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Versão revista

VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0001/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº MARCELO PIMENTEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: VALERIO BARROS FURTADO DE SOUZA


Lista: 0001/2017


1 - 0009469-48.2013.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: JOABSON ALMEIDA MONTEIRO
Requerente: JOABSON ALMEIDA MONTEIRO
Executado: VIPLAN ENGENHARIA LTDA
Requerido: VIPLAN ENGENHARIA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9138/ES - HENRIQUE ROCHA FRAGA
Requerido: VIPLAN ENGENHARIA LTDA
Executado: VIPLAN ENGENHARIA LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Pelo exposto, com base nos fatos e fundamentos de direito acima colacionados, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos para, no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO, permanecendo a decisão em todos os seus termos.
 
No tocante ao pedido de remessa do feito à Contadoria do Juízo para cálculo da condenação, defiro-o, haja vista tratar-se de cálculos meramente aritméticos na forma do Código de Normas, a teor da decisão de fls. 465/471.
Intimem-se.
Decorrido o prazo recursal, proceda-se a remessa do feito à Contadoria do Juízo para cálculos da condenação na forma da decisão de fls. 465/471.
 Com os cálculos, intimem-se as partes para manifestação em 15 (quinze) dias.
 

2 - 0029977-10.2016.8.08.0024 - Despejo
Autor: KASA IMOVEIS LTDA
Réu: MARIA BENEDITA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12622/ES - SALATIEL BARBOSA JUNIOR
Autor: KASA IMOVEIS LTDA
Advogado(a): 17570/ES - SAULA FELICIO GAMA
Réu: MARIA BENEDITA DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
Assim sendo, sem maiores delongas, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA pleiteada pelo demandante, desde que o mesmo preste caução equivalente a 03 (três) meses de aluguel, a ser devidamente depositado no Banco Banestes S/A, agência 0085.
 
Comprovado o depósito da caução nos autos, expeça-se Mandado de Intimação e Despejo  para que a demandada desocupe o imóvel no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de despejo compulsório, nos exatos moldes da Lei nº 8.245/91.
 
Intimem-se, devendo o autor apresentar réplica, no prazo de Lei.
 
Ademais, defiro a demandada os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se na autuação.
 
 
3 - 0029977-10.2016.8.08.0024 - Despejo
Autor: KASA IMOVEIS LTDA
Réu: MARIA BENEDITA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12622/ES - SALATIEL BARBOSA JUNIOR
Autor: KASA IMOVEIS LTDA
Intimado para, no prazo legal, assinar Termo de caução lavrado nos autos.


4 - 0041700-02.2011.8.08.0024 (024.11.041700-3) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A
Executado: ESPÓLIO DE LUIS BAETA VIANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Exequente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A

Para tomar ciência da sentença:
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO SA, já qualificado nos autos, ajuizou EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de LUIS BAETA VIANA, requerendo o deferimento dos termos contidos na peça vestibular.
 
Verifico que a parte autora foi intimada via Diário da Justiça e por meio de Carta de Intimação para dar andamento ao feito, contudo, não se manifestou.
 
Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do NCPC – Lei 13.105/15, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III do NCPC. Sem honorários advocatícios. Custas finais, se houver, pela parte autora.
 
P.R.I., arquive-se.
 

5 - 0037161-85.2014.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: GLAUCIA MARIA REZENDE CARDOSO e outros
Executado: BANCO DO BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Executado: BANCO DO BRASIL S A

Para tomar ciência do despacho:
Diante dos termos contidos na petição de fls. 558, verifico que a parte exequente fez carga dos autos em 20/09/2016, procedendo a sua devolução ao Cartório somente em 06/10/2016, conforme se infere do andamento processual anexo.
 
Portanto, tratando-se de prazo comum as partes, devolvo ao executado o prazo atinente a intimação da decisão de fls. 551/552.
 
Intime-se.
 
Ademais, deverá o executado se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias acerca da petição de fls. 565/567 e sobre os cálculos a ela anexados.
 

6 - 0035625-44.2011.8.08.0024 (024.11.035625-0) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Executado: ANTONIO AUGUSTO JIMENEZ DE SOUZA V A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Exequente: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência da sentença:
BANCO BRADESCO S/A, já qualificado nos autos, ajuizou EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL em face de ANTONIO AUGUSTO JIMENEZ DE SOUZA, requerendo o deferimento dos termos contidos na peça vestibular.
 
Verifico que a parte autora foi intimada via Diário da Justiça (fl. 67) e por meio de Carta de Intimação (fls. 68/69) para promover o andamento do feito, contudo, não se manifestou.
 
Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do NCPC – Lei 13.105/15, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III do NCPC. Sem honorários advocatícios. Custas finais, se houver, pela parte autora.
 
P.R.I., arquive-se.
 

7 - 0018711-26.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: KATIA MARIA RANGEL GALVAO PADILHA
Terceiro Interessado Ativo: ASSOCIACAO DE UROLOGIA DO ESPIRITO SANTO - AUES
Requerido: BRADESCO SAUDE SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7785/ES - BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS
Requerido: BRADESCO SAUDE SA
Advogado(a): 14781/ES - LARISSA LOUREIRO MARQUES
Requerente: KATIA MARIA RANGEL GALVAO PADILHA
Advogado(a): 10211/ES - LUCIANA PATROCINIO BORLINI
Terceiro Interessado Ativo: ASSOCIACAO DE UROLOGIA DO ESPIRITO SANTO - AUES

Para tomar ciência da sentença:
KATIA MARIA RANGEL GALVÃO PADILHA, já qualificada nos autos, ajuizou AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, em face de BRADESCO SAÚDE S/A, requerendo o deferimento dos termos contidos na peça vestibular.
 
As partes celebraram acordo conforme se infere às fls. 122/124 dos autos, requerendo consequentemente a extinção do feito, na forma do artigo 487, inciso III, “b”, do NCPC – Lei 13.105/15.
 
Pelo exposto, homologo o presente acordo para que surta seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 487, inciso III, “b”, do NCPC – Lei 13.105/15. Custas e honorários na forma acordada.
 
HOMOLOGO A RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL.
 
Por fim, expeça-se alvará conforme se requer na petição de fls. 129/130 e item “12” do acordo. Valor depositado às fls. 104.
 
P.R.I., arquive-se.
 
8 - 0016324-38.2016.8.08.0024 - Monitória
Autor: BANCO SANTANDER BRASIL SA
Réu: RODRIGO DUTRA MARCONDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18471/ES - RICARDO TAVARES GUIMARAES JUNIOR
Autor: BANCO SANTANDER BRASIL SA
Advogado(a): 9141/ES - UDNO ZANDONADE
Autor: BANCO SANTANDER BRASIL SA

Para tomar ciência da sentença:
BANCO SANTANDER BRASIL S/A, já qualificado nos autos, ajuizou AÇÃO MONITÓRIA em face de RODRIGO DUTRA MARCONDES, requerendo o deferimento dos termos contidos na peça vestibular.
 
Verifico que a parte autora foi intimada via Diário da Justiça (fl. 29) e por meio de Carta de Intimação (fls. 30/31) para promover o andamento do feito, contudo, não se manifestou.
 
Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do NCPC – Lei 13.105/15, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III do NCPC. Sem honorários advocatícios. Custas finais, se houver, pela parte autora.
 
P.R.I., arquive-se.
 
9 - 0802520-92.2001.8.08.0024 (024.01.001980-0) - Cumprimento de sentença
Requerente: LOURIVAL XAVIER DE OLIVEIRA
Requerido: PIMENTEL CONFECCOES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
 
Requerido: LOSANGO PROMOTORA DE VENDASS LTDA
Advogado(a): 8774/ES - EDVALDO LUIZ MAI
Requerente: LOURIVAL XAVIER DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da sentença:
LOURIVAL XAVIER DE OLIVEIRA, já qualificado nos autos, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA (em fase de execução) em face de LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA.
 
O objeto da demanda foi totalmente liquidado.
 
Pelo exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil – Lei 13.105/15.
 
Expeça-se alvará em favor do exequente para levantamento da quantia depositada às fls. 376.
 
P.R.I., arquive-se.
 
10 - 0007586-66.2013.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Requerente: EDIMAR LUIZ RODRIGUES DA SILVA
Requerido: SAMP ASSISTENCIA MEDICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18695/ES - FABIO BONOMO DE ALCANTARA
Requerente: EDIMAR LUIZ RODRIGUES DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Diante da inércia da parte demandada, intime-se o exequente para requerer o que de direito no prazo de 10 (dez) dias.
 
11 - 0004755-79.2012.8.08.0024 (024.12.004755-0) - Cumprimento de sentença
Requerente: ELZIO PENHA DE SOUZA
Requerido: BANCO ITAU LEASING SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15385/ES - JORGE ANTONIO GONÇALVES
Requerente: ELZIO PENHA DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para em 15 (quinze) dias se manifestar quanto aos termos da petição de fls. 294, bem como sobre os cálculos a ela anexados.
 

12 - 0003491-32.2009.8.08.0024 (024.09.003491-9) - Procedimento Comum
Requerente: ADÃO JOSÉ FERREIRA
Requerido: BANCO ITAU S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerido: BANCO ITAU S/A

Para tomar ciência do despacho:
Diante dos termos contido na petição de fls. 498/499, intime-se o banco demandado para manifestação em 15 (quinze) dias.
 
13 - 0011231-94.2016.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PAULO
Executado: JACQUELINE OLIVEIRA RAMALDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23267/ES - MANUELA GALIMBERTI DE SOUZA PIMENTA
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PAULO

Para tomar ciência da sentença:
CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SÃO PAULO, já qualificado nos autos, ajuizou EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL, em face de JACQUELINE OLIVEIRA RAMALDES (representada no acordo pelo inquilino RENATO MENDES BATISTA), requerendo o deferimento dos termos contidos na peça vestibular.

As partes celebraram acordo conforme se infere às fls. 52/56 dos autos, requerendo consequentemente a extinção do feito, na forma do artigo 487, inciso III, “b”, do NCPC – Lei 13.105/15.

Pelo exposto, homologo o presente acordo para que surta seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 487, inciso III, “b”, do NCPC – Lei 13.105/15.

Isento as partes do pagamento das custas processuais finais na forma do art. 90, § 3º do NCPC, tendo em vista que ainda não foi proferida sentença nos autos.

Honorários na forma acordada.

P.R.I., arquive-se.
 
14 - 0035595-67.2015.8.08.0024 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: JOAO SIDNEY RODRIGUES DA CRUZ
Réu: OSCAR FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15735/ES - LETICIA CABRAL PERPÉTUO SOARES
Autor: JOAO SIDNEY RODRIGUES DA CRUZ

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I c/c art. 344, ambos do CPC/15, declarando rescindido o contrato de locação celebrado pelas partes.
 
Defiro a tutela de urgência requerida, decretando o despejo da parte ré do imóvel localizado no Edifício Real, apartamento nº 202, situado na Av. Copacabana, nº 306, Praia do Morro, Guarapari/ES, CEP 29.216-110, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de despejo compulsório, nos exatos moldes do art. 63, § 1º, “b”, da Lei nº 8.245/91. Expeça-se mandado com urgência.
 
Condeno a parte ré ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas no decorrer da demanda, além de encargos locatícios, até a data de desocupação do imóvel, que será objeto de informação na fase de cumprimento de sentença. Tais quantias deverão ser atualizadas com correção monetária da data de cada vencimento e juros de mora da citação.
 
Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento do importe de R$ 575,53 (quinhentos e setenta e cinco reais e cinquenta e três centavos) referentes ao IPTU do ano de 2016, devendo ser atualizado com correção monetária e juros de mora a contar do desembolso.
 
Frisa-se que todos os valores serão apurados em sede de liquidação de sentença, quando haverá a compensação com os valores já depositados pelo réu, conforme comprovantes às fls. 83/90.
 
Na oportunidade, condeno a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, § 2º do CPC, além das custas e despesas processuais.
 
Deixo de condenar a parte autora no pagamento dos honorários sucumbenciais, tendo em vista ter decaído na parte mínima do pedido.


15 - 0019005-78.2016.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COIMEX ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Executado: CARLOS MARCIO LIMA FARONI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22768/ES - ELICIO RANGEL DIAS FILHO
Executado: CARLOS MARCIO LIMA FARONI
Advogado(a): 10508/ES - RODRIGO DA CUNHA NEVES
Exequente: COIMEX ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Para tomar ciência da sentença:
CARLOS MARCIO LIMA FARONI e COIMEX ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, já qualificados nos autos, requerem a homologação do acordo celebrado nos autos e consequentemente a extinção do feito, na forma do artigo 487, inciso III, “b”, do NCPC – Lei 13.105/15.
 
Pelo exposto, homologo o presente acordo para que surta seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 487, inciso III, “b”, do NCPC – Lei 13.105/15.
 
Isento as partes do pagamento das custas processuais finais na forma do art. 90, § 3º do NCPC, tendo em vista que ainda não foi proferida sentença nos autos.
 
Honorários na forma acordada.
 
P.R.I., arquive-se.
 
16 - 0028814-92.2016.8.08.0024 - Embargos à Execução
Embargante: CARLOS MARCIO LIMA FARONI
Embargado: COIMEX ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22768/ES - ELICIO RANGEL DIAS FILHO
Embargante: CARLOS MARCIO LIMA FARONI
Advogado(a): 10508/ES - RODRIGO DA CUNHA NEVES
Embargado: COIMEX ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Para tomar ciência da sentença:
CARLOS MARCIO LIMA FARONI e COIMEX ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, já qualificados nos autos, requerem a homologação do acordo celebrado nos autos e consequentemente a extinção do feito, na forma do artigo 487, inciso III, “b”, do NCPC – Lei 13.105/15.
 
Pelo exposto, homologo o presente acordo para que surta seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 487, inciso III, “b”, do NCPC – Lei 13.105/15.
 
Isento as partes do pagamento das custas processuais finais na forma do art. 90, § 3º do NCPC, tendo em vista que ainda não foi proferida sentença nos autos.
 
Honorários na forma acordada.
 
P.R.I., arquive-se.
 

17 - 0022883-55.2009.8.08.0024 (024.09.022883-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: F.D.A.E.E.-.F.
Requerente: S.I.D.E.L.
Executado: A.L.A.D.S.
Requerido: A.L.A.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Requerente: S.I.D.E.L.
Exequente: F.D.A.E.E.-.F.

Para tomar ciência do despacho:
Certifique-se quanto à tempestividade da Impugnação ofertada às fls. 180 dos autos.
 
Em sendo, intime-se a exequente para manifestação em 15 (quinze) dias.
 
18 - 0000578-67.2015.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: ARKILIMP INDUSTRIAS E COMERCIO PRODUTOS DE HIGIENE LTDA ME
Requerido: ARKILIMP INDUSTRIAS E COMERCIO PRODUTOS DE HIGIENE LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6510/ES - OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada às fls. 40/47 dos autos.
 
Intime-se o impugnado/exequente para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar quanto aos termos da Impugnação apresentada.
 
19 - 0022201-56.2016.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA SA CFI
Requerido: MARCOS PAULO DA SILVA JORGE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 99983/SP - FRANCISCO CLAUDINEI MARCONDES DA MOTA
 
Requerente: BV FINANCEIRA SA CFI

Para tomar ciência do despacho:
Restrição sobre o bem objeto da ação lançada pelo sistema RENAJUD, conforme segue comprovante.
 
Ademais, observa-se do comprovante anexo a existência de informação de que o veículo objeto da ação não se encontra emplacado.
 
Intime-se o demandante para ciência da restrição em 15 (quinze) dias, devendo informar no mesmo prazo o atual endereço do demandado para fins de citação.
 
20 - 0003198-52.2015.8.08.0024 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: FAUSTO LUIZ AZEVEDO STHEL
Réu: INSTITUTO SILVIA DE GINASTICA SC LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18814/ES - FABIANO ALVES PEREIRA
Réu: INSTITUTO SILVIA DE GINASTICA SC LTDA
Advogado(a): 12015/ES - FLAVIO DA COSTA MORAES
Autor: FAUSTO LUIZ AZEVEDO STHEL

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC/2015, declarando rescindido o contrato de locação celebrado pelas partes.
Condeno o demandado ao pagamento dos aluguéis, multa rescisória, IPTU, energia elétrica e demais encargos previstos contratualmente até a data da efetiva desocupação, valores devidamente atualizados com juros e correção monetária a fluir do vencimento de cada obrigação.
 
Outrossim, condeno o réu ao pagamento dos valores de R$ 676,35 (seiscentos e setenta e seis reais e trinta e cinco centavos), R$ 120,00 (cento e vinte reais) e R$ 1.550,00(um mil quinhentos e cinquenta reais) referentes ao reparos do imóvel, todos devidamente acrescidos de juros de mora a contar da citação e correção monetária a partir do efetivo desembolso.
 
Cabe destacar, que dos depósitos em conta do autor no valor total de R$ 8.560,00(oito mil quinhentos e sessenta reais), entendo devido o seu abatimento dos aluguéis e encargos dos primeiros meses vencidos quanto bastem.
 
Já o valor de R$ 5.738,20(cinco mil setecentos e trinta e oito reais e vinte centavos) referente ao depósito judicial realizado somente em 25/05/2015, entendo ser devido o seu abatimento de saldo final do débito do réu.
 
Expeça-se Alvará em favor do autor para o  levantamento da importância depositada na conta judicial nº 4296539, Ag. 0085, Banco Banestes.
 
Condeno, ainda, a parte demandada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, de acordo com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e conforme art. 85, §2º, CPC, a ser devidamente atualizado com juros de mora e correção monetária a contar da publicação desta sentença, tendo como termo final o efetivo pagamento.
 
21 - 0038988-34.2014.8.08.0024 - Procedimento Sumário
Requerente: ADIL FRANCISCO COELHO
Requerido: BANCO BRADESCO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16907/ES - CHRISTIANO AUGUSTO BICALHO CANEDO FILHO
Requerente: ADIL FRANCISCO COELHO
Advogado(a): 19624/ES - ROSANGELA DA ROSA CORREA
Requerido: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC/2015, de forma a serem observados, nos contratos entabulados entre as partes, os seguintes parâmetros:
 
a) Legalidade da cobrança de taxas de juros superior a 12% (doze por cento) ao ano, ficando, porém, limitada a taxa média de mercado fixada pelo CMN;
 
b) Legalidade da capitalização dos juros remuneratórios, posto que pactuados;
 
c) Afastamento da cobrança da comissão de permanência;
 
d) Legalidade da incidência da taxa de juros moratórios em 1% (um por cento) ao mês.
 
De consequência, condeno as partes, reciprocamente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbênciais que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, à luz do art. 85, §2º, do CPC/2015, na proporção de 50% (cinquenta por cento) em favor do patrono do réu e 50% (cinquenta por cento) em favor do patrono do autor.
 
Estando a parte autora amparada pela assistência judiciária gratuita, na forma do art. 98, §2º e §3º do CPC/15, a sucumbência somente será exigível se no curso do próximo quinquênio houver reaquisição da solvabilidade.
 
P.R.I.
 
22 - 0039541-47.2015.8.08.0024 - Monitória
Autor: ATLANTICA ACOS DO BRASIL SA
Réu: LUZ SOLAR COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14092/ES - THIAGO SOUZA DO NASCIMENTO
Autor: ATLANTICA ACOS DO BRASIL SA

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida pela parte autora, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, condenando a demandada ao pagamento do valor incidente na nota fiscal acostada aos autos (fls. 27/29), devidamente atualizado com juros de mora e correção monetária a contar do vencimento do débito.
 
Constituo de pleno direito o título executivo judicial, prosseguindo-se o processo em observância ao disposto no Título II do Livro I da parte Especial, no que for cabível (art. 701, § 2º).
 
Condeno a parte demandada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º do CPC.
 
23 - 0031031-45.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: INTERNACIONAL SERVICOS ADUANEIROS LTDA
Requerido: BRADESCO SAUDE SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7785/ES - BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS
Requerido: BRADESCO SAUDE SA
Advogado(a): 007102/ES - NILO MARCIO BRAUN
Requerente: INTERNACIONAL SERVICOS ADUANEIROS LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, de modo que, declaro a nulidade em parte das cláusulas 19.2.8.1 das Condições Gerais do Seguro, 2.9 do Termo de Endosso as Condições Gerais do Seguro de Reembolso e Despesas de Assistência Médico Hospitalar Bradesco Saúde, e demais que estabeleçam à autora a obrigação do pagamento de contraprestação devida ao seguro- saúde de quaisquer de seus ex- funcionários.
 
Condeno a ré ao pagamento do valor de R$ 1.313,22 (um mil trezentos e treze reais e vinte e dois centavos), referente ao prêmio cobrado indevidamente nos meses de julho a dezembro de 2014, seja o valor acrescido de juros de mora a contar da citação e correção monetária a partir do efetivo desembolso.
 
Condeno a parte demandada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado a causa, na forma do art. 85, § 2º do CPC, a ser devidamente atualizado com juros de mora e correção monetária a contar da publicação desta sentença, tendo como termo final o efetivo pagamento.
 
24 - 0022578-27.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: SOPHIE BASSINI LIEUTAUD
Requerido: UNIMED VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16110/ES - MARINA DE ALMEIDA BRIGGS DE ALBUQUERQUE
Requerido: UNIMED VITORIA
Advogado(a): 39676/PR - RENATA FARAH PEREIRA DE CASTRO
Requerente: SOPHIE BASSINI LIEUTAUD

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com julgamento de mérito com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil de 2015, determinando que a ré autorize e custeie a realização no autor dos procedimento indicados: fisioterapia neurológica, fonoaudiologia pelo método ABA, terapia ocupacional com integração sensorial, psicopedagogia, equoterapia, hidroterapia e musicoterapia, de forma contínua e associada, nas exatas prescrições médicas contidas em fls. 45/50. 
 
Não havendo na rede credenciada da requerida profissionais habilitados para os tratamentos e terapias indicados, determino que esta custeie a realização de tais procedimentos em locais que o façam na modalidade particular.
                                                                         
Face ao princípio da sucumbência, ainda condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do art. 85, §2º do CPC/2015.
 
P.R.I.
 
Vitória(ES), 01 de dezembro de 2016.
 
 
MARCELO PIMENTEL
Juiz de Direito

25 - 0007706-75.2014.8.08.0024 - Cautelar Inominada
Requerente: MEDIVIL MEDICOS INTENSIVISTAS DA GRANDE VITORIA SC LTDA
Requerido: VITORIA APART HOSPITAL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008799/ES - ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO
Requerente: MEDIVIL MEDICOS INTENSIVISTAS DA GRANDE VITORIA SC LTDA
Advogado(a): 16617/ES - DIEGO GOMES DUMMER
Requerido: VIDA SAUDAVEL SC LTDA
Advogado(a): 005234/ES - IMERO DEVENS JUNIOR
Requerido: VITORIA APART HOSPITAL
Advogado(a): 22340/ES - LEILA GABRIELE GOMES POTIN DE AZEVEDO
Requerido: CASA DE SAUDE SAO BERNARDO LTDA - SAO BERNARDO SAÚDE

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, JULGO EXTINTO o pedido inicial, extinguindo o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VI  do CPC/2015, haja vista que ausente o interesse de agir.
 
Na oportunidade, condeno a demandante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.  
 
26 - 0032012-79.2012.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MEDIVIL MEDICOS INTENSIVISTAS DA GRANDE VITORIA SC LTDA
Requerido: VIDA SAUDAVEL SC LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008799/ES - ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO
Requerente: MEDIVIL MEDICOS INTENSIVISTAS DA GRANDE VITORIA SC LTDA
Advogado(a): 7777/ES - ANCELMA DA PENHA BERNARDOS
Requerido: CASA DE SAUDE SAO BERNARDO LTDA
Advogado(a): 7777/ES - ANSELMA DA PENHA BERNARDOS
Requerido: VIDA SAUDAVEL SC LTDA
Advogado(a): 16617/ES - DIEGO GOMES DUMMER
Requerido: VIDA SAUDAVEL SC LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial, com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I do CPC/2015, declarando existente o débito das demandadas quanto aos honorários médicos devidos em razão dos serviços efetivamente prestados pela parte autora.
Ato contínuo, advirto que a respectiva importância devida deverá ser apurada em sede de liquidação de sentença.
 
Face ao princípio da sucumbência, condeno ainda as requeridas ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a teor do art. 85, §2º do CPC/2015.
 
27 - 0012694-33.2000.8.08.0024 (024.00.012694-6) - PROCEDIMENTO ORDINARIO
Requerente: WALTER DE AGUIAR FILHO e outros
Requerido: BANCO BRADESCO SA . e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009070/ES - RODOLPHO RANDOW DE FREITAS
Requerente: WALTER DE AGUIAR FILHO
Advogado(a): 19624/ES - ROSANGELA DA ROSA CORREA
Requerido: BANCO BRADESCO SA .

Para tomar ciência da sentença:
Conforme informações das partes tem-se que o objeto da demanda foi totalmente satisfeito.
 
Pelo exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil – Lei 13.105/15.
 
P.R.I., arquive-se.

 28 - 0010226-08.2014.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: TNT EXPRESS BRASIL LTDA
Requerente: TNT EXPRESS BRASIL LTDA
Requerido: VITORIA SERVICOS MARITIMOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 257874/SP - EDUARDO VITAL CHAVES
 
Exequente: TNT EXPRESS BRASIL LTDA
Requerente: TNT EXPRESS BRASIL LTDA
Advogado(a): 114521/SP - RONALDO RAYES
Exequente: TNT EXPRESS BRASIL LTDA
Requerente: TNT EXPRESS BRASIL LTDA
Intimados para, no prazo legal, manifestarem-se sobre a devolução da correspondência intimatória por mudança de endereço, requerendo o que de direito.

29 - 0030482-69.2014.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPO GRANDE LTDA
Executado: GUILHERME ALVES BARBOSA COGO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6978/ES - CLAUDIA ALVES BARBOSA COGO
Executado: GUILHERME ALVES BARBOSA COGO
Advogado(a): 9395/ES - PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKEL
Exequente: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPO GRANDE LTDA

Para tomar ciência da decisão:
GUILHERME ALVES BARBOSA COGO protocolizou na presente Execução de Título Extrajudicial petição de IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO no dia 14/09/2016 – fls. 65/75 (protocolo n.º 201601336310).
 
Conforme se infere das fls. 32 e 55 o executado foi devidamente citado nos autos, assim como foi devidamente intimado do termo de penhora.
 
Certificou o Serventuário do cartório, às fls. 65, que Impugnação ofertada sob o protocolo nº 201601336310 é intempestiva.
 
Desta forma, de fato, observa-se que o executado apenas protocolizou Impugnação em 14/06/2016, restando tal peça claramente INTEMPESTIVA.
 
Em razão disso, deixo de conhecer da referida Impugnação apresentada sob o protocolo nº 201601336310.
 
Ademais, insta registrar, ainda, que deveria o executado, no prazo de defesa, apresentar Embargos à Execução em autos apartados, o que não fez.
 
Intimem-se.
 
30 - 0009880-23.2015.8.08.0024 - Monitória
Autor: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES MOURA
Réu: DROGARIA SOUZA LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15040/ES - RODOLPHO ZORZANELLI COQUEIRO
Autor: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES MOURA

Para tomar ciência do despacho:
Em consulta ao sistema INFOJUD, resta observado que, no último ano que a empresa demandada prestou declarações à Receita Federal (Ano Calendário 2011), figuravam sócios diversos daqueles informados na petição de fls. 72.
 
Desta forma, proceda-se a citação da empresa demandada via editalícia, oportunidade em que concedo o prazo de 20 (vinte) dias.
 
Intime-se a parte autora para promover às diligências necessárias a publicação do edital de citação.
 
31 - 0028474-61.2010.8.08.0024 (024.10.028474-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC AR ES
Executado: GEISIELLE MOREIRA ARAUJO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009862/ES - Thiago Nader Passos
Exequente: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC AR ES

Para tomar ciência da decisão:
Defiro em parte o pedido de fls. 233.
 
Suspendo o feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, a teor na norma contida no art. 921, inciso III, do CPC/2015.
 
O prazo se iniciará a partir da intimação do exequente. Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se.
 
32 - 0030913-11.2011.8.08.0024 (024.11.030913-5) - Cumprimento de sentença
Exequente: LUIZ ROBERTO TEIXEIRA DE SIQUEIRA
Requerente: LUIZ ROBERTO TEIXEIRA DE SIQUEIRA
Executado: CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO VERDE
Requerido: CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO VERDE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12866/ES - BRUNO MARTINS DE ANDRADE
Executado: CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO VERDE
Requerido: CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO VERDE

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o pedido de audiência de conciliação na atual tramitação do feito.
 
Intime-se o exequente para em 10 (dez) dias se manifestar quanto aos termos da petição de fls. 979/980.
 
Com a resposta, intime-se o executado para ciência em 10 (dez) dias, inclusive do presente despacho.
 
Após, conclusos.
 
33 - 0015707-59.2008.8.08.0024 (024.08.015707-6) - Cumprimento de sentença
Requerente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA - AEV
Requerido: FERNANDO SOARES FAGUNDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Requerente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA - AEV

Para tomar ciência do despacho:
O INFOJUD já foi realizado nos autos, onde restou comprovado que não há declarações de bens na base de dados da Receita Federal em nome do executado.
 
Intime-se. Nada havendo, arquive-se.
 
34 - 0026216-68.2016.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA SA CFI
Requerido: APARECIDA ANGELO DA VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7629/SC - SERGIO SCHULZE
Requerente: BV FINANCEIRA SA CFI

Para tomar ciência da sentença:
BV FINANCEIRA AS CFI, já qualificada nos autos, ajuizou AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em face de APARECIDA ANGELO DA VITÓRIA, requerendo o deferimento dos termos contidos na peça vestibular.
 
Verifico que consta às fls. 17 dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada.
 
Ante o exposto, sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma,  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC – Lei 13.105/15. Sem honorários advocatícios. Custas pela parte requerente.
 
P.R.I., arquive-se. 
 
35 - 0012844-14.2000.8.08.0024 (024.00.012844-7) - PROCEDIMENTO ORDINARIO
Exequente: L.B.P.
Requerente: A.R.D.S. e outros
Executado: A.R.D.S. e outros
Requerido: B.C.I.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8491/ES - LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI
Exequente: L.B.P.
Requerido: B.C.I.

Para tomar ciência do despacho:
O BACENJUD não logrou êxito, conforme se infere do comprovante em anexo ao presente.
 
Intime-se o exequente para ciência da realização de consulta aos sistemas BACENJUD e CCS (Cadastro de Clientes do SFN), em 10 (dez) dias.
 
36 - 0014320-33.2013.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Executado: CLAUDIANE LYRIO LOZER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
 
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
O BACENJUD não logrou êxito, conforme se infere do comprovante em anexo ao presente.

Intime-se o exequente para ciência em 10(dez) dias.
 
37 - 0039917-33.2015.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Executado: LIVIA AMBOSS MERCON LEONARDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
O BACENJUD não logrou êxito, conforme se infere do comprovante em anexo ao presente.

Intime-se o exequente para ciência em 10(dez) dias.

38 - 0037432-60.2015.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ELETROMIL COMERCIAL LTDA
Executado: ALCOOL QUIMICA CANABRABA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009678/ES - GIULIO CESARE IMBROISI
Exequente: ELETROMIL COMERCIAL LTDA
O BACENJUD não logrou êxito, conforme se infere do comprovante em anexo ao presente.

Intime-se o exequente para ciência em 10(dez) dias.

39 - 0026224-21.2011.8.08.0024 (024.11.026224-3) - Procedimento Comum
Requerente: BRUNO CAMPELO LOPES DOS SANTOS e outros
Requerido: LORENGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5875/ES - CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
Requerido: LORENGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(a): 13412/ES - Vitor Faria Morelato
Requerente: FERNANDA CONSTANTINO DE SANTANA
Requerente: BRUNO CAMPELO LOPES DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
É cediço que, em amparo aos princípios da economia processual e duração razoável do processo, o processamento de Execução Provisória em autos apartados é desnecessário quanto o processo principal se encontra na Vara de origem, pelo simples fato dos recursos interpostos nos autos estarem tramitando por via eletrônica.
(...)
Desta forma, indefiro os pedidos do executado contidos na petição de fls. 339/341, determinando, assim, o prosseguimento da execução provisória nestes autos.
 
40 - 0019927-22.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: THIAGO SALES DE ALMEIDA
Requerido: BRADESCO SAUDE SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7785/ES - BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS
Requerido: BRADESCO SAUDE SA
Advogado(a): 15012/ES - FLAVIA GRECCO MILANEZI
Requerente: THIAGO SALES DE ALMEIDA

Para tomar ciência da sentença:
THIAGO SALES DE ALMEIDA, já qualificado nos autos, ajuizou AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER em face de BRADESCO SAÚDE SA, requerendo o deferimento dos termos contidos na peça vestibular.
 
Verifico às fls. 93/94 que o autor desistiu da presente ação, eis que não mais realizará o procedimento médico.
 
Observa-se na mesma petição que a parte demandada concordou com o pedido de desistência.
 
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC – Lei 13.105/15. Sem honorários advocatícios. Custas pela parte requerente.
 
Expeça-se alvará em favor da parte demandada para levantamento da quantia depositada às fls. 83 dos autos.
 
P.R.I., arquive-se. 
 
41 - 0042672-98.2013.8.08.0024 - Exibição
Requerente: JEFERSON RONCONI DOS SANTOS
Requerido: UNIMED - VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: UNIMED - VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Para tomar ciência do despacho:
Diante dos termos contidos nas petições de fls. 189/191 e 196/197, intime-se a parte demandada para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar o contrato entabulado entre as partes devidamente assinado (e não a proposta contratual), sob pena de busca e apreensão.
 
Caso apresentado, intime-se a parte autora para ciência em 10 (dez) dias.
 
42 - 0008833-34.2003.8.08.0024 (024.03.008833-0) - Cumprimento de sentença
Requerente: MARILEUSA APARECIDA SILVA
Requerido: G & C CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004348/ES - MARCELO MIGUEL NOGUEIRA
Requerido: G & C CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte executada para em 15 (quinze) dias se manifestar quanto aos termos da petição de fls. 283/284, momento em que deverá efetuar o pagamento do valor executado, bem como apresentar planilha de cálculo comprovando a atualização dos valores devidos.
 
43 - 0011775-53.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DINORAH RODRIGUES GOMES
Requerido: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 14055/ES - IVOMAR RODRIGUES GOMES JUNIOR
Requerente: MARIA DINORAH RODRIGUES GOMES

Para tomar ciência da sentença:
MARIA DINORAH RODRIGUES GOMES, já qualificada nos autos, ajuizou AÇÃO DECLARATÓRIA, em face de BV FINANCEIRA SA, requerendo o deferimento dos termos contidos na peça vestibular.
 
As partes celebraram acordo conforme se infere às fls. 215/216 dos autos, requerendo consequentemente a extinção do feito, na forma do artigo 487, inciso III, “b”, do NCPC – Lei 13.105/15.
 
Pelo exposto, homologo o presente acordo para que surta seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 487, inciso III, “b”, do NCPC – Lei 13.105/15. Custas e honorários na forma acordada.
 
HOMOLOGO A RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL.
 
Comprovante de transferência juntado às fls. 220/221.
 
P.R.I., arquive-se.
 
44 - 0008393-81.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: WELLERSON FLAVIO CORDEIRO DA SILVA
Requerido: HDI SEGUROS S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7517/ES - JORGE TEIXEIRA NADER
Requerente: WELLERSON FLAVIO CORDEIRO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para no prazo de 10 (dez) dias informarem quanto ao interesse na produção de outras provas além daquelas já carreadas aos autos.
 
45 - 0026324-73.2011.8.08.0024 (024.11.026324-1) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: T.T.L.
Executado: J.A.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004320/ES - MARCO ANTONIO MILFONT MAGALHAES
Exequente: T.T.L.
A consulta aos sistema s BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD não logrou êxito na busca de bens e valores em nome da parte executada, confomre comprovantes anexos.

Intime-se o exequente para ciência e manifestação em 10(dez) dias.

46 - 0014592-56.2015.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SA BANDES
Executado: ALEXANDRA BONINI MULLER e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007847/ES - PAULO FERNANDO DO CARMO
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SA BANDES
A consulta aos sistema s BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD não logrou êxito na busca de bens e valores em nome da parte executada, confomre comprovantes anexos.

Intime-se o exequente para ciência e manifestação em 10(dez) dias.

47 - 0022254-08.2014.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: W.F.M. e outros
Executado: E.A.B.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15473/ES - FELIPE GUEDES STREIT
Executado: E.A.B.B.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o executado para se manifestar quanto aos termos da petição de fls. 585, bem como sobre o despacho de fls. 582, em 10 (dez) dias.
 
48 - 0002753-93.1999.8.08.0024 (024.99.002753-4) - Cumprimento de sentença
Requerente: JOSE ROBERTO PEZENTE AMORIM
Executado: DIBENS LEASING SA ARREND MERCANTIL
Requerido: DIBENS LEASING SA ARREND MERCANTIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
 
Requerido: DIBENS LEASING SA ARREND MERCANTIL
Executado: DIBENS LEASING SA ARREND MERCANTIL

Para tomar ciência do despacho:
O demandante apresentou petição de Cumprimento de Sentença às fls. 409/414, devidamente instruída com memória descriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 509, § 2º do NCPC.
 
Intime-se o executado, por seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia apresentada às fls. 409/414, sob pena de incidir sobre o montante da condenação, além da correção monetária, a multa prevista no art. 523 do NCPC e honorários advocatícios.
 
Caso não ocorra o pagamento na condenação no prazo assinalado, intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada do débito, com acréscimo da multa de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios no mesmo percentual - 10% (dez por cento), a teor da norma contida no § 1º do art. 523 do NCPC.
 
Após, venham os autos conclusos para penhora online, através do sistema Bacenjud.
 
Diligencie-se.
 
49 - 0041091-87.2009.8.08.0024 (024.09.041091-1) - Monitória
Exequente: U.U.D.P.L.
Requerente: U.U.D.P.L.
Executado: D.B.V.
Requerido: D.B.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14863/ES - THIAGO BRAGANÇA
Requerente: U.U.D.P.L.
Exequente: U.U.D.P.L.

Para tomar ciência do despacho:
Já foram realizadas todas as tentativas possíveis nos autos para a busca e bens e valores em nome da parte executada, contudo sem êxito.
 
Inclusive os atos executórios estão a todo instante se repetindo nos autos e, mesmo assim, nada é encontrado.
 
Para tal comprovação, mais um BACENJUD foi realizado, conforme se infere do comprovante anexo, e mais uma vez sem sucesso.
 
Desta forma, intime-se o exequente para ciência e após arquive-se os autos.
 
50 - 0004966-72.1999.8.08.0024 (024.99.004966-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: RODRIGO REIS MAZZEI
Requerente: JOSE ROBERTO PEZENTE AMORIM
Executado: DIBENS LEASING SA ARRENDAMANTO MERCANTIL
Requerido: DIBENS LEASING SA ARRENDAMANTO MERCANTIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5890/ES - RODRIGO REIS MAZZEI
Requerente: JOSE ROBERTO PEZENTE AMORIM

Para tomar ciência do despacho:
Conforme já informado no despacho de fls. 378, para a expedição de alvará já determinado nos autos, cabe à parte interessada comparecer em Cartório e solicitar a sua confecção naquela data, haja vista a existência de prazo de validade sobre a ordem de pagamento a ser expedida.
 
Assim, intime-se o exequente para ciência do presente despacho, bem como para que compareça no Cartório desta Vara para nova confecção do alvará devolvido às fls. 379/380.
 
Após, nada mais havendo, arquive-se.
 
VITÓRIA, 31 DE JANEIRO DE 2017

VALERIO BARROS FURTADO DE SOUZA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL