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Versão revista

VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINAL
Editais

EDITAL DE CITAÇÃO

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0008529-11.2017.8.08.0035 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: EVERSON MENDES DE SOUSA, filho de  Iraildes Mendes Souza, natural de Ilheus/BA, nasc. 01/10/1990-   ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

ART. 155 §4º INC. I DO CPB

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 Vila Velha-ES, 30/11/2017 

VALÉRIA DE BARROS SANTOS- CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE SENTENÇA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
90 (NOVENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0001217-52.2015.8.08.0035 
AÇÃO : 300 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado:PAULO CEZAR MACEDO DOS SANTOS, vulgo "Paulinho", filho de Irani Alves Macedo e de Ademar Ventura dos Santos, nasc. 09/10/1973, natural de Posto Seguro/BA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

SENTENÇA

Considerando que, os nacionais PAULO CEZAR MACEDO DOS SANTOS e RODRIGO OLIVEIRA, foram denunciados e condenados através da sentença prolatada em 27/01/2016 (fls. 237/254);
Considerando que fora Paulo e Rodrigo foram condenados, cada um a pena de 04 (quatro) anos de reclusão e 155 (cento e cinquenta) dias multa;
Considerando que intimados da sentença, o patrono do denunciado Paulo intepôs às fls. 261/264, embargos de declaração visando obter um regime prisional mais favorável;
Considerando que, este Juízo proferiu decisão às fls. 268/269 conhecendo dos embargos e modificando a decisão, fixando agora o regime aberto de prisão em face do réu Paulo;
Considerando que, o MP também interpôs embargos de declaração aduzindo que houve erro deste juízo na operação do calculo da multa, fixando este Juízo uma multa final de 155 dias-multa, ao invés de 466, dias;
Considerando que assiste razão ao MP, motivo pelo qual, conheço do recurso, para dar-lhe provimento, eis que modico a sentença penal condenatória fixando as penas finais de multa, para ambos os réus, em 466 (quatrocentos e sessenta e seis) dias multa. Mantenho os demais termos da sentença penal condenatória.
VISTOS EM INSPEÇÃO.
P.R.I.

 

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s), terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação do presente Edital

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Vila Velha-ES, 30/11/2017

VALÉRIA DE BARROS SANTOS

CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas