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Versão revista

VIANA - VARA INF JUVENTUDE/ORFÃOS SUCESSÕES/ACID TRABALHO
Listas

Lista 0004/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VIANA - VARA INF JUVENTUDE/ORFÃOS SUCESSÕES/ACID TRABALHO

JUIZ DE DIREITO: DRº AUGUSTO PASSAMANI BUFULIN
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº MARCELLO RIBEIRO DOS SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA: LAYLA CELANTE DOS REIS


Lista: 0004/2017


1 - 0000413-78.2011.8.08.0050 (050.11.000413-7) - Inventário
Inventariante: E.P.D.S.
Inventariado: J.P.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 274B/ES - LUZINETE DO CARMO DEOLINDO
Inventariante: E.P.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
 Reitero o despacho de fl. 103, devendo a intimação recair pelo advogado.   Por fim, conclusos.
  •  DESPACHO FLS.103
Intime-se pessoalmente o inventariante para providenciar as certidões negativas federal, estadual e municipal, a certidão de nascimento de Mario Volmar Bastos Pereira Júnior, a certidão de óbito de Adeilton Ferreira, bem como para se manifestar quanto a manifestação da SEFAZ às fls. 98/100, no prazo de 10 (dez) dias.  Após, conclusos.


2 - 0004761-66.2016.8.08.0050 - Inventário
Requerente: GABRIEL JOSE PEREIRA BREMENKAMP e outros
Inventariado: ESPOLIO DE VANDO JOSE BREMENKAMP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20706/ES - HIGOR SIQUEIRA AZEVEDO
Requerente: GABRIEL JOSE PEREIRA BREMENKAMP
Advogado(a): 7453/ES - RENATO DEL SILVA AUGUSTO
Requerente: GABRIEL JOSE PEREIRA BREMENKAMP

Para tomar ciência da decisão:
  Recebo a demanda, e defiro o pedido de assitência judiciária gratuita.   Nos termos do inciso IV, do artigo 617, do NCPC, nomeio como inventariante o herdeiro GABRIEL JOSÉ PEREIRA BREMENKAMP, por sua representante legal MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA.   Intime-se para o devido compromisso nos termos do parágrafo único1, do artigo 617, do NCPC, e se manifestar acerca da possibilidade da conversão do presente rito para de Arrolamento Comum (art. 664, NCPC).   Oficie-se à Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados – Censec, em atenção ao disposto no Provimento nº. 56/2016, do Conselho Nacional de Justiça.   Determino seja oficiado ao INSS, a Caixa Econômica Federal, ao Banco do Brasil, ao Banco Banestes, ao Banco Santander e nos termos do pedido “F”, à fl. 05, para que informem em 15 dias, acerca da existência de valores retidos e acerca dos dependentes habilitados em nome do extinto (INSS), com indicação dos dados constantes nos autos.   Após, à SEFAZ.   Em seguida, ao Parquet. Por fim, intimem-se o inventariante para manifestação em 10 (dez) dias.   Ao final, conclusos.
1Art. 617 - (…) Parágrafo único. O inventariante, intimado da nomeação, prestará, dentro de 5 (cinco) dias, o compromisso de bem e fielmente desempenhar a função”.




VIANA, 31 DE JANEIRO DE 2017

LAYLA CELANTE DOS REIS
CHEFE DE SECRETARIA