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Versão revista

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Listas

Lista 0007/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ DE DIREITO: DRº FABIO PRETTI
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº LUIZ AGOSTINHO ABREU DA FONSECA
CHEFE DE SECRETARIA: MARGARETH TAVARES D ASSUMPCAO MATA


Lista: 0007/2017


1 - 0005459-92.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: KENIE PAIXAO IPOLITO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 132857/RJ - ROSA MARIA IPOLITO
Requerente: KENIE PAIXAO IPOLITO

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, homologo a desistência e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários, a teor do disposto no artigo 27, da Lei 12.153 de 2009 e artigo 55, da Lei 9.099 de 1995.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.


2 - 0009973-88.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUDMILA GRECHI FIM
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16997/ES - ADILIO DOMINGOS DOS SANTOS NETO
Requerente: LUDMILA GRECHI FIM

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a autora para ciência dos documentos colacionados, bem como, para dizer se tomou posse no cargo pretendido, no prazo de cinco dias.
Decorrido o prazo, tornem os autos.
Cumpra-se.


3 - 0016877-61.2015.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CARLA VARGAS
Requerido: DETRAN - DEPARTEMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13818/ES - DEBORA COSTA SANTUCHI
Requerente: CARLA VARGAS

Para tomar ciência da decisão:
Recebo o recurso inominado, atribuindo-lhe o efeito devolutivo, nos termos do art. 43, 1ª parte, da Lei nº 9.099 de 1995. Intimar o(a/s) recorrido(a/s) para apresentar as contrarrazões, nos termos do artigo 42, §2º, da Lei 9.099 de 1995. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens e as cautelas de estilo. Cumpra-se.


4 - 0004225-75.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MATILDE SILVEIRA CALEGARIO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12091/ES - GLEIDSON SILVA DE ALMEIDA
Requerente: MATILDE SILVEIRA CALEGARIO

Para tomar ciência da decisão:
Recebo o recurso inominado, atribuindo-lhe o efeito devolutivo, nos termos do art. 43, 1ª parte, da Lei nº 9.099 de 1995. Intimar o(a/s) recorrido(a/s) para apresentar as contrarrazões, nos termos do artigo 42, §2º, da Lei 9.099 de 1995. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens e as cautelas de estilo. Cumpra-se.


5 - 0018570-46.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARKUS DA SILVA RAMOS FERNANDES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24556/ES - FERNANDA PINHEIRO MEDEIROS
Requerente: MARKUS DA SILVA RAMOS FERNANDES

Para tomar ciência da decisão:
Com essas considerações, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.


6 - 0000097-75.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALEX PAULINO
Requerido: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24556/ES - FERNANDA PINHEIRO MEDEIROS
Requerente: ALEX PAULINO

Para tomar ciência da decisão:
Com essas considerações, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.
 


7 - 0018969-75.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDSON LUIZ DA COSTA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24556/ES - FERNANDA PINHEIRO MEDEIROS
Requerente: EDSON LUIZ DA COSTA

Para tomar ciência da decisão:
Com essas considerações, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.


8 - 0018973-15.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ARIESLEY MACHADO BICALHO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24556/ES - FERNANDA PINHEIRO MEDEIROS
Requerente: ARIESLEY MACHADO BICALHO

Para tomar ciência da decisão:
Com essas considerações, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.


9 - 0000150-56.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA TEREZA BERMUTE DA SILVA
Requerido: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12690/ES - FAGNER DA ROCHA ROSA
Requerente: MARIA TEREZA BERMUTE DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a decisão liminar em plantão judiciário favorável à autora, intime-se para informar sobre o seu cumprimento.
Certifique-se sobre a citação/intimação dos requeridos, bem como sobre o oferecimento de contestação.
Cumpra-se. 


10 - 0020221-84.2014.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Requerente: LUIZ CARLOS MENEZES
Requerido: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19944/ES - MARCIO CARVALHO SILVA
Requerente: LUIZ CARLOS MENEZES

Para tomar ciência da sentença:
Tendo o(a) executado(a) adimplido a obrigação, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.


11 - 0008279-84.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GRAN STONES GRANITOS E MARMORES LTDA ME
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20415/ES - IVAN MALANQUINI FERREIRA
Requerente: GRAN STONES GRANITOS E MARMORES LTDA ME
Advogado(a): 13105/ES - KARINA ABREU TANNURE BAHIENSE
Requerente: GRAN STONES GRANITOS E MARMORES LTDA ME

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.
Conforme se infere do art. 38, parágrafo único, da lei nº 9099/95, Não se admitirá sentença condenatória por quantia ilíquida, ainda que genérico o pedido”, dispositivo este aplicável à seara dos Juizados Especial da Fazenda Pública de forma subsidiária e por expressa previsão do art. 27 da lei nº 12.153/09.
Portanto, infere-se que a sentença que condenar o vencido a uma obrigação de pagar quantia certa, deverá desde já especificar o respectivo valor, não se permitindo, como regra, a abertura de uma fase de liquidação antes do cumprimento da sentença.
Por sua vez, o art. 14, §2º, da lei nº 9.099/95, até estipula a possibilidade de formulação de pedido genérico, mas desde que não seja possível à parte determinar, no momento da propositura da ação, a extensão da obrigação.
Não me parece contudo, o caso dos presentes autos, em que a extensão do suposto dano narrado na exordial já deve ser conhecido pela parte autora.
Outrossim, liquidar o pedido não se mostra obrigação imposta ao magistrado, razão pela qual competirá ao autor especificar o quantum da sua pretensão, obviamente dentro das balizas iniciais do seu pedido, seguindo-se o processo para manifestação do réu, para que possa impugnar o valor apresentado.
Nesse sentido é a linha da jurisprudência, senão vejamos:
JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DEDUÇÃO DE PEDIDO GENÉRICO. VEDAÇÃO À PROLAÇÃO DE SENTENÇA ILÍQUIDA. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS DA FAZENDA PÚBLICA. INTELIGÊNCIA DO ART. 2º DA LEI N. 12.153/2009. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
1. NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS, DO PEDIDO DEVE CONSTAR O OBJETO E SEU VALOR, SALVO QUANDO NÃO FOR POSSÍVEL DETERMINAR, DESDE LOGO, A EXTENSÃO DA OBRIGAÇÃO, SENDO VEDADA A PROLAÇÃO DE SENTENÇA ILÍQUIDA CONFORME AS EXPRESSAS DISPOSIÇÕES DOS ARTS. 14 E 38 DA LEI N. 9.099/95 E 13 E 27 DA LEI N. 12.153/2009. 2. NA HIPÓTESE, NÃO OBSTANTE A DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL PARA ESPECIFICAR O VALOR DA PRETENSÃO, A AUTORA REALIZOU PEDIDO GENÉRICO, EM AFRONTA À EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL, IMPONDO-SE A EXTINÇÃO DO PROCESSO NA FORMA DO ART. 51 DA LEI N. 9.099/95, HAJA VISTA A VEDAÇÃO À PROLAÇÃO DE SENTENÇA ILÍQUIDA OU PROCEDIMENTO DE LIQUIDAÇÃO POSTERIOR. 3. A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA HÁ DE SER RECONHECIDA SE, A PAR DO EXPOSTO, HÁ POSSIBILIDADE DE QUE A DEMANDA DEFLAGRADA ESTEJA EM CONFRONTO COM O DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI N. 12.153/2009, QUE ESTABELECE O VALOR DE ALÇADA. 4. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A SÚMULA DE JULGAMENTO SERVIRÁ DE ACÓRDÃO, A TEOR DO QUE DISPÕEM OS ARTS. 27 DA LEI N. 12.153/09 E 46 DA LEI N. 9.099/95. SEM HONORÁRIOS, DIANTE DA AUSÊNCIA DE CONTRARRAZÕES. CONDENADA A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, QUE RESTA SUSPENSO EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE LHE SOCORRE, NOS TERMOS DA LEI N. 1.060/50. (ACJ 168533220118070001 DF 0016853-32.2011.807.0001, Relatora Dra. SANDRA REVES VASQUES TONUSSI, 17/05/2011, PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO DF).

Pelo exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar o valor do seu pedido.
 


12 - 0010910-98.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Autor: JOAO GERALDO CAMPANHA
Réu: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19958/ES - ERALDO JOSÉ ZERBONE FILHO
Autor: JOAO GERALDO CAMPANHA

Para tomar ciência do despacho:
Assim, intime-se o autor para regularizar o polo ativo da demanda, no qual deverá figurar a empresa devedora que realizou o acordo com a Fazenda Pública, trazendo aos autos seus documentos constitutivos, além do valor total da dívida, o número de parcelas e o valor de cada uma delas.


13 - 0019341-24.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DONIZETH DALVI
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24994/ES - EDVALDO VIANA DE CARVALHO
Requerente: DONIZETH DALVI

Para tomar ciência do despacho:
Pelo exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar o valor do seu pedido.


14 - 0011288-54.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE ALMEIDA SOUSA
Requerido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO ES - DETRAN/ ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19934/ES - ANTONIO MARCIANO DIAS SANTIAGO
Requerente: JOSE ALMEIDA SOUSA
Intime-se o autor, para no prazo de 05 dias informar o rol de testemunhas (máximo de três), que se apresentarão independente de intimação, conforme petição de fl. 52, sob pena de preclusão.


15 - 0007223-16.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CELIA MANNATO LOUZADA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21793/ES - CATIA VALANE
Requerente: CELIA MANNATO LOUZADA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o requerido para que aponte, no prazo de 15 (quinze) dias, os motivos de interesse público que justificaram a contratação temporária da autora, apresentando cópia do respectivo procedimento e/ou ato administrativo.
Diligencie o Cartório.


16 - 0013853-93.2013.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Requerido: MANOEL MONTEIRO
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/ES

Para tomar ciência do despacho:
Cuidam os presentes autos de ação indenizatória e de obrigação de fazer proposta por Cheize Bernardo Buteri Machado Duarte em face do Detran/ES e Manoel Monteiro.
O réu Manoel Monteiro não foi localizado para ser citado pessoalmente e o autor informou que se encontra em lugar incerto e não sabido.
Assim, em observação ao art. 6º, da Lei nº 12.153 de 2009, determino a citação por edital do réu Manoel Monteiro, com prazo de 30 dias, para apresentar contestação no prazo legal.


17 - 0003160-45.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUIZ ANTONIO MENDES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21348/ES - MAIRA LUIZA DOS SANTOS
Requerente: LUIZ ANTONIO MENDES

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para condenar o réu à disponibilização de procedimento cirúrgico de varizes e edemas, conforme prescrição médica, à parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias.
Oficie-se à Superintendência Regional de Saúde, com cópia da decisão proferida, nos termos do artigo 12, da Lei 12.153 de 2009.
Sem custas e honorários, a teor do disposto no artigo 27, da Lei 12.153 de 2009 e artigo 55, da Lei 9.099 de 1995.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.


18 - 0017973-82.2013.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MALAQUIAS SILVA PEREIRA
Requerido: MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19046/ES - FELIPE DA COSTA GHIO
Requerente: MALAQUIAS SILVA PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o descumprimento injustificado do comando sentencial, determino a expedição de ofício ao Banestes para efetuar o bloqueio de R$2.928,47 (dois mil novecentos e vinte e oito reais e quarenta e sete centavos), na conta de titularidade do Município de Atílio Vivacqua.
Após a resposta da instituição financeira, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.
Cumpra-se.


19 - 0017726-96.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CARLOS VINICIUS COSTA MENDES
Requerido: MUNICIPIO DE ANCHIETA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25347/ES - BRUNO VERÍSSIMO DE SOUZA
Requerente: CARLOS VINICIUS COSTA MENDES

Para tomar ciência do despacho:
Após o esgotamento do prazo de defesa, intime-se o(a) autor(a) para que indique, no prazo de cinco dias, se possui outras provas a produzir, sob pena de preclusão.


20 - 0001466-07.2017.8.08.0011 - Termo Circunstanciado
Vítima: ALESSANDRA MARY DE OLIVEIRA ARCHANJO
Autor do fato: JULIANA DA SILVA RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002750/ES - SERGIO HERKENHOFF COELHO
Autor do fato: JULIANA DA SILVA RODRIGUES
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 14/03/2017 às 14:00, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 31 DE JANEIRO DE 2017

MARGARETH TAVARES D ASSUMPCAO MATA
CHEFE DE SECRETARIA