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Versão revista

SERRA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Listas

Lista 0011/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ DE DIREITO: DRº JOAO PATRICIO BARROSO NETO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº PAULA FERNANDA ALMEIDA DE PAZOLINI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARIA TERESA DOS SANTOS ARNIZAUT CARTER


Lista: 0011/2017


1 - 0027440-66.2016.8.08.0048 - Representação Criminal/Notícia de Crime
Requerente: GUSTAVO DOS REIS GONCALVES
Requerido: MARIANNE FERREIRA RAMOS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19406/ES - RAPHAEL SOELLA PIRES
Requerente: GUSTAVO DOS REIS GONCALVES
Intimação para participar da audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 06/03/2017 às 14:00, situada no(a) FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO, AV. PRES. VARGAS, Nº 250, 3º ANDAR, CENTRO, SERRA/ES, CEP: 29176-090


2 - 0000313-22.2017.8.08.0048 - Representação Criminal/Notícia de Crime
Requerente: PAMELA DOS SANTOS ROCHA e outros
Requerido: BEATRIZ SANTANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21856/ES - HELDA BICHI
Requerente: PAMELA DOS SANTOS ROCHA
Requerente: SOLIMAR OLIVEIRA DA SILVA
Intimação para participar da audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 06/03/2017 às 14:20, situada no(a) FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO, AV. PRES. VARGAS, Nº 250, 3º ANDAR, CENTRO, SERRA/ES, CEP: 29176-090


3 - 0011800-23.2016.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALDA MARIA MOREIRA
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24511/ES - VITTORIA ZAMPIERI
Requerente: ALDA MARIA MOREIRA

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, ACOLHO INTEGRALMENTE o pedido formulado pela Autora ALDA MARIA MOREIRA, representada por AGDA CRISTINA MOREIRA em face do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil.

Via de consequência, CONVALIDO e TORNO DEFINITIVA a Decisão de antecipação dos efeitos da tutela de fls. 18/20, ao seu tempo deferida, devendo o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO fornecer a Autora, caso ainda não fornecido, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, vaga e transferência em leito de Unidade de Terapia Intensiva, sob as penas da lei.

Com relação ao requerido MUNICÍPIO DE VITÓRIA, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela autora às fls. 49 e declaro extinto o feito sem resolução de mérito, nos moldes do inciso VIII do artigo 485 do CPC.


4 - 0017118-84.2016.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: REBECA BRAGANCA PINHEIRO e outros
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19879/ES - ESTER FERREIRA BRITO IZIDORO
Requerente: REBECA BRAGANCA PINHEIRO
Requerente: GLEICE CARLA BRAGANCA

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela Autora REBECA BRAGANÇA PINHEIRO, representada por GLEICE CARLA BRAGANÇA em face do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil.

Via de consequência, CONVALIDO e TORNO DEFINITIVA a Decisão de antecipação dos efeitos da tutela de fls. 34/35, ao seu tempo deferida, devendo o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO fornecer aa Autora, caso ainda não fornecido, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a cirurgia de adenoamigdalectomia, bem como o tratamento integral, enquanto se fizer necessário, sob as penas da lei.


5 - 0020408-10.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: NATANAEL FRANCISCO ALVES VAGO
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21267/ES - LEANDRO LIMA
Requerente: NATANAEL FRANCISCO ALVES VAGO

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pelo Autor NATANAEL FRANCISCO ALVES VAGO em face do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil.

Via de consequência, CONVALIDO e TORNO DEFINITIVA a Decisão de antecipação dos efeitos da tutela de fls. 24/26, ao seu tempo deferida, devendo o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO fornecer ao Autor, caso ainda não fornecido, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a intrernação em leito hospitalar, bem como o tratamento integral, enquanto se fizer necessário, sob as penas da lei.


6 - 0020344-97.2016.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELIZEU MARSETTI
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19879/ES - ESTER FERREIRA BRITO IZIDORO
Requerente: ELIZEU MARSETTI

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Autor ELIZEU MARSETTI, representado por ELIZEU MARSETTI JUNIOR em face do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

Resolvo o mérito, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil.

Via de consequência, CONVALIDO e TORNO DEFINITIVA a Decisão quer concedeu a tutela de urgência às fls. 15/16, ao seu tempo deferida, devendo o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO fornecer ao Autor, caso ainda não fornecido, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, vaga e transferência para leito de UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA, bem como o tratamento integral, enquanto se fizer necessário, sob as penas da lei.




SERRA, 31 DE JANEIRO DE 2017

MARIA TERESA DOS SANTOS ARNIZAUT CARTER
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL