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Versão revista

SERRA - 1ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0006/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 1ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ DE DIREITO: DRº RICARDO DE REZENDE BASILIO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº FRANCISCO MARTINEZ BERDEAL
CHEFE DE SECRETARIA: ANTONIO MAXIMO LOUREIRO JUNIOR


Lista: 0006/2017



Intimo os advogados abaixo descritos de que, em todas a listagem há audiências designadas.


1 - 0022013-88.2016.8.08.0048 - Divórcio Litigioso
Requerente: M.C.P.
Requerido: M.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5777/ES - LUIZ CLAUDIO POSSATTO LYRA
Requerente: M.C.P.

Para tomar ciência da decisão:
DEFIRO o benefício da gratuidade da justiça, ante o requerimento contido na inicial.
DESIGNO audiência de autocomposição para o dia 09 de março de 2017, às 16:00 horas.
CITE-SE/INTIME-SE a Requerida, ficando ADVERTIDA de que deverá comparecer ao ato acompanhado de advogado ou Defensor Público e não logrado êxito na tentativa de conciliação, deverá contestar o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da audiência, sob pena de revelia e de se presumirem verdadeiros os fatos afirmados na inicial.
Apreciarei pedido liminar nesta audiência.
INTIME-SE o Requerente por meio de advogado, conforme determina o art. 334, §3º, do CPC.
Dê-se ciência ao Ministério Público.
Ficam as partes advertidas que o COMPARECIMENTO à audiência de autocomposição é OBRIGATÓRIO, importando a AUSÊNCIA injustificada em ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito à SANÇÃO com  MULTA de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, do NCPC).
SERVE A PRESENTE COMO MANDADO, ficando o oficial de justiça desde já autorizado a diligenciar nos termos do art. 212, §2º, do NCPC.
Este mandado não deverá ser instruído com contrafé da petição inicial, ficando assegurado à Requerida o direito de examinar o seu conteúdo a qualquer tempo.
Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.


2 - 0001962-22.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: G.D.C.A.
Requerido: J.P.D.O.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18484/ES - JOUSELI RODRIGUES BARBOSA
Requerente: G.D.C.A.

Para tomar ciência do despacho:
DEFIRO o benefício de gratuidade da justiça, ante o requerimento contido na inicial.
DESIGNO audiência de justificação para o dia 13 de fevereiro de 2017 às 15:00hs.
Apreciarei o pedido liminar na referida audiência.
INTIMEM-SE as partes, por oficial de justiça de plantão, devendo o Requerente comparecer acompanhado de suas testemunhas, em número máximo de três, independente de intimação.
CITE-SE a Requerida.
Dê-se ciência ao Ministério Público.
Diligencie-se.


3 - 0023865-50.2016.8.08.0048 - Divórcio Litigioso
Requerente: R.L.D.A.D.S.
Requerido: D.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19002/ES - HANNA PIMENTEL POLEZE
Requerente: R.L.D.A.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
DEFIRO o benefício da gratuidade da justiça, ante o requerimento contido na inicial.
DESIGNO audiência de autocomposição para o dia 30 de março de 2017, às 15:00 horas.
CITE-SE/INTIME-SE o(a) Requerido(a), ficando ADVERTIDO(A) de que deverá comparecer ao ato acompanhado de advogado ou Defensor Público e não logrado êxito na tentativa de conciliação, deverá contestar o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da audiência, sob pena de revelia e de se presumirem verdadeiros os fatos afirmados na inicial.
INTIME-SE o(a) Requerente por meio de advogado, conforme determina o art. 334, §3º, do CPC.
Dê-se ciência ao Ministério Público.
Ficam as partes advertidas que o COMPARECIMENTO à audiência de autocomposição é OBRIGATÓRIO, importando a AUSÊNCIA injustificada em ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito à SANÇÃO com MULTA de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, do NCPC).
SERVE A PRESENTE COMO MANDADO, ficando o oficial de justiça desde já autorizado a diligenciar nos termos do art. 212, §2º, do NCPC.
Este mandado não deverá ser instruído com contrafé da petição inicial, ficando assegurado ao(à) Requerido(a) o direito de examinar o seu conteúdo a qualquer tempo.
Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.
Serra/ES, 16 de novembro de 2016.
 
RICARDO DE REZENDE BASILIO
JUIZ(A) DE DIREITO

 


4 - 0019608-16.2015.8.08.0048 - Execução de Alimentos
Exequente: Y.P.P. e outros
Executado: W.M.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26926/ES - JAQUERSON CALAZANS COUTINHO
Exequente: D.R.P.

Para tomar ciência do despacho:
ACOLHO a manifestação do Ministério Público (fls. 45) e DESIGNO a audiência de conciliação para o dia 14 de março de 2017, às 13:00hs.
INTIMEM-SE as partes e patronos/defensores.
Dê-se ciência ao Ministério Público.
Diligencie-se.


5 - 0000895-22.2017.8.08.0048 - Divórcio Litigioso
Requerente: W.D.D.D.S.M.S.
Requerido: Y.S.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20486/ES - SILVANO VIANA LOPES
Requerente: W.D.D.D.S.M.S.

Para tomar ciência do despacho:
 DEFIRO o benefício da gratuidade da justiça, ante o requerimento contido na inicial.
DESIGNO audiência de autocomposição para o dia 30 de março de 2017, às 16:20 horas.
CITE-SE/INTIME-SE o(a) Requerido(a), ficando ADVERTIDO(A) de que deverá comparecer ao ato acompanhado de advogado ou Defensor Público e não logrado êxito na tentativa de conciliação, deverá contestar o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da audiência, sob pena de revelia e de se presumirem verdadeiros os fatos afirmados na inicial.
INTIME-SE o(a) Requerente por meio de advogado, conforme determina o art. 334, §3º, do CPC.
Dê-se ciência ao Ministério Público.
Ficam as partes advertidas que o COMPARECIMENTO à audiência de autocomposição é OBRIGATÓRIO, importando a AUSÊNCIA injustificada em ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito à SANÇÃO com MULTA de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, do NCPC).
SERVE A PRESENTE COMO MANDADO, ficando o oficial de justiça desde já autorizado a diligenciar nos termos do art. 212, §2º, do NCPC.
Este mandado não deverá ser instruído com contrafé da petição inicial, ficando assegurado ao(à) Requerido(a) o direito de examinar o seu conteúdo a qualquer tempo.
Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.
Serra/ES, 19 de janeiro de 2017.

  DENER CARPANEDA
JUIZ(A) DE DIREITO


6 - 0021754-93.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: V.R.V.
Requerido: A.K.V. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15292/ES - HELIOMAR DE ALMEIDA SANTOS
Requerente: V.R.V.

Para tomar ciência da decisão:
 DEFIRO o benefício de gratuidade da justiça, ante o requerimento contido na inicial.
O Requerente ajuíza a presente ação de revisão de alimentos em face da Requeria e pleiteia liminarmente a redução dos alimentos fixados anteriormente, por passar a exercer a guarda de fato de uma das filhas.
Pois bem.
Para o deferimento do pedido da tutela provisória e, por conseguinte, minoração da verba alimentar paga ao(à) menor, é imprescindível o atendimento dos requisitos previstos no art. 300, do NCPC, ou seja, a existência de elementos que demonstrem a probabilidade de acolhimento do pedido e a demonstração do periculum in mora.
Compulsando os documentos acostados à inicial, verifico não existirem elementos suficientes para subsidiar as alegações expendidas na exordial, quanto à mudança da situação da guarda de fato, consequentemente, da plausibilidade de acolhimento do pedido revisional.
Outrossim, a concessão da medida poderá causar a sua irreversibilidade, o que é vedado pelo artigo 300, § 3º do CPC, pois a revisão sumária de verba alimentar poderá trazer danos irreparáveis ao(à) alimentando(a), que seria privado(a) de valores destinados a seu sustento.
De conseguinte, INDEFIRO, no momento, a tutela provisória postulada, que poderá ser reapreciada em momento posterior.
DESIGNO audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21 de março de 2017, às 16:20 horas.
CITE-SE/INTIME-SE o(a) Requerido(a), ficando ADVERTIDO(A) de que a ausência à audiência ou não apresentação de contestação importará na pena de revelia e de presumirem-se verdadeiros os fatos afirmados na inicial. Deverá o(a) Requerido(a) comparecer à audiência acompanhado de advogado ou Defensor Público, nela produzindo todas as provas que entender pertinente à sua defesa, inclusive testemunhal (máximo 03).
INTIME-SE o(a) Requerente e seu patrono/defensor público.
Dê-se ciência ao Ministério Público.
SERVE A PRESENTE COMO MANDADO, ficando o oficial de justiça desde já autorizado a diligenciar nos termos do art. 212, §2º, do NCPC.
Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.
Serra/ES, 17 de janeiro de 2017.

  DENER CARPANEDA
JUIZ(A) DE DIREITO


7 - 0022824-48.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: A.G.D.C.
Requerido: M.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006391/ES - CARLOS ALBERTO MIRANDA
Requerente: A.G.D.C.

Para tomar ciência da decisão:
Desta feita, considerando o que consta na inicial, no sentido de que a requerente é quem encontra-se com a guarda de fato do filho, bem como que o requerido trabalha com autônomo, podendo contribuir para o sustento do filho, com fulcro nos arts. 1.694, § 1º, do CC/02 e 4º da Lei nº 5.478/68, fixo os alimentos provisórios, na ausência de vínculo empregatício, na quantia equivalente a 50% (cinquenta por cento) do salário-mínimo, devendo ser pago até o dia 10 (dez) do mês, mediante depósito na conta do representante legal da Requerente informada na inicial.
Em caso de vinculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em valor equivalente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos do Requerido, após os descontos legais (INSS e IR), devendo incidir sobre 13º salário, férias, abono de férias, adicionais de insalubridade, periculosidade e noturno, hora extra e verbas rescisórias. Tal percentual não deverá incidir sobre verbas indenizatórias e nem FGTS.
Os valores deverão ser descontados em folha de pagamento do Requerido e depositados na conta bancária de titularidade da genitora do menor informada na inicial.
DESIGNO audiência de autocomposição para o dia 23 de março de 2017, às 15:40 horas.
CITE-SE/INTIME-SE o(a) Requerido(a), ficando ADVERTIDO(A) de que deverá comparecer ao ato acompanhado(a) de advogado ou Defensor Público e não logrado êxito na tentativa de conciliação, deverá contestar o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da audiência, pena de revelia e se presumirem verdadeiros os fatos afirmados na inicial da ação de dissolução de união estável ajuizada pela Requerente.
INTIME-SE o(a) Requerente e seu patrono/defensor público.
Dê-se ciência ao Ministério Público.
Servirá a cópia do presente como mandado, ficando o oficial de justiça desde já autorizado a diligenciar nos termos do art. 212, §2°, do Novo Código de Processo Civil.
Este mandado não deverá ser instruído com contrafé da petição inicial, ficando assegurado a(o) Requerido(a) o direito de examinar o seu conteúdo a qualquer tempo.
Ficam as partes advertidas que o COMPARECIMENTO a audiência de autocomposição é OBRIGATÓRIO, importando a AUSÊNCIA injustificada em ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito a SANÇÃO com MULTA de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, do NCPC).
Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.
OFICIE-SE ao empregador do Requerido para que realize os descontos.
Serra/ES, 09 de novembro de 2016.
  RICARDO DE REZENDE BASILIO
JUIZ(A) DE DIREITO


8 - 0022972-59.2016.8.08.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: R.P.C. e outros
Requerido: A.S.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005788/ES - ITAMAR BALESTRERO COSTA
Requerente: R.P.C.
Requerente: G.P.C.
Requerente: V.P.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
Levando em consideração que a necessidade de menores é presumida, bem como que o genitor não vem contribuindo com as despesas dos filhos regularmente, com fulcro nos arts. 1.694, § 1º, do CC/02 e 4º da Lei nº 5478/68, fixo os alimentos provisórios, na ausência de vínculo empregatício, na quantia equivalente a 30% (trinta por cento) do salário-mínimo, sendo ½ (metade) para cada filho(a), devendo ser pago até o dia 10 (dez) do mês, mediante depósito na conta do(a) representante legal do(a)s Requerentes a ser informada.
Em caso de vinculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em valor equivalente a 30% (trinta por cento) dos rendimentos do Requerido, sendo ½ (metade) para cada filho(a), após os descontos legais (INSS e IR), devendo incidir sobre 13º salário, férias, abono de férias, adicionais de insalubridade, periculosidade e noturno, hora extra e verbas rescisórias. Tal percentual não deverá incidir sobre verbas indenizatórias e nem FGTS.
Os valores deverão ser descontados em folha de pagamento do Requerido e depositados na conta bancária de titularidade da genitora dos menores a ser informada.
DESIGNO audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20 de março de 2017, às 15:20 horas.
CITE-SE/INTIME-SE o(a) Requerido(a), ficando ADVERTIDO(A) de que a ausência à audiência ou não apresentação de contestação importará na pena de revelia e de presumirem-se verdadeiros os fatos afirmados na inicial. Deverá o(a) Requerido(a) comparecer à audiência acompanhado(a) de advogado ou Defensor Público, nela produzindo todas as provas que entender pertinente à sua defesa, inclusive testemunhal (máximo 03).
INTIMEM-SE o(a)s Requerentes e seu patrono/defensor público, devendo informar conta para depósito dos alimentos no prazo de 10(dez) dias.
Dê-se ciência ao Ministério Público.
SERVE A PRESENTE COMO MANDADO, ficando o oficial de justiça desde já autorizado a diligenciar nos termos do art. 212, §2º, do NCPC.
Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.
Serra/ES, 31 de outubro de 2016.
  RICARDO DE REZENDE BASILIO
JUIZ(A) DE DIREITO


9 - 0022901-57.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: A.R.D.N.
Requerido: R.R.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005788/ES - ITAMAR BALESTRERO COSTA
Requerente: A.R.D.N.

Para tomar ciência da decisão:
De conseguinte, DEFIRO, no momento, a tutela provisória postulada e reduzo os alimentos para 25% (vinte e cinco por cento), ½ (metade) para cada filho, dos rendimentos do Requerente, após os descontos legais (INSS e IR), devendo incidir sobre 13º salário, férias, abono de férias, adicionais de insalubridade, periculosidade e noturno, hora extra, e verbas rescisórias. Tal percentual não deverá incidir sobre verbas indenizatórias e nem FGTS.
Os valores deverão ser descontados em folha de pagamento do requerente e depositados na conta bancária de titularidade da genitora da menor, conforme já vem sendo efetivado.
Na hipótese de ausência de vinculo empregatício, reduzo os alimentos para 30% (trinta por cento) do salário-mínimo vigente, sendo ½ (metade) para cada filho, devendo o valor ser pago até p dia 10 (dez) do mês, mediante depósito a conta da genitora.
DESIGNO audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20 de março de 2017, às 13:40 horas.
CITEM-SE/INTIMEM-SE o(a)s Requerido(a)s, ficando ADVERTIDO(A)S de que a ausência à audiência ou não apresentação de contestação importará na pena de revelia e de presumirem-se verdadeiros os fatos afirmados na inicial. Deverão o(a)s Requerido(a)s comparecer à audiência acompanhado(a) de advogado ou Defensor Público, nela produzindo todas as provas que entenderem pertinentes à sua defesa, inclusive testemunhal (máximo 03).
INTIME-SE o(a) Requerente e seu patrono/defensor público.
Dê-se ciência ao Ministério Público.
SERVE A PRESENTE COMO MANDADO, ficando o oficial de justiça desde já autorizado a diligenciar nos termos do art. 212, §2º, do NCPC.
Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.
Serra/ES, 01 de novembro de 2016.
  RICARDO DE REZENDE BASILIO
JUIZ(A) DE DIREITO


10 - 0024358-27.2016.8.08.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: J.P.A.C.C. e outros
Requerido: C.R.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005788/ES - ITAMAR BALESTRERO COSTA
Requerente: R.M.A.C.
Requerente: J.P.A.C.C.

Para tomar ciência da decisão:
Levando em consideração que a necessidade de menores é presumida, bem como que o genitor não vem contribuindo com as despesas do filho regularmente, muito embora possua vínculo empregatício, com fulcro nos arts. 1.694, § 1º, do CC/02 e 4º da Lei nº 5478/68, fixo os alimentos provisórios na quantia equivalente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos do Requerido, após os descontos legais (INSS e IR), devendo incidir sobre 13º salário, férias, abono de férias, adicionais de insalubridade, periculosidade e noturno, hora extra e verbas rescisórias. Tal percentual não deverá incidir sobre verbas indenizatórias e nem FGTS.
Os valores deverão ser descontados em folha de pagamento do Requerido e depositados na conta bancária de titularidade da genitora do menor informada na inicial.
Em caso de perda do vinculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em valor equivalente a 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, devendo ser pago até o dia 10 (dez) do mês, mediante depósito na conta da representante legal do Requerente informada na inicial.
DESIGNO audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06 de março de 2017, às 15:20 horas.
CITE-SE/INTIME-SE o Requerido, ficando ADVERTIDO de que a ausência à audiência ou não apresentação de contestação importará na pena de revelia e de presumirem-se verdadeiros os fatos afirmados na inicial. Deverá o Requerido comparecer à audiência acompanhado de advogado ou Defensor Público, nela produzindo todas as provas que entender pertinente à sua defesa, inclusive testemunhal (máximo 03).
INTIME-SE a Requerente e seu patrono/defensor público.
Dê-se ciência ao Ministério Público.
SERVE A PRESENTE COMO MANDADO, ficando o oficial de justiça desde já autorizado a diligenciar nos termos do art. 212, §2º, do NCPC.
SERVE A PRESENTE COMO OFICIO ao empregador do(a) Requerido(a) – Empresa MAPA COBRANÇAS, situada na Av. Princesa Isabel, 15, Ed. Martinho de Freitas, Centro, Vitória – ES, CEP: 29.010-361 – para o devido desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento e depósito em conta de titularidade da genitora do menor (Caixa Econômica, conta: 00016820-0, agência: 4190, operação: 013). Deverá o empregador fornecer a este juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, o último contracheque do Requerido para fins de se verificar os valores por ele(a) percebidos, sob pena de incorrer na conduta ilícita prevista no art. 22 da Lei de Alimentos (Lei Federal n° 5.478/68).
Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.
Serra/ES, 17 de novembro de 2016.
  RICARDO DE REZENDE BASILIO
JUIZ(A) DE DIREITO


11 - 0008584-88.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: N.H.P.
Requerido: C.S.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22768/ES - ELICIO RANGEL DIAS FILHO
Requerente: N.H.P.

Para tomar ciência do despacho:
DESIGNO audiência de CIJ para o dia 30/03/2017 às 14:40 horas.
It-se. Dl-se.


12 - 0022716-19.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: M.L.D.V.
Requerido: A.S.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22348/ES - LEOMAR DOS SANTOS LUCIANO
Requerente: M.L.D.V.

Para tomar ciência do despacho:
DEFIRO o benefício da gratuidade da justiça, ante o requerimento contido na inicial.
Efetuei busca no Sistema de Informações Eleitorais – SIEL- e no INFOJUD, e encontrei possíveis endereços da Requerida.
DESIGNO audiência de autocomposição para o dia 30 de março de 2017, às 13:40 horas.
CITE-SE/INTIME-SE a Requerida, ficando ADVERTIDA de que deverá comparecer ao ato acompanhado de advogado ou Defensor Público e não logrado êxito na tentativa de conciliação, deverá contestar o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da audiência, sob pena de revelia e de se presumirem verdadeiros os fatos afirmados na inicial.
INTIME-SE o(a) Requerente por meio de advogado, conforme determina o art. 334, §3º, do CPC.
Ficam as partes advertidas que o COMPARECIMENTO à audiência de autocomposição é OBRIGATÓRIO, importando a AUSÊNCIA injustificada em ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito à SANÇÃO com MULTA de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, do NCPC).
SERVE A PRESENTE COMO MANDADO, ficando o oficial de justiça desde já autorizado a diligenciar nos termos do art. 212, §2º, do NCPC.
Este mandado não deverá ser instruído com contrafé da petição inicial, ficando assegurado ao(à) Requerido(a) o direito de examinar o seu conteúdo a qualquer tempo.
Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.
Serra/ES, 21 de novembro de 2016.

  RICARDO DE REZENDE BASILIO
JUIZ(A) DE DIREITO


13 - 0017650-58.2016.8.08.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: J.G.D.O.
Requerido: J.M.D.O. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10997/ES - LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARAES
Requerente: J.G.D.O.

Para tomar ciência da decisão:
 INDEFIRO o benefício da gratuidade da justiça, por observar pelo documento de fl. 15, que o requerente não é pobre no sentido da lei, tendo plenas condições de arcar com as custas processuais.
O Requerente, na condição de genitor, oferta alimentos em favor da filha no montante de 15% (quinze por cento) dos seus rendimentos.
A certidão de nascimento juntada à inicial comprova que a menor é filha do Requerente, restando clara a obrigação alimentar deste para com aquela, por força do poder familiar.
Levando em consideração que a necessidade de menores é presumida, bem como que o genitor pretende contribuir com as despesas da filha regularmente, com fulcro nos arts. 1.694, § 1º, do CC/02, fixo os alimentos provisórios em favor da menor na quantia ofertada de 15% (quinze por cento) do subsídio líquido do Requerente, após os descontos legais (contribuição previdenciária e IR), devendo incidir sobre 13º salário, férias e hora extra. Tal percentual não deverá incidir sobre verbas indenizatórias e nem FGTS.
Os alimentos deverão ser descontados em folha de pagamento e depositados em conta a ser fornecida pela representante legal da Requerida.
Enquanto não informada a conta para depósito e iniciar os descontos em folha de pagamento, o Requerente deverá pagar o valor diretamente à genitora da menor, contrarrecibo.
DESIGNO audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21 de Março de 2017, às 14:20 horas.
CITE-SE/INTIME-SE a Requerida, ficando ADVERTIDA de que a ausência à audiência ou não apresentação de contestação importará na pena de revelia e de presumirem-se verdadeiros os fatos afirmados na inicial. Deverá a Requerida comparecer à audiência acompanhado de advogado ou Defensor Público, nela produzindo todas as provas que entender pertinente à sua defesa, inclusive testemunhal (máximo 03).
Informada a conta, OFICIE-SE o empregador do Requerente para efetivação dos descontos.
INTIME-SE a parte Requerente, por meio de seu advogado, para tomar ciência da presente decisão, bem como para realizar o pagamento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, na forma do art. 290 do NCPC.
Dê-se ciência ao Ministério Público.
Diligencie-se.
Serra/ES, 05 de outubro de 2016.
  RICARDO DE REZENDE BASILIO
JUIZ(A) DE DIREITO


14 - 0023529-46.2016.8.08.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: D.M.D.O. e outros
Requerido: V.E.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19673/ES - ALDANA LUIZA PEREIRA REIS
Requerente: D.M.D.O.
Requerente: A.M.D.N.N.
Requerente: D.M.D.O.
Advogado(a): 005788/ES - ITAMAR BALESTRERO COSTA
Requerente: D.M.D.O.
Requerente: A.M.D.N.N.
Requerente: D.M.D.O.

Para tomar ciência da decisão:
Levando em consideração que a necessidade de menores é presumida, bem como que o genitor não vem contribuindo com as despesas das filhas regularmente, com fulcro nos arts. 1.694, § 1º, do CC/02 e 4º da Lei nº 5478/68, fixo os alimentos provisórios, na ausência de vínculo empregatício, na quantia equivalente a 30% (trinta por cento) do salário-mínimo, sendo ½ (metade) para cada filha, devendo ser pago até o dia 10 (dez) do mês, mediante depósito na conta da representante legal das Requerentes informada na inicial.
Em caso de vinculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em valor equivalente a 30% (trinta por cento) dos rendimentos do(a) Requerido(a), sendo ½ (metade) para cada filha, após os descontos legais (INSS e IR), devendo incidir sobre 13º salário, férias, abono de férias, adicionais de insalubridade, periculosidade e noturno, hora extra e verbas rescisórias. Tal percentual não deverá incidir sobre verbas indenizatórias e nem FGTS.
Os valores deverão ser descontados em folha de pagamento do Requerido e depositados na conta bancária de titularidade da genitora das menores informada na inicial.
DESIGNO audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28 de março de 2017, às 13:40 horas.
CITE-SE/INTIME-SE o Requerido, ficando ADVERTIDO de que a ausência à audiência ou não apresentação de contestação importará na pena de revelia e de presumirem-se verdadeiros os fatos afirmados na inicial. Deverá o Requerido comparecer à audiência acompanhado de advogado ou Defensor Público, nela produzindo todas as provas que entender pertinente à sua defesa, inclusive testemunhal (máximo 03).
INTIMEM-SE as Requerentes e seu patrono/defensor público.
Dê-se ciência ao Ministério Público.
SERVE A PRESENTE COMO MANDADO, ficando o oficial de justiça desde já autorizado a diligenciar nos termos do art. 212, §2º, do NCPC.
Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.
Serra/ES, 21 de novembro de 2016.
RICARDO DE REZENDE BASILIO
JUIZ(A) DE DIREITO


15 - 0024726-36.2016.8.08.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: V.P.D.S. e outros
Requerido: P.V.P.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19673/ES - ALDANA LUIZA PEREIRA REIS
Requerente: B.S.S.
Requerente: V.P.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
Levando em consideração que a necessidade de menores é presumida, bem como que o genitor não vem contribuindo com as despesas do filho regularmente, muito embora possua vínculo empregatício, com fulcro nos arts. 1.694, § 1º, do CC/02 e 4º da Lei nº 5478/68, fixo os alimentos provisórios na quantia equivalente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos do Requerido, após os descontos legais (INSS e IR), devendo incidir sobre 13º salário, férias, abono de férias, adicionais de insalubridade, periculosidade e noturno, hora extra e verbas rescisórias. Tal percentual não deverá incidir sobre verbas indenizatórias e nem FGTS.
Os valores deverão ser descontados em folha de pagamento do Requerido e depositados na conta bancária de titularidade da genitora do menor informada na inicial.
Em caso de perda do vinculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em valor equivalente a 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, devendo ser pago até o dia 10 (dez) do mês, mediante depósito na conta da representante legal da Requerente informada na inicial.
DESIGNO audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28 de março de 2017, às 13:20 horas.
CITE-SE/INTIME-SE o Requerido, ficando ADVERTIDO de que a ausência à audiência ou não apresentação de contestação importará na pena de revelia e de presumirem-se verdadeiros os fatos afirmados na inicial. Deverá o Requerido comparecer à audiência acompanhado de advogado ou Defensor Público, nela produzindo todas as provas que entender pertinente à sua defesa, inclusive testemunhal (máximo 03).
INTIME-SE a Requerente e seu patrono/defensor público.
Dê-se ciência ao Ministério Público.
Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.
Serra/ES, 21 de novembro de 2016.

RICARDO DE REZENDE BASILIO
JUIZ(A) DE DIREITO


16 - 0021910-81.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: R.D.D.S.
Requerido: B.S.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5230/ES - NELIO ALVARENGA NASCIMENTO
Requerente: R.D.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
DEFIRO o benefício de gratuidade da justiça, ante o requerimento contido na inicial.
Trata-se de ação de exoneração de alimentos ajuizada por ROBERTO DAMIAO DE SOUZA em face da filha BRENDA SILVA DE SOUZA, todos qualificados às fls. 02 e 03. Vê-se da petição inicial (fls. 02/13) que o Requerente pleiteia a antecipação dos efeitos da tutela exoneratória da obrigação alimentar.
Fundamentada o pedido de antecipa no fato do requerido já ter alcançado a maioridade civil estando com 24 (vinte e quatro) anos, não estar matriculada em instituição de ensino.
A alegação do Requerente quanto a maioridade da requerida, pode ser aferida pelo documento de fl. 18 (certidão de nascimento).
Tenho, portando, que é plausível a antecipação de tutela, mormente porque, ante a imposição do princípio da irrepetibilidade dos alimentos, resta também caracterizado o “periculum in mora”.
Assim, DEFIRO o requerimento de antecipação de tutela, para suspender, até o julgamento final desta ação, o desconto alimentar procedido em desfavor do requerente.
DESIGNO audiência de autocomposição para o dia 20 de março de 2017 às 15:40 horas.
CITE-SE/INTIME-SE o(a) Requerido(a), ficando ADVERTIDO(A) de que deverá comparecer ao ato acompanhado(a) de advogado ou Defensor Público e não logrado êxito na tentativa de conciliação, deverá contestar o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da audiência, sob pena de revelia e de se presumirem verdadeiros os fatos afirmados na inicial.
OFICIE-SE o empregador do Requerente – CST – COMPANHIA SIDERÚRGICA DE TUBARÃO – para que cesse com os descontos da pensão alimentícia em folha de pagamento.
INTIME-SE o(a) Requerente por meio de advogado, conforme determina o art. 334, §3º, do CPC.
Ficam as partes advertidas que o COMPARECIMENTO à audiência de autocomposição é OBRIGATÓRIO, importando a AUSÊNCIA injustificada em ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito à SANÇÃO com MULTA de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, do NCPC).
SERVE A PRESENTE COMO MANDADO, ficando o oficial de justiça desde já autorizado a diligenciar nos termos do art. 212, §2º, do NCPC.
Este mandado não deverá ser instruído com contrafé da petição inicial, ficando assegurado ao(à) Requerido(a) o direito de examinar o seu conteúdo a qualquer tempo.
Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.
Serra/ES, 25 de outubro de 2016.

  RICARDO DE REZENDE BASILIO
JUIZ(A) DE DIREITO


17 - 0021345-20.2016.8.08.0048 - Divórcio Litigioso
Requerente: F.D.A.
Requerido: F.F.B.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005788/ES - ITAMAR BALESTRERO COSTA
Requerente: F.D.A.

Para tomar ciência da decisão:
 DEFIRO o benefício de gratuidade da justiça, ante o requerimento contido na inicial.
DESIGNO audiência de autocomposição para o dia 09 de março de 2017, às 13:20 horas.
CITE-SE/INTIME-SE o(a) Requerido(a), ficando ADVERTIDO(A) de que deverá comparecer ao ato acompanhado de advogado ou Defensor Público e não logrado êxito na tentativa de conciliação, deverá contestar o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da audiência, sob pena de revelia e de se presumirem verdadeiros os fatos afirmados na inicial.
INTIME-SE pessoalmente o(a) Requerente e seu defensor público.
Dê-se ciência ao Ministério Público.
Ficam as partes advertidas que o COMPARECIMENTO à audiência de autocomposição é OBRIGATÓRIO, importando a AUSÊNCIA injustificada em ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito à SANÇÃO com MULTA de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, do NCPC).
SERVE A PRESENTE COMO MANDADO, ficando o oficial de justiça desde já autorizado a diligenciar nos termos do art. 212, §2º, do NCPC.
Este mandado não deverá ser instruído com contrafé da petição inicial, ficando assegurado ao(à) Requerido(a) o direito de examinar o seu conteúdo a qualquer tempo.
Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.
Serra/ES, 06 de outubro de 2016.
 
RICARDO DE REZENDE BASILIO
JUIZ(A) DE DIREITO

 


18 - 0023162-22.2016.8.08.0048 - Divórcio Litigioso
Requerente: J.V.F.N.
Requerido: R.A.D.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009262/ES - osni de farias junior
Requerente: J.V.F.N.

Para tomar ciência da decisão:
DEFIRO o benefício da gratuidade da justiça, ante o requerimento contido na inicial.
DESIGNO audiência de autocomposição para o dia 23 de março de 2017, às 13:00 horas.
CITE-SE/INTIME-SE o(a) Requerido(a), ficando ADVERTIDO(A) de que deverá comparecer ao ato acompanhado de advogado ou Defensor Público e não logrado êxito na tentativa de conciliação, deverá contestar o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da audiência, sob pena de revelia e de se presumirem verdadeiros os fatos afirmados na inicial.
INTIME-SE o(a) Requerente por meio de advogado, conforme determina o art. 334, §3º, do CPC.
Ficam as partes advertidas que o COMPARECIMENTO à audiência de autocomposição é OBRIGATÓRIO, importando a AUSÊNCIA injustificada em ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito à SANÇÃO com MULTA de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, do NCPC).
SERVE A PRESENTE COMO MANDADO, ficando o oficial de justiça desde já autorizado a diligenciar nos termos do art. 212, §2º, do NCPC.
Este mandado não deverá ser instruído com contrafé da petição inicial, ficando assegurado ao(à) Requerido(a) o direito de examinar o seu conteúdo a qualquer tempo.
Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.
Serra/ES, 31 de outubro de 2016.

  RICARDO DE REZENDE BASILIO
JUIZ(A) DE DIREITO

 


19 - 0023237-61.2016.8.08.0048 - Divórcio Litigioso
Requerente: M.D.M.V.
Requerido: A.C.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17060/ES - BENICIO HELMER
Requerente: M.D.M.V.

Para tomar ciência da decisão:
DEFIRO o benefício da gratuidade da justiça, ante o requerimento contido na inicial.
DESIGNO audiência de autocomposição para o dia 23 de março de 2017, às 13:30 horas.
CITE-SE/INTIME-SE o(a) Requerido(a), ficando ADVERTIDO(A) de que deverá comparecer ao ato acompanhado de advogado ou Defensor Público e não logrado êxito na tentativa de conciliação, deverá contestar o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da audiência, sob pena de revelia e de se presumirem verdadeiros os fatos afirmados na inicial.
INTIME-SE o(a) Requerente por meio de advogado, conforme determina o art. 334, §3º, do CPC.
Ficam as partes advertidas que o COMPARECIMENTO à audiência de autocomposição é OBRIGATÓRIO, importando a AUSÊNCIA injustificada em ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito à SANÇÃO com MULTA de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, do NCPC).
SERVE A PRESENTE COMO MANDADO, ficando o oficial de justiça desde já autorizado a diligenciar nos termos do art. 212, §2º, do NCPC.
Este mandado não deverá ser instruído com contrafé da petição inicial, ficando assegurado ao(à) Requerido(a) o direito de examinar o seu conteúdo a qualquer tempo.
Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.
Serra/ES, 31 de outubro de 2016

  RICARDO DE REZENDE BASILIO
JUIZ(A) DE DIREITO

 


20 - 0000348-50.2015.8.08.0048 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.C.G.D.A.
Requerido: N.M.P.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23952/ES - DAIANE DORES DOS REIS
Requerido: N.M.P.D.A.
Advogado(a): 19365/ES - ROGER DUTRA DE AGUIAR FIOROTTI
Requerente: A.C.G.D.A.

Para tomar ciência do despacho:
DESIGNO audiência de conciliação para o dia 23 de março de 2017, às 15:20 hs.
Intimem-se as partes e seus patronos.
Diligencie-se.
Serra/ES, 09 de novembro de 2016.
 
  RICARDO DE REZENDE BASILIO
JUIZ(A) DE DIREITO


21 - 0001221-21.2013.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: M.C.D.S.S.
Requerente: M.C.D.S.S.
Executado: G.M.D.S.
Requerido: G.M.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24355/ES - NATALIA OLIVEIRA TARDIN
Requerente: M.C.D.S.S.
Exequente: M.C.D.S.S.
Advogado(a): 22283/ES - PRISCILA PAIVA
Requerente: M.C.D.S.S.
Exequente: M.C.D.S.S.
Advogado(a): 19630/ES - RODRIGO RAMOS
Requerido: G.M.D.S.
Executado: G.M.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
DESIGNO audiência de conciliação para o dia 14 de março de 2017, às 14:40 horas.
INTIMEM-SE Exequentes e Executado.
Dê-se ciência ao Ministério Público.


22 - 0004339-05.2013.8.08.0048 - Divórcio Litigioso
Requerente: M.O.D.S.G.
Requerido: A.F.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24389/ES - GABRIELA RODRIGUES FARDIM
Requerido: A.F.G.
Advogado(a): 8869/ES - LEONARDO BATTISTE GOMES
Requerente: M.O.D.S.G.
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 1ª VARA DE FAMÍLIA, no dia 16/03/2017 às 13:00, situada no(a) FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090


23 - 0013547-08.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: S.A.D.A.T.
Requerido: E.K.N.D.S.T. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 41150/MG - SARITA BATISTA ARAUJO E COSTA
Requerente: S.A.D.A.T.

Para tomar ciência da decisão:
 O Requerente ajuíza a presente ação de revisão de alimentos em face do Requerido e pleiteia liminarmente a redução dos alimentos fixados anteriormente, por ter ocorrido modificação para pior em sua situação financeira.
Pois bem.
Para o deferimento do pedido da tutela provisória e, por conseguinte, minoração da verba alimentar paga ao menor, é imprescindível o atendimento dos requisitos previstos no art. 300, do NCPC, ou seja, a existência de elementos que demonstrem a probabilidade de acolhimento do pedido e a demonstração do periculum in mora.
Compulsando os documentos acostados à inicial, verifico não existirem elementos suficientes para subsidiar as alegações expendidas na exordial, quanto à mudança da situação econômica para pior do Requerente e, consequentemente, da plausibilidade de acolhimento do pedido revisional.
Outrossim, a concessão da medida poderá causar a sua irreversibilidade, o que é vedado pelo artigo 300, § 3º do CPC, pois a revisão sumária de verba alimentar poderá trazer danos irreparáveis ao alimentando, que seria privado de valores destinados a seu sustento.
De conseguinte, INDEFIRO, no momento, a tutela provisória postulada, que poderá ser reapreciada em momento posterior.
DESIGNO audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21 de fevereiro de 2017, às 15:40 horas.
CITE-SE/INTIME-SE o Requerido, ficando ADVERTIDO de que a ausência à audiência ou não apresentação de contestação importará na pena de revelia e de presumirem-se verdadeiros os fatos afirmados na inicial. Deverá o Requerido comparecer à audiência acompanhado de advogado ou Defensor Público, nela produzindo todas as provas que entender pertinente à sua defesa, inclusive testemunhal (máximo 03).
INTIME-SE o Requerente e seu patrono/defensor público do teor da presente decisão, bem como para juntar aos autos o comprovante de rendimento anexo informado na declaração de fl. 26, bem como as duas últimas declarações do IRPF, no prazo de 10 (dez) dias, pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita.
Dê-se ciência ao Ministério Público.
Diligencie-se.




SERRA, 31 DE JANEIRO DE 2017

ANTONIO MAXIMO LOUREIRO JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA