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Versão revista

Lista 0036/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL

JUIZ DE DIREITO: DRº UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: JOSE LUIZ CAPELINI CARMINATI


Lista: 0036/2017


1 - 0025747-52.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: IC CONSTRUTORA LTDA
Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002910/ES - JOAO COSTA FILHO
Requerente: IC CONSTRUTORA LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Diante do exposto, após uma análise sumária dos fatos e documentos acostados, DEFIRO o pedido de concessão da tutela provisória de urgência, para determinar a suspensão do protesto dos títulos demonstrados na certidão de fls. 39/79, devendo o Requerido adotar as providências que se fizerem necessárias para tanto. Lavre-se o termo de caução dos bens ofertados (Lote 12, da Quadra 08 do Loteamento Coqueiral e o Lote 05, da Quadra 05 do Loteamento Ipanema, devidamente Registrados no Registro Geral de Imóveis, ambos localizados no Município de Viana. INTIME-SE a empresa Requerente para ciência da presente decisão, ficando a mesma responsável por cientificar o respectivo Cartório de Protesto desta decisão, ficando também intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, em atenção ao disposto no art. 321 do NCPC, emendar a inicial, a fim de que dela passe a constar a qualificação completa das partes, na forma do inciso II do artigo 319 (correção do polo passivo e indicação do CNPJ do Município), sob pena de indeferimento da petição inicial, conforme o disposto no art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, IV, ambos do NCPC, e extinção do processo, sem resolução de mérito (art. 485, I, NCPC), pois a ação foi ajuizada em face de Prefeitura Municipal de Viana, quando o correto seria Município de Viana. Promovida a emenda da inicial, CITE-SE o Requerido para integrar a lide e INTIME-SE o mesmo para que, querendo, ofereça contestação no prazo legal, observando-se no que couber o Ato Normativo Conjunto TJES 14/2016, ficando também intimado da presente decisão. Considerando a natureza dos interesses em disputa, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do art. 334, §4º, inciso II, do NCPC. CUMPRA-SE com urgência.


2 - 0013185-31.2005.8.08.0035 (035.05.013185-9) - Execução Fiscal
Exequente: O MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: ARGO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9221/ES - Luiz Fabiano Penedo Prezotti
Executado: ARGO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Em observância à determinação do artigo 10 do NCPC e à garantia do contraditório, intimem-se as partes para se manifestarem especificamente sobre a alteração do polo passivo da presente execução fiscal (fl. 22), no prazo de 05 (cinco) dias. Ficam as partes intimadas, na oportunidade, do conteúdo da Súmula 392 do Colendo STJ, in verbis: “A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução”. Oportunamente, conclusos para sentença.


3 - 0042097-91.2012.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: UNIPETRO LOCACAO DE EQUIPMENTOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1322/ES - RODRIGO LOUREIRO MARTINS
Executado: UNIPETRO LOCACAO DE EQUIPMENTOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a impossibilidade de resgate do alvará expedido para liberação de valores bloqueados via BacenJud; considerando, ademais, as informações constantes do recibo de transferência dos valores e a impossibilidade de alteração daqueles dados por este Magistrado, bem como as informações constantes do documento de fl. 53, determino o imediato desbloqueio e retirada de constrição vinculada ao presente procedimento e porventura pendente nas contas bancárias da parte executada.
E RETIRAR EM CARTÓRIO CÓPIA DO R. DESPACHO/OFÍCIO PARA CUMPRIMENTO. 


4 - 0055824-83.2013.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: VALERIA ZUCOLOTTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22350/ES - Josenia Nascimento da Silva
Executado: VALERIA ZUCOLOTTO

Para tomar ciência da decisão:
1. REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA, vez que versa sobre tema para qual essa via estreita não é o meio processual adequado. 2. Considerando a idade da parte Executada (fl. 31), impõe-se a PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO, nos termos dos artigos 1.048 do NCPC e 71 da Lei Federal nº 10.741/2003. Procedam-se as anotações no registro e na autuação. 3. Sem honorários, por se tratar de um incidente. 4. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligencie-se. 5. Preclusa a presente decisão, ao Exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.


5 - 0089621-55.2010.8.08.0035 (035.10.089621-2) - Procedimento Sumário
Requerente: JONATAS ALVES FAE
Requerido: MECANORTE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12888/ES - FERNANDA ALVARENGA GUEDES
Requerente: JONATAS ALVES FAE
Em observância ao art. 391 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, INTIMO o advogado acima relacionado para que proceda à devolução, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, dos autos que se encontram em seu poder, com prazo excedido, sob pena de busca e apreensão, assim como as penas do art. 234 do CPC.


6 - 0039229-09.2013.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: DECORACOES CAPIXABA LTDA-ME
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003612/ES - CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Em observância ao art. 391 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, INTIMO o advogado acima relacionado para que proceda à devolução, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, dos autos que se encontram em seu poder, com prazo excedido, sob pena de busca e apreensão, assim como as penas do art. 234 do CPC.


7 - 0003689-65.2011.8.08.0035 (035.11.003689-0) - Execução Fiscal
Exequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA
Executado: LUIZ FERNANDO AZEVEDO FERNANDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20220/ES - Tathyane Sobrinho Neves Flausino
Executado: LUIZ FERNANDO AZEVEDO FERNANDES
Em observância ao art. 391 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, INTIMO o advogado acima relacionado para que proceda à devolução, no prazo de 3 (três) dias, dos autos que se encontram em seu poder, com prazo excedido, sob pena de busca e apreensão, assim como as penas do art. 234 do CPC.


8 - 0026945-03.2012.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MIRIAM POTOM VIEIRA
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20976/ES - BRENNO ZONTA VILANOVA
Requerente: MIRIAM POTOM VIEIRA
Em observância ao art. 391 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, INTIMO o advogado acima relacionado para que proceda à devolução, no prazo de 3 (três) dias, dos autos que se encontram em seu poder, com prazo excedido, sob pena de busca e apreensão, assim como as penas do art. 234 do CPC.


9 - 0004881-23.2017.8.08.0035 - Embargos à Execução Fiscal
Embargante: WALNE CASSIANO BOTELHO e outros
Embargado: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002002/ES - JOSE CARLOS FERREIRA
Embargante: WALNE CASSIANO BOTELHO
Em observância ao art. 391 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, INTIMO o advogado acima relacionado para que proceda à devolução, no prazo de 3 (três) dias, dos autos que se encontram em seu poder, com prazo excedido, sob pena de busca e apreensão, assim como as penas do art. 234 do CPC.


10 - 0033876-51.2014.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: WALNE CASSIANO BOTELHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002002/ES - JOSE CARLOS FERREIRA
Executado: WALNE CASSIANO BOTELHO
Em observância ao art. 391 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, INTIMO o advogado acima relacionado para que proceda à devolução, no prazo de 3 (três) dias, dos autos que se encontram em seu poder, com prazo excedido, sob pena de busca e apreensão, assim como as penas do art. 234 do CPC.


11 - 0024345-19.2006.8.08.0035 (035.06.024345-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Requerente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: ESPORTE CLUBE TUPY
Requerido: ESPORTE CLUBE TUPY

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008265/ES - ALEXANDRE PUPPIM
Requerido: ESPORTE CLUBE TUPY
Executado: ESPORTE CLUBE TUPY
Em observância ao art. 391 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, INTIMO o advogado acima relacionado para que proceda à devolução, no prazo de 3 (três) dias, dos autos que se encontram em seu poder, com prazo excedido, sob pena de busca e apreensão, assim como as penas do art. 234 do CPC.


12 - 0039819-83.2013.8.08.0035 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Requerido: JESUINO DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4080/ES - Jose de Ribamar Lima Bezerra
Requerente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Em observância ao art. 391 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, INTIMO o advogado acima relacionado para que proceda à devolução, no prazo de 3 (três) dias, dos autos que se encontram em seu poder, com prazo excedido, sob pena de busca e apreensão, assim como as penas do art. 234 do CPC.


13 - 0008372-77.2013.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: CONCENA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 75476/MG - ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO
 
Advogado(a): 96745/MG - GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE
 
FAÇO CIENTE QUE OS TRABALHOS PERICIAIS TERÃO INÍCIO NA DATA DE 26 DE SETEMBRO DE 2017 ÀS 10:00 HRS.
Este Perito do Juízo estará executando os trabalhos periciais e atendendo aos Assistentes Técnicos e às Partes EM SEU ESCRITÓRIO LOCALIZADO à Rua Carlos Eduardo Monteiro de Lemos, 262, sala 201, Shopping Jardins, Jardim da Penha, Vitória - ES, CEP. 29.060-120, DE SEGUNDA À SEXTA, DE 09:00 ÀS 12:00 E DE 14:00 ÀS 17:00 HORAS, SENDO IMPRESCINDÍVEL O AGENDAMENTO PRÉVIO DE HORÁRIO, VISANDO A OTIMIZAÇÃO DOS TRABALHOS.


14 - 0024775-87.2014.8.08.0035 - Ação Civil Pública
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003612/ES - CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Em observância ao art. 391 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, INTIMO o advogado acima relacionado para que proceda à devolução, no prazo de 3 (três) dias, dos autos que se encontram em seu poder, com prazo excedido, sob pena de busca e apreensão, assim como as penas do art. 234 do CPC.


15 - 0010562-91.2005.8.08.0035 (035.05.010562-2) - Procedimento Comum
Requerente: ANISIO RODRIGUES e outros
Requerido: O MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3612/ES - CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRA
Requerido: O MUNICIPIO DE VILA VELHA
Em observância ao art. 391 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, INTIMO o advogado acima relacionado para que proceda à devolução, no prazo de 3 (três) dias, dos autos que se encontram em seu poder, com prazo excedido, sob pena de busca e apreensão, assim como as penas do art. 234 do CPC.




VILA VELHA, 4 DE SETEMBRO DE 2017

JOSE LUIZ CAPELINI CARMINATI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL