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Versão revista

VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0089/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº GLICIA MONICA DORNELA ALVES RIBEIRO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº GILSEA MARIA DE OLIVEIRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: LUCIO FLAVO ZUCOLOTO XAVIER


Lista: 0089/2017


1 - 0007328-52.2015.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: TECELAGEM E TINTURARIA ITABIRA LTDA
Executado: FABIO VIERA PEREIRA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 128473 /MG - ANDRE SANTOS DE ROSA
Exequente: TECELAGEM E TINTURARIA ITABIRA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Não é crível que o processo se eternize no tempo. O processo tem o seu ciclo previsto na regra legal, cujo cumprimento só depende dos atos processuais a serem executados pelos operadores do direito. Ele se inicia, se desenvolve e imperiosamente deve chegar ao seu termo. Especialmente diante da regra constitucional originada da Emenda 45/2004, a qual estabelece o princípio da duração razoável do processo, sob pena de consequente prejuízo às partes, no caso, sobretudo aos credores, e que assim disciplina: “Art.5º - (…) LXXVIII a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.”

O Exequente pleiteia que a penhora on line e o renajud sejam realizados na pessoa jurídica do executado e na pessoa física, tendo em vista ser o mesmo empresário individual.

Sabe-se que o patrimônio do empresário individual se confunde com o pessoal. A divisão entre pessoa jurídica e pessoa física, nessas hipóteses, é mera ficção, estabelecida para fins tributários. Como consequência, é possível a penhora de bens da pessoa jurídica quando infrutífera a tentativa de localização de outros bens pertencentes à pessoa física executada.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PENHORA DE BENS DA FIRMA INDIVIDUAL DE QUE É TITULAR O DEVEDOR. Considerando que o patrimônio da firma individual confunde-se com o da pessoa física, possível a penhora de bens da pessoa jurídica, quando inexitosa a tentativa de localização de outros bens pertencentes ao seu titular, como ocorre no caso sub judice. Precedentes. Agravo de instrumento provido. (Agravo de Instrumento Nº 70063831374, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Voltaire de Lima Moraes, Julgado em 11/06/2015).

Vale mencionar que não é necessário desconsiderar a personalidade jurídica da empresa individual, em razão da confusão patrimonial existente entre esta e a pessoa física. Sendo assim, é viável penhorar os bens da pessoa física empresário individual para saldar dívida da pessoa jurídica.

Nesse raciocínio, defiro o pedido de bacen jud e renajud em face de Fábio Vieira Pereira (pessoa física) e da empresa Fábio Vieira Periera ME.

Efetuei ordem de bloqueio de valores equivalente à satisfação do débito por intermédio do sistema BACEN JUD, tendo logrado êxito em localizar valores em conta-corrente de titularidade do(a) Executado(a), pelo que procedi a penhora parcial do valor, equivalente à satisfação da tutela pretendida.

Intime(m)-se a(s) parte(s) Executada(s) para, querendo, apresentar(em) impugnação à penhora, no prazo legal. Transcorrido o prazo e, não havendo impugnação, expeça-se alvará do valor bloqueado em favor do exequente

Em seguida, efetuei ordem de bloqueio junto ao sistema RENAJUD, onde foi localizado bens de titularidade do Executado, razão pela qual, foi procedida a ordem de restrição e penhora do bem de propriedade do mesmo.

Intime(m)-se a(s) parte(s) Executada(s) para, querendo, apresentar(em) impugnação à penhora, no prazo legal. Transcorrido o prazo e, não havendo impugnação, expeça-se mandado de penhora, depósito e avaliação.

Intime-se a parte exequente para ciência, e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

Diligencie-se.
 


2 - 0019077-47.2007.8.08.0035 (035.07.019077-8) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S.A.
Executado: GERUZA MARA ZUCOLOTTO CALBREZ-ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9457/ES - ENOQUE FERREIRA PINTO JUNIOR
Executado: GERUZA MARA ZUCOLOTTO CALBREZ-ME
Advogado(a): 006237/ES - MARCIA AZEVEDO COUTO
Exequente: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S.A.

Para tomar ciência do despacho:
Não é crível que o processo se eternize no tempo. O processo tem o seu ciclo previsto na regra legal, cujo cumprimento só depende dos atos processuais a serem executados pelos operadores do direito. Ele se inicia, se desenvolve e imperiosamente deve chegar ao seu termo. Especialmente diante da regra constitucional originada da Emenda 45/2004, a qual estabelece o princípio da duração razoável do processo, sob pena de consequente prejuízo às partes, no caso, sobretudo aos credores, e que assim disciplina: “Art.5º - (…) LXXVIII a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.”

A Exequente pleiteia às fls. 122/123 a realização de consulta através do sistema BACEN JUD com a utilização do CPF da Representante legal da Executada, tendo em vista ser a empresa individual.

Registro, que o patrimônio do empresário individual se confunde com o pessoal. A divisão entre pessoa jurídica e pessoa física, nessas hipóteses, é mera ficção, estabelecida para fins tributários.

Como consequência, é possível a penhora de bens da pessoa jurídica quando infrutífera a tentativa de localização de outros bens pertencentes à pessoa física executada. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PENHORA DE BENS DA FIRMA INDIVIDUAL DE QUE É TITULAR O DEVEDOR. Considerando que o patrimônio da firma individual confunde-se com o da pessoa física, possível a penhora de bens da pessoa jurídica, quando inexitosa a tentativa de localização de outros bens pertencentes ao seu titular, como ocorre no caso sub judice. Precedentes. Agravo de instrumento provido. (Agravo de Instrumento Nº 70063831374, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Voltaire de Lima Moraes, Julgado em 11/06/2015). Vale mencionar ainda, que não é necessário desconsiderar a personalidade jurídica da empresa individual, em razão da confusão patrimonial existente entre esta e a pessoa física. Sendo assim, é viável penhorar os bens da pessoa física empresária individual, para saldar dívida da pessoa jurídica.

Nesse raciocínio, defiro o pedido de bacen jud, renajud e infojud em face da pessoa física Gerusa Mara Zucolotto.

Efetuei ordem de bloqueio de valores equivalente à satisfação do débito por intermédio do sistema BACEN JUD, tendo logrado êxito em localizar valores em conta-corrente de titularidade do(a) Executado(a), pelo que procedi a penhora parcial do valor, equivalente à satisfação da tutela pretendida.

Intime(m)-se a(s) parte(s) Executada(s) para, querendo, apresentar(em) impugnação à penhora, no prazo legal. Transcorrido o prazo e, não havendo impugnação, expeça-se alvará do valor bloqueado em favor do exequente

Na sequência, em consulta ao Sistema RENAJUD constatei a inexistência de veículos em nome da executada.

Foi realizado a consulta da declaração de bens e renda da executada através do sistema INFOJUD, onde também constatou-se a inexistência de bens.

Intime-se a parte exequente para ciência, e requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.


3 - 0015823-51.2016.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: OMNI SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: MARIA ANGELA DOS SANTOS LEMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22991/ES - LIDIANY OLIVEIRA VILELA
Requerente: OMNI SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
1.Registro, que o veículo já se encontra com restrição de circulação junto ao DETRAN conforme doc. de fl. 28.

2. Intime-se o Requerente para no prazo de 15 (quinze) dias trazer endereço atualizado da requerida, sob pena de extinção do feito, sem resolução de mérito.

3. Diligencie-se.


4 - 0011020-89.1997.8.08.0035 (035.97.011020-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: CONDOMINIO DO ED. CENTRO MED.ODONT.PRAIA COST
Requerente: CONDOMINIO DO ED. CENTRO MED.ODONT.PRAIA COST
Requerido: PORTO AZUL ENGENHARIA LTDA. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007108/ES - MARCIA ALESSANDRA CORREA
Requerente: CONDOMINIO DO ED. CENTRO MED.ODONT.PRAIA COST
Exequente: CONDOMINIO DO ED. CENTRO MED.ODONT.PRAIA COST
Advogado(a): 004413/ES - RODRIGO RABELLO VIEIRA
Requerente: CONDOMINIO DO ED. CENTRO MED.ODONT.PRAIA COST
Exequente: CONDOMINIO DO ED. CENTRO MED.ODONT.PRAIA COST
Advogado(a): 20355/ES - THALITA LYZIS SILVA VIANA
Requerente: CONDOMINIO DO ED. CENTRO MED.ODONT.PRAIA COST
Exequente: CONDOMINIO DO ED. CENTRO MED.ODONT.PRAIA COST

Para tomar ciência do despacho:
1. O presente processo perdura há 20 (vinte) anos, sendo que, a fase de cumprimento de sentença iniciou-se em 2009, não havendo a satisfação de do credor no bojo desta demanda.

2. Não é crível que o processo se eternize no tempo. O processo tem o seu ciclo previsto na regra legal, cujo cumprimento só depende dos atos processuais a serem executados pelos operadores do direito. Ele se inicia, se desenvolve e imperiosamente deve chegar ao seu termo. Especialmente diante da regra constitucional originada da Emenda 45/2004, a qual estabelece o princípio da duração razoável do processo, sob pena de consequente prejuízo às partes, no caso, sobretudo aos credores, e que assim disciplina: “Art.5º - (…) LXXVIII a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.”

3. Em tempo, indefiro o pedido do exequente de apreensão da CNH e Passaporte dos Executados, bem como a expedição de ofício as operadoras de cartão de crédito, em atenção aos princípios da proporcionalidade e da menor onerosidade da execução. Ressalto que apesar de existir razão ao exequente quanto à possibilidade de serem adotadas medidas com o intuito de assegurar o cumprimento de ordem judicial, sendo realmente neste sentido o disposto no artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, tenho que a execução, quando for possível ser realizada por diversas maneiras, deve ocorrer de forma menos gravosa ao devedor, princípio este insculpido no artigo 805 do CPC, e sempre respeitando as garantias individuais insculpidas, principalmente, no artigo 5° da Constituição Federal. 

4. No caso em análise verifica-se que apesar das inúmeras diligências realizadas pela parte exequente até o presente momento não foi encontrado bens do executado que pudessem satisfazer o crédito exequendo, entretanto, a insolvência da parte executada não é motivo suficiente para lhe impor medidas restritivas tão gravosas quanto as pleiteadas. É extreme de dúvidas que a suspensão da CNH e do passaporte, bem como eventual bloqueio dos cartões de crédito do executado até a satisfação do crédito, afrontam claramente o princípio da proporcionalidade, o seu direito de locomoção e a sua dignidade humana, admitir tal hipótese seria o mesmo que voltar no tempo e permitir a prisão civil do depositário infiel. Ressalta-se, ainda, que o direito fundamental da dignidade da pessoa humana é norma cogente, devendo ser observada em todos os ramos do direito, fato que impede, inclusive, a impenhorabilidade de determinados bens, sempre observando o mínimo existencial.

5. OFICIE-SE aos órgãos de proteção ao crédito (SERASA e SPC) para realizarem a inclusão do nome da parte executadas em seus cadastros.

6. Expeça-se a expedição de certidão de crédito em favor do credor.

7. Intime-se o exequente para no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens dos executados passíveis de penhora, ou requerer outra medida compatível com o atual curso processual, sob pena de extinção, na forma disposta pelo Ato Normativo Conjunto nº 16/2012 (publicado no Diário da Justiça do dia 28.09.2012) e pelo Provimento da CGJES nº 26/2012 (publicado no Diário da Justiça do dia 01.10.2012).

8. Diligencie-se.

 


5 - 0008336-30.2016.8.08.0035 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: CONSTRUVIX ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA ME
Réu: REGIANE LOPES DIAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25008/ES - JOAO GABRIEL MEIRA E SA
Autor: CONSTRUVIX ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA ME

Para tomar ciência da sentença:
ISPOSITIVO.   Isto posto, ACOLHO O PEDIDO AUTORAL consoante fundamentação supra, para o fim de: a) Rescindir o contrato de locação firmado entre as partes, e via consequência ratifico a decisão de fls. 39/41 que determinou o despejo da;   b) Condenar Requerida a pagar à Autora os aluguéis vencidos a partir de abril/2016, até a efetiva desocupação do imóvel, bem como as respectivas multas de mora, acrescido de juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, e correção monetária a ser calculada pelo índice oficial adotado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, ambas a contar do inadimplemento de cada parcela;   c) Condenar a Requerida ao pagamento dos encargos locatícios que não foram pagos (taxas de condomínio; energia, etc).   Firme ao princípio da sucumbência, tendo em vista a sucumbência mínima do autor, condeno a Requerida ao pagamento de custas e despesas processuais, mais verba honorária ao patrono do autor, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do art. 85 do NCPC, a ser acrescido de juros de mora e correção monetária pela Taxa SELIC desde a intimação para o pagamento.
  Na fixação dos honorários, levei em consideração a excelência e o grau de zelo do trabalho realizado pelo ilustre advogado dos Réus e as intervenções no processo, bem como o tempo exigido para o seu serviço, atento a necessidade de realização de audiência de instrução e julgamento e memoriais.   Expeça-se, desde já, alvará para levantamento da quantia depositada como caução em nome da autora.   PROCESSO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos moldes do art. 487, I do CPC.   Publique-se. Registre-se. Intimem-se.   Após o trânsito em julgado, certifique-se. Já intimada na presente a parte devedora para o pagamento das custas remanescentes, se houverem, para o seu devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias. Não recolhidas as custas, proceda-se a inscrição on line do devedor junto à SEFAZ/ES, em atenção ao Código de Normas da CGJES, artigos 116 e 117.   No caso de interposição de recurso de apelação, CERTIFIQUE-SE DA TEMPESTIVIDADE, e após, intime-se o apelado para caso queira, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Se o apelado interpuser adesivamente, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões. Ao final, remetam-se os autos ao Eg. TJES, independente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º do CPC.   Vila Velha/ES, 01 de agosto de 2017.     Glícia Mônica Dornela Alves Ribeiro Juíza de Direito


6 - 0012733-11.2011.8.08.0035 (035.11.012733-5) - Monitória
Requerente: AGR SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA
Requerido: LEILA DE CASSIA BRITO PINTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Requerente: AGR SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(a): 13115/ES - ROGERIO NUNES ROMANO
Requerente: AGR SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Não é crível que o processo se eternize no tempo. O processo tem o seu ciclo previsto na regra legal, cujo cumprimento só depende dos atos processuais a serem executados pelos operadores do direito. Ele se inicia, se desenvolve e imperiosamente deve chegar ao seu termo. Especialmente diante da regra constitucional originada da Emenda 45/2004, a qual estabelece o princípio da duração razoável do processo, sob pena de consequente prejuízo às partes, no caso, sobretudo aos credores, e que assim disciplina: “Art.5º - (…) LXXVIII a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.”

Sabe-se que das partes exige-se comportamento com diligência normal, na prática de atos que estejam a seu cargo. Verifico que a parte autora, vem tumultuando o feito. Isso porque, desde 2015 o vem sendo expedido alvará, e essa é a terceira vez em que a autora, deixa expirar o prazo de levantamento de seu alvará.

Assim, determino pela última vez, a expedição de novo alvará na forma como requer à fl. 73, atentando-se para o prazo de validade de 60 dias.

Intime-se ainda, a Exequente para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, planilha atualizada e discriminada do valor exequendo, para fins de máxima efetividade do pedido de BACEN JUD .

Diligencie-se.


7 - 0009301-81.2011.8.08.0035 (035.11.009301-6) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONSTRUTORA SA CAVALCANTI LTDA
Executado: LINDAVITORIA COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10041/ES - ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO
Exequente: CONSTRUTORA SA CAVALCANTI LTDA
Advogado(a): 11151/ES - FABIANO LOPES FERREIRA
Exequente: CONSTRUTORA SA CAVALCANTI LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1) Efetuei ordem de bloqueio de valores equivalente à satisfação do débito por intermédio do sistema BACEN JUD, tendo logrado êxito em localizar valores em conta-corrente de titularidade do(a) Executado(a), pelo que procedi a penhora do valor parcial, equivalente à satisfação da tutela pretendida.

2) Considerando a impugnação à penhora juntada aos autos, alegando impenhorabilidade dos valores, intime-se o Exequente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

3) Diligencie-se.
 


8 - 0012711-36.2000.8.08.0035 (035.00.012711-4) - Cumprimento de sentença
Requerente: EPONINA ALVARENGA PATROCINIO
Requerido: ANTONIO CARLOS GOMES COIMBRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004264/ES - REGINA HELENA MORAES MACHADO
Requerente: EPONINA ALVARENGA PATROCINIO

Para tomar ciência do despacho:
1. Foi realizado a consulta da declaração de bens e renda do ora executado através do sistema INFOJUD, onde constatou-se a inexistência de bens em nome do Executado.

2.Na sequência foi procedida a consulta via Sistema RENAJUD, onde também não localizei bens de titularidade do(a) Executado(a).

3. O processo não pode perdurar ad eternum e a situação está se prolongando por tempo demasiadamente excessivo, o que constitui afronta à prestação jurisdicional, especialmente quanto à duração razoável do processo, não havendo a satisfação de do credor no bojo desta demanda.

4. Não é crível que o processo se eternize no tempo. O processo tem o seu ciclo previsto na regra legal, cujo cumprimento só depende dos atos processuais a serem executados pelos operadores do direito. Ele se inicia, se desenvolve e imperiosamente deve chegar ao seu termo. Especialmente diante da regra constitucional originada da Emenda 45/2004, a qual estabelece o princípio da duração razoável do processo, sob pena de consequente prejuízo às partes, no caso, sobretudo aos credores, e que assim disciplina: “Art.5º - (…) LXXVIII a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.”

5. Desta feita, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, e apenas em sendo localizados bens do devedor é que será retomado o curso do processo, o que não é a hipótese dos autos.

6. Em tempo, expeça-se alvará bloqueada às fl. 243 em favor da Exequente.

7. Diligencie-se.


9 - 0032996-93.2013.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Autor: MEYRE HELLEN VENTURELLI CASTILHO
Réu: CONSUELO NEVES NEVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 51257/MG - ALEXANDRE MAGNO RIBEIRO DE OLIVEIRA
Autor: MEYRE HELLEN VENTURELLI CASTILHO

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se o credor para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, planilha atualizada e discriminada do valor exequendo, para fins de máxima efetividade do pedido de fls. 61/98.

2. Dil-se.


10 - 0038311-05.2013.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MARCOS RODRIGUES - ME (REPRESENTANTE LEGAL)
Executado: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19326/ES - TAYAN VICENTE MIRANDA NOGUEIRA DE CAMARGO
Exequente: MARCOS RODRIGUES - ME (REPRESENTANTE LEGAL)

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se o credor para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, planilha atualizada e discriminada do valor exequendo, para fins de máxima efetividade do pedido de BACEN JUD.
2. Dil-se.


11 - 0025405-46.2014.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO SERRANA ES
Executado: FRED ROSALEM HELIODORO ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10290/ES - LUIZ ANTONIO STEFANON
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO SERRANA ES

Para tomar ciência do despacho:
Deixo para apreciar o pedido de bloqueio por meio bacen jud após a devolução do mandado expedido em desfavor do executado pessoa jurídica.

Certifique a Serventia, com relação ao retorno do AR de intimação do Executado Fred Rosalem relação a penhora via BACEN JUD.

Em tempo, considerando que a Executada Magali devidamente intimada da penhora, não apresentou impugnação, EXPEÇA-SE alvará, para levantamento das quantias bloqueadas na conta da executada Magali (ID's 072015000008992282, 072015000008992290 e 072015000008992304 - fls. 49 e verso), em nome do exequente.

CERTIFIQUE-SE, nos autos, a existência de poderes outorgados ao aludido patrono para o levantamento de alvará.

Expeça-se mandado de penhora e avaliação para o Executado pessoa jurídica, conforme já determinado no despacho de fl. 66.

Diligencie-se.


12 - 0020951-52.2016.8.08.0035 - Monitória
Autor: CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
Réu: BRENDON MOTTA GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 86475/SP - ALBERTO BRANCO JUNIOR
Autor: CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Para tomar ciência do despacho:
1. O Requerido não foi localizado no endereço da inicial, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 40.

2. Em consulta ao SIEL e INFOJUD, verifico que o requerido reside no endereço declinado na exordial. Assim, cite-se o Requerido, por edital, com prazo de 30 dias.

3. Nomeio desde já, Curador Especial ao réu citado por edital, o(a) defensor(a) público(a).

4. Diligencie-se.
 


13 - 0036720-42.2012.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: ARILDO SEGRINI
Executado: SMS SAUDE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009286/ES - ALTIVO MACIEL BARROS SILVA
Exequente: ARILDO SEGRINI
Advogado(a): 9931/ES - MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO
Executado: SMS SAUDE

Para tomar ciência do despacho:
1) Efetuei ordem de bloqueio de valores equivalente à satisfação do débito por intermédio do sistema BACEN JUD, tendo logrado êxito em localizar valores em conta-corrente de titularidade do(a) Executado(a), pelo que procedi a penhora parcial do valor, equivalente à satisfação da tutela pretendida.

2) Intime(m)-se a(s) parte(s) Executada(s) para, querendo, apresentar(em) impugnação à penhora, no prazo legal. Transcorrido o prazo e, não havendo impugnação, expeça-se alvará do valor bloqueado em favor do exequente

3)  Em tempo, após o cumprimento do item 2, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, e apenas em sendo localizados bens do devedor é que será retomado o curso do processo, o que não é a hipótese dos autos.

4) Diligencie-se.


14 - 0020901-02.2011.8.08.0035 (035.11.020901-8) - Cumprimento de sentença
Exequente: LEONARDO ZAGO DE CASTRO
Requerente: MADEIREIRA PAU D'ARCO LTDA ME
Executado: MADEIREIRA PAU D'ARCO LTDA ME
Requerido: LEONARDO ZAGO DE CASTRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18371/ES - GIZELLI GABRIELI CAMPOS
Exequente: LEONARDO ZAGO DE CASTRO
Advogado(a): 13920/ES - MARCELO DE ANDRADE
Executado: MADEIREIRA PAU D'ARCO LTDA ME
Requerente: MADEIREIRA PAU D'ARCO LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
1) Não é crível que o processo se eternize no tempo. O processo tem o seu ciclo previsto na regra legal, cujo cumprimento só depende dos atos processuais a serem executados pelos operadores do direito. Ele se inicia, se desenvolve e imperiosamente deve chegar ao seu termo. Especialmente diante da regra constitucional originada da Emenda 45/2004, a qual estabelece o princípio da duração razoável do processo, sob pena de consequente prejuízo às partes, no caso, sobretudo aos credores, e que assim disciplina: “Art.5º - (…) LXXVIII a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.”

2) Efetuei ordem de bloqueio de valores equivalente à satisfação do débito por intermédio do sistema BACEN JUD, tendo logrado êxito em localizar valores em conta-corrente de titularidade do(a) Executado(a), pelo que procedi a penhora parcial do valor, equivalente à satisfação da tutela pretendida.

3) Intime(m)-se a(s) parte(s) Executada(s) para, querendo, apresentar(em) impugnação à penhora, no prazo legal. Transcorrido o prazo e, não havendo impugnação, expeça-se alvará do valor bloqueado em favor do exequente

4) Após, intime-se o(a) exequente através do seu advogado, para promover atos e diligências no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, na forma disposta pelo Ato Normativo Conjunto nº 16/2012 (publicado no Diário da Justiça do dia 28.09.2012) e pelo Provimento da CGJES nº 26/2012 (publicado no Diário da Justiça do dia 01.10.2012), salientando que havendo pedido, com a extinção do processo, será expedido certidão de crédito em favor do credor.

5) Diligencie-se.


15 - 0033923-59.2013.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Executado: FARONI TRANSPORTE LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9141/ES - UDNO ZANDONADE
Exequente: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Para tomar ciência do despacho:
1) Efetuei ordem de bloqueio de valores equivalente à satisfação do débito por intermédio do sistema BACEN JUD. Contudo, tendo em vista que o valor bloqueado era de cunho ínfimo, procedi ao seu desbloqueio.

2) O processo não pode perdurar ad eternum e a situação está se prolongando por tempo demasiadamente excessivo, o que constitui afronta à prestação jurisdicional, especialmente quanto à duração razoável do processo, não havendo a satisfação de do credor no bojo desta demanda.

3) Não é crível que o processo se eternize no tempo. O processo tem o seu ciclo previsto na regra legal, cujo cumprimento só depende dos atos processuais a serem executados pelos operadores do direito. Ele se inicia, se desenvolve e imperiosamente deve chegar ao seu termo. Especialmente diante da regra constitucional originada da Emenda 45/2004, a qual estabelece o princípio da duração razoável do processo, sob pena de consequente prejuízo às partes, no caso, sobretudo aos credores, e que assim disciplina: “Art.5º - (…) LXXVIII a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.”

4) Desta feita, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, e apenas em sendo localizados bens do devedor é que será retomado o curso do processo, o que não é a hipótese dos autos.

5) Diligencie-se.


16 - 0080717-46.2010.8.08.0035 (035.10.080717-7) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: B. V. FINANCEIRA S/A C.F.I.
Requerido: SAVIO PORTO DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI
Requerente: B. V. FINANCEIRA S/A C.F.I.

Para tomar ciência do despacho:
A parte autora veio aos autos, pela petição de fl. 46, requerer a suspensão do processo por 180 (cento e oitenta) e dias, tendo em vista que as partes estão entabulando acordo.

Todavia, a hipótese dos autos não se amolda a nenhuma daquelas previstas no art. 313 do CPC/2015. Além disso, trata-se de alegada transação no curso de ação de conhecimento, que não se confunde, então, com a situação do art. 922 do CPC/2015 (acordo e suspensão em processo de execução).

Ademais, a suspensão de processo ajuizado desde 2010 e no qual sequer houve citação, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, para a mera formalização e juntada de acordo não se coaduna com o Princípio da Celeridade Processual.

Assim, INDEFIRO o pedido de suspensão, por falta de previsão legal.

INTIME-SE a parte autora deste despacho, bem como para dar prosseguimento ao feito e requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias.


17 - 0016084-60.2009.8.08.0035 (035.09.016084-3) - Procedimento Comum
Requerente: UP - UNIAO DE PROFESORES LTDA
Requerido: CLEIDE MARCIA SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14863/ES - THIAGO BRAGANÇA
Requerente: UP - UNIAO DE PROFESORES LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Consoante documentos anexos (consulta à situação de entrega das cartas postadas nos Correios), não foi possível citar a requerida em nenhum dos endereços fornecidos à fl. 115.

Assim, INTIME-SE a parte autora, por seu advogado, para dar prosseguimento ao feito, a fim de diligenciar a citação da ré, no prazo de cinco dias.

Em caso de inércia, INTIME-SE, pessoalmente, a parte ré para prosseguir no feito no mesmo prazo de cinco dias, sob pena de extinção.


18 - 0004603-71.2007.8.08.0035 (035.07.004603-8) - Monitória
Requerente: UNIVERSO DO ENSINO NOVO MILENIO
Requerido: BRUNA PIANCA PELICIONE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9395/ES - PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKEL
Requerente: UNIVERSO DO ENSINO NOVO MILENIO

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, verifico que a parte autora requereu, à fl. 107, citação da ré em quatro endereços distintos (fl. 107), tendo sido juntado aos autos, até a presente data, dois avisos de recebimento (fls. 114/115), sem, porém, êxito na citação.

Considerando que o débito foi atualizado somente até o dia 23/10/2012 (fl. 92), INTIME-SE a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito, bem como para ter ciência do retorno dos avisos de recebimento, sem cumprimento, de fls. 114/115, no prazo de cinco dias.

Após, com a atualização do débito, EXPEÇA-SE carta de citação para os endereços indicados nas letras "b" e "d" de fl. 107.


19 - 0050332-76.2014.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - UNIDADE V VELHA
Requerido: PRICILLA KAREN LEMOS ALIPIO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20579/ES - SAMILA ALMEIDA PEREIRA
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - UNIDADE V VELHA

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a parte autora para ciência do teor do documento de fl.104, dando conta de que a entrega da carta de fl.103 não foi possível pois a requerida se mudou, bem como para apresentar planilha atualizada do débito e requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias.


20 - 0007680-15.2012.8.08.0035 (035.12.007680-3) - Procedimento Comum
Requerente: LUIZ ANDRE DE JESUS ADLER e outros
Requerido: UNIMAR TRANSPORTES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004957/ES - ALDIR MANOEL DE ALMEIDA
Requerido: UNIMAR TRANSPORTES LTDA
Advogado(a): 006437/ES - ROGERIO JOSE FEITOSA RODRIGUES
Requerente: LUIZ ANDRE DE JESUS ADLER

Para tomar ciência do despacho:
INTIMEM-SE a parte autora e a parte requerida para se manifestarem acerca da contestação apresentada pela denunciada, no prazo sucessivo de quinze dias, a iniciar pela parte autora.


21 - 0098009-44.2010.8.08.0035 (035.10.098009-9) - Monitória
Requerente: LOCACENTER - LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
Requerido: DRILLFOR PERFURAÇÕES DO BRASIL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10135/ES - BIANOR MACHADO NETO
Requerente: LOCACENTER - LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
Advogado(a): 26607/ES - CARLOS WAGNER FERREIRA PIRES
Requerente: LOCACENTER - LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
Advogado(a): 009296/ES - FERNANDO EISENWIENER TONON
Requerente: LOCACENTER - LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, verifico que a carta precatória para penhora e avaliação de fl. 26 foi devolvida sem cumprimento (fls. 30/35), tendo a parte exequente requerido, à fl. 37, a retificação do nome da empresa requerida no cadastro, bem como a expedição de nova carta precatória para o endereço indicado à fl. 37.

Todavia, em consulta realizada junto ao INFOJUD, constatei novo endereço e novo nome empresarial, consoante documento anexo.

Assim, antes de determinar a retificação do cadastro e a expedição de carta precatória, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de dez dias, apresentar planilha atualizada do débito, bem como para tomar ciência do documento anexo e requerer o que entender de direito. No mesmo prazo, deverá a parte exequente juntar aos autos procuração outorgada aos advogados indicados à fl. 49.


22 - 0071291-88.2002.8.08.0035 (035.02.071291-1) - Procedimento Comum
Requerente: MARIO AGOSTINHO CORONA
Requerido: JULICO DUARTE GOMES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8886/ES - Gilberto Jose de Santana Junior
Requerente: MARIO AGOSTINHO CORONA

Para tomar ciência do despacho:
INTIMAR a parte autora para retirada da carta de adjudicação, a fim de diligenciar o respectivo registro junto ao Registro Geral de Imóveisl de Guarapari/ES. Com a carta, a parte autora deverá encaminhar cópia dos documentos apresentados em atendimento à decisão de fls. 220/221.


23 - 0022798-31.2012.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: BRAGA E AZEREDO COMERCIAL LTDA - ME
Requerido: JOSE JANUARIO BEOGENIT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7026/ES - SEBASTIAO LEITE PELAES
Requerente: BRAGA E AZEREDO COMERCIAL LTDA - ME

Para tomar ciência da sentença:
Ante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do CPC/2015, por ilegitimidade passiva ad causam.


Em consequência, CONDENO a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios em prol da Defensoria. Arbitro os honorários da defensora pública Dra. Tatiana Uliana, em R$ 300,00(trezentos reais), nos moldes do art. 2º, inciso III, do Decreto Lei 2821-R de 10 de julho de 2011, que deverá ser depositado em favor do FADEPES (Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública), CNPJ nº 00671513/0001-24 na conta nº 6.652.663, agência 104, código identificador 21-67, Banestes, em perfeita sintonia com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, inclusive em sede de recurso repetitivo, e com a jurisprudência dominante (REsp 1.201.674⁄SP, REsp1516565⁄MS).

P.R.I.

No caso de interposição de recurso de apelação, CERTIFIQUE-SE DA TEMPESTIVIDADE e, após, intime-se o apelado para, caso queira, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Se o apelado interpuser adesivamente, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões. Ao final, remetam-se os autos ao Eg. TJES, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, 3º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, calculadas eventuais custas remanescentes, intime-se a autora para pagamento e, no caso de inércia, proceda-se à inscrição online junto à SEFAZ/ES, em observância aos artigos 116 e 117, do Código de Normas, da Corregedoria Geral de Justiça/ES.

Após, nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos com as devidas baixas.


24 - 0017353-71.2008.8.08.0035 (035.08.017353-3) - Monitória
Requerente: FUNDACAO NOVO MILENIO
Requerido: MONICA PIOTZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9395/ES - PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKEL
Requerente: FUNDACAO NOVO MILENIO

Para tomar ciência do despacho:
1. ANOTE-SE, conforme requerido à fl. 88.

2. INTIME-SE a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de dez dias.

3. Após, com a atualização do débito, CITE-SE a requerida no endereço indicado à fl. 87.


25 - 0032502-29.2016.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA PARK
Executado: GLAUBER SBARDELLOTI SERPA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9557/ES - ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE MACHADO
Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA PARK

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 924, III, c/c 925, todos do CPC. Honorários advocatícios e custas remanescentes na forma acordada.

Por conseguinte, COBRE-SE a devolução do mandado executivo, sem cumprimento.

P.R.I.


26 - 0004759-10.2017.8.08.0035 - Carta Precatória Cível
Requerente: LIETE PILON BASTIANELLO e outros
Requerido: EDP - ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: EDP - ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS
Advogado(a): 005105/ES - UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
Requerente: BRUNO PILON BASTIANELLO
Requerente: ANNA PAULA PILON BASTIANELLO
Requerente: LIETE PILON BASTIANELLO

Para tomar ciência do despacho:
1. DESIGNO audiência para o dia 27/09/2017, às 13h30horas, para a inquirição da testemunha indicada na presente carta precatória.

2. INTIME-SE a testemunha indicada, por Oficial de Justiça.

3. INTIMEM-SE também os advogados das partes indicados à fl. 02.

4. COMUNIQUE-SE ao Juízo Deprecante.


27 - 0021590-07.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: LOIDE ALVES MONTEIRO CHRISTL
Requerido: VESSA VEICULOS ES SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 127572/RJ - SORAIA GHASSAN SALEH
Requerido: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, constatei que a ré GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA não foi intimada do despacho de fl. 139 (fl. 140).

Assim, INTIME-SE a ré GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, por seu advogado, para dizer da possibilidade de acordo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-as, e auxiliar na fixação dos pontos controvertidos, tudo no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão. No mesmo prazo, em havendo interesse na produção de prova testemunhal, deverá juntar o rol de testemunhas e, em havendo interesse na produção de prova pericial, deverá apresentar quesitos e indicar assistente técnico, sob pena de preclusão.

Após, façam-se conclusos. 


28 - 0025075-78.2016.8.08.0035 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: BRUNNO RODRIGO SAMPAIO DAZILIO
Réu: SONIA MARIA MEDEIROS ALVES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009136/ES - RAQUEL COSTA QUEIROZ
Autor: BRUNNO RODRIGO SAMPAIO DAZILIO

Para tomar ciência do despacho:
Em respeito ao contraditório, INTIME-SE a parte autora para se manifestar, no prazo de quinze dias, quanto aos termos da petição de fls. 43/44 e documentos anexos.


29 - 0002153-19.2011.8.08.0035 (035.11.002153-8) - Procedimento Comum
Requerente: WELLITON MARQUES NOLASCO
Requerido: CESAR FRACALOSSI BARBIERI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12548/ES - ANDRE ARNAL PERENZIN
Requerido: UNIMED VITORIA- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA
Advogado(a): 13054/ES - EDUARDO MERLO DE AMORIM
Requerido: UNIMED VITORIA- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA
Advogado(a): 8392/ES - MARCELO PAGANI DEVENS
Requerido: VITORIA APART HOSPITAL SA
Advogado(a): 004775/ES - MARCOS ANTONIO AZEVEDO SIMOES
Requerente: WELLITON MARQUES NOLASCO
Advogado(a): 9570/ES - PAULA ALMEIDA RAMOS
Requerido: CLINICA BARBIERI LTDA
Requerido: CESAR FRACALOSSI BARBIERI
Advogado(a): 12242/ES - PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO
Requerido: UNIMED VITORIA- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA

Para tomar ciência da sentença:
3 DISPOSITIVO.  Face ao exposto e de tudo mais que consta nos autos, rejeito o pedido autoral, consoante regra do art. 487, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO.  Firme ao princípio da sucumbência, condeno o autor ao pagamento de custas e despesas processuais, mais verba honorária a cada patrono dos Demandados, que arbitro em 3.0000 (três mil reais), na forma do art. 85 § 8º do CPC, a ser acrescido de correção monetária pelo índice oficial do E. TJ/ES a partir da publicação da sentença, bem como de juros legais desde a intimação para o pagamento.  Na fixação dos honorários, levei em consideração a excelência e o grau de zelo do trabalho realizado pelo ilustre advogado do réu e as intervenções no processo, bem como o tempo exigido para o seu serviço, atento ainda à necessidade de apresentação de quesitos.  Condeno o autor, em razão do reconhecimento da litigância de má-fé, ao pagamento de 2(dois) salário mínimos, nos termos do art. 81 § 2º do CPC/15.  Defiro a assistência judiciária gratuita ao autor. Entretanto, a execução da sucumbência ficará subordinada, na forma da Lei 1.060/50 e art. 98 § 3º do CPC.  Publique-se. Registre-se. Intimem-se.  Em caso de interposição de recurso de apelação, CERTIFIQUE-SE DA TEMPESTIVIDADE e, após, intime-se o/a apelado/a para, caso queira apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Se o apelado interpuser adesivamente, intime-se o apelante para apreentar contrarrazões. Ao final, remetam-se aos autos ao Egrégio TJES, indepententemente de juízo de adminissibilidade, nos termos do art. 1.010, §3º do CPC.  Após o trânsito em julgado, certifique-se. Ao final, arquive=se.  Diligencie-se.  Vila Velha/ES, 14 de agosto de 2017. Glícia Mônica Dornela Alves Ribeiro Juíza de Direito


30 - 0029196-57.2013.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: EVANETH HAIME PASTORE
Requerido: VIACAO AGUIA BRANCA SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001801/ES - JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
Requerido: VIACAO AGUIA BRANCA SA
Advogado(a): 23748/PE - MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA
Requerido: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL SA
Advogado(a): 18772/ES - ROBERTO RICARDO DE OLIVEIRA
Requerente: EVANETH HAIME PASTORE

Para tomar ciência da decisão:
A) DEFIRO os pedidos de custeio de Fisioterapia, Hidroterapia, Pilates e Transporte, devendo a requerida efetuar o depósito mensal na conta da autora, informada à fl. 941 dos autos, no valor total de R$ 6.410,00, até o 5º dia útil de cada mês. DETERMINO ainda que o primeiro depósito seja acrescido do montante de R$ 80,00, referente à avaliação para realização do pilates. B) INDEFIRO a produção de prova pericial contábil e no local do acidente, bem como expedição de Ofício à Receita Federal, conforme requerido pelo réu, nos termos da fundamentação supra; C) Quanto a prova testemunhal, a parte autora já apresentou seu rol (fl. 42). Assim, deverão as requeridas juntar aos autos rol de testemunhas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, para oportuna designação de Audiência de Instrução e Julgamento. INTIMEM-SE. D) NOMEIO o Dr. SEBASTIÃO MARCOS PIMENTEL, já conhecido deste Juízo, com endereço na Av. Champagnat, nº 645, sala 303, Praia da Costa, Vila Velha/ES, CEP: 29100-011. E) INTIMEM-SE as partes da nomeação, bem como para apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 5 (cinco) dias. F) Após, INTIME-SE o Perito para dizer se aceita o encargo, bem como para indicar os seus honorários, no prazo de 10 (dez) dias, cientificando-o que o pagamento será realizado ao fim do processo, uma vez que a autora, que pugnou pela produção da prova, encontra-se amparada pelo benefício da Assistência Judiciária Gratuita. G) OFICIE-SE à Prefeitura Municipal de Vila Velha para informar se, à data dos fatos, existia quebra-molas na Avenida Santa Leopoldina, no bairro de Itaparica, próximo à antiga rodoviária do Município. J) DEFIRO a produção de prova documental requerida pelas partes. I) INTIMEM-SE as partes do inteiro teor desta decisão.


31 - 0049181-12.2013.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: LIZERINA SIQUEIRA LYRIO
Requerido: SABEMI SEGURADORA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 61011/RS - PABLO BERGER
Requerido: SABEMI SEGURADORA S/A

Para tomar ciência do despacho:
1.Compulsando os autos, verifica-se que, em parecer pericial, foi solicitado a requerida que apresentasse o documento de fls. 56/57, para melhor elaboração da perícia.

2. A Requerida foi intimado para apresentação dos documentos solicitados pelo perito, mantendo-se inerte.

3. Assim, determino pela última vez, a intimação da Requerida para que no prazo de 05 (cinco) dias, promova a juntada dos documentos originais de fls. 56/57, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos que, por meio dos documentos e da coisa, a parte pretendia provar.

4. Com a juntada dos documentos, intime-se o Sr. Perito para início da perícia.

5. Não havendo a apresentação dos documentos por parte da ré, venham-me conclusos.

6. Diligencie-se.
 


32 - 0013481-67.2016.8.08.0035 - Tutela e Curatela - Nomeação
Requerente: ALZIRA FERREIRA DOS SANTOS
Requerido: RODOLFO AVILES DOS SANTOS MACHADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23139/ES - CESAR DE ALMEIDA JUNIOR
Requerente: ALZIRA FERREIRA DOS SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que na petição inicial a(s) parte(s) requerente(s) não apresentou(aram) os documentos indispensáveis à propositura da ação. Em razão de tais motivos, foi concedido ao(s) requerente(s) a possibilidade de emendar a inicial e sanar os vícios no prazo de 10 (dez) dias. Ante a inércia do(s) requerente(s), coaduna-se a prescrição dos arts. 321 parágrafo único c/c 330, IV do NCPC. Desta forma, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, I, do CPC.  Sem honorários advocatícios. Sem custas. P.R.I.
 


33 - 0007661-67.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: EVALDO WILSON COSTA CALDEIRA e outros
Requerido: NAC - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11021/ES - LUCIANO COMPER DE SOUZA
Requerido: NAC - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
Advogado(a): 009281/ES - MARCELO MAZARIM FERNANDES
Requerente: EVALDO WILSON COSTA CALDEIRA

Para tomar ciência do despacho:
1. INTIMEM-SE as partes, para dizerem se há possibilidade de acordo, bem como para indicarem pontos controvertidos da demanda e dizerem, fundamentando, se for o caso, no prazo de 10 (dez) dias úteis, se pretendem produzir outras provas. Em caso de requerimento de prova oral, deve ser apresentado rol de testemunhas e seus respectivos endereços. No caso de prova pericial, sejam apresentados os quesitos e seja indicado assistente técnico. Em caso de inércia, CERTIFIQUE-SE.


34 - 0024276-98.2017.8.08.0035 - Embargos de Terceiro
Embargante: FATIMA PINTO DA SILVA MOURA
Embargado: CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10041/ES - ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO
Embargado: CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. Certifique a tempestividade dos embargos.

2. Estando tempestivo, CITE-SE o embargado, na pessoa do procurador constituído nos autos da ação principal (art. 677, §3º do CPC/2015), para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 335, art. 231 e art. 679, todos do CPC/2015), sob pena de ser decretada sua revelia, presumindo-se como verdadeiras as alegações de fato constantes da inicial.

3. Após, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de liberação da constrição judicial.

4. Diligencie-se.


35 - 0030845-86.2015.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Executado: JOSE RENATO BACCARI FARKAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios na forma acordada. Sem custas, com base no art. 90 §3 do CPC. P.R.I.
DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:
a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Cumpridas as diligências ou na ausência de custas remanescentes, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


Vila Velha, 10/08/2017.


GLICIA MONICA DORNELA ALVES RIBEIRO
JUIZ(A) DE DIREITO


36 - 0002327-04.2006.8.08.0035 (035.06.002327-8) - Cumprimento de sentença
Requerente: VILA VELHA ADMNISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA
Requerido: ROSEMERI BARBOSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999981/ES - DEFENSOR PUBLICO
Requerido: ROSEMERI BARBOSA
Advogado(a): 14159/ES - Paola Cardoso Babilon
Requerente: VILA VELHA ADMNISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA

Para tomar ciência da sentença:
 
Verifico que a parte Autora foi intimada para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias e não se manifestou. Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do NCPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do NCPC. Sem honorários advocatícios. Custas pela parte Autora. P.R.I.



DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:
 
a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Encaminhe-se os autos à CONTADORIA para o cálculo das custas;
c) Havendo custas, INTIME(M)-SE o(s) devedor(es), para o pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
d) Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE o Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
e) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.

Vila Velha, 10/08/2017.

GLICIA MONICA DORNELA ALVES RIBEIRO
JUIZ(A) DE DIREITO


37 - 0020716-85.2016.8.08.0035 - Embargos à Execução
Embargante: BRENO LUIZ NUNES PROFETA
Embargado: HERALDO BRAS DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1356/ES - JOSE CARLOS NASCIF AMM
Embargante: BRENO LUIZ NUNES PROFETA

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte embargante, para no prazo de 15 (quinze) dias, proceder o pagamento das custas prévias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme dispõe o art. 290 do CPC.

2. Diligencie-se.
 


38 - 0034712-24.2014.8.08.0035 - Interdito Proibitório
Requerente: CLAUDIONOR FILISBINO DE SOUZA e outros
Requerido: WALTER FILISBINO DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006576/ES - ALCEBIADES D'AVILA NETO
Requerente: CLAUDIONOR FILISBINO DE SOUZA
Advogado(a): 26491/ES - LARISSA DA SILVA COSTA
Requerido: WALTER FILISBINO DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:

1) Atento ao princípio da Cooperação entre o Juiz e as partes, determino a intimação das partes, para dizerem da possibilidade de acordo e especificarem as provas que desejam produzir, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, implicando seu silêncio em julgamento antecipado da lide.

2) Verificando-se a necessidade de prova oral, apresente no mesmo prazo, rol de testemunha com o respectivo endereço, sob pena de preclusão.

3) Sendo prova pericial, fixo o mesmo prazo, para as partes apresentarem quesitos e nomearem de assistente técnico, sob pena de preclusão.

4) Após, façam-se conclusos para saneamento ou julgamento, conforme o caso.

5) Diligencie-se.


39 - 0043046-81.2013.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: HERALD BRAS DA SILVA e outros
Executado: PITIGUARA DE FREITAS COELHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003462/ES - SANTOS FERREIRA DE SOUZA
Exequente: HERALD BRAS DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se o credor para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, planilha atualizada e discriminada do valor exequendo, para fins de máxima efetividade do pedido de BACEN JUD.
2. Dil-se.


40 - 0024180-88.2014.8.08.0035 - Embargos à Execução
Embargante: ANTONIO CARLOS XAUSA GONCALVES
Embargado: HERALD BRAS DA SILVA
Executado: VINICIUS BRAS LEITE DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003462/ES - SANTOS FERREIRA DE SOUZA
Embargado: HERALD BRAS DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
1. Não é crível que o processo se eternize no tempo. O processo tem o seu ciclo previsto na regra legal, cujo cumprimento só depende dos atos processuais a serem executados pelos operadores do direito. Ele se inicia, se desenvolve e imperiosamente deve chegar ao seu termo. Especialmente diante da regra constitucional originada da Emenda 45/2004, a qual estabelece o princípio da duração razoável do processo, sob pena de consequente prejuízo às partes, no caso, sobretudo aos credores, e que assim disciplina: “Art.5º - (…) LXXVIII a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.”

2. Intime-se o autor por seu patrono, para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.

3. Na ausência de manifestação por parte do patrono do autor, intime-se o requerente de forma pessoal, para diligenciar quanto ao prosseguimento do feito no o prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ficar constatado o abandono da causa e os autos serem extintos na forma do artigo 485, inciso III do NCPC.

4. Diligencie-se.
 


41 - 0023526-04.2014.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: MARIA DIVINA GOMES
Requerido: OSCAR ALVES CAMELLO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19984/ES - GEORGIA FRANCO SANTOS
Requerente: MARIA DIVINA GOMES
Advogado(a): 8151/ES - ULYSSES JARBAS ANDERS
Requerido: OSCAR ALVES CAMELLO

Para tomar ciência da decisão:
  A parte Requerida opôs Embargos de Declaração, às fls. 193/195, em face da sentença de fls. 185/189, alegando que há contradição na decisão, visto que condena a parte Requerida em custas e despesas processuais, e em tempo, defere aos benefícios da gratuidade da justiça.   Compulsando os autos, verifico à fl. 188-verso, que a parte Embargante assiste razão, tendo em vista que fora condenada a pagar custas e despesas processuais e que obteve o deferimento dos benefícios da gratuidade da justiça no mesmo dispositivo.   Dessa forma, em acréscimo a parte final da sentença, passe a constar o seguinte:   Em tempo, defiro os benefícios da gratuidade da justiça ao demandado, conforme pleiteado em sede de memoriais, pois verifico que presentes os requisitos dispostos pela Lei 1.060/40, bem como restou comprovada a hipossuficiência financeira do réu. Assim, em razão do deferimento da assistência judiciária gratuita, que ora defiro, fica suspensa a exigibilidade de eventuais custas finais e remanescentes pelo prazo de 5 (cinco) anos, conforme art.98, §3º do NCPC.     CONCLUSÃO   Pelo exposto, CONHEÇO dos presentes embargos declaratórios para, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, passando esta decisão a integrar os termos da sentença de fls. 185/189.   INTIME-SE.   Ato contínuo, REMETAM-SE os autos, com as devidas cautelas de estilo, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.


42 - 0018039-82.2016.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA S.A CFI
Requerido: FERNANDA GRACIELA ARCANTO SILVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 163888/SP - ALEXANDRE BONILHA
Requerente: BV FINANCEIRA S.A CFI

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas à fl. 39, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios na forma acordada. Sem custas, com base no art. 90 § 3 do CPC. Retiro, desde já, a restrição imposta ao veículo em questão pelo sistema RENAJUD P.R.I.
DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:
a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Cumpridas as diligências ou na ausência de custas remanescentes, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


Vila Velha, 10/08/2017.


GLICIA MONICA DORNELA ALVES RIBEIRO
JUIZ(A) DE DIREITO
 


43 - 0506240-10.2001.8.08.0035 (035.01.012254-3) - Procedimento Comum
Requerente: JOAQUIM OSWALDO LOPES DE OLIVEIRA e outros
Denunciado: AGF BRASIL SEGUROS S/A
Requerido: FRISA - FRIGORIFICO RIO DOCE S.A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009713/ES - JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO
Requerido: FRISA - FRIGORIFICO RIO DOCE S.A

Para tomar ciência do despacho:
1. Tendo em vista a manifestação do Dr. Fábio Figueiredo Ribeiro às fls. 862/863, INTIME-SE GENELHU ADVOGADOS, para se manifestar da petição de fls. 862/863, trazendo aos autos o valor corrigido para sanar o débito existente, bem como para se manifestar no que entender de direito dentro de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de arquivamento.   2. Com o valor atualizado informado aos autos, INTIME-SE Dr. Fábio Figueiredo Ribeiro, para que proceda o pagamento do débito existente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de BACENJUD.


44 - 0019064-66.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: FERNANDA PASSOS DE JESUS
Requerido: ISADORA MERCON ASSAD e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7785/ES - BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS
Requerido: ISADORA MERCON ASSAD
Requerido: JOSE EDUARDO MIGUEL ASSAD
Advogado(a): 21892/ES - JOAO VICTOR PEREIRA CASTELLO
Requerente: FERNANDA PASSOS DE JESUS

Para tomar ciência do despacho:
. Ratifico os atos anteriormente praticados, especificamente quanto à citação.

2. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias dizerem da possibilidade de acordo, a fim de designar audiência, em sendo negativo, ficam desde já intimadas em igual prazo para especificarem as provas a serem produzidas,  sendo testemunhal, apresentar rol e endereço, pericial, quesitos e indicar assistente técnico, sob pena de preclusão.

3. Diligencie-se.    


45 - 0016349-91.2011.8.08.0035 (035.11.016349-6) - Embargos de Terceiro
Embargante: NILCELI RODRIGUES ZUCOLOTO
Embargado: BANCO HSBC BANK BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Embargado: BANCO HSBC BANK BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
1. INTIME-SE, por seu advogado, o Requerido, ora Executado, para, de acordo com a petição de fls.85-90, efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 523 do NCPC, o pagamento atualizado da importância de R$2.601,58 (dois mil, seiscentos e um reais, cinquenta e oito centavos), a título de honorários advocatícios, estando este valor atualizado até 14/07/2016. Para o caso de não pagamento, incidirá multa de 10%, no termos do art. 523, §1º do NCPC.

2. Após, CONCLUSOS.
 


46 - 0007183-16.2003.8.08.0035 (035.03.007183-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: B.D.B.S.
Requerente: B.D.B.S.
Requerido: A.C.L.R. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: B.D.B.S.
Requerente: B.D.B.S.

Para tomar ciência do despacho:
1. INTIME-SE a parte Exequente, por seu patrono, para informar o valor do débito atualizado, para que seja analisados os pedidos do petitório retro.


47 - 0024309-40.2007.8.08.0035 (035.07.024309-8) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ACTUAL ASSESSORIA CONTABIL LTDA
Requerido: VISUAL PROPAGANDA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12563/ES - FABIANO LEPRE MARQUES
Requerente: ACTUAL ASSESSORIA CONTABIL LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que a parte Autora foi intimada para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias e não se manifestou. Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do NCPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do NCPC. Sem honorários advocatícios. Custas pela parte Autora. P.R.I.



DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:
 
a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.

Vila Velha, 10 de agosto de 2017.

GLICIA MONICA DORNELA ALVES RIBEIRO
JUIZ(A) DE DIREITO


48 - 0020704-13.2012.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO SERRANA ES
Executado: R21T TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008833/ES - GUILHERME SOARES SCHWARTZ
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO SERRANA ES

Para tomar ciência do despacho:
3. INTIME-SE, a Exequente dos Autos n° 0020704-13.2012.8.08.0035, COOPERATIVA DE CRÉDITO LIVRE ADMISSÃO CENTO SERRANA DO ESPÍRITO SANTO, para manifestar-se quanto a petição supracitada (fls. 02/05). Em caso de inércia, CERTIFIQUE-SE.

 


49 - 0015048-80.2009.8.08.0035 (035.09.015048-9) - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Requerido: DIVINO SERGIO NICOLAU

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 0044698/MG - SERVIO TULIO DE BARCELOS
Requerente: SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Para tomar ciência da decisão:
 Nos termos dos embargos de declaração de fls. 67/70, verifico que houve um equívoco da sentença de fl. 63, visto que extinguiu o feito sem resolução de mérito, sem observar que as partes entabularam um acordo às fls. 46/47, requerendo a sua homologação.

       Constato que houve a juntada do acordo às fls. 46/47, devidamente assinado pelas partes, requerendo a sua homologação, bem como a extinção do feito.

         Assim, considerando o erro apontado acima, ACOLHO os embargos para sanar a obscuridade apontada, a fim de que seja ANULADA a sentença de fl. 63.

          Desta forma, assiste razão a Embargante quanto ao equívoco ocorrido na sentença de fl. 63, e por via de consequência, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes às fls. 46/47.

CONCLUSÃO.

Pelo exposto, CONHEÇO dos presentes embargos declaratórios para, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, anulando a sentença de fl. 63 e HOMOLOGANDO o acordo entabulado entre as partes às fls. 46/47, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do CPC. Honorários advocatícios na forma acordada. Sem custas, com base no art. 90 § 3 do CPC. .

  INTIMEM-SE todos.


50 - 0016099-24.2012.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Exequente: RAPHAEL TOZATO CUNHA
Executado: BANCO ITAUCARD S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13621/ES - NELSON PASCHOALOTTO
Executado: BANCO ITAUCARD S A
Advogado(a): 004761/ES - Nei Leal de Oliveira
Exequente: RAPHAEL TOZATO CUNHA

Para tomar ciência da decisão:

A parte Executada apresentou embargos à execução às fls. 72/77, alegando que há excesso de execução.

Às fls. 87/89 a parte Exequente apresentou impugnação aos embargos à execução.

O executado declara que garantiu o juízo, alegando que juntou comprovante aos autos e que o valor bloqueado via BACENJUD é abusivo.

Em análise aos autos, verifico que não houve depósito nos autos para que garantisse o juízo, bem como não restou demonstrado que o valor apresentado pelo Exequente encontra-se abusivo.

Desta forma, REJEITO a impugnação de fls. 72/77. EXPEÇA-SE alvará em favor do Exequente, dos valores bloqueados à fl. 70.

  INTIMEM-SE todos. Após, nada mais havendo, ARQUIVE-SE.




VILA VELHA, 4 DE SETEMBRO DE 2017

LUCIO FLAVO ZUCOLOTO XAVIER
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL
Editais

EDITAL

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0008139-41.2017.8.08.0035 
AÇÃO : 49 - Usucapião 
Requerente: TEREZA GUIDONI MACEDO
Requerido: BANCO ITAU UNIBANCO SA,PAULO LAERTE e VALERIO MARRENTI


MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S) Requerido: BANCO ITAU UNIBANCO SA
Documento(s): CNPJ : 60.701.190/0001-04; Requerido: PAULO LAERTE e Requerido: VALERIO MARRENTI, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação .


BEM 

Apto 701 com área total de 251,72m², do Ed. Royal Towers, situado na Avenida Estudante José Júlio de Souza, nº 1000, Itaparica, Vila Velha - ES, edificado sobre os lotes 02, 03 e 04 da quadra 07, com área total de 3.411m².

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, finda a dilação assinada pelo juiz;
b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.


DESPACHO

Fl: 1) Cuida-se de Ação de Usucapião Extraordinário, ajuizada por Tereza Guidoni Macedo e desfavor de Banco Itau Unibanco S/A.

2) Considerando os argumentos expendidos pela Autora, alinhado ao princípio da instrumentalidade das formas e o disposto no art. 8º do NCPC, recebo a inicial com base nos arts. 320 e 334 do NCPC, tendo em vista que preenchidos os requisitos essenciais e não ser o caso de improcedência liminar do pedido.

3) Deverão ser incluídos no polo passivo da demanda os confrontantes mencionados às fls. 07.

4) Publique-se o edital conforme determina o art. 259, inciso I do CPC, para conhecimento de terceiros acerca da propositura de determinada ação.

5) Citem-se os confrontantes pessoalmente, e cônjuge ou companheira, caso sejam casados ou convivam em união estável,  para no prazo de quinze dias, apresentarem contestação, querendo, sob pena de presunção de veracidade dos fatos articulados na exordial (art. 246, §3º do CPC)

6) Após a citação pessoal, se for o caso, após esgotadas as tentativas de localização, citem-se, por edital, com prazo de 30 dias, os requeridos que se encontrem em lugar incerto, bem como os terceiros interessados (NCPC, art. 256);

7) Intimem-se, via postal, com A.R., os representantes da Fazenda Pública Federal, Estadual e do Município, encaminhando-se a cada ente cópia da inicial e dos documentos que a instruíram, para se manifestarem em 15 (quinze) dias sobre o pedido, conforme Enunciado 25 do Fórum Permanente de Processualistas Civis e analogia ao art. 1071,§3º do NCPC.

8) Nomeio Curador Especial aos réus certos, citados por edital, para a eventualidade de serem declarados revéis, o(a) defensor(a) público(a), por imperativo do art. 72, II, do NCPC.

9) Após as citações e decurso de prazos de resposta, intime-se o Ministério Público, para se manifestar nos autos.

10) Diligencie-se.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

Vila Velha-ES, 04/09/2017 

LUCIO FLAVO ZUCOLOTO XAVIER
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas