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Versão revista

Lista 0007/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 2ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ DE DIREITO: DRº EVANDRO JOSE RAMOS FERREIRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº CLAUDIA TORRES SASSO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ROSANA NUNES CONCEICAO DE ALMEIDA


Lista: 0007/2017


1 - 0018013-90.2015.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: B.H.V.
Requerido: N.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17500/ES - LUCAS FERNANDES DE SOUZA
Requerido: N.M.

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes quanto ao teor do documentos de fls. 52/53 (resultado do exame de DNA), bem como para que, acaso desejem produzir provas, especifiquem-nas no prazo de 15 (quinze) diasficando cientes de que caso inexista interesse em sua produção, concluir-se-á que a causa está madura para julgamentoCom ou sem resposta, volvam-me os autos conclusos.


2 - 0009012-18.2014.8.08.0012 - Execução de Alimentos
Exequente: D.C.F.L.
Executado: V.F.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 95102/MG - HADAYKA VASCONCELLOS FERNANDES
Executado: V.F.L.

Para tomar ciência do despacho:
Por convenção das partes (arts. 921, I c/c 922 do novel CPC), suspendo os atos executivos até o advento do termo final indicado à fl. 71 (vinte meses a partir de setembro / 2016). Aguarde-se em cartório pelo prazo indicado no parágrafo anterior, momento a partir do qual o(a) Exequente terá o prazo de 15 (quinze) dias para informar acerca do cumprimento da obrigação, sob pena de, não o fazendo, presumir-se a quitação do débito exequendo, o que acarretará a extinção do feito. Intimem-se.


3 - 0022617-60.2016.8.08.0012 - Divórcio Litigioso
Requerente: F.D.S.B.
Requerido: R.D.V.S.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12141/ES - ALESSANDRE TOTTI
Requerente: F.D.S.B.

Para tomar ciência da decisão:
Considerando que a necessidade alimentar da menor é presumida, ao sopesar, em sede de cognição perfunctória, os critérios delimitadores do quantum a ser fixado a título de alimentos (binômio necessidade-possibilidade), identifico a verossimilhança das alegações autorais e o perigo de dano que a não concessão da medida liminar pode acarretar, razão pela qual DEFIRO PARCIALMENTE, com fulcro no art. 300, caput, do novel CPC c/c art. 4º da Lei de Alimentos, a tutela provisória pretendida, fixando, para tanto, alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos do(a) Demandado(a), descontados apenas IR e o INSS, incidindo ainda tal percentual sobre o 13º salário, férias, 1/3 constitucional de caráter remuneratório, horas extras (TJES; APL 0009914-66.2013.8.08.0024 / DJES 06/05/2016) mais cota do salário-família (STJ – REsp 1098585 / SP; EDcl no Ag 1214097 – RJ; REsp 1106654 - RJ). Em caso de rescisão contratual, o referido percentual não incidirá sobre o FGTS, férias indenizadas, e aviso prévio indenizado. O valor deverá ser depositado todo dia 10 (dez) de cada mês, na conta bancária da Autora (fl. 8, item2” dos pedidos). Designo audiência de conciliação para o dia 23 de fevereiro de 2017, às 15h10 (art. 695 do novel Código de Processo Civil).


4 - 0008025-79.2014.8.08.0012 - Divórcio Litigioso
Exequente: G.G.C.
Requerente: G.G.C.
Executado: V.M.P.C.
Requerido: V.M.P.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21790/ES - CHARLES DEMETRIOS CARDOSO DA SILVA
Requerido: V.M.P.C.
Executado: V.M.P.C.

Para tomar ciência do despacho:
Os Exequentes, através do requerimento de fls. 137/138, manifestam interesse na prisão civil do Executado. Contudo, a decretação da prisão civil do Executado é medida excepcional que somente se impõe após a tramitação do procedimento descrito no art. 528 e seguintes do novel Código de Processo Civil. Dispõe o art. 780 do CPC que:   Art. 780. O exequente pode cumular várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, quando o executado for o mesmo e desde que para todas elas seja competente o mesmo juízo e idêntico o procedimento.
Com a finalidade de prevenir a ocorrência de tumulto processual, eventual execução de alimentos sob pena de prisão deverá ser processada em autos apartados, a serem distribuídos por dependência a este juízo (arts516, II c/c 780 do novel CPC), não devendo, por fim, ser apensados ao presente caderno processualTrata-se, segundo o meu entendimento, da melhor maneira de compatibilizar os enunciados normativos em comento. Ficam os Exequentes advertidos de que, acaso desejem prosseguir com o cumprimento de sentença sob pena de prisão (art. 528, § 7º, do CPC), a nova ação deverá ser instruída com cópia da sentença exequenda, das procurações outorgadas pelas partes, demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (novembro e dezembro / 2016, janeiro / 2017 e parcelas vincendas) e, facultativamente, outras peças processuais consideradas necessárias para demonstrar a existência do crédito
Quanto ao presente procedimento, insta salientar que a jurisprudência admite a penhora de conta vinculada do FGTS e PIS em se tratando de ação de execução de alimentos. 
Intime-se também os Exequentes a fim de que informem se desejam que seja expedido ofício à Caixa Econômica Federal com vistas à realização de tentativa de satisfação do débito exequendo, bem como para dizerem se desejam que a penhora venha a incidir sobre os valores eventualmente bloqueados.


5 - 0011259-84.2005.8.08.0012 (012.05.011259-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: L.J.A.
Requerente: O.M.P.
Executado: H.A.R.
Requerido: L.J.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15744/ES - CATARINE MULINARI NICO
Exequente: L.J.A.
Requerido: L.J.A.

Para tomar ciência do despacho:
Vejo que a Executada já fora intimada para cumprir o que fora acordado à fl. 2. Diante da ausência de petição informando o descumprimento neste período de férias que está se encerrando, intime-se o Exequente para que, no prazo de 10 (dez) diasdiga se a obrigação foi cumprida e requeira o que melhor lhe aprouver, ficando ciente de que se nada for postulado, presumir-se-á regularizado o pleito convivencial e o feito será extinto.


6 - 0011730-85.2014.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: M.H.Q.V.
Requerido: I.A.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18127/ES - MARCIA CANAL CURBANI
Requerente: M.H.Q.V.

Para tomar ciência do despacho:

Defiro (fl. 96).  Dispõe o artigo 772 do novel Código de Processo Civil que “O juiz pode, em qualquer momento do processo: I - ordenar o comparecimento das partes”. Prevê o artigo 139, caput e inciso V, do novel Código de Processo Civil, que o “(…) juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (…) V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição (…)”. Desta forma, designo audiência especial de conciliação para o dia 28/03/2017, às 16h00. Intimem-se. Cientifique-se ao Ministério Público.
 


7 - 0005991-34.2014.8.08.0012 - Adoção
Requerente: C.M.D.S.B.
Requerido: D.R.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008850/ES - ANA CLAUDIA KRAMER
Requerente: C.M.D.S.B.

Para tomar ciência do despacho:
Manisfestação do Ministério Público (fl. 70): ao Autor, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que esclareça.


8 - 0009924-49.2013.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: F.G.S.S.E.O. e outros
Executado: F.A.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21252/ES - PEDRO ALVES DA SILVA
Exequente: F.G.S.S.

Para tomar ciência do despacho:

No que concerne ao pleito homologatório de fls. 147/148, dada a inexistência de decreto prisional no bojo dos presentes autos, esclareçam as partes o requerimento formulado no sentido de sua revogação. Acaso a manifestação das partes seja no sentido de que houve equívoco no pleito atinente à revogação da prisão civil do devedor, remetam-se os autos ao Ministério Público a fim de que se manifeste acerca da almejada transação. Intimem-se.


9 - 0016799-30.2016.8.08.0012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: L.H.H.D.S. e outros
Requerido: P.S.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003966/ES - MARIA SUELY PINHEIRO ALVES DOS SANTOS
Requerente: L.H.H.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
Considerando que a necessidade alimentar dos Autores é presumida, ao sopesar, em sede de cognição perfunctória, os critérios delimitadores do quantum a ser fixado a título de alimentos (binômio necessidade-possibilidade), identifico a verossimilhança das alegações autorais e o perigo de dano que a não concessão da medida liminar pode acarretar, razão pela qual DEFIRO PARCIALMENTE, com fulcro no art. 300, caput, do novel CPC c/c art. 4º da Lei de Alimentos, a tutela provisória pretendida, fixando, para tanto, alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos do(a) Demandado(a), descontados apenas IR e o INSS, incidindo ainda tal percentual sobre o 13º salário, férias, 1/3 constitucional de caráter remuneratório, horas extras (TJES; APL 0009914-66.2013.8.08.0024 / DJES 06/05/2016) mais cota do salário-família (STJ – REsp 1098585 / SP; EDcl no Ag 1214097 – RJ; REsp 1106654 - RJ). Em caso de rescisão contratual, o referido percentual não incidirá sobre o FGTS, férias indenizadas, e aviso prévio indenizado, divididos em partes iguais entre os filhos. O valor deverá ser depositado todo dia 10 (dez) de cada mês, na conta bancária da genitora do menor (fl. 4, alínea “ados pedidos). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia dia 21 de fevereiro de 2017, às 14h00. 1) Oficie-se ao empregador (fl. 4, alínea “a” dos pedidos) a fim de que inicie imediatamente os aludidos descontos, bem como para que envie, no máximo até a data marcada para a audiência, informações sobre os vencimentos do devedor, sob as penas previstas no art. 22 (art. 5º, § 7º, da Lei de Alimentos c/c 529, § 1º do novel Código de Processo Civil).


10 - 0000339-31.2017.8.08.0012 - Execução de Alimentos
Exequente: S.T.S.
Executado: S.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25723/ES - DANIELE OLIVEIRA FRANÇA
Exequente: S.T.S.
Advogado(a): 15257/ES - VALMIR FRANCA VIANA
Exequente: S.T.S.

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, adequando os seguintes pontos: 1 - Juntar procuração constituindo os subscritores da inicial seus procuradores para atuarem no feito (art. 76, § 1º, inciso I, CPC), sob pena de extinção; 2 - Juntar cópia do título judicial que fixou os alimentos em seu favor, eis que é documento indispensável à propositura da ação, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos dos arts. 320 e 321, parágrafo único, do CPC. 3 - Recolher as custas prévias no aludido prazo, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC) ou requerer o que entender pertinente.


11 - 0001065-88.2006.8.08.0012 (012.06.001065-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: Y.G.D.S.O.
Executado: R.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21161/ES - MACIEL DOS SANTOS CUNHA
Executado: R.D.O.

Para tomar ciência da sentença:

Posto isso, HOMOLOGO o ajuste de fls. 117/120 e fl. 147-v a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos, restando consolidada a verba alimentar no percentual de 12% (doze) por cento do salário mínimo. Fica resolvido o mérito, na forma do art. 487, III, alínea “b”, do CPC.
 


12 - 0000776-09.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: P.H.P.D.N.
Requerido: J.A.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13467/ES - MARCELA NUNES DE SOUZA
Requerido: J.A.S.
Intime-se para tomar ciência do resultado do exame de DNA.


13 - 0013673-69.2016.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: L.G.A.S.
Requerente: L.G.A.S.
Executado: E.S.D.S.
Requerido: E.S.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19683/ES - PAULA ROBERTA DE ALMEIDA DIAS
Requerente: L.G.A.S.
Exequente: L.G.A.S.
Intime-se para tomar ciência dos termos da certidão do(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça constante a fl. 36 dos autos, que informou que deixou de intimar o executado no endereço fornecido, bem como, para fornecer o atual endereço do requerido, em observância ao artigo 219 § 2º do CPC.


14 - 0007202-76.2012.8.08.0012 (012.12.007202-5) - Divórcio Consensual
Requerente: R.C.D.O.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15743/ES - JOAO VITOR GUIMARAES PIRRONE VAZ
Requerente: R.C.D.O.S.
Intime-se para tomar ciência do desarquivamento dos autos e ter vista no prazo de lei.


15 - 0022384-97.2015.8.08.0012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.I.D.S.L.
Requerido: T.L.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9582/ES - FERNANDA NUNES DE FREITAS
Requerido: T.L.L.
Intime-se para apresentar contrarrazões, no prazo legal.


16 - 0003079-64.2014.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: L.S.D.
Requerente: L.P.S.
Executado: L.P.S.
Requerido: L.S.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23850/ES - JESSICA SOUZA BARBOSA
Requerido: L.S.D.
Exequente: L.S.D.
Havendo justificativa ou não, manifeste-se a Exequente, por seu patrono, no prazo de 10 (dez) dias.


17 - 0006092-03.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: C.D.S.A.
Requerido: E.N.D.S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16571/ES - GERALDO CORREA DA SILVA JUNIOR
Requerente: C.D.S.A.
Para fornecer seu CPF, endereço completo do escritório e conta bancária pessoal para informação de ofício à Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo.


18 - 0019425-56.2015.8.08.0012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: A.J.B.C.
Requerido: R.D.S.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13779/ES - LEANDRO FLOR SANTOS
Requerente: A.J.B.C.
Defiro (fls. 74/75). Oficie-se ao empregador (fl. 75) a fim de que inicie imediatamente o desconto das verbas alimentares que se vencerem após a protocolização do ofício (observando-se os limites fixados no comando sentencial – fl. 48), na forma do art. 529, § 1º, do CPC.
Para tomar ciência da expedição do ofício.


19 - 0021433-69.2016.8.08.0012 - Regulamentação de Visitas
Requerente: S.R.F.
Requerido: V.R.T.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14859/ES - KELLY CRISTINA ANDRADE DO ROSARIO
Requerente: S.R.F.

Para tomar ciência da decisão:
Designo audiência de conciliação para o dia 20 de fevereiro de 2017, às 16h00 (art. 695 do novel Código de Processo Civil).
intime-se para juntar procuração original.


20 - 0001313-49.2009.8.08.0012 (012.09.001313-2) - Divórcio Consensual
Requerente: R.B.L. e outros
Requerido: E.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10024/ES - PAULA WANESSA LOPES BASTOS
Requerente: R.B.L.

Para tomar ciência do despacho:
Expeça-se certidão de inteiro teor, devendo a Escrivã Judiciária indicar a(s) serventia(s) extrajudicial(is) onde possui firma reconhecida. Quanto à obtenção das cópias autenticadas indicadas à fl. 33, faculto à peticionante a retirada dos autos em carga a fim de que as obtenha através de qualquer serventia extrajudicial.


21 - 0019910-22.2016.8.08.0012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: K.L.C.
Requerido: F.C.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26041/ES - LARISSA GUASTI GRASSI
Requerente: K.L.C.
Para fornecer seu CPF, endereço completo do escritório e conta bancária pessoal para informação de ofício à Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo.  




CARIACICA, 31 DE JANEIRO DE 2017

ROSANA NUNES CONCEICAO DE ALMEIDA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL