ª C.Cível - EDC - 1161991-1/01 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: Domingos José Perfetto - Unânime - - J. 29.05.2014) - destaquei. Pelo exposto, REJETO os embargos de declaração..."


4 - 0000255-87.2016.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: JARBAS DOS SANTOS MARTINS
Requerido: MUNICIPIO DE MARATAIZES - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22486/ES - LAURO VIANNA CHAVES JUNIOR
Requerente: JARBAS DOS SANTOS MARTINS
Advogado(a): 24179/ES - LINDEMBERG DE OLIVEIRA JACINTHO JUNIOR
Requerente: JARBAS DOS SANTOS MARTINS

Para tomar ciência da decisão:
"...CONHEÇO do vício de omissão no despacho, para prover os embargos e deferir, em parte, os pedidos constantes do item “b”, de fl. 08, determinando seja o requerido intimado para prestar informações relativas: ao quadro de vagas do cargo de motorista de veículos pesados; ao número de motoristas de veículos pesados em designação temporária ou terceirizados; e ao número de vagas em aberto para referido cargo; 2 – INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela. Intime-se, especialmente o Município para apresentar as informações requisitadas no item 01 acima, contendo a imperiosa declaração do setor de Recursos Humanos. Com a vinda das informações aos autos, ouça-se o autor e, ao fim, façam-me os autos conclusos para sentença..."


5 - 0003870-22.2015.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: MARCELO DARE BARBOSA
Requerido: MUNICIPIO DE MARATAIZES - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007467/ES - LARISSA FARIA MELEIP
Requerente: MARCELO DARE BARBOSA

Para tomar ciência da sentença:
"...diante da manifestação de vontade das partes, em princípio, emitida de forma regular e sem afronta aos preceitos legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo antes referido, para que desde logo produza seus efeitos, resolvendo o mérito na forma do art. 487, III, “b”, do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios na forma do acordo de fl. 205/206.Deixo de determinar a remessa dos autos ao Egrégio TJES, tendo em vista que não há reflexos patrimoniais e muito menos sentença desfavorável ao Ente Público..."




MARATAÍZES, 31 DE JANEIRO DE 2017

GEANINE RODRIGUES VIANA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL