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Versão revista

REPUBLICAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO - TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO E PLENÁRIO DO COLEGIADO RECURSAL

Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, nº 130/SL 1505, Ed. Manhattan Work Center,

Santa Luiza, Vitória – ES – CEP: 29.045-250

 

 

PAUTA DE JULGAMENTO DA

TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI

(REPUBLICAÇÃO PARA INCLUSÃO DE PROCESSOS)

 

 

REPUBLICAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO DA 3ª SESSÃO DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 15/09/2017 (SEXTA-FEIRA) ÀS 14:00 HORAS NO SALÃO PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SITUADO NA RUA HOMERO MAFRA, Nº 60, ENSEADA DO SUÁ, VITÓRIA/ES.

 

01 – PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI Nº 33/16 (EJUD 0000518-86.2016.808.9101) – REF. PROCESSO DE ORIGEM 0028121-12.2015.808.0035 – 3ª TURMA RECURSAL DE VITÓRIA

SUSCITANTE : MUNICÍPIO DE VILA VELHA

ADV.: VINICIUS DE OLIVEIRA E FERNANDES – OAB/ES 12.158

SUSCITADOS: 2ª TURMA RECURSAL DE VITÓRIA – CAPITAL

3ª TURMA RECURSAL DE VITÓRIA - CAPITAL

PARTE INTERESSADA PASSIVA: SEBASTIÃO VALADARES

ADV.: BRENNO ZONTA VILANOVA – OAB/ES 20.976

PARTE INTERESSADA: LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO – OAB/ES 6.821

RELATOR: EXMº SR. JUIZ DE DIREITO DR. GEDEON ROCHA LIMA JUNIOR

 

02 – RECLAMAÇÃO Nº 89/17 – REF. PROCESSO DE ORIGEM PROJUDI 0011828-312015.808.0725 – 1ª TURMA RECURSAL DE VITÓRIA

RECLAMANTES: CONFIANÇA ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS LTDA – ME, LORENGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, LORENGE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, VILLAGIO LIMOEIRO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA SPE

ADV.: BERNARDO GUERREIRO – OAB/ES 18.328

ADV.: ALEXANDRE ANACLETO – OAB/ES 18.265

ADV.: LEONARDO LAGE DA MOTTA – OAB/ES 7.722

ADV.: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL – OAB/ES 5.875

ADV.: LÍVIA TOSCANO CAMPOS – OAB/ES 24.160

RECLAMADO: 1ª TURMA RECURSAL DE VITÓRIA – CAPITAL

PARTE INTERESSADA PASSIVA: JEOZADAQUE CABRAL DE OLIVEIRA

ADV.: GUSTAVO FERREIRA DE PAULA – OAB/ES 15.642

ADV.: ROSEMARY MACHADO DE PAULA – OAB/ES 294B

ADV.: GUSTAVO ANGELI STORCH – OAB/ES 15.665

ADV.: GILSON DE ALMEIDA ROCHA JUNIOR – OAB/ES 20.248

ADV.: GABRIEL FERREIRA DE PAULA – OAB/ES 23.877

ADV.: MICHEL DE MACEDO ALVARES – OAB/ES 21.542

ADV.: MARCELLA PEREIRA SILVA – OAB/ES 23.430

RELATOR: EXMº SR. JUIZ DE DIREITO DR. GEDEON ROCHA LIMA JUNIOR

 

03 – RECLAMAÇÃO Nº 97/17 – REF. PROCESSO DE ORIGEM PROJUDI 0015047-56.2014.808.0347 – 1ª TURMA RECURSAL DE VITÓRIA

RECLAMANTE: VIA BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA (PRIME MOTORS - HYUNDAI)

ADV.: FOUAD ABIDÃO BOUCHABKI FILHO – OAB/ES 7719

RECLAMADO: 1ª TURMA RECURSAL DE VITÓRIA – CAPITAL

PARTE INTERESSADA PASSIVA: JUDAS TADEU BIANCONI

ADV.: PAULO FERNANDES COELHO CEOTTO – OAB/ES 9115

RELATOR: EXMº SR. JUIZ DE DIREITO DR. GEDEON ROCHA LIMA JUNIOR

 

04 – INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO Nº 82/2017 – REF. PROCESSO DE ORIGEM 0016136-83.2016.808.0173 (PROJUDI) – 3ª TURMA RECURSAL DE VITÓRIA

SUSCITANTE : JOSÉ LUIZ ALVARENGA

ADV.: KELLY CRISTINA ANDRADE DO ROSÁRIO – OAB/ES 14.859

ADV.: MARTA KELY ALMEIDA GOMES RODRIGUES – OAB/ES 25.133

SUSCITADO: 3ª TURMA RECURSAL DE VITÓRIA - CAPITAL

PARTE INTERESSADA PASSIVA: BANCO BRADESCO S/A

ADV.: WILSON SALES BELCHIOR – OAB/ES 24.450

RELATOR: EXMº SR. JUIZ DE DIREITO DR. ADEMAR JOÃO BERMOND

 

VITÓRIA, 04 DE SETEMBRO DE 2017

 

REGINA COELI CHEQUER BOU-HABIB

SECRETÁRIA DO COLÉGIADO RECURSAL – PLENÁRIO E

TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO

REPUBLICAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO - PLENÁRIO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO E PLENÁRIO DO COLEGIADO RECURSAL

Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, nº 130/SL 1505, Ed. Manhattan Work Center,

Santa Luiza, Vitória – ES – CEP: 29.045-250

 

PAUTA DE JULGAMENTO DO

PLENÁRIO DO COLEGIADO RECURSAL

(REPUBLICAÇÃO PARA INCLUSÃO DE PROCESSOS)

 

REPUBLICAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO DA 3ª SESSÃO DO PLENÁRIO DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 15/09/2017 (SEXTA-FEIRA) às 14:30 HORAS NO SALÃO PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SITUADO NA RUA HOMERO MAFRA, Nº 60, ENSEADA DO SUÁ, VITÓRIA/ES.

O PRAZO PARA RECORRER FLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO - ENUNCIADO Nº 85 DO FONAJE.

 

01 – AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 210/15 – EJUD - REF. PROC. DE ORIGEM Nº 0007408-16.2014.8.08.0014 – 3ª TURMA RECURSAL NORTE

AGVTE: BV FINANCEIRA S/A

ADV. DR. BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO - OAB/ES Nº 8.737

LITISCONSORTE PASSIVO: JAKSON DE OLIVEIRA FERREIRA

ADV. DR. EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA - OAB/ES Nº 14.684

AUT. COATORA: 3ª TURMA RECURSAL - REGIÃO NORTE

RELATOR: EXMº SR. JUIZ DE DIREITO DR. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA

 

02 – MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000501-50.2016.808.9101 – EJUD – REF. PROC. DE ORIGEM Nº 0010211-35.2015.808.0014

IMPTE.: BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO

ADV.: BIANCA FRIGERI CARDOSO OAB/ES 13.646

ADV.: FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES NEGREIROS – OAB/RJ 107.414

LITISCONSORTE PASSIVO: ATAIDE TEODORO DA SILVA E OUTRO

ADV. DR. EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA - OAB/ES Nº 14.684

AUT. COATORA: 3ª TURMA RECURSAL - REGIÃO NORTE

RELATOR: EXMº SR. JUIZ DE DIREITO DR. IZAIAS EDUARDO DA SILVA

 

03 – MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000403-65.2016.808.9101 – EJUD – REF. PROC. DE ORIGEM Nº 0011057-52.2015.808.0014

IMPTE.: BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO

ADV.: BIANCA FRIGERI CARDOSO OAB/ES 13.646

ADV.: FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES NEGREIROS – OAB/RJ 107.414

LITISCONSORTE PASSIVO: SOLANGE DE ALMEIDA E OUTRO

ADV. DR. ANA CLAUDIA GHISOLFI - OAB/ES Nº 9113

ADV. DR. GUILHERME GHISOLFI DO VALLE

AUT. COATORA: 3ª TURMA RECURSAL - REGIÃO NORTE

RELATOR: EXMº SR. JUIZ DE DIREITO DR. IZAIAS EDUARDO DA SILVA

 

04 – MANDADO DE SEGURANÇA Nº 257/2016 – REF. PROC. DE ORIGEM Nº 0007334-33.2016.808.0000 – 3ª CÂMARA CÍVEL TJ/ES – 0009150-42.2015.808.0014 – 3ª TURMA RECURSAL – REGIÃO NORTE

IMPTE.: BANCO ITAU VEÍCULOS S/A

ADV.: JOÃO THOMAZ P. GONDIM – OAB/ES 18.694

ADV.: BIANCA FRIGERI CARDOSO OAB/ES 13.646

ADV.: FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES NEGREIROS – OAB/RJ 107.414

LITISCONSORTE PASSIVO: JOSIAS COELHO

ADV. DR. BERNARDO LUIZ MONTEIRO ARPINI - OAB/ES Nº 16.350

AUT. COATORA: 3ª TURMA RECURSAL - REGIÃO NORTE

RELATOR: EXMº SR. JUIZ DE DIREITO DR. LAILTON DOS SANTOS

 

05 – MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000323-67.2017.808.9101 EJUD – REF. PROC. DE ORIGEM 0015008-54.2016.808.0035 - VILA VELHA - 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDA PÚBLICA

IMPTE.: IGOR BRANDÃO MAGESKI

ADV.: MARCO AURÉLIO ZOVICO – OAB/ES 8735

LITISCONSORTE PASSIVO:MUNICÍPIO DE VILA VELHA

ADV.: RAQUEL AMARAL HIBNER – OAB/ES 15153

AUT. COATORA: 1ª TURMA DO COLEGIADO RECURSAL - CAPITAL

RELATOR: EXMº SR. JUIZ DE DIREITO DR. GEDEON ROCHA LIMA JUNIOR

 

06 – MANDADO DE SEGURANÇA Nº 232/2016 - PROCESSO FÍSICO

REF. RI. Nº 0017685-62.2014.8.08.0347 (PROJUDI) - 3ª TURMA RECURSAL DE VITÓRIA

IMPTE: EVERALDO MOREIRA DE SOUZA

ADV. DRª. GLÁUCIA LIMA SCARAMUSSA - OAB/ES Nº 11.303

LITISCONSORTE: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA

ADV. DR. AMANDIO FERREIRA TERESO JÚNIOR - OAB/ES Nº 17.315

AUT. COATORA: 3ª TURMA RECURSAL DE VITÓRIA - CAPITAL

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. GEDEON ROCHA LIMA JÚNIOR

 

07 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 273/2017 – REF. PROC. DE ORIGEM Nº 0013401-91.2017.808.0545 – PROJUDI – 4º JEC DE CARIACICA

SUSCITANTE: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA

SUSCITADO: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA

REQUERENTE: MAURO MAURICIO FIDENCIO

ADV. DR. JEFERSON RONCONI DOS SANTOS – OAB/ES 22.175

REQUERIDO: JEFERSON DE OLIVEIRA MEIRELLES

SEM ADVOGADO NOS AUTOS

RELATOR: EXMº SR. JUIZ DE DIREITO DR. GEDEON ROCHA LIMA JUNIOR

 

08 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 274/2017 – REF. PROC. DE ORIGEM Nº 0013438-21.2017.808.0545 – PROJUDI – 4º JEC DE CARIACICA

SUSCITANTE: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA

SUSCITADO: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA

REQUERENTE: ANA MARIA RAMOS SOUSA

ADV. DR. JEFERSON RONCONI DOS SANTOS – OAB/ES 22.175

REQUERIDO: DEARLEY CARLOS SIQUEIRA

SEM ADVOGADO NOS AUTOS

RELATOR: EXMº SR. JUIZ DE DIREITO DR. GUSTAVO MATTEDI REGGIANI

 

09 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 259/2016 – REF. PROC. DE ORIGEM Nº 0012412-34.2016.808.0347 – PROJUDI – 7º JEC DE VITÓRIA

SUSCITANTE: 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA

SUSCITADO: 9º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA

REQUERENTE: SÔNIA MAGALHÃES MIGON DA COSTA

ADV. DR. BRUNO DE CASTRO QUEIROZ – OAB/ES 12.203

REQUERIDO: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.

ADV. DR. VICTOR GIORGIO MORANDI – OAB/ES 15.463

RELATOR: EXMº SR. JUIZ DE DIREITO DR. GUSTAVO MATTEDI REGGIANI

 

10 – CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0000031-82.2017.808.9101 – REF. PROC. DE ORIGEM Nº 0017489-62.2016.808.0011 – EJUD – 2º JEC DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

SUSCITANTE: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

SUSCITADO: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

REQUERENTE: LUZIA DEOCLECIO SANTOS

ADV. DR. GUILHERME SILVERIO TOFANO – OAB/ES 24.033

REQUERIDO: SMS ASSISTENCIA MEDICA LTDA

ADV. DR. MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO – OAB/ES 9.931

RELATOR: EXMº SR. JUIZ DE DIREITO DR. GUSTAVO MATTEDI REGGIANI

 

11 – AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 261/16 – REF. PROC. DE ORIGEM Nº 0014616-81.2016.808.0725 PROJUDI – 2ª TURMA RECURSAL DE VITÓRIA - CAPITAL

AGVTE: FEDERAL VIDA E PREVIDÊNCIA S.A

ADV. DR. LUIS FELIPE PINTO VALFRE - OAB/ES Nº 13.852

ADV. DR. RAFAEL WENERCK COTTA – OAB/RJ Nº 167.373

LITISCONSORTE PASSIVO: LUIZ CARLOS FERNANDES GONÇALVES LEITE

ADV. DR. TIAGO MARCHESINI DE VASCONCELOS - OAB/ES Nº 16.700

ADV. DR. GREGORE GOMES DE BARROS – OAB/ES Nº 26.596

AUT. COATORA: 2ª TURMA RECURSAL DE VITÓRIA - CAPITAL

RELATOR: EXMº SR. JUIZ DE DIREITO DR. GUSTAVO MATTEDI REGGIANI

 

12 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0000531-51.2017.808.9101 (EJUD) – REF. PROC. DE ORIGEM Nº 0000531-51.2017.808.9101 – EJUD – JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE COLATINA

SUSCITANTE: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE COLATINA

SUSCITADO: 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE VITÓRIA

REQUERENTE: ELIACY CARVALHO DA SILVA

ADV. DR. GRASIELE MARCHESI BIANCHI – OAB/ES 11394

REQUERIDO: IPAJM INSTITUTO DE PREV E ASSIST DOS SERV DO ESTADO DO ES

ADV.: SEM ADVOGADO NOS AUTOS

RELATOR: EXMº SR. JUIZ DE DIREITO DR. ADEMAR JOÃO BERMOND

 

13 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 283/2017 – REF. PROC. DE ORIGEM Nº 0019835-11.2017.808.0347 – PROJUDI – 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA

SUSCITANTE: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA

SUSCITADO: 9º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA

REQUERENTE: VIDRAÇARIA NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA EPP

ADV. DR. MARCELO SANTOS DE CARVALHO – OAB/ES 27.222

ADV. DIEGO MORAES BRAGA – OAB/ES 25.493

REQUERIDO: ALEXANDRE HERINGER FREIRE MACIEL

ADV.: SEM ADVOGADO NOS AUTOS

RELATOR: EXMº SR. JUIZ DE DIREITO DR. ADEMAR JOÃO BERMOND

 

VITÓRIA, 04 DE SETEMBRO DE 2017

 

REGINA COELI CHEQUER BOU-HABIB

SECRETÁRIA DO COLÉGIADO RECURSAL – PLENÁRIO E

TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO