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Versão revista

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0008/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº BERNARDO FAJARDO LIMA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº ANDRESSA KAORI YAMAKAWA
CHEFE DE SECRETARIA: SILONI TAYLOR NUNES


Lista: 0008/2017


1 - 0016087-14.2014.8.08.0011 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: M.P.D.E.D.E.S.
Vítima: G.D.S.A.J.
Réu: L.C.F. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12036/ES - ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS
Réu: L.C.F.
Advogado(a): 16806/ES - CARLOS CEZAR LIBERATORE JUNIOR
Réu: L.C.F.
Audiência de instrução e julgamento redesignada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 15/02/2017 às 16:00, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


2 - 0000158-33.2017.8.08.0011 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: LUIZ PAULO ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20924/ES - SARA LUIZA PEREIRA PESSOA
Requerido: LUIZ PAULO ALVES

Para tomar ciência do despacho:
Designo a audiência para 23/02/2017, às 15h30m. Requisite-se a testemunha. Comunique-se a data ao Juízo Deprecante. Diligencie-se.


3 - 0019833-94.2008.8.08.0011 (011.08.019833-3) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Réu: RENATO BRUNO RAMOS DE PAULA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12036/ES - ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS
Réu: RENATO BRUNO RAMOS DE PAULA

Para tomar ciência do despacho:
Antecipo a audiência de instrução e julgamento para o dia 21/02/2017 às 15h40. Intimem-se todos. Requisite-se. Expeça-se carta precatória, se necessário.


4 - 0003974-91.2015.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: JOB SEVERO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18.677/ES - LAILA MENGALI MORO DA SILVA
Réu: JOB SEVERO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Recebida a denúncia e determinada a citação do denunciado para apresentar resposta escrita à acusação, esta foi juntada aos autos às fls. 12/23. No tocante aos argumentos defensivos, registra-se que o Superior Tribunal de Justiça já decidiu, reiteradamente, que o crime do art. 306 do Código de Trânsito, praticado após a alteração procedida pela Lei n. 12.760/2012, como na hipótese, é de perigo abstrato, dispensando-se a demonstração da efetiva potencialidade lesiva da conduta daquele que conduz veículo em via pública com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência. Em relação a embriaguez, esta pode ser constatada por concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar ou sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora (artigo 306, §1º, incisos I e II do CTB). No caso, o réu foi submetido a exame de alcoolemia, conforme documento de fls. 13. Por fim, verificando que a conduta do réu subsume-se, em tese, ao tipo penal que lhe foi imputado na denúncia, não sendo o caso de atipicidade, bem como verificada a presença de justa causa e ainda, que toda a matéria alegada na resposta à acusação não foi suficiente para a rejeição da exordial, vez que somente durante a instrução processual, após a oitiva do denunciado e testemunhas, com o exame de todo o conjunto probatório, é que este Juízo poderá avaliar se o suspeito deve ou não ser responsabilizado criminalmente pelos fatos imputados, ratifico o recebimento da denúncia e DESIGNO o dia 21/02/17, às 16h00, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes quanto à realização da AIJ conforme disposto no artigo 399 do CPP. Cientifique-se o Ministério Público e o Defensor do denunciado. Diligencie-se.


5 - 0013885-93.2016.8.08.0011 - Inquérito Policial
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: JEFERSON DIAS AMARAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007389/ES - CARLOS ALBERTO FREITAS BARCELLOS
Indiciado: JEFERSON DIAS AMARAL

Para tomar ciência do despacho:
NOTIFIQUE-SE o(a)(s) denunciado(a)(s) para oferecer(em) DEFESA PRELIMINAR, no prazo de 10 (dez) dias, momento o qual poderá(ão) arguir preliminares e invocar(em) todas as razões de defesa, oferecer(em) documentos e justificações, especificar(em) as provas que pretende(m) produzir e arrolar(em) testemunhas até o número de 5 (cinco), nos termos do artigo 55, §1º, da Lei 11.343/06. Após o prazo, sem apresentação de resposta, nomeio desde já, o(a) Dr.(a) Carlos Alberto Freitas Barcellos, OAB/ES 7389, para oferecer defesa prévia no prazo legal, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias, nos termos do artigo 55, §3º da Lei 11.343/06. Intime-se para dizer se aceita o múnus. Considerando a necessidade de conferir celeridade ao feito, designo, desde logo, audiência de instrução e julgamento para o dia 23/02/17 às 14h00. Registro que, além de empreender celeridade ao processo, que envolve réu preso, em nada causará prejuízo, uma vez que a defesa preliminar (e eventual absolvição sumária) será apreciada antes do efetivo início do ato. Caso a denúncia não seja recebida, o feito será imediatamente retirado de pauta. Intimem-se. Requisite-se. Expeça-se carta precatória, se preciso. Diligencie-se para que o ato possa ser realizado.


6 - 0021324-63.2013.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: MAICO ANTONIO RAMOS FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21350/ES - LIDIA BALBINO MATTEINI
Réu: MAICO ANTONIO RAMOS FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Resposta à acusação juntada aos autos às fls. 14/7. Da alegada atipicidade do crime do artigo 306 do CTB: o crime de embriaguez ao volante é caracterizado como delito de perigo abstrato, razão pela qual não se faz necessária a comprovação da efetiva capacidade lesiva da conduta. Precedentes do STJ e STF. Rejeito a preliminar. No tocante aos argumentos defensivos, no qual requer a absolvição sumária do acusado em relação ao crime do artigo 309 do CTB, sob o argumento de que o mesmo se trata de delito de perigo de dano concreto, este não deve ser acolhido, isso porque, segundo os fatos narrados na denúncia, o agente dirigia embriagado e sem habilitação, vindo a colidir com a motocicleta Hona CG 150, gerando, portanto, perigo concreto.  Por fim, verificando que a conduta da ré subsume-se, em tese, ao tipo penal imputado na denúncia, não sendo o caso de atipicidade, bem como verificada a presença de justa causa e ainda, que toda a matéria alegada na resposta à acusação não foi suficiente para a rejeição da exordial, DESIGNO o dia 22/02/2017 às 13h30, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes quanto à realização da AIJ conforme disposto no artigo 399 do CPP. Cientifique-se o Ministério Público e o Defensor da denunciada. Considerando a remoção da Defensora Pública, nomeio o(a) Dr(a). Lídia Balbino Matteini, OAB/ES 21.350, para patrocinar a defesa do réu. Intime-se para dizer se aceita o múnus e, caso positivo, que tome ciência da audiência compareça ao ato.


7 - 0004085-75.2015.8.08.0011 - Inquérito Policial
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: FELIPE GIORI BARBOSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19934/ES - ANTONIO MARCIANO DIAS SANTIAGO
Indiciado: FELIPE GIORI BARBOSA

Para tomar ciência da decisão:
Vistos. Sem embargo da posição doutrinária, prevalece na jurisprudência o entendimento de que o magistrado não está obrigado a fundamentar a decisão de recebimento da peça acusatória, até mesmo para se evitar que eventual excesso na fundamentação acarrete indevida antecipação da análise do mérito. Na dicção da Suprema Corte, o ato judicial que formaliza o recebimento da denúncia não se qualifica, nem se equipara, para os fins a que se regere o inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal, a ato de caráter decisória, daí por que não se exige que seja fundamentado. (STF, 2ª Turma, HC 95.354/SC, Rel. Min. Gilmar Mendes, j. 14/06/20101). Não obstante, analisando os autos verifico a presença de indícios de autoria e materialidade – justa causa – para poder se iniciar ação penal, já que, em tese, o denunciado praticou conduta tipificada como crime. Além disso, é de se destacar que a denúncia foi confeccionada com observância e cumprimento dos seus requisitos básicos, previstos no artigo 412 do CPP, estando presentes, também, os pressupostos processuais e as condições da ação, não sendo o caso de rejeição da denúncia. Nesse sentido, já se manifestou o Supremo, segundo o qual “a denúncia que expõe, satisfatoriamente, condições de tempo, lugar e modo de execução dos fatos delituosos não é inepta” (HC 89.908/PR, Rel. Min. Eros Grau). Sem mais delongas, RECEBO a denúncia oferecida, uma vez que observados os requisitos estabelecidos no artigo 41 do Código de Processo Penal, bem como porque ausentes as hipóteses do artigo 395 do mesmo diploma legal, na forma do artigo 55, §4º da Lei 11.343/06. Ato contínuo, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 23/02/2017 às 13h00. CITE-SE e intime-se o réu. Requisitem-se. Intimem-se as testemunhas arroladas. Cientifique-se o Defensor do réu e o Ministério Público. 


8 - 0020511-02.2014.8.08.0011 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MP ES
Réu: FELLIPE GIORI BARBOSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19939/ES - ANDRE DE ANDRADE RIBEIRO
Réu: FELLIPE GIORI BARBOSA
Advogado(a): 19934/ES - ANTONIO MARCIANO DIAS SANTIAGO
Réu: FELLIPE GIORI BARBOSA
Audiência de instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 23/02/2017 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO, AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


9 - 0011361-60.2015.8.08.0011 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: M.E.
Vítima: S.M.N.
Réu: J.V.P.H. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6832/ES - HELLISON DE ALMEIDA BEZERRA
Réu: J.V.P.H.
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 22/02/2017 às 10:00, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


10 - 0017449-80.2016.8.08.0011 - Inquérito Policial
Vítima: ARLINE DORIGUETO ALVES e outros
Indiciado: GUSTAVO DA COSTA MIRANDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26724/ES - VIVIANE LUPIM SANTOS DA SILVA
Indiciado: GUSTAVO DA COSTA MIRANDA

Para tomar ciência da decisão:
  Não apresentada resposta, tão pouco constituído patrono para tal fim, NOMEIO, desde já, a Dra. Viviane Lupim Santos da Silva, OAB/ES 26.724, para patrocinar a Defesa do réu, que deverá ser intimada para ciência da nomeação. Aceitando o encargo, que apresente Resposta nos termos do art. 396-A, §2° do CPP.


11 - 0013621-76.2016.8.08.0011 - Inquérito Policial
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: RONILSON SILVA CAMPOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24990/ES - JOAO BATISTA ALVES FILHO
Indiciado: RONILSON SILVA CAMPOS

Para tomar ciência do despacho:
Fica nomeado o Dr. João Batista Alves Filho, OAB/ES 24.990, para oferecer defesa prévia no prazo legal. Intime-se para dizer se aceita o múnus. Considerando que o despacho de fls. 04 não foi integralmente cumprido, redesigno a audiência ali designada para o dia 22/02/2017 às 17h00. Intimem-se todos. Requisite-se.


12 - 0019521-11.2014.8.08.0011 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: M.P.D.E.D.E.S.
Vítima: G.F.N. e outros
Réu: R.S.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19939/ES - ANDRE DE ANDRADE RIBEIRO
Réu: R.S.D.S.
Advogado(a): 19934/ES - ANTONIO MARCIANO DIAS SANTIAGO
Réu: R.S.D.S.
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 16/02/2017 às 14:10, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 31 DE JANEIRO DE 2017

SILONI TAYLOR NUNES
CHEFE DE SECRETARIA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REG PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE
Listas

Lista 0110/2016

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REG PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE

JUIZ DE DIREITO: DRº ROBSON LOUZADA LOPES
CHEFE DE SECRETARIA: MARCELO SMARZARO MATOS


Lista: 0110/2016


1 - 0016922-07.2011.8.08.0011 (011.11.016922-1) - Embargos à Execução Fiscal
Embargante: PAULO RICARDO DE MATOS SANTANA
Embargado: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13107/ES - RODRIGO DE CARVALHO BOSSOIS
Embargante: PAULO RICARDO DE MATOS SANTANA

Para tomar ciência da sentença:
  3. DISPOSITIVO   Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, extinguindo-se o feito com resolução do mérito nos termos do artigo 487, I do Novo Código de Processo Civil, determinando a extinção da execução.   Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 3º do CPC/15, tendo em vista o grau de zelo do profissional que defendeu o embargante.   Certifique-se o desfecho nos autos de execução fiscal nº 0015662-02.2005.8.08.0011, em apenso, inclusive juntando-se cópia desta sentença.     Esta sentença está sujeita ao reexame necessário (art. 496, I e II do CPC/15)   Transitada em julgado, certifique-se e oportunamente, arquivem-se.   Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


2 - 0071795-20.2012.8.08.0011 - Embargos à Execução Fiscal
Embargante: JOSE CLERIO PUPA
Embargado: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003749/ES - CARLOS QUINTINO
Embargante: JOSE CLERIO PUPA

Para tomar ciência da sentença:
  3. DISPOSITIVO     Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, extinguindo-se o feito com resolução do mérito nos termos do artigo 487, I do Novo Código de Processo Civil, determinando a extinção da execução.   Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 3º do CPC/15, tendo em vista o grau de zelo do profissional que defendeu o embargante.   Certifique-se o desfecho nos autos de execução fiscal nº 011.05.015395-3, em apenso, inclusive juntando-se cópia desta sentença.   Esta sentença está sujeita ao reexame necessário (art. 496, I e II do CPC/15)   Transitada em julgado, certifique-se e oportunamente, arquivem-se.   Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


3 - 0067971-53.2012.8.08.0011 - Embargos à Execução Fiscal
Embargante: DENYSSON SANTANNA CARVALHO
Embargado: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003815/ES - LUSMAR ALBERTASSI
Embargante: DENYSSON SANTANNA CARVALHO

Para tomar ciência da sentença:
  3. DISPOSITIVO   Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, extinguindo-se o feito com resolução do mérito nos termos do artigo 487, I do Novo Código de Processo Civil, determinando a extinção da execução.   Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 3º do CPC/15, tendo em vista o grau de zelo do profissional que defendeu o embargante.   Certifique-se o desfecho nos autos de execução fiscal nº 011.10.017680-6, em apenso, inclusive juntando-se cópia desta sentença.   Esta sentença está sujeita ao reexame necessário (art. 496, I e II do CPC/15)   Transitada em julgado, certifique-se e oportunamente, arquivem-se.   Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


4 - 0017368-78.2009.8.08.0011 (011.09.017368-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Requerente: SMAG SARTORIO MARMORE E GRANITO LTDA
Requerido: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10925/ES - ALEXANDRE CARVALHO SILVA
Requerente: SMAG SARTORIO MARMORE E GRANITO LTDA
Advogado(a): 11387/ES - MARCO AURELIO COELHO
Exequente: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Requerido: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista o entendimento do Colendo STJ acerca da desconsideração da personalidade jurídica em caso de infração à lei, observo que a empresa informa em fls. 117  que suspendeu suas atividades sem obediência aos procedimentos legais de liqueidação de sociedade para pagamento de credores, razão pela qual assiste razão o Município. Nesse sentido, procedo o levantamento do véu societário devendo ser intimado o sócio gernete da empresa para pagamento dos honorários atualizaods sob pena de penhora.
Intimem-se.
Cumpra-se.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 31 DE JANEIRO DE 2017

MARCELO SMARZARO MATOS
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0007/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REG PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE

JUIZ DE DIREITO: DRº ROBSON LOUZADA LOPES
CHEFE DE SECRETARIA: MARCELO SMARZARO MATOS


Lista: 0007/2017


1 - 0004094-81.2008.8.08.0011 (011.08.004094-9) - Procedimento Comum
Requerente: CAROLINA DUTRA DEGLI ESPOSTI e outros
Requerido: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8628/ES - LUCIANA VALVERDE MORETE
Requerente: ANNA DARDENGO GLORIA
Requerente: RACHEL CASTELLO BRANCO DE RESENDE
Requerente: VINICIUS DESSAUNE NEVES
Requerente: VANESSA FAZOLI
Requerente: MARCELLE DA SILVA BRAVIM MASSENA
Requerente: CAROLINA DUTRA DEGLI ESPOSTI
Requerente: PATRICIA FERREIRA MACHADO
Requerente: ADRIANE DE ANDRADE LENGRUBER
Requerente: LIVIA PEREIRA TIRADENTES

Para tomar ciência do despacho:
Assim, defiro o pedido da autora e determino seja intimado o secretário municipal de administração para que no prazo de 15 dias, proceda a convocação de RACHEL CASTELLO BRANCO DE RESENDE para que os trâmites de nomeação no cargo de odontólogo, sob as penas de lei.

Intimem-se.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 31 DE JANEIRO DE 2017

MARCELO SMARZARO MATOS
CHEFE DE SECRETARIA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Listas

Lista 0014/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº RAFAEL DALVI GUEDES PINTO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: JOSE MARINO SUPELETE


Lista: 0014/2017


1 - 0018729-86.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CENTRO DE ENSINO LAURO PINHEIRO - CELP
Requerido: ROBSON MARCIEL SILVA LUCAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004144/ES - RIVAIR CARLOS DE MOURA
Requerente: CENTRO DE ENSINO LAURO PINHEIRO - CELP
Para no prazo legal informar o endereço atual do requerido, o qual não foi citado por ter se mudado para Vila Velha-ES, porém para lugar não sabido, conforme certidão de fl. 22 verso.


2 - 0000892-81.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CACHOEIRO CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME
Requerido: LUANA SILVA LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22221/ES - LEANDRO GOMES LIPARIZI
Requerente: CACHOEIRO CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME
Para no prazo legal informar o endereço atual e/ou correto do requerido (numeração nova), o qual não foi citado pelo motivo "não existe o nº", conforme aviso de recebimento de fl. 19 verso.


3 - 0014714-45.2014.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: PARAISO DOS ENFEITES LTDA-EPP
Executado: CIELO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13356/ES - ALEX VAILLANT FARIAS
Exequente: PARAISO DOS ENFEITES LTDA-EPP
Advogado(a): 12920/ES - ALEXANDRE COSTA SIMOES
Exequente: PARAISO DOS ENFEITES LTDA-EPP
Advogado(a): 12665/ES - JOSE ALEXANDRE CHEIM SADER
Exequente: PARAISO DOS ENFEITES LTDA-EPP
Advogado(a): 12295/ES - OLAVO RENATO BERLANI JUNIOR
Exequente: PARAISO DOS ENFEITES LTDA-EPP
Advogado(a): 15463/ES - VICTOR DI GIORGIO MORANDI
Executado: CIELO S A

Para tomar ciência do despacho:
 INTIME-SE o(a) executado(a), por intermédio de seu Ilmo. Advogado ou pessoalmente, caso não tenha um patrono constituído, para proceder o cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 523 do Novo CPC.  TUDO CONFORME DESPACHO DE FL. 79 E VERSO.


4 - 0015413-02.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: KETSIA DARDENGO
Executado: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S/A (PONTO FRIO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19022/ES - RAPHAEL MEDIDA JUNQUEIRA
Exequente: KETSIA DARDENGO
Advogado(a): 333267/SP - THIAGO CONTE LOFREDO TEDESCHI
Executado: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S/A (PONTO FRIO)

Para tomar ciência do despacho:
  INTIME-SE o(a) executado(a), por intermédio de seu Ilmo. Advogado ou pessoalmente, caso não tenha um patrono constituído, para proceder o cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 523 do Novo CPC. TUDO CONFORME DESPACHO DE FL. 96 E VERSO.


5 - 0015414-84.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: JANE DANIEL PETERLE
Executado: AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10925/ES - ALEXANDRE CARVALHO SILVA
Exequente: JANE DANIEL PETERLE
Advogado(a): 122539/RJ - JOSE CAMPELLO TORRES NETO
Executado: AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
Advogado(a): 288782/SP - JULIANA RIBEIRO
Executado: AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
Advogado(a): 11582/ES - Manuela Insunza
Executado: AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
Advogado(a): 12703/ES - RODRIGO FORTUNATO PINTO
Exequente: JANE DANIEL PETERLE

Para tomar ciência do despacho:
 INTIME-SE o(a) executado(a), por intermédio de seu Ilmo. Advogado ou pessoalmente, caso não tenha um patrono constituído, para proceder o cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 523 do Novo CPC.  TUDO CONFORME DESPACHO DE FL. 91 E VERSO.


6 - 0002491-89.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: RONALDO OLIVEIRA
Executado: J DA S FELICIANO ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10925/ES - ALEXANDRE CARVALHO SILVA
Exequente: RONALDO OLIVEIRA
Advogado(a): 007165/ES - MARCELO DOS SANTOS
Executado: J DA S FELICIANO ME
Executado: JOAO BATISTA LOUZADA FELICIANO
Advogado(a): 20461/ES - MARYNA DESTEFANI CAPRINI
Exequente: RONALDO OLIVEIRA
Advogado(a): 12703/ES - RODRIGO FORTUNATO PINTO
Exequente: RONALDO OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE o(a) executado(a), por intermédio de seu Ilmo. Advogado ou pessoalmente, caso não tenha um patrono constituído, para proceder o cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 523 do Novo CPC. TUDO CONFORME DESPACHO DE FL. 47 E VERSO.


7 - 0013487-20.2014.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: CHARLES BEZERRA SOARES
Executado: COOPERATIVA DE TRANSPORTE SUL SERRANA CAPIXABA COOPESERRANA)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13356/ES - ALEX VAILLANT FARIAS
Exequente: CHARLES BEZERRA SOARES
Advogado(a): 12920/ES - ALEXANDRE COSTA SIMOES
Exequente: CHARLES BEZERRA SOARES
Advogado(a): 13101/ES - ERICA SANTANA ABREU
Executado: COOPERATIVA DE TRANSPORTE SUL SERRANA CAPIXABA COOPESERRANA)
Advogado(a): 13800/ES - FELIPE TELES SANTANA
Exequente: CHARLES BEZERRA SOARES

Para tomar ciência da decisão:
1. Tendo em vista o que dispõe o Enunciado 140 do FONAJE, dou por penhorado o montante que consta do detalhamento de bloqueio de valores efetivado por meio do Sistema BacenJud. 2. Considerando que o valor bloqueado é insuficiente para saldar a dívida, procedi consulta no sistema Renajud. Vários veículos foram encontrados, porém, a maioria já possui restrições, conforme extrato anexo. Assim, inseri restrição de circulação no(s) veículo(s) mais novo que não possui restrições - VW/Kombi Escolar, placa MTP6744, o(s) qual(is) dou por penhorado, conforme detalhamentos efetivados por meio do Sistema RENAJUD. Por aplicação dos princípios da simplicidade e informalidade, dispenso a lavratura de termo de penhora (art. 845, § 1º do CPC), devendo o exequente ficar como depositário, salvo discordância de sua parte ou se for difícil a remoção do bem, na forma do art. 840, §1º e 2º do CPC. 3. Intime-se as partes sobre a constrição, bem como o exequente para dizer, em 10 dias, se tem interesse no veículo penhorado e se aceita o encargo de fiel depositário, devendo, em caso positivo, comprovar, desde logo, o valor de mercado do bem para fins de valer como avaliação, nos termos do art. 871, IV do CPC. 4. Após, intime-se o Executado para, querendo, ofertar embargos à execução, no prazo de quinze dias, em obediência ao disposto no inc. IX do art. 52 da Lei 9.099/95 e Enunciado 117 do FONAJE. INTIMEM-SE. DILIGENCIE-SE. 


8 - 0001350-40.2013.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CLAUDIOMAR BARBOSA
Executado: AUTO POSTO BANDEIRA LTDA - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13340/ES - CLAUDIOMAR BARBOSA
Exequente: CLAUDIOMAR BARBOSA
Advogado(a): 13807/ES - RAFAEL VALIATI DE SOUZA
Executado: AUTO POSTO BANDEIRA LTDA - ME

Para tomar ciência do despacho:
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 198 e ainda, o  executado providenciar a retirada do alvará, do montante bloqueado à fl. 100, no prazo de 05(cinco) dias.

E o exequente manifestar-se, no prazo legal, sobre a petição de fl. 195/197, bem como para proceder o pagamento da multa executada em 15 dias.  


9 - 0003937-30.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: REAL COMERCIO E SERV.DE INFO.LTDA ME GLOBAL INFORMATICA
Requerido: THIAGO DE OLIVEIRA FREITAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13273/ES - KARLA DENISE HORA FIORIO
Requerente: REAL COMERCIO E SERV.DE INFO.LTDA ME GLOBAL INFORMATICA
Para no prazo legal informar o endereço atual do requerido, o qual não foi citado por ter se mudado para lugar não sabido, conforme certidão de fl. 30 (carta precatória).


10 - 0011919-95.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BEDIM MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME (ELETROLIGHT)
Executado: CARLA ANDREA TASSINARI DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19935/ES - BIANCA TERRA VEREDIANO
Exequente: BEDIM MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME (ELETROLIGHT)
Para ciência da certidão negativa de citação e de penhora de fl. 22, dando conta de que a executada é desconhecida no local indicado. Intimo Vossa Senhoria ainda para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.


11 - 0014206-02.2014.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SANTOS E ABRAHAO LTDA - ME (FORM)
Executado: VIVIANE DE PAULA BIAZATTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13633/ES - ISABELLA SILVA FERREIRA BERSACULA
Exequente: SANTOS E ABRAHAO LTDA - ME (FORM)
Advogado(a): 13273/ES - KARLA DENISE HORA FIORIO
Exequente: SANTOS E ABRAHAO LTDA - ME (FORM)
Advogado(a): 13113/ES - MARJORY ULTRAMAR GONCALVES FEIERTAG
Exequente: SANTOS E ABRAHAO LTDA - ME (FORM)
Para ciência e posterior manifestação (requerer o que entender conveniente), no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão negativa de citação, penhora e avaliação de fl. 35, dando conta de que a executada não foi encontrada.


12 - 0800146-11.2002.8.08.0011 (011.02.800146-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: RUYMAR NOGUEIRA e outros
Executado: JOSE MESQUITA DOS SANTOS e outros
Requerido: PROAPE, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009133/ES - FLAVIO COUTINHO SAMPAIO
Exequente: CECILIA DUTRA NOGUEIRA
Exequente: RUYMAR NOGUEIRA
para ciência da expedição da certidão de objeto e pé expedida em 29/11/2016 e, ato contínuo, providenciar a retirada, no prazo de 05(cinco) dias, após os autos serão levado ao arquivo.


13 - 0800797-77.2001.8.08.0011 (011.01.800797-6) - Execução Fiscal
Exequente: RUYMAR NOGUEIRA e outros
Requerente: RUYMAR NOGUEIRA e outros
Executado: JOSE MESQUITA DOS SANTOS
Requerido: JOSE MESQUITA DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009133/ES - FLAVIO COUTINHO SAMPAIO
Requerente: RUYMAR NOGUEIRA
Requerente: CECILIA DUTRA NOGUEIRA
Exequente: CECILIA DUTRA NOGUEIRA
Exequente: RUYMAR NOGUEIRA
para ciência da expedição da certidão de objeto e pé expedida em 29/11/2016 e, ato contínuo, providenciar a retirada, no prazo de 05(cinco) dias, após os autos serão levado ao arquivo.


14 - 0011449-69.2013.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: RENATA PEREIRA VIEIRA CORREA
Executado: ONEZINA MARVILA DA SILVA MAGALHAES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23054/ES - MAURICIO GOMES DIAS
Executado: ONEZINA MARVILA DA SILVA MAGALHAES
para ciência da petição de fl. 129/131 informando a baixa da alienação fiduciária pendente sobre o veículo e, ato contínuo, providenciar a transferência do veículo, no prazo legal.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 31 DE JANEIRO DE 2017

JOSE MARINO SUPELETE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Listas

Lista 0007/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ DE DIREITO: DRº FABIO PRETTI
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº LUIZ AGOSTINHO ABREU DA FONSECA
CHEFE DE SECRETARIA: MARGARETH TAVARES D ASSUMPCAO MATA


Lista: 0007/2017


1 - 0005459-92.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: KENIE PAIXAO IPOLITO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 132857/RJ - ROSA MARIA IPOLITO
Requerente: KENIE PAIXAO IPOLITO

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, homologo a desistência e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários, a teor do disposto no artigo 27, da Lei 12.153 de 2009 e artigo 55, da Lei 9.099 de 1995.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.


2 - 0009973-88.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUDMILA GRECHI FIM
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16997/ES - ADILIO DOMINGOS DOS SANTOS NETO
Requerente: LUDMILA GRECHI FIM

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a autora para ciência dos documentos colacionados, bem como, para dizer se tomou posse no cargo pretendido, no prazo de cinco dias.
Decorrido o prazo, tornem os autos.
Cumpra-se.


3 - 0016877-61.2015.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CARLA VARGAS
Requerido: DETRAN - DEPARTEMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13818/ES - DEBORA COSTA SANTUCHI
Requerente: CARLA VARGAS

Para tomar ciência da decisão:
Recebo o recurso inominado, atribuindo-lhe o efeito devolutivo, nos termos do art. 43, 1ª parte, da Lei nº 9.099 de 1995. Intimar o(a/s) recorrido(a/s) para apresentar as contrarrazões, nos termos do artigo 42, §2º, da Lei 9.099 de 1995. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens e as cautelas de estilo. Cumpra-se.


4 - 0004225-75.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MATILDE SILVEIRA CALEGARIO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12091/ES - GLEIDSON SILVA DE ALMEIDA
Requerente: MATILDE SILVEIRA CALEGARIO

Para tomar ciência da decisão:
Recebo o recurso inominado, atribuindo-lhe o efeito devolutivo, nos termos do art. 43, 1ª parte, da Lei nº 9.099 de 1995. Intimar o(a/s) recorrido(a/s) para apresentar as contrarrazões, nos termos do artigo 42, §2º, da Lei 9.099 de 1995. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens e as cautelas de estilo. Cumpra-se.


5 - 0018570-46.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARKUS DA SILVA RAMOS FERNANDES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24556/ES - FERNANDA PINHEIRO MEDEIROS
Requerente: MARKUS DA SILVA RAMOS FERNANDES

Para tomar ciência da decisão:
Com essas considerações, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.


6 - 0000097-75.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALEX PAULINO
Requerido: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24556/ES - FERNANDA PINHEIRO MEDEIROS
Requerente: ALEX PAULINO

Para tomar ciência da decisão:
Com essas considerações, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.
 


7 - 0018969-75.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDSON LUIZ DA COSTA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24556/ES - FERNANDA PINHEIRO MEDEIROS
Requerente: EDSON LUIZ DA COSTA

Para tomar ciência da decisão:
Com essas considerações, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.


8 - 0018973-15.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ARIESLEY MACHADO BICALHO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24556/ES - FERNANDA PINHEIRO MEDEIROS
Requerente: ARIESLEY MACHADO BICALHO

Para tomar ciência da decisão:
Com essas considerações, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.


9 - 0000150-56.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA TEREZA BERMUTE DA SILVA
Requerido: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12690/ES - FAGNER DA ROCHA ROSA
Requerente: MARIA TEREZA BERMUTE DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a decisão liminar em plantão judiciário favorável à autora, intime-se para informar sobre o seu cumprimento.
Certifique-se sobre a citação/intimação dos requeridos, bem como sobre o oferecimento de contestação.
Cumpra-se. 


10 - 0020221-84.2014.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Requerente: LUIZ CARLOS MENEZES
Requerido: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19944/ES - MARCIO CARVALHO SILVA
Requerente: LUIZ CARLOS MENEZES

Para tomar ciência da sentença:
Tendo o(a) executado(a) adimplido a obrigação, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.


11 - 0008279-84.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GRAN STONES GRANITOS E MARMORES LTDA ME
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20415/ES - IVAN MALANQUINI FERREIRA
Requerente: GRAN STONES GRANITOS E MARMORES LTDA ME
Advogado(a): 13105/ES - KARINA ABREU TANNURE BAHIENSE
Requerente: GRAN STONES GRANITOS E MARMORES LTDA ME

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.
Conforme se infere do art. 38, parágrafo único, da lei nº 9099/95, Não se admitirá sentença condenatória por quantia ilíquida, ainda que genérico o pedido”, dispositivo este aplicável à seara dos Juizados Especial da Fazenda Pública de forma subsidiária e por expressa previsão do art. 27 da lei nº 12.153/09.
Portanto, infere-se que a sentença que condenar o vencido a uma obrigação de pagar quantia certa, deverá desde já especificar o respectivo valor, não se permitindo, como regra, a abertura de uma fase de liquidação antes do cumprimento da sentença.
Por sua vez, o art. 14, §2º, da lei nº 9.099/95, até estipula a possibilidade de formulação de pedido genérico, mas desde que não seja possível à parte determinar, no momento da propositura da ação, a extensão da obrigação.
Não me parece contudo, o caso dos presentes autos, em que a extensão do suposto dano narrado na exordial já deve ser conhecido pela parte autora.
Outrossim, liquidar o pedido não se mostra obrigação imposta ao magistrado, razão pela qual competirá ao autor especificar o quantum da sua pretensão, obviamente dentro das balizas iniciais do seu pedido, seguindo-se o processo para manifestação do réu, para que possa impugnar o valor apresentado.
Nesse sentido é a linha da jurisprudência, senão vejamos:
JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DEDUÇÃO DE PEDIDO GENÉRICO. VEDAÇÃO À PROLAÇÃO DE SENTENÇA ILÍQUIDA. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS DA FAZENDA PÚBLICA. INTELIGÊNCIA DO ART. 2º DA LEI N. 12.153/2009. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
1. NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS, DO PEDIDO DEVE CONSTAR O OBJETO E SEU VALOR, SALVO QUANDO NÃO FOR POSSÍVEL DETERMINAR, DESDE LOGO, A EXTENSÃO DA OBRIGAÇÃO, SENDO VEDADA A PROLAÇÃO DE SENTENÇA ILÍQUIDA CONFORME AS EXPRESSAS DISPOSIÇÕES DOS ARTS. 14 E 38 DA LEI N. 9.099/95 E 13 E 27 DA LEI N. 12.153/2009. 2. NA HIPÓTESE, NÃO OBSTANTE A DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL PARA ESPECIFICAR O VALOR DA PRETENSÃO, A AUTORA REALIZOU PEDIDO GENÉRICO, EM AFRONTA À EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL, IMPONDO-SE A EXTINÇÃO DO PROCESSO NA FORMA DO ART. 51 DA LEI N. 9.099/95, HAJA VISTA A VEDAÇÃO À PROLAÇÃO DE SENTENÇA ILÍQUIDA OU PROCEDIMENTO DE LIQUIDAÇÃO POSTERIOR. 3. A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA HÁ DE SER RECONHECIDA SE, A PAR DO EXPOSTO, HÁ POSSIBILIDADE DE QUE A DEMANDA DEFLAGRADA ESTEJA EM CONFRONTO COM O DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI N. 12.153/2009, QUE ESTABELECE O VALOR DE ALÇADA. 4. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A SÚMULA DE JULGAMENTO SERVIRÁ DE ACÓRDÃO, A TEOR DO QUE DISPÕEM OS ARTS. 27 DA LEI N. 12.153/09 E 46 DA LEI N. 9.099/95. SEM HONORÁRIOS, DIANTE DA AUSÊNCIA DE CONTRARRAZÕES. CONDENADA A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, QUE RESTA SUSPENSO EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE LHE SOCORRE, NOS TERMOS DA LEI N. 1.060/50. (ACJ 168533220118070001 DF 0016853-32.2011.807.0001, Relatora Dra. SANDRA REVES VASQUES TONUSSI, 17/05/2011, PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO DF).

Pelo exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar o valor do seu pedido.
 


12 - 0010910-98.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Autor: JOAO GERALDO CAMPANHA
Réu: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19958/ES - ERALDO JOSÉ ZERBONE FILHO
Autor: JOAO GERALDO CAMPANHA

Para tomar ciência do despacho:
Assim, intime-se o autor para regularizar o polo ativo da demanda, no qual deverá figurar a empresa devedora que realizou o acordo com a Fazenda Pública, trazendo aos autos seus documentos constitutivos, além do valor total da dívida, o número de parcelas e o valor de cada uma delas.


13 - 0019341-24.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DONIZETH DALVI
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24994/ES - EDVALDO VIANA DE CARVALHO
Requerente: DONIZETH DALVI

Para tomar ciência do despacho:
Pelo exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar o valor do seu pedido.


14 - 0011288-54.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE ALMEIDA SOUSA
Requerido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO ES - DETRAN/ ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19934/ES - ANTONIO MARCIANO DIAS SANTIAGO
Requerente: JOSE ALMEIDA SOUSA
Intime-se o autor, para no prazo de 05 dias informar o rol de testemunhas (máximo de três), que se apresentarão independente de intimação, conforme petição de fl. 52, sob pena de preclusão.


15 - 0007223-16.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CELIA MANNATO LOUZADA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21793/ES - CATIA VALANE
Requerente: CELIA MANNATO LOUZADA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o requerido para que aponte, no prazo de 15 (quinze) dias, os motivos de interesse público que justificaram a contratação temporária da autora, apresentando cópia do respectivo procedimento e/ou ato administrativo.
Diligencie o Cartório.


16 - 0013853-93.2013.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Requerido: MANOEL MONTEIRO
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/ES

Para tomar ciência do despacho:
Cuidam os presentes autos de ação indenizatória e de obrigação de fazer proposta por Cheize Bernardo Buteri Machado Duarte em face do Detran/ES e Manoel Monteiro.
O réu Manoel Monteiro não foi localizado para ser citado pessoalmente e o autor informou que se encontra em lugar incerto e não sabido.
Assim, em observação ao art. 6º, da Lei nº 12.153 de 2009, determino a citação por edital do réu Manoel Monteiro, com prazo de 30 dias, para apresentar contestação no prazo legal.


17 - 0003160-45.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUIZ ANTONIO MENDES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21348/ES - MAIRA LUIZA DOS SANTOS
Requerente: LUIZ ANTONIO MENDES

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para condenar o réu à disponibilização de procedimento cirúrgico de varizes e edemas, conforme prescrição médica, à parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias.
Oficie-se à Superintendência Regional de Saúde, com cópia da decisão proferida, nos termos do artigo 12, da Lei 12.153 de 2009.
Sem custas e honorários, a teor do disposto no artigo 27, da Lei 12.153 de 2009 e artigo 55, da Lei 9.099 de 1995.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.


18 - 0017973-82.2013.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MALAQUIAS SILVA PEREIRA
Requerido: MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19046/ES - FELIPE DA COSTA GHIO
Requerente: MALAQUIAS SILVA PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o descumprimento injustificado do comando sentencial, determino a expedição de ofício ao Banestes para efetuar o bloqueio de R$2.928,47 (dois mil novecentos e vinte e oito reais e quarenta e sete centavos), na conta de titularidade do Município de Atílio Vivacqua.
Após a resposta da instituição financeira, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.
Cumpra-se.


19 - 0017726-96.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CARLOS VINICIUS COSTA MENDES
Requerido: MUNICIPIO DE ANCHIETA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25347/ES - BRUNO VERÍSSIMO DE SOUZA
Requerente: CARLOS VINICIUS COSTA MENDES

Para tomar ciência do despacho:
Após o esgotamento do prazo de defesa, intime-se o(a) autor(a) para que indique, no prazo de cinco dias, se possui outras provas a produzir, sob pena de preclusão.


20 - 0001466-07.2017.8.08.0011 - Termo Circunstanciado
Vítima: ALESSANDRA MARY DE OLIVEIRA ARCHANJO
Autor do fato: JULIANA DA SILVA RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002750/ES - SERGIO HERKENHOFF COELHO
Autor do fato: JULIANA DA SILVA RODRIGUES
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 14/03/2017 às 14:00, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 31 DE JANEIRO DE 2017

MARGARETH TAVARES D ASSUMPCAO MATA
CHEFE DE SECRETARIA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0016/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: JOSE ANTONIO NAZARIO DA SILVA


Lista: 0016/2017


1 - 0002107-63.2015.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: GRANSET MARMORES E GRANITOS EIRELI EPP
Requerido: INCOMIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MINEIROS E MAQUINAS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13800/ES - FELIPE TELES SANTANA
Requerido: INCOMIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MINEIROS E MAQUINAS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Para manfistar acerca do laudo pericial, devendo informar a seus assistentes técnicos - fl. 690.


2 - 0003938-79.1997.8.08.0011 (011.97.003938-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: ANA MARIA DE SOUZA e outros
Requerente: ANA MARIA DE SOUZA e outros
Executado: FLORICULTURA IT LTDA - ME e outros
Requerido: FLORICULTURA IT LTDA - ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10221/ES - ATILIO GIRO MEZADRE
Executado: MARIA ANGELICA HEMERLY LUSTOZA DE SOUZA
Advogado(a): 21317/ES - DEISE DAS GRACAS LOBO
Exequente: ANA MARIA DE SOUZA SANTOS
Advogado(a): 000620/ES - PAULO ESTELLITA HERKENHOFF
Executado: FLORICULTURA IT LTDA - ME
Requerido: FLORICULTURA IT LTDA - ME
Advogado(a): 16776/ES - VICTOR CERQUEIRA ASSAD
Exequente: ESPÓLIO DE JOEL TEIXEIRA GRIFFO, REP. POR ELIANE T. GRIFFO
Exequente: ELIANE TEIXEIRA GRIFFO
Requerente: ELIANE TEIXEIRA GRIFFO

Para tomar ciência da decisão:
Diante do exposto, acolho a impugnação de fls. 464/468 para desconstituir a penhora do imóvel descrito no autor de penhora de fls. 436/437 (01 (um) apartamento residencial sob nº 205 do segundo andar do edifício Carone, com área real de 66,07m², situado na Avenida Miramar, 459, na Praia de Marataízes, no município e comarca de Marataízes/ES), ficando referido imóvel livre do aludido ônus. À vista do ofício de fl. 503, deixo de determinar a baixa na averbação de 'penhora' à margem da matrícula de referido imóvel, oportunidade em que torno sem efeito o item '03)' do despacho de fl. 440. Outrossim, defiro o pedido contido no item 'c)' de fl. 468 e, para tanto, determino seja oficiado ao Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona da comarca de Itapemirim/ES para que cancele a averbação de 'penhora' imposta por este juízo à margem da Matrícula nº109, do Livro 02, folhas 109, desconstituída nos autos do embargo de terceiro nº. 011.97.005906-6 (9671/97), juntando-se ao ofício cópia da sentença de fls. 475/477. Por fim, à vista do pedido de desconsideração da personalidade jurídica de fls. 507/508, em cognição sumária, não verifico o preenchimento e a demonstração cabal dos requisitos objetivos e subjetivos exigidos no art. 50 do Código Civil vigente para a requerida sucessão processual, quais sejam, a má-fé dos sócios da empresa executada, caracterizada pelo desvio de finalidade da pessoa jurídica, a confusão patrimonial entre seus bens e os da empresa, o excesso de mandato, e/ou a demonstração da existência de dissolução irregular da pessoa jurídica, sendo que este último critério, por si só, não justifica a despersonalização, que, por se tratar de medida excepcional exige o preenchimento e a comprovação cabal do preenchimento de todos os requisitos exigidos (neste sentido: STJ – AgRg no REsp 1.500.103/SC e AgRg no REsp nº. 1.225.840/MG e TJ/ES – AI nº. 12159001119 e AI nº. 0018918-59.2015.8.08.0024). Por isso, amparado nos arts. 9º. e 10 do NCPC, determino intimem-se os credores, na pessoa de seus respectivos advogados (vide fls. 453/454 e 507/508), via diário, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se nos autos a fim de demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais para a desconsideração da personalidade jurídica, bem como fornecerem os endereços atualizados dos sócios da empresa executada a fim de viabilizar a citação, sob pena de indeferimento liminar do pedido. Ao depois, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para exercício de juízo de admissibilidade do incidente. P. e Intimem-se.


3 - 0013310-90.2013.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: L.T. MARMORES E GRANITOS LTDA ME
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13808/ES - LORENA FONSECA BRESSANELLI DALTO
Requerente: L.T. MARMORES E GRANITOS LTDA ME
Advogado(a): 15112/ES - RAFAEL SGANZERLA DURAND
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A
À autora, para ciência da petição de fl. 202 e depósito.
Ao requerido para ter vista - fl. 223.


4 - 0008544-86.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: PAULO JORGE CAMILO
Requerido: BANCO ITAU VEICULOS S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16806/ES - CARLOS CEZAR LIBERATORE JUNIOR
Requerente: PAULO JORGE CAMILO

Para tomar ciência do despacho:
01) Sem qualquer juízo de admissibilidade, RECEBO a apelação de fls. 71/76 e, em obediência ao disposto no § 1º do art. 1.010 do NCPC, INTIME-SE o autor/apelado, via diário, na pessoa de seu advogado, para as contrarrazões, em 15 (quinze) dias; 02) Vencido o prazo, com ou sem a resposta recursal, atento ao disposto no § 3º do mesmo artigo, CUMPRA-SE a Secretaria o Ato Normativo Conjunto nº. 07/2015, publicado no Diário Eletrônico da Justiça em 29 de maio de 2015 (ed. nº. 5002) e depois, REMETAM-SE os autos, via malote, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com meus cordiais e respeitosos cumprimentos; Cumpra-se.


5 - 0008454-49.2014.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: LIEZER DA SILVA BARTI
Requerente: BANESTES SEGUROS S/A
Executado: BANESTES CLUBE - BANESTES SEGUROS S/A
Requerido: LIEZER DA SILVA BARTI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11384/ES - FERNANDO ANTONIO CONTARINI STAFANATO
Requerido: LIEZER DA SILVA BARTI
Exequente: LIEZER DA SILVA BARTI

Para tomar ciência da decisão:
INTIMO o credor, na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impulsionar o feito, requerendo o que julgar conveniente, sob pena de suspensão do feito nos moldes dos arts. 513, caput c/c 921, inc. III, ambos do NCPC;


6 - 0013311-75.2013.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: GILMAR FERREIRA DE MATOS
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7384/ES - JOSE CARLOS BARRETO DA SILVA
Requerente: GILMAR FERREIRA DE MATOS
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT SA

Para tomar ciência do despacho:
01) Cuidam os autos de ação de cobrança (DPVAT) a ajuizada por Gilmar Ferreira De Matos em face da Seguradora Líder, em agosto de 2013, sendo que, em data recente, foi realizada perícia médica com a quantificação das lesões como exige a lei de regência, conforme laudo de fls. 69/71; 02) Sem embargo da decisão de fl. 28 em que nomeei perito particular e determinei que seus honorários seriam arcados pelo Estado, tenho conhecimento de que a Seguradora-ré, em gesto de boa vontade, vem promovendo ações no sentido de solucionar os conflitos e, para tanto, chega a disponibilizar médicos peritos e arcar com os custos respectivos, mesmo sem haver previsão na Lei nº6.194, o que também não veda; 03) No mais, vê-se pela resposta de fls. 29/44 que a lide já se encontra instalada, onde a ré agita preliminar de falta de interesse de agir, pela ausência de prévio requerimento administrativo, que será apreciada por ocasião da sentença; 04) Diante do exposto, INTIME-SE a seguradora ré, na pessoa de seus advogados (vide fl. 29), via diário, para providenciar o depósito dos honorários periciais estimados à fl. 60, no valor de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais), no prazo de 15 (quinze) dias; 05) Feito o depósito, DEFIRO o pedido de fl. 68 e, para tanto, EXPEÇA-SE alvará judicial em favor do senhor perito nomeado, Dr. Alandino Pierre (CPF nº. 157.529.506-78), para levantamento de seus honorários periciais que vierem a ser depositados, incluindo os acréscimos legais; 06) Ao depois, INTIMEM-SE as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, via diário, para conhecimento do laudo pericial de fls. 69/71, requerendo o que entender de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor; 07) Findo o prazo, com ou sem as manifestações, voltem-me os autos CONCLUSOS para sentença; Cumpra-se.


7 - 0014328-44.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: SILVANIA DO NASCIMENTO FERNANDES - ME ( SUP. FERNANDES )
Requerido: ESCELSA ( ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A )

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6644/ES - JOSE EDUARDO DA CUNHA SOARES
Requerente: SILVANIA DO NASCIMENTO FERNANDES - ME ( SUP. FERNANDES )
Para ofertar réplica, caso queira.


8 - 0015918-42.2005.8.08.0011 (011.05.015918-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: JAQUELINE LOPES DIAS
Executado: DIOGENES BELLO DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15773/ES - FABIO SILVA RABELO
Exequente: JAQUELINE LOPES DIAS

Para tomar ciência do despacho:
01) DEFIRO o pedido de fl. 194 e, para tanto, EXPEÇA-SE alvará judicial em favor da autora/exequente e/ou de seu patrono, Dr. Fábio Silva Rabelo (OAB/ES nº15.773), na forma que vier a ser requerida, para levantamento da quantia de R$7.986,52 (sete mil, novecentos e oitenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), incluindo os acréscimos legais, além de qualquer outro valor depositado pela Hinode na conta judicial nº3100111695366 da agência 83-3 do Banco do Brasil (vide ofício de fl. 195); 02) Se a autorização for expedida em nome do advogado da credora e houver valor a maior depositado na conta judicial, amparado no caput do art. 906 do NCPC, INTIME-SE-LHE, pela forma usual, para comprovar nos autos que prestou contas a sua cliente, bem como se houve o saque de valor superior ao informado no ofício de fl. 195, no prazo de 15 (quinze) dias; 03) No mais, CUMPRA-SE a Secretaria da Vara o item '05)' do despacho de fl. 183, INTIMANDO-SE a credora, na pessoa de seu advogado, via diário, para, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionar o feito, requerendo o que julgar conveniente, sob pena de suspensão do feito nos moldes dos arts. 513, caput c/c 921, inc. III, ambos do NCPC; Cumpra-se.
HÁ DEPÓSITO INFORMADO NOS AUTOS.


9 - 0018655-32.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ANDERSON MOREIRA FERREIRA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17003/ES - FABRICIO MOREIRA RAMOS DA SILVA
Requerente: ANDERSON MOREIRA FERREIRA

Para tomar ciência da decisão:
Por isso, mesmo sem a prova de esgotamento da via administrativa, porque sei que ela seria frustrada, exatamente, pela falta do laudo, RECEBO a inicial, DEFIRO os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita e o pedido de antecipação de tutela e determino que o autor compareça ao IML local, em qualquer dia da semana, às 13:00 horas, munido de ofício deste Juízo, além de documento de identificação civil, para que seja realizado o exame pelo plantonista do dia, o qual deverá responder aos quesitos usuais, inclusive com a quantificação do grau da lesão.CUJO OFÍCIO DEVERÁ SER RETIRADO EM CARTÓRIO.
Por fim CITE-SE a parte requerida, via postal com AR para a apresentação de resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335 do NCPC e intime-se o requerente, na pessoa de seu advogado, via Diário, a fim de que ele compareça no local onde será realizada a perícia (Departamento Médico Legal de Cachoeiro de Itapemirim/ES - Rua Deodoro da Fonseca, nas imediações da antiga delegacia de Polícia Civil - 7º Delegacia Regional, bairro Independência, nesta cidade de Cachoeiro de Itapemirim/ES), de posse dos documentos e do ofício acima descritos. Cumpra-se.


10 - 0018889-14.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: FELIPE SIMOES DE VASCONCELOS
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15447/ES - FAGNER AUGUSTO DE BRUYM
Requerente: FELIPE SIMOES DE VASCONCELOS

Para tomar ciência da decisão:
Por isso, mesmo sem a prova de esgotamento da via administrativa, porque sei que ela seria frustrada, exatamente, pela falta do laudo, RECEBO a inicial, DEFIRO os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita e o pedido de antecipação de tutela e determino que o autor compareça ao IML local, em qualquer dia da semana, às 13:00 horas, munido de ofício deste Juízo, além de documento de identificação civil, para que seja realizado o exame pelo plantonista do dia, o qual deverá responder aos quesitos usuais, inclusive com a quantificação do grau da lesão.CUJO OFÍCIO DEVERÁ SER RETIRADO EM CARTÓRIO.
Por fim CITE-SE a parte requerida, via postal com AR para a apresentação de resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335 do NCPC e intime-se o requerente, na pessoa de seu advogado, via Diário, a fim de que ele compareça no local onde será realizada a perícia (Departamento Médico Legal de Cachoeiro de Itapemirim/ES - Rua Deodoro da Fonseca, nas imediações da antiga delegacia de Polícia Civil - 7º Delegacia Regional, bairro Independência, nesta cidade de Cachoeiro de Itapemirim/ES), de posse dos documentos e do ofício acima descritos. Cumpra-se.


11 - 0017916-59.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ELSON CARNEIRO TOSTA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15315/ES - WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA
Requerente: ELSON CARNEIRO TOSTA

Para tomar ciência da decisão:
Por isso, mesmo sem a prova de esgotamento da via administrativa, porque sei que ela seria frustrada, exatamente, pela falta do laudo, RECEBO a inicial, DEFIRO os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita e o pedido de antecipação de tutela e determino que o autor compareça ao IML local, em qualquer dia da semana, às 13:00 horas, munido de ofício deste Juízo, além de documento de identificação civil, para que seja realizado o exame pelo plantonista do dia, o qual deverá responder aos quesitos usuais, inclusive com a quantificação do grau da lesão.CUJO OFÍCIO DEVERÁ SER RETIRADO EM CARTÓRIO.
Por fim CITE-SE a parte requerida, via postal com AR para a apresentação de resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335 do NCPC e intime-se o requerente, na pessoa de seu advogado, via Diário, a fim de que ele compareça no local onde será realizada a perícia (Departamento Médico Legal de Cachoeiro de Itapemirim/ES - Rua Deodoro da Fonseca, nas imediações da antiga delegacia de Polícia Civil - 7º Delegacia Regional, bairro Independência, nesta cidade de Cachoeiro de Itapemirim/ES), de posse dos documentos e do ofício acima descritos. Cumpra-se.


12 - 0017929-58.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: EDGAR CABRAL
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15447/ES - FAGNER AUGUSTO DE BRUYM
Requerente: EDGAR CABRAL

Para tomar ciência da decisão:
Por isso, mesmo sem a prova de esgotamento da via administrativa, porque sei que ela seria frustrada, exatamente, pela falta do laudo, RECEBO a inicial, DEFIRO os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita e o pedido de antecipação de tutela e determino que o autor compareça ao IML local, em qualquer dia da semana, às 13:00 horas, munido de ofício deste Juízo, além de documento de identificação civil, para que seja realizado o exame pelo plantonista do dia, o qual deverá responder aos quesitos usuais, inclusive com a quantificação do grau da lesão.CUJO OFÍCIO DEVERÁ SER RETIRADO EM CARTÓRIO.
Por fim CITE-SE a parte requerida, via postal com AR para a apresentação de resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335 do NCPC e intime-se o requerente, na pessoa de seu advogado, via Diário, a fim de que ele compareça no local onde será realizada a perícia (Departamento Médico Legal de Cachoeiro de Itapemirim/ES - Rua Deodoro da Fonseca, nas imediações da antiga delegacia de Polícia Civil - 7º Delegacia Regional, bairro Independência, nesta cidade de Cachoeiro de Itapemirim/ES), de posse dos documentos e do ofício acima descritos. Cumpra-se.


13 - 0018651-92.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: FABIO SERAFIM MOTA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17003/ES - FABRICIO MOREIRA RAMOS DA SILVA
Requerente: FABIO SERAFIM MOTA

Para tomar ciência da decisão:
Por isso, mesmo sem a prova de esgotamento da via administrativa, porque sei que ela seria frustrada, exatamente, pela falta do laudo, RECEBO a inicial, DEFIRO os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita e o pedido de antecipação de tutela e determino que o autor compareça ao IML local, em qualquer dia da semana, às 13:00 horas, munido de ofício deste Juízo, além de documento de identificação civil, para que seja realizado o exame pelo plantonista do dia, o qual deverá responder aos quesitos usuais, inclusive com a quantificação do grau da lesão.CUJO OFÍCIO DEVERÁ SER RETIRADO EM CARTÓRIO.
Por fim CITE-SE a parte requerida, via postal com AR para a apresentação de resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335 do NCPC e intime-se o requerente, na pessoa de seu advogado, via Diário, a fim de que ele compareça no local onde será realizada a perícia (Departamento Médico Legal de Cachoeiro de Itapemirim/ES - Rua Deodoro da Fonseca, nas imediações da antiga delegacia de Polícia Civil - 7º Delegacia Regional, bairro Independência, nesta cidade de Cachoeiro de Itapemirim/ES), de posse dos documentos e do ofício acima descritos. Cumpra-se.


14 - 0018653-62.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: RAFAEL GOMES BERNARDO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17003/ES - FABRICIO MOREIRA RAMOS DA SILVA
Requerente: RAFAEL GOMES BERNARDO

Para tomar ciência da decisão:
Por isso, mesmo sem a prova de esgotamento da via administrativa, porque sei que ela seria frustrada, exatamente, pela falta do laudo, RECEBO a inicial, DEFIRO os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita e o pedido de antecipação de tutela e determino que o autor compareça ao IML local, em qualquer dia da semana, às 13:00 horas, munido de ofício deste Juízo, além de documento de identificação civil, para que seja realizado o exame pelo plantonista do dia, o qual deverá responder aos quesitos usuais, inclusive com a quantificação do grau da lesão. CUJO OFÍCIO DEVERÁ SER RETIRADO EM CARTÓRIO.
Por fim CITE-SE a parte requerida, via postal com AR para a apresentação de resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335 do NCPC e intime-se o requerente, na pessoa de seu advogado, via Diário, a fim de que ele compareça no local onde será realizada a perícia (Departamento Médico Legal de Cachoeiro de Itapemirim/ES - Rua Deodoro da Fonseca, nas imediações da antiga delegacia de Polícia Civil - 7º Delegacia Regional, bairro Independência, nesta cidade de Cachoeiro de Itapemirim/ES), de posse dos documentos e do ofício acima descritos. Cumpra-se.


15 - 0011816-69.2008.8.08.0011 (011.08.011816-6) - Cumprimento de sentença
Reconvinte: ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A
Requerente: CALCADOS ITAPUA S/A - CISA
Reconvido: CALCADOS ITAPUA S/A - CISA
Requerido: ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10642/ES - ELISANGELA BELOTE MARETO
Requerente: CALCADOS ITAPUA S/A - CISA
Reconvido: CALCADOS ITAPUA S/A - CISA
Advogado(a): 95502/RJ - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A
Reconvinte: ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A

Para tomar ciência do despacho:
01) À vista da informação de fl. 1615, DEFIRO o pedido de fl. 1602 e determino que se em favor da autora Calçados Itapuã S/A, alvará em nome da Drª. Maria Aparecida Mareto (OAB/ES nº. 9.184), para saque de todo o saldo remanescente da conta judicial nº. 125811-2, da agência 0115 do Banestes, ficando a douta advogada com a obrigação de promover a quitação pela forma usual das custas remanescentes de fls. 1616/1617, mediante comunicação nos autos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas; 02) Ao depois, determino a Secretaria que faça as anotações de praxe perante no Sistema e-JUD e ARQUIVEM-SE os autos; Cumpra-se.
ALVARÁ EXPEDIDO.
Para quitar as custas, no prazo de dez dias, cujas guias deverão ser extraídas no sítio do TJES, pena de inscrição em dívida ativa.
Quitadas, não precisa peticionar para comprovar nos autos pois o sistema informará.
 




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 31 DE JANEIRO DE 2017

JOSE ANTONIO NAZARIO DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0017/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: JOSE ANTONIO NAZARIO DA SILVA


Lista: 0017/2017


1 - 0018566-77.2014.8.08.0011 - Monitória
Autor: AMERIL RIBEIRO SERAFIM
Réu: JORGE BRAZ DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19433/ES - EDIONE MANCINI FIGUEIRA
Autor: AMERIL RIBEIRO SERAFIM
Para ciência da não localização da parte autora para intimar da designação da audiência.


2 - 0016667-10.2015.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DA PENHA SANTOS DIAS e outros
Requerido: SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9217/ES - ANGELA NUNES LAGE
Requerente: MARIA DA PENHA SANTOS DIAS
Para o dr. EWETON MIRANDA TREGGIA devolver os autos, com urgência.


3 - 0012665-60.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ALEXANDRE DE PAULA NASCIMENTO
Executado: JEAN CARLO GONCALVES BAIENSE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006745/ES - BEATRIZ DUARTE CARVALHO
Exequente: ALEXANDRE DE PAULA NASCIMENTO
Para devolver os autos com urgência, pena de busca e apreensão e demais cominações legais.


4 - 0014319-82.2016.8.08.0011 - Usucapião
Requerente: PAMMELA SUELLEN GONCALVES VOLPATO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1370/ES - VANDERLAN COSTA
Requerente: PAMMELA SUELLEN GONCALVES VOLPATO
Para devolver os autos.


5 - 0020906-28.2013.8.08.0011 - Usucapião
Requerente: RENATO FARDIN e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12684/ES - ANGELA CRISTINA FELIPE CARNEIRO FRAGA
Requerente: RENATO FARDIN
Para devolver os autos com urgência.


6 - 0007162-83.2001.8.08.0011 (011.97.007162-4) - INDENIZACAO POR DANOS MORAIS
Requerente: JOSE FELICIO MOREIRA e outros
Requerido: PEDRO PESSINI GONCALVES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004726/ES - JORGE BRAZ DA SILVA
Requerente: JOSE FELICIO MOREIRA
Requerente: NILDA MARTINS MOREIRA
Para a dra. OLGA PAULA ALVES devolver os autos com urgência.


7 - 0000819-90.2009.8.08.0011 (011.09.000819-1) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ANTÔNIO AUTO PEÇAS LTDA
Executado: LUANA TRANSPORTES LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12698/ES - SAMUEL ABRAHAM LOCATEL CHIPAMO
Exequente: ANTÔNIO AUTO PEÇAS LTDA
Para devolver os autos com urgência.


8 - 0015824-11.2016.8.08.0011 - Usucapião
Requerente: WEDER LOPES PEIXOTO e outros
Requerido: ADOLFO ANISIO DE ALMEIDA VIVAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12091/ES - GLEIDSON SILVA DE ALMEIDA
Requerente: WEDER LOPES PEIXOTO
Para devolver os autos com urgência.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 31 DE JANEIRO DE 2017

JOSE ANTONIO NAZARIO DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Listas

Lista 0003/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ DE DIREITO: DRº EDUARDO GERALDO DE MATOS
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº JULIANA ORTEGA TAVARES
CHEFE DE SECRETARIA: MARISA RODRIGUES LEAO


Lista: 0003/2017


1 - 0015926-04.2014.8.08.0011 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.D.E.D.E.S.
Requerido: D.V.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24393/ES - RIZZIA MIRANDA ROCHA
Requerido: D.V.R.
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, no dia 07/03/2017 às 13:00, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


2 - 0000995-88.2017.8.08.0011 - Carta Precatória Infracional
Requerente: M.P.D.E.D.E.S.
Requerido: F.F.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13353/ES - PABLO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI
Requerido: F.F.V.
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, no dia 23/02/2017 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 31 DE JANEIRO DE 2017

MARISA RODRIGUES LEAO
CHEFE DE SECRETARIA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Portarias

Inspeção 2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
2ª Vara ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Fórum Des. Horta de Araújo – Av. Monte Castelo, s/nº, Independência – Cachoeiro de Itapemirim/ES - CEP 29.306-550
Telefone (28) 3526-5750

P O R T A R I A N° 001/2017

o Dr. EDUARDO GERALDO DE MATOS, MM. Juiz de Direito, titular nesta 2ª Vara Especializada de Infância e Juventude desta Comarca, neste Estado, no uso de suas atribuições que por lei são conferidas

CONSIDERANDO que é dever do Juiz inspecionar os serviços a cargo dos respectivos Cartórios, consoante artigo 48, incisos V e VI da Lei Complementar Estadual n° 234/2002, nos termos do Provimento CGJ/ES n.º 019/2014;

CONSIDERANDO que a realização dessas inspeções visa a regularização dos procedimentos, bem como a fiscalização na tutela jurisdicional prestada pelo Estado sob responsabilidade desta Serventia;

R E S O L V E:

Art. 1º Determinar INSPEÇÃO na 2ª Vara Especializada deInfância e Juventude da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, com início às 12h, do dia 06 de fevereiro vindouro, devendo nos demais dias, iniciar-se no mesmo horário, e término previsto para o dia 30 de junho de 2017, às 18h.

Art. 2º Determinar a expedição de mandado de intimação para restituição dos autos que estejam sob carga cujo prazo legal da vista tenha esgotado, sob pena de busca e apreensão.

Art. 3º Determinar que não se suspenderão os atendimentos ao público, os prazos nem audiências já designadas, entretanto, os processos não poderão sair do cartório antes de ser inspecionados e relacionados, podendo a parte, se quiser, tirar cópias às suas expensas.

Art. 4º Determinar a fixação de cópia desta Portaria no átrio do Fórum e sejam encaminhadas cópias ao Ministério Público com exercício nesta Vara, à Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Cachoeiro de Itapemirim/ES, à Defensoria Pública Estadual – núcleo local, e à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça e à Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, aos trinta (30) dias do mês de janeiro (01) do ano dois mil e dezessete (2017). Eu,________, Simone Canal Miniguite, assessora de juiz, o digitei.

EDUARDO GERALDO MATOS

Juiz de Direito

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0010/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ DE DIREITO: DRº THIAGO XAVIER BENTO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº VANÍLIO PETTER
CHEFE DE SECRETARIA: LORENA ORTEGA TAVARES PEDROLLO


Lista: 0010/2017


1 - 0000209-98.2004.8.08.0011 (011.04.000209-6) - Execução de Alimentos
Exequente: D.M.B.D.P.
Executado: R.F.D.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16776/ES - VICTOR CERQUEIRA ASSAD
Exequente: D.M.B.D.P.

Para tomar ciência da decisão:
De fls. 363: "Tendo em vista o requerimento veiculado às fls. 360/361, com o escopo de assegurar o regular prosseguimento do feito, em ambiente de Devido Processo Legal (CRFB, art. 5º, LIV e LV): A) DEFIRO o requerimento de fls. 360/361; B) REQUISITE-SE à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL que, no prazo de 10 (dez) dias, PROMOVA o imediato bloqueio / indisponibilidade dos valores  existentes  em eventual conta de FGTS do executado, INFORMANDO a este juízo a efetivação de tal providência no prazo de 10 (dez) dias; C) após, INTIMI-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito; D) por fim, CONCLUSOS. DILIGECIE-SE."


CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 31 DE JANEIRO DE 2017

LORENA ORTEGA TAVARES PEDROLLO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0011/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ DE DIREITO: DRº THIAGO XAVIER BENTO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº VANÍLIO PETTER
CHEFE DE SECRETARIA: LORENA ORTEGA TAVARES PEDROLLO


Lista: 0011/2017


1 - 0005907-65.2016.8.08.0011 - Inventário
Inventariante: R.S.G.
Inventariado: C.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11384/ES - FERNANDO ANTONIO CONTARINI STAFANATO
Inventariante: R.S.G.

Para tomar ciência da decisão:
De fls.38/40: "01) NOMEAÇÃO DO AUTOR COMO INVENTARIANTE. DEFERIMENTO. Trata-se de pleito de inventário judicial veiculado por ROBSON S.G., na qual pretende sua nomeação como inventariante, a fim de possibilitar o regular prosseguimento do feito, tendo em vista o falecimento de sua genitora, C.S. Ocorre que, a obituada deixou outros seis filhos maiores, estando a administração dos bens sob os cuidados do herdeiro A.S.G. À fl. 34 foi proferido despacho determinando a intimação do requerente para juntar aos autos certidão de anuência do herdeiro administrador quanto a nomeação do autor como inventariante, em obediência a ordem legal estabelecida no art. 617 do NCPC inciso II, acerca da legitimidade para requerer o inventário. Destaca-se que a ordem preferencial acima mencionada, somente pode ser elidida quando existentes motivos razoáveis que desaconselhem sua observância, ou seja, a priori faz-se necessário a observância do texto legal, cabendo sua inversão apenas em casos excepcionais, e desde que existam circunstâncias especiais que a justifiquem. Nesse sentido seguem julgados. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. Inventário. Remoção do inventariante. Art. 990 do CPC. Ordem de nomeação. Possibilidade de flexibilização a juízo do magistrado a partir das peculiaridades fáticas do caso concreto. Precedentes. Acórdão recorrido em sintonia com a jurisprudência pacífica desta corte. Enunciados N. 7 e 83 da Súmula do STJ. Agravo improvido. (STJ; AREsp 812.081; Proc. 2015/0276575-9; PR; Terceira Turma; Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze; DJE 22/04/2016) AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL (SUCESSÕES) E PROCESSUAL CIVIL (INVENTÁRIO E PARTILHA). ORDEM DE NOMEAÇÃO DO INVENTARIANTE PREVISTA NO ART. 990 DO CPC. POSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO A JUÍZO DO MAGISTRADO A PARTIR DAS PECULIARIDADES FÁTICAS DO CASO CONCRETO. PRECEDENTES. ACÓRDÃO RECORRIDO EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DESTA CORTE. ENUNCIADOS N. 7 E 83 DA SÚMULA DO STJ. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS APTOS A INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. [...]. 2. A norma que se extrai do art. 990 do CPC não veda que o órgão jurisdicional nomeie como inventariante aquele que, de acordo com as circunstâncias do caso concreto, reúna as melhores condições para o desempenho dessa função, ainda que não expressamente incluído no rol de legitimados. Precedentes. [...]. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ; AgRg-AREsp 688.767; Proc. 2015/0072792-1; SP; Terceira Turma; Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze; DJE 24/08/2015) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE. PRAZO. ARTIGO 995, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INOBSERVÂNCIA. AUSÊNCIA DE DOLO. RESTABELECIMENTO DA ORDEM DE PREFERÊNCIA DO ARTIGO 990, DO MESMO DIPLOMA LEGAL RETRO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. A ordem preferencial estabelecida no artigo 990, do Código de Processo Civil, deve ser necessariamente respeitada, cabendo sua inversão apenas em casos excepcionalíssimos e, desde que devidamente fundamentado pelo Juízo a quo. II. A inércia do Inventariante em providenciar a abertura de Inventário, no prazo de até (60) sessenta dias do falecimento do de cujus, ainda que violando a determinação expressa do artigo 983, do Código de Processo Civil, por si só, não se constitui fato suficiente à inversão da ordem de preferência estabelecida na norma insculpida no artigo 990, do mesmo Diploma Legal, notadamente quando dissociado de outra conduta, bem como, da comprovação de dolo no comportamento desidioso. III. Recurso conhecido e provido. (TJES; AI 0001376-32.2013.8.08.0013; Segunda Câmara Cível; Rel. Des. Namyr Carlos de Souza Filho; Julg. 01/10/2013; DJES 09/10/2013)  In casu, fundamenta o autor às fls. 36/37 que seu irmão, em que pese estar na administração dos bens, vem recebendo os alugueis que estão em nome da obituada, independente de ser escolhido entre os demais descendentes da de cujus. Ademais, o autor ainda pugna pela intimação do mencionado herdeiro para apresentar o acervo, nos moldes do NCPC, art. 614 do NCPC (fls. 36/37). Assim, tem-se por justificada a nomeação do autor como inventariante, sem prejuízo de eventual remoção, caso haja requerimento neste sentido e estejam presentes os pressupostos para tanto (NCPC, art. 622). 02) PEDIDOS INCIDENTAIS. 02.1) EXIGÊNCIA DE CONTAS NOS PRÓPRIOS AUTOS. EXTINÇÃO PARCIAL DO PROCESSO. Pretende o autor instar o herdeiro A.S.G., suposto administrador provisório, a prestar contas acerca de aluguéis que estaria recebendo. Todavia, após compulsar os autos e refletir sobre a questão, entendo por indeferir tal pleito, que deve ser veiculado em autos próprios. Destaco que, na forma do NCPC, art. 553, as contas devem ser exigidas ou prestadas em autos apartados, em apenso aos do processo principal. Ademais, na forma dos art. 550, a prestação de contas é procedimento especial de jurisdição contenciosa, deflagrado a partir do ajuizamento da ação por quem tenha legitimidade para tanto. Tal sistemática visa, dentre outros propósitos, assegurar àquele de quem as contas são exigidas o exercício do Contraditório e da Ampla Defesa, em ambiente de Devido Processo Legal (CRFB, art. 5º, incisos LIV e LV). Para tanto, impõe-se, dentre outras providências, a citação do requerido, com a oportunização da produção de provas, inclusive pericial, se necessário (NCPC, art. 550, §§ 2º e 6º). Tal exigência se justifica especialmente por conta do disposto no NCPC, art. 552 ("A sentença apurará o saldo e constituirá título executivo judicial"). Admitir o processamento nos próprios autos ensejaria tumulto processual e ainda poria em risco as garantias processuais-constitucionais do requerido, acima elencadas. Especialmente quando se tem em conta que a demanda originariamente ajuizada trata-se de inventário e partilha, cujos propósitos são identificar (inventariar) o acervo hereditário (herança e dívidas), bem como os sucessores e suas respectivas legitimidades sucessórias, para oportunizar a partilha, após preenchidos os requisitos e pressupostos pertinentes (ex.: pagamento de tributos, comprovação da inexistência de dívidas tributárias, etc.). É neste sentido que versa a doutrina: "A finalidade do procedimento sucessório contencioso é definir os componentes do acervo hereditário e determinar quem são os herdeiros que recolherão a herança (inventário), bem como definir a parte dos bens que tocará a cada um deles (partilha). Para alcançar esse objetivo, caberá ao juiz solucionar todas as questões suscitadas, seja em torno do bens e obrigações do de cujus, seja em torno da qualidade sucessória dos pretendentes à herança. Diante da regra geral do art. 984, segundo o qual compete ao juiz do inventário a solução de toda e qualquer questão de que dependa o julgamento do inventário e da partilha. Somente, portanto, quando a questão, por sua natureza, depender de um outro processo especial, ou se achar subordinada a fato somente pesquisável por meio de outras provas que não a documental, é que o magistrado do inventário poderá remeter os interessados às vias ordinárias. " (THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direi to Processual Civil, volume I, 17.a ed., Rio de Janeiro: Forense, 2013, p. 984). Portanto, cuida-se de procedimento que não comporta cumulação com o rito especial de exigência / prestação de contas, diante da incompatibilidade procedimental, sendo certo que a própria legislação processual veda a dilação probatória no bojo do inventário e partilha, admitindo apenas a prova documental. Vale conferir a norma expressa contida no NCPC: Art. 612. O juiz decidirá todas as questões de direito desde que os fatos relevantes estejam provados por documento, só remetendo para as vias ordinárias as questões que dependerem de outras provas. Ressalto ser neste sentido a jurisprudência majoritária, inadmitindo o processamento da prestação de contas nos próprios autos do processo principal, em que viabilizada a transmissão dos valores aos sucessores (inventário, arrolamento ou alvará judicial), de modo que devem elas ser exigidas em autos apartados, sem prejuízo de remessa às vias ordinárias, caso se trate de questão que demande dilação probatória, sendo assim de alta indagação: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. EMBARGOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. CIVIL. INVENTÁRIO. PARTILHA. HOMOLOGAÇÃO. AGRAVO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE, NA ORIGEM, INADMITIU O RECURS O EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA Nº 287/STF. INCIDÊNCIA. [...]. Questões alusivas à distribuição dos quinhões em razão do que herdeiros investiram nas construções a serem resolvidas alhures, fora do inventário, por comportarem alta indagação. Prestação de contas da inventariante que pode ser objeto de reclamo pela via própria. Sentença homologatória da partilha, mantida. Agravo regimental e apelação não providos, com determinação. ” 4. Agravo regimental desprovido. (STF; Ag-RE-ED 841.065; SP; Primeira Turma; Rel. Min. Luiz Fux; Julg. 10/02/2015; DJE 05/03/2015; Pág. 56) RECURSO ESPECIAL. INVENTÁRIO. INCIDENTE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO INVENTARIANTE. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE JULGOU BOA AS CONTAS APRESENTADAS, REMETENDO PARTE DELAS PARA AS VIAS ORDINÁRIAS. DECISUM CONFIRMADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. POSSIBILIDADE DE CISÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO INVENTARIANTE. REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS DE QUESTÕES DE ALTA INDAGAÇÃO. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E NESTA EXTENSÃO DESPROVIDO. HIPÓTESE EM QUE O JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU JULGOU BOAS AS CONTAS DO INVENTARIANTE, REMETENDO ALGUNS PONTOS ÀS VIAS ORDINÁRIAS, TENDO EM VISTA A COMPLEXIDADE DESTES. DECISUM MANTIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, AO FUNDAMENTO DE INEXISTIR QUALQUER ILEGALIDADE NO JULGAMENTO FRACIONADO DAS CONTAS, POIS AS QUESTÕES DE ALTA INDAGAÇÃO DEVEM SER REMETIDAS ÀS VIAS ORDINÁRIAS. 1. Cisão da prestação de contas do inventariante. Remessa de questões de alta indagação às vias ordinárias. Julgamento de outros pontos no bojo do inventário. Possibilidade. 1. 1. A aprovação parcial das contas do inventariante é medida adequada, quando há questões de alta indagação a serem resolvidas, pois o procedimento instaurado no inventário não comporta dilação probatória, haja vista o princípio da celeridade que deve nortear o seu processamento, a fim de não procrastinar seu termo final, para que situações jurídicas provisórias e, por muitas vezes conflituosas, não perdurem indefinidamente no retardo de providências que podem ser agilizadas. 2. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência. É clara e suficiente a fundamentação adotada pelo tribunal de origem para o deslinde da controvérsia, revelando-se desnecessário ao magistrado rebater cada um dos argumentos declinados pela parte. 3. Art. 471 do código de processo civil. Ausência de prequestionamento. Incidência da Súmula n. 211 do STJ. Matéria não aduzida oportunamente nas razões do agravo de instrumento. , mas apenas em sede de embargos de declaração. Precedentes. 4. Embora o art. 919 do CPC diga que as contas do inventariante serão prestadas em apenso aos atos do inventário, tal regra não se mostra suficiente para impedir o fracionamento da prestação de contas, quando houver questão de alta indagação a ser solucionada. Dessa forma, o referido dispositivo deve ter sua leitura conjugada com o preceito normativo do art. 984 do código de processo civil, pois este artigo, além de inserido em tópico destinado a tratar do inventário e da partilha, encerra preceito norteador de todos os incidentes submetidos ao juízo inventariante, qual seja: a celeridade. 5. Recurso Especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido. (STJ; REsp 1.111.301; Proc. 2008/0208084-5; SP; Quarta Turma; Rel. Min. Marco Buzzi; DJE 17/09/2014) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PROCESSO DE INVENTÁRIO. NEGLIGÊNCIA DO INVENTARIANTE. PRETENSÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO DO INVENTARIANTE. QUESTÕES DE ALTA INDAGAÇÃO. VIAS ORDINÁRIAS. RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO. 1 - O indeferimento de prestação de contas nos autos do próprio inventário encontra respaldo na legislação processual civil, de modo que não há razões para o inconformismo dos recorrentes. Art. 914 e incisos do CPC. 2 - A atribuição de responsabilidade civil na ordem da pretensão das agravantes não é cabível no contexto do inventário. 3 - Como é sabido o inventário é um procedimento especial de natureza contenciosa com contornos próprios, não se mostrando adequado para se decidir questões de alta indagação ou que dependam de colheita de outras provas, mormente quando diversa da documental. Art. 984, do CPC. 4 - Recurso conhecido, mas desprovido. (TJES; AI 11099000231; Segunda Câmara Cível; Rel. Des. Manoel Alves Rabelo; Julg. 02/02/2010; DJES 14/05/2010; Pág. 23) Portanto, a pretendida exigência de prestação de contas deve ser buscada através da via processual própria e adequada, pois não se confunde com o disposto no NCPC, art. 614. Assim, cabe instar determinado herdeiro, quando de sua citação, a "trazer ao acervo os frutos que desde a abertura da sucessão percebeu", exigindo-lhe, caso necessário, a prestação de contas. Assim, à luz de tais razões, forçoso concluir-se pela ausência de uma das condições da ação, qual seja, o interesse de agir, na modalidade adequação. Impõe-se, portanto, a consequente extinção parcial do processo SEM apreciação do mérito, conforme dispõe o NCPC, art. 485, I e VI, c/c art. 330, III. Oportuno ressaltar que o Novo Código de Processo Civil, encerrando antiga celeuma, dispôs expressamente acerca da possibilidade de extinção parcial do processo, sem resolução de seu mérito: Art. 354.  Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 485e 487, incisos II e III, o juiz proferirá sentença. Parágrafo único.  A decisão a que se refere o caput pode dizer respeito a apenas parcela do processo, caso em que será impugnável por agravo de instrumento. Com efeito, conforme a doutrina mais moderna, não deve mais prevalecer a ideia chiovendiana conhecida por “unità e unicità della decisione”, mas sim os Princípios da Efetividade e da Tempestividade da tutela Jurisdicional (CRFB, art. 5º, incisos XXXV e LXXVIII), de modo que parcelas incontroversas do processo devem ser, tão logo quanto possível, julgadas. Vale conferir:  “[...] o direito à tempestividade da tutela jurisdicional implica no direito à definição do pedido maduro para julgamento ou do pedido que não requer a produção de outras provas para ser definido. Ora, tal direito (à tempestividade) é um direito fundamental, de modo que o processo civil deve estar estruturado de forma a possibilitar a sua realização plena e concreta” (MARINONI, Luiz Guilherme. Técnica Processual e Tutela dos Direitos. 2º Ed. São Paulo, RT, 2008. p. 162). Feitas tais considerações, restando ausente uma das condições da ação, qual seja, o interesse de agir, na modalidade adequação, incide o disposto no NCPC, art. 485, incisos I e VI, c/c art. 330, inciso III, razão pela qual INDEFIRO PARCIALMENTE a petição inicial, no que tange ao pedido de exigência de prestação de contas, veiculado em face de ALDO SALLES GRATIVAL, de modo que JULGO PARCIALMENTE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, exclusivamente quanto a tal pedido, na forma do NCPC, art. 330, inciso I, art. 354, prágrafo único e art. 485, incisos I e VI, eis que ausente uma das condições da ação, o interesse de agir, na modalidade adequação. Atento ao Princípio da Causalidade e ao disposto no NCPC, art. 92, art. 485, § 2º e art. 486, § 2º, CONDENO o autor ao pagamento das custas processuais, a serem exigidas oportunamente, ao final do processo. DEIXO de condenar a autor em honorários advocatícios, eis que ausente a sucumbência, na medida em que o requerido ALDO SALLES GRATIVAL sequer chegou a ser citado, não tendo assim constituído advogado. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. 02.2) REQUERIMENTO REFERENTE AOS ALUGUÉIS. INDEFERIMENTO. Pretende o autor que, tão logo haja sua nomeação como inventariante, seja o suposto locatário do imóvel inventariado intimado para que deposite em conta judicial os valores atinentes ao aluguel. Vale ressaltar que, na forma do NCPC, art. 373, inciso I, cabe ao requerente o ônus probatório acerca dos fatos consitutivos de seu alegado direito. Da mesma forma, tratando-se de tutela de urgência, como se deflui do art. 300, cabe ao autor demonstrar a probabilidade de seu direito, além do perigo de dano ou o do risco ao resultado útil do processo, bem como da reversibilidade da medida (§ 3º). Fixadas tais bases, verifico ausente a demonstração de probabilidade do direito alegado pelo autor, que não juntou aos autos prova acerca sequer da existência do suposto contrato de aluguel. Não se está afirmando, por óbvio, que inexista a relação jurídica locatícia. Porém, não há provas mínimas acerca do contrato em questão, o que impede o deferimento do pleito sob análise. Considerando que os requisitos para a concessão da tutela de urgência são cumulativos, a ausência de probabilidade do direito torna desnecessária a análise do perigo de dano. Diante de tais fatos, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada pelo autor, no sentido de intimar o suposto locatário, para que deposite em juízo o valor dos aluguéis, sem prejuízo de reanálise da questão, caso venha aos autos provas da existência do aludido contrato. 03) PROCESSAMENTO DO INVENTÁRIO. PROVIDÊNCIAS INICIAIS. Superadas as questões pertinentes, visando assegurar a instauração e prosseguimento da relação processual, em ambiente de Devido Processo Legal, sem que restem vulneradas a Efetividade e a Tempestividade da Prestação Jurisdicional (CRFB, art. 5º, XXXV, LIV e LXXVIII): 3.1) NOMEIO o requerente, ROBSON S.G., inscrito no CPF sob o nº. xxxxxxxxx, como inventariante. INTIME-O para no prazo de 05 dias firmar termo de compromisso e, nos 20 dias seguintes, apresentar as primeiras declarações, informando e comprovando a completa qualificação jurídica dos herdeiros e a titularidade de todos os bens; 3.2) INTIME-SE o inventariante, ainda no mesmo prazo estipulado acima, para que APRESENTE as contrafés necessárias à citação dos 06 (seis) herdeiros não representados nos autos, conforme disposto no NCPC, art.240, § 2º e art. 626, 3.3) Prestadas as declarações, CERTIFIQUE a Chefe de Secretaria o cumprimento das disposições do NCPC, art. 620. Atendidas tais exigências, lavre-se o respectivo termo; 3.4) CITEM-SE e INTIMEM-SE os interessados não representados, as Fazendas Públicas e o Ministério Público, em havendo herdeiro incapaz ou ausente, para os termos do inventário e para se manifestarem sobre as primeiras declarações, no prazo de 15 dias, consoante NCPC, arts. 626 e 627, devendo o herdeiro ALDO SALLES GRATIVAL ser INTIMADO inclusive para que, na forma do NCPC, art. 614, deposite em conta judicial os aluguéis que eventualmente tenha recebido desde a abertura da sucessão, ocorrida com o óbito de CENYRA SALLES, em 24/08/2014, conforme requerido pelo inventariante no item IV da petição inicial; 3.5) INTIME-SE a Fazenda Pública Estadual para os fins do NCPC, arts. 626 e 629, manifestando-se, expressamente, sobre os valores atribuídos a todos os bens declarados; 3.6) Havendo concordância integral quanto às primeiras declarações e quanto aos valores iniciais ou atribuídos pela Fazenda Pública Estadual, LAVRE-SE o termo das últimas declarações e INTIMEM-SE os interessados, para que se manifestem em 15 dias, nos moldes do NCPC, arts. 634, 636 e 637; 3.7) Em havendo divergência entre a inventariante e a Fazenda Pública Estadual, quanto aos valores atribuídos, INTIME-SE a inventariante para que se manifeste acerca dos valores atribuídos pela Fazenda Pública, no prazo de 10 (dez) dias. Havendo discordância, DETERMINO DESDE LOGO A AVALIAÇÃO DOS BENS INVENTARIADOS, manifestando-se os interessados sobre o laudo, em 15 dias, na forma do CPC, art. 635; 3.8) concordes os interessados com a avaliação, LAVRE-SE o termo das últimas declarações e INTIMEM-SE os interessados, para que se manifestem em 15 dias, nos moldes do CPC, arts. 634,636 e 637, primeira parte; 3.9) Não havendo impugnação, ou após resolvida(s) a(s) impugnação(ões), PROCEDA-SE ao CÁLCULO do imposto de transmissão causa mortis (NCPC, art. 637, segunda parte), intimando-se nos termos do NCPC, art. 638, caput; 3.10) concordes os interessados, INTIME-SE o inventariante para a juntada aos autos das certidões negativas com as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal; 3.11) por fim, retornem os CONCLUSOS, para os fins do CPC, art. 638, §2º. DILIGENCIE-SE. "

O advogado deve comparecer com o inventariante Robson S.G., ao juizo para assinar o termo no prazo de 5 (cinco) dias.


2 - 0015152-03.2016.8.08.0011 - Inventário
Inventariante: J.M.D.P.
Inventariado: O.F.D.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19934/ES - ANTONIO MARCIANO DIAS SANTIAGO
Inventariante: J.M.D.P.

Para tomar ciência da decisão:
De fls.19/19v: "01) ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA. Conforme se deflui do NCPC, art. 99, §§ 2º e 3º, a afirmação de fl.13 goza de presunção relativa, não havendo nos autos elementos concretos que evidenciem a falta dos pressupostos normativos para a concessão de gratuidade de justiça. Assim, com fulcro em tais premissas, DEFIRO a autora a assistência jurídica gratuita, eis que preenchidos os pressupostos e requisitos para tanto, na forma da Constituição da República, art. 5º, inciso LXXIV, do NCPC, arts. 98 e 99, e da Lei 1.060/50. 02) NATUREZA DO PRESENTE INVENTÁRIO. Embora a autora afirme que sua pretensão se trata de "inventário negativo", é certo que na própria peça inicial consta que o de cujus "constituiu em vida uma empresa [...] que carece de baixa junto aos órgãos competentes" (fl. 04). Neste contexto, verifica-se que o NCPC, em seu art. 620, inciso IV, alínea E, elenca expressamente como bem compenente do espólio, a ser listado e descrito nas primeiras declarações, "[...] as ações, as quotas e os títulos de sociedade, mencionando-se-lhes o número, o valor e a data". Portanto, não se trata, a toda evidência, de inventário negativo, restando defeso à pretensa inventariante ocultar bens (de qualquer natureza) que componham o acervo hereditário. Especialmente quando se tem em vista não ser ela a única sucessora, como se deflui da certidão de óbito de fl. 15. O fato de a sociedade empresária estar "desativada", ainda que estivesse comprovado (e não está), não afastaria a necessidade de elencar nas primeiras declarações as respectivas cotas societárias. Tratando-se de procedimento especial de inventário e partilha, mostra-se desnecessário determinar a emenda da petição inicial, eis que o momento adequado para arrolar os bens que compõem o espólio é na apresentação das primeiras declarações. 03) PROCESSAMENTO DO INVENTÁRIO. PROVIDÊNCIAS INICIAIS. Superadas as questões pertinentes, visando assegurar a instauração e prosseguimento da relação processual, em ambiente de Devido Processo Legal, sem que restem vulneradas a Efetividade e a Tempestividade da Prestação Jurisdicional (CRFB, art. 5º, XXXV, LIV e LXXVIII): 3.1) NOMEIO a requerente, JOSETE M.D.P., inscrita no CPF sob o nº. xxxxxxxxxxxxxx, como inventariante. 3.2) INTIME-SE a inventariante para no prazo de 05 dias, através de seu advogado, firmar termo de compromisso (a ser previamente LAVRADO) e, nos 20 dias seguintes, apresentar as primeiras declarações, informando e comprovando a completa qualificação jurídica dos herdeiros e a titularidade de todos os bens, que devem ser descritos na forma do NCPC, art. 620, inclusive no que tange às cotas societárias das quais o de cujus era titular; 3.3) Prestadas as declarações, CERTIFIQUE a Chefe de Secretaria o cumprimento das disposições do NCPC, art. 620. Atendidas tais exigências, lavre-se o respectivo termo; 3.4) CITEM-SE e INTIMEM-SE os interessados não representados, as Fazendas Públicas e o Ministério Público, em havendo herdeiro incapaz ou ausente, para os termos do inventário e para se manifestarem sobre as primeiras declarações, no prazo de 15 dias, consoante NCPC, arts. 626 e 627; 3.5) INTIME-SE a Fazenda Pública Estadual para os fins do NCPC, arts. 626 e 629, manifestando-se, expressamente, sobre os valores atribuídos a todos os bens declarados; 3.6) Havendo concordância integral quanto às primeiras declarações e quanto aos valores iniciais ou atribuídos pela Fazenda Pública Estadual, LAVRE-SE o termo das últimas declarações e INTIMEM-SE os interessados, para que se manifestem em 15 dias, nos moldes do NCPC, arts. 634, 636 e 637; 3.7) Em havendo divergência entre a inventariante e a Fazenda Pública Estadual, quanto aos valores atribuídos, INTIME-SE a inventariante para que se manifeste acerca dos valores atribuídos pela Fazenda Pública, no prazo de 10 (dez) dias. Havendo discordância, DETERMINO DESDE LOGO A AVALIAÇÃO DOS BENS INVENTARIADOS, manifestando-se os interessados sobre o laudo, em 15 dias, na forma do CPC, art. 635; 3.8) concordes os interessados com a avaliação, LAVRE-SE o termo das últimas declarações e INTIMEM-SE os interessados, para que se manifestem em 15 dias, nos moldes do CPC, arts. 634,636 e 637, primeira parte; 3.9) Não havendo impugnação, ou após resolvida(s) a(s) impugnação(ões), PROCEDA-SE ao CÁLCULO do imposto de transmissão causa mortis (NCPC, art. 637, segunda parte), intimando-se nos termos do NCPC, art. 638, caput; 3.10) concordes os interessados, INTIME-SE o inventariante para a juntada aos autos das certidões negativas com as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal; 3.11) por fim, retornem os CONCLUSOS, para os fins do CPC, art. 638, §2º. DILIGENCIE-SE."


O advogado deve comparecer com o inventariante  JOSETE M.D.P., ao juizo para assinar o termo no prazo de 5 (cinco) dias.


3 - 0012349-81.2015.8.08.0011 - Inventário
Inventariante: A.N.P.
Inventariado: C.N.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12685/ES - BRUNO FAJARDO LIMA
Inventariante: A.N.P.
O advogado deve comparecer com o inventariante ALTAIR N.P., ao juizo para assinar o termo de primeiras declarações no prazo legal


4 - 0008912-32.2015.8.08.0011 - Alvará Judicial
Requerente: M.R.D.C.B. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8628/ES - LUCIANA VALVERDE MORETE
Requerente: M.R.D.C.B.
para comparecer em cartório a fim de retirar o alvará de valores expedido.


5 - 0012140-15.2015.8.08.0011 - Divórcio Consensual
Requerente: G.G.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17213/ES - FERNANDA RIBEIRO CAMPOS MICHALSKY
Requerente: G.G.M.

Para tomar ciência da decisão:
De fls.41: "Considerando que a parte interessada atendeu integralmente o despacho de fl. 35, juntando aos autos certidão atualizada do imóvel que coube à cônjuge virago na partilha de bens: A) DEFIRO o requerimento de fl. 34; B) EXPEÇAM-SE carta de sentença e os demais atos necessários, para fins de averbação da partilha nos competentes órgãos de registro; C) INTIMEM-SE os interessados, para que compareçam em cartório e retirem o aludido documento, no prazo de 15 (quinze) dias; D) superado tal prazo, com ou sem comparecimento, ARQUIVEM-SE os autos, com os registros e baixas pertinentes. DILIGENCIE-SE."


6 - 0009659-79.2015.8.08.0011 - Arrolamento Sumário
Requerente: A.F.S.
Requerido: A.M.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006050/ES - ALFREDO ANGELO CREMASCHI
Requerente: A.F.S.
para comparecer em cartório a fim de retirar o formal de partilha expedido.


7 - 0009803-53.2015.8.08.0011 - Arrolamento Sumário
Requerente: T.N.B.
Requerido: L.B.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11907/ES - LUIZ CARLOS ALVES VASQUES
Requerente: T.N.B.
para comparecer em cartório a fim de retirar o formal de partilha expedido.


8 - 0007885-77.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: P.C.T.F.
Requerido: P.M.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6512/ES - CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE
Requerente: P.C.T.F.

Para tomar ciência da decisão:
De fls.70: "A) Conforme se deflui do NCPC, art. 99, §§ 2º e 3º, a afirmação de fl. 66 goza de presunção relativa, não havendo nos autos elementos concretos que evidenciem a falta dos pressupostos normativos para a concessão de gratuidade de justiça. Assim, com fulcro em tais premissas, DEFIRO à requerida a assistência jurídica gratuita, eis que preenchidos os pressupostos e requisitos para tanto, na forma da Constituição da República, art. 5º, inciso LXXIV, do NCPC, arts. 98 e 99, e da Lei 1.060/50. B) INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação, na forma do NCPC, arts. 350 e 351, bem como se manifestar acerca da petição de fls. 68/69; C) após, VISTA ao MPES para que se manifeste no prazo de 05 dias; D) por fim, CONCLUSOS. DILIGENCIE-SE."


9 - 0074274-83.2012.8.08.0011 - Execução de Alimentos
Exequente: L.G.W.D.F.
Executado: L.C.D.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19957/ES - JOAO NILO MARTINS GOMES
Exequente: L.G.W.D.F.

Para tomar ciência do despacho:
De fls.76: "Ante o que consta dos autos: A) INTIME-SE a parte exequente, para que no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos demonstrativo de crédito atualizado; B) com o retorno, CONCLUSOS. DILIGENCIE-SE."


10 - 0006691-62.2004.8.08.0011 (011.04.006691-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: S.F.C.
Requerente: S.F.C.
Executado: S.R.D.
Requerido: S.R.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8628/ES - LUCIANA VALVERDE MORETE
Requerente: S.F.C.
Exequente: S.F.C.
para tomar ciência da certidão negativa do oficial de justiça às fls. 569v, bem como apresentar o endereço atualizado do executado com pontos de referência, no prazo de 05 (cinco) dias. (PORTARIA CONJUNTA Nº 01/2011, ART. 1º, VI).


CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 31 DE JANEIRO DE 2017

 
LORENA ORTEGA TAVARES PEDROLLO
CHEFE DE SECRETARIA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Listas

Lista 0010/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº RAFAEL DALVI GUEDES PINTO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE


Lista: 0010/2017


1 - 0009927-70.2014.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Requerente: MARILEIA RIBEIRO STANZANI TOLEDO
Requerido: AVISTA S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11582/ES - Manuela Insunza
Requerido: AVISTA S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA

Para tomar ciência da decisão:
1. A diligência de constrição de valores através do sistema BACENJUD resultou exitosa, como depreende-se dos recibos de protocolamento que seguem em anexo. Na forma, pois, do Enunciado 140 do FONAJE, considero penhorado o respectivo numerário bloqueado, dispensando a lavratura do respectivo termo.

2. Intime-se o(a) devedor(a) para, em querendo, oferecer impugnação, em 15 dias, sob as penas da lei.

Diligencie-se.


2 - 0006306-94.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COLEGIO EQUIPE CACHOEIRENSE LTDA
Executado: MOYSES COSTA DA ROCHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22006/ES - CARLA VICENTE PEREIRA
Exequente: COLEGIO EQUIPE CACHOEIRENSE LTDA
Advogado(a): 8729/ES - MOYSES COSTA DA ROCHA
Executado: MOYSES COSTA DA ROCHA

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando que a penhora realizada através do sistema BACENJUD restou efetivada na data de 10/11/2016 e que o executado já teria recebido outros numerários decorrentes de seus vencimentos no final do próprio mês de novembro/2016, bem como também no mês de dezembro/2016, tenho que a medida de constrição não estaria submetendo o mesmo a situação de precariedade financeira capaz de justificar a imediata análise dos pleitos de fls. 35-36 e 50-51, a despeito da inegável dificuldade que a indisponibilidade do montante penhorado esteja lhe causando. Neste particular, e tendo em vista a proximidade da data da audiência designada no apostilado para a tentativa de acordo ou a apresentação de embargos, hei por bem aguardar a realização de tal ato para, imediatamente após, em não havendo composição, apreciar o pleito de levantamento da penhora.

2. Registro, desde já, que a exequente, em não havendo acordo, deverá na própria audiência manifestar-se quanto ao pedidos encaminhados pelo executado, como de estilo.

3. Aguarde-se, pois, a AC pautada no feito.

Intimem-se. Diligencie-se.


3 - 0018280-65.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Requerente: ANTONIO SERGIO BARBOSA MENDES
Requerido: PROTESTE - ASSOCIACAO DE CONSUMIDORES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 227359/SP - PRISCILLA DE MORAES
Requerido: PROTESTE - ASSOCIACAO DE CONSUMIDORES

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a devedora para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o respectivo valor e penhora de bens.

Diligencie-se.


4 - 0003764-74.2014.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: ROMILTON LOPES
Executado: CARLOS ALBERTO PEPPE CARDOSO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10178/ES - MARTHA HELENA GALVANI CARVALHO
Exequente: ROMILTON LOPES
PARA RETIRAR EM CARTÓRIO A CERTIDÃO DE CRÉDITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.


5 - 0009525-18.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: S S ESCARPINI EIRELI EPP
Requerido: GRANITOS APIACA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17192/ES - EDSON ELERT
Requerente: S S ESCARPINI EIRELI EPP
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia 14/03/2017 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550.


Ficam ainda as partes desde já intimadas de que os autos processuais findos do 2º Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital e de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 056/2015 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, disponibilizada no Diário de Justiça do dia 09/10/2015.
 


6 - 0007854-57.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PAULA SANT ANNA
Requerido: ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20415/ES - IVAN MALANQUINI FERREIRA
Requerente: PAULA SANT ANNA

Para tomar ciência do despacho:
1. Expeça-se alvará em favor da autora para levantamento da quantia depositada, intimando-se a mesma, ao após, para recebimento de mencionado instrumento autorizativo, no prazo de 05 dias.

2. Efetuada a entrega do alvará ou transcorrendo o lapso sem manifestação da interessada, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.


7 - 0003885-05.2014.8.08.0011 - Recurso Inominado
Requerente: FABRICIO MOREIRA RAMOS DA SILVA
Requerido: DESTINOS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17003/ES - FABRICIO MOREIRA RAMOS DA SILVA
Requerente: FABRICIO MOREIRA RAMOS DA SILVA
Advogado(a): 71530/RS - GABRIEL HERNANDEZ COIMBRA DE BRITO
Requerido: DESTINOS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA
Advogado(a): 15349/SP - JOSE THEODORO ALVES DE ARAUJO
Requerido: VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
Advogado(a): 15112/ES - RAFAEL SGANZERLA DURAND
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
1. Expeça-se alvará em favor do autor para levantamento da quantia depositada às fls. 277-278, intimando-se o mesmo, ao após, para recebimento de mencionado instrumento autorizativo, no prazo de 05 dias.

2. Considerando o que pleiteado às fls. 295 e tendo em vista que os sobrecitados valores depositados não são suficientes para satisfazer o crédito autoral, intimem-se os devedores para efetuarem o pagamento do débito ainda devido, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o respectivo valor e penhora de bens.

Diligencie-se.


 


8 - 0010337-94.2015.8.08.0011 - Recurso Inominado
Requerente: ROBSON ABREU SILVA
Requerido: BANCO PANAMERICANO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12926/ES - MARLON CESAR CAVALCANTE DE ATHAYDE
Requerente: ROBSON ABREU SILVA
PARA CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO QUANTO AO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE NOVO ARQUIVAMENTO.


9 - 0012009-40.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Requerente: LILIAN LIMA SILVA
Requerido: AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11582/ES - Manuela Insunza
Requerido: AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a devedora para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o respectivo valor e penhora de bens.

Diligencie-se.


10 - 0007806-35.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Requerente: MARLI GUIMARAES RUBIM
Requerido: CARMIM COSMETICOS LTDA-EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17017/ES - FERNANDO DA COSTA GHIO
Requerente: MARLI GUIMARAES RUBIM

Para tomar ciência do despacho:
1. Tendo em vista o que informado às fls. 111 e 112, expeçam-se novos alvarás em favor da autora para levantamento das quantias depositadas nas contas judiciais indicadas pelo BANCO BANESTES, intimando-se a mesma, ao após, para recebimento de mencionados instrumentos autorizativos, no prazo de 05 dias.

2. Efetuada a entrega dos alvarás ou transcorrendo o lapso sem manifestação da interessada, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Diligencie-se. 


11 - 0001459-15.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: A SILARI CELULAR ME
Requerido: ROGERIO LUGON VALLADAO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4692/ES - LUCIANO SOUZA CORTEZ
Requerente: A SILARI CELULAR ME
Para juntar aos autos, no prazo de 10 dias, a Certidão Simplificada da Junta Comercial atualizada, que comprove sua condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, sob pena de extinção.


12 - 0001469-59.2017.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: GILDO ABREU e outros
Executado: ADSON DIOGENES BATISTA DE OLIVEIRA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21675/ES - GILDO ABREU
Exequente: GILDO ABREU
para comparecer em cartório, a fim de assinar a inicial, bem como o original do contrato, objeto da ação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção


13 - 0001437-54.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCIANA MINTO
Requerido: TEREZINHA DE SOUZA PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007948/ES - FABIOLA CECOTE STEIN
Requerente: LUCIANA MINTO
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia 14/03/2017 às 15:30, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
Ficam ainda as partes desde já intimadas de que os autos processuais findos do 2º Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital e de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 056/2015 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, disponibilizada no Diário de Justiça do dia 09/10/2015.


14 - 0001095-43.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DROGARIA FAZOLI LTDA
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A - ESCELSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004547/ES - LUIZ LOPES DE CARVALHO NETO
Requerente: DROGARIA FAZOLI LTDA
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia 15/03/2017 às 09:00, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550.

Ficam ainda as partes desde já intimadas de que os autos processuais findos do 2º Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital e de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 056/2015 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, disponibilizada no Diário de Justiça do dia 09/10/2015.
 


15 - 0001095-43.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DROGARIA FAZOLI LTDA
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A - ESCELSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004547/ES - LUIZ LOPES DE CARVALHO NETO
Requerente: DROGARIA FAZOLI LTDA

Para tomar ciência da decisão:
1. Compulsando os autos, considero, à luz do exposto, presentes os necessários pressupostos para a concessão parcial da tutela provisória de urgência de natureza antecipada em caráter liminar pleiteada na inicial, a saber, (1) probabilidade do direito, (2) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo e (3) reversibilidade dos efeitos da decisão.

2. Com efeito, a probabilidade do direito da autora decorre da narrativa inicial que sustenta encontrar-se a mesma na iminência de sofrer a indevida suspensão do fornecimento de energia elétrica em sua unidade de consumo. Segundo depreende-se dos autos, os valores exigidos pela ré à autora que poderiam ensejar a suspensão do serviço de prestação de energia elétrica decorreriam da constatação unilateral pela mesma de irregularidades no equipamento de medição instalado no estabelecimento comercial da demandante, débito este que a mesma não reconheceria e pretende ver declarado inexistente através da presente ação. Em relação a esta específica matéria já posicionou-se inclusive o STJ no sentido de considerar ilegítimo o corte no fornecimento de serviços públicos essenciais quando o débito decorrer de irregularidade no hidrômetro ou no medidor de energia elétrica, apurada unilateralmente pela concessionária. (Precedentes: AgRg no AREsp 346561/PE, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 25/03/2014, DJe 01/04/2014; AgRg no AREsp 412849/RJ, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 03/12/2013, DJe 10/12/2013; AgRg no AREsp 370812/PE, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 22/10/2013, DJe 05/12/2013; AgRg no AREsp 368993/ PE, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 22/10/2013, DJe 08/11/2013; AgRg no AREsp 358735/SP, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 08/10/2013, DJe 14/10/2013; AgRg no AREsp 332891/PE, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/08/2013 DJe DATA:13/08/2013; AREsp 265927/SP (decisão monocrática), Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, julgado em 05/05/2014, DJe 14/05/2014; AREsp 321645/RS (decisão monocrática), Rel. Ministro ARI PARGENDLER, julgado em 05/12/2013, DJe 09/12/2013; AREsp 357000/SP (decisão monocrática), Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, julgado em 22/11/2013, Dje 05/12/2013; AREsp 408395/SP (decisão monocrática), Rel. Ministro OG FERNANDES, julgado em 07/11/2013, DJe 25/11/2013).

3. O perigo de dano seguiria presente também para que se previnam as drásticas conseqüências do corte no fornecimento da energia elétrica, ao menos até que se ultime pronunciamento de mérito, garantindo-se, assim, os princípios da ampla defesa e do contraditório, inclusive porque essencial o consumo do pretendido bem.

4. Os efeitos da medida são reversíveis, pois plenamente possível a determinação de suspensão do fornecimento do produto em desfavor da autora.

5. Entendo, portanto, factível o deferimento do pleito antecipatório, para vigência ao menos no curso da lide, cingindo-se a ordem de abstenção do corte de energia apenas quanto a causa de pedir nos autos mencionada.

6. Isto posto, com fulcro no art. 300 do CPC, DEFIRO em parte a tutela provisória de urgência de natureza antecipada em caráter liminar pleiteada na inicial, para o fim ordenar à ré que abstenha-se de cortar o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da autora (instalação nº 132500), em razão de eventual não pagamento dos valores de R$ 16.288,83, R$ 10.286,98 ou R$ 10.594,37, referentes ao TOI - Termo de Ocorrência de Inspeção nº 3309892 (fls. 20, 21-25, 29-31 e 37), sob pena de pagamento, por ora, de multa única de R$ 1.000,00. Intime-se, pois, por oficial de justiça de plantão.

7. Esclareço, por oportuno, à autora que todo o consumo superveniente há de ser regularmente quitado, segundo legais previsões.

8. Paute-se AC.

9. Cite-se, nos termos do art. 18 e sob as penas do art. 20 da Lei 9.099/95.

Intimem-se. Diligencie-se.
 


16 - 0001475-66.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CARLOS SULZER PEGO
Requerido: MM FRANCA ALBIANE - ME (ALMICORTE)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20861/ES - LAERTE D'AVILA FERREIRA JUNIOR
Requerente: CARLOS SULZER PEGO
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia 14/03/2017 às 16:00, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
Ficam ainda as partes desde já intimadas de que os autos processuais findos do 2º Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital e de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 056/2015 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, disponibilizada no Diário de Justiça do dia 09/10/2015.


17 - 0001478-21.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LAERTE D AVILA FERREIRA JUNIOR
Requerido: BANCO BRADESCO S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16756/ES - ELISIO SENNA FILHO
Requerente: LAERTE D AVILA FERREIRA JUNIOR
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia 15/03/2017 às 09:30, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550 INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) de que os autos processuais findos do 2º Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital e de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 056/2015 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, disponibilizada no Diário de Justiça do dia 09/10/2015


18 - 0001069-45.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GUILHERME DE MELO DECOTTI ME
Requerido: VALDELINA BATISTA SAMPAIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26782/ES - TAIS MOZER LOURENCINI
Requerente: GUILHERME DE MELO DECOTTI ME
PARA CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO QUANTO A DEVOLUÇÃO DA CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DA REQUERIDA, ONDE OS CORREIOS INFORMAM QUE "NÃO EXISTE O Nº INDICADO", NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.


19 - 0019193-13.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PAULO SERGIO RODRIGUES AMORIM
Requerido: BRITO IMOVEIS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15773/ES - FABIO SILVA RABELO
Requerente: PAULO SERGIO RODRIGUES AMORIM
PARA CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO QUANTO A DEVOLUÇÃO DA CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DO REQUERIDO, ONDE OS CORREIOS INFORMAM QUE O MESMO É  "DESCONHECIDO", NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.


20 - 0001066-90.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GUILHERME DE MELO DECOTTI ME
Requerido: ELOA MARCHIORI FIGUEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26782/ES - TAIS MOZER LOURENCINI
Requerente: GUILHERME DE MELO DECOTTI ME
PARA CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO QUANTO A DEVOLUÇÃO DA CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DO REQUERIDO, ONDE OS CORREIOS INFORMAM QUE O MESMO É "DESCONHECIDO", NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.


21 - 0000843-40.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FABIOLA MARIA BONADIMAN MACHADO
Requerido: SIMONE APARECIDA LORDELO FONTAINHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11384/ES - FERNANDO ANTONIO CONTARINI STAFANATO
Requerente: FABIOLA MARIA BONADIMAN MACHADO
PARA CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO QUANTO A DEVOLUÇÃO DA CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DA REQUERIDA, ONDE OS CORREIOS INFORMAM QUE "NÃO EXISTE O Nº ", NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. E, AINDA, PARA CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO QUANTO A DEVOLUÇÃO DA CARTA DE INTIMAÇÃO DA REQUERENTE, ONDE OS CORREIOS INFORMAM QUE "NÃO EXISTE O Nº ", TAMBÉM NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.


22 - 0001089-36.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUNEDIORO LTDA ME
Requerido: FERNANDA AMARAL ARAUJO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16753/ES - ERIKA DUTRA DE OLIVEIRA
Requerente: LUNEDIORO LTDA ME
PARA CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO QUANTO A DEVOLUÇÃO DA CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DA REQUERIDA, ONDE OS CORREIOS INFORMAM QUE "NÃO EXISTE O Nº ", NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.


23 - 0007390-33.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WASHINGTON FERREIRA SALAROLI
Requerido: BANCO PAN S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004525/ES - ADELIA DE SOUZA FERNANDES
Requerente: WASHINGTON FERREIRA SALAROLI
PARA CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO QUANTO A DEVOLUÇÃO DA CARTA DE INTIMAÇÃO DO REQUERENTE, ONDE OS CORREIOS INFORMAM QUE "NÃO EXISTE O Nº ", NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.


24 - 0006944-64.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: VALCIMERIO MARCOS GAVA
Executado: WELLINTON FERREIRA DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20413/ES - CARLOS ALBERTO MARTINS MADELLA JUNIOR
Exequente: VALCIMERIO MARCOS GAVA
Para tomar ciência/manifestar-se acerca da juntada aos autos do mandado de intimação de fls. 38, bem como da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 38 verso, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.


25 - 0011074-97.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Requerente: CLEONALDO RICARDO BRITO ROCHA
Requerido: ELIANA BATISTA SAMPAIO PASQUALE MASSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8990/ES - ANA CLAUDIA BAZET DE OLIVEIRA
Requerente: CLEONALDO RICARDO BRITO ROCHA
Para tomar ciência/manifestar-se acerca da juntada aos autos do mandado de penhora, avaliação e intimação de fls. 29, bem como da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 29 verso, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.


26 - 0017159-65.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: PAULO FIORIO MARCENARIA LTDA - ME
Executado: LUANA GASPARINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5929/ES - EDIMAR AUGUSTO RABELLO
Exequente: PAULO FIORIO MARCENARIA LTDA - ME
Para tomar ciência/manifestar-se acerca da juntada aos autos do mandado de citação (execução) de fls. 28, bem como da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 28 verso, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.


27 - 0016990-15.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Requerente: SEA - SOCIEDADE EDUCACIONAL AZEREDO LTDA
Requerido: EDSON NASCIMENTO GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004144/ES - RIVAIR CARLOS DE MOURA
Requerente: SEA - SOCIEDADE EDUCACIONAL AZEREDO LTDA
Para tomar ciência/manifestar-se acerca da juntada aos autos do mandado de penhora, avaliação e intimação de fls. 58 e da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 58 verso, bem como requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção


28 - 0019506-71.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SANTOS E ABRAHAO LTDA - ME (FORM)
Executado: ROSANA SANTOS DE CESTRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13113/ES - MARJORY ULTRAMAR GONCALVES FEIERTAG
Exequente: SANTOS E ABRAHAO LTDA - ME (FORM)
Para tomar ciência/manifestar-se acerca da juntada aos autos do mandado de execução de fls. 18 e da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 18 verso e 19, bem como requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção


29 - 0005703-21.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCIANO MARCIO DE SOUZA FELIPE
Requerido: A VISTA S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 122539/RJ - JOSE CAMPELLO TORRES NETO
Requerido: A VISTA S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
Advogado(a): 12701/ES - MARCIA MARIA REMPTO
Requerente: LUCIANO MARCIO DE SOUZA FELIPE

Para tomar ciência da sentença:
DISPOSITIVO
Isto posto, julgo procedente em parte o pedido inicial para (1) declarar a inexistência de débitos do autor para com a ré referente ao noticiado contrato de cartão de crédito que teria originado a negativação nos autos mencionada (cartão de crédito 6369 0800 0269 1602 - contrato FAT602949); (2) condenar a ré a promover o definitivo cancelamento da restrição negativa nos autos apontada em desfavor do autor, em 15 dias, sob as penas da lei, e (3) condenar a ré a pagar em favor do autor o valor de R$ 6.000,00 a título de danos morais, acrescidos de juros de mora a partir de 12/03/2016 e correção monetária deste sentenciado. Resolvo, assim, o processo, com solução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
Confirmo a decisão de antecipação dos efeitos da tutela (fls. 31). Custas processuais com isenção, face o disposto no art. 54 da LJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito, oficie-se ao correspondente banco de dados para exclusão definitiva do nome do autor do seu cadastro de proteção ao crédito, em razão dos fatos nos autos reportados, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei, arquivando-se os autos em seguida, com as cautelas de estilo.


30 - 0002049-26.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA ENILDA VIDAL MARTINS DE SOUZA
Requerido: SP LRA DELEY FOLHEADOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21348/ES - MAIRA LUIZA DOS SANTOS
Requerido: SP LRA DELEY FOLHEADOS
Advogado(a): 193189/SP - RAFAEL MESQUITA
Requerido: SP LRA DELEY FOLHEADOS
Advogado(a): 25930/ES - Thais de Oliveira Alves
Requerente: MARIA ENILDA VIDAL MARTINS DE SOUZA

Para tomar ciência da sentença:
DISPOSITIVO
Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial, resolvendo o processo com solução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da LJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito, arquivem-se, com as cautelas de estilo.


31 - 0003150-98.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SILAS BRUNO DA SILVA
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A - ESCELSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 95502/RJ - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A - ESCELSA
Advogado(a): 17906/ES - LARA AGOSTINI DA SILVA PINHEIRO
Requerente: SILAS BRUNO DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
DISPOSITIVO
Isto posto, julgo procedente em parte o pedido inicial para o fim de (1) condenar a ré a cancelar as faturas de energia elétrica da unidade consumidora titularizada pelo autor referentes aos meses 11 e 12/2015 e 01, 02 e 03/2016, extratando novas contas com decote dos valores relacionados à iniciativa de recebimento de quantias relacionadas a faturamento eventualmente incorreto (R$ 4.328,14 da conta de 11/2015 e R$ 2.198,97 dos meses 12/2015 e 01, 02 e 03/2016, referente ao valor do parcelamento da diferença pretendida); (2) condenar a ré a restabelecer e abster-se de suspender, agora em definitivo, o fornecimento de energia elétrica em favor da unidade consumidora titularizada pelo autor, sob as penas da lei; (3) condenar a ré a promover o levantamento das negativações realizadas em desfavor do autor como nos autos reportado (fls. 126), sob as penas da lei, e (4) condenar a ré a pagar em favor do autor o valor de R$ 2.500,00 a título de danos morais, com juros de mora da citação e correção monetária do presente arbitramento. Resolvo, assim, o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Confirmo as decisões que concederam tutelas de urgência (fls. 58 e 73). Custas processuais com isenção, face o disposto no art. 54 da LJE. Dou a presente por lida e publicada em audiência e dela intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito, oficie-se ao correspondente banco de dados para exclusão definitiva do nome do autor do seu cadastro de proteção ao crédito, em razão dos fatos nos autos reportados, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. Em seguida, arquive-se, com as cautelas de estilo.


32 - 0004755-79.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA THOME
Requerido: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15112/ES - RAFAEL SGANZERLA DURAND
Requerido: BANCO DO BRASIL S.A
Advogado(a): 211648/SP - RAFAEL SGANZERLA DURAND
Requerido: BANCO DO BRASIL S.A
Advogado(a): 211648 /SP - RAFAEL SGANZERLA DURAND
Requerido: BANCO DO BRASIL S.A
Advogado(a): 017362/ES - SERVIO TULIO DE BARCELOS
Requerido: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(a): 17362/ES - Servio Tulio de Barcelos
Requerido: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Para tomar ciência da sentença:
DISPOSITIVO
Isto posto, julgo procedente o pedido inicial para (1) condenar os réus a promoverem o definitivo cancelamento da restrição negativa nos autos apontada em desfavor da autora, em 15 dias, sob as penas da lei, e (2) condenar os réus a pagarem solidariamente em favor da autora o valor de R$ 5.000,00 a título de danos morais, com juros de mora da citação e correção monetária deste sentenciado. Resolvo, assim, o processo, com solução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
Confirmo os termos da decisão de antecipação dos efeitos da tutela (fls. 15). Custas processuais com isenção, face o disposto no art. 54 da LJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito, oficie-se ao correspondente banco de dados para exclusão definitiva do nome da autora do seu cadastro de proteção ao crédito, em razão dos fatos nos autos reportados, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. Em seguida, arquivem-se, com as cautelas de estilo.


33 - 0017987-61.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: NEILOR ALVES
Executado: EZEQUIEL SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19040/ES - FERNANDO NASCIMENTO FILHO
Exequente: NEILOR ALVES

Para tomar ciência do despacho:
1. INDEFIRO o pleito de fls. 16-17, eis que compete ao próprio exequente a obtenção e informação do endereço da parte ex-adversa independentemente, em princípio, de intervenção judicial.

2. Intime-se, pois, o exequente para, no prazo de 15 dias, informar o atual endereço do executado, sob pena de extinção do processo.

3. Isto atendido, cumpra-se como determinado no despacho de fls. 11, nº 1 e ss.

Diligencie-se.


34 - 0018798-55.2015.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BRUNO TRAVAGLIA AMBROSIO
Executado: BENEDITO FIDELES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10925/ES - ALEXANDRE CARVALHO SILVA
Exequente: BRUNO TRAVAGLIA AMBROSIO

Para tomar ciência do despacho:
1. Autorizo o desentranhamento pelo exequente dos títulos que acompanharam a inicial, desde que substituídos por cópias. Intime-se-o, pois, para, no prazo de 10 dias, comparecer em cartório a fim de retirar os documentos, sob pena de arquivamento.

2. Renove-se a intimação de fls. 31, desta vez por mandado.

3. Transcorrendo o lapso sem a quitação das despesas processuais e/ou sem o encaminhamento de qualquer pleito/justificativa, diligencie-se, como de estilo, para a inscrição do inadimplente em dívida ativa.

4. Ao após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Diligencie-se.
 


35 - 0001471-29.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCOS VIEIRA FARIA
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A - ESCELSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004547/ES - LUIZ LOPES DE CARVALHO NETO
Requerente: MARCOS VIEIRA FARIA
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia 15/03/2017 às 10:30, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550 INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) de que os autos processuais findos do 2º Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital e de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 056/2015 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, disponibilizada no Diário de Justiça do dia 09/10/2015


36 - 0001471-29.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCOS VIEIRA FARIA
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A - ESCELSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004547/ES - LUIZ LOPES DE CARVALHO NETO
Requerente: MARCOS VIEIRA FARIA

Para tomar ciência da decisão:
1. Compulsando os autos, considero, à luz do exposto, presentes os necessários pressupostos para a concessão parcial da tutela provisória de urgência de natureza antecipada em caráter liminar pleiteada na inicial, a saber, (1) probabilidade do direito, (2) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo e (3) reversibilidade dos efeitos da decisão.

2. Com efeito, a probabilidade do direito do autor decorre da narrativa inicial que sustenta a indevida suspensão pela ré do fornecimento de energia elétrica em uma de suas residências. Segundo depreende-se dos autos, os valores exigidos pela ré ao autor que teriam ensejado a suspensão do serviço de prestação de energia elétrica decorreriam da constatação unilateral pela mesma de irregularidades no equipamento de medição instalado na residência do consumidor, débito este que o mesmo não reconheceria e pretende ver declarado inexistente através da presente ação. Em relação à esta específica matéria já posicionou-se inclusive o STJ no sentido de considerar ilegítimo o corte no fornecimento de serviços públicos essenciais quando o débito decorrer de irregularidade no hidrômetro ou no medidor de energia elétrica, apurada unilateralmente pela concessionária. (Precedentes: AgRg no AREsp 346561/PE, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 25/03/2014, DJe 01/04/2014; AgRg no AREsp 412849/RJ, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 03/12/2013, DJe 10/12/2013; AgRg no AREsp 370812/PE, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 22/10/2013, DJe 05/12/2013; AgRg no AREsp 368993/ PE, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 22/10/2013, DJe 08/11/2013; AgRg no AREsp 358735/SP, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 08/10/2013, DJe 14/10/2013; AgRg no AREsp 332891/PE, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/08/2013 DJe DATA:13/08/2013; AREsp 265927/SP (decisão monocrática), Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, julgado em 05/05/2014, DJe 14/05/2014; AREsp 321645/RS (decisão monocrática), Rel. Ministro ARI PARGENDLER, julgado em 05/12/2013, DJe 09/12/2013; AREsp 357000/SP (decisão monocrática), Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, julgado em 22/11/2013, Dje 05/12/2013; AREsp 408395/SP (decisão monocrática), Rel. Ministro OG FERNANDES, julgado em 07/11/2013, DJe 25/11/2013).

3. O perigo de dano seguiria presente também para que se previnam as drásticas conseqüências do corte no fornecimento da energia elétrica, ao menos até que se ultime pronunciamento de mérito, garantindo-se, assim, os princípios da ampla defesa e do contraditório, inclusive porque essencial o consumo do pretendido bem.

4. Os efeitos da medida são reversíveis, pois plenamente possível a determinação de nova suspensão do fornecimento do produto em desfavor do autor.

5. Entendo, portanto, factível, por ora, o restabelecimento do fornecimento do produto na residência do autor, ao menos durante o curso da lide, cingindo-se a ordem de restabelecimento apenas quanto a causa de pedir nos autos mencionada.

6. Isto posto, com fulcro no art. 300 do CPC, DEFIRO em parte a tutela provisória de urgência de natureza antecipada em caráter liminar pleiteada na inicial, para o fim de determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na unidade residencial do autor (código de instalação 160475397), no prazo de 24 horas, sob pena de pagamento, por ora, de multa única de R$ 1.000,00 pelo descumprimento da presente ordem. Intime-se, pois, por oficial de justiça de plantão.

7. Registro, por oportuno, que a presente ordem de restabelecimento não alcança débitos outros que eventualmente possam justificar o corte no fornecimento do produto, mas apenas a dívida correspondente ao TOI nº 3241268 (fls. 15-17), em razão dos fundamentos acima expostos.

8. Esclareço, outrossim, ao autor que todo o consumo superveniente há de ser regularmente quitado, segundo legais previsões.

9. Perfazendo a relação jurídica de base viés consumerista, segundo os expressos termos dos artigos 2º e 3º do CDC, e constatando a verossimilhança das alegações, bem como a hipossuficiência do autor em confronto com a ré, promovo, desde já, a inversão do ônus da prova, como critério de instrução, nos moldes dos arts. 5º, XXXII, da CF e 6º, VIII, do CDC.

10. Paute-se AC.

11. Cite-se, nos termos do art. 18 e sob as penas do art. 20 da Lei 9.099/95.

Intimem-se. Diligencie-se.
 


37 - 0007162-58.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SCARPI COMERCIO LTDA - ME
Requerido: ELIMARIO DE SOUZA MACHADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9494/ES - JOSE ROCHA JUNIOR
Requerente: SCARPI COMERCIO LTDA - ME

Para tomar ciência do despacho:
1. A despeito de ter a autora noticiado às fls. 23 a realização do endosso dos cheques acostados às fls. 10, observo que tal medida não se implementou. Ora, o endosso configura-se o ato jurídico translator da titularidade do crédito e deve ser realizado pelo beneficiário da ordem de pagamento constante nas respectivas cártulas, no caso dos autos FABIANO LEAL MACHADO (cheque nº 000023) e NEUZI DUARTE e/ou NERY DUARTE (cheque nº 000024). Renove-se, pois, a intimação da autora para providenciar o endosso dos sobrecitados cheques, colhendo, neste particular, a assinatura de FABIANO LEAL MACHADO e NEUZI DUARTE e/ou NERY DUARTE no verso dos correspondentes títulos. Prazo de 15 dias. Pena de extinção do processo.

2. Isto atendido, cumpra-se como determinado no despacho de fls. 15, nº 3.

Diligencie-se.


38 - 0001477-36.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MIRIAN ALBUQUERQUE RIBEIRO
Requerido: ODEBRECHT AMBIENTAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14017/ES - ISABELLE ALBUQUERQUE RIBEIRO MARETO
Requerente: MIRIAN ALBUQUERQUE RIBEIRO
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia 15/03/2017 às 13:00, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550 INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) de que os autos processuais findos do 2º Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital e de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 056/2015 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, disponibilizada no Diário de Justiça do dia 09/10/2015


39 - 0001477-36.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MIRIAN ALBUQUERQUE RIBEIRO
Requerido: ODEBRECHT AMBIENTAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14017/ES - ISABELLE ALBUQUERQUE RIBEIRO MARETO
Requerente: MIRIAN ALBUQUERQUE RIBEIRO

Para tomar ciência da decisão:
1. Clama a autora a concessão de tutela liminar para que a ré restabelece o abastecimento de água em sua residência, sob a alegação de que as contas referentes aos meses de outubro/2016 (vencimento em 20/11/2016) e novembro/2016 (vencimento em 20/12/2016) foram faturadas em valores excessivamente superiores ao que costuma pagar.

2. Compulsando os autos, constato a relevância do fundamento da demanda e o justificado receio de ineficácia do provimento final, de modo que razoável a concessão da tutela prévia, nos moldes do art. 84, §3º, do CDC.

3. Decerto, uma vez judicializada a pretensão, devem as questões fáticas subjacentes encontrar perenização até pronunciamento derradeiro quanto à matéria de fundo, pois a discussão da causa merece transcorrer sem maiores percalços para as partes, garantindo-se aos demandantes a aquisição do bem da vida delineado sem constrangimentos ou receios de ineficiência do provimento final. Neste diapasão, tenho por conta, também, a natural boa-fé dos litigantes na exposição de suas alesivas, para granjear às motivações vestibulares ares de verossimilhança. Em razão da inquestionável importância dos serviços de abastecimento de água, pondero relevante o fundamento da demanda. O receio de ineficácia do provimento final segue demonstrado pelos prejuízos naturalmente advindos diante de prestação jurisdicional tardia, eis que a cessação da prestação dos respectivos serviços estaria engendrando à autora e os seus danos de difícil reparação, porque vital o consumo do pretendido bem.

4. D'outra sorte, constato que os extratos aos autos acostados demonstram que as contas dos meses de outubro/2016 e novembro/2016, com vencimento, respectivamente, em 20/11/2016 e 20/12/2016, sofreram brusca oscilação, alcançando patamares bem superiores aos ordinariamente verificados na residência da autora. Observo, outrossim, que as demais contas dizentes aos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho, julho, agosto, setembro e dezembro de 2016 estariam todas devidamente quitadas. Como a insurgência judicializou-se, razoável que se previnam as drásticas conseqüências do corte no fornecimento do produto, ao menos até que se ultime pronunciamento meritório. Garantidos estarão, assim, os princípios da ampla defesa e do contraditório. Por tal razão, o cotejamento dos arranjos colacionados nos autos ensejam juízo de probabilidade da inicial exposição, que se faz presente pela inusitada alteração no consumo do serviço prestado, cuja presunção não deve ser considerada em desfavor da vulnerável. Não há prova plena das sustentações vestibulares, mas os presentes indícios firmam a plausibilidade da concessão da medida prévia, tanto mais porque a permanência da cessação do ofertamento de água pode gerar danos de difícil reparação.

5. Anote-se a possibilidade de reversão da medida.

6. Entendo, portanto, factível o deferimento do pleito liminar, para vigência ao menos no curso da lide, cingindo-se a ordem apenas quanto a causa de pedir nos autos mencionada.

7. Isto posto, DEFIRO o pedido liminar, para o fim de ordenar à ré que suspenda a exigibilidade das constas referentes aos meses de outubro/2016 e novembro/2016 relacionadas à unidade de consumo autoral, bem como promova o restabelecimento do fornecimento de água na residência da autora (Código do Cliente nº 137421 / hidrômetro Y13S400822), no prazo de 24 horas, sob pena de pagamento, por ora, de multa única de R$ 1.000,00, pelo descumprimento da presente ordem. Intime-se, pois, por oficial de justiça de plantão.

8.  Registro, por oportuno, que a presente ordem não alcança débitos outros que eventualmente possam justificar o corte no fornecimento do produto, mas apenas as dívidas correspondentes as contas dos meses de outubro/2016 e novembro/2016, em razão dos fundamentos acima expostos.

9. Esclareço, outrossim, à autora que todo o consumo superveniente há de ser regularmente quitado, segundo legais previsões.

10. Perfazendo a relação jurídica de base viés consumerista, segundo os expressos termos dos artigos 2º e 3º do CDC, e constatando a verossimilhança das alegações, bem como a hipossuficiência da autora em confronto com a ré, promovo, desde já, a inversão do ônus da prova, como critério de instrução, nos moldes dos arts. 5º, XXXII, da CF e 6º, VIII, do CDC.

11. Paute-se AC.

12. Cite-se, nos termos do art. 18 e sob as penas do art. 20 da Lei 9.099/95.

Intimem-se. Diligencie-se.
 


40 - 0017817-26.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Requerente: SALIME RODOVALHO VENTURA
Requerido: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007389/ES - CARLOS ALBERTO FREITAS BARCELLOS
Requerente: SALIME RODOVALHO VENTURA

Para tomar ciência do despacho:
1. Expeça-se alvará em favor do(a) autor(a) para levantamento da quantia depositada, intimando-se o(a) mesmo(a), ao após, para recebimento de mencionado instrumento autorizativo, no prazo de 05 dias.

2. Efetuada a entrega do alvará ou transcorrendo o lapso sem manifestação do(a) interessado(a), arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
 




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 31 DE JANEIRO DE 2017

FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0006/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOE
CHEFE DE SECRETARIA: JUAREZ ROCHA CORDEIRO


Lista: 0006/2017


1 - 0015032-33.2011.8.08.0011 (011.11.015032-0) - Cumprimento de sentença
Requerente: ALEXANDRE RABELLO DE FREITAS
Requerido: ITAU UNIBANCO BANCO MULTIPLO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11723/ES - ALEXANDRE RABELLO DE FREITAS
Requerente: ALEXANDRE RABELLO DE FREITAS
Advogado(a): 007144/ES - ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
Requerido: ITAU UNIBANCO BANCO MULTIPLO S/A

Para tomar ciência da sentença:
[...] Com base nesse preciso tracejamento, conheço dos embargos, acolho o presente embargos de declaração e fixo os honorários no patamar de 10% (dez por cento), nos moldes do art. 523, §1º do Código de Processo Civil.
Intimem-se.
No mais, cumpra-se na íntegra o despacho de f. 82. FICA, PORTANTO, O EXECUTADO, ATRAVÉS DE SEU ILUSTRE PATRONO0 O DR. ARNALDO ARRUDA  DA  SILVEIRA - OAB/ES 007144, DEVIDAMENTE INTIMADO, NOS  TERMOS DO ART,475J, ( ATUAL 520 DO NCPC),  PARA, NO PRAZO DE 15 ( QUINZE ) DIAS, PROMOVER O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO, NO VALOR DE R$1.403,71 ( HUM MIL QUATROCENTOS E TRES  REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS ) , DEVIDAMENTE ATUALIZADOS, QUANDO DA  SATISFAÇÃO.  


2 - 0001881-24.2016.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: DOMINGOS SAVIO CALVI
Requerido: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A
Advogado(a): 12322/ES - MARCELO ZAN NASCIMENTO
Requerente: DOMINGOS SAVIO CALVI
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Requerido: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A
PARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, ACERCA DO LAUDO PERICIAL DE FF. 49/53, APRESENTADO E JUNTADO AOS AUTOS, DO PERITO DO JUÍZO DR. ALANDINO PIERRI.


3 - 0010615-95.2015.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: VINICIUS RIBEIRO POLETO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11362/ES - ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A
Advogado(a): 25918/ES - JOAO BATISTA SABINO JUNIOR
Requerente: VINICIUS RIBEIRO POLETO
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A
PARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, ACERCA DO LAUDO PERICIAL DE FF.106/109 , APRESENTADO E JUNTADO AOS AUTOS, DO PERITO DO JUÍZO DR. ALANDINO PIERRI.


4 - 0017007-51.2015.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: MARIA LUIZA MASSAFRA
Requerido: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S\A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S\A
Advogado(a): 22220/ES - LENITHA SOARES DA SILVA
Requerente: MARIA LUIZA MASSAFRA
PARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, ACERCA DO LAUDO PERICIAL DE FF. 119/123, APRESENTADO E JUNTADO AOS AUTOS, DO PERITO DO JUÍZO DR. ALANDINO PIERRI.


5 - 0016552-86.2015.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: CRISTIANO DOS SANTOS
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A
Advogado(a): 12322/ES - MARCELO ZAN NASCIMENTO
Requerente: CRISTIANO DOS SANTOS
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A
PARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, ACERCA DO LAUDO PERICIAL DE FF. 51/55, APRESENTADO E JUNTADO AOS AUTOS, DO PERITO DO JUÍZO DR. ALANDINO PIERRI.


6 - 0009154-88.2015.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: JOSE GERMANO VIDAL
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15447/ES - FAGNER AUGUSTO DE BRUYM
Requerente: JOSE GERMANO VIDAL
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A
PARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, ACERCA DO LAUDO PERICIAL DE FF. 62/65 , APRESENTADO E JUNTADO AOS AUTOS, DO PERITO DO JUÍZO DR. ALANDINO PIERRI.


7 - 0005281-46.2016.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: RAFAEL FERREIRA SEIBLITZ
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17003/ES - FABRICIO MOREIRA RAMOS DA SILVA
Requerente: RAFAEL FERREIRA SEIBLITZ
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A
PARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, ACERCA DO LAUDO PERICIAL DE FF.97/101 , APRESENTADO E JUNTADO AOS AUTOS, DO PERITO DO JUÍZO DR. ALANDINO PIERRI.


8 - 0001054-13.2016.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: SAULO PEREIRA DE SOUZA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11362/ES - ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A
Advogado(a): 15447/ES - FAGNER AUGUSTO DE BRUYM
Requerente: SAULO PEREIRA DE SOUZA
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A
PARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, ACERCA DO LAUDO PERICIAL DE FF. 56/60 , APRESENTADO E JUNTADO AOS AUTOS, DO PERITO DO JUÍZO DR. ALANDINO PIERRI.


9 - 0003374-70.2015.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: HELIO CARLOS ANDREZA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15447/ES - FAGNER AUGUSTO DE BRUYM
Requerente: HELIO CARLOS ANDREZA
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A
Advogado(a): 11390/ES - RUBERLAN RODRIGUES SABINO
Requerente: HELIO CARLOS ANDREZA
PARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, ACERCA DO LAUDO PERICIAL DE FF. 117/121 , APRESENTADO E JUNTADO AOS AUTOS, DO PERITO DO JUÍZO DR. ALANDINO PIERRI.


10 - 0001597-16.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: RONE MIRANDA COSTA
Requerido: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13807/ES - RAFAEL VALIATI DE SOUZA
Requerente: RONE MIRANDA COSTA

Para tomar ciência do despacho:
[...] Ante o que foi informado à f. 195, deve o Sr. Chefe de Secretaria promover a pertinente certificação se, de fato, ocorrera aquilo que fora ali mencionado.
Desde que promovida tal diligência, o pleito de devolução do prazo anteriormente mencionado será objeto de análise.
Demais disso,  haja vista o requerimento expresso de ff. 192/193, designo audiência de conciliação para o dia 28/03/2017 às 14h30min.
Para fins de regular citação e intimação, deve o douto advogado que assiste a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o endereço atualizado dos requeridos Fabiana Santos e Castelo Pessoa Física (Troca de Frotas – Intermediações de Veículos Pesados), uma vez que este não foram citados até o momento.
Em hipótese do não cumprimento do item anterior, certifique-se o Sr. Chefe de Serventia e venham-me os autos conclusos.
Citem-se e intimem-se.
Diligencie-se com as formalidades legais.


11 - 0017469-81.2010.8.08.0011 (011.10.017469-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: HILDA MARTINS DA SILVA
Requerente: HILDA MARTINS DA SILVA
Executado: EDITORA TRES (MATRIZ)
Requerido: EDITORA TRES (MATRIZ) e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8990/ES - ANA CLAUDIA BAZET DE OLIVEIRA
Exequente: HILDA MARTINS DA SILVA
Requerente: HILDA MARTINS DA SILVA
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: UNICARD UNIBANCO - SENIOR UNICARD MASTERCARD
Advogado(a): 007437/ES - CRISTIANO TESSINARI MODESTO
Requerido: BANESTES VISA - BANESTES S/A
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Requerido: BANESTES VISA - BANESTES S/A
Advogado(a): 15502/BA - HERNANI LOPES DE SA NETO
Executado: EDITORA TRES (MATRIZ)
Requerido: EDITORA TRES (MATRIZ)
Advogado(a): 11593/ES - MATHEUS DE SOUZA LEAO SUBTIL
Executado: EDITORA TRES (MATRIZ)
Requerido: EDITORA TRES (MATRIZ)
Advogado(a): 15462/BA - RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA
Executado: EDITORA TRES (MATRIZ)
Requerido: EDITORA TRES (MATRIZ)
Advogado(a): 15028/BA - SAULO VELOSO SILVA
Executado: EDITORA TRES (MATRIZ)
Requerido: EDITORA TRES (MATRIZ)
Advogado(a): 9451/ES - WALESKA DA SILVA VIANNA STANZANI
Exequente: HILDA MARTINS DA SILVA
Requerente: HILDA MARTINS DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
1. Haja vista o que dispõe o art. 93, XII do Código de Normas deste Estado (Provimento nº 029/2009), deve o impugnante promover o recolhimento das custas referentes à impugnação sentença, por isso vejamos:
“Art. 93. No cálculo de custas processuais observar-se-á: (…) XII – na impugnação ao cumprimento de sentença incidirão custas prévias e serão cobradas, no momento do protocolo, conforme rubrica relativa ao item XXI, da Tabela 4 (Questões Prejudiciais) do Regimento de Custas; (...)”
2. Assim, intime-se consoante mencionado, devendo ser observado ainda o que dispõe o art. 290 do Código de Processo Civil, tudo no prazo estabelecido no dispositivo legal e sob pena de não conhecimento.
3. Demais disso, acolho o pleito de f. 433 e expeça-se alvará nos termos ali pretendidos, ou seja, levantamento do valor incontroverso.
4. Diligencie-se com as formalidades legais.


12 - 0019532-74.2013.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ENEAS TOSTA
Requerido: FIAT AUTOMOVEIS SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17755/ES - BRUNO HERMINIO ALTOE
Requerido: COLA REPRESENTACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado(a): 13585/ES - CHRYSCH PEIXOTO CINTRA
Requerido: COLA REPRESENTACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado(a): 22450/ES - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
Requerido: FIAT AUTOMOVEIS SA
Advogado(a): 7067/ES - MARCO ANTONIO FURTADO DARDENGO
Requerido: COLA REPRESENTACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado(a): 14968/ES - PATRÍCIA MORAES DE CARVALHO
Requerente: ENEAS TOSTA
Para fins de ciência e manifestação, no prazo legal,  acerca do laudo pericial de ff. 230/264, apresentado pelo perito do Juizo FLAVIO LOBATO LA  ROCCA.


13 - 0006208-46.2015.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ROSELANE MACHADO DAL'CIN ZANQUETTO
Requerido: ITABRAS MARMORES E GRANITOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007437/ES - CRISTIANO TESSINARI MODESTO
Requerente: ROSELANE MACHADO DAL'CIN ZANQUETTO
Para tomar ciência do r. despacho de ff. 113.  Intime-se o autor. E ainda,  intimado para fins de ciência e manifestação, no prazo legal, acerca da certidão  de ff. 122   do  Sr. Oficial de Justiça.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 31 DE JANEIRO DE 2017

JUAREZ ROCHA CORDEIRO
CHEFE DE SECRETARIA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0015/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº MIGUEL MAIRA RUGGIERI BALAZS
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº INDIRA DIWALI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARCELO DE MEDEIROS MIGNONI


Lista: 0015/2017


1 - 0073740-42.2012.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: JOAO PAES DOS SANTOS
Réu: GILMAR ALMEIDA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007165/ES - MARCELO DOS SANTOS
Réu: GILMAR ALMEIDA DOS SANTOS
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 22/02/2017 às 16:10, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


2 - 0009836-53.2009.8.08.0011 (011.09.009836-6) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: WALACE BAIENSE PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14886/ES - VALMIR COSTALONGA JUNIOR
Réu: WALACE BAIENSE PEREIRA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 22/02/2017 às 13:00, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


3 - 0073378-40.2012.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Denunciante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: VALERIO FRADE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006918/ES - CLAUDIO MANCIO BARBOSA
Réu: VALERIO FRADE
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 22/02/2017 às 15:30, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


4 - 0059950-40.2002.8.08.0011 (011.02.059950-9) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Requerente: A JUSTICA PUBLICA
Requerido: GIOVANI CAETANO MATOS e outros
Réu: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA MARTINS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003302/ES - EVALDO LUIZ ARAUJO DE CASTRO
Requerido: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA MARTINS
Réu: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA MARTINS
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 22/02/2017 às 13:45, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


5 - 0012033-54.2004.8.08.0011 (011.04.012033-6) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Réu: RICARDO MACHADO VENANCIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15894/ES - RENATA PENHA VIANA MALEK
Réu: RICARDO MACHADO VENANCIO
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 22/02/2017 às 14:45, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


6 - 0018247-12.2014.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: AURORA BARBARA DA SILVA HORA
Réu: SEBASTIAO RENALDO SILVA HORA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19030/ES - SEBASTIAO RENALDO SILVA HORA JUNIOR
Réu: SEBASTIAO RENALDO SILVA HORA
instrução e julgamento REDESIGNADA nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 16/03/2017 às 16:30, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


7 - 0010106-33.2016.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PÚBLICO
Vítima: SIDNEI ALVES MATIAS e outros
Réu: YURE DAMASIO ALBINO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21322/ES - ALEXANDRE CHARLES DOS SANTOS
Réu: CARLOS HENRIQUE DAMASIO ATHAYDE
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 23/02/2017 às 16:00, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 31 DE JANEIRO DE 2017

MARCELO DE MEDEIROS MIGNONI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0012/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº MIGUEL MAIRA RUGGIERI BALAZS
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº INDIRA DIWALI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARCELO DE MEDEIROS MIGNONI


Lista: 0012/2017


1 - 0003529-91.2016.8.08.0026 - Habeas Corpus
Impetrante: IVETE BATISTA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004975/ES - IVETE BATISTA DA SILVA
Impetrante: IVETE BATISTA DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, pela perda objeto, julgo extinto o presente feito.


2 - 0066755-57.2012.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: JEFFERSON LUIZ FARIAS DE SANTANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12036/ES - ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS
Réu: JEFFERSON LUIZ FARIAS DE SANTANA

Para tomar ciência da sentença:
Dispositivo (art. 381, V, do CPP)

18.   Ante o exposto, nos termo do art. 387 do CPP, com arrimo na fundamentação supra, julgo procedente a pretensão estatal deduzida na denúncia e, em consequência, condeno JEFERSON LUIZ FARIAS DE SANTANA, já qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 14 da Lei nº 10.826/2003.


3 - 0004419-75.2016.8.08.0011 - Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
Requerente: D.D.P.C.
Requerido: A.N.D. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12948/ES - EVERSON COELHO
Requerido: R.R.P.V.
Advogado(a): 24033/ES - GUILHERME SILVERIO TOFANO
Requerido: E.C.N.
Advogado(a): 19422/ES - MESSIAS FERREIRA DE SOUZA
Requerido: A.N.D.
Advogado(a): 15052/ES - NUNO RONAN GONCALVES
Requerido: R.D.S.L.

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, pela perda superveniente do objeto, julgo extinto o presente feito, já que esgotado sua finalidade.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 31 DE JANEIRO DE 2017

MARCELO DE MEDEIROS MIGNONI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0018/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº EVANDRO COELHO LIMA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRA FERREIRA


Lista: 0018/2017


1 - 0001893-38.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: MARCELO ANDRADE OLIVEIRA
Requerido: BANCO SANTANDER S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 221386/SP - HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO
Requerido: BANCO SANTANDER S/A

Para tomar ciência do despacho:
"Diligencie-se a retificação do registro e da autuação quanto ao polo passivo, nos termos reclamados na defesa.
Em seguida, intimem-se as partes e advogados para audiência no dia 8/2/2017 às 15:50.
Diligencie-se." A parte fica intimada na pessoa do patrono.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 31 DE JANEIRO DE 2017

CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRA FERREIRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL
Editais

EDITAL DE CITAÇÃO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – 4ª VARA CÍVEL

FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO

AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – ES – CEP: 29306-550

TELEFONE(S): (28) 3526-1849

EMAIL: 4CIVEL-CACHOEIRO@TJES.JUS.BR

 

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0021449-31.2013.8.08.0011

AÇÃO: 22 - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

REQUERENTE: UNIÃO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILO

REQUERIDO: ANDRESSA DANIELLI DA SILVA

 

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DR. EVANDRO COELHO DE LIMA, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

 

FINALIDADE:

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S): ANDRESSA DANIELLI DA SILVA, DOCUMENTO(S) CPF Nº 09298705735, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTESTAÇÃO.

 

ADVERTÊNCIAS

A) PRAZO: O PRAZO PARA CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO É DE 15 (QUINZE) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRACITADO.

B) REVELIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELA PARTE REQUERIDA COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, SALVO NO QUE DIZ RESPEITO AOS DIREITOS INDISPONÍVEIS.

 

DESPACHO:

FL: ATENDA-SE AO PEDIDO RETRO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE EDITAL DE CITAÇÃO.

DILIGENCIE-SE.

 

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM E, PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 20/01/2017

 

 

P/CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRA FERREIRA

ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 5ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0004/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 5ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº MURILO RIBEIRO FERREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: VIVIANI PIRES THOME


Lista: 0004/2017


1 - 0002642-89.2015.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S.A
Executado: MODELO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12665/ES - JOSE ALEXANDRE CHEIM SADER
Exequente: BANESTES S.A

Para tomar ciência do despacho:
Para que, em 05 dias, promova atos e diligências necessárias ao prosseguimento do feito.

Diligencie-se com urgência.


2 - 0009413-49.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Exequente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SOBRE AS CERTIDÕES DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA


3 - 0008840-11.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS
Executado: MARINHO DA SILVA LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13356/ES - ALEX VAILLANT FARIAS
Exequente: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS
NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 43-VERSO


4 - 0008837-56.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS
Executado: WARLEY VINICIUS DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13356/ES - ALEX VAILLANT FARIAS
Exequente: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS
NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS


5 - 0063795-46.2003.8.08.0011 (011.02.063795-2) - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: B.-.B.D.E.D.E.S.
Requerido: A.C.C.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007437/ES - CRISTIANO TESSINARI MODESTO
Requerente: B.-.B.D.E.D.E.S.

Para tomar ciência do despacho:
Para que, em 05 dias, requeira o que de direito entender


6 - 0003565-81.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: TOP WIRE INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS PARA MINERACAO LTD
Executado: MILL STONE MARMORES E GRANITOS LTDA - EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12678/ES - PACELLI ARRUDA COSTA
Exequente: TOP WIRE INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS PARA MINERACAO LTD
NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO


7 - 0001835-79.2009.8.08.0011 (011.09.001835-6) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SICOOB SUL COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESPIRITO SANTO
Executado: REFRIGERACAO CACHOEIRO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Exequente: SICOOB SUL COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente para que, em 05 dias, requeira o que de direito entender. Diligencie-se.


8 - 0076435-66.2012.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA SA CFI
Requerido: FIORESE EMBALAGENS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19075/ES - DANIEL RUAS DE SOUZA
Requerente: BV FINANCEIRA SA CFI

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a credora fiduciária, na pessoa de seu advogado, para, em 05 dias, requerer o que de direito entender, tendo em vista que a coisa litigiosa não foi encontrada, conforme certificado às fls. 56-verso.
No caso de inércia do patrono, intime-se a parte, pessoalmente, para que, em 15 dias, promova os atos necessários ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção.
Diligencie-se com urgência.


9 - 0017899-23.2016.8.08.0011 - Monitória
Autor: MARCOS FALSONI
Réu: LEONARDO BRANDAO CARVALHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24563/ES - JULIANA LIBARDI FROSSARD GOMES
Autor: MARCOS FALSONI
NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SOBRE A CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA ÀS FLS. 29


10 - 0013654-03.2015.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: MARCOS VALENTIM PIZETTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12665/ES - JOSE ALEXANDRE CHEIM SADER
Requerente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE AS CORRESPONDÊNCIAS DEVOLVIDAS àS FLS. 72 E 73 DOS AUTOS


11 - 0011474-48.2014.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROC
Executado: FABIO DE CARVALHO DILLEM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13356/ES - ALEX VAILLANT FARIAS
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROC
NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA ÀS FLS. 93


12 - 0021249-24.2013.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: FERNANDA CAMPOREZ DA SILVA
Requerido: SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14386/ES - FLAVIO DA SILVA POSSA
Requerido: SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA
Requerido: ROCKERS LANE BERBET DE MORAES
Advogado(a): 007070/ES - WELITON ROGER ALTOE
Requerente: FERNANDA CAMPOREZ DA SILVA
NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAREM-SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO JUDICIAL APRESENTADOS NOS AUTOS


13 - 0003869-80.2016.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: RODRIGO LOPES DE AZEVEDO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4692/ES - LUCIANO SOUZA CORTEZ
Requerente: RODRIGO LOPES DE AZEVEDO
NO PRAZO DE QUINZE DIAS, MANIFESTAR-SE SOBREA CONTESTAÇÃO APRESENTADA NOS AUTOS


14 - 0015165-36.2015.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD
Requerido: MIRANTE HOTEL LTDA - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006279/ES - EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO
Requerente: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD
NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA NOS AUTOS


15 - 0005958-76.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: OREVY SILVA DOS SANTOS
Requerido: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7070/ES - WELITON ROGER ALTOE
Requerente: OREVY SILVA DOS SANTOS
NO PRAZO DE QUINZE DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA NOS AUTOS


16 - 0001983-17.2014.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ELIAS BELMOCH BEZERRA
Requerido: UNIMED SUL CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12492/ES - CARMELITA BELMOCH BEZERRA
Requerente: ELIAS BELMOCH BEZERRA
Advogado(a): 13428/ES - Freud Alighieri de Oliveira Silva
Requerido: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A
Advogado(a): 1599/ES - JOAO APRIGIO MENEZES
Requerido: UNIMED SUL CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, homologo a desistência e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Condeno, na forma dos artigos 85, caput, e 90, caput, todos do Código de Processo Civil, a parte demandante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Ficam, no entanto, as obrigações decorrentes da sucumbência sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se com urgência.


17 - 0002945-40.2014.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Executado: TIME'S CONSULTORIA E SERVICOS GRAFITOS LTDA - ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16895/ES - FABIOLA VIANA DIAS
Executado: TIME'S CONSULTORIA E SERVICOS GRAFITOS LTDA - ME
Advogado(a): 15951/ES - WALLACE ELLER MIRANDA
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de execução ajuizada por Banco do Brasil S/A em face de Time's Consultoria e Serviços Gráficos Ltda. e outros.
Às fls. 88/94, as partes informam que transigiram.
Não havendo óbices legais, homologo a referida composição e, na forma dos artigos 487, inciso III, alínea “b”, e 771, parágrafo único, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito.
Destaco, por oportuno, que, no caso em voga, dispensa-se a observância à ordem cronológica do artigo 12 do mesmo Código, na medida em que a hipótese se amolda à ressalva do § 2º, inciso I, do referido dispositivo legal.
Além disso, impende registrar que, havendo o descumprimento do acordo ora homologado, poderá a parte interessada requerer o cumprimento desta sentença, na forma dos artigos 523 e seguintes do Código de processo Civil.
Custas e honorários na forma acordada.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


18 - 0015964-16.2014.8.08.0011 - Embargos à Execução
Embargante: TIMES CONSULTORIA E SERVICOS GRAFICOS LTDA/ME
Embargado: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16895/ES - FABIOLA VIANA DIAS
Embargante: TIMES CONSULTORIA E SERVICOS GRAFICOS LTDA/ME
Advogado(a): 15951/ES - WALLACE ELLER MIRANDA
Embargado: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de embargos à Execução opostos por Time's Consultoria e Serviços Gráficos Ltda. e outros em face de Banco do Brasil S/A.
Determinei, conforme se observa às fls. 155-verso, a juntada a estes autos de cópia do acordo firmado entre as partes nos autos apensos, porquanto, embora não tenha sido informada nestes autos, a composição também diz respeito a este feito, conforme se observa do rosto do petitório coligido às fls. 88/94 da execução embargada.
Por essa razão e não havendo óbices legais, homologo a referida composição e, na forma dos artigos 487, inciso III, alínea “b”, e 771, parágrafo único, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito.
Destaco, por oportuno, que, no caso em voga, dispensa-se a observância à ordem cronológica do artigo 12 do mesmo Código, na medida em que a hipótese se amolda à ressalva do § 2º, inciso I, do referido dispositivo legal.
Além disso, impende registrar que, havendo o descumprimento do acordo ora homologado, poderá a parte interessada requerer o cumprimento desta sentença, na forma dos artigos 523 e seguintes do Código de processo Civil.
Custas e honorários na forma acordada.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


19 - 0011689-53.2016.8.08.0011 - Embargos à Execução
Embargante: ALEXANDER FERREIRA MONTEIRO
Embargado: EMBRAPE - EMPRESA BRASILEIRA DE PEDRAS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24007 /ES - DAIANE SILVA COUTINHO
Embargado: EMBRAPE - EMPRESA BRASILEIRA DE PEDRAS LTDA
Advogado(a): 12948/ES - EVERSON COELHO
Embargante: ALEXANDER FERREIRA MONTEIRO

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto e na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, rejeito os embargos.
Condeno, na forma dos artigos 82, § 2º, e 85, caput, todos do Código de Processo Civil, o embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.
Ficam, no entanto, as obrigações decorrentes da sucumbência sob condição suspensiva de exigibilidade, em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Independentemente do trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente decisão aos autos da execução embargada.
Diligencie-se, com urgência.


20 - 0003377-88.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: JURANDIR COELHO CARDOSO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15447/ES - FAGNER AUGUSTO DE BRUYM
Requerente: JURANDIR COELHO CARDOSO
NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 76/77 DOS AUTOS


21 - 0015167-06.2015.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD
Requerido: RINKAO ORGANIZACOES LTDA - ME (HOTEL RINKAO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006279/ES - EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO
Requerente: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD
NO PRAZO DE QUINZE DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS AOS AUTOS


22 - 0011806-44.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ADILIO DA COSTA ALVES
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17003/ES - FABRICIO MOREIRA RAMOS DA SILVA
Requerente: ADILIO DA COSTA ALVES
NO PRAZO DE QUINZE DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA NOS AUTOS, BEM COMO INFORMAR SE O AUTOR COMPARECEU AO DML A FIM DE REALIZAR A PERÍCIA


23 - 0002927-48.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: POSTO NOGUEIRA LTDA
Executado: EXPRESSO LIGEIRINHO LTDA - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003749/ES - CARLOS QUINTINO
Executado: EXPRESSO LIGEIRINHO LTDA - ME

Para tomar ciência do despacho:
Em atendimento ao pleito da parte exequente, realizei buscas de bens penhoráveis junto aos Sistemas Bacenjud e Renajud.

Acionados os referidos sistemas, observa-se a ausência de ativos financeiros, mas verifica-se a existência de um veículo em nome do executado, razão pela qual procedi à restrição da transferência do supracitado bem. Assim, intime-se o(a/s) executado(a/s) para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 dias.

Após, com ou sem manifestação da parte executada, intime-se o exequente para que, em 05 dias, requeira o que de direito entender.

Diligencie-se.


24 - 0001507-08.2016.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: DANIEL SILOTTI PEREIRA
Requerido: SARA DE BRITO SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23993/ES - ILMA DUTRA RIBEIRO PEREIRA
Requerente: DANIEL SILOTTI PEREIRA
NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CORRESONDÊNCIA DEVOLVIDA ÀS FLS. 65


25 - 0007248-29.2016.8.08.0011 - Monitória
Autor: BAP - BRESSAN AUTOS PECAS LTDA
Réu: ORDELINO JOSE DENADAI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14269/ES - VINICIUS LUNZ FASSARELLA
Autor: BAP - BRESSAN AUTOS PECAS LTDA
CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA FINS DE CITAÇÃO PARA A COMARCA DE VARGEM ALTA/ES


26 - 0020246-87.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MARCIO MERCON DE VARGAS
Requerido: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SA BANESTES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 45400/BA - HUMPHREY RABELO COITE
Requerente: MARCIO MERCON DE VARGAS
NO PRAZO DE QUINZE DIAS, APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO APRESENTADA NOS AUTOS, BEM COMO, NO MESMO PRAZO, PROMOVER O RECOLHIMENTO DA GUIA DE CUSTAS 170009658, NO VALOR DE R$ 7,70 (SETE REAIS E SETENT CENTAVOS), REFERENTE À MULTA PREVISTA NO ART. 334, § 8º DO CPC, SOB PENA DE INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR EM DÍVIDA ATIVA


27 - 0005775-08.2016.8.08.0011 - Monitória
Autor: MODA BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - EPP
Réu: ALEX AMORIM PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23674/ES - ANDRESSA MARGOTTO GRAMELICH
Autor: MODA BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - EPP
Advogado(a): 12177/ES - RODRIGO BASSETI TARDIN
Autor: MODA BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - EPP
Advogado(a): 24849/ES - Rafaella Reis Batista
Autor: MODA BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - EPP
NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA ÀS FLS. 48 DOS AUTOS


28 - 0018746-93.2014.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: A JOIA PRESENTES LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12665/ES - JOSE ALEXANDRE CHEIM SADER
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
NO PRAZO DE CINCO DIAS, RECEBER O ALVARÁ EXPEDIDO NOS AUTOS


29 - 0013775-94.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ANTONIO AUTO PECAS LTDA
Executado: JOSE ANTONIO BARROSO ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10159/ES - HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
Exequente: ANTONIO AUTO PECAS LTDA
NO PRAZO DE CINCO DIAS, PROVIDENCIAR O RECLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA A SER EXPEDIDA PARA A COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO/ES 


30 - 0018405-04.2013.8.08.0011 - Embargos à Execução
Embargante: PRISCILA PERIN GAVA DE VICTA
Exequente: PRISCILA PERIN GAVA DE VICTA
Embargado: ALMEIDA SANTOS JOALHERIA E PERFUMARIA LTDA
Executado: ALMEIDA SANTOS JOALHERIA E PERFUMARIA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10750/ES - SAULO BATISTA CALAZANS DOS SANTOS
Embargado: ALMEIDA SANTOS JOALHERIA E PERFUMARIA LTDA
Executado: ALMEIDA SANTOS JOALHERIA E PERFUMARIA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Para que, em 10 dias, requeira o que de direito entender. Diligencie-se.


31 - 0003800-48.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS
Executado: DROGARIA ECONOMICA LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25311/ES - MYLLA CONTERINI BUSON
Exequente: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS
NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA ÀS FLS. 56


32 - 0005145-20.2014.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: CAMAK TRANSPORTES LTDA
Litisdenunciado: COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS
Requerido: CARBONÍFERA BELLUNO LTDA.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007070/ES - WELITON ROGER ALTOE
Requerente: CAMAK TRANSPORTES LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista que a litisdenunciante, em réplica (fls. 319/323), fez juntar aos autos novos documentos (fls. 324/361), intimem-se a autora e a litisdenunciada para, querendo, no prazo comum de 15 dias, manifestarem-se (artigo 437, § 1º, do Código de Processo Civil).
Após, voltem-me conclusos para saneamento do processo.
Diligencie-se com urgência.


33 - 0072687-26.2012.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: M. DAS NEVES BUZATTI PAIXAO
Requerido: DUVENETO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16166/ES - ANTONIO HENRIQUE MARTINELLI VIDAL
Requerente: M. DAS NEVES BUZATTI PAIXAO
NO PRAZO DE CINCO DIAS, PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DA CARTA PRECATÓRIA Nº 0020943-47.2016.8.08.0012, CONFORME SOLICITADO NO OFÍCIO DE FLS. 96/101 DOS AUTOS


34 - 0020153-37.2014.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: MARIANA DOS SANTOS OLIVEIRA
Requerido: CREDIFIBRA S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22500/ES - OSVALDELI ALVES
Requerente: MARIANA DOS SANTOS OLIVEIRA
Advogado(a): 101856/SP - ROBERTO GUENDA
Requerido: CREDIFIBRA S.A

Para tomar ciência da decisão:
Cuida-se de ação revisional proposta por Mariana dos Santos Oliveira em face de Credifibra S/A.
Entre as matérias tratadas, inclui-se a aventada ilicitude da cobrança, pela instituição financeira, da tarifa de avaliação do bem objeto do contrato.
A esse respeito, impende consignar que, nos autos do Recurso Especial 1.578.526, o Ministro relator determinou, no dia 31 de agosto do corrente ano, a suspensão de todos os processos judiciais em tramitação no país, em todas as instâncias, nos quais se discuta a cobrança de serviços de terceiros, registros de contrato e avaliação de bem.
Transcrevo, por oportuno, a decisão de Sua Excelência:
Trata-se de recurso especial interposto por JOSE LUIZ ANSELMO DE SOUZA em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado:
Contrato. Financiamento para aquisição de veículo. Despesas com serviços de terceiro, registro do contrato e avaliação do bem. Regularidade da cobrança. Previsão contratual expressa. Ausência de demonstração cabal, pelo autor, de vantagem exagerada auferida pela instituição financeira. Precedentes. Pré-questionamento. Desnecessidade da menção expressa de dispositivo legal para caracterizá-lo. Suficiência do enfrentamento da questão de direito debatida. Precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Apelação desprovida. (fl. 108)
Em suas razões, alega a parte recorrente violação ao disposto no art. 42 do Código de Defesa do Consumidor, sob o argumento de cobrança indevida de serviços prestados pela revenda, registro do contrato e avaliação do bem. Aduz, também, dissídio pretoriano.
Contrarrazões ao recurso especial às fls. 126/133.
O recurso especial foi admitido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo como representativo de controvérsia, consignando ainda a sustação do andamento de outros 886 recursos especiais acerca do mesmo tema (e-STJ, fls. 138-139).
É o relatório.
Passo a decidir o processamento do recurso.
O presente recurso merece ser processado como recurso repetitivo.
Efetivamente, verifica-se a existência de uma multiplicidade de recursos que ascendem a esta Corte com fundamento na controvérsia acerca da abusividade da cobrança, em contratos bancários, de serviços prestados por terceiros, registro do contrato e/ou avaliação do bem dado em garantia, o que justifica o julgamento do recurso pelo rito dos recursos especiais repetitivos.
Desse modo, afeto à SEGUNDA SEÇÃO o julgamento do presente recurso para, nos termos do art. 1.040 do Código de Processo Civil, consolidar o entendimento desta Corte acerca da “validade da cobrança, em contratos bancários, de despesas com serviços prestados por terceiros, registro do contrato e/ou avaliação do bem”.
Determino a suspensão, em todo o território nacional, dos processos pendentes que versem sobre a questão ora afetada (cf. art. 1.037, inciso II, do CPC/2015), ressalvadas as hipóteses de autocomposição, tutela provisória, resolução parcial do mérito e coisa julgada, de acordo com as circunstâncias de cada caso concreto, a critério do juízo.
Informe-se o Ministro Presidente e os demais Ministros da Segunda Seção.
Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias úteis a manifestação de demais órgãos ou entidades com interesse na controvérsia, computando-se o prazo após a divulgação deste decisum no site deste Tribunal Superior.
Faculta-se à Defensoria Pública da União a oportunidade de se manifestar nos presentes autos, no prazo de 15 (quinze dias).
Recebidas as manifestações escritas ou decorrido in albis os prazos acima estipulados, estará encerrada a fase de intervenção de amici curiae nos presentes autos, devendo eventual pedido de intervenção posteriormente apresentado ser recebido como memorial e autuado em apenso, por ato ordinatório.
Após decorridos todos os prazos acima estipulados, abra-se vista ao Ministério Público Federal, pelo prazo de 15 (quinze) dias (cf. art. 1.038, inciso III e § 1º, do CPC/2015).
Consultem-se os Ministros MOURA RIBEIRO e RAUL ARAÚJO sobre a possibilidade de serem redistribuídos a este relator, por prevenção, os RESPs 1.578.553, 1.578.493 e 1.578.490, também representativos da mesma controvérsia ora afetada.
Intimem-se.
Nesse contexto, determino a suspensão desta ação revisional.
Intimem-se as partes, para ciência.
Após, proceda-se às devidas anotações no Sistema EJud e aguarde-se em escaninho próprio, até que a matéria seja julgada, em definitivo, pelo colendo Superior Tribunal de Justiça.
Diligencie-se com urgência.


35 - 0005626-17.2013.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO
Requerido: RICARDO PEREIRA BATISTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO

Para tomar ciência do despacho:
Em atendimento ao que preceitua o artigo 10 do Código de Processo Civil, intime-se, com urgência, a parte autora para que, em 05 dias, manifeste-se acerca do implemento da prescrição.
Após, voltem-me os autos conclusos, também com urgência.
Diligencie-se.


36 - 0017842-49.2009.8.08.0011 (011.09.017842-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: MARIA DE LOURDES DE SOUSA
Requerente: MARIA DE LOURDES DE SOUSA
Executado: RUAM MOVEIS (R. B. BASTOS)
Requerido: RUAM MOVEIS (R. B. BASTOS) e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12279/ES - ELAINE PETRI FIORIO ALVES
Exequente: MARIA DE LOURDES DE SOUSA
Requerente: MARIA DE LOURDES DE SOUSA

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, observo que o exequente foi intimado acerca da devolução das correspondências de fls. 104-verso e 105, conforme certificado às fls. 106.
Trata-se, porém, da cobrança das custas remanescentes, e não de intimação das devedoras acerca do pleito de fls. 100/101, que não foi, até o presente momento, analisado.
Por essa razão, deixo de analisar o petitório de fls. 108/110.
Tendo em vista que o trânsito em julgado da sentença cuja execução se requer ocorreu há mais de um ano – de sorte que, invariavelmente, a intimação das devedoras deverá ocorrer por carta com aviso de recebimento (artigo 513, § 4º, do Código de Processo Civil) –, determino a intimação do exequente para que, em 10 dias, apresente memória atualizada do débito.
Após, voltem-me conclusos os autos, para análise do pleito de cumprimento de sentença (formulado às fls. 100/101).
Diligencie-se, com urgência.


37 - 0009904-56.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: JULIANA DE ALMEIDA PIGATTI
Requerido: BV FINANCEIRA S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 163888/SP - ALEXANDRE BONILHA
Requerido: BV FINANCEIRA S.A
Advogado(a): 22499/ES - MICHELLY FARIA BAZONI
Requerente: JULIANA DE ALMEIDA PIGATTI

Para tomar ciência da decisão:
Cuida-se de ação revisional proposta por Juliana de Almeida Pigatti em face de BV Financeira S/A.
Entre as matérias tratadas, inclui-se a aventada ilicitude da cobrança, pela instituição financeira, da tarifa de avaliação do bem objeto do contrato.
A esse respeito, impende consignar que, nos autos do Recurso Especial 1.578.526, o Ministro relator determinou, no dia 31 de agosto do corrente ano, a suspensão de todos os processos judiciais em tramitação no país, em todas as instâncias, nos quais se discuta a cobrança de serviços de terceiros, registros de contrato e avaliação de bem.
Transcrevo, por oportuno, a decisão de Sua Excelência:
Trata-se de recurso especial interposto por JOSE LUIZ ANSELMO DE SOUZA em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado:
Contrato. Financiamento para aquisição de veículo. Despesas com serviços de terceiro, registro do contrato e avaliação do bem. Regularidade da cobrança. Previsão contratual expressa. Ausência de demonstração cabal, pelo autor, de vantagem exagerada auferida pela instituição financeira. Precedentes. Pré-questionamento. Desnecessidade da menção expressa de dispositivo legal para caracterizá-lo. Suficiência do enfrentamento da questão de direito debatida. Precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Apelação desprovida. (fl. 108)
Em suas razões, alega a parte recorrente violação ao disposto no art. 42 do Código de Defesa do Consumidor, sob o argumento de cobrança indevida de serviços prestados pela revenda, registro do contrato e avaliação do bem. Aduz, também, dissídio pretoriano.
Contrarrazões ao recurso especial às fls. 126/133.
O recurso especial foi admitido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo como representativo de controvérsia, consignando ainda a sustação do andamento de outros 886 recursos especiais acerca do mesmo tema (e-STJ, fls. 138-139).
É o relatório.
Passo a decidir o processamento do recurso.
O presente recurso merece ser processado como recurso repetitivo.
Efetivamente, verifica-se a existência de uma multiplicidade de recursos que ascendem a esta Corte com fundamento na controvérsia acerca da abusividade da cobrança, em contratos bancários, de serviços prestados por terceiros, registro do contrato e/ou avaliação do bem dado em garantia, o que justifica o julgamento do recurso pelo rito dos recursos especiais repetitivos.
Desse modo, afeto à SEGUNDA SEÇÃO o julgamento do presente recurso para, nos termos do art. 1.040 do Código de Processo Civil, consolidar o entendimento desta Corte acerca da “validade da cobrança, em contratos bancários, de despesas com serviços prestados por terceiros, registro do contrato e/ou avaliação do bem”.
Determino a suspensão, em todo o território nacional, dos processos pendentes que versem sobre a questão ora afetada (cf. art. 1.037, inciso II, do CPC/2015), ressalvadas as hipóteses de autocomposição, tutela provisória, resolução parcial do mérito e coisa julgada, de acordo com as circunstâncias de cada caso concreto, a critério do juízo.
Informe-se o Ministro Presidente e os demais Ministros da Segunda Seção.
Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias úteis a manifestação de demais órgãos ou entidades com interesse na controvérsia, computando-se o prazo após a divulgação deste decisum no site deste Tribunal Superior.
Faculta-se à Defensoria Pública da União a oportunidade de se manifestar nos presentes autos, no prazo de 15 (quinze dias).
Recebidas as manifestações escritas ou decorrido in albis os prazos acima estipulados, estará encerrada a fase de intervenção de amici curiae nos presentes autos, devendo eventual pedido de intervenção posteriormente apresentado ser recebido como memorial e autuado em apenso, por ato ordinatório.
Após decorridos todos os prazos acima estipulados, abra-se vista ao Ministério Público Federal, pelo prazo de 15 (quinze) dias (cf. art. 1.038, inciso III e § 1º, do CPC/2015).
Consultem-se os Ministros MOURA RIBEIRO e RAUL ARAÚJO sobre a possibilidade de serem redistribuídos a este relator, por prevenção, os RESPs 1.578.553, 1.578.493 e 1.578.490, também representativos da mesma controvérsia ora afetada.
Intimem-se.
Nesse contexto, determino a suspensão desta ação revisional.
Intimem-se as partes, para ciência.
Após, proceda-se às devidas anotações no Sistema EJud e aguarde-se em escaninho próprio, até que a matéria seja julgada, em definitivo, pelo colendo Superior Tribunal de Justiça.
Diligencie-se com urgência.


38 - 0005641-15.2015.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ANA PAULA DA SILVA e outros
Requerido: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S/A
Advogado(a): 126942/RJ - NATALIA BRASIL CORREA DA SILVA
Requerido: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S/A

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as advogadas da ré (Dr.ª Priscila Oertel – OAB/RJ 188.657 e Dr.ª Natália Brasil – OAB/RJ 126.942) para que, em 10 dias, firmem a contestação, sob pena de ser considerado inexistente o referido petitório, porquanto apócrifo, ou, de outra forma, sanem o vício.
Após, voltem-me conclusos.
Diligencie-se com urgência.


39 - 0013918-54.2014.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ERINEU LOUZADA CAITANO
Requerido: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004551/ES - MERCEDES LUZORIO
Requerido: BRUNO LUZORIO FERNARDES

Para tomar ciência do despacho:
Ante o teor da documentação coligida às fls. 401/413 (que demonstra que, em 2015, o primeiro réu teve um deficit, em suas contas, de R$ 10.378.355,47) e 414/425 (a comprovar que, no primeiro semestre de 2016, o seu prejuízo alçava R$ 5.858.061,47), defiro a gratuidade judiciária à primeira ré, Santa Casa de Misericórdia de Cachoeiro de Itapemirim.
No que se refere à alegação de Bruno Luzório Fernandes acerca de sua ilegitimidade para a causa, formulada às fls. 426/428, verifico que a questão já foi enfrentada na decisão que proferi às fls. 359/369. Deixo, portanto, de reapreciar a matéria.
Superadas essas questões, observo que todos os litigantes pugnaram pela realização de pericia médica. Assim, tendo em vista a sua relevância na presente hipótese, defiro a produção de prova técnica.
Nomeio, para tanto, o Sr. José Thadeu Marques Batista, cujos contatos são de conhecimento da serventia, e fixo o prazo de 60 dias para a apresentação do laudo.
Sem embargo, verifico que Bruno Luzório Fernandes não apresentou seus quesitos, não obstante tenha sido advertido de que deveria fazê-lo, sob pena de preclusão. Porém, com o escopo de evitar a futura arguição de qualquer sorte de nulidade, concedo-lhe 48 horas para os formule.
Quanto aos honorários, cumpre esclarecer que, como o autor e a primeira ré se encontram amparados pela gratuidade judiciária, os outros três demandados, que também pugnaram pela prova, deverão adiantar a parte que lhes cabe, sendo o remanescente, ao final, pago pela parte sucumbente ou pelo Estado:
Responsabilidade obrigacional securitária. Seguro habitacional do sistema financeiro de habitação. Agravo da seguradora no qual pede a redução dos honorários periciais. Excessividade não constatada. Montante adequado à hipótese e em consonância com o adotado pela jurisprudência majoritária deste tribunal. Manutenção da quantia fixada. Os honorários periciais devem ser fixados levando-se em consideração o valor da causa, as condições financeiras das partes e a complexidade do trabalho a ser executado pelo louvado, conforme dicção do art. 7º da Lei Complementar nº 156/1997. A partir destes parâmetros, não se mostra excessiva a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por unidade habitacional a ser periciada, pois tal montante atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Ônus de custear a perícia. Se o autor da ação-mutuário foi agraciado com o beneplácito da gratuidade da justiça e ambos os litigantes pediram pela realização da prova técnica, imprescindível ao deslinde da causa, a solução mais consentânea é aquela segundo a qual as partes arcam, cada uma, com metade das despesas necessárias à realização da prova pericial (cite-se: STJ, RESP nº 90.046-SP, Rel. Ministro Fontes de Alencar, julgado em 03.09.1996), o que, não obstante, impende, àquele que não goza da isenção legal, adiantar apenas metade dos honorários devidos, pois o valor remanescente deverá ser pago ao final pelo vencido ou pelo estado, caso sucumbente o beneficiário da gratuidade. Agravo a que se nega provimento.
(TJSC; AI 2015.051644-4; Rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira; DJSC 15/12/2015)
Ante o exposto, determino:
1. Intime-se Bruno Luzório Fernandes, na pessoa de seu advogado, para que, em 48 (quarenta e oito) horas, apresente quesitos;
2. Após, com ou sem manifestação da parte, intime-se o perito ora nomeado para, em 10 (dez) dias, dizer se aceita o encargo e informar o valor de seus honorários, com a ressalva de que apenas 3/5 (três quintos) dele serão adiantados, e designar dia e hora para a realização do ato, do que deverão as partes ser intimadas oportunamente.
3. Aceito o encargo, intimem-se Bruno Luzório Fernandes, Rafael Moreira Mattos e Nobre Seguradora do Brasil S/A para que cada uma delas, em 10 (dez) dias, proceda ao depósito em garantia de 1/5 (um quinto) dos honorários fixados pelo perito.
4. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para que, querendo, em 15 (quinze) dias, manifestem-se.
Diligencie-se com urgência.


40 - 0013883-60.2015.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: FLAVIO LEAL VARGAS
Requerido: JAIME ZANIVAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005808/ES - CARLOS AUGUSTO CARLETTI
Requerente: FLAVIO LEAL VARGAS
Advogado(a): 11931/ES - IZABELA MARIA PEREIRA DE AZEVEDO
Requerido: JAIME ZANIVAN

Para tomar ciência do despacho:
Inicialmente, considerando o que dispõe o artigo 99, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, defiro ao requerido a gratuidade judiciária.
Compulsando os autos, verifico que o requerido argui a continência deste processo com o tombado sob o nº 0002286-94.2015.8.08.0011, em tramitação na 1ª Vara Cível desta Comarca, alegação que, a toda evidência, não se sustenta.
Isso porque só se opera tal causa de modificação de competência quando, na forma do artigo 56 do vigente Código de Processo Civil (que, basicamente, repete o artigo 104 do Código vigente à época da propositura), houver identidade de partes e de causa de pedir, mas o pedido de uma ação, por ser mais amplo, abrange o da outra.
Ocorre que, no processo nº 0002286-94.2015.8.08.0011, conforme espelho de andamento anexo, não houve, sequer, a citação do réu, ora demandante. Está claro, portanto, que não pôde ele, naqueles autos, como pedido contraposto ou em sede de reconvenção, formular pedidos cuja extensão alcance, inclusive, os pleitos aqui formulados.
Sem embargo, a leitura da inicial daquele processo (cópia às fls. 59/71) demonstra, a priori, a ocorrência de conexão ou, ao menos, a existência de risco de decisões conflitantes.
É que, em cada um dos processos, um dos litigantes alega que o outro descumpriu o contrato celebrado e, por conta disso, experimentou danos cuja reparação requerem. Logo, parece-me que será necessário, nos dois casos, verificar qual deles cometeu um ilícito contratual e, assim, tem de ressarcir os prejuízos suportados pela parte adversa.
Dessarte e tendo em vista que essa matéria não foi alegada em contestação, determino, com fulcro no artigo 10 do Código de Processo, a intimação das partes para que, querendo, em 05 dias, querendo, manifestem-se a esse respeito.
Após, voltem-me os autos conclusos.
Diligencie-se com urgência.


41 - 0004912-86.2015.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: HERBERT DE JESUS SILVA
Requerido: WALMERY AMPARO DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007677/ES - SANDRO SARTORIO MUNHOES
Requerente: HERBERT DE JESUS SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista o que se informa às fls. 61, intime-se, pessoalmente, Walmery Amparo da Silva, para que, em 10 dias, constitua novo advogado, sob pena de o processo tramitar à sua revelia.
Considerando, ainda, o teor da certidão de fls. 60-verso, intime-se o autor, para que, em 10 dias, promova a citação de Eduardo Inácio da Silva.
Diligencie-se com urgência.


42 - 0079667-86.2012.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: KARLA DELPOPO PONTES
Requerente: KARLA DELPOPO PONTES
Executado: CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA
Requerido: CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 141417/RJ - FATIMA PEREIRA MOREIRA DE ABREU
Executado: CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA
Requerido: CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Com fulcro no artigo 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor para, em 15 dias, pagar o montante de R$ 9.176,90, referente à condenação (R$ 8.342,64) e aos honorários (R$834,26), indicado às fls. 129/130, com a advertência de que, não ocorrendo pagamento voluntário no referido prazo, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%.


43 - 0019083-14.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: W. L. GORE ASSOCIATES DO BRASIL LTDA
Requerido: ITABIRA AGROINDUSTRIAL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14470/ES - ANAMELIA GRAFANASSI MOREIRA
Requerente: W. L. GORE ASSOCIATES DO BRASIL LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, verifico que a inicial não foi assinada pelo advogado subscritor. Dessarte, intime-se o advogado da parte autora para que, em 10 (dez) dias, aponha assinatura na inicial, sob pena de extinção do feito.
Diligencie-se, com urgência.


44 - 0004240-15.2014.8.08.0011 - Usucapião
Requerente: MARIA DE FATIMA MACHADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10896/ES - MARCELA MACHADO FERRI BERNARDES
Requerente: MARIA DE FATIMA MACHADO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a validade das intimações de fls. 41 e 46, na forma do artigo 272 do Código de Processo Civil, e tendo em vista, ainda, que o pleito de fls. 46 não é suficiente para que a marcha processual se desenvolva regularmente, intime-se a autora, pessoalmente e com urgência, para que, em 05 dias, promova os atos necessários ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção.


45 - 0021422-48.2013.8.08.0011 - Arresto
Requerente: BECAMAR MARMORES E GRANITOS LTDA EPP
Requerido: CASFOR MARMORES E GRANITOS LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8941/ES - JAINER ROCHA
Requerente: BECAMAR MARMORES E GRANITOS LTDA EPP

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, verifica-se que não houve a citação da ré, nem mesmo fictamente (por edital ou com hora certa).
Por esse motivo, não se lhe nomeou curador especial, de sorte que inexiste justificativa para a apresentação de contestação por negativa geral, como ocorreu às fls. 99/100.
De toda sorte, observa-se, pelo auto de fls. 89, que a medida cautelar requerida na inicial, preparatória ao ajuizamento de uma execução, foi efetivada em agosto de 2015, sem que, até o presente momento, haja notícia da propositura da ação principal, que deveria ter ocorrido em 30 dias, na forma do artigo 806 do Código de Processo Civil de 1973, vigente à época.
Por essa razão e em atendimento ao que preceitua o artigo 10 do Código de Processo Civil, intime-se o autor para, caso queira, em 05 dias, manifestar-se quanto à perda superveniente do interesse de agir.
Após, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.
Diligencie-se com urgência.


46 - 0013771-43.2005.8.08.0011 (011.05.013771-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO
Requerente: HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO
Executado: CEREAIS MAPELE LTDA e outros
Requerido: CEREAIS MAPELE LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23902/ES - JORGE DONIZETI SANCHEZ
Requerente: HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO
Exequente: HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista que o valor da dívida (R$ 80..538,22, conforme memória de cálculo de fls. 220/222) é inferior ao valor de avaliação do bem penhorado (R$ 135.000,00, consoante auto de fls. 154), indefiro o pedido de reforço de penhora.
Intime-se, pois, o exequente, pela imprensa oficial, para que tenha ciência e para que, em 05 dias, indique como pretende expropriar o bem penhorado.
Quedando-se silente, intime-se a parte, pessoalmente, para que, também em 05 dias, promova os atos necessários ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção.
Diligencie-se com urgência.


47 - 0017950-88.2003.8.08.0011 (011.98.017950-8) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESP. SANTO
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESP. SANTO
Executado: DEOLINDO ALVARO TAVARES COSTA
Requerido: DOMICIO MARTINS DA SILVA SOBRINHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESP. SANTO
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESP. SANTO
Advogado(a): 005702/ES - SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESP. SANTO
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESP. SANTO

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista o que certificado às fls. 367-verso, intime-se, com urgência, a parte exequente para, em 10 dias, requerer o que de direito entender.


48 - 0008164-34.2014.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: ITAPEVA II MULTICARTEIRAS FUNDO INVEST DIR CREDIT NAO PADRON
Requerido: MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Requerente: ITAPEVA II MULTICARTEIRAS FUNDO INVEST DIR CREDIT NAO PADRON

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o pleito de fls. 55.
É que se trata de mera reiteração dos pedidos formulados às fls. 45/46, que ensejaram a suspensão do feito por 180 dias, e às fls. 48/49, já indeferidos pelo despacho de fls. 50.
Ademais, consoante já pude consignar no referido despacho, a suspensão do processo por convenção das partes não pode exceder 06 meses, na forma do artigo 313, inciso II e § 4º, do vigente Código de Processo Civil (que, basicamente, repete o que dispunha o artigo 265, inciso II e § 3º, do Código de 1973).
Intime-se, pois, a autora, na pessoa de seus advogados, para que, em 05 dias, promova os atos necessários ao prosseguimento do feito, com a advertência de que não será considerado como tal novo pedido de sobrestamento do processo.
No caso de inércia do patrono, intime-se a parte pessoalmente, para que, em 05 dias, diligencie quanto ao prosseguimento do feito, também com a advertência de que mero pedido de suspensão do processo ensejará a sua extinção por abandono.
Diligencie-se com urgência.


49 - 0008624-50.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: RONALDO TANURE MOULIN e outros
Requerido: MAPFRE SEGUROS GERAIS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008668/ES - ALESSANDRA SARA DA COSTA LEAL
Requerente: RONALDO TANURE MOULIN
NO PRAZO DE QUINZE DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA NOS AUTOS


50 - 0001001-95.2017.8.08.0011 - Revisional de Aluguel
Requerente: POSTO DUAS BARRAS LTDA
Requerido: O Z LOCACAO DE BENS IMOVEIS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007437/ES - CRISTIANO TESSINARI MODESTO
Requerente: POSTO DUAS BARRAS LTDA
NO PRAZO DE QUINZE DIAS, PROMOVER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NA FORMA DO ART. 116, I DO CÓDIGO DE NORMAS 




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 31 DE JANEIRO DE 2017

VIVIANI PIRES THOME
CHEFE DE SECRETARIA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 5ª VARA CÍVEL
Editais

Edital de Citação


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 5ª VARA CÍVEL
Fórum Des. Horta Araújo - Av. Monte Castelo, S/N, Bairro Independência
Cachoeiro de Itapemirim - ES - CEP 29306-500
Telefone(s): (28) 3526-5853 / (28) 3526-5854
E-mail: 5civel-cachoeiro@tjes.jus.br


Assistência Judiciária

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 20 (VINTE)DIAS

Nº DO PROCESSO: 0011862-77.2016.8.08.0011 
AÇÃO: 49 - Usucapião 
Requerentes: CRISTÓVÃO OLIVEIRA RODRIGUES e ROSÃNGELA MARIA DEBONA FREITAS RODRIGUES


MM. Juiz(a) de Direito da CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 5ª VARA CÍVEL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, ficando devidamente CITADOS os eventuais terceiros interessados de todos os termos da presente ação e para, querendo, oferecerem contestação.


BEM 

Uma área de terreno com novecentos e setenta metros quadrados e setenta e oito decímetros quadrados (970,78m²), medindo em uma linha de cinco segmentos, sendo a primeira com nove metros e sessenta centímetros (9,60m), a segunda com seis metros e vinte e dois centímetros (6,22m), a terceira com seis metros e quarenta e dois centímetros (6,42m), a quarta com nove metros (9,00m), a quinta com treze e quarenta e quatro centímetros (13,44m) de frente, vinte metros e quatorze centímetros (20,14m) de fundos, vinte e seis metros e noventa e um centímetros (26,91m) de lado direito, uma linha de quatro segmentos, sendo a primeira com trinta metros (30,00m), a segunda com um metro e oitenta e cinco centímetros (1,85m), a terceira com oito metros e nove centímetros (8,09m), a quarta com doze metros e vinte e cinco centímetros (12,25m) do lado esquerdo, situado na Rua Frederico Augusto Cozer e Servidões, Bairro Aeroporto, nesta cidade

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, finda a dilação assinada pelo juiz;
b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.


DESPACHO

Considerando o que dispõe o artigo 99, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, defiro a gratuidade judiciária. Cuida-se de ação de usucapião ajuizada por Cristóvão Oliveira Rodrigues e outra, tendo por objeto o imóvel descrito na inicial. É cediço que, a partir da vigência da lei 13.105/2015, as ações de usucapião não possuem rito procedimental próprio, consoante previa, em seus artigos 941 e seguintes, o Código de Processo Civil de 1973. Sem embargo, é preciso destacar que o Fórum Permanente de Processualistas Civil editou o Enunciado 25, com o seguinte teor: A inexistência de procedimento judicial especial para a ação de usucapião e regulamentação da usucapião extrajudicial não implicam vedação da ação, que remanesce no sistema legal, para qual devem ser observadas as peculiaridades que lhe são próprias, especialmente a necessidade de citação dos confrontantes e a ciência da União, do Estado, do Distrito Federal e do Município. Nesse contexto e considerando as especificidades desse tipo de ação, entendo que a designação da audiência de que trata o artigo 334 do Código de Processo Civil em nada contribuiria à celeridade da prestação jurisdicional, que deve ser sempre buscada, na forma do que dispõem os artigos 5º, inciso LXXVIII, da Constituição e 4º do Código de Processo Civil. Por tal razão, deixo de designar audiência de conciliação e determino: 1. Citem-se, pessoalmente, os confinantes – Jair Victoriano, Elizabete Pereira de Oliveira e Luciene Correa Ramos – e seus respectivos cônjuges, se forem casados, a serem encontrados nas cercanias da área usucapienda; 2. Citem-se, por edital e com prazo de 20 dias, observadas as formalidades legais, os eventuais interessados; 3. Oficie-se às Fazendas da União, do Estado e do Município, para que informem se possuem interesse na presente demanda. 4. Não havendo contestação ou manifestação de interesse dos entes públicos na causa, remetam-se os autos ao Ministério Público. Diligencie-se com urgência.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e publicado na forma da lei.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 25/11/2016. 

VIVIANI PIRES THOMÉ
CHEFE DE SECRETARIA
Autorização Art. 60 CNCGJES

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - DIRETORIA DO FORO
Plantões Judiciários

ALTERAÇÃO PLANTÃO JUDICIÁRIO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

SECRETARIA DO JUÍZO DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

ALTERAÇÃO PLANTÃO JUDICIÁRIO

4ª REGIÃO - Cachoeiro de Itapemirim(sede), Atílio Vivácqua, Presidente Kennedy, Mimoso do Sul, Muqui, Castelo, Jerônimo Monteiro, Vargem Alta, Guaçui, Alegre, Ibitirama, Bom Jesus do Norte, Apiacá, São José do Calçado e Dores do Rio Preto. (Lei Estadual nº 9497/2010 – Anexo I e Resolução nº 044/2013).

NA ESCALA DE ATENDIMENTO JUDICIÁRIO RELATIVA AO PLANTÃO JUDICIÁRIO (FINAL DE SEMANA) DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2017, DA 4ª REGIÃO, PUBLICADA NO e-DIÁRIO DE 16/12/2016.

ONDE SE LÊ: DIA 04 – JUIZ: DR. RAFAEL DALVI GUEDES PINTO

LEIA-SE: DIA 04 – JUIZ: DR. MIGUEL MAIRA RUGGUIERI BALAZS

GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRA

Juiz de Direito Diretor do Foro em Substituição

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - VARA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Listas

Lista 0006/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - VARA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ DE DIREITO: DRº PRISCILLA BAZZARELLA DE OLIVEIRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº PAULO SERGIO MOREIRA NOBREGA


Lista: 0006/2017


1 - 0011521-56.2013.8.08.0011 - Guarda
Requerente: M.H.D.S.
Requerido: P.S.F.P. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19958/ES - ERALDO JOSÉ ZERBONE FILHO
Requerido: P.S.F.P.
Advogado(a): 6644/ES - JOSE EDUARDO DA CUNHA SOARES
Requerente: M.H.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
" Considerando a informação de fls.176, nomeio como curador especial dos requeridos, o advogado Dr. Eraldo José Zerbone Filho, para comparecer em audiência dia 08/02/2017 às 13:30, devendo o advogado informar a este juízo, com antecedência, se aceita o múnus."


2 - 0002394-26.2015.8.08.0011 - Guarda
Requerente: C.C. e outros
Requerido: G.L.F.R.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22713/ES - LEANDRO MOREIRA
Requerido: J.M.D.S.
Requerido: G.L.F.R.S.
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - VARA INFÂNCIA E JUVENTUDE, no dia 06/04/2017 às 13:30.


3 - 0012005-03.2015.8.08.0011 - Guarda
Requerente: E.D.S.F.
Requerido: A.F.D.O. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19985/ES - ERALDO JOSE ZERBONE FILHO
Requerido: V.D.S.P.
audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - VARA INFÂNCIA E JUVENTUDE, no dia 31/05/2017 às 14:30


4 - 0006011-91.2015.8.08.0011 - Guarda
Requerente: J.F.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19934/ES - ANTONIO MARCIANO DIAS SANTIAGO
Requerente: J.F.D.S.

Para tomar ciência da sentença:
"... Assim sendo, a fim de se evitar decisões conflitantes, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, conforme art. 485, VI do NCPC, em virtude de haver perda superveniente do interesse processual. Sem custas face à natureza do feito."


5 - 0010020-62.2016.8.08.0011 - Guarda
Requerente: T.B.R. e outros
Requerido: E.D.J.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005099/ES - GERALDO LUIZ DE SOUZA MACHADO
Requerente: T.B.R.

Para tomar ciência da sentença:
" Isto Posto, acolho o parecer ministerial, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, conforme art.485, VIII do NCPC. Sem custas face à natureza do feito. P.R.I.ARQUIVEM-SE os autos, observando as cautelas legais"


6 - 0006354-53.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: K.S.M.S.
Requerente: K.S.M.S.
Executado: E.D.E.S.
Requerido: E.D.E.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25347/ES - BRUNO VERÍSSIMO DE SOUZA
Exequente: K.S.M.S.
Requerente: K.S.M.S.

Para tomar ciência do despacho:
" Oficie-se à SESA a fim de responder a este juízo, se o procedimento cirúrgico a que se submeteu o autor está ou não inserido dentre os procedimentos médicos a que a Santa Casa de Misericórdia estaria obrigada a realizar pelo SUS, ou seja, se havia ou não credenciamento para tanto. Quanto a o pedido de fl.12 ítem h, intime-se o autor para que comprove a necessidade com  documentos (laudo  médicos) por exemplo  da medicação. Após,  com  as respostas aos autos, dê-se vista ao  Ministério Público."


7 - 0002322-39.2015.8.08.0011 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar
Requerente: M.P.D.E.D.E.S.
Requerido: A.C.H.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25920/ES - Brendow Guimarães Viana
Requerente: M.P.D.E.D.E.S.

Para tomar ciência da sentença:
"... ISSO POSTO, recebo os embargos declaratórios e dou-lhes provimento para o fim de suprir a omissão da sentença de fl.75/78, fazendo constar quanto ao arbitramento de honorários advocatícios: Arbitro honorários advocatícios ao advogado nomeado por ste juízo  como  curador especial  Dr. Brendow Guimarães Viana,  OAB n° 25.920, no  valor de R$ 800,00 (oitocentos)  reais. Proceda-se a correção."
 


8 - 0000524-72.2017.8.08.0011 - Tutela
Requerente: F.D.C.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12046/ES - CICERO MOULIN BATISTA
Requerente: F.D.C.G.

Para tomar ciência do despacho:
" Verifico que a procuração e atestado de hipossuficiência de ff. 04/05, encontram-se apócrifos, bem como que não constam dos autos declarações de inexistência de bens, direitos e rendimentos em nome dos menores, na forma do art. 165, V do ECRIAD (certidão negativa de bens dos dois cartórios de registro de imóveis desta comarca). Verifico ainda que a requerente ajuizou ação de tutela em favor dos irmãos Antônio Fábio de Castro e Nicoli Rafaela de Castro, sendo que em relação a Nicoli inexiste filiação paterna na certidão de f. 07 e em relação a Antônio consta genitor na certidão de nascimento de f. 06. É sabido que ação de guarda postulada por pessoas diversas dos genitores, ou ainda que sejam pelos genitores nos casos em que há situação de risco, de fato são de competência desta Vara da Infância e Juventude, é o caso de Antônio Fábio, cuja genitora faleceu, mas há informação de filiação paterna na certidão de nascimento, devendo inclusive o genitor constar do pólo passivo da ação. De outro lado, Nicoli Rafaela tem indicação de filiação materna, já falecida, o que implica ajuizamento de ação de tutela, a qual é da competência da Vara de Órfão e Sucessões. Em sendo assim, cumprindo o determinado no art. 321 do Código de Processo Civil, intime-se a autora por meio de seu patrono para requerer o que entender de direito."


9 - 0019599-05.2014.8.08.0011 - Adoção
Requerente: S.E.P. e outros
Requerido: V.G.D.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19985/ES - ERALDO JOSE ZERBONE FILHO
Requerido: V.G.D.A.
Advogado(a): 23033/ES - LEONARDO MACHADO DA SILVA
Requerente: S.E.P.
Advogado(a): 22212/ES - TRICIA GONÇALVES LORENCINI
Requerido: A.A.G.V.

Para tomar ciência da sentença:
" Assim, constatando de forma inequívoca que se encontram presentes os requisitos necessários para ser concedida a adoção de  BRUNO GOMES DE ASSIS aos requerentes SEBASTIÃO ELIAS PAIVA e ANA MARIA FELISBERTO PAIVA, JULGO PROCEDENTES os pedidos consignados na preambular para DESTITUIR DO PODER FAMILIAR aos Srs. VALTECIR GUIDO DE ASSIS e ANA ALICE GOMES VELLASCO  em relação ao filho BRUNO GOMES DE ASSIS, bem como CONCEDER A ADOÇÃO de BRUNO GOMES DE ASSIS  aos requerentes SEBASTIÃO ELIAS PAIVA e ANA MARIA FELISBERTO PAIVA, com fulcro no artigo 39 e seguintes da Lei n.º 8.069/90 e artigo 1.638, II do C.C. Destarte, julgo extinto o processo nos termos do art. 487, inciso I, do CPC c/c art. 45, § 1° do Ecriad. Dispenso o estágio de convivência, diante da peculiaridade do caso. Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado para inscrição no Registro Civil da Sede deste Município, fazendo-se consignar o nome que o adotando doravante passa a utilizar, a saber, BRUNO GOMES DE ASSIS, constando-se os adotantes como mãe e pai do adotando, e como avós paternos MANOEL DE PAIVA e DERLY ELIAS PAIVA e como avós maternos JOSÉ SERAPIÃO FELISBERTO e ANA LOPES FELISBERTO, cancelando-se o registro anterior, cumprindo-se, integralmente, o disposto no art. 47 e seus parágrafos da Lei n.º 8.069/90, e, ultimadas as formalidades legais, com observância das cautelas de estilo, inclusive atualização cadastro SIGA. Sem custas (art. 141, § 2º do ECA). Após o trânsito em julgado, em não havendo diligências a serem cumpridas, arquivem-se com as formalidades legais."




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 31 DE JANEIRO DE 2017