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Versão revista

VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Listas

Lista 0014/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ DE DIREITO: DRº ILACEIA NOVAES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº VICENTE DE PAULO DO ESPIRITO SANTO COSTA
CHEFE DE SECRETARIA: MARIDEIA CONTI MALOVINI


Lista: 0014/2017


1 - 0025594-53.2016.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WELLINGTON LIMA DE MORAIS e outros
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24045/ES - MARCELO ALVARENGA
Requerente: WELLINGTON LIMA DE MORAIS

Para tomar ciência da sentença:
 Pelo exposto, julgo procedente em parte os pedidos, para o fim de condenar o Município de Vila Velha a pagar a gratificação de produtividade nos percentuais:

  a) de 142% (cento e quarenta e dois por cento) a título de gratificação de produtividade para o autor Rogerio Lourencini Costa;
  b) de 70% (setenta por cento) a título de gratificação de produtividade para o autor Wellington Lima de Morais;
  c) de 70% (setenta por cento) a título de gratificação de produtividade para o autor Eduardo Andre Nobre de Aguiar.

  Ressalto que está é sobre seus salários base, bem como ao pagamento dos valores vencidos, ressalvadas as parcelas anteriores aos últimos 05 anos que precederam ao ajuizamento, que se reputam prescritas, nos termos do art. 1º, do Decreto 20.910/32.

  Julgo improcedente o pedido de incidência no triênio.

  Por fim, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I do CPC.

  Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita, pois nesta instância, não há condenação em custas processuais e honorários sucumbenciais, atendendo ao disposto no art. 55 da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente aos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

  Nas causas decididas no procedimento deste Juizado, não há reexame necessário, consoante art. 11 da Lei 12.153/09.

  Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo, procedendo-se com as devidas anotações no sistema eletrônico E-JUD.


2 - 0025594-53.2016.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WELLINGTON LIMA DE MORAIS e outros
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24045/ES - MARCELO ALVARENGA
Requerente: WELLINGTON LIMA DE MORAIS

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o Recorrido, através de seu patrono constituído, para apresentar contrarrazões no prazo legal de 10 (dez) dias, na forma no art. 42, §2º da Lei 9.099/95. Após, à Colenda Turma Recursal, com minhas homenagens.


3 - 0027340-53.2016.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LAUDEMIR LIMA DE SOUSA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6136/ES - JOSE ROBERTO DE ANDRADE
Requerente: LAUDEMIR LIMA DE SOUSA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial e condeno o requerido ao pagamento do FGTS à parte autora, em conta vinculada, a incidir sobre a remuneração auferida nos contratos firmados no período de 28/01/2014 a 15/10/2015, acrescidos de juros e correção monetária, na forma do art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97.
Via reflexa, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I do CPC/15.


4 - 0027340-53.2016.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LAUDEMIR LIMA DE SOUSA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6136/ES - JOSE ROBERTO DE ANDRADE
Requerente: LAUDEMIR LIMA DE SOUSA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o Recorrido, através de seu patrono constituído, para apresentar contrarrazões no prazo legal de 10 (dez) dias, na forma no art. 42, §2º da Lei 9.099/95. Após, à Colenda Turma Recursal, com minhas homenagens.


5 - 0023135-78.2016.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADRIANA CRIST DA VITORIA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6821/ES - LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
Requerente: ADRIANA CRIST DA VITORIA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o Recorrido, através de seu patrono constituído, para apresentar contrarrazões no prazo legal de 10 (dez) dias, na forma no art. 42, §2º da Lei 9.099/95. Após, à Colenda Turma Recursal, com minhas homenagens.


6 - 0024200-45.2015.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: THALYSON WANDER ARCANJO DA VICTORIA
Testemunha Autor: KELEN DE PAULA BRANDÃO e outros
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18552/ES - JULIANA MARTINS FERNANDES AMARAL
Requerente: THALYSON WANDER ARCANJO DA VICTORIA

Para tomar ciência da sentença:

  Pelo exposto, julgo procedente em parte os pedidos autorais, condenando o requerido em R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) em danos morais e 4.000,00 (quatro mil reais) em danos estéticos.

  Sem mais, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I do CPC.

  Por fim, deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita, pois nesta instância, não há condenação em custas processuais e honorários sucumbenciais, atendendo ao disposto no art. 55 da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente aos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

  Nas causas decididas no procedimento deste Juizado, não há reexame necessário, consoante art. 11 da Lei 12.153/09.

  Publique-se e registre-se. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo, procedendo-se com as devidas anotações no sistema eletrônico E-JUD.


7 - 0024200-45.2015.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: THALYSON WANDER ARCANJO DA VICTORIA
Testemunha Autor: KELEN DE PAULA BRANDÃO e outros
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18552/ES - JULIANA MARTINS FERNANDES AMARAL
Requerente: THALYSON WANDER ARCANJO DA VICTORIA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o Recorrido, através de seu patrono constituído, para apresentar contrarrazões no prazo legal de 10 (dez) dias, na forma no art. 42, §2º da Lei 9.099/95. Após, à Colenda Turma Recursal, com minhas homenagens.


8 - 0032075-32.2016.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PENHA SOLANGE FRAGA
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19417/ES - LORRAYNE FRAGA DE OLIVEIRA
Requerente: PENHA SOLANGE FRAGA

Para tomar ciência do despacho:
Ante a defesa apresentada pelo(s) requerido(s), intime o(a) Autor(a) para se manifestar em 15 dias (art. 351, CPC), bem como para dizer se há alguma outra prova em direito admitida que pretenda produzir e suas especificações. Após, volvam-me concluso os autos para o que for conveniente. Diligencie-se.


9 - 0031527-07.2016.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PENHA SOLANGE FRAGA
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19417/ES - LORRAYNE FRAGA DE OLIVEIRA
Requerente: PENHA SOLANGE FRAGA

Para tomar ciência do despacho:
Ante a defesa apresentada pelo(s) requerido(s), intime o(a) Autor(a) para se manifestar em 15 dias (art. 351, CPC), bem como para dizer se há alguma outra prova em direito admitida que pretenda produzir e suas especificações. Após, volvam-me concluso os autos para o que for conveniente. Diligencie-se.


10 - 0023899-69.2013.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MIRIAN RESENDE DE MIRANDA
Requerido: GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20220/ES - Tathyane Sobrinho Neves Flausino
Requerente: MIRIAN RESENDE DE MIRANDA

Para tomar ciência do despacho:
Diante da certidão à fl. 98-v, INTIME-SE a causídica da Requerente para informar se tem mais algo a requerer nos presentes autos.

 


11 - 0032742-18.2016.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCIANO FRAGA GONCALVES
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12270/ES - SULAYMA BEATRIZ HAMDAN LIMA
Requerente: LUCIANO FRAGA GONCALVES

Para tomar ciência do despacho:
Ante a defesa apresentada pelo(s) requerido(s), intime o(a) Autor(a) para se manifestar em 15 dias (art. 351, CPC), bem como para dizer se há alguma outra prova em direito admitida que pretenda produzir e suas especificações. Após, volvam-me concluso os autos para o que for conveniente. Diligencie-se.


12 - 0016060-85.2016.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA DA PENHA SILVA SCHNEIDER e outros
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12493/ES - RODOLFO GOMES AMADEO
Requerente: MARIA DA PENHA SILVA SCHNEIDER

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a petição retro, concedo novo prazo de 15 (quinze) dias para que o(s) autor(es) se manifestem acerca do Dissídio Coletivo de Greve perante o Egrégio Tribunal de Justiça. Intimem-se as partes. Após, conclusos para o que convir.


13 - 0016062-55.2016.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: BRUNA SILVA MISSAGIA e outros
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12493/ES - RODOLFO GOMES AMADEO
Requerente: BRUNA SILVA MISSAGIA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a petição retro, concedo novo prazo de 15 (quinze) dias para que o(s) autor(es) se manifestem acerca do Dissídio Coletivo de Greve perante o Egrégio Tribunal de Justiça. Intimem-se as partes. Após, conclusos para o que convir.


14 - 0016360-47.2016.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RAFAEL GUIMARAES ASSIS
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12493/ES - RODOLFO GOMES AMADEO
Requerente: RAFAEL GUIMARAES ASSIS

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a petição retro, concedo novo prazo de 15 (quinze) dias para que o(s) autor(es) se manifestem acerca do Dissídio Coletivo de Greve perante o Egrégio Tribunal de Justiça. Intimem-se as partes. Após, conclusos para o que convir.


15 - 0016362-17.2016.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANA GUILHERMINA RIBEIRO SANTOS
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12493/ES - RODOLFO GOMES AMADEO
Requerente: ANA GUILHERMINA RIBEIRO SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a petição retro, concedo novo prazo de 15 (quinze) dias para que o(s) autor(es) se manifestem acerca do Dissídio Coletivo de Greve perante o Egrégio Tribunal de Justiça. Intimem-se as partes. Após, conclusos para o que convir.


16 - 0015869-40.2016.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FABIANA CARLAS NIVELLI
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12493/ES - RODOLFO GOMES AMADEO
Requerente: FABIANA CARLAS NIVELLI

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a petição retro, concedo novo prazo de 15 (quinze) dias para que o(s) autor(es) se manifestem acerca do Dissídio Coletivo de Greve perante o Egrégio Tribunal de Justiça. Intimem-se as partes. Após, conclusos para o que convir.


17 - 0015442-43.2016.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DOUGLAS DANIEL e outros
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12493/ES - RODOLFO GOMES AMADEO
Requerente: DOUGLAS DANIEL
Requerente: MARCELO NASCIMENTO
Requerente: CAROLINA REIS DE OLIVEIRA
Requerente: DIANA FERNANDES CANCIAN

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a petição retro, concedo novo prazo de 15 (quinze) dias para que o(s) autor(es) se manifestem acerca do Dissídio Coletivo de Greve perante o Egrégio Tribunal de Justiça. Intimem-se as partes. Após, conclusos para o que convir.


18 - 0013006-14.2016.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: AGNES BONFA DRAGO e outros
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12493/ES - RODOLFO GOMES AMADEO
Requerente: AGNES BONFA DRAGO

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a petição retro, concedo novo prazo de 15 (quinze) dias para que o(s) autor(es) se manifestem acerca do Dissídio Coletivo de Greve perante o Egrégio Tribunal de Justiça. Intimem-se as partes. Após, conclusos para o que convir.


19 - 0016059-03.2016.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JULIANA COUTO GAVA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12493/ES - RODOLFO GOMES AMADEO
Requerente: JULIANA COUTO GAVA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a petição retro, concedo novo prazo de 15 (quinze) dias para que o(s) autor(es) se manifestem acerca do Dissídio Coletivo de Greve perante o Egrégio Tribunal de Justiça. Intimem-se as partes. Após, conclusos para o que convir.


20 - 0015437-21.2016.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: BENITO TRAPIA GARCIA e outros
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12493/ES - RODOLFO GOMES AMADEO
Requerente: BENITO TRAPIA GARCIA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a petição retro, concedo novo prazo de 15 (quinze) dias para que o(s) autor(es) se manifestem acerca do Dissídio Coletivo de Greve perante o Egrégio Tribunal de Justiça. Intimem-se as partes. Após, conclusos para o que convir.




VILA VELHA, 31 DE JANEIRO DE 2017

MARIDEIA CONTI MALOVINI
CHEFE DE SECRETARIA