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Versão revista

MANTENÓPOLIS - VARA ÚNICA
Listas

Lista 0125/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MANTENÓPOLIS - VARA ÚNICA

JUIZ DE DIREITO: DRº BRUNO FRITOLI ALMEIDA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº MARIA CRISTINA ROCHA PIMENTEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: WAGNER ALVES RAMOS


Lista: 0125/2017


1 - 0000406-07.2015.8.08.0031 - Alvará Judicial
Requerente: M.M.M.D.M.
Requerido: I.J.D.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20287/ES - MIGUEL PEREIRA NETO
Requerido: I.J.D.M.

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, com fulcro no art. 487, I do NCPC, acolho o pedido formulado na ação, para DEFERIR a expedição de alvará judicial autorizando a requerente MARIA MOREIRA MOTA DE MATOS a proceder à venda do gado registrado junto ao IDARF em nome do requerido ISAIAS JORGE DE MATOS. Sem custas processuais, já que deferido em favor do autor o benefício da gratuidade da justiça (NCPC, art. 98). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Desnecessária a notificação do MPE. Com o trânsito em julgado, arquivem-se.




MANTENOPOLIS, 31 DE JANEIRO DE 2017

WAGNER ALVES RAMOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0126/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MANTENÓPOLIS - VARA ÚNICA

JUIZ DE DIREITO: DRº BRUNO FRITOLI ALMEIDA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº MARIA CRISTINA ROCHA PIMENTEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: WAGNER ALVES RAMOS


Lista: 0126/2017


1 - 0000976-37.2008.8.08.0031 (031.08.000976-9) - Procedimento Comum
Requerente: PAULO PEREIRA DA COSTA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12484/ES - GILSON VIEIRA DA SILVA
Requerente: PAULO PEREIRA DA COSTA

Para tomar ciência do despacho:
 

Intime-se o requerente, por seu advogado, para tomar ciência da descida dos autos.

Nada sendo postulado em 30 (trinta) dias, remetam-se os autos à contadoria judicial para cálculo das custas processuais finais.

Intime-se o requerido para pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Após, arquivem-se os autos.

Diligencie-se. 




MANTENOPOLIS, 31 DE JANEIRO DE 2017

WAGNER ALVES RAMOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0127/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MANTENÓPOLIS - VARA ÚNICA

JUIZ DE DIREITO: DRº BRUNO FRITOLI ALMEIDA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº MARIA CRISTINA ROCHA PIMENTEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: WAGNER ALVES RAMOS


Lista: 0127/2017


1 - 0001359-73.2012.8.08.0031 - Execução de Alimentos
Exequente: G.O.
Executado: S.M.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003141/ES - HUMBERTO MOULIN DE MORAES
Executado: S.M.F.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o executado, por seu advogado, para no prazo de 5 (cinco) dias, informar qual meio de pagamento está utilizando para cumprir o acordo pactuado.

Diligencie-se.




MANTENOPOLIS, 31 DE JANEIRO DE 2017

WAGNER ALVES RAMOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0128/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MANTENÓPOLIS - VARA ÚNICA

JUIZ DE DIREITO: DRº BRUNO FRITOLI ALMEIDA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº MARIA CRISTINA ROCHA PIMENTEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: WAGNER ALVES RAMOS


Lista: 0128/2017


1 - 0001194-65.2008.8.08.0031 (031.08.001194-8) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAUCARD S/A
Requerido: ROMERO DA SILVA SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11673/ES - EDUARDO GARCIA JUNIOR
Requerente: BANCO ITAUCARD S/A

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV do CPC.

Custas pela parte requerente.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria judicial para cálculo das custas processuais finais.

Em seguida, intime-se o requerente, pessoalmente, para efetuar o pagamento em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Por fim, estando tudo cumprido, arquivem-se os autos. 
 




MANTENOPOLIS, 31 DE JANEIRO DE 2017

WAGNER ALVES RAMOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0129/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MANTENÓPOLIS - VARA ÚNICA

JUIZ DE DIREITO: DRº BRUNO FRITOLI ALMEIDA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº MARIA CRISTINA ROCHA PIMENTEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: WAGNER ALVES RAMOS


Lista: 0129/2017


1 - 0000152-97.2016.8.08.0031 - Procedimento Comum
Requerente: L.D.C.D.S.
Requerido: J.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15310/ES - NATALIA MADALENA DE SOUZA BRITO
Requerido: J.D.O.

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência para o dia 08/03/2017, às 17:40 horas, para abertura e leitura do exame de DNA.

Intimem-se as partes e seus advogados, observando as prerrogativas legais.

Notifique-se o Ministério Público.

Diligencie-se.




MANTENOPOLIS, 31 DE JANEIRO DE 2017

WAGNER ALVES RAMOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0131/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MANTENÓPOLIS - VARA ÚNICA

JUIZ DE DIREITO: DRº BRUNO FRITOLI ALMEIDA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº MARIA CRISTINA ROCHA PIMENTEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: WAGNER ALVES RAMOS


Lista: 0131/2017


1 - 0000565-81.2014.8.08.0031 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: ITALO AMERICO CORREIA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 143532/MG - ANGELO MAXIMO ROSA
Réu: ITALO AMERICO CORREIA DA SILVA
Advogado(a): 158368/MG - CRISTIANO CUSTODIO DIAS
Réu: ITALO AMERICO CORREIA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a defesa do réu para, no prazo legal, contrarrazoar o recurso de apelação do assistente de acusação.

Expeça-se, com urgência, a GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA, encaminhado-a ao juízo competente.

Por fim, remetam-se os autos à Instância Superior para apreciação dos recursos de apelação com nossas homenagens e cautelas de estilo.

Diligencie-se.




MANTENOPOLIS, 31 DE JANEIRO DE 2017

WAGNER ALVES RAMOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0132/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MANTENÓPOLIS - VARA ÚNICA

JUIZ DE DIREITO: DRº BRUNO FRITOLI ALMEIDA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº MARIA CRISTINA ROCHA PIMENTEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: WAGNER ALVES RAMOS


Lista: 0132/2017


1 - 0001088-25.2016.8.08.0031 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA S/A CFI
Requerido: EUZENY CARDOSO MARTINS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 116196/SP - WELSON GASPARINI JUNIOR
Requerente: BV FINANCEIRA S/A CFI

Para tomar ciência da decisão:
Pelo exposto, DEFIRO liminarmente a busca e apreensão do veículo marca/modelo VOLKSWAGEN PARATI TRACK&FIELD 1.6(GA), ano de fabricação 2007, cor PRETA, placa MQY9052, chassi nº 9BWDB05W77T105173, de propriedade do(a) requerido(a) Euzeny Cardoso Martins, ficando o bem em depósito com o requerente. Expeça-se Mandado Citação e Busca e Apreensão, advertindo(a) o(a) requerido(a) que poderá pagar a integralidade da dívida pendente, sendo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus e, ainda, por ocasião do cumprimento do mandado de busca e apreensão, deverá entregar o bem e seus respectivos documentos. O(A) devedor(a) fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar. Procedida à apreensão do veículo, a mesma deverá ser comunicada a este juízo, devendo, em seguida, ser intimada a instituição financeira para retirar o veículo do local depositado no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas. Na forma do art. 3°, § 9° do Decreto-lei 911/69, consigno que será inserida diretamente a restrição judicial na base de dados do Renavam pelo Sistema RENAJUD. Diligencie-se no que preciso for.




MANTENOPOLIS, 31 DE JANEIRO DE 2017

WAGNER ALVES RAMOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0133/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MANTENÓPOLIS - VARA ÚNICA

JUIZ DE DIREITO: DRº BRUNO FRITOLI ALMEIDA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº MARIA CRISTINA ROCHA PIMENTEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: WAGNER ALVES RAMOS


Lista: 0133/2017


1 - 0000148-60.2016.8.08.0031 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S .A
Requerido: SUELI APARECIDA DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13621/ES - NELSON PASCHOALOTTO
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S .A
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S .A

Para tomar ciência da decisão:
Pelo exposto, DEFIRO liminarmente a busca e apreensão do veículo marca/modelo FIAT/PALIO, ano/modelo 2013/2014, cor BRANCA, placa OVH3419, chassi nº 9BD196263E2171363, renavam 553859870 de propriedade da requerida Sueli Aparecida de Oliveira, ficando o bem em depósito com o requerente. Expeça-se Mandado Citação e Busca e Apreensão, advertindo a requerida que poderá pagar a integralidade da dívida pendente, sendo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus e, ainda, por ocasião do cumprimento do mandado de busca e apreensão, deverá entregar o bem e seus respectivos documentos. A devedora fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar. Procedida à apreensão do veículo, a mesma deverá ser comunicada a este juízo, devendo, em seguida, ser intimada a instituição financeira para retirar o veículo do local depositado no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas. Na forma do art. 3°, § 9° do Decreto-lei 911/69, consigno que será inserida diretamente a restrição judicial na base de dados do Renavam pelo Sistema RENAJUD. Diligencie-se no que preciso for.




MANTENOPOLIS, 31 DE JANEIRO DE 2017

WAGNER ALVES RAMOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0134/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MANTENÓPOLIS - VARA ÚNICA

JUIZ DE DIREITO: DRº BRUNO FRITOLI ALMEIDA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº MARIA CRISTINA ROCHA PIMENTEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: WAGNER ALVES RAMOS


Lista: 0134/2017


1 - 0000984-33.2016.8.08.0031 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
Requerido: RAFAEL CAMPOS BERTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21678/ES - LUCIANO MELLO DE SOUZA
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Para tomar ciência da decisão:
Pelo exposto, DEFIRO liminarmente a busca e apreensão do veículo marca/modelo FIAT STILO FLEX, ano 2006, cor PRATA, placa MQU5403, chassi nº 9BD19240R73050474, de propriedade do requerido Rafael Campos Berto, ficando o bem em depósito com o requerente. Expeça-se Mandado Citação e Busca e Apreensão, advertindo a requerida que poderá pagar a integralidade da dívida pendente, sendo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus e, ainda, por ocasião do cumprimento do mandado de busca e apreensão, deverá entregar o bem e seus respectivos documentos. O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar. Procedida à apreensão do veículo, a mesma deverá ser comunicada a este juízo, devendo, em seguida, ser intimada a instituição financeira para retirar o veículo do local depositado no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas. Na forma do art. 3°, § 9° do Decreto-lei 911/69, consigno que será inserida diretamente a restrição judicial na base de dados do Renavam pelo Sistema RENAJUD. Diligencie-se no que preciso for.




MANTENOPOLIS, 31 DE JANEIRO DE 2017

WAGNER ALVES RAMOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0135/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MANTENÓPOLIS - VARA ÚNICA

JUIZ DE DIREITO: DRº BRUNO FRITOLI ALMEIDA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº MARIA CRISTINA ROCHA PIMENTEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: WAGNER ALVES RAMOS


Lista: 0135/2017


1 - 0000970-49.2016.8.08.0031 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: NEUZA MARIA CARDOSO MONTEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16862/ES - GIULIO ALVARENGA REALE
Requerente: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 10498/ES - SILVANA CARDOSO LOPES
Requerente: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência da decisão:
Pelo exposto, DEFIRO liminarmente a busca e apreensão do veículo marca/modelo VOLKSWAGEN PARATI TRACK&FIELD 1.6(G4)(TOTAL FLEX) 4P, ano/modelo 2007/2008, cor PRETA, placa MRC6055, chassi nº 9BWDB05W48T046892, de propriedade da requerida Neuza Maria Cardoso Monteiro, ficando o bem em depósito com o requerente. Expeça-se Mandado Citação e Busca e Apreensão, advertindo a requerida que poderá pagar a integralidade da dívida pendente, sendo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus e, ainda, por ocasião do cumprimento do mandado de busca e apreensão, deverá entregar o bem e seus respectivos documentos. A devedora fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar. Procedida à apreensão do veículo, a mesma deverá ser comunicada a este juízo, devendo, em seguida, ser intimada a instituição financeira para retirar o veículo do local depositado no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas. Na forma do art. 3°, § 9° do Decreto-lei 911/69, consigno que será inserida diretamente a restrição judicial na base de dados do Renavam pelo Sistema RENAJUD. Diligencie-se no que preciso for.




MANTENOPOLIS, 31 DE JANEIRO DE 2017

WAGNER ALVES RAMOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

MANTENÓPOLIS - VARA ÚNICA
Editais

EDITAL DE INTIMAÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO DE 60 DIAS

Número do Processo : 0001454-06.2012.8.08.0031

O Doutor BRUNO FRITOLI ALMEIDA, Juiz de Direito da Comarca de Mantenópolis, por meação na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se acha processando por este juízo desta Comarca, aos termos da ação nº 0001454-06.2012.8.08.0031,em face de REINALDO VIANA INACIO , fica o mesmo intimado dos termos da Sentença cujo final é do seguinte teor:

Do exposto, com fulcro no Decreto n° 8.615, de 23 de dezembro de 2015 e, com base no art. 107, inciso I I do CPP c/c art. 192, da Lei 7.210/84, DECLARO EXTINTA A PENA ao reeducando REINALDO VIANA INÁCIO.

Mantenópolis-ES, 10/01/2017

ELCYO BATISTA DE OLIVEIRA

Analista Judiciário I I