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Versão revista

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0002/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº BERNARDO FAJARDO LIMA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº ANDRESSA KAORI YAMAKAWA
CHEFE DE SECRETARIA: SILONI TAYLOR NUNES


Lista: 0002/2018


1 - 0015102-11.2015.8.08.0011 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MP ES
Vítima: COSMAR DIAS DA SILVA
Réu: MATHEUS RIBEIRO BIANCARDI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24956/ES - FAYDA BELO DA COSTA GOMES
Réu: ELONI BORGES MARTINS
Réu: SIMONE SCHEIDEGGER BITTENCOURT
Réu: MATHEUS RIBEIRO BIANCARDI
Réu: VITOR SALLES VIEIEA
Advogado(a): 4692/ES - LUCIANO SOUZA CORTEZ
Réu: LAION DA SILVA VANTIL

Para tomar ciência da decisão:
Resposta à acusação do denunciado Laion às fls. 46/60, através de Defensor constituído, alegando preliminarmente, inépcia da inicial por ausência do nome da testemunha preservada, bem como, nulidade do interrogatório policial uma vez que desacompanhado da presença de advogado. No mérito, entre outros, pugna pela absolvição sumária do acusado, por se tratar de dependente químico, sendo completamente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de se determinar de acordo com esse entendimento. Por fim, requer a revogação da prisão preventiva, sob o argumento, em síntese, que não estão presentes os requisitos do artigo 312 do CPP, não havendo ameaça à instrução ou risco à aplicação da lei penal, além do decreto de prisão ter sido embasado em depoimento de testemunha preservada, ofendendo garantias constitucionais. Resposta à acusação de Matheus às fls. 104/7, alegando preliminarmente, carência de ação e ausência de justa causa, pugnando pela rejeição da denúncia, sob o argumento de que a denúncia carece de lastro probatório mínimo para deflagrar uma persecução penal em desfavor do acusado. Resposta à acusação de Eloni às fls. 108/12, alegando preliminarmente, carência de ação e ausência de justa causa, pugnando pela rejeição da denúncia, sob o argumento de que a denúncia carece dos pressupostos processuais, das condições da ação, além de carecer de lastro probatório mínimo para deflagrar uma persecução penal em desfavor do acusado. Resposta à acusação de Vitor às fls. 113/5, alegando preliminarmente, ausência de requisito formal do artigo 6, inciso V, do CPP e ausência de justa causa, pugnando pela rejeição da denúncia, sob o argumento de que o denunciado não foi ouvido na esfera policial, requerendo seja declarada a nulidade do inquérito policial referente ao acusado. Resposta à acusação de Simone às fls. 116/21, alegando preliminarmente, ausência de requisito formal do artigo 6, inciso V, do CPP e ausência de justa causa, pugnando pela rejeição da denúncia, sob o argumento de que a ré não foi ouvida na esfera policial, requerendo seja declarada a nulidade do inquérito policial referente ao acusado. Sustenta, ainda, que não há elementos que vislumbrem indícios mínimos de autoria que autorize a persecução penal em desfavor da denunciada. Ouvido sobre as preliminares, o Ministério Público juntou manifestação às fls. 129/34 e v. É o relatório. Passo ao saneamento do processo. Laion: não há que se falar em inépcia da denúncia por ausência do nome da testemunha preservada. Conforme prevê o Ato Conjunto 003/2013, as testemunhas que se sentirem coagidas ou submetidas a grave ameaça, caso desejem, não terão seus dados de qualificação lançadas nos termos do seu depoimento. Entende-se por qualificação todos os dados capazes de identificar a testemunha, incluindo o nome. Convém ressaltar que, embora não conste o nome da testemunha nos autos principais, está garantido o conhecimento de sua qualificação através da pasta controle, cujo acesso é permitido ao Advogado, bastando requerer. Rejeito a preliminar. Da mesma forma, não há que se falar em nulidade por ausência de advogado durante oitiva do réu na esfera policial. Como é sabido, o inquérito policial é procedimento desprovido de contraditório ou ampla defesa, haja vista não haver acusação. Ademais, vícios presentes no inquérito não tem o condão de afetar a ação penal. Rejeito a preliminar. No tocante à alegada dependência química, para a realização do exame de dependência toxicológica, é necessário que haja fundada dúvida a respeito da integridade mental do recorrente, não bastando a simples alegação da defesa nesse sentido. Ademais, não há indícios de que o réu era de fato dependente químico a ponto de afetar a sua higidez mental. Rejeito a preliminar. Por fim, em relação ao pedido de revogação de prisão preventiva, entendo que os motivos ensejadores da medida, devidamente fundamentado às fls. 35/7, permanecem inalterados, não tendo ocorrido qualquer fator posterior que modificasse a situação fática do réu. Por essa razão, o pedido deve ser indeferido. Matheus: de uma análise dos autos, entendo que a justa causa está presente, pois visualizados indícios de autoria e materialidade a justificar o recebimento da peça acusatória. Rejeito a preliminar. Eloni: a peça acusatória satisfaz todos os requisitos do artigo 41 do CPP, possibilitando a elucidação dos fatos descritos à luz do contraditório e ampla defesa. No tocante a justa causa, entendo que esta também está presente, pois visualizados indícios de autoria e materialidade a justificar o recebimento da peça acusatória. Rejeito a preliminar. Vitor: não há que se falar em nulidade por ausência de oitiva do réu na fase policial, primeiro porque, segundo a Autoridade Policial, o denunciado estava homiziado no Rio de Janeiro, segundo, porque não houve qualquer prejuízo ao réu capaz de ensejar em nulidade. Ademais, vícios presentes no inquérito não tem o condão de afetar a ação penal. Rejeito a preliminar. Simone: não há que se falar em nulidade por ausência de oitiva da ré na fase policial, pois não houve qualquer prejuízo ao réu capaz de ensejar em nulidade. A denunciada será ouvida em juízo, sobre o crivo do contraditório, oportunidade em que poderá apresentar sua versão dos fatos. Ademais, vícios presentes no inquérito não tem o condão de afetar a ação penal. No tocante a justa causa, entendo que esta também está presente, pois visualizados indícios de autoria e materialidade a justificar o recebimento da peça acusatória. Rejeito as preliminares. Ante o exposto, ratifico o recebimento da denúncia e DESIGNO o dia 07/02/2018, às 14h30, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se todos. Requisite-se a apresentação do(s) réu(s) preso(s), na forma do artigo 185, §7º do CPP. Requisite-se os militares. Cientifique-se o Ministério Público e os Defensores dos réus. Expeça-se precatória, se necessário. Diligencie-se.
 


2 - 0017149-21.2016.8.08.0011 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: DAIANE KIPANI BATISTA
Réu: VINICIUS ROBERTO PEREIRA DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19422/ES - MESSIAS FERREIRA DE SOUZA
Réu: VINICIUS ROBERTO PEREIRA DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que a mídia de gravação da audiência de fls. 44 está inaudível, DESIGNO nova audiência para o dia 06/02/2018 às 15h50. Intimem-se todos que participaram do ato. Requisite-se.


3 - 0010762-53.2017.8.08.0011 - Inquérito Policial
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: FABIOLA LAURINDO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12064/ES - SILVIA DE CASTRO SOARES DEPES
Indiciado: FABIOLA LAURINDO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Notifique-se o(a)(s) denunciado(a)(s) para oferecer(em) defesa preliminar, no prazo de 10 (dez) dias, momento o qual poderá(ão) arguir preliminares e invocar(em) todas as razões de defesa, oferecer(em) documentos e justificações, especificar(em) as provas que pretende(m) produzir e arrolar(em) testemunhas até o número de 5 (cinco), nos termos do artigo 55, §1º, da Lei 11.343/06. Após o prazo, sem apresentação de resposta, nomeio desde já, o(a) Dr.(a) Carlos Vinícius Fonseca Silva, OAB/ES 28.786, para oferecer defesa prévia no prazo legal, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias, nos termos do artigo 55, §3º da Lei 11.343/06. Intime-se para dizer se aceita o múnus. Considerando a necessidade de conferir celeridade ao feito, designo, desde logo, audiência de instrução e julgamento para o dia 08/02/18 às 13h50. Registro que, além de empreender celeridade ao processo, que envolve réu preso, em nada causará prejuízo, uma vez que a defesa preliminar (e eventual absolvição sumária) será apreciada antes do efetivo início do ato. Caso a denúncia não seja recebida, o feito será imediatamente retirado de pauta. Intimem-se. Requisite-se. Expeça-se carta precatória, se preciso. Diligencie-se para que o ato possa ser realizado.


4 - 0012858-41.2017.8.08.0011 - Inquérito Policial
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: ROGERIO MARQUES FRANCISCO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27154/ES - BRUNA CERQUEIRA ANTONIO ALBERNAZ
Indiciado: ROGERIO MARQUES FRANCISCO

Para tomar ciência da decisão:
Vistos. Devidamente notificado (fls. 09v), o réu apresentou defesa preliminar às fls. 19/27, através de Defensor dativo, requerendo a rejeição da denúncia por ausência de justa causa e, subsidiariamente, a absolvição ou desclassificação para a conduta prevista no artigo 28 da Lei 11.343/06. No tocante a desclassificação, por se tratar de matéria que se confunde com o próprio mérito, sua análise neste momento se mostra prematura. Aliás, convém ressaltar que nada impede que o usuário seja também traficante, conforme entendimento consolidado nos Tribunais Superiores. O mesmo se pode dizer do pedido de absorção do delito de porte de arma pelo crime de tráfico com a causa de aumento de pena, uma vez que, aparentemente, se deram em circunstâncias diferentes, razão pela qual é necessária a instrução probatória para, se for o caso, reclassificação da imputação. Sem embargo da posição doutrinária, prevalece na jurisprudência o entendimento de que o magistrado não está obrigado a fundamentar a decisão de recebimento da peça acusatória, até mesmo para se evitar que eventual excesso na fundamentação acarrete indevida antecipação da análise do mérito. Na dicção da Suprema Corte, o ato judicial que formaliza o recebimento da denúncia não se qualifica, nem se equipara, para os fins a que se regere o inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal, a ato de caráter decisória, daí por que não se exige que seja fundamentado. (STF, 2ª Turma, HC 95.354/SC, Rel. Min. Gilmar Mendes, j. 14/06/2010). Não obstante, analisando os autos verifico a presença de indícios de autoria e materialidade – justa causa – para poder se iniciar ação penal, já que, em tese, o denunciado praticou conduta tipificada como crime. Além disso, é de se destacar que a denúncia foi confeccionada com observância e cumprimento dos seus requisitos básicos, previstos no artigo 41 do CPP, estando presentes, também, os pressupostos processuais e as condições da ação, não sendo o caso de rejeição da denúncia. Nesse sentido, já se manifestou o Supremo, segundo o qual “a denúncia que expõe, satisfatoriamente, condições de tempo, lugar e modo de execução dos fatos delituosos não é inepta” (HC 89.908/PR, Rel. Min. Eros Grau). Sem mais delongas, RECEBO a denúncia oferecida, uma vez que observados os requisitos estabelecidos no artigo 41 do Código de Processo Penal, bem como porque ausentes as hipóteses do artigo 395 do mesmo diploma legal, na forma do artigo 55, §4º da Lei 11.343/06. Ato contínuo, mantenho a audiência de instrução e julgamento já designada para o dia 08/02/2018 às 14h40. CITE-SE e intime-se o réu. Requisitem-se os militares, na forma do artigo 221, §2º do CPP. Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes. Cientifique-se o Defensor e o Ministério Público.
 


5 - 0009767-40.2017.8.08.0011 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: MADALENA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Réu: DIEGO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28500/ES - MARIANA FRANCA MATIELLO
Réu: DIEGO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:
Recebida a denúncia e determinada a citação do denunciado para apresentar resposta escrita à acusação, esta foi juntada aos autos às fls. 31/3, através de Defensor dativo nomeado por este Juízo, sustentando, em síntese, que os fatos não se deram como narrados na denúncia. Requer a revogação da prisão, sob o argumento de que não estão presentes os requisitos da medida excepcional. Instado, o Ministério Público manifestou às fls. 34 e verso, sendo contrário ao pedido de revogação de prisão. É o relatório. Decido. Não há preliminares a serem analisadas nem arguição de nulidade. O processo encontra-se pronto para instrução. Em relação ao pedido de revogação de prisão preventiva, não houve qualquer alteração da situação fática do réu, não sendo apresentado qualquer fato novo capaz de modificar o entendimento desse Juízo a respeito da desnecessidade da prisão, razão pela qual mantenho na íntegra o teor da decisão de fls. 09/10, devidamente fundamentada, atendendo ao disposto no artigo 93, IX, da CF. Ressalto que nada impede que após a instrução, com oitiva de todas as testemunhas e interrogatório do acusado, possa ser reavaliada a prisão. Ante o exposto, ratifico o recebimento da denúncia e mantenho a data de 20/02/2018 às 15h40, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se todos. Requisite-se.


6 - 0009167-19.2017.8.08.0011 - Inquérito Policial
Requerente: 0 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Indiciado: ROGERIO SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24017/ES - FERNANDA EDUARDO BOURGUIGNON
Indiciado: WESLEY SANT ANA VIEIRA
Advogado(a): 18660/ES - KAYNA SILVESTRE DE JESUS AFONSO
Indiciado: RODRIGO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO
Indiciado: LUCAS OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO
Indiciado: MARCELO ALMEIDA DE OLIVEIRA
Advogado(a): 4692/ES - LUCIANO SOUZA CORTEZ
Indiciado: TEREZINHA DE JESUS MOREIRA
Indiciado: ROGERIO SILVA
Advogado(a): 20419/ES - LUIZ FERNANDO DA SILVA PEDRA JUNIOR
Indiciado: GILVAN ABREU
Advogado(a): 14418/ES - NILDO ULTRAMAR NETO
Indiciado: EDUARDO SANTOS DE LIMA
Advogado(a): 26049/ES - PRISCILA DE ASSIS PEREIRA
Indiciado: UANDERSON DA SILVA SANTOS
Advogado(a): 21462/ES - SHARLENE MARIA DE FATIMA AZARIAS
Indiciado: COLBERT BAYERL MARTINS
Indiciado: MARILEILA DA SILVA OLIVEIRA
Advogado(a): 20430/ES - VINICIUS VANDERMUREN BRUM
Indiciado: GLEUDIMAR VIEIRA DA SILVA
Advogado(a): 19437/ES - VIVIANE MENON BAZONI
Indiciado: RODRIGO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO
Indiciado: LUCAS OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO
Indiciado: MARCELO ALMEIDA DE OLIVEIRA
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 18/01/2018 às 13:00, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


7 - 0004215-94.2017.8.08.0011 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ADENILTON SANTOS ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5202/ES - ANTONIO DOMINGOS COUTINHO
Requerido: ADENILTON SANTOS ALMEIDA

Para tomar ciência do despacho:
Diante da informação contida na Ata de fl. 36, pela 4ª Vara Criminal de Vitória, de que a testemunha está lotada no 9º Batalhão de Polícia (Cachoeiro) e pelo ofício de fl. 36, no sentido de ela se encontra de licença médica até 09/02/2018, designo a audiência para 21/02/2018, às 14h40. Requisite-se a testemunha. Comunique-se a data ao Juízo Deprecante. Diligencie-se.


8 - 0016283-76.2017.8.08.0011 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: JEFERSON BARBOSA RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21794/ES - JULIANA LOUZADA DELESPOSTE
Requerido: JEFERSON BARBOSA RIBEIRO

Para tomar ciência do despacho:
Designo a audiência para 21/02/2018, às 16h30m. Requisite-se a testemunha. Comunique-se a data ao Juízo Deprecante. Diligencie-se.


9 - 0016526-20.2017.8.08.0011 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: FABIO GUERRA DUQUE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13798/ES - HERCULES CIPRIANI PESSINI
Requerido: FABIO GUERRA DUQUE

Para tomar ciência do despacho:
Designo a audiência para 21/02/2018, às 16h40m. Intime-se a testemunha. Comunique-se a data ao Juízo Deprecante. Diligencie-se.


10 - 0005787-27.2013.8.08.0011 - Inquérito Policial
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: JULIO CESAR PAPACENA DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27380/ES - ANA PAULA DO NASCIMENTO
Indiciado: JULIO CESAR PAPACENA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Recebida a denúncia e determinada a citação do denunciado para apresentar resposta escrita à acusação, esta foi juntada aos autos às fls. 68/70, sem preliminares. Verificando que a conduta do réu subsume-se, em tese, ao tipo penal que lhe foi imputado na denúncia, não sendo o caso de inépcia, bem como verificada a presença de justa causa e ainda, que toda a matéria alegada na resposta à acusação não foi suficiente para a rejeição da exordial, vez que somente durante a instrução processual, após a oitiva do denunciado e testemunhas, com o exame de todo o conjunto probatório, é que este Juízo poderá avaliar se o suspeito deve ou não ser responsabilizado criminalmente pelos fatos imputados, ratifico o recebimento da denúncia e DESIGNO o dia 26/02/18, às 13h00, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes quanto à realização da AIJ conforme disposto no artigo 399 do CPP. Cientifique-se o Ministério Público e o Defensor do denunciado.


11 - 0014438-09.2017.8.08.0011 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: PETTERSONN DAVEL MARETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11729/ES - CARLOS HENRIQUE SOARES PETTER
Requerido: PETTERSONN DAVEL MARETO
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 26/02/2018 às 14:10, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


12 - 0003273-33.2015.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: EDILIO DOS SANTOS SALEZZE
Indiciado: CLODOALDO FREGADOLLI CALADO
Réu: CLODOALDO FREGADOLLI CALADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13227/ES - RODRIGO MOULIN MAGALHAES
Réu: CLODOALDO FREGADOLLI CALADO
Indiciado: CLODOALDO FREGADOLLI CALADO

Para tomar ciência do despacho:
Recebida a denúncia e determinada a citação do denunciado para apresentar resposta escrita à acusação, esta foi juntada aos autos às fls. 16, sem preliminares. Verificando que a conduta do réu subsume-se, em tese, ao tipo penal que lhe foi imputado na denúncia, não sendo o caso de inépcia, bem como verificada a presença de justa causa e ainda, que toda a matéria alegada na resposta à acusação não foi suficiente para a rejeição da exordial, vez que somente durante a instrução processual, após a oitiva do denunciado e testemunhas, com o exame de todo o conjunto probatório, é que este Juízo poderá avaliar se o suspeito deve ou não ser responsabilizado criminalmente pelos fatos imputados, ratifico o recebimento da denúncia e DESIGNO o dia 26/02/18, às 14h20, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes quanto à realização da AIJ conforme disposto no artigo 399 do CPP. Cientifique-se o Ministério Público e o Defensor do denunciado.


13 - 0016258-05.2013.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: AGOSTINHO CAIADO FRAGA FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10221/ES - ATILIO GIRO MEZADRE
Réu: AGOSTINHO CAIADO FRAGA FILHO

Para tomar ciência do despacho:
Resposta à acusação às fls. 11. Verificando que a conduta do réu subsume-se, em tese, ao tipo penal que lhe foi imputado na denúncia, não sendo o caso de inépcia, bem como verificada a presença de justa causa e ainda, que toda a matéria alegada na resposta à acusação não foi suficiente para a rejeição da exordial, vez que somente durante a instrução processual, após a oitiva do denunciado e testemunhas, com o exame de todo o conjunto probatório, é que este Juízo poderá avaliar se o suspeito deve ou não ser responsabilizado criminalmente pelos fatos imputados, ratifico o recebimento da denúncia e DESIGNO o dia 26/02/18, às 15h20, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes quanto à realização da AIJ conforme disposto no artigo 399 do CPP. Cientifique-se o Ministério Público e o Defensor do denunciado.


14 - 0016768-81.2014.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: DOUGLAS PAULO DA SILVA
Indiciado: FLAVIO DE OLIVEIRA CHUINA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9642/ES - ROSANGELA ANGELETI COCK CASTILHO
Indiciado: FLAVIO DE OLIVEIRA CHUINA

Para tomar ciência do despacho:
Recebida a denúncia e determinada a citação do denunciado para apresentar resposta escrita à acusação, esta foi juntada aos autos às fls. 51/6. Verificando que a conduta do réu subsume-se, em tese, ao tipo penal que lhe foi imputado na denúncia, não sendo o caso de inépcia, bem como verificada a presença de justa causa e ainda, que toda a matéria alegada na resposta à acusação não foi suficiente para a rejeição da exordial, vez que somente durante a instrução processual, após a oitiva do denunciado e testemunhas, com o exame de todo o conjunto probatório, é que este Juízo poderá avaliar se o suspeito deve ou não ser responsabilizado criminalmente pelos fatos imputados, ratifico o recebimento da denúncia e DESIGNO o dia 26/02/18, às 16h00, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes quanto à realização da AIJ conforme disposto no artigo 399 do CPP. Cientifique-se o Ministério Público e o Defensor do denunciado.


15 - 0001460-68.2015.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: RENAN DOS SANTOS ABREU

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23246/ES - MAYARA MENDES DA SILVA SANTOS
Réu: RENAN DOS SANTOS ABREU

Para tomar ciência do despacho:
Recebida a denúncia e determinada a citação do denunciado para apresentar resposta escrita à acusação, esta foi juntada aos autos às fls. 14/6. Verificando que a conduta do réu subsume-se, em tese, ao tipo penal que lhe foi imputado na denúncia, não sendo o caso de inépcia, atipicidade, bem como verificada a presença de justa causa e ainda, que toda a matéria alegada na resposta à acusação não foi suficiente para a rejeição da exordial, vez que somente durante a instrução processual, após a oitiva do denunciado e testemunhas, com o exame de todo o conjunto probatório, é que este Juízo poderá avaliar se o suspeito deve ou não ser responsabilizado criminalmente pelos fatos imputados, ratifico o recebimento da denúncia e DESIGNO o dia 26/02/18, às 16h30, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes quanto à realização da AIJ conforme disposto no artigo 399 do CPP. Cientifique-se o Ministério Público e o Defensor do denunciado.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 10 DE JANEIRO DE 2018

SILONI TAYLOR NUNES
CHEFE DE SECRETARIA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CRIMINAL
Listas

LISTA 01

LISTA 01

JUÍZA DE DIREITO: EXMª. SRA. DRA. ROSALVA NOGUEIRA SANTOS SILVA

PROMOTOR: DR JEFERSON RIBEIRO GONZAGA

CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO: FELIPE RODRIGUES TASSI

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO N° 013/92 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA DESTE ESTADO.

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO N° 027/97 E DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ES. ART. 55.

INTIMO:

 

DR. FREDDY FRANCIS RANGEL MARIANO

INCIDENTE: 0001602-04.2017.8.08.0011

GE: 0010232-20.2011.8.08.0024

REEDUCANDO: NILOMAR BENTO DA SILVA

PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 56, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 45/46, E HOMOLOGOU O LAUDO PERICIAL, BEM COMO, DETERMINOU O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PENAL, E CONSEQUENTEMENTE, O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL.

 

DRª. FAYDA BELO DA COSTA GOMES – OAB/ES 24.956

AGRAVO EM EXECUÇÃO: 0015337-07.2017.8.08.0011

REEDUCANDO: LAURO CELIO ALMEIDA VIEIRA

PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 05, QUE DETERMINOU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS OU APRESENTAR A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

 

DR. JOÃO AUGUSTO FARIA DOS SANTOS – OAB/ES 13.421

GE: 0013694-19.2014.8.08.0011

REEDUCANDO: JUSCELINO JOSÉ AFONSO

PARA TOMAR CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA PARA O DIA 06/02/2018 ÀS 14:50 HORAS, BEM COMO, PARA APRESENTAR AS SUAS JUSTIFICATIVAS ACERCA DE SUA AUSÊNCIA À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 31/10/2017.

 

DR. THIAGO QUIRINO – OAB/ES 24.008 E DR. LUCAS AZEVEDO ROSA – OAB/ES 24.028

GE: 0075371-21.2012.8.08.0011

REEDUCANDO: THIAGO PEREIRA DA SILVA

PARA FICAR CIENTE DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA PARA O DIA 17/04/2018 ÀS 13:30 HORAS.

 

DR. ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS – OAB/ES 12.036, Drª . GEANICE FIM PIMENTA MACHADO – OAB/ES 18.295 E DR. GEOVAN FIM PIMENTA – OAB/ES 26.359

GE: 0008148-80.2014.8.08.0011

REEDUCANDA: SANDRA DOS SANTOS CORREA

PARA TOMAR CIÊNCIA DE DECISÃO DE FLS. 91, QUE REVOGOU A REGRESSÃO CAUTELAR DE REGIME E A PRISÃO DOMICILIAR CONCEDIDA, BEM COMO, PARA FICAR CIENTE DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA PARA O DIA 20/02/2018 ÀS 15:50 HORAS.

 

DR. ALEX FABIANO DE OLIVEIRA MENDES – OAB/ES 27.686 E DRª BRUNELLA MARQUES COUTO COSTA – OAB/ES 19.490

GE: 0006783-64.2009.8.08.0011

REEDUCANDO: EDNEY DA SILVA SANTOS

PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 144, QUE DEFERIU O PEDIDO DA DEFESA DE FLS. 126/140, E DETERMINOU A TRANSFERÊNCIA DO REEDUCANDO DO CDP DE GUARAPARI PARA A PRCI, BEM COMO, PARA FICAR CIENTE DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/02/2018 ÀS 16:10 HORAS.

 

DR. GILMAR CARTELI – OAB/ES 6.916

GE: 0009312-32.2011.8.08.0061

REEDUCANDO: ALTIERIS REBONATO

PARA FICAR CIENTE DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/02/2018 ÀS 15:50 HORAS.

 

DR. RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA – OAB/ES 13.237

GE: 0038734.62.2013.8.8.0035

REEDUCANDO: JAIONA MADEIRA MORAES

PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 174, QUE CONCEDEU A PROGRESSÃO DO REGIME FECHADO PARA O SEMIABERTO, BEM COMO, AUTORIZOU A SAÍDA TEMPORÁRIA DA REEDUCANDA NO DIA 22/12/2017 ÀS 12 HORAS, COM RETORNO EM 29/12/2017 NO MESMO HORÁRIO.

 

DR. EDUARDO AUGUSTO VIANA MARQUES – OAB/ES 14.889

GE: 003429-07.2016.8.08.0069

REEDUCANDO: VICTOR DOS SANTOS PEREIRA

PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 54, QUE MANTEVE A DECISÃO DE FLS. 44, A QUAL INDEFERIU A PROGRESSÃO DE REGIME DO REEDUCANDO.

 

DR. CARLA CRISTINA SANTOS SILVA – OAB/MG 162.306 E DR. HERCULANO ALVES QUINTÃO OAB/MG 43.961

GE: 0000504-25.2017.8.08.0062

REEDUCANDO: WANDERSON LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA

PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 100, QUE DETERMINOU A APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE RESIDENCIA DOS FAMILIARES DO REEDUANDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

 

DRª. BIANCA ALVES PEREIRA – OAB/ES 14.853

GE: 0007577-36.2007.8.08.0050

REEDUCANDO: WELLINGTON COSTA MARTINEZ

PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 149, QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE, PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA, COM RELAÇÃO AO CRIME TIPIFICADO NO ART. 288 DO CP REFERENTE À GE Nº 157005.

 

DR. JUBIRÁ SILVIO PICOLI – OAB/ES 8.718

GE: 0002744-37.2017.8.08.0013

REEDUCANDO: ELMO MARTINS DA SILVA NETO

PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO CÁLCULO DE PENA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS.

 

DR. VINICIUS PAVESI LOPES – OAB/ES 20.586

GE: 0002571-46.2017.8.08.0002

REEDUCANDO: GEOVANE MARTINS DA SILVA

PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO CÁLCULO DE PENA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS.

 

DR. KLISTHIAN NILSON S. PAVÃO – OAB/ES 14.420

GE: 0004118-12.2009.8.08.0032

REEDUCANDO: FRANCISCO DE ASSIS MENDES

PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 174, E VERSO, QUE DECLAROU REMIDOS 32 (TRINTA E DOIS) DIAS DA PENA DO REEDUCANDO, BEM COMO, CONCEDEU PROGRESSÃO DE REGIME DO FECHADO PARA O SEMIABERTO E DETERMINOU QUE O PEDIDO DE SAÍDA TEMPORÁRIA SEJA ANALISADO PELO JUÍZO COMPETENTE DO REGIME SEMIABERTO.

 

DR. ANTÔNIO MARCIANO DIAS – OAB/ES 19.934

GE: 0017612-31.2014.8.08.0011

REEDUCANDO: FRANKLIN SOUZA SILVA

PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 178, QUE DETERMINOU A JUNTADA DE INSTRUMENTO PROCURATÓRIO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

 

DR. FAYDA BELO DA COSTA GOMES – OAB/ES 24.956

AGRAVO: 0016182-39.2017.8.08.0011

GE: 0008393-86.2017.8.08.0011

REEDUCANDO: LEANDRO LUCAS DORIGO

PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 30, QUE NÃO RECEBEU O AGRAVO EM EXECUÇÃO, EIS QUE INTEMPESTIVO COM BASE NO ART 586 DO CPP E NA SÚMULA 700 DO STF.

 

DR. GENESIO MOFATI VICENTE – OAB/ES 8.031

GE: 0000354-93.2015.8.08.0036

REEDUCANDO: GABRIEL CANTALEJO

PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB AS PENAS DE LEI.

 

DR. CHANDLER GONÇALVES GARCIA – OAB/ES 15.891

GE: 0016254-22.2012.8.08.0069

REEDUCANDO: HILBOM FREITAS NETO

PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB AS PENAS DE LEI.

 

DR. VAGNER LUIS SCURSULIN – OAB/ES 20.421

GE: 0008221-40.2010.8.08.0028

REEDUCANDO: TIAGO PAULA DE OLIVEIRA

PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB AS PENAS DE LEI.

 

DR. ANA PAULA DE OLIVEIRA DOS SANTOS SIMÕES – OAB/ES 28.801

GE: 0009845-39.2014.8.08.0011

REEDUCANDO: MACIEL RIZZO POLONINI

PARA FICAR CIENTE DA SENTENÇA DE FLS. 84, QUE REVOGOU A REGRESSÃO CAUTELAR DE REGIME, BEM COMO, DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE PELO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PENA COM FULCRO NO ARTIGO 109 DA LEP, REFERENTE A GE DE Nº 159836.

 

DR. OSVALDELI ALVES – OAB/ES 22.500, DR. ALEX RONI ALVES PAVANI – OAB/ES 23.044 E DRª. LORENA MAITAN SILVA – OAB/ES 23.245

GE: 0004255-38.2013.8.08.0069

REEDUCANDO: CLAUDIA NASCIMENTO DE SOUZA

PARA FICAR CIENTE DA DECISÃO FLS. 298, QUE DECLAROU REMIDOS 10 (DEZ) DIAS DE PENA DO REEDUCANDO, BEM COMO, CONCEDEU PROGRESSÃO DO REGIME DO SEMIABERTO PARA O ABERTO.

 

DRª. SILVIA DE CASTRO SOARES DEPES – OAB/ES 12.064

GE: 0006604-91.2013.8.08.0011

REEDUCANDA: TAINA GOMES MENDES

PARA FICAR CIENTE DA DECISÃO DE FLS. 194, QUE DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 189, E AUTORIZOU A VISITA INTIMA.

 

DR. JOSÉ EDUARDO CUNHA SOARES – OAB/ES 6.644

GE: 0013066-93.2015.8.08.0011

REEDUCANDO: IGOR ELOI DE JESUS

PARA FICAR CIENTE DA SENTENÇA DE FLS. 24, QUE CONCEDEU O BENEFICIO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DO ARTIGO 132 DA LEI 7.210/84.

 

DRª. JUSSARA BARBIERO RAPOSO – OAB/ES 16.500 E DRª. RENATA CAMILA NASCIMENTO – OAB/ES 17.549

AGRAVO EM EXECUÇÃO: 0014436-39.2017.8.08.0011

REEDUCANDO: WILLIAN TEDESCO FROSSARD

PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 20, QUE MANTEVE A DECISÃO HOSTILIZADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS E DERTERMINOU A REMESSA AO TJES.

 

DR. PAULO HENRIQUE SALE GOMES – OAB/ES 21.077 E DR. LEONARDO JOSÉ PEREIRA SALES – OAB/ES 25.339

GE: 0001722-20.2017.8.08.0020

REEDUCANDO: EMILIANO FERNANDES DA SILVA

PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 17, QUE DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 06, E AUTORIZOU A VISITA ASSISTIDA, QUINZENAL, DA MENOR H.S.R. DA S. AO REEDUCANDO.

 

DR. EDUARDO AUGUSTO VIANA MARQUES – OAB/ES 14.889

GE: 0001444-92.2014.8.08.0062

REEDUCANDO: JOSÉ RENATO DIAS CORREA

PARA FICAR CIENTE DO DESPACHO DE FLS. 54, QUE INDEFERIU O PEDIDO DA DEFESA DE FLS. 28, CONSIDERANDO QUE O RESULTADO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INTERFERE DIRETAMENTE NA EXECUÇÃO DA PENA.

 

DRª. ROSANGELA DA SILVA COSTA DE LIMA – OAB/ES 24.991

GE: 0015013-17.2017.8.080011

REEDUCANDO: JEAN BRANDÃO DE LIMA

PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO CÁLCULO DE PENA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS.

 

DRª. FERNANDA EDUARDO BOURGUIGNON – OAB/ES 24.017

GE: 0014955-14.2017.8.08.0011

REEDUCANDO: MARCIO MAURILIO DUTRA DE OLIVEIRA

PARA FICAR CIENTE DA DECISÃO DE FLS. 31, QUE CONCEDEU A PROGRESSÃO DE REGIME DO SEMIABERTO PARA O ABERTO. BEM COMO, QUE FOSSE EXPEDIDO ALVARÁ DE SOLTURA PARA SER CUMPRIDO EM 16/12/2017.

 

DR. ANTÔNIO MARCOS ROMANO – OAB/ES 13.811

GE: 0009605-79.2016.8.08.0011

REEDUCANDO: RUY CARLOS CARDOSO RODRIGUES

PARA FICAR CIENTE DA DECISÃO DE FLS. 68, QUE REVOGOU A REGRESSÃO CAUTELAR DE REGIME, RESTABELECENDO O REGIME ABERTO.

 

DRª. MAYARA EMANUELLE BREMIDES DOS SANTOS – OAB/ES 24.000

GE: 0003530-24.2016.8.08.0011

REEDUCANDO: ANGELICA ARAUJO AGUIAR

PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 40, QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE PELO CUMPRIMENTO INTEGRAL PENA REFERENTE A GE Nº 181386.

 

DR. SEBASTIÃO RENALDO SILVA HORA JUNIOR – OAB/ES 19.030

GE: 0003033-83.2011.8.08.0011

REEDUCANDO: THIAGO RODRIGUES OLA

PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 457, QUE RETIFICOU A DECISÃO DE FLS 132, 191, 361, 374, PARA DETERMINAR A REMIÇÃO DE 78 (SETENTA E OITO) DIAS REFERENTE AO ESTUDO E 86 (OITENTA E SEIS) DIAS REFERENTE AO TRABALHO.

Cachoeiro de Itapemirim-ES, 10 de janeiro de 2018.

FELIPE RODRIGUES TASSI

Chefe de Secretaria Substituto

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Listas

Lista 0001/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ DE DIREITO: DRº EDUARDO GERALDO DE MATOS
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº JULIANA ORTEGA TAVARES
CHEFE DE SECRETARIA: MARISA RODRIGUES LEAO


Lista: 0001/2018


1 - 0006169-78.2017.8.08.0011 - Execução de Medidas Socioeducativas
Requerente: M.P.D.E.D.E.S.
Adolescente: C.M.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14266/ES - DIOGENES BASTOS DE OLIVEIRA
Adolescente: C.M.R.
Manifestar a defesa acerca do Relatório Periódico de fls. 87/94, para efeitos de Reavaliação.


2 - 0004957-22.2017.8.08.0011 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.D.E.D.E.S.
Requerido: M.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14418/ES - NILDO ULTRAMAR NETO
Requerido: M.P.
Manifestar-se a defesa nos autos, para fins de Alegações Finais.


3 - 0016331-69.2016.8.08.0011 - Execução de Medidas Socioeducativas
Adolescente: T.T.D.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16806/ES - CARLOS CEZAR LIBERATORE JUNIOR
Adolescente: T.T.D.N.

Para tomar ciência da decisão:
SUBSTITUO A MEDIDA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE pela MEDIDA DE LIBERDADE ASSISTIDA pelo prazo de 01 (um) ano, mediante cumprimento das seguintes condições: I) abster-se de andar em más companhias; II) não ingerir bebidas alcoólicas e nem fazer uso de substâncias entorpecentes, tais como, “crack” e “maconha”; III) estudar; IV) retornar para casa, todos os dias em horário máximo de 22 horas, salvo para estudar ou trabalhar licitamente; IV) Não se envolver na prática de crimes; V) outras condições eventualmente identificadas como necessárias pela SEMDES, podendo, inclusive postergar o prazo de cumprimento da Liberdade Assistida se entender necessário.
Deverá a SEMDES enviar o PIA no prazo de 15 (quinze) dias e comunicar de imediato a este Juízo eventual descumprimento da medida imposta pelo socioeducando. Intime-se.


4 - 0015500-21.2016.8.08.0011 - Execução de Medidas Socioeducativas
Requerente: M.P.D.E.D.E.S.
Adolescente: F.V.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21327/ES - LUCIANO PACIFICO MANHABUSQUI
Adolescente: F.V.F.
Manifestar a defesa acerca do PIA de fls.63/70.


5 - 0008202-41.2017.8.08.0011 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.D.E.D.E.S.
Requerido: V.B.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22.222/ES - JORGE TEIXEIRA GIRELLI JUNIOR
Requerido: V.B.C.
Manifestar a defesa nos autos, para fins de Alegações Finais.


6 - 0015117-77.2015.8.08.0011 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.D.E.D.E.S.
Requerido: L.V.D.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16398/ES - BERNARD PEREIRA ALMEIDA
Requerido: L.V.D.L.

Para tomar ciência do despacho:
Vista às partes.
 


7 - 0005227-80.2016.8.08.0011 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.D.E.D.E.S.
Requerido: M.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14418/ES - NILDO ULTRAMAR NETO
Requerido: M.P.
Tomar ciência a defesa acerca da descida dos autos.


8 - 0011515-44.2016.8.08.0011 - Execução de Medidas Socioeducativas
Requerente: M.P.D.E.D.E.S.
Adolescente: L.F.B.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21329/ES - RAFAEL DIAS RAMOS
Adolescente: L.F.B.R.

Para tomar ciência da decisão:
PROGRIDO a medida socioeducativa de internação/semiliberdade do socioeducando L.F.B.R. para Liberdade Assistida pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses ficando o socioeducando sujeito às seguintes condições: I) abster-se de andar em más companhias; II) não ingerir bebidas alcoólicas e nem fazer uso de substâncias entorpecentes, tais como, “crack” e “maconha”; III) estudar; IV) retornar para casa, todos os dias em horário máximo de 22 horas, salvo para estudar; V) Não se envolver na prática de atos infracionais; VI) outras condições eventualmente identificadas como necessárias pela equipe profissional responsável pela gestão do Programa de Execução de Medidas em Meio Aberto, podendo, inclusive ser postergado o prazo de cumprimento da Liberdade Assistida se necessário; e Prestação de Serviços à Comunidade pelo prazo de 06 (seis) meses e jornada de 08 (oito) horas semanais.
Expeça-se alvará em favor do socioeducando, devendo informar quanto ao cumprimento do alvará no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Intime-se.


9 - 0001548-38.2017.8.08.0011 - Execução de Medidas Socioeducativas
Requerente: M.P.D.E.D.E.S.
Adolescente: G.R.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20419/ES - LUIZ FERNANDO DA SILVA PEDRA JUNIOR
Adolescente: G.R.P.

Para tomar ciência da decisão:
PROGRIDO a medida socioeducativa de internação/semiliberdade do socioeducando G.R.P. para Liberdade Assistida pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses ficando o socioeducando sujeito às seguintes condições: I) abster-se de andar em más companhias; II) não ingerir bebidas alcoólicas e nem fazer uso de substâncias entorpecentes, tais como, “crack” e “maconha”; III) estudar; IV) retornar para casa, todos os dias em horário máximo de 22 horas, salvo para estudar; V) Não se envolver na prática de atos infracionais; VI) outras condições eventualmente identificadas como necessárias pela equipe profissional responsável pela gestão do Programa de Execução de Medidas em Meio Aberto, podendo, inclusive ser postergado o prazo de cumprimento da Liberdade Assistida se necessário; e Prestação de Serviços à Comunidade pelo prazo de 06 (seis) meses com jornada semanal de 08 (oito) horas.
Expeça-se alvará em favor do socioeducando, devendo informar quanto ao cumprimento do alvará no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Intime-se




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 10 DE JANEIRO DE 2018

MARISA RODRIGUES LEAO
CHEFE DE SECRETARIA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REG PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE
Listas

Lista 0001/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REG PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE

JUIZ DE DIREITO: DRº JOAO BATISTA CHAIA RAMOS
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº CLETO VINICIUS VIEIRA PEDROLLO
CHEFE DE SECRETARIA: ROSEMARY MARIN RESENDE


Lista: 0001/2018


1 - 0001813-79.2013.8.08.0011 - Usucapião
Requerente: DORVALINO ZANGEROLAME GERHARTT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16776/ES - VICTOR CERQUEIRA ASSAD
Requerente: DORVALINO ZANGEROLAME GERHARTT
 e Dr. CARLOS ALBERTO DE FREITAS BARCELOS - OAB/ES 7389 para proceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob as penas da Lei, de conformidade com o art. 391 do Código de Normas de Corregedoria da Justiça do Estado do Espírito Santo.


2 - 0016422-33.2014.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: JANETY DIAS NEVES BIZARELI GAVA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12929/ES - PRISCILA PERIN GAVA DE VICTA
Requerente: JANETY DIAS NEVES BIZARELI GAVA
para proceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob as penas da Lei, de conformidade com o art. 391 do Código de Normas de Corregedoria da Justiça do Estado do Espírito Santo.


3 - 0017467-04.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ALEXANDER DO CARMO BORDONI
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 153173/RJ - CARLOS CEZAR LIBERATORE JUNIOR
Requerente: ALEXANDER DO CARMO BORDONI
para proceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob as penas da Lei, de conformidade com o art. 391 do Código de Normas de Corregedoria da Justiça do Estado do Espírito Santo.


4 - 0002255-45.2013.8.08.0011 - Embargos à Execução
Embargante: M.L COMERCIO E EXPORTACAO LTDA
Embargado: SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8988/ES - EMERSON DA COSTA LINHARES
Embargante: M.L COMERCIO E EXPORTACAO LTDA
para proceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob as penas da Lei, de conformidade com o art. 391 do Código de Normas de Corregedoria da Justiça do Estado do Espírito Santo.


5 - 0008719-61.2008.8.08.0011 (011.08.008719-7) - Execução Fiscal
Exequente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: M L COMERCIO EXPORTACAO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8988/ES - EMERSON DA COSTA LINHARES
Executado: M L COMERCIO EXPORTACAO LTDA
para proceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob as penas da Lei, de conformidade com o art. 391 do Código de Normas de Corregedoria da Justiça do Estado do Espírito Santo.


6 - 0008737-82.2008.8.08.0011 (011.08.008737-9) - Execução Fiscal
Exequente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: M. L. COMERCIO E EXPORTACAO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8988/ES - EMERSON DA COSTA LINHARES
Executado: LUCIANO JOSE FERREIRA
para proceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob as penas da Lei, de conformidade com o art. 391 do Código de Normas de Corregedoria da Justiça do Estado do Espírito Santo.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 10 DE JANEIRO DE 2018

ROSEMARY MARIN RESENDE
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0002/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REG PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE

JUIZ DE DIREITO: DRº JOAO BATISTA CHAIA RAMOS
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº CLETO VINICIUS VIEIRA PEDROLLO
CHEFE DE SECRETARIA: ROSEMARY MARIN RESENDE


Lista: 0002/2018


1 - 0010397-96.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: KAIO BAPTISTA DE OLIVEIRA GARCIA
Requerido: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24960/ES - TAÍS XAVIER DE CASTRO FARIA
Requerente: KAIO BAPTISTA DE OLIVEIRA GARCIA
para ciênciada certidão defls. 40/V., no prazo de lei.


2 - 0020144-75.2014.8.08.0011 - Desapropriação
Requerente: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO ESPIRITO SA
Requerido: ISAIAS BRAGANÇA JUNIOR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21764/ES - LARISSA SILVA DE ALMEIDA
Requerido: ISAIAS BRAGANÇA JUNIOR
para promover o recolhimento das custas processuais de R$ 673,34 (seiscentos e setenta e três reais e trinta e quatro centavos), através das guias de recolhimento do Poder Judiciário, no prazo legal.


3 - 0014625-17.2017.8.08.0011 - Petição
Requerente: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007437/ES - CRISTIANO TESSINARI MODESTO
Requerente: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
para ciência fls. 73, 76 e 77/V., no prazo de Lei.


4 - 0016840-97.2016.8.08.0011 - Execução Fiscal
Exequente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: POSTO SAO JUDAS TADEU LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Executado: POSTO SAO JUDAS TADEU LTDA EPP
Executado: JOAO CARLETTI

Para tomar ciência da sentença:
intimação da empresa executada POSTO SAO JUDAS TADEU LTDA EPP, através do representante legal, e  JOAO CARLETTI, a r. Sentença de fls. 10: "... Ante o exposto, e diante do requerimento do credor, JULGO EXTINTO este processo, na forma do artigo 924, III, do Código de Processo Civil.  Condeno os executados ao pagamento das custas processuais, solidariamente.  Deixo de condenar em honorários advocatícios porque já foram pagos, conforme informação na fl. 08, segundo parágrafo....".


5 - 0016567-84.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: VANDERSON RIBEIRO DA SILVA
Requerido: DETRAN/ES - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27662/ES - RENAN OLIOSI CEREZA
Requerente: VANDERSON RIBEIRO DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
...Assim, considerando que há instalado, nesta Comarca, Juizado com competência absoluta para apreciar e julgar esta demanda, declino da competência em favor do mesmo e determino a imediata redistribuição dos autos deste Processo para o Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca,...


6 - 0016866-61.2017.8.08.0011 - Mandado de Segurança
Impetrante: LUCAS DE ALMEIDA SALDANHA
Autoridade coatora: SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25347/ES - BRUNO VERÍSSIMO DE SOUZA
Impetrante: LUCAS DE ALMEIDA SALDANHA

Para tomar ciência do despacho:
para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o Mandado de Segurança impetrado contra ato que se atribui a Secretário de Estado, à vista do disposto no art. 19, alínea b, da LC 234/2002, que disciplina a Organização Judiciária deste Estado.


7 - 0013696-81.2017.8.08.0011 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: ARLETE COSTABEBER SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24740/ES - FERNANDA ZANUNCIO MAZIOLI
Requerente: ARLETE COSTABEBER SILVA

Para tomar ciência do despacho:
para que justifique o interesse de agir, pois pelo que depreende da exordial FERNANDA COSTABEBER SILVA estava mudando, pelo que entendi que ela, quando nada, mantinha, ainda, residência no endereço anterior. Veja-se: "...já havia levado parte de suas mudanças para o apartamento (novo)..." "...já havia se mudado parcialmente para o apartamento que havia adquirido...". - Observei, da f. 09, que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL é proprietária fiduciária da fração ideal de uma área de terreno afetada a construção, inclusive, do apartamento n. 104, do Bloco 02, situado no pavimento térreo do "Condomínio do Edifício Ville Esmeralda". - Segundo a imprensa escrita, a infortunada universitária foi assassinada na garagem da sua residência, no bairro Paraíso, nesta cidade. - Então, se o endereço residencial constante do registro de óbito não está errado por que e com base em quê alterá-lo? 


8 - 0016880-45.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ALEXANDRE ANDREZA MACEDO e outros
Requerido: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11377/ES - CLAUDIO PENEDO MADUREIRA
Requerente: ALEXANDRE ANDREZA MACEDO
para promover o recolhimento das custas iniciais, no prazo de Lei.


9 - 0012218-38.2017.8.08.0011 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: JOAO PAULO COSTALONGA FABRIS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27694/ES - JOAO PAULO COSTALONGA FABRIS
Requerente: JOAO PAULO COSTALONGA FABRIS

Para tomar ciência do despacho:
recolher as custas processuais no prazo de 30 dias e para que esclareçam se d. NAHYR ROCHA FABRIS é viva e, em caso positivo, para que promovam a sua integração ao referido polo; apresentar o documento de procedência estrangeira cuja tradução está na f. 57, devidamente registrado. Observo que essa exigência já foi formulada, em atenção ao requerimento do MP, desde 20.09.2017 e que o documento de f. 56 é estranho à tradução de f. 57.


10 - 0016374-69.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: GRACIELE SABADINI BEDIN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15447/ES - FAGNER AUGUSTO DE BRUYM
Requerente: GRACIELE SABADINI BEDIN
para ciência e atendimento do parecer ministerial de fls. 25, no prazo de Lei.


11 - 0011931-75.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: TELEFONICA BRASIL S.A
Requerido: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 185746/RJ - LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO
Requerente: TELEFONICA BRASIL S.A

Para tomar ciência do despacho:
Verificar se não lhe convém aderir ao REFIS municipal em andamento, cujas normas podem ser obtidas no sitio eletrônico da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim-ES, na internet.


12 - 0011932-60.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: TELEFONICA BRASIL S.A
Requerido: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 185746/RJ - LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO
Requerente: TELEFONICA BRASIL S.A

Para tomar ciência do despacho:
Verifiar se não lhe convém aderir ao REFIS municipal em andamento, cujas normas podem ser obtidas no sitio eletrônico da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim-ES, na internet.


13 - 0011934-30.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: TELEFONICA BRASIL S.A
Requerido: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 185746/RJ - LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO
Requerente: TELEFONICA BRASIL S.A

Para tomar ciência do despacho:
Verificar se não lhe convém aderir ao REFIS municipal em andamento, cujas normas podem ser obtidas no sitio eletrônico da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim-ES, na internet.


14 - 0008492-56.2017.8.08.0011 - Mandado de Segurança
Impetrante: ELAINE DOS SANTOS CAOLINO ZUCOLOTO
Autoridade coatora: SUPERINTENDENTE REGIONAL DE EDUCACAO - CACHOEIRO DE ITAPEMIR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23993/ES - ILMA DUTRA RIBEIRO PEREIRA
Impetrante: ELAINE DOS SANTOS CAOLINO ZUCOLOTO

Para tomar ciência da decisão:
Para ciência da r. DECISÃO (fls.118/120), proferida no agravo de instrumento nº 0011514-25.2017.8.08.0011, que acolheu o pedido de reconsideração para REVOGAR o efeito suspensivo concedido na Decisão.


15 - 0003681-53.2017.8.08.0011 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: CELEANDRO MOTA PEIXOTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24994/ES - EDVALDO VIANA DE CARVALHO
Requerente: CELEANDRO MOTA PEIXOTO

Para tomar ciência da sentença:
...julgo procedente, em parte, o pedido determinando a retificação do registro de óbito de SEBASTIÃO CARLOS ALVES PEIXOTO, certificado conforme f. 13, para que onde consta que ele "...deixou um filho maior: LEANDRO,...", passe a constar que ele "...deixou um filho maior: CELEANDRO MOTA PEIXOTO;...". ... Não conheço dos pedidos de expedição de alvará para levantamento de valores havidos por suposta herança e de reconhecimento de inexistência de união estável por ocasião do óbito, dado que da competência absoluta de outro Juízo. ...


16 - 0002233-16.2015.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ANDERSON DE REZENDE AYUB
Requerido: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESPIRITO SAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006121/ES - DULCE LEA DA SILVA RODRIGUES
Requerente: ANDERSON DE REZENDE AYUB

Para tomar ciência da sentença:
... Ante o exposto e na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e em consonância com o parecer do Ministério Público, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral para declarar a nulidade dos contratos de trabalho mantidos e/ou firmados pelas partes e condenar o INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO a pagar ao autor, observando-se a prescrição quinquenal, o FGTS à razão de 8% (oito por cento) sobre os vencimentos a partir de 07/02/2009, com juros de mora e correção monetária contados conforme a regra do art. 1º-F, da Lei n. 9494/97, com a redação conferida pelo artigo 5º, da Lei n. 11.960, de 30/06/2009. Os acessórios correrão, sempre, da data a qual o FGTS deveria ter sido depositado, até a data em que for pago, sem prejuízo do regime que lhes é aplicável, a partir da expedição da requisição de pagamento à Fazenda Pública. A requisição terá o caráter alimentar. O valor da condenação será apurado em liquidação de sentença. Em virtude da sucumbência recíproca, na forma do artigo 81, caput, do Código de Processo Civil, devem ser proporcionalmente distribuídas as despesas processuais. Dessarte, condeno, nos termos dos artigos 82, § 2º, do Código de Processo Civil, as partes, ao pagamento das custas processuais, pro rata. Ficará o réu dispensado do referido pagamento, consoante o que disposto no artigo 20, inciso V, da Lei Estadual 9.974/2013. No que tange aos honorários advocatícios, o seu percentual será fixado quando da liquidação da sentença (aplicação do art. 85, § 4º, II, do CPC), observando-se a proporção para as custas acima estabelecida, ou seja, caberá ao autor o pagamento de 50% desse total ao Estado, que ficará responsável pelo pagamento da outra metade à patrona da demandante. Ficam, no entanto, as obrigações decorrentes da sucumbência sob condição suspensiva de exigibilidade com relação ao autor, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. ...


17 - 0018426-82.2010.8.08.0011 (011.10.018426-3) - Procedimento Comum
Requerente: ANTONIO MARÇAL DA LUZ
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007070/ES - WELITON ROGER ALTOE
Requerente: ANTONIO MARÇAL DA LUZ

Para tomar ciência da sentença:
... Ante o exposto e na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e em consonância com o parecer do Ministério Público, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral para declarar a nulidade dos contratos de trabalho mantidos e/ou firmados pelas partes e condenar o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO a pagar à autora, observando-se a prescrição quinquenal, o FGTS à razão de 8% (oito por cento) sobre os vencimentos a partir de 28/10/2005, com juros de mora e correção monetária contados conforme a regra do art. 1º-F, da Lei n. 9494/97, com a redação conferida pelo artigo 5º, da Lei n. 11.960, de 30/06/2009. Os acessórios correrão, sempre, da data a qual o FGTS deveria ter sido depositado, até a data em que for pago, sem prejuízo do regime que lhes é aplicável, a partir da expedição da requisição de pagamento à Fazenda Pública. A requisição terá o caráter alimentar. O valor da condenação será apurado em liquidação de sentença. Em virtude da sucumbência recíproca, na forma do artigo 81, caput, do Código de Processo Civil, devem ser proporcionalmente distribuídas as despesas processuais. Dessarte, condeno, nos termos dos artigos 82, § 2º, do Código de Processo Civil, as partes, ao pagamento das custas processuais, pro rata. Ficará o Estado dispensado do referido pagamento a fim de evitar confusão patrimonial. No que tange aos honorários advocatícios, o seu percentual será fixado quando da liquidação da sentença (aplicação do art. 85, § 4º, II, do CPC), observando-se a proporção para as custas acima estabelecida, ou seja, caberá à autora o pagamento de 50% desse total ao Estado, que ficará responsável pelo pagamento da outra metade à patrona da demandante. Descabe remessa necessária pois estamos diante de matéria sumulada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo....


18 - 0009069-39.2014.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: MARLI CARNEIRO JUBINI
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004142/ES - JOSE IRINEU DE OLIVEIRA
Requerente: MARLI CARNEIRO JUBINI

Para tomar ciência da sentença:
... Ante o exposto e na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e em consonância com o parecer do Ministério Público, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral para declarar a nulidade dos contratos de trabalho mantidos e/ou firmados pelas partes e condenar o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO a pagar à autora, observando-se a prescrição quinquenal, o FGTS à razão de 8% (oito por cento) sobre os vencimentos a partir de 16/04/2005, com juros de mora e correção monetária contados conforme a regra do art. 1º-F, da Lei n. 9494/97, com a redação conferida pelo artigo 5º, da Lei n. 11.960, de 30/06/2009. Os acessórios correrão, sempre, da data a qual o FGTS deveria ter sido depositado, até a data em que for pago, sem prejuízo do regime que lhes é aplicável, a partir da expedição da requisição de pagamento à Fazenda Pública. A requisição terá o caráter alimentar. O valor da condenação será apurado em liquidação de sentença. Em virtude da sucumbência recíproca, na forma do artigo 81, caput, do Código de Processo Civil, devem ser proporcionalmente distribuídas as despesas processuais. Dessarte, condeno, nos termos dos artigos 82, § 2º, do Código de Processo Civil, as partes, ao pagamento das custas processuais, pro rata. Ficará o Estado dispensado do referido pagamento a fim de evitar confusão patrimonial. No que tange aos honorários advocatícios, o seu percentual será fixado quando da liquidação da sentença (aplicação do art. 85, § 4º, II, do CPC), observando-se a proporção para as custas acima estabelecida, ou seja, caberá à autora o pagamento de 50% desse total ao Estado, que ficará responsável pelo pagamento da outra metade à patrona da demandante. Descabe remessa necessária pois estamos diante de matéria sumulada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo....


19 - 0006742-87.2015.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ELIZABETE GARCIA FERREIRA
Requerido: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17916/ES - RAFAEL VARGAS DE MORAES CASSA
Requerente: ELIZABETE GARCIA FERREIRA

Para tomar ciência da sentença:
... Ante o exposto e na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral para declarar a nulidade dos contratos de trabalho mantidos e/ou firmados pelas partes e condenar o MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM a pagar à autora, observando-se a prescrição quinquenal, o FGTS à razão de 8% (oito por cento) sobre os vencimentos a partir de 17/12/2009, com juros de mora e correção monetária contados conforme a regra do art. 1º-F, da Lei n. 9494/97, com a redação conferida pelo artigo 5º, da Lei n. 11.960, de 30/06/2009. Os acessórios correrão, sempre, da data a qual o FGTS deveria ter sido depositado, até a data em que for pago, sem prejuízo do regime que lhes é aplicável, a partir da expedição da requisição de pagamento à Fazenda Pública. A requisição terá o caráter alimentar. O valor da condenação será apurado em liquidação de sentença. Em virtude da sucumbência recíproca, na forma do artigo 81, caput, do Código de Processo Civil, devem ser proporcionalmente distribuídas as despesas processuais. Dessarte, condeno, nos termos dos artigos 82, § 2º, do Código de Processo Civil, as partes, ao pagamento das custas processuais, pro rata. No que tange aos honorários advocatícios, o seu percentual será fixado quando da liquidação da sentença (aplicação do art. 85, § 4º, II, do CPC), observando-se a proporção para as custas acima estabelecida, ou seja, caberá à autora o pagamento de 50% desse total ao Município, que ficará responsável pelo pagamento da outra metade à patrona da demandante. Ficam, no entanto, as obrigações decorrentes da sucumbência sob condição suspensiva de exigibilidade com relação à autora, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Descabe remessa necessária pois estamos diante de matéria sumulada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. ...


20 - 0016399-63.2009.8.08.0011 (011.09.016399-6) - Procedimento Comum
Requerente: MONICA DESTEFANI GAVA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8999/ES - MARCELO SCHIAVINI COSSATI
Requerente: MONICA DESTEFANI GAVA

Para tomar ciência da sentença:
... Ante o exposto e na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e em consonância com o parecer do Ministério Público, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral para declarar a nulidade dos contratos de trabalho mantidos e/ou firmados pelas partes e condenar o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO a pagar à autora, observando-se a prescrição quinquenal, o FGTS à razão de 8% (oito por cento) sobre os vencimentos a partir de 21/08/2001, com juros de mora e correção monetária contados conforme a regra do art. 1º-F, da Lei n. 9494/97, com a redação conferida pelo artigo 5º, da Lei n. 11.960, de 30/06/2009. Os acessórios correrão, sempre, da data a qual o FGTS deveria ter sido depositado, até a data em que for pago, sem prejuízo do regime que lhes é aplicável, a partir da expedição da requisição de pagamento à Fazenda Pública. A requisição terá o caráter alimentar. O valor da condenação será apurado em liquidação de sentença. Em virtude da sucumbência recíproca, na forma do artigo 81, caput, do Código de Processo Civil, devem ser proporcionalmente distribuídas as despesas processuais. Dessarte, condeno, nos termos dos artigos 82, § 2º, do Código de Processo Civil, as partes, ao pagamento das custas processuais, pro rata. Ficará o Estado dispensado do referido pagamento a fim de evitar confusão patrimonial. No que tange aos honorários advocatícios, o seu percentual será fixado quando da liquidação da sentença (aplicação do art. 85, § 4º, II, do CPC), observando-se a proporção para as custas acima estabelecida, ou seja, caberá à autora o pagamento de 50% desse total ao Estado, que ficará responsável pelo pagamento da outra metade à patrona da demandante. Ficam, no entanto, as obrigações decorrentes da sucumbência sob condição suspensiva de exigibilidade com relação à autora, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Descabe remessa necessária pois estamos diante de matéria sumulada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo....


21 - 0004994-83.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: EWERTON MERGAR
Requerido: IPACI - INST. PREV. E ASSIST. SERV. DO MUN. DE CACH. DE ITA.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20415/ES - IVAN MALANQUINI FERREIRA
Requerente: EWERTON MERGAR
Advogado(a): 25958/ES - PATRICIA DOS PASSOS LOUZADA
Requerente: EWERTON MERGAR
para ciência e manifestação dos documentos de fls. 211/214, no prazo de Lei.


22 - 0013943-62.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: GILSON FERREIRA MENDES
Requerido: SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6174/ES - JOSE CARLOS DA SILVA
Requerente: GILSON FERREIRA MENDES
para ciência do parecer ministerial de fls. 29, no prazo de Lei.


23 - 0015168-88.2015.8.08.0011 - Usucapião
Requerente: PRAVATO COMERCIO E SERVICO LTDA - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003749/ES - CARLOS QUINTINO
Requerente: PRAVATO COMERCIO E SERVICO LTDA - ME

Para tomar ciência do despacho:
Diga a autora sobre o que consta nas fls. 124 a 127, no prazo de lei.


24 - 0008835-67.2008.8.08.0011 (011.08.008835-1) - Execução Fiscal
Exequente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: D C FIGUEIRA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Exequente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência da sentença:
intimação da empresa executada  D C FIGUEIRA ME, através do representante legal, e d sócio DANIEL COELHO FIGUEIRA, da r. Sentença de fls. 23: "...Ante o exposto, e diante do requerimento do credor, JULGO EXTINTO este processo, na forma do artigo 924, III, do Código de Processo Civil. ...".


25 - 0016257-59.2009.8.08.0011 (011.09.016257-6) - Execução Fiscal
Exequente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: EDUGRAMAR MARMORES E GRANITOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004459/ES - ALDAHIR FONSECA FILHO
Executado: EDUGRAMAR MARMORES E GRANITOS LTDA ME
para que formalize o pedido de parcelamento junto a PGE, para extinção do feito pelo pagamento, no prqzo de Lei.


26 - 0018001-79.2015.8.08.0011 - Desapropriação
Autor: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/ES
Réu: ROCHA SERRARIA E MARMORARIA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24005/ES - EMILLY CANZIAN CARARO
Réu: ROCHA SERRARIA E MARMORARIA LTDA
para realizar as publicações do edital de intimação, conforme a r. Decisão de fls. 179/V.


27 - 0010542-55.2017.8.08.0011 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: MARIA AUXILIADORA MARTINS DE MORAIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24017/ES - FERNANDA EDUARDO BOURGUIGNON
Requerente: MARIA AUXILIADORA MARTINS DE MORAIS
para ciência do parecer ministerial de fls. 38 e atendimento, no prazo de Lei.


28 - 0010509-46.2009.8.08.0011 (011.09.010509-6) - Execução Fiscal
Exequente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: V O GRANITOS BRASIL LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22206/ES - PRISCILA MARTINS CHIECON
Executado: V O GRANITOS BRASIL LTDA ME

Para tomar ciência da sentença:
intimação da empresa V O GRANITOS BRASIL LTDA ME, atravgés do representante legal, e OSMAR FERREIRA MACHADO, da r. Sentença de fls. 32: "... Ante o exposto, e diante do requerimento do credor, JULGO EXTINTO este processo, na forma do artigo 924, III, do Código de Processo Civil.  Condeno os executados ao pagamento das custas processuais, solidariamente. ...".


29 - 0007516-93.2010.8.08.0011 (011.10.007516-4) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Requerente: ANTONIZIO DIAS FERREIRA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007070/ES - WELITON ROGER ALTOE
Requerente: ANTONIZIO DIAS FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:
... Ao Cartório para expedir o RPV referente à verba honorária. Na última folha, digo, última linha, do quadro D, da fl. 453, constou a data correta da atualização dos cálculos, 30.06.2016, assim, suponho que o Estado compensou, mediante atualização própria, a atualização a que se referem os cálculos de fl. 446, digo, a que se refere a letra a, da fl. 460. Portanto, comprove o autor acerca da expressão econômica do valor por si recebido. ...




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 10 DE JANEIRO DE 2018

ROSEMARY MARIN RESENDE
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0003/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REG PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE

JUIZ DE DIREITO: DRº JOAO BATISTA CHAIA RAMOS
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº CLETO VINICIUS VIEIRA PEDROLLO
CHEFE DE SECRETARIA: ROSEMARY MARIN RESENDE


Lista: 0003/2018


1 - 0049469-52.2001.8.08.0011 (011.01.049469-5) - INDENIZACAO POR DANOS MORAIS
Requerente: MARIA JOSE THIENGO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002318/ES - PEDRO PAULO VOLPINI
Requerente: MARIA JOSE THIENGO

Para tomar ciência do despacho:
para ciência dos cálculos de fls. 556/559, no prazo de Lei.


2 - 0003205-15.2017.8.08.0011 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: MICHELINE FERRACO NASSIF CAVALCANTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Requerente: MICHELINE FERRACO NASSIF CAVALCANTI

Para tomar ciência da sentença:
 ... Assim, considerando os documentos contidos no caderno processual, bem como o parecer ministerial favorável, julgo procedente o pedido de retificação do registro de casamento da requerente, para que passe a constar que a requerente passou a se chamar MICHELINE FERRAÇO NASSIF CAVALCANTI. ...


3 - 0009660-69.2012.8.08.0011 (011.12.009660-4) - Embargos à Execução Fiscal
Embargante: HEMERSON SALVADOR
Embargado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1035/ES - JOAO CARLOS ASSAD
Embargante: HEMERSON SALVADOR

Para tomar ciência do despacho:
Vista ao Embargante.


4 - 0001432-03.2015.8.08.0011 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Executado: MILTON PASSONI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006121/ES - DULCE LEA DA SILVA RODRIGUES
Executado: MILTON PASSONI

Para tomar ciência do despacho:
para apresentar o assentamento imobiliário do imóvel matriculado sob o n. 36.733, no prazo legal.


5 - 0008281-54.2016.8.08.0011 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: RENATO CEZAR MAPELE DA SILVA e outros
Réu: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10159/ES - HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
Autor: RENATO CEZAR MAPELE DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
para ciência da suspensão  por 60 dias do curso do processo.


6 - 0011176-51.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: CELITA LOPES CORDEIRO
Requerido: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006121/ES - DULCE LEA DA SILVA RODRIGUES
Requerente: CELITA LOPES CORDEIRO

Para tomar ciência do despacho:
para que promova a juntada de cópia da certidão do óbito referido, no prazo de 15 (quinze) dias.


7 - 0011845-75.2015.8.08.0011 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: ISABEL WANDERMUREM LIZARDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16751/ES - VALBER CRUZ CEREZA
Requerente: ISABEL WANDERMUREM LIZARDO
para ciência da retificação de fls.56.


8 - 0010843-02.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: LUIZ CARLOS DE SOUZA LAMONICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25906/ES - LAIS MARTINS CARLOTO
Requerido: LUIZ CARLOS DE SOUZA LAMONICA

Para tomar ciência do despacho:
para especificarem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.


9 - 0012652-27.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ELOISA APARECIDA FERREIRA SOARES
Requerido: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19433/ES - EDIONE MANCINI FIGUEIRA
Requerente: ELOISA APARECIDA FERREIRA SOARES

Para tomar ciência do despacho:
Vista à parte autora, no prazo legal.


10 - 0013324-06.2015.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ALFREDO CARVALHO ELIAS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7070/ES - WELITON ROGER ALTOE
Requerente: ALFREDO CARVALHO ELIAS

Para tomar ciência da decisão:
...Assim e diante da anuência manifestada pelo ESTADO e da inequívoca legitimidade dos requerentes, defiro a habilitação de MARIA AUXILIADORA RAINHA ELIAS, BYANCA RAYNHA ELIAS e BRUNO RAINHA ELIAS, os quais passam a integrar, em substituição, o pólo ativo deste Processo...


11 - 0016121-62.2009.8.08.0011 (011.09.016121-4) - Cautelar Inominada
Requerente: EDUARDO COSTA PAIVA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008647/ES - MONICA PERIN ROCHA E MOURA
Requerente: EDUARDO COSTA PAIVA
para ciência da descida dos autos.


12 - 0021917-05.2007.8.08.0011 (011.07.021917-2) - Procedimento Comum
Requerente: ZILMA DA SILVA
Requerido: GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10888/ES - BRENO FAJARDO LIMA
Requerente: ZILMA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
para ciência da descida dos autos do egrégio TJES, no prazo de 15 (quinze) dias.


13 - 0017688-65.2008.8.08.0011 (011.08.017688-3) - Procedimento Comum
Requerente: PATRICIA RODRIGUES MENDONÇA DERCY
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006864/ES - CARLOS ROBERTO GOUVEA DERCY
Requerente: PATRICIA RODRIGUES MENDONÇA DERCY

Para tomar ciência do despacho:
para requerer o quê de direito, sob pena de arquivamento.


14 - 0010845-69.2017.8.08.0011 - Anulação e Substituição de Títulos ao Portador
Requerente: COLCHOARTE COLCHÕES LTDA EPP
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005468/ES - PAULO LUIZ PACHECO
Requerente: COLCHOARTE COLCHÕES LTDA EPP

Para tomar ciência do despacho:
para recolher o restante das custas, sob as penas da lei.


15 - 0072310-70.2003.8.08.0011 (011.03.072310-7) - Procedimento Comum
Requerente: MARIA LUCIA ROMAO DE LIMA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004823/ES - SAMUEL ANHOLETE
Requerente: MARIA LUCIA ROMAO DE LIMA

Para tomar ciência do despacho:
 para que se manifeste como entender de direito, sobre o que consta às fls. 312/315.


16 - 0010124-35.2008.8.08.0011 (011.08.010124-6) - Procedimento Comum
Requerente: MANOEL ANTONIO GOULART
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13112/ES - RICARDO DA SILVA MALINI
Requerente: MANOEL ANTONIO GOULART

Para tomar ciência da sentença:
... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pedido de anulação das multas de trânsito tratadas nos autos, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, por ilegitimidade passiva do Detran-ES. No mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para que o réu possibilite a renovação da licença do veículo Volkswagen Gol, placa MQK 4582, referente ao ano de 2008, independentemente do pagamento das multas relativas aos autos de infração RD/88/R006940862/7463, RD/88/R007777147/7455 e RD/88/R009432299/7455. Em virtude da sucumbência recíproca, condeno o autor a pagar a metade das custas e despesas processuais, enquanto o réu fica isento deste pagamento, de acordo com o art. 20, V, da lei estadual nº 9974/2013. ...


17 - 0015527-67.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ROSIANE BASILIO RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004825/ES - IDALINA LOCATEL DE CHIPAMO
Requerente: ROSIANE BASILIO RIBEIRO
para ciência e atendimento ao parecer ministerial de fls. 15, no prazo de lei.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 10 DE JANEIRO DE 2018

ROSEMARY MARIN RESENDE
CHEFE DE SECRETARIA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Listas

Lista 0180/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº RAFAEL DALVI GUEDES PINTO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): MATILDE COSTA ASSAD HENRIQUES


Lista: 0180/2017


1 - 0006476-32.2017.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SANDRO SARTORIO MUNHOES
Executado: JULIO CEZAR SEPULVEDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007677/ES - SANDRO SARTORIO MUNHOES
Exequente: SANDRO SARTORIO MUNHOES

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se credor para dizer se aceita o bem indicado a penhora pelo devedor e/ou para requerer o que entender de direito, sob as penas da lei. Prazo: 10 dias.

2. Diligencie-se.


2 - 0004519-30.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: PATRICK LIMA MARQUES
Executado: MARLY DO NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13850/ES - Patrick Lima Marques
Exequente: PATRICK LIMA MARQUES

Para tomar ciência do despacho:
1. A providência pode ser tomada pelo interessado, motivo pelo qual indefiro o requerimento de oficiamento À 2ª vara Cível.

2. Assim, entrego ao credor derradeiros 15 dias para a juntada da certidão de óbito alegada, bem como da completa indicação dos sucessores, sob as penas da lei.

3. Diligencie-se.    


3 - 0018611-47.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: VIDRACARIA CORAMARA LTDA EPP
Executado: A AZEVEDO ALVARENGA DANCETERIA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17897/ES - ANDRE ABILIO FERNANDES MACHADO DA SILVA
Exequente: VIDRACARIA CORAMARA LTDA EPP

Para tomar ciência do despacho:
1. Nos termos do art. 19, § 2º, da LJE e art. 274, parágrafo único do CPC, reputo eficaz a intimação enviada para o endereço da devedora indicado nos autos.

2. As diligências de constrição de bens e valores por intermédio dos sistemas RENAJUD e BACENJUD restaram infrutíferas, conforme consta nos extratos que seguem em anexo.

3. Intime-se, pois, a credora para, no prazo de 10 dias, informar o atual endereço da devedora, bem como indicar bens da mesma passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo.

Diligencie-se.


4 - 0012522-08.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Requerente: INSTITUTO DE PESQUISAS EDUCACIONAIS - IPE
Requerido: THAIS CRISTINA AMARAL RIBEIRO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004144/ES - RIVAIR CARLOS DE MOURA
Requerente: INSTITUTO DE PESQUISAS EDUCACIONAIS - IPE

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se o credor para se manifestar sobre a certidão de fls. 83, ocasião em que deverá indicar nos autos o atual endereço da devedora e/ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção/arquivamento do feito.

2. Diligencie-se.  


5 - 0000688-71.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Requerente: SEA - SOCIEDADE EDUCACIONAL AZEREDO LTDA
Requerido: RUIMAR JANUARIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004144/ES - RIVAIR CARLOS DE MOURA
Requerente: SEA - SOCIEDADE EDUCACIONAL AZEREDO LTDA

Para tomar ciência da decisão:
1. Homologo o acordo formalizado nos autos  para que produza seus jurídicos e legais efeitos (fl. 48).

2.  Após os lapsos recursais, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

3. Intimem-se. Diligencie-se. 


6 - 0012937-88.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: BIANCA MALFACINE
Executado: BANCO DO BRASIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18660/ES - KAYNA SILVESTRE DE JESUS AFONSO
Exequente: BIANCA MALFACINE
Advogado(a): 15112/ES - RAFAEL SGANZERLA DURAND
Executado: BANCO DO BRASIL

Para tomar ciência do despacho:
1. A planilha de cálculos de fls. 155 utilizou data de início de correção monetária diversa da comandada na sentença, de modo que o valor depositado pelo banco réu às fls. 160 é mais do que suficiente para quitar sua obrigação, conforme cálculos que anexo aos autos. Assim, indefiro o pleito de fls. 167-168 e determino o arquivamento dos autos, com as cautelas de estilo. Intime-se.

2. Diligencie-se.  


7 - 0018639-78.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Requerente: DAYANE RIOS BATISTA
Executado: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Executado: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S A
Advogado(a): 21551/ES - MARCIO ALEXANDRE MALFATTI
Executado: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S A

Para tomar ciência da sentença:
1. Na forma do art. 48 da Lei nº 9.099/95, conheço dos embargos declaratórios de fls. 61-63 para o fim de acolhê-los, visto que a sentença de fls. 52 homologou acordo proposto pela ré (fls. 35-37), contudo, o valor depositado às fls. 48 e levantado pela autora foi referente ao pagamento da condenação, e não o valor do acordo proposto pela ré. Assim, declaro a sentença objurgada para, em substiutição aos artigos anteriores, julgar extinto o presente processo na forma do art. 924, II, do CPC. No mais, persistem as demais linhas da referida sentença, tal como lançada. Publique-se. Retifique-se o respectivo registro, anotando-se. Intimem-se. Após o lapso recursal, arquivem-se, como de estilo.


8 - 0017806-94.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Requerente: ALZIRA LACERDA SOBREIRA
Requerido: NEIVA LACERDA BRITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24028/ES - LUCAS AZEVEDO ROSA
Requerente: ALZIRA LACERDA SOBREIRA
Advogado(a): 24022/ES - MARCO ANTONIO PEREIRA SOBREIRA NETO
Requerente: ALZIRA LACERDA SOBREIRA
Para tomar ciência/manifestar-se acerca da juntada aos autos da carta precatoria de fls.108/11, e da certidão do oficial de justiça de fls. 111, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção


9 - 0015858-83.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Requerente: LUCIANA C R POTON LARA FRUIT POLPAS DE FRUTA ME
Requerido: LUCIANO OLIVEIRA GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5003/ES - ELIETE BONI BIOTTENCOURT
Requerente: LUCIANA C R POTON LARA FRUIT POLPAS DE FRUTA ME
Para tomar ciência/manifestar-se acerca da juntada aos autos do mandado de penhora e da certidão do oficial de justiça de fls. 110 e verso, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção


10 - 0010810-46.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: BRUNNO GOMES MOTTA
Executado: ROSY MILANI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14470/ES - ANAMELIA GRAFANASSI MOREIRA
Exequente: BRUNNO GOMES MOTTA
Para tomar ciência/manifestar-se acerca da juntada aos autos do mandado de fls. 83/84, e da certidão do oficial de justiça de fls. 83 verso, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção


11 - 0016991-97.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Requerente: SEA - SOCIEDADE EDUCACIONAL AZEREDO LTDA
Requerido: GEOSANDRO POLONINI FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004144/ES - RIVAIR CARLOS DE MOURA
Requerente: SEA - SOCIEDADE EDUCACIONAL AZEREDO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. Com fulcro no ENUNCIADO 75 do FONAJE, autorizo a expedição de certidão de crédito em favor da autora, como de estilo. Intime-se a mesma para comparecer em cartório a fim de retirar mencionado documento, no prazo de 10 dias.

2. Transcorrendo o lapso com ou sem iniciativa da interessada, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

3. Diligencie-se.


12 - 0013998-47.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PABLO WILLIAN LIMA SANTOS
Requerido: VIACAO CAICARA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27196/PR - CELIO PEREIRA OLIVEIRA NETO
Requerido: VIACAO CAICARA LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial. Resolvo, assim, o processo, com solução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Sem custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da LJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito, arquivem-se, com as cautelas de estilo.


13 - 0013822-68.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JUCELIA CAROLINA ALVES DE OLIVEIRA NASCIMENTO
Requerido: LOJAS SIPOLATTI COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12852/ES - ISABELLA TANIA PATRICIO LACERDA
Requerido: LOJAS SIPOLATTI COMERCIO E SERVICOS LTDA
Advogado(a): 100544/MG - NEYMILSON CARLOS JARDIM
Requerido: DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, resolvo o processo sem análise de mérito quanto ao pedido de danos materiais, na forma do art. 267, VI, do CPC, ao tempo em que julgo improcedente o pedido de danos morais e soluciono o processo, neste capítulo, com análise de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da LJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito, arquivem-se, com as cautelas de estilo.  


14 - 0014004-54.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GENI CLÁUDIA DA SILVA
Requerido: BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19267/ES - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
Requerido: BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, julgo procedente em parte o pedido inicial para condenar o réu a (1) promover apenas um desconto mensal referente ao(s) prêmio(s) do(s) contrato(s) de seguro então convencionado(s) entre as partes, sob pena de R$ 1.000,00 por cada novo desconto indevidamente realizado; (2) restituir em favor da autora o valor de R$ 79,30, com juros de mora da citação e correção monetária dos respectivos descontos em duplicidade, e (3) pagar em favor da autora o valor de R$ 5.000,00, a título de danos morais, com juros de mora da citação e correção monetária do presente arbitramento. Resolvo, assim, o processo, com solução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da LJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito, oficie-se ao Banco Central para exclusão do nome da autora do seu cadastro CCF, em razão dos fatos nos autos reportados, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei, arquivando-se o feito em seguida, com as cautelas de estilo..


15 - 0014378-70.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELIZETE PINHEIRO
Requerido: DROGARIA PAGUE POUCO LTDA - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22217/ES - MARCIO BORGES CAMARGO
Requerente: ELIZETE PINHEIRO

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, julgo procedente em parte o pedido inicial para (1) condenar a ré a promover o definitivo cancelamento da restrição negativa nos autos apontada em desfavor da autora, em 15 dias, sob as penas da lei, e (2) condenar a ré a pagar em favor da autora o valor de R$ 4.000,00 a título de danos morais, com juros de mora da citação e correção monetária deste sentenciado. Resolvo, assim, o processo, com solução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Confirmo os termos da decisão de antecipação dos efeitos da tutela (fls. 19-20). Custas processuais com isenção, face o disposto no art. 54 da LJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito, oficie-se ao correspondente banco de dados para exclusão definitiva do nome da autora do seu cadastro de proteção ao crédito, em razão dos fatos nos autos reportados, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. Em seguida, arquivem-se, com as cautelas de estilo.


16 - 0017484-40.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE RENATO MONTENEGRO
Requerido: BANCO DO BRASIL S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25968/ES - Elizabeth do Valle Gonçalves
Requerente: JOSE RENATO MONTENEGRO
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerido: BANCO DO BRASIL S.A

Para tomar ciência da sentença:
DISPOSITIVO Isto posto, julgo extinto o processo sem solução de mérito em relação ao pedido inicial de repetição de indébito, na forma dos arts. 485, I, 330, I, §1º, II, do CPC e 14, §1º, I, e 38, parágrafo único, da LJE, ao tempo em que julgo procedente em parte o pedido inicial de danos morais, para condenar o réu a pagar em favor do autor o valor de R$ 4.000,00 em razão do noticiado prejuízo extrapatrimonial, com juros de mora da citação e correção monetária do presente arbitramento. Resolvo, assim, o processo, com solução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.   Custas processuais com isenção, face o disposto no art. 54 da LJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito, arquivem-se, com as cautelas de estilo.


17 - 0003716-81.2015.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SILVANA SATORIO LOPES
Requerido: SIRLEI MESABARBA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO BRADESCO S.A
Advogado(a): 8066/ES - DARIO CUNHA NETO
Requerente: SILVANA SATORIO LOPES

Para tomar ciência da sentença:
DISPOSITIVO Isto posto, resolvo o processo sem solução de mérito em relação ao 3º réu, na forma do art. 485, VI, do CPC, ao tempo em que julgo procedente em parte o pedido inicial para condenar (somente) o 2º réu (1) a transferir para seu nome o veículo nos autos mencionado, com efeitos retroativos a 26/10/2006, no prazo de 15 dias, sob pena de multa única no valor de R$ 1.000,00; (2) quitar as despesas relacionadas a tributos e multas incidentes sobre mencionado bem desde referida data, 26/10/2006, no prazo de 15 dias, sob pena de multa única no valor de R$ 1.000,00, e (3) pagar em favor da autora o valor de R$ 3.000,00 a título de danos morais, com juros de mora da citação e correção monetária do presente arbitramento. Resolvo, assim, o processo, com solução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.   Oficie-se ao Detran para registro de comunicação de venda em favor do 2º réu, com data retroativa a 16/10/2006. Custas processuais com isenção, face o disposto no art. 54 da LJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito, arquivem-se, com as cautelas de estilo.


18 - 0008965-76.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: SEBASTIAO BRAS FERREIRA
Executado: EMBRASYSTEM TECNOLOGIA EM SISTEMAS IMPORTACAO E EXPORTACAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25958/ES - PATRICIA DOS PASSOS LOUZADA
Exequente: SEBASTIAO BRAS FERREIRA
para tomar ciência/manifestar-se acerca da juntada aos autos da Carta precatoria fls. 33/42, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.


19 - 0013859-95.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GERSON DOS SANTOS MACEDO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A - VIVO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A - VIVO
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A - VIVO
Advogado(a): 23995/ES - GLEDSON RONCHETI SILVA
Requerente: GERSON DOS SANTOS MACEDO

Para tomar ciência da sentença:
DISPOSITIVO
Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial. Resolvo, assim, o processo, com solução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
Custas processuais com isenção, face o disposto no art. 54 da LJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito, arquivem-se, com as cautelas de estilo.


20 - 0013577-57.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NADIR ELER DA SILVA
Requerido: CLARO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14710/ES - BRUNO PACHECO BARCELOS
Requerente: NADIR ELER DA SILVA
Advogado(a): 20757/ES - JULIA SANTOS SEVERO
Requerido: CLARO S A

Para tomar ciência da sentença:
DISPOSITIVO Isto posto, julgo procedente em parte o pedido inicial para (1) declarar a inexistência do débito atribuído à autora pela ré relacionado ao contrato de telefonia nos autos reportado (N59394824/069AAI); (2) condenar a ré a promover o definitivo cancelamento da restrição negativa nos autos apontada em face da autora, em 15 dias, sob as penas da lei, e (3) condenar a ré a pagar em favor da autora o valor de R$ 6.000,00 a título de danos morais, com juros de mora a partir de 25/01/2016 e correção monetária deste sentenciado. Resolvo, assim, o processo, com solução de mérito, nos termos do 487, I, do novel CPC.   Confirmo a decisão que deferiu tutela de urgência em favor da autora (29-30). Custas processuais com isenção, face o disposto no art. 54 da LJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito, oficie-se ao correspondente banco de dados para exclusão definitiva do nome da autora do seu cadastro de proteção ao crédito, em razão dos fatos nos autos reportados, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei, arquivando-se o feito em seguida, com as cautelas de estilo.


21 - 0013265-81.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADRIANA BATISTA DAMACENA RANGEL
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 14710/ES - BRUNO PACHECO BARCELOS
Requerente: ADRIANA BATISTA DAMACENA RANGEL
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Para tomar ciência da sentença:
DISPOSITIVO
Isto posto, julgo procedente em parte o pedido inicial para (1) declarar a inexistência de débitos eventualmente pendentes entre as partes referentes ao contrato de telefonia móvel em questão (0247010483); (2) condenar a ré a promover o definitivo cancelamento da restrição negativa nos autos apontada em face da autora, em 15 dias, sob as penas da lei, e (3) condenar a ré a pagar em favor da autora o valor de R$ 4.000,00 a título de danos morais, com juros de mora a partir da citação e correção monetária deste sentenciado. Resolvo, assim, o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Confirmo a decisão que deferiu tutela provisória de urgência em favor da autora (fls. 23-24). Custas processuais com isenção, face o disposto no art. 54 da LJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito, oficie-se ao correspondente banco de dados para exclusão definitiva do nome da autora do seu cadastro de proteção ao crédito, em razão dos fatos nos autos reportados, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. Em seguida, arquivem-se, com as cautelas de estilo.


22 - 0005219-06.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JUNEISE BIMBATO RAMOS
Requerido: BANCO ITAUCARD S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO ITAUCARD S A
Advogado(a): 22702/ES - DANIEL VALDINO ALTOE
Requerente: JUNEISE BIMBATO RAMOS

Para tomar ciência da sentença:
DISPOSITIVO Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para condenar a ré a restituir em favor da autora o valor de R$ 854,60, com juros de mora da citação e correção monetária dos respectivos descontos. Resolvo, assim, o processo, com solução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Custas processuais com isenção, face o disposto no art. 54 da LJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito, arquivem-se, com as cautelas de estilo.


23 - 0019897-94.2014.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Requerente: MARLON CESAR CAVALCANTE DE ATHAYDE
Requerido: INTERTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12926/ES - MARLON CESAR CAVALCANTE DE ATHAYDE
Requerente: MARLON CESAR CAVALCANTE DE ATHAYDE
Advogado(a): 17016/ES - RUTE HELENA VANNI BRITO ATHAYDE
Requerente: MARLON CESAR CAVALCANTE DE ATHAYDE
PARA TOMAR CIÊNCIA/MANIFESTAR-SE QUANTO A JUNTADA AOS AUTOS DA CARTA DE CITAÇÃO DO REQUERIDO MUNDO FEIRAS OPERADORA DE TURISMO LTDA, ÀS FLS. 179, ONDE OS CORREIOS INFORMAM QUE "MUDOU-SE", NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.


24 - 0014217-31.2014.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: OI S/A
Executado: ANA REGINA SECATO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15447/ES - FAGNER AUGUSTO DE BRUYM
Executado: ANA REGINA SECATO DA SILVA
Advogado(a): 18294/ES - LETICIA FRANCA MATIELLO
Executado: ANA REGINA SECATO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
1. Consulta ao sistema INFOJUD resultou na obtenção do mesmo endereço da devedora já constante nos autos, como depreende-se dos extratos que ora faço acostar ao caderno processual.

2. Intimem-se os advogados de ANA REGINA para que os mesmos informem no apostilado o atual endereço de sua patrocinada, no prazo de 10 dias.

3. Isto atendido, cumpra-se como determinado no despacho de fls. 127, nºs 2 e 3. 

Diligencie-se.

 


25 - 0006316-41.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COLEGIO EQUIPE CACHOEIRENSE LTDA
Executado: MARCIA FAVARES DOLORES MATOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22006/ES - CARLA VICENTE PEREIRA
Exequente: COLEGIO EQUIPE CACHOEIRENSE LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. Esclareço inicialmente às partes que os presentes autos tratam-se de ação de execução de título executivo extrajudicial. A audiência realizada no apostilado foi designada com fins exclusivamente conciliatórios (fls. 52), em razão do que pleiteado às fls. 51. Não há, neste particular, julgamento meritório a ser proferido, tal como pugnado às fls. 65.

2. Intime-se, então, o exequente para, no prazo de 10 dias, indicar no caderno processual bens da executada passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo.

Intimem-se. Diligencie-se. 
 


26 - 0005927-27.2014.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: TELEVISAO CACHOEIRO LTDA
Executado: CLINICA ODONTOLOGICA SORRISO PRIMER LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26060/ES - ALEXANDRE TEIXEIRA BERNARDES
Executado: CLINICA ODONTOLOGICA SORRISO PRIMER LTDA
Advogado(a): 10097/ES - PABLYTO ROBERT BAIOCO RIBEIRO
Exequente: TELEVISAO CACHOEIRO LTDA
Advogado(a): 008741/ES - SALERMO SALES DE OLIVEIRA
Executado: CLINICA ODONTOLOGICA SORRISO PRIMER LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da LJE.

Homologo a transação firmada às fls. 204-205, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao passo em que julgo extinto o presente processo/cumprimento de sentença, com supedâneo no art. 487, III, b, c/c art. 771, parágrafo único, ambos do CPC.

Despesas processuais com isenção, face o disposto nos arts. 54 e 55 da LJE. Em razão da sobrecitada transação, reputo prejudicada a peça de fls. 193-195, motivo pelo qual deixo de analisá-la. Solicite-se a devolução da CP de fls. 185-186, independentemente de cumprimento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ao após, arquive-se, com as cautelas de estilo.
 


27 - 0018006-04.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: VICTOR CERQUEIRA ASSAD
Executado: UNIVERSO ONLINE S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 128998/SP - LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS
Executado: UNIVERSO ONLINE S A
Advogado(a): 16776/ES - VICTOR CERQUEIRA ASSAD
Exequente: VICTOR CERQUEIRA ASSAD

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II c/c art. 771, ambos do CPC.

Despesas processuais com isenção, face o disposto nos arts. 54 e 55 da LJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito, arquive-se, com as cautelas de estilo.


28 - 0006826-06.2006.8.08.0011 (011.06.006826-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: CONDOMINIO DO ED PRIMUS
Executado: IRACEMA ASSIS PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13807/ES - RAFAEL VALIATI DE SOUZA
Exequente: CONDOMINIO DO ED PRIMUS
Advogado(a): 1370/ES - VANDERLAN COSTA
Executado: IRACEMA ASSIS PEREIRA

Para tomar ciência da sentença:
Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da LJE.

Homologo a transação firmada às fls. 278-280, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao passo em que julgo extinto o presente processo/cumprimento de sentença, com supedâneo no art. 487, III, b, c/c art. 771, parágrafo único, ambos do CPC.

Despesas processuais com isenção, face o disposto nos arts. 54 e 55 da LJE. Em razão dos termos do acordo, inclua-se MOACYR DE LIMA PEREIRA FILHO no pólo passivo da presente ação, com as cautelas de estilo. Solicite-se a devolução da CP de fls. 274-275, independentemente de cumprimento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ao após, arquive-se, com as cautelas de rigor.


29 - 0013206-93.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ERASMO DE ALMEIDA NAZARETH
Requerido: MERCADO LIVRE COM. ATIVIDADES DE INTERNET LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA
Requerido: MERCADO LIVRE COM. ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
Advogado(a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerido: MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA
Requerido: MERCADO LIVRE COM. ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Para tomar ciência do despacho:
em cumprimento ao r. despacho de fls. 143, 2
Vista a ré, no prazo de 10 dias, após nova conclusão para sentença.


30 - 0006580-58.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: SIMONE BETTECHER AFONSO
Executado: B2W - COMPANHIA DIGITAL (SUBMARINO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22221/ES - LEANDRO GOMES LIPARIZI
Exequente: SIMONE BETTECHER AFONSO
Advogado(a): 22574/ES - THIAGO MAHFUZ VEZZI
Executado: B2W - COMPANHIA DIGITAL (SUBMARINO)

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II c/c art. 771, ambos do CPC.

Despesas processuais com isenção, face o disposto no art. 54 da LJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito, arquive-se, com as cautelas de estilo.


31 - 0009685-43.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIO LUCIO SIMAO - ME
Requerido: CLARO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27698/ES - CRISTIANO MAZZOCCO GUIO
Requerente: MARIO LUCIO SIMAO - ME
Advogado(a): 14208/ES - SERGIO MURILO FRANCA DE SOUZA FILHO
Requerido: CLARO S/A

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II c/c art. 771, ambos do CPC.

Despesas processuais com isenção, face o disposto no art. 54 da LJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito, arquive-se, com as cautelas de estilo.


32 - 0017426-37.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA RITA DE ALMEIDA CALEGARIO
Requerido: CLARO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22450/ES - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
Requerido: CLARO S.A

Para tomar ciência da sentença:
DISPOSITIVO Isto posto, julgo procedente em parte o pedido inicial para condenar a ré a disponibilizar em favor da autora novo aparelho telefônico em substituição ao anterior, da mesma ou superior espécie e em perfeitas condições de uso, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de R$ 500,00. Resolvo, assim, o processo, com solução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.   Custas processuais com isenção, face o disposto no art. 54 da LJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito, arquivem-se, com as cautelas de estilo.


33 - 0017427-22.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JORGE ROBSON DIAS DE CARVALHO
Requerido: E D P ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S A ESCELSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: E D P ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S A ESCELSA

Para tomar ciência da sentença:
DISPOSITIVO Isto posto, julgo procedente em parte o pedido inicial para (1) declarar a inexistência de débitos entre as partes em relação ao noticiado contrato que teria originado a negativação nos autos mencionada (fls. 06 - Instalação 00010770933), e (2) condenar a ré que promova o definitivo cancelamento da restrição negativa nos autos apontada em desfavor do autor, em 15 dias, sob as penas da lei. Resolvo, assim, o processo, com solução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.   Custas processuais com isenção, face o disposto no art. 54 da LJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito, oficie-se ao correspondente banco de dados para exclusão definitiva do nome do autor do seu cadastro de proteção ao crédito, em razão dos fatos nos autos reportados, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. Em seguida, arquivem-se, com as cautelas de estilo.


34 - 0000565-39.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUZIENE DE SOUZA FILE
Requerido: SOLANGE MOLINAROLI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8971/ES - RONALDO NUNES AVILLA
Requerente: LUZIENE DE SOUZA FILE

Para tomar ciência do despacho:
1. Conforme consta nos extratos que seguem em anexo, restou infrutífera a tentativa de obtenção do CPF da devedora através do sistema INFOJUD, sistema este que alcança informações contidas na base de dados da Receita Federal.

2. Intime-se, pois, a credora para, no prazo de 10 dias, informar no apostilado o número do CPF da devedora e bem assim indicar bens da mesma passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo.

Diligencie-se.
 


35 - 0006457-26.2017.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: ANA CELIA DE CASTRO LIMA
Executado: TIM CELULAR S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17897/ES - ANDRE ABILIO FERNANDES MACHADO DA SILVA
Exequente: ANA CELIA DE CASTRO LIMA

Para tomar ciência do despacho:
1. Antes do mais, expeça-se alvará em favor da autora para levantamento da quantia depositada às fls. 100-101, intimando-se a mesma, ao após, para recebimento de mencionado instrumento autorizativo, no prazo de 05 dias.

2. No ato da entrega do alvará, intime-se a autora para, no prazo de 05 dias, informar se seu crédito foi satisfeito, sob pena de no seu silêncio assim o ser considerado, com a consequente extinção do processo.

Diligencie-se.


36 - 0011473-92.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: PAULA BARROSO
Executado: CLARO S/A (NET RIBEIRAO PRETO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27690/ES - GIOVANNI LIBARDI GOBETTI
Exequente: PAULA BARROSO
Advogado(a): 20757/ES - JULIA SANTOS SEVERO
Executado: CLARO S/A (NET RIBEIRAO PRETO)

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II c/c art. 771, ambos do CPC.

Despesas processuais com isenção, face o disposto no art. 54 da LJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, outrossim, como determinado na decisão de fls. 121, nº s 1 a 3. Após o trânsito, arquive-se, com as cautelas de estilo.


37 - 0015546-10.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: ITAMAR HERCOLANO PEREIRA
Executado: MARIENE SILVEIRA DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11082/ES - KAMILLE HERCOLANO PINHEIRO STORCK
Exequente: ITAMAR HERCOLANO PEREIRA

Para tomar ciência da sentença:
Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da LJE.

Homologo a transação firmada às fls. 86-88, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao passo em que julgo extinto o presente processo/cumprimento de sentença, com supedâneo no art. 487, III, b, c/c art. 771, parágrafo único, ambos do CPC.

Despesas processuais com isenção, face o disposto nos arts. 54 e 55 da LJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ao após, arquive-se, com as cautelas de estilo.


38 - 0005469-05.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VALDECIR INTRINGER NOBRE
Requerido: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19448/ES - VANESSA CESARIO ESTEFANATO
Requerente: VALDECIR INTRINGER NOBRE
para tomar ciência/manifestar-se acerca da juntada aos autos da Carta de intimação/CITAÇÃO audiencia da REQUERIDO, fls. 97, onde os Correios informam que "NÃO EXISTE NUMERO", no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 10 DE JANEIRO DE 2018

MATILDE COSTA ASSAD HENRIQUES
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0003/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº MIGUEL MAIRA RUGGIERI BALAZS
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº INDIRA DIWALI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARCELO DE MEDEIROS MIGNONI


Lista: 0003/2018


1 - 0013948-26.2013.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: MARIA JOSE MENDES DA SILVA
Réu: EDIMAR MENDES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18118/ES - ELISSANDRA DA SILVA MENDONCA
Réu: EDIMAR MENDES DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
  Ante o exposto, com fulcro no art. 386, VII, do CPP, e nas razões de fato e de direito constantes dos autos, julgo improcedente a pretensão estatal deduzida na denúncia, razão pela qual absolvo EDIMAR MENDES DA SILVA, qualificado em fls. 02, da prática do crime que lhe foi imputado nos presentes autos.


2 - 0000292-70.2011.8.08.0011 (011.11.000292-7) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Réu: WELLINGTON FELIPE DA SILVA VITORIANO, VULGO PANGÃO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12036/ES - ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS
Réu: EVANILDA MARVILA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, com fulcro nos arts. 10, 103, 107, inciso IV, 109, inciso V, e 117, todos do Código Penal c/c art. 61 do CPP, julgo extinta a punibilidade de DANIELE BARBOSA PEREIRA, EVANILDA MARVILA e JOSÉ PROCÓPIO DOS SANTOS, qualificados nos autos em fls. 02/03, em face da prescrição da pretensão punitiva de forma retroativa quanto aos fatos narrados na inicial, restando sem efeito a sentença penal condenatória destes autos em relação a eles.


3 - 0011412-42.2013.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: ERENILDO JORDAO FONTAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006646/ES - ADALTO CASAGRANDE COELHO
Réu: ERENILDO JORDAO FONTAO
Advogado(a): 005300/ES - UARLEM DE ASSIS BARBOSA
Réu: ERENILDO JORDAO FONTAO

Para tomar ciência da sentença:

  Dispositivo (art. 381, V, do CPP)

35.   Ante o exposto, nos termo do art. 387 do CPP, com arrimo na fundamentação supra, julgo procedente em parte a pretensão estatal deduzida na denúncia e, em consequência, condeno ERENILDO JORDÃO FONTÃO, já qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 12 da Lei nº 10.826/03 e art. 29, §1º, III, da Lei nº 9.605/98, na forma do art. 69 do Código Penal.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 10 DE JANEIRO DE 2018

MARCELO DE MEDEIROS MIGNONI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Portarias

PORTARIA 001/2018

PORTARIA N.001/2018

A EXMA. SRA. DRA. MILENA SOUSA VILAS BOAS, MM. JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA, ORFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS EM LEI, E,....

CONSIDERANDO OS COMANDOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 18 a 29 DO PROVIMENTO CGJ/ES N. 20/2017;

CONSIDERANDO QUE A INSPEÇÃO JUDICIAL, DE CARÁTER OBRIGATÓRIO E PERIODICIDADE ANUAL, OBJETIVA A BUSCA DA EFICIÊNCIA E O APRIMORAMENTO DOS JUÍZOS E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, JUDICIÁRIOS E CARTORÁRIOS QUE LHES SÃO AFETOS, BEM ASSIM A TROCA DE EXPERIÊNCIAS;

CONSIDERANDO QUE A PARTIR DO DEVER FUNCIONAL DE FISCALIZAR PERMANENTEMENTE OS SERVIÇOS QUE LHE SÃO AFETOS, CABERÁ, DE FORMA EXCLUSIVA, AO JUIZ DE PRIMEIRA INSTÂNCIA QUE ESTIVER ATUANDO PELA UNIDADE JUDICIÁRIA, A INSPEÇÃO ANUAL DOS FEITOS JUDICIAIS, SERVIÇOS JUDICIÁRIOS E ADMINISTRATIVOS, BEM COMO DO TRABALHO DESENVOLVIDO PELOS SUBORDINADOS;

CONSIDERANDO QUE A INSPEÇÃO JUDICIAL DEVE PROCURAR AFERIR A REGULARIDADE DO PROCESSAMENTO DOS FEITOS JUDICIAIS, A OBSERVÂNCIA DOS PRAZOS, BEM COMO A REGULARIDADE DOS DEMAIS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS E ADMINISTRATIVOS, ALÉM DO ESCLARECIMENTO DE SITUAÇÕES DE FATO, A PREVENÇÃO DE IRREGULARIDADES, O APRIMORAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, A CELERIDADE NOS SERVIÇOS CARTORÁRIOS E, SE FOR O CASO, O ENCAMINHAMENTO PARA APURAÇÃO DE SUSPEITAS OU FALTAS DISCIPLINARES;

CONSIDERANDO QUE CUMPRE AO JUIZ DE DIREITO, NOS TERMOS DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA (LC 234/02), ART. 48, INCISO VI, INSPECIONAR ANUALMENTE OS SERVIÇOS A CARGO DOS RESPECTIVOS CARTÓRIOS PARA VERIFICAR, PRINCIPALMENTE, SE OS LIVROS SÃO REGULARMENTE ESCRITURADOS, SE OS AUTOS, OU PAPÉIS FINDOS, OU EM ANDAMENTO ESTÃO DEVIDAMENTE GUARDADOS, SE HÁ PROCESSO PARADO, SE O SERVENTUÁRIO MANTÉM SEU CARTÓRIO EM ORDEM E HIGIENE, SE OS PROVIMENTOS E ORDENS SÃO OBSERVADOS E, FINALMENTE, SE HÁ ERRO OU ABUSO A EMENDAR OU PUNIR, SUSCETÍVEIS DE PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS LEGAIS;

CONSIDERANDO QUE DURANTE A INSPEÇÃO O JUIZ VERIFICARÁ SE OS SERVIDORES QUE LHES SÃO SUBORDINADOS VÊM CUMPRINDO AS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NAS LEIS E ATOS NORMATIVOS PARA O REGULAR PROCESSAMENTO DOS FEITOS, BEM COMO EVENTUAIS DETERMINAÇÕES CONSTANTES DE PROVIMENTOS E RELATÓRIOS EMITIDOS EM DECORRÊNCIA DE INSPEÇÕES E CORREIÇÕES PREGRESSAS, ALÉM DA REGULARIDADE DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS PERTINENTES AO FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO E À CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO;

CONSIDERANDO QUE NA ÁREA ADMINISTRATIVA, SERÃO OBSERVADOS, DENTRE OUTROS, A ADEQUAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS AO SERVIÇO NELAS DESEMPENHADO, SENDO QUE OS MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS UTILIZADOS SERÃO OBSERVADOS QUANTO AO ESTADO GERAL DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA;

CONSIDERANDO QUE DURANTE A INSPEÇÃO JUDICIAL, O JUIZ DEVERÁ ATENTAR, DENTRE OUTRAS, PARA AS QUESTÕES RELACIONADAS AO REGULAR ANDAMENTO DOS FEITOS, OBSERVANDO SE A SERVENTIA DA UNIDADE JUDICIÁRIA CUMPRE AS FASES E SE EXERCE ADEQUADAMENTE O CONTROLE SOBRE OS PRAZOS PROCESSUAIS, BEM COMO AO ESTRITO CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES CONSTANTES NO LIVRO II DO CÓDIGO DE NORMAS PELOS SERVIDORES DA UNIDADE JUDICIÁRIA, EM ESPECIAL AS PERTINENTES AOS ATOS TÍPICOS DOS CHEFES DE SECRETARIA;

CONSIDERANDO O TEOR DA RECOMENDAÇÃO CNJ N.º 12/2013, ART. 1º, NO SENTIDO DE QUE A INSPEÇÃO ANUAL DEVE ABRANGER A VERIFICAÇÃO DE DIVERSOS ITENS;

CONSIDERANDO OS ARTIGOS 24 e 25 DO PROVIMENTO CGJ/ES N. 20/2017, QUE ELENCA AS QUESTÕES QUE DEVERÃO SER ANALISADAS DE FORMA OBRIGATÓRIA DURANTE A INSPEÇÃO JUDICIAL;

RESOLVE:

I -PROCEDER INSPEÇÃO NA 3ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, A INICIAR NO DIA 08/01/2018, ÀS 14:00 HORAS, PODENDO, NOS DEMAIS DIAS A INSPEÇÃO SE INICIAR ÀS 12:00 HORAS, DETERMINANDO O COMPARECIMENTO DE TODOS OS SERVENTUÁRIOS;

II – DETERMINAR QUE, NESTE PERÍODO, OS SERVIÇOS DA SERVENTIA NÃO SERÃO SUSPENSOS, NÃO HAVERÁ INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS E DE AUDIÊNCIAS DESIGNADAS, TAMPOUCO HAVERÁ SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO AO PUBLICO, INCLUSIVE NO TOCANTE AO ATENDIMENTO DE ADVOGADOS, PARTES, MINISTÉRIO PÚBLICO E DEMAIS INTERESSADOS NA CONTAGEM DE PRAZOS;

III -  DETERMINAR AOS SERVIDORES DA JUSTIÇA QUE SE APRESENTEM MUNIDOS DE SEUS RESPECTIVOS ATOS DE NOMEAÇÃO E TERMOS DE POSSE, CUMPRINDO ESCLARECER QUE TODOS OS SERVIDORES LOTADOS NA UNIDADE ESTÃO OBRIGADOS A COMPARECER E ACOMPANHAR OS TRABALHOS, AUXILIANDO NO QUE FOR NECESSÁRIO;

IV -DETERMINAR QUE SEJAM RELACIONADOS TODOS OS FEITOS EM TRÂMITE NA PRESENTE DATA E APRESENTADOS PARA INSPEÇÃO OS INDICADOS NOS ARTIGOS 24 E 25 DO PROVIMENTO CGJ/ES N. 20/2017, ALÉM DAQUELES QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, SEM PREJUÍZO DA TRAMITAÇÃO E PRAZOS PRECLUSIVOS, EM RELATÓRIOS, COM TODAS AS INFORMAÇÕES IMPRESCINDÍVEIS À IDENTIFICAÇÃO DOS MESMOS, INCLUSIVE, QUANTO AO ANDAMENTO, DEVIDAMENTE ORDENADAS, E, QUE SEJA(M):

A) RELACIONADOS OS AUTOS ENCAMINHADOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM TODAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS, COMO INDICADO ACIMA;

B) RELACIONADOS TODOS OS FEITOS SOB CARGA INDICANDO O NOME DA PESSOA RESPONSÁVEL E A DATA DAQUELA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, COM AS MESMAS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS;

C) EXPEDIDOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO PARA A RESTITUIÇÃO DE AUTOS QUE ESTEJAM SOB CARGA E CUJO PRAZO LEGAL DA VISTA TENHA SE ESGOTADO, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO (24) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO;

D) EFETIVADA A REMESSA DE AUTOS DE PROCESSOS OU CARTAS PRECATÓRIAS PARA SEUS DEVIDOS DESTINOS, NOS FEITOS NOS QUAIS JÁ HAJA ESTA DETERMINAÇÃO.

V. A INSPEÇÃO SOMENTE SE FINDARÁ APÓS INSPECIONADOS OS AUTOS EM TRÂMITE NESTA VARA QUE SE INSIRAM NA PREVISÃO DOS ARTIGOS 24 E 25 DO PROVIMENTO CGJ/ES N. 20/2017, NA PRESENTE DATA, COM PRAZO MÁXIMO DE ENCERRAMENTO CONFORME DETERMINADO NO REFERIDO PROVIMENTO (30/06/2018), RESSALVADA EVENTUAL SUPERVENIÊNCIA DE NORMA EM SENTIDO DIVERSO;

VI. A INSPEÇÃO PODERÁ ABRANGER OS PROCESSOS QUE FOREM DISTRIBUÍDOS APÓS A PRESENTE DATA, DESDE QUE TAL MEDIDA NÃO INVIABILIZE O ENCERRAMENTO TEMPESTIVO DOS TRABALHOS INSPECIONAIS;

AUTUE-SE A PRESENTE PORTARIA, PROCESSANDO-SE NOS AUTOS QUE SE CONSTITUÍREM TODOS OS DEMAIS ATOS DESTA INSPEÇÃO.

ENCAMINHEM-SE CÓPIAS (i) AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, (ii) AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, (iii) AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM, (iv) À EXCELENTÍSSIMA PROMOTORA DE JUSTIÇA QUE OFICIA PERANTE ESTA VARA, (v) AO EXCELENTÍSSIMO DEFENSOR PÚBLICO QUE OFICIA PERANTE ESTA VARA E (vi) AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SUBSEÇÃO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, PARA FINS DE CIÊNCIA E EVENTUAL APRESENTAÇÃO DE SUGESTÕES, RECLAMAÇÕES OU ELOGIOS, QUANTO A ESTA UNIDADE JUDICIÁRIA.

PUBLIQUE-SE NA IMPRENSA OFICIAL (DIÁRIO DE JUSTIÇA) E MEDIANTE AFIXAÇÃO EM LOCAL DE ACESSO AO PÚBLICO, OBSERVANDO-SE, INCLUSIVE, O §2º DO ART. 21 DO PROVIMENTO CGJ/ES N. 20/2017.

REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

DADA E PASSADA NO GABINETE DA MM. JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOSOITO (08) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2018.

MILENA SOUSA VILAS BOAS

JUÍZA DE DIREITO

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Editais

ESPOLIO DE FRANCISCO MARIANO E CARMELITA ROCHA


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES
FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550Telefone(s): (28) 3526-5871 / (28) 3526-5750 - Ramal: 5871
Email: 3familia-cachoeiro@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO PELO PRAZO DE 20 DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0900137-96.1998.8.08.0011 (011.98.008885-7) 
AÇÃO : 39 - Inventário 
Requerente: GENIRA CONCEICAO MARTINS FERREIRA e JOSIAS MARIANO FERREIRA
Requerido: FRANCISCO MARIANO FERREIRA e CARMELITA ROCHA


MM. Juiz(a) de Direito da CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que  fica(m) devidamente INTIMADO(S) OS SEGUINTES HERDEIROS:

1- ANA MARIA FERREIRA

2- FÁTIMA MARIANO FERREIRA

3- HILDA MARIANO FERREIRA,

4- JORGE MARIANO FERREIRA, BEM COMO OS POSSÍVEIS SUCESSORES DO ESPÓLIO DE FRANCISCO MARIANO FERREIRA E CARMELITA ROCHA, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação,     para que no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem seu interesse em assumir o encargo de inventariante, cientes de que, em caso positivo, deverão firmar termo de compromisso no prazo de 05 (cinco) dias, bem como promover o cumprimento integral das determinações constantes do despacho de fls. 294/296, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção do processo, na forma do NCPC, art. 485, inciso III, § 1º; 
                                 .

 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume  deste Fórum e, publicado na forma da lei.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 10/01/2018  
LUCIANO GRILO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0003/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº EVANDRO COELHO DE LIMA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRA FERREIRA


Lista: 0003/2018


1 - 0015380-41.2017.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: NEUZA DE ALMEIDA CANEDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 150793B/SP - MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA
Requerente: BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Tendo a requerida efetuado a purgação da mora, com o depósito dos valores, intime-se o depositário para devolução do veículo à mesma.
De logo, autorizo a expedição de alvará para que a autora possa levantar os valores depositados.
Diligencie-se.


2 - 0004932-48.2013.8.08.0011 - Nunciação de Obra Nova
Requerente: RENATO RANGEL FILHO e outros
Requerido: GALWAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10159/ES - HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
Requerente: RENATO RANGEL FILHO
Advogado(a): 009221/ES - LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTTI
Requerido: GALWAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA SA

Para tomar ciência da sentença:

Diante do exposto e com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente a pretensão autoral para:
I. Determinar que as demandadas procedam à alteração do muro de divisa, no prazo de 30 dias, de modo a não despejar as águas pluviais na residência dos demandantes, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais);
II. Condenar as rés ao pagamento de:
1. R$ 63.609,65 (sessenta e três mil, seiscentos e nove reais e sessenta e cinco centavos) como indenização pelos danos materiais suportados pelos autores, devendo a quantia ser corrigida monetariamente a partir do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ) e acrescida de juros moratórios desde do evento danoso (Súmula 54 do STJ);
2. R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de reparação por danos morais, quantum sobre o qual deverá incidir atualização monetária desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros de mora a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ).
III. Condenar as demandadas ao pagamento de perdas e danos, em razão da invasão do espaço do imóvel dos demandantes (subsolo e espaço aéreo), tudo a ser apurado em sede de liquidação de sentença.
Condeno, na forma dos artigos 82, § 2º, e 85, caput, todos do Código de Processo Civil, as requeridas ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, estes fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


3 - 0017026-86.2017.8.08.0011 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: CARLOS LEAL CONDE
Réu: CLAUDIA DA SILVA SOARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12948/ES - EVERSON COELHO
Autor: CARLOS LEAL CONDE

Para tomar ciência da decisão:
Pelo exposto, indefiro a medida liminar. Intime-se o autor, por meio do seu douto advogado, via diário da justiça. Considerando que este magistrado está designado para atuar perante este Juízo somente até o dia 02 de fevereiro de 2018, deixo de designar audiência de conciliação, nos moldes do art. 334 do CPC, ficando a cargo do Douto Magistrado titular adotar a medida que melhor lhe convenha. Após cumprimento da intimação, façam os autos conclusos ao Douto Juiz titular. Cumpra-se. Cachoeiro de Itapemirim/ES, 10 de janeiro de 2017.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 10 DE JANEIRO DE 2018

CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRA FERREIRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0001/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº LEANDRO DUARTE
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº DIEGO GOMES CASTILHO
CHEFE DE SECRETARIA: SILVIA DILLEM DA SILVA MACIEL


Lista: 0001/2018


1 - 0014363-67.2017.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: MAURICYO MAGANHA PRUCULI
Réu: LINDOMAR SANTOS LIMA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18294/ES - LETICIA FRANCA MATIELLO
Réu: FELIPE CARLOS NEVES RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a certidão de fl. 80, nomeio a Dra. LETICIA FRANÇA MATIELLO, OAB/ES nº 18.294, para patrocinar a defesa do acusado FELIPE, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo. Caso positivo, passará a assistir o réu na sua defesa, praticando os atos processuais que se fizerem necessários. Registro que, aceita a nomeação, serão fixados honorários advocatícios (nos exatos termos, inclusive no que tange ao valor, do Decreto nº 2821-R, de 10.08.2011), oportunamente.


2 - 0011157-45.2017.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: ROOSEVELT AGOTINHO MORAES
Réu: LUIS SERGIO FILADELFO RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007389/ES - CARLOS ALBERTO FREITAS BARCELLOS
Réu: LUIS SERGIO FILADELFO RIBEIRO

Para tomar ciência da decisão:
  RECEBO o aditamento da denúncia (fls. 102/103), uma vez que estão presentes os requisitos do art. 41 do CPP e por não haver causas para rejeição liminar, na forma do art. 395 do mesmo Código. Cite-se o acusado para, no prazo de 10 (dez) dias, responder à acusação, por escrito, nos termos do art. 396-A do CPP, observando que o mesmo já possui advogado dativo (fl. 73), devendo a defesa do réu ratificar as provas produzidas, ou informar se pretende produzir novas provas, especificando-as. Apresentada a resposta à acusação com pedido de absolvição sumária, alegações de questão preliminar processual ou juntada de documento novo, ao “Parquet”. Considerando o tempo de prisão provisória já suportado e a nova definição promovida pelo “Parquet”, entendo que a manutenção da prisão do réu, a partir deste momento, causaria indevido constrangimento ilegal, razão pela qual restituo ao réu sua liberdade, condicionada ao disposto nos arts. 327 e 328, ambos do CPP. Expeça-se alvará de soltura, a fim de que o réu alcance a liberdade, se por outro motivo não estiver preso. Dê-se ciência ao “Parquet”. Após, conclusos.


3 - 0001098-03.2014.8.08.0011 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
Autor: LUCIO BERILLI MENDES
Réu: JACKSON RANGEL VIEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21212/ES - JACKSON RANGEL VIEIRA
Réu: JACKSON RANGEL VIEIRA

Para tomar ciência do despacho:
1- Audiência de conciliação nas fls. 405 e verso, a qual restou infrutífera.

2- Recebimento da queixa-crime nas fls. 414.

3- Citação do querelado Jackson Rangel (fl. 417-verso).

4- Citação da querelada Editora Leia Tudo (fl. 445-v), a qual apresentou resposta à acusação nas fls. 419/437.

5- Compulsando os autos, verifico que o querelado Jackson Rangel, após a sua citação pessoal, não apresentou resposta à acusação. Todavia, em momento anterior, apresentou peça defensiva (fls. 279/285). Sendo assim, intime-se o querelado para, se assim entender, ratificar a defesa apresentada nas fls. 279/285, ou apresentar nova resposta, no prazo legal.


4 - 0014363-67.2017.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: MAURICYO MAGANHA PRUCULI
Réu: LINDOMAR SANTOS LIMA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25904/ES - BRUNO GUEDES GARCIA
Réu: LINDOMAR SANTOS LIMA

Para tomar ciência da decisão:
  1 – Compulsando os autos e, em especial, a resposta à acusação apresentada pelo réu LINDOMAR, verifico que não é caso de absolvição sumária (CPP, art. 397), sendo necessária, portanto, a devida instrução processual. 2 No tocante ao pedido de liberdade provisória formulado pela defesa do acusado LINDOMAR, indefiro-o, uma vez que não houve qualquer alteração fática e/ou jurídica superveniente a recente decisão proferida em audiência de custódia (fl. 58 e verso), devendo ser ressaltado, por oportuno, que a soltura do acusado colocará em risco a ordem pública, uma vez que está patente a periculosidade social do réu, aferida na gravidade concreta de sua conduta, consistente na prática do crime de roubo em concurso de agentes e mediante uso de uma faca, bem como a persecução penal, uma vez que, em liberdade, poderá intimidar, constranger e ameaçar a vítima. 3Cumpra-se o despacho de fl. 81.


5 - 0013881-56.2016.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: JOEMAR PASCHOAL BRUM
Réu: PATRICK BRAZ DO NASCIMENTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23991/ES - RAPHAEL TIRELLO DE CARVALHO
Réu: PATRICK BRAZ DO NASCIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
    Em relação ao pedido de restituição do veículo, compulsando os autos, verifico que não há qualquer elemento a indicar que a manutenção da apreensão do automóvel se faz necessária para a prova dos autos, bem como de que o mesmo constitui produto de crime, devendo ser ressaltado, por oportuno, que o bem não interessa diretamente ao procedimento instaurado, razão pela qual, em consonância com o parecer ministerial, DEFIRO a restituição do automóvel GM Chevrolet Celta, cor branca, placa MTL 5695, sem prejuízo do pagamento dos débitos administrativos existentes. No que tange ao valor depositado judicialmente, acolho o parecer do Ministério Público, devendo ser aplicado o disposto no art. 123 do CPP. Intimem-se. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com as nossas homenagens.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 10 DE JANEIRO DE 2018

SILVIA DILLEM DA SILVA MACIEL
CHEFE DE SECRETARIA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL
Editais

EDITAL


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, 5º ANDAR
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
Telefone(s): (28) 3526-5862 / (28) 3526-5863
Email: 4criminal-cachoeiro@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0010361-30.2012.8.08.0011 (011.12.010361-6)
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: RENAN DA SILVA RIBEIRO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: Genevaldo Rodrigues Ribeiro e Angela Lisboa da Silva Ribeiro

MM. Juiz(a) de Direito da CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

SENTENÇA

Destarte, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, uma vez que verifico a ocorrência da prescrição retroativa, haja vista que entre a data do recebimento da denúncia e a data da publicação da sentença condenatória transcorreu mais de 02 (dois) anos (art. 109, V, do CP c/c art. 115 do CP), motivo pelo qual DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu, e o faço com amparo no art. 107, V, 109, V, e 110, § 1º, do CP.

ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 10/01/2018

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CONTADORIA
Informativos

Plantão Judiciário

 

                                                                                 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

                                                                     SECRETARIA DO JUÍZO DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO 4ª REGIÃO

REGIÃO IV - Cachoeiro de Itapemirim(sede), Atílio Vivácqua, Presidente Kennedy, Mimoso do Sul, Muqui, Castelo, Jerônimo Monteiro e Vargem Alta, Guaçui, Alegre, Ibitirama, Bom Jesus do Norte, Apiacá, São José do Calçado e Dores do Rio Preto. (Lei Estadual nº 9497/2010 – Anexo 1º e Resolução nº044/2013).

INFORMATIVO – DIVULGAÇÃO CELULAR

CONFORME CONSTA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2017, A COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO/ES ESTARÁ DE PLANTÃO EM REGIME DE SOBREAVISO NOS DIAS 8 A 12 DE JANEIRO/2018, INFORMO QUE O NÚMERO DE TELEFONE CELULAR DE PLANTÃO DA COMARCA SERÁ O NÚMERO:

(028) 99885-3802

EVANDRO COELHO DE LIMA

Juiz de Direito Diretor do Fórum