view: contents - template: fulltext
QUA01
QUI02
SEX03
SAB 04
DOM 05
SEG06
TER07
QUA08
QUI09
SEX10
SAB 11
DOM 12
SEG13
TER14
QUA15
QUI16
SEX17
SAB 18
DOM 19
SEG20
TER21
QUA22
QUI23
SEX24
SAB 25
DOM 26
SEG27
TER28
Versão revista

MARATAÍZES - VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS
Listas

Lista 0007/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MARATAÍZES - VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS

JUIZ DE DIREITO: DRº JORGE ORREVAN VACCARI FILHO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº CRISTIANE ESTEVES SOARES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: GEANINE RODRIGUES VIANA


Lista: 0007/2017


1 - 0000395-87.2017.8.08.0069 - Ação Popular
Requerente: MANOEL CARLOS MANHAES COSTA
Requerido: MUNICIPIO DE MARATAIZES - ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6132/ES - MANOEL CARLOS MANHAES COSTA
Requerente: MANOEL CARLOS MANHAES COSTA

Para tomar ciência do despacho:
"Intime-se o autor popular para, no prazo de 30 (trinta) dias, emendar a inicial, sob pena de inépcia, demonstrando sua legitimidade, bem como o suposto dano à moralidade administrativa pela não criação de uma “comissão de transição”, visto que, num primeiro momento, caberia apenas ao futuro gestor judicializar a questão, além do que, o simples fato de eventualmente não terem sido solicitadas informações pela atual gestão não implicaria na configuração de qualquer ato improbo..."


2 - 0001789-66.2016.8.08.0069 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: JOSE MARVILA MARQUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002789/ES - AGISSE MELCHIADES DE SOUZA FILHO
Requerente: JOSE MARVILA MARQUES
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de MARATAÍZES - VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS, no dia 08/03/2017 às 15:30, situada no(a) FÓRUM JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO - AV. RUBENS RANGEL, Nº 663 - CIDADE NOVA - MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000


3 - 0002917-24.2016.8.08.0069 - Mandado de Segurança
Impetrante: ALEXANDRE FERNANDES e outros
Autoridade coatora: PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARATAIZES/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6132/ES - MANOEL CARLOS MANHAES COSTA
Impetrante: JAQUELINE MENDONCA MORAES DE SOUZA BELLATO
Impetrante: ALMIR CARVALHO DA COSTA
Impetrante: MARCELO DA SILVA
Impetrante: EVERSON PEREIRA DUARTE SILVA
Impetrante: CHAIENE BENEVIDES CARDOZO MARVILA
Impetrante: LEONARDO ARMINDO DA SILVA
Impetrante: LUCIANO MESSIAS LAURO VIERA
Impetrante: EDSON MARVILA DA SILVA
Impetrante: JANDER MENDES DA SILVA
Impetrante: ALEXANDRE FERNANDES
Impetrante: NATAN SIMAO
Impetrante: PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA
Impetrante: FERNANDO FORMAGLIO GOMES DE MATOS MIRANDA
Impetrante: ELIZANDRO BERGAMI GONCALVES
Impetrante: RAMON PORFIRIO PEDROSA
Impetrante: FELIPHE LOUBACK MACHADO
Impetrante: RODOLFO RAMALHO MENDES CARNEIRO
Impetrante: ALEXANDRE COSTA PEREIRA
Impetrante: EMERSON BAHIENSE MARANGONI
Impetrante: MARIEL COSTA GOMES
Impetrante: EVERTON BAHIESE MARANGONI

Para tomar ciência da sentença:
"Em consideração às razões aduzidas nos embargos de fl. 221/222, decido. Sustenta a parte embargante, em resumo, que a sentença prolatada às fl. 215/218 padece de vício de “omissão” e “contradição”, pois: 1) deixou de apreciar o pedido de liminar em tempo oportuno; 2) citou trecho de uma outra decisão em contrariedade aos fatos. Nesse passo, postula o provimento dos presentes embargos de declaração. Sobre o tema, quadra registrar que a interposição dos embargos de declaração sempre é possível quando, na decisão judicial, houver obscuridade, contradição ou omissão sobre ponto que deveria o Juiz se pronunciar de ofício ou a requerimento (CPC, art. 1.022). No presente caso, não reconheço o vício apontado pela parte embargante frente ao ato judicial. No pormenor, o embargante limita-se a externar seu inconformismo com a sentença de mérito, não indicando argumentos coesos para modificação do decisium em sede de embargos de declaração. Em verdade, a parte embargante não demonstra nenhuma das hipóteses elencadas no artigo 1.022 do CPC, limitando-se, como dito, a externar seu inconformismo com o ato judicial combatido.
Ora, caso a parte embargante almeje a reforma da decisão, esta deve se utilizar do meio processual adequado, que no presente caso é o recurso de apelação. Sobre o ponto, a jurisprudência pátria é no sentido de que o mero descontentamento com a decisão proferida não autoriza a utilização dos embargos de declaração, in verbis: EMENTA: Embargos de Declaração Cível - Inexistência de Qualquer das Hipóteses Elencadas no Artigo 535, do Código de Processo Civil - Mera Tentativa de Rediscussão das Matérias e Modificação do Julgado - Embargos Rejeitados. Mero descontentamento com a decisão proferida não dá ensejo ao manejo dos Declaratórios, sendo esta a via inadequada para reforma do julgado. (TJPR - 12ª C.Cível - EDC - 1090893-3/01 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: Luciano Carrasco Falavinha Souza - Unânime - - J. 04.06.2014) - destaquei
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO - MERO INCONFORMISMO COM O JULGADO - INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS PRECONIZADOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - EMBARGOS REJEITADOS. (TJPR - 9ª C.Cível - EDC - 1161991-1/01 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: Domingos José Perfetto - Unânime - - J. 29.05.2014) - destaquei. Pelo exposto, REJETO os embargos de declaração..."


4 - 0000255-87.2016.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: JARBAS DOS SANTOS MARTINS
Requerido: MUNICIPIO DE MARATAIZES - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22486/ES - LAURO VIANNA CHAVES JUNIOR
Requerente: JARBAS DOS SANTOS MARTINS
Advogado(a): 24179/ES - LINDEMBERG DE OLIVEIRA JACINTHO JUNIOR
Requerente: JARBAS DOS SANTOS MARTINS

Para tomar ciência da decisão:
"...CONHEÇO do vício de omissão no despacho, para prover os embargos e deferir, em parte, os pedidos constantes do item “b”, de fl. 08, determinando seja o requerido intimado para prestar informações relativas: ao quadro de vagas do cargo de motorista de veículos pesados; ao número de motoristas de veículos pesados em designação temporária ou terceirizados; e ao número de vagas em aberto para referido cargo; 2 – INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela. Intime-se, especialmente o Município para apresentar as informações requisitadas no item 01 acima, contendo a imperiosa declaração do setor de Recursos Humanos. Com a vinda das informações aos autos, ouça-se o autor e, ao fim, façam-me os autos conclusos para sentença..."


5 - 0003870-22.2015.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: MARCELO DARE BARBOSA
Requerido: MUNICIPIO DE MARATAIZES - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007467/ES - LARISSA FARIA MELEIP
Requerente: MARCELO DARE BARBOSA

Para tomar ciência da sentença:
"...diante da manifestação de vontade das partes, em princípio, emitida de forma regular e sem afronta aos preceitos legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo antes referido, para que desde logo produza seus efeitos, resolvendo o mérito na forma do art. 487, III, “b”, do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios na forma do acordo de fl. 205/206.Deixo de determinar a remessa dos autos ao Egrégio TJES, tendo em vista que não há reflexos patrimoniais e muito menos sentença desfavorável ao Ente Público..."




MARATAÍZES, 31 DE JANEIRO DE 2017

GEANINE RODRIGUES VIANA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL