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Versão revista

Lista 0002/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

JUIZ DE DIREITO: DRº TELMELITA GUIMARAES ALVES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº MARIA CLARA MENDONCA PERIN
CHEFE DE SECRETARIA: GLAUCE SCHAIDER BRUM FERREIRA


Lista: 0002/2017


1 - 0009439-04.2014.8.08.0048 - Protesto
Requerente: ROSTAND REINE CASTELO
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5204/ES - KLAUSS COUTINHO BARROS
Requerente: ROSTAND REINE CASTELO
Advogado(a): 16182/ES - PRISCILA MARTINS HYPPOLITO DOS SANTOS
Requerente: ROSTAND REINE CASTELO
FICAM INTIMADOS PARA CIÊNCIA DA JUNTADA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 147/160, BEM COMO PARA APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZO LEGAL.  


2 - 0016209-13.2014.8.08.0048 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE SERRA
Executado: VERA MARIA BORGES NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17892/ES - ANDRE LUIZ FARDIN FERRANDI MAIA
Executado: VERA MARIA BORGES NASCIMENTO
Advogado(a): 16286/ES - LORENZO MIRANDA PEREIRA
Executado: VERA MARIA BORGES NASCIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
FICAM INTIMADOS PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS. 26, QUE SEGUE : "...Cumpra-se conforme requerido no petitório retro. Dê-se vista do processo ao advogado da executada. Diligencie-se..."


3 - 0010746-22.2016.8.08.0048 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: OTAVIO BATISTA DA PAIXAO
Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13489/ES - IRACI ALVES PEREIRA VALERIO
Requerente: OTAVIO BATISTA DA PAIXAO
FICA INTIMADA PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO DA JUNTADA DAS CONTESTAÇÕES DE FLS. 94/112 E FLS. 114/130, BEM COMO PARA APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZO LEGAL.


4 - 0036172-41.2013.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: SOL COQUERIA TUBARAO SA
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15739/ES - LEONARDO MIRANDA MAIOLI
Requerente: SOL COQUERIA TUBARAO SA
Advogado(a): 009440/ES - MARCO ANTONIO GAMA BARRETO
Requerente: SOL COQUERIA TUBARAO SA
Advogado(a): 9374/ES - RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR
Requerente: SOL COQUERIA TUBARAO SA
Advogado(a): 8132/ES - TAREK MOYSÉS MOUSSALLEM
Requerente: SOL COQUERIA TUBARAO SA
FICAM INTIMADOS PARA CIÊNCIA DA PETIÇÃO DO PERITO JUNTADA ÀS FLS. 1.167, QUE EM SÍNTESE INFORMA A ACEITAÇÃO DA DIVISÃO DO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAS EM 02(DUAS) PARCELAS.


5 - 0034999-79.2013.8.08.0048 - Execução Fiscal
Exequente: 0 MUNICIPIO DA SERRA
Executado: ZELIO EUZEBIO DE CARVALHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13139/ES - REICHIELE VANESSA VERVLOET DE CARVALHO
Executado: ZELIO EUZEBIO DE CARVALHO

Para tomar ciência da decisão:
FICA INTIMADA PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 53/55, QUE SEGUE : "...A presente execução cuida de execução de débitos oriundo do lançamento de IPTU, o próprio imóvel ensejador do tributo é passível de penhora, segundo previsto no inciso IV do artigo 3º da Lei 6.830/80.O executado, em sua peça de defesa, afirmou que já havia vendido o imóvel objeto da presente ação para Alberto Ferreira Amorim desde 1998.Como é cediço, nos termos do art. 34 do CTN,  "Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título".Desse modo, determino a expedição de mandado de penhora e avaliação do imóvel descrito na inicial, devendo o Sr. Oficial de Justiça identificar e realizar a intimação de quem eventualmente esteja na pose do referido bem.Oficie-se ao CRI competente para que seja realizada a averbação de penhora do imóvel.Determino a liberação da quantia bloqueada em nome do executado (fls. 22). Ressalto que parte da quantia constrita em nome do executado já foi desbloqueada, conforme determinação de fls. 35.Expeça-se alvará em favor do executado (Zelio Euzebio de Carvalho).Diligencie-se..."


6 - 0013505-56.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: NILSON FERREIRA MARCOS
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009442/ES - VALTAZAR MACHADO
Requerente: NILSON FERREIRA MARCOS
PARA CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO MANDADO SEM CUMPRIMENTO, BEM COMO APRESENTAR REPLICA, NO PRAZO LEGAL.


7 - 0003282-98.2003.8.08.0048 (048.03.003282-4) - Procedimento Comum
Requerente: SINDIUPES SINDICATO TRAB EDUCACAO PUBLICA
Requerido: MUNICIPIO DA SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005670/ES - ANABELA GALVAO
Requerido: MUNICIPIO DA SERRA
Advogado(a): 5175/ES - ANGELA MARIA PERINI
Requerente: SINDIUPES SINDICATO TRAB EDUCACAO PUBLICA

Para tomar ciência da sentença:
Por outro lado, INDEFIRO o pedido de progressão funcional relativo aos professores inativos. 

Para apuração dos créditos retroativos, NOMEIO o perito contábil DILMO CEZAR RAMOS, com escritório na Rua General Osório n. 127/sl-83, Centro Vitória/ES, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários.
Eventuais custas e honorários na forma do §2º do artigo 26 do CPC.  

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Serra/ES,  09 de novembro de 2015.

TELMELITA GUIMARÃES ALVES
JUÍZA DE DIREITO


8 - 0021405-61.2014.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ANDRADE GUTIERREZ TERMINAIS INTERMODAIS SA
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14900/ES - DIONE DE NADAI
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA
Advogado(a): 006825/ES - LUIZ PRETTI LEAL
Requerente: ANDRADE GUTIERREZ TERMINAIS INTERMODAIS SA

Para tomar ciência da sentença:
DISPOSITIVO.


Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para DECLARAR em favor da autora a inexistência de relação jurídico-tributária com o requerido no que diz respeito à incidência de IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano sobre a área objeto do contrato de concessão de folhas 59/60, denominado TIMS – Terminal Industrial e Multimodal da Serra


Resolvo o mérito da demanda com fulcro no inc. I do art. 487 do CPC.


Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do §4º do art. 20 do CPC/73, que aplico à hipótese na forma da fundamentação supra, aqui considerados o zelo profissional, a relevância da demanda e o trabalho realizado pelos advogados subscritores da inicial.


Fica desde já autorizada a inscrição do nome da parte sucumbente em dívida ativa, caso não efetue o pagamento das custas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias.


Translade-se cópia da presente sentença para cada um dos feitos executivos fiscais envolvendo a cobrança de IPTU relativo ao imóvel descrito na exordial, com a posterior remessa dessas execuções à conclusão.


Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.
Publique-se, registre-se e intimem-se.
Serra - ES, 30 de janeiro de 2017.


Telmelita Guimarães Alves
Juíza de Direito


9 - 0000014-94.2007.8.08.0048 (048.07.000014-5) - Procedimento Comum
Requerente: SINALES SINALIZACAO ESPIRITO SANTO LTDA
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 112837/RJ - DANIELA GOBI MARTINELLI
Requerente: SINALES SINALIZACAO ESPIRITO SANTO LTDA
Advogado(a): 15420/ES - EDUARDO DALLA BERNARDINA
Requerente: SINALES SINALIZACAO ESPIRITO SANTO LTDA

Para tomar ciência da sentença:
DISPOSITIVO.


Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para anular o auto de infração n.º 5026/2004, via de consequência, resolvo o mérito da demanda com fulcro no inc. I do art. 487 do CPC.


Por se tratar de sucumbência mínima, condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), nos termos do §4º do art. 20 do CPC/73, que aplico à hipótese na forma da fundamentação supra.


Fica desde já autorizada a inscrição do nome das partes sucumbentes em dívida ativa, caso não efetue o pagamento das custas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias.


Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.
Publique-se, registre-se e intimem-se.


Serra - ES, 30 de janeiro de 2017.


Telmelita Guimarães Alves
Juíza de Direito


10 - 0004464-46.2008.8.08.0048 (048.08.004464-6) - Desapropriação
Requerente: SEBASTIAO GOMES ALVES
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11448/ES - SILVANA PAULA SOEIRO DE CASTRO
Requerente: SEBASTIAO GOMES ALVES
Advogado(a): 9529/ES - WALACE SEIDEL PERINI
Requerente: SEBASTIAO GOMES ALVES

Para tomar ciência do despacho:
VISTOS EM INSPEÇÃO 2017

01. Expeça-se alvará para levantamento pelo expert dos honorários periciais.

02. Após, intime-se as partes para, querendo, manifestar-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer.

Diligencie-se.


11 - 0036169-86.2013.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ARCELORMITTAL BRASIL SA
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15739/ES - LEONARDO MIRANDA MAIOLI
Requerente: ARCELORMITTAL BRASIL SA
Advogado(a): 9440/ES - MARCO ANTONIO BARRETO
Requerente: ARCELORMITTAL BRASIL SA
Advogado(a): 009440/ES - MARCO ANTONIO GAMA BARRETO
Requerente: ARCELORMITTAL BRASIL SA
Advogado(a): 8132/ES - TAREK MOYSES MOUSSALLEM
Requerente: ARCELORMITTAL BRASIL SA

Para tomar ciência do despacho:
VISTOS EM INSPEÇÃO 2017

01. Expeça-se alvará para levantamento pelo expert dos honorários periciais.

02. Após, intime-se as partes para, querendo, manifestar-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer.

Diligencie-se.


12 - 0022081-72.2015.8.08.0048 - Cautelar Inominada
Requerente: COMER CONSTRUTORA E INCORPOTADORA LTDA
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15906/ES - MYRNA FERNANDES CARNEIRO
Requerente: COMER CONSTRUTORA E INCORPOTADORA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
FICA INTIMADA PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS. 633, ITEM 3, QUE SEGUE : "...1) Em atenção aos termos da petição e documentos de fls. 628/630, DETERMINO a intimação do Município de Serra para comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, o cumprimento da ordem liminar ratificada na sentença de folhas 571/577.2) Para o devido cumprimento do determinado no item anterior, Intime-se o Secretário de obras nos moldes determinados, sob pena de multa pessoal a ser arbitrada por esse juízo.3) Após, intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões.Diligencie-se..."


13 - 0020136-50.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: TELMA MARCIA DA SILVA OLIVEIRA e outros
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17202/ES - NATHALIA DE ALCANTARA BERGAMASCHI
Requerente: TELMA MARCIA DA SILVA OLIVEIRA
PARA REPLICA NO PRAZO LEGAL.


14 - 0013586-20.2007.8.08.0048 (048.07.013586-7) - Procedimento Comum
Requerente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A
Requerido: MUNICIPIO DA SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 62588/MG - CLAUDIA MARIA SILVA
Requerente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A
Advogado(a): 15739/ES - LEONARDO MIRANDA MAIOLI
Requerente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A
Advogado(a): 94453/RJ - MARCELO CHAVES DE MELLO
Requerente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A
Advogado(a): 9440/ES - MARCO ANTONIO BARRETO
Requerente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A
Advogado(a): 13449/ES - OSLY DA SILVA FERREIRA NETO
Requerente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A
Advogado(a): 9374/ES - RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR
Requerente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A
Advogado(a): 92926/RJ - RODRIGO BERNARDES BRAGA
Requerente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A
Advogado(a): 12777/ES - RONALDSON DE SOUZA FERREIRA FILHO
Requerente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A
Advogado(a): 87848/MG - RONES JUNIOR VARGAS
Requerente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A
Advogado(a): 10102/ES - SOPHIE HELENE RODRIGUES PORTO
Requerente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A
Advogado(a): 8132/ES - TAREK MOYSES MOUSSALLEM
Requerente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A
PARA CIENCIA DA SENTENÇA DE FOLHAS 1.301/1.310, QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA ANULAR OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 031/RBS/99 E 032/RBS/99, FICANDO, POR OUTRO LADO, INALTERADO O AI 030/RSB/96.


15 - 0008528-02.2008.8.08.0048 (048.08.008528-4) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE SERRA
Executado: ARCELORMITTAL BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15739/ES - LEONARDO MIRANDA MAIOLI
Executado: ARCELORMITTAL BRASIL S/A
Advogado(a): 009440/ES - MARCO ANTONIO GAMA BARRETO
Executado: ARCELORMITTAL BRASIL S/A
Advogado(a): 9374/ES - RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR
Executado: ARCELORMITTAL BRASIL S/A
Advogado(a): 8132/ES - TAREK MOYSÉS MOUSSALLEM
Executado: ARCELORMITTAL BRASIL S/A

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, julgo extinta a execução com fulcro nos arts. 485, VI e parágrago único do art. 771, todos do Código de Processo Civil, via de consequência, condeno o exequente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do § 4º do artigo 20 do CPC/1973.

Deixo de aplicar a regra prevista no § 8º do artigo 85 do CPC/2015, por entender que se trata de norma de direito material, não podendo retroagir às ações ajuizadas anteriormente à vigência do CPC/2015.

Torno sem efeito eventual penhora existente nos autos.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Diligencie-se.

Serra-ES, 30 de janeiro de 2017.

Telmelita Guimarães Alves
Juíza de Direito


16 - 0009840-13.2008.8.08.0048 (048.08.009840-2) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE SERRA
Executado: C S T COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15739/ES - LEONARDO MIRANDA MAIOLI
Executado: C S T COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARAO
Advogado(a): 009440/ES - MARCO ANTONIO GAMA BARRETO
Executado: C S T COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARAO
Advogado(a): 9374/ES - RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR
Executado: C S T COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARAO
Advogado(a): 8132/ES - TAREK MOYSÉS MOUSSALLEM
Executado: C S T COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARAO

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, julgo extinta a execução com fulcro nos arts. 485, VI e parágrago único do art. 771, todos do Código de Processo Civil, via de consequência, condeno o exequente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do § 4º do artigo 20 do CPC/1973.

Deixo de aplicar a regra prevista no § 8º do artigo 85 do CPC/2015, por entender que se trata de norma de direito material, não podendo retroagir às ações ajuizadas anteriormente à vigência do CPC/2015.

Torno sem efeito eventual penhora existente nos autos.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Diligencie-se.

Serra-ES, 30 de janeiro de 2017.

Telmelita Guimarães Alves
Juíza de Direito




SERRA, 31 DE JANEIRO DE 2017

GLAUCE SCHAIDER BRUM FERREIRA
CHEFE DE SECRETARIA